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ATRATIVIDADE DO BRASIL COMO POLO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS

ATRATIVIDADE DO BRASIL COMO POLO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS

últimas décadas resultaram na atual deficiência estrutural brasileira, a qual é noticiada frequentemente nos principais veículos de mídia nacionais e internacionais, e que também se reflete em rankings internacionais, como o elaborado pelo The Economist Intelligence Unit, em que o Brasil aparece como 28º colocado entre 59 países (veja Diagrama 25).

QUADRO D

As Concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como meios de viabilização de investimentos na infraestrutura brasileira

A falta de recursos financeiros é um dos fatores que inibe o investimento público em infraestrutura. Assim, alternativas para financiamento e compartilhamento de riscos podem ser consideradas, como, por exemplo, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) (veja Quadro D). Entretanto, para completo aproveitamento desta fonte financiadora, o País precisa melhorar o marco regulatório que trata deste assunto.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) nasceram após as crises do petróleo dos anos 1970, em um contexto de redução da capacidade de financiamento estatal para grandes obras, em especial nos países que se baseavam em um modelo com forte presença estatal, como os europeus e os latino-americanos. Tendo sido adotadas progressivamente em um número cada vez maior de países, entre 1985 e 2010 foram financiados por meio de PPPs, no mundo, 1.867 projetos, equivalentes a US$ 712 bilhões, dos quais US$ 91 bilhões, correspondentes a 274 projetos, aconteceram na América Latina. Nas PPPs, um contrato de concessão temporária dá ao ente privado, em maior ou menor grau, o risco de projetar, construir e elaborar um empreendimento de interesse público, além da responsabilidade de operar o investimento, sendo o Estado responsável por compartilhar as incertezas inerentes à iniciativa e até por garantir um retorno previamente estabelecido. Ao término do contrato de concessão, fica sendo do poder público a posse da estrutura construída.

Apesar dos ainda baixos investimentos e das lacunas atuais na infraestrutura brasileira, o País começa a promover avanços e mostrar maior preocupação com o assunto como, por exemplo, por meio da estruturação de dois planos de investimentos do governo federal, os PACs (Programa de Aceleração do Crescimento). O primeiro PAC investiu entre 2007 e 2010 mais de R$ 440 bilhões em infraestrutura (82% dos investimentos previstos para o período)59, especialmente nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, enquanto o PAC 2, anunciado em 2010, prevê aportes de R$ 959 bilhões até 2014, especialmente em melhorias urbanas, habitação, energia, transportes e serviços básicos, entre outros.

Juntamente com as concessões, modalidade em que o ente público não necessita entrar com valores pecuniários na execução ou no processo de viabilidade da obra, as PPPs são uma alternativa viável para o Brasil, com necessidade crescente de investimentos e claras deficiências em infraestrutura.

59 Fonte: 11º balanço do PAC, dezembro de 2010.

DIAGRAMA 25

Infraestrutura física brasileira classificada em 28º entre 59 países

Ranking de infraestrutura EIU 0 (mín.) a 10 (máx.) - 2010 9,8

9,4

9,4

9,4

9,0

9,0

8,8 8,5

Média do grupo: 7,9

8,5 7,8

11º

11º

16º

20º

22º

23º

27º

28º

30º

ALEMANHA

AUSTRÁLIA

CANADÁ

JAPÃO

REINO UNIDO

HONG KONG

COREIA DO SUL

CHILE

RÚSSIA

ARGENTINA

MÉXICO

BRASIL

COLÔMBIA

5,6

FRANÇA

5,8

5,9

EUA

6,3

6,4

CINGAPURA

6,9

Nota: Colocação brasileira considera países com a mesma performance na mesma colocação. / Fonte: EIU.

Podem ser citados vários casos internacionais de sucesso, tanto de concessões quanto de PPPs, como as rodovias em Portugal, as estradas interurbanas no Chile e os investimentos em água e saneamento na França. No Brasil, as experiências destes modos de contrato também se mostraram bem sucedidas: • O programa de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo, iniciado no final da década de 1990, fez com que o Estado tenha nove entre as dez melhores rodovias do País; • As atividades de telecomunicações e de ferrovias no Brasil são quase todas controladas pela iniciativa privada por meio de concessões; • Os terminais operados por atores privados em concessões nos maiores portos brasileiros já movimentam mais de 50% das cargas; • No setor energético, mais da metade da distribuição e mais de 20% da geração de eletricidade são realizadas por meio de concessões; • O Estado de Minas Gerais, além da experiência em concessões rodoviárias, está construindo o primeiro complexo penitenciário a ser gerido pela iniciativa privada, com cerca de 3.000 vagas. O momento atual implica em uma grande oportunidade para o País expandir o número e o escopo das PPPs e das concessões. De um lado, o excesso de liquidez internacional e as baixas taxas de juros nos países desenvolvidos culminam em um grande montante de capital com potencial para ser direcionado ao mercado brasileiro. Por outro lado, países como o Brasil, com demanda interna estruturada e boas condições de crescimento, apresentam potenciais bons destinos para tal capital. Um estudo do BCG mostra que aproximadamente metade das obras de infraestrutura programadas para os próximos anos deve acontecer com participação mista do governo e da iniciativa privada e, além disso, a prática desse tipo de contrato poderia ser expandida para outros setores ainda pouco explorados, como a saúde e a educação. Fonte: 2010 International Survey of Public-Private Partnerships – Public Works Financing; BNDES; pesquisa na mídia; análise BCG.

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