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MARE Mercado Agropecuário de Reduções e Emissões


SEMA | Mercado Agropecuário de Redução e Emissões


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Conteúdo 1. 2.

Introdução Mudança climática 2.1. Principais impactos 2.2. Mitigação e adaptação: formas de combater o fenômeno

3.

Fontes e sumidouros 3.1. Consequências para o agronegócio 3.2. Oportunidades de mitigação e adaptação na agropecuária

4.

Políticas Públicas de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas 4.1. Política Nacional sobre Mudança do Clima

5.

Comércio internacional e carbono: competitividade do produto brasileiro no mundo 5.1. Barreiras não-tarifárias

6.

Política de Governança Climática da Agropecuária(PGCA) e Plataforma de Negócios Ecossistêmicos 6.1. Perspectivas da Plataforma Digital de Negócios Ecossistêmicos 6.2. O Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE) 6.2.1. O papel da CNA 6.2.2. Estrutura organizacional e financeira 6.2.3. Projetos de redução de emissões de GEE 6.2.4. Funcionamento do Mercado Agropecuário de Redução de Emissões

7. Mercados de carbono no mundo 8. Considerações finais 9. Glossário MARE | Mercado Agropecuário de Redução e Emissões


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1. Introdução As evidências do impacto das atividades humanas no sistema climático da Terra estão cada vez mais claras. A composição química da atmosfera está se alterando e, nesse cenário de profundas transformações, o papel da agropecuária será é decisivo para desacelerá-las, uma vez que o setor pode e deve adotar técnicas de produção que mitigam as consequências negativas das alterações do clima e, ao mesmo tempo, elevam o grau de competitividade do agronegócio brasileiro. Depois de aderir a dois importantes tratados internacionais – a Convenção do Clima, em 1992, e o Protocolo de Quioto, em 1997 –, o Brasil estabeleceu sua legislação sobre o tema. Na Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada em 2009, metas setoriais foram determinadas para reduzir e estabilizar as concentrações atmosféricas de dióxido de carbono e outros gases que aquecem o planeta. Portanto, a agricultura e a pecuária serão imprescindíveis para o cumprimento desse compromisso brasileiro. Além de ter à sua disposição a maior variedade de ações eficientes de redução de emissões disponível com os menores custos, a Política de Governança Climática da Agropecuária (PGCA) fornece os instrumentos necessários para o setor consolidar práticas produtivas de baixo carbono. Concebido pela CNA, esse abrangente plano institucional proporciona ao produtor rural as ferramentas adequadas para o exercício dessa tarefa inovadora fundamental para o estabelecimento de uma economia verde. E o braço forte dessa política setorial será o MARE – Mercado Agropecuário de Redução de Emissões. Esse sistema de comércio de certificados ambientais vai transformar as propriedades agrícolas brasileiras em provedoras de soluções contra o aquecimento global. A comercialização de créditos decorrentes da prestação de serviços ecossistêmicos será uma nova e importante fonte de receita para os produtores atentos às oportunidades geradas pelos negócios sustentáveis, estimulando a redução de emissões e o sequestro de carbono no meio rural.

Nas páginas a seguir, saiba como o MARE será estruturado e funcionará em benefício do homem do campo.

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2. Mudança climática A mudança do clima é o processo natural e histórico de alterações da temperatura, regimes de chuvas, nebulosidade, entre outros aspectos climatológicos. No entanto, o aumento da concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera – especialmente o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O) emitidos em decorrência da queima de combustíveis fósseis, desflorestamento e outras atividades humanas no planeta – está acelerando as mudanças climáticas e elevando a frequência e intensidade dos desastres naturais ao redor do globo.

2.1. Principais impactos A alta concentração de gases de efeito estufa na atmosfera ocasiona: • • • • • •

Aumento da temperatura média global Secas, chuvas intensas e outros fenômenos climáticos extremos Redução da biodiversidade Desertificação Derretimento das calotas polares Aumento do nível dos oceanos

2.2. Mitigação e adaptação: formas de combater o fenômeno Mitigação: implementação de medidas que reduzem as emissões de gases de efeito estufa e aumentam os sumidouros, ou seja, os processos, as atividades e mecanismos que removem da atmosfera essas substâncias

Adaptação: iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

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3. Fontes e sumidouros Principais fontes emissoras de GEE na agropecuária: Fermentação entérica do gado e dejetos animais

