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ATRATIVIDADE DO BRASIL COMO POLO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS

ATRATIVIDADE DO BRASIL COMO POLO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS

tividade das garantias. Segundo um representante do escritório Veirano Advogados, “o sistema processual precisa garantir que aqueles que têm um direito não o deixem de exercer pela morosidade. Na prática, ter um direito sem previsão de execução é o mesmo que não tê-lo”.

DIAGRAMA 12

Muitas melhorias sobre execução de garantias vêm sendo feitas, como a flexibilização do processo e a diversificação dos instrumentos disponíveis, aumentando assim a segurança jurídica quanto ao recebimento de direitos. Um exemplo significativo é o do estabelecimento e da expansão da propriedade fiduciária. A grande vantagem deste instrumento, tanto na alienação quanto na cessão fiduciárias, está no fato de que os bens e direitos não integram o ativo da empresa tomadora de crédito até que este seja totalmente pago. Desta maneira, as garantias dadas em caráter fiduciário não estão sujeitas à recuperação judicial e não são preteridas diante de outros tipos de credores. Além disso, a execução de instrumentos fiduciários pode ser feita sem a necessidade de tramitação por ação ordinária.

Alto custo da burocracia impacta negócios Brasil tem pior colocação em ranking que avalia impacto da burocracia nos negócios Nível de impacto da burocracia sobre os negócios / Nota 0-10 1 9,0

8,9 7,9

7,8 7,3 6,8

6,8 6,1

Todas estas melhorias contribuem para o aumento da segurança jurídica em relação a direitos estabelecidos e conferem benefícios aos usuários finais destes próprios instrumentos, como, por exemplo, permitindo que empréstimos sejam concedidos a taxas de juros mais baixas, dado o menor risco associado.

5,9

4,0

Burocracia e operação de empresas e negócios BRA

A burocracia de um país e a sua atratividade como polo de negócios estão bastante relacionadas: o maior grau de eficiência pública e a limitação de entraves burocráticos funcionam como catalisadores econômicos. Portanto, em um ambiente mais dinâmico, oportunidades não são perdidas pela falta de rapidez em realizar transações, tornando a operação de empresas mais eficiente, mais ágil e menos custosa.

CHN

GBR

FRA

USA

CHL

JPN

HGK

SGP

1. Pesquisa realizada com 4.460 respondentes de alta e média gerência de 58 países entre janeiro e abril de 2010. Fonte: IMD.

No Brasil, mesmo não impedindo a realização de negócios, a burocracia gera um grande custo para os que atuam no País. Em um indicador41 que mostra o nível de impacto da burocracia, o Brasil tem a pior classificação em comparação com outros polos de negócios pesquisados, ficando atrás inclusive de outros países em desenvolvimento, como México, China e Chile (veja Diagrama 12). É senso comum que os custos dos entraves burocráticos precisam ser considerados para realização de investimentos diretos no País: “A burocracia não é um impeditivo, pois o Brasil tem muitas oportunidades, mas é um custo extra que deve ser levado em conta”, afirma um representante do Pinheiro Neto Advogados. Outra consequência do excesso de burocracia em um país é a abertura de oportunidades para a existência da corrupção: quanto mais onerosas, demoradas e complexas são as transações, maior é o espaço deixado para pagamento de favores para a aceleração dos processos. A redução da corrupção, portanto, é mais um dos benefícios da redução do excesso de burocracia em um polo de negócios. Considera-se que algum nível de corrupção existe em todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Entretanto, a quantidade e a profundidade dessa corrupção são de difícil mensuração. Dados sobre este tipo de atividade não são oficiais e são velados em diferentes graus por percepções culturais distintas, que variam entre nações ou entre

MEX

41 Fonte: IMD. Pesquisa realizada anualmente em nível mundial com respondentes de alta e média gerência de 58 países. Em 2010, a pesquisa contou com 4.460 participantes.

42 Fonte: 2010 Global Corruption Barometer: % dos entrevistados que afirmou ter pago propina nos últimos 12 meses a pelo menos um de 9 atores: alfândega, educação, Judiciário, serviços ligados à terra, serviços médicos, polícia, serviços de registros e permissões, autoridades de impostos e concessionárias de serviços públicos. 43

Fonte: Bribe Payers Index 2008.

diferentes extratos de uma mesma nação. Um exemplo da dificuldade de medir a corrupção vem por meio da análise do caso brasileiro. Por um lado, apenas 4%42 dos brasileiros entrevistados pela instituição Transparency International em 2010 afirmaram que pagaram durante o ano algum tipo de suborno, abaixo dos 31% no México e dos 5% dos Estados Unidos. Por outro lado, uma pesquisa realizada pela mesma instituição no ano de 2008 mostrou o Brasil entre um dos mais mal colocados em termos de corrupção, em 17º lugar entre 22 países43, estando o México em 20º lugar e os Estados Unidos em 9º lugar no mesmo ranking. A dificuldade de medir a corrupção nesse caso colocou o Brasil entre os melhores países em uma pesquisa e entre os piores em outra, com apenas um curto espaço de tempo entre ambas. Independente de melhor ou pior colocação, o fato é que a corrupção é um resultado não desejado da burocracia (entre outros) e que, por aumentar o nível de insegurança para a realização de negócios, deve ser combatida. O excesso de burocracia está também traduzido na complexidade de se abrir empresas: muitas capitais brasileiras apresentam grande número de etapas demandando

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Atratividade do Brasil como polo internacional de investimentos e negócios  
Atratividade do Brasil como polo internacional de investimentos e negócios  

Neste relatório a BRAiN identifica os 7 pilares que caracterizam a atratividade de um polo internacional de investimentos e negócios e compa...

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