BOLETIM ESPECIAL DO MANDATO
PREVIDÊNCIA MINEIRA: UMA REFORMA CONTRA OS SERVIDORES
CRÉDITO FOTO (JORNAL O TRABALHO)
O Governador Romeu Zema enviou para Assembleia duas propostas que atingem em cheio os servidores públicos: a Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2020 e quer empurrá-las goela abaixo da Assembleia, dos deputados e dos sindicatos. Dois projetos dessa importância e que vão prejudicar tanta gente não podem ser tratados desta maneira. Minas Gerais tem mais de 600 mil servidores – ativos e inativos – e dois milhões e quatrocentas mil pessoas dependem do trabalho e dos ganhos deles. Os servidores públicos merecem ser valorizados. São eles que neste momento de Pandemia estão garantindo: a segurança, a saúde, a educação, a fiscalização, o meio ambiente, a agricultura, a arrecadação, o planejamento, a infraestrutura, o sistema prisional, a assistência social, o funcionamento da justiça e a defesa de toda a população. Por isso, estou atuando na Assembleia e fiz da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência (CTPAS), da qual sou presidente, uma trincheira da resistência contra a retirada de direitos do funcionalismo. O nosso trabalho fez com que a votação da Reforma fosse adiada. Agora é ampliar a mobilização e defender os servidores. Afinal, qual de nós pode abrir mão de um serviço público de qualidade? Quem tem um parente, um amigo, um conhecido ou um vizinho sabe o duro que este pessoal dá. Estamos juntos.
NO VAP-VUP, NÃO! O Governo Zema quer passar por cima de tudo e de todos para aprovar a tal Reforma sem nenhum diálogo com os servidores. Em menos de sete dias, o Projeto foi aprovado em duas Comissões e agora chegou à Comissão de Trabalho e, lá, segundo o deputado Celinho ela vai ser discutida e estudada até a exaustão. Foi por pressão do movimento sindical, e de alguns parlamentares, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desmembrou o PLC e retirou dele as questões administrativas, mantendo apenas os temas da previdência. Em seguida, a Comissão de Administração Pública da ALMG referendou as decisões da CCJ. Mesmo assim, o PLC continua uma aberração contra aos servidores. E foi por pressão da Comissão de Trabalho que a Assembleia adiou a votação e vai abrir o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores. Uma vitória da mobilização e da luta combinada entre o movimento sindical e a Comissão de Trabalho.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CRÉDITO FOTO: GUILHERME DARDANHAN/ALMG
A REFORMA DO GOVERNO ZEMA QUER: • Aumentar as contribuições dos servidores – ativos e inativos – e de pensionistas e criar 4 faixas de contribuição
JORNAL O TEMPO DESTACA O TRABALHO DO DEPUTADO CELINHO SINTROCEL NA COMISSÃO DE TRABALHO PARA ADIAR A VOTAÇÃO DA REFORMA QUE PREJUDICA OS SERVIDORES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS.
• Cobrar uma contribuição dos aposentados e pensionistas que ganham menos que o teto do INSS
• Criar uma contribuição extraordinária, ao bel prazer da vontade dos gestores da Previdência • Cobrar contribuição de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, com base nos valores que excederem o salário mínimo • Alterar as regras da pensão por morte
• Acabar com a isenção dos aposentados e pensionistas com doenças graves e incuráveis > E A IDADE, COMO FICA? O Governo quer aumentar a idade da aposentadoria:
• A idade mínima para aposentadoria dos homens sairia dos 60 anos e iria para 65 (ou seja, 5 anos a mais). • Já as mulheres, que hoje se aposentam com no mínimo 55 anos, passariam a se aposentar com pelo menos 62 anos (ou seja, 7 anos a mais)
Obs.: os critérios de tempo de contribuição e a forma de cálculo também mudariam em prejuízo do funcionalismo.
“PRESIDENTE DA COMISSÃO DO TRABALHO DA ALMG, DEPUTADO CELINHO SINTROCEL QUER MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA”
CELINHO: O DEPUTADO DO DIÁLOGO REUNIÃO REMOTA COM MOVIMENTO SINDICAL ABRE DIÁLOGO COM SERVIDORES DE DIVERSAS CATEGORIAS Mesmo com a impossibilidade de participação dos servidores nas comissões; o Deputado Celinho abriu um diálogo direto com os servidores. Reuniu-se de forma remota com vários sindicatos e associações de regiões diferentes do Estado e vem recebendo propostas e sugestões de muitas entidades e de servidores. Além das atividades com o movimento sindical, Celinho tem feito várias atividades com entidades da sociedade civil, o Bloco Democracia e Luta, a Comissão de Trabalho, os deputados Marília Campos e André Quintão, as consultorias e a presidência da Assembleia.
CONVITE À PARTICIPAÇÃO, AO DIÁLOGO E À CONSTRUÇÃO CONJUNTA: O adiamento da votação foi uma vitória de uma luta conjunta e do esforço do Presidente da Comissão de Trabalho: deputado Celinho Sintrocel. Mas não pode se encerrar em si mesmo. Agora é ampliar a mobilização, multiplicar as reuniões e ajudar na elaboração do relatório da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que será apresentado pelo deputado Celinho Sintrocel. Juntos, vamos chegar lá. Participe, envie sua opinião e dê sua sugestão: dep.celinho.sintrocel@almg.gov.br. Contamos com você.