Principais sumidouros de GEE na agropecuária: Solo Gramíneas

Desmatamento de florestas e queimadas Florestas Uso de fertilizantes nitrogenados Decomposição de dejetos orgânicos Respiração e revolvimento do solo Uso de combustíveis fósseis em máquinas agrícolas

Segundo o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), do governo federal, apenas com o uso destas técnicas é possível reduzir aproximadamente 160 milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2020, volume suficiente para o setor atingir a meta estabelecida pela Política Nacional sobre Mudança do Clima

3.1. Consequências para o agronegócio

Redução da produtividade das espécies Diminuição da disponibilidade dos recursos hídricos para irrigação A transição climática imposta pelos altos níveis de emissões de GEE causa diversos impactos à agropecuária, entre os quais:

Redução das áreas propícias para plantação de determinadas culturas termo-intolerantes Maior ocorrência de doenças, pragas e plantas invasoras Desertificação e perda de área de plantio

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3.2. Oportunidades de mitigação e adaptação na agropecuária Plantio direto na palha Recuperação de pastos degradados

Mitigação

Para reduzir ou evitar emissões e aumentar o sequestro de carbono, o setor agropecuário dispõe de diversas práticas e atividades rurais eficientes e de baixo custo, com destaque para:

Integração lavoura-pecuária-floresta Fixação biológica de nitrogênio Plantio de florestas comerciais Tratamento de resíduos animais Desertificação e perda de área de plantio MARE | Mercado Agropecuário de Redução e Emissões


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Adaptação

O setor agropecuário é um dos mais vulneráveis às alterações do sistema climático ocasionadas pelas atividades humanas no planeta. Portanto, as atividades rurais terão de ser adaptadas a esse novo cenário, por meio de: Integração lavoura-pecuária-floresta Criação de novas espécies vegetais resistentes a secas e altas temperaturas Melhoramento genético do gado Melhor uso dos recursos hídricos para irrigação Zoneamento agrícola e migração de culturas Prevenção de desastres por meio de sistema integrado de alerta

Nos países emergentes como o Brasil, a mudança do clima traz riscos e desafios para os diversos setores da economia, principalmente para a agropecuária. Os impactos poderão ser maiores no campo em razão de sua interdependência e correlação direta com o meio ambiente. Entretanto, as mudanças climáticas podem representar diversas oportunidades de ganhos e vantagens econômicas para o setor.

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4. Políticas Públicas de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas

4.1. Política Nacional sobre Mudança do Clima Estabelecida pela Lei Federal nº 12.187/2009 Define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e prevê uma meta voluntária de redução de emissões de gases de efeito estufa em território nacional em torno de 36,1 % a 38,9% até o ano de 2020 O decreto que regulamenta essa política estabelece a criação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, de planos e metas de redução de emissões por setor, entre os quais a agricultura, que deverá reduzir aproximadamente 6% das suas emissões Após o estabelecimento da lei federal, diversas políticas estaduais de mudanças climáticas já foram editadas e outras estão em desenvolvimento

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4.2. Programa Agropecuária de Baixo Carbono Lançado em julho de 2010 pelo Ministério da agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o pioneiro programa setorial pretende evitar, voluntariamente, a emissão de 133 a 166 milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2020, por meio da consolidação de seis práticas agrícolas previstas no Plano ABC: plantio direto na palha, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastos degradados, plantio de florestas, fixação biológica de nitrogênio e tratamento de resíduos animais. Os recursos financeiros necessários para implantação das práticas previstas no Plano ABC estão disponíveis no Plano Agrícola e Pecuário, que direcionou, para o período 2011/2012, mais de R$ 3 bilhões para o financiamento da agropecuária de baixo carbono. A aposta em projetos sustentáveis na área da agricultura e pecuária, como o Programa ABC, posiciona o Brasil entre os países mais adiantados no alcance das metas firmadas voluntariamente nas conferências mundiais sobre o clima.


