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A BPO Advogados apresenta o caderno formativo do 1º Semestre de 2014, onde poderá encontrar informação sobre as suas acções de formação.

Todos os temas são estruturados, pelos seus Advogados, de acordo com as necessidades do tecido empresarial.

Pode optar por um vasto leque de programas de formação: Seminários, Workshops, Sessões de Esclarecimento e Formações à Medida, que visam transmitir as mais recentes temáticas e actualizações na área jurídica.

A Coordenadora Geral, Manuela Duarte Neves

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Coordenação | Teresa Boino

Com a entrada em vigor da Nova Lei do Investimento Privado Angolana (Lei nº 20/11 de 20.05) e o aumento do valor mínimo de investimento em Angola para 1M USD, o mercado Angolano parece ter ficado destinado apenas a investimentos de grande dimensão. O investidor estrangeiro desde a entrada em vigor da referida Lei sabe que, para ter direito ao repatriamento de lucros e dividendos via BNA (Banco Nacional de Angola), tem de respeitar, necessariamente, o requisito do investimento mínimo de 1M USD.

Devemos concluir que o mercado angolano ficou interdito a investimentos de pequena e média dimensão? Os empresários portugueses que pretendam começar a sua actividade em Angola com um valor inferior a 1M USD de investimento, não apresentando o seu projecto na ANIP (Agência Nacional do Investimento Privado) têm de conhecer os mecanismos que a Lei Angolana coloca ao seu dispor para o efeito. Importa que os empresários saibam como podem realizar parcerias com Angolanos de forma segura utilizando os meios contratuais apropriados à realização desse objectivo. Importa que conheçam os incentivos fiscais e outros ao investimento constantes da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas ( Lei nº 30/11 de 13.09), bem como o Programa Operativo De Deslocalização e Apoio à Internacionalização de Empresas para Angola apresentado pelo Governo Angolano, que podem facilitar muito o investimento a realizar. O investimento em Angola não está proibido, nem vedado ao pequeno e médio investidor privado mas importa saber como executá-lo.

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Coordenação | Teresa Boino

Ir trabalhar para Angola pode representar uma oportunidade única em termos financeiros e até de valorização profissional para técnicos e outros trabalhadores.

Mas para que o desafio seja um sucesso é necessário estar consciente das vicissitudes próprias do mercado de trabalho em Angola e da sua legislação específica.

Saiba tudo o que interessa a um expatriado, desde as questões laborais e fiscais, passando pela matéria dos vistos, segurança social, até à remuneração, custos do expatriamento e modos de prestação do trabalho, entre outras.

Não aceite ir trabalhar para Angola sem estar devidamente informado. Evite as surpresas de última hora e os equívocos que podem comprometer a sua prestação de trabalho em território angolano.

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Coordenação | Teresa Boino

A questão que tem mais acuidade para um investidor, para além da própria segurança do seu investimento, é saber as regras que tem de observar para repatriar o lucro da sua actividade ou a respectiva quota de liquidação aquando do seu encerramento.

Nesta formação, vamos analisar a figura do Repatriamento de Capitais e os pontos de ligação que este instituto tem com o Sistema Bancário Angolano, ou seja, com a actuação do BNA (Banco Nacional de Angola) e das IC (Instituições de Crédito) Angolanas.

Estes pontos de ligação têm, essencialmente, a ver com questões de política cambial, já que o Repatriamento implica a saída de divisas de Angola para o exterior e tem a sua origem numa importação de sentido contrário, seja de divisas, seja de certos bens ou serviços susceptíveis de avaliação pecuniária.

É importante percebermos o fluxo dos capitais, de Portugal para Angola e de Angola de volta para Portugal.

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Coordenação | Teresa Boino

Neste período de crise, em que a procura interna portuguesa atingiu níveis mínimos históricos, a internacionalização das nossas empresas é uma necessidade.

Angola e Moçambique são dois mercados “naturais”, considerando os antecedentes históricos e todas as afinidades sobejamente conhecidas.

Optar por um ou por outro mercado de internacionalização passa, fatalmente, por conhecer as regras do investimento e as características próprias de cada mercado.

Explicitar-se-á o essencial do regime de investimento estrangeiro nos dois países, os incentivos fiscais ao investimento, os direitos que o investidor tem em matéria de repatriamento de lucros e dividendos, as restrições cambiais, etc.

Tome uma decisão informada e identifique as vantagens e desvantagens destes dois privilegiados destinos empresariais, para que faça a sua opção de forma esclarecida.

