FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INFORMATIVO ON LINE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MINAS GERAIS - JUNHO/2019 - 2
Bolsonaro amplia número de setores autorizados a trabalhar domingo e feriado
O
governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) publicou, na quartafeira (19), uma norma que amplia para 78 setores da economia a autorização permanente para que trabalhadores possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. O que o governo de Bolsonaro quer fazer é ampliar as exceções à regra, pois trabalho aos domingos e feriados, é proibido. O trabalhador tem assegurado o direito de descanso semanal de 24 horas consecutivas, sendo que, com exceção “de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir
com o domingo, no todo ou em parte”, como estabelece o artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, 72 setores da economia, cujos serviços não param aos finais de semana, têm autorização
para que os trabalhadores trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada inclui
mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de
manutenção aeroespacial. Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa,
o governo Bolsonaro se comporta como o representante legal dos empresários. “A postura do governo desde o início do mandato é de defensor número um do mercado. O governo quer acabar com todos os direitos dos trabalhadores e fazer o povo acreditar que os empresários é que são os coitados”, critica a dirigente. “Vai ser uma bagunça na vida do trabalhador. Ao contrário do que diz o governo, não serão gerados novos postos de trabalho, a única coisa que vai mudar é que os trabalhadores vão trabalhar mais. É o mesmo discurso fajuto que usaram para aprovar a reforma Trabalhista”.
Principais setores com autorização para trabalhar aos domingos e feriados: Indústria Laticínios; Fabricação de gelo; Distribuição de água; Energia Elétrica; Distribuição de gás; Serviços de esgotos; Floricultura; Panificação; Metalúrgica; Manutenção de elevadores; Siderurgia; Indústria de cimento em geral; Processamento de hortaliças. Comércio Varejistas de peixe, carnes
frescas, de frutas e verduras, de aves e ovos, de produtos farmacêuticos. Venda de pão e biscoitos. Barbearias. Postos de gasolina. Hotéis e similares. Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios. Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados. Porteiros. Agências de turismo, locadoras de veículos.
Transportes Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos. Comunicações e Publicidade Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas
e ambulantes). Educação e Cultura Estabelecimentos de ensino (internatos); Empresas teatrais; Biblioteca; Museu; Cinemas. Instituições de culto religioso. Serviços Funerários Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.
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