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5. Comércio internacional e carbono: competitividade do produto brasileiro no mundo

5.1. Barreiras não-tarifárias Um dos principais riscos competitivos para a agropecuária relativos às mudanças do clima são as barreiras comerciais que podem ser impostas pelos importadores. Países desenvolvidos, que possuem metas obrigatórias de redução de emissões de GEE, necessitam de altos investimentos em medidas de mitigação e adaptação, as quais resultam em custos adicionais na sua produção. Para compensar essa disparidade, esses países impõem obstáculos à entrada de produtos em seu mercado baseando-se em questões ambientais. Os efeitos desses entraves podem ser analisados sob diversos pontos de vista, entre eles: Econômico, para proteger a competitividade da economia Comercial, cujo objetivo é equalizar os custos das importações com os da produção doméstica Ambiental, para garantir que ações unilaterais sejam eficazes na redução de emissões ao não permitir que países sem qualquer estratégia de mitigação exportem livremente sua produção

O Brasil não possui regulamentação sobre o tema e não utiliza, por enquanto, tais mecanismos no comércio de seus produtos. No entanto, o país deve se engajar nas discussões internacionais sobre a questão, tendo em vista que os produtores podem sofrer imposições comerciais. Os produtos agrícolas e pecuários serão, certamente, os mais afetados da economia nacional, uma vez que representam a maior parcela das exportações do país. Por isso, o emprego de técnicas agropecuárias de baixo carbono é essencial para garantir a competitividade do produto rural brasileiro no exterior.

O principal foco da CNA no caminho rumo à economia rural de baixo carbono é atender à crescente demanda mundial por alimentos por meio da inovação tecnológica no campo e do aumento da produtividade, promovendo a transição para uma agropecuária mais sustentável e competitiva no cenário mundial.

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6. Política de Governança Climática da Agropecuária (PGCA) e Plataforma de Negócios Ecossistêmicos

Diante da necessidade de orientar o setor agropecuário para uma produção menos emissora de carbono, de forma a contribuir na solução do problema do clima e no atendimento das metas brasileiras de redução de GEE, a CNA decidiu centralizar ações e criar uma agenda de atuação institucional para fortalecer o protagonismo dos agricultores brasileiros no combate ao aquecimento global. Para alcançar esse ousado objetivo e colaborar com a implementação e execução do Plano ABC e outras iniciativas públicas e privadas focadas na sustentabilidade, a entidade desenvolveu a Política de Governança Climática da Agropecuária (PGCA), a qual enumera as condutas, programas e instrumentos que possibilitarão aos produtores rurais participar ativamente dessa luta, tornando o agronegócio brasileiro menos emissivo e mais competitivo mundialmente. O desenvolvimento da PGCA e alcance de seus objetivos exigem sejam utilizados determinados instrumentos facilitadores sem os quais o objetivo final se tornaria impossível de ser alcançado. O mais relevante instrumento a ser desenvolvido é certamente a Plataforma de Serviços Ecossistêmicos, cuja formatação requer sejam efetuados alguns esclarecimentos técnicos relevantes. Embora façam parte da mesma estrutura, serviços ecossistêmicos não se confundem com serviços ambientais. Os primeiros são espécies de serviços prestados silenciosamente pela natureza, como a regulação de gases (produção de oxigênio e seqüestro de carbono), belezas cênicas, conservação da biodiversidade, proteção de solos e regulação das funções hídricas, conforme o estudo Avaliação Ecossistêmica do Milênio, da ONU. MARE | Mercado Agropecuário de Redução e Emissões

Já os serviços ambientais correspondem às atividades em si que tenham impacto na mensuração, prevenção, minimização ou correção de danos aos serviços ecossistêmicos, o que vai desde a simples consultoria até a informação e capacitação dos participantes envolvidos. Está em trâmite atualmente o projeto de Lei (PL) nº 792/2007 elaborado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Assim, com base nesta necessidade apoiada ao suporte legislativo prestes a ser concluído, a CNA está formatando a Plataforma de Serviços Ecossistêmicos, na tentativa de buscar ser o alicerce financeiro e estrutural desta nova concepção do agronegócio brasileiro. Sua estrutura será toda informatizada e posta à disposição do produtor rural em página eletrônica criada exclusivamente para este fim. Daí surge sua qualificação como “Plataforma Digital de Negócios Ecossistêmicos”.


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6.1. Perspectivas da Plataforma Digital de Negócios Ecossistêmicos Muitas são as atividades das quais decorrem serviços ambientais que podem ser objeto de negociação na plataforma, como por exemplo:

• • • • • • •

Sequestro e conservação de carbono Conservação das águas e dos serviços hídricos

O comércio de créditos derivados da redução de emissões de GEE na agropecuária será a primeira atividade da Plataforma, pelo flagrante avanço, ao menos atualmente, desta modalidade de serviço em relação aos demais. Bem por isso é que se justifica a criação de um mercado específico para atender a este fim: o Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE).