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Coordenação | Teresa Boino

3 Semanas | 3 Tardes

1ª Conferência Nocões Básicas Investimento em Angola | A Lei do Investimento em Angola | O Investimento Via ANIP | O Investimento Fora da ANIP

2ª Conferência Legislação Diversa | Lei Fiscal: O Impacto da Tributação no Investimento | Nocões de Lei Laboral

3ª Conferência Oportunidades Concretas de Negócio para Angola | Vídeo Conferência com Dra. Teresa Freitas da AIA Angola

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Coordenação | Teresa Boino

Nesta altura de crise, em que só nos chegam notícias de Espanha de destruição de emprego e de encerramento de empresas é preciso divulgar que este país cresceu em pelo menos vinte dos seus sectores económicos.

Espanha tem uma situação geoestratégica privilegiada, é a porta do Mediterrâneo, do Norte de África e da América Latina, o que facilita o acesso a 1.300 milhões de consumidores e conta ainda com um amplo mercado local de 47 milhões de habitantes.

O nosso país vizinho continua a ser o nosso mercado mais próximo e devemos continuar a olhar para ele como uma via de crescimento dos nossos negócios. Neste curso pretende-se ilustrar a complexa realidade económica e cultural espanhola, mostrar as diversas formas de investir em Espanha mediante uma análise dos diversos tipos societários, as suas características e procedimentos de constituição e, ainda, de outras figuras que permitam um menor investimento, segundo o interesse do investidor. Pretende-se, finalmente, dar orientação sobre a fiscalidade presente nestas operações, o mercado laboral espanhol e os apoios existentes às empresas.

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Coordenação | Castanheira Martins

O sucesso das cobranças depende da celeridade com que o Credor exige o seu direito.

Frustrando-se o pagamento na fase extrajudicial, o credor, em regra, tinha de recorrer ao tribunal para obter uma sentença, o que ainda podia ser demorado. O denominado procedimento de injunção permite de forma célere, simplificada e com custos reduzidos obter um titulo executivo essencial para passar à penhora dos bens do devedor.

Este procedimento pode ser interno ou europeu. Com a criação da injunção europeia permite-se a livre circulação das injunções de pagamento europeias em

todos os Estados-Membros.

Venha conhecer e aprender como e em que circunstâncias pode usar estes procedimentos e assim obter rápida recuperação dos seus créditos em todo o espaço europeu.

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Coordenação | Castanheira Martins

Cobrar dívidas ao Estado português, compreendendo a sua administração central e local, não é impossível, mas constitui, seguramente, um dos maiores problemas das empresas nacionais, não só pelos elevados montantes envolvidos, mas, igualmente,

pelas

especiais

dificuldades

que

oferece

essa

cobrança.

Nesta acção de formação, a temática da recuperação de crédito será abordada, inicialmente, numa perspectiva extra judicial, com especial enfoque na Lei dos Compromissos

e

no

processo

de

negociação

das

dívidas

pendentes.

A cobrança em tribunal integrará a segunda parte da sessão, com a discussão de todos os aspectos específicos que envolvem a instauração de uma acção contra o Estado, como sejam, e meramente a título de exemplo, a definição do tribunal competente, a indicação da entidade pública que efectivamente responde pela dívida ou o conhecimento dos bens ou direitos do Estado que podem ser objecto de uma penhora.

Pretende-se, com esta acção de formação, facultar às empresas um conjunto de conhecimentos e técnicas jurídicas que lhes permitam obstar ao surgimento ou avolumar das dívidas do Estado e, simultaneamente, cobrar de uma forma mais célere e eficaz as dívidas já existentes.

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Coordenação | Castanheira Martins

Como proceder a uma cobrança de modo a torná-la eficaz? Recorrer ao tribunal, manter uma actuação extrajudicial ou, simplesmente, desistir? Estas são as principais questões que se colocam a quem se vê forçado a proceder a uma cobrança, cujo exercício pode resultar infrutífero e até mesmo penalizador para a empresa.

Identifique os sinais de alerta, estipule tempos de reacção racionais, conheça os critérios para uma escolha do meio adequado ao recebimento. Saiba que mais de metade do insucesso nas cobranças de créditos tem origem no próprio credor. Importa, pois, organizar o processo e estruturar rotinas, desde o início do negócio até efectiva cobrança. Numa palavra, aprenda a estratégia que leva a uma cobrança efectiva e célere, longe dos incobráveis causadores do insucesso empresarial.

Importa conhecer as mais recentes alterações legislativas nesta matéria,

designadamente, as alterações ao Código do Processo Civil que entraram em vigor.

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Coordenação | Castanheira Martins

No actual contexto económico, a recuperação de créditos está na ordem do dia para toda a classe empresarial portuguesa, que se move num cenário de crescentes dificuldades. Do sucesso nas cobranças depende o equilíbrio da empresa e, inclusive, a sua própria manutenção no mercado.

Para além dos tradicionais meios de cobrança, quer judiciais quer extrajudiciais, é imperioso alargar horizontes e olhar para as vias alternativas.

