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ATRATIVIDADE DO BRASIL COMO POLO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS

ATRATIVIDADE DO BRASIL COMO POLO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS

outros centros de negócios. Quanto à dificuldade de acompanhamento das normas, a declaração de Paulo Mascaretti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados, não deixa dúvidas: “Formei-me há 30 anos e, nesse tempo, houve uma produção legislativa intensa. [...] Todas essas modificações criam dificuldades para o juiz se posicionar e trabalhar”.

DIAGRAMA 9

Em última instância, reformas institucionais impactam positivamente a população

Em paralelo, o longo prazo para julgamento e execução de sentenças incrementa a incerteza sobre o funcionamento adequado da Justiça no Brasil. Em uma avaliação do Banco Mundial que mede o tempo necessário para a resolução de uma disputa similar em várias nações, o País está entre os piores colocados: 616 dias, enquanto Cingapura, outro polo, resolve a mesma disputa em 150 dias. Vale lembrar a natural dificuldade de comparação entre as métricas e procedimentos adotados em cada país (veja Diagrama 10).

Consignado1 permitiu empréstimos a juros mais baixos e aumento do crédito total Taxa média de juros (% a.a.) Diferença média de 24,8 p.p. desde a adoção do consignado

80

Estoque de crédito pessoal concedido (R$B) 60

300

40

200

20

100

0 12/04

12/06

12/08

DIAGRAMA 10

Prazo elevado para resolução de sentenças adiciona incerteza sobre o funcionamento da Justiça

0 01/07

12/10

01/04

Crédito pessoal padrão

Crédito pessoal padrão

Crédito consignado

Crédito consignado

Crédito mais acessível garante expansão maior do que trajetória histórica

12/10

Brasil tem um dos maiores prazos para resolução de conflitos em relação a outros centros internacionais

1.420 1.346

Número de dias para resolução de disputa comercial Julgamento: 365 dias Execução de sentença: 210 dias

Nova Lei de Falências2 contribuiu para queda no fechamento de empresas no país Número de falências requeridas ao ano (milhares)

616

25

20 19,9

20,7

13,9

13,9

média=2,7 (2006-2010)

4,2

2,7 2001

USA

FRA

JPN

2002

2003

2004

2005

2006

2,7

2,2

2,4

1,9

2007

2008

2009

2010

MAIS EMPRESAS OPERANDO PODE SIGNIFICAR MAIS EMPREGOS E MAIOR GERAÇÃO DE VALOR PARA A SOCIEDADE

1. Lei nº 10.821/2003 e Decreto nº 4.840/2003. 2. Lei nº 11.101/2005. Fonte: Banco Central do Brasil; Serasa; análise BCG.

415

DEU

AUS

GBR

CHL

MEX

CAN

40

BRA

CHN

Navegação dos processos pelo sistema judiciário prolonga seu tempo de resolução: – Número de recursos é alto – Constituição muito detalhada torna muitos processos aptos ao Supremo Acúmulo de processos por juiz em função do baixo número destes em relação ao total da população

IND

Juízes / 100 mil hab.1

Constante alteração normativa torna decisões mais difíceis de serem analisadas pelos juízes.

-5,4

5

2000

HGK

Esta situação é causada por diversos fatores: 9,5

0

SGP

11,6

10

331

406

150

A partir da nova lei implantada em 2005, média anual de falências caiu para 2,7 mil

15

300

360

280

395

399

425

394

23,0 20

0

4,0

5,3

MEX

BRA

10,2

11,0

USA

GBR

13,0

FRA

DEU

Nota: A disputa padrão considerada para o estudo diz respeito a uma transação entre duas empresas (comprador e vendedor), em que o comprador não paga pelos bens recebidos alegando que a qualidade destes não está nos padrões acordados. O vendedor entra com um processo judicial tentando obter pagamento pelos bens vendidos. 1. Números dizem respeito a anos diferentes em cada país. 2002: México e Brasil; 2001: Inglaterra, Alemanha e França; Início dos anos 1990: Estados Unidos. Número mais recente do Brasil (2009) é de 8,4 juízes para cada 100 mil habitantes. / Fonte: Doing Business - The World Bank, junho de 2009; Report: Brazil – Making Justice Count – World Bank; análise BCG.

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Atratividade do Brasil como polo internacional de investimentos e negócios  
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