Conservação de florestas Biodiversidade Regulação do clima Melhoramento e aprimoramento do solo Beleza cênica natural

Em paralelo aos projetos de redução de emissões de GEE, já se encontram em desenvolvimento projetos para remuneração pela conservação, pelos produtores rurais, dos recursos hídricos, biodiversidade e florestas de suas propriedades.

6.2. O Mercado Agropecuário de Redução de Emissões (MARE)

6.2.1. O papel da CNA

De acordo com o Plano ABC, existem metas setoriais estabelecidas pelo governo configuradas para a agropecuária brasileira e há ações e programas de redução específicos criados para este fim, além de financiamentos e facilitações adequados.

A CNA fornecerá toda orientação e suporte necessários ao produtor rural, incluindo:

A conjunção destes três elementos propicia as condições ideais para a criação do mercado voltado ao comércio de emissões reduzidas pelo setor agropecuário: O MARE. Uma vez implantados pelos produtores, com a devida orientação e acompanhamento, quaisquer projetos de agricultura e pecuária de baixo carbono poderão gerar créditos negociáveis no MARE, propiciando aumento de receita e do valor incorporado ao produto e à propriedade rural. Tais iniciativas também podem proporcionar certificado adicional para o agropecuarista vencer barreiras comerciais no exterior.

Acesso a projeto de redução de emissões

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Acesso a projeto de financiamento a ser apresentado à instituição financeira

Acompanhamento na execução do projeto de agricultura de baixo carbono escolhido pelo produtor Acompanhamento na execução do projeto de obtenção de créditos de carbono Comercialização dos créditos no mercado


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6.2.2. Estrutura organizacional e financeira São partes integrantes da estrutura organizacional do MARE os seguintes órgãos compostos por técnicos e comunidade científica: Comissão de Assuntos Estratégicos •

Fornecer o direcionamento estratégico do MARE

Fornecer orientação para as funções desenvolvidas pelos órgãos de execução

Comitê Científico •

Realizar orientação e coordenação técnicocientífico do MARE

Emitir parecer sobre todas as questões técnicas emanadas da comissão de registro e do comitê de acompanhamento e fiscalização.

Conferir suporte técnico ao estabelecimento de metodologias novas e pré-existentes

Comitê de Desenho de Projetos •

Aprovar metodologias de projetos e homologar metodologias pré-existentes Efetuar o registro dos projetos de baixo carbono

Expedir os certificados de emissões reduzidas de gases de efeito estufa e seu consequente registro

Monitorar a redução de emissões de gases de efeito estufa de acordo com o plano ou projeto apresentado

Criar e validar metodologias de registro e certificação

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Comitê de Monitoramento e Avaliação :

Garantir a transparência e eficácia dos programas da plataforma de serviços ambientais

Avaliar e aprovar propostas de normas ou resoluções eventualmente apresentadas

Fiscalizar o andamento dos projetos e sistematização dos registros quando necessário

Elaborar e apresentar relatórios anuais de suas atividades à diretoria da entidade

As fontes de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desenvolvidos no âmbito do MARE são:

Programa Agricultura de Baixo Carbono •

Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima

Fundos nacionais e internacionais para financiamento de atividades rurais sustentáveis

Patrocínios, apoios e doações realizadas por organizações nacionais e internacionais públicas e privadas, além de fundos específicos criados pela PGCA


6.2.3. Projetos de redução de emissões de GEE Recuperação de áreas degradadas Integração lavoura-pecuária-floresta e sistemas agroflorestais Sistema de plantio direto

Os projetos de redução de emissões do MARE terão como base inicial as seguintes atividades agrícolas e pecuárias:

Fixação biológica de nitrogênio Florestas plantadas Tratamento de dejetos de animais Eficiência energética na agropecuária Aplicação de técnicas na fermentação entérica Produção de composto orgânico a partir de gado confinado

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Os projetos serão desenvolvidos por técnicos agropecuários e atenderão às especificidades da respectiva atividade e propriedade rural. Poderão seguir metodologias de mensuração de emissão e sequestro de GEE aprovadas no âmbito dos mercados regulado ou voluntário. Mercado regulado: criado pelo Protocolo de Quioto, visa o comércio de créditos de carbono derivados de projetos aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mercado voluntário: comercializa créditos de carbono produzidos por outras metodologias não reconhecidas pela ONU, mas que, efetivamente, reduzem emissões. Escolhida a prática agropecuária e identificadas as metodologias aplicáveis, o projeto de baixo carbono será encaminhado ao respectivo processo de verificação e registro, conforme os seguintes padrões:

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

São projetos que possuem metodologia aprovada pela ONU e seguem procedimento próprio da entidade. São implantados pelos países em desenvolvimento e geram créditos de carbono denominados RCEs (Reduções Certificadas de Emissões), que podem ser comercializados no mercado regulado.

