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ATRATIVIDADE DO BRASIL COMO POLO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS

ATRATIVIDADE DO BRASIL COMO POLO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS

de duração do mandato dos presidentes do BC tem aumentado ao longo dos últimos anos – por exemplo, Henrique Meirelles, que foi o presidente do BC antecessor à atual administração, permaneceu no cargo durante oito anos consecutivos – mas, a institucionalização de mandatos fixos, se implantada, traria mais solidez à independência da instituição na condução da política monetária (veja Diagrama 7).

DIAGRAMA 7

Exemplos mostram que ainda existem espaços para melhoria no ambiente político

Aumento da duração de mandatos no BC é um ganho, mas estes ainda não são fixos...

Além deste, outro exemplo de algo a ser alterado é o ainda excessivamente alto número de ministérios, bem como o elevado nível de criação e extinção dessas instâncias. Chama a atenção o fato de que o número total de ministérios no Brasil seja muito mais elevado do que nos Estados Unidos e na França (veja Diagrama 7). Ao mesmo tempo, no Brasil, a rotatividade é significativamente mais alta que nestes países.

Anos de mandato dos presidentes do BC

BRA

Por fim, o processo atual de mudanças sociais em curso pode potencializar a melhoria da atuação política brasileira. Países que contam com um nível de capital social mais elevado e investem mais em educação possuem também atuação política de melhor qualidade e separação mais clara entre questões de Estado e interesses de grupos particulares. O Brasil precisa seguir avançando nesta direção.

Mandato fixo?

3,5

3,8

10,0

Quanto mais consolidados estão a previsibilidade normativa e o claro entendimento das regras do jogo em um país, menor é o nível de risco oferecido para a realização de negócios e maior é a predisposição dos agentes para realizar os investimentos e as transações que movimentam a economia e conectam o polo com o restante do mundo.

Alexandre Tombini, desde janeiro de 2011

sim

5,2

10,5

sim

6,8

ago 1979

Estabilidade e clareza normativas

não

8,0

18,5

8,0

USA

GBR

O Brasil ainda se depara com alguns desafios nesta frente. Por exemplo, a frequência de criação de novas leis no País é significativamente mais alta do que em outros centros internacionais. Em 2009, enquanto foram editadas no Brasil 317 novas leis por mês35, em média, na França e nos Estados Unidos estes números ficaram em 159 e 24, respectivamente (veja Diagrama 8). Obviamente, este elevado número de produção normativa torna muito mais difícil o acompanhamento das empresas e investidores sobre quais regras devem ser seguidas, aumentando o nível de insegurança jurídica.

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Mandato em andamento

2011

...e criação e extinção de órgãos ministeriais1 ainda são altas Número de ministérios criados e extintos

Total2 11 8

35 Número médio de normas editadas por mês entre outubro de 2008 e outubro de 2010, pois os dados para o ano calendário completo de 2009 não estão disponíveis. Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

BRA

1

2

1

1

1

1

1

-1

-1

2

1

1

38 -2

-1

-1

-1

-2

-1

-1

-7 1

1

USA

15 5 3

ESTE PILAR CONSIDERA ESTABILIDADE POLÍTICA, QUALIDADE REGULATÓRIA, SEGURANÇA JURÍDICA, FLEXIBILIDADE DO MERCADO DE TRABALHO, FACILIDADE DE ABRIR NEGÓCIOS E NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS

1

FRA

-2 -1

-1

1988

1990

Criados

1995

Extintos

Ano de eleições

2000

2005

-1

15

-2 2010

1. Órgãos federais com status de ministério: respondem diretamente para o Presidente da República e tem responsabilidade em desenvolver políticas. 2. Número total de ministérios em 2010. / Fonte: Presidência da República; United States House of Representatives; Governo Francês; BACEN; Federal Reserve; Bank of England; análise BCG.

Atratividade do Brasil como polo internacional de investimentos e negócios  
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