Verified Carbon Standard (VCS)

São projetos que utilizam metodologias aprovadas pela VCS, instituição que fornece garantia de qualidade e confiabilidade aos mercados voluntários de carbono.

Neutralização

São projetos de redução ou captura de gases de efeito estufa que utilizam metodologias próprias, destinados a empresas ou entidades que objetivam neutralizar as emissões derivadas do exercício de sua atividade, em cumprimento à sua responsabilidade sóciocorporativa, bem como divulgar resultados ambientais, observando o conteúdo da norma ISO 26000 e Código do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

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Os créditos gerados pela implantação de projetos de MDL, VCS ou neutralização serão registrados e comercializados no MARE de acordo com a estimativa de preços abaixo:

Mercado Agropecuário de Redução de Emissões Modalidades de créditos do MARE

Estimativa de preço por tonelada de CO2e reduzida

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

€7

Verified Carbon Standard (VCS)

U$ 4

Neutralização

R$ 5


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7. Mercados de carbono no mundo

A aprovação do novo período de vigência do Protocolo do Quioto e a entrada do estado norte-americano Califórnia e da Austrália no mercado mundial de créditos de carbono deve elevar o volume de transações nos próximos anos. No ano passado, o comércio de certificados de emissões reduzidas movimentou € 92 bilhões. A Europa ainda é responsável por 80% da movimentação desses títulos, mas outros países e regiões estão criando seus mercados de cotas e créditos de carbono. A China deve estabelecer um mercado desse gênero a partir de 2015 e, assim como a Austrália, o país asiático também vai taxar emissões. Apesar da volatilidade dos preços ocasionada pela crise econômica mundial, a credibilidade do mercado de carbono continua em alta. A prorrogação do Protocolo de Quioto deve tornar o comércio de carbono mais abrangente, envolvendo outros grandes emissores, como EUA, Brasil, China e Índia. Além dos mercados regulados pelo tratado, também existem plataformas de negócios alternativas ao marco internacional. Criada em 2003, a Bolsa do Clima de Chicago foi a primeira plataforma autorregulada a transacionar créditos de carbono. Com a criação do MARE o Brasil equipara-se às grandes nações do mundo em termos de iniciativas eficientes para redução de emissões de GEE e viabilização de vantagens econômicas àqueles que contribuem para a mitigação da mudança do clima e preservação dos recursos naturais. (Inserir imagens que remetam aos mercados de carbono mundiais)

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8. Considerações finais

O Mercado Agropecuário de Redução de Emissões posiciona o agronegócio brasileiro como líder global na luta em favor do clima e da produção rural de baixo carbono. A adoção de um sistema que remunere os produtores rurais pela permanência dos serviços ambientais – incluindo a redução de emissões de GEE – parece ser a tônica para que o país consiga viabilizar ações de mitigação no campo. A criação de um mercado dessa natureza, portanto, será capaz transformar a governança climática em oportunidade de desenvolvimento e expansão de negócios. A correta e adequada implementação da PGCA e do MARE é, sem dúvida, um caminho para a agropecuária se mostrar como o setor brasileiro mais avançado na política mundial sobre clima. Mas, sobretudo, é preciso investir na ampla divulgação das ações que o setor vem realizando em prol de uma produção cada vez mais sustentável. O mundo ainda vê a agropecuária como um dos grandes setores responsáveis pela mudança do clima, sem considerar seus esforços para reduzir emissões de GEE. No primeiro momento, esse novo mercado trará benefícios econômicos derivados da venda de créditos de carbono. Contudo, o incentivo à implementação das atividades de baixo carbono por meio do MARE redundará em um produto rural brasileiro mais sustentável e, consequentemente, ampliará as vantagens competitivas, podendo afastar também barreiras comerciais impostas por motivações ambientais.

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9. Glossário

Protocolo de Quioto Sumidouros Norma ISSO 26000 Código CONAR

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