Conheça todas as vantagens da Mediação de Conflitos e as regras da Conciliação prevista no novo Código de Processo Civil e torne a recuperação dos seus créditos uma realidade simples, eficaz e pouco dispendiosa.

Conheça, em concreto, a Nova Lei da Mediação que entrou em vigor a 19.05. deste ano e a Lei da Arbitragem.

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Coordenação | Castanheira Martins

O modo tradicional de viver em todos os meios urbanos passa pela existência de condomínios, onde ocorrem, para lá de todas as vantagens, as dificuldades

decorrentes da gestão e utilização de bens em comum.

No meio de inúmeros problemas que esta forma de habitar traz ressaltam, sobremaneira, as questões relativas ao pagamento das quotas de condomínio, quantas vezes, factor de degradação de imóveis e deterioração de convivências pacíficas.

Neste Seminário transmitir-se-à aos participantes o conjunto de ferramentas que a Lei coloca ao serviço das administrações para a cobrança coerciva de quotas, com especial destaque para o papel da “Acta Da Assembleia Geral” enquanto título executivo, os pressupostos e limites da sua execução.

Fique a saber utilizar os meios mais eficazes de cobrança de dívidas de condomínio, tanto judiciais como extrajudiciais, bem como aplicar as estratégias que tornarão célere e eficaz a sua recuperação.

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Coordenação | Anabela Pereira de Oliveira

Nas relações da Autoridade Tributária com os contribuintes temos assistido,nos últimos anos, a um incremento de medidas de controle por parte do Estado, bem como a uma maior exigência no que toca às regras de cobrança de impostos. Da mesma sorte, a Segurança Social tem vindo a aperfeiçoar regras e métodos tendentes ao cumprimento das obrigações por parte das entidades patronais.

Mais do que nunca, é imperioso que gerentes e administradores conheçam as suas obrigações nesta matéria, sobretudo tendo em atenção as consequências gravosas que daí podem advir.

Na verdade, a falta de cumprimento das obrigações perante o fisco e a segurança social é passível de um tratamento legal que vai desde a contra-ordenação à prática de crime punível com pena de prisão.

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Coordenação | Anabela Pereira de Oliveira

O actual cenário de atrasos e faltas de pagamento nas relações comerciais tem vindo a ser agudizado pela obrigação de entrega do IVA ao Estado, independentemente do efectivo recebimento.

Com o IVA de Caixa, que entrou em vigor no dia 1 de Outubro 2013, pretende o legislador ajudar as empresas que se debatem com falta de liquidez. Conheça os requisitos de adesão ao IVA de Caixa e as vantagens/desvantagens dessa adesão.

Saiba como recuperar o IVA das suas cobranças mal sucedidas sem recurso aos tribunais. Saiba como instruir o seu dossier fiscal para obter a certificação do ROC que se tornou essencial para a recuperação do IVA quer nos créditos incobráveis, quer nos créditos de cobrança duvidosa.

Conheça os dois regimes de recuperação do IVA, o regime para os créditos vencidos até 31 Dezembro de 2012 e o regime para os créditos que se venceram após aquela data.

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Coordenação | Anabela Pereira de Oliveira

Na última alteração ao Código Trabalho as compensações a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento foram reduzidas para 12 dias. Esta significativa redução vem tornar economicamente viáveis as reestruturações empresariais que visam diminuir o peso dos recursos humanos.

Paralelamente à redução, nos contratos celebrados a partir de 1 de Outubro de 2013, as entidades patronais podem recorrer ao Fundo de Compensação do Trabalho para custear metade da compensação por despedimento a pagar ao trabalhador.

O Fundo de compensação constitui uma verdadeira “poupança” forçada para empresa, cuja regulamentação entrou em vigor em 1 Outubro de 2013. Importa, pois, conhecer as regras de funcionamento e o modo como pode ser accionado o Fundo de Compensação pela entidade patronal.

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Coordenação | Anabela Pereira de Oliveira

O Banco de Horas, com as alterações que entraram em vigor em Agosto de 2012, tornou-se num importante instrumento de flexibilização do tempo de trabalho. O Banco de Horas tal com está actualmente regulado permite aumentar a produtividade e reduzir os custos com os recursos humanos.

Neste seminário demostrar-se-á, de forma prática, como podem as empresas implementar este instrumento de flexibilização e tirar partido das suas inúmeras vantagens.

Demostrar-se-à, igualmente, como o regime de Banco de Horas pode permitir uma melhor concilição entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, desta forma podem as empresas premiar os seus recursos humanos de forma inovadora e sem custos.

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Coordenação | Anabela Pereira de Oliveira

Com o Acórdão do Tribunal Constitucinal n.º 602/2013 foram declaradas inconstitucionais, com força obrigatória geral e efeitos retroactivos, diversas disposições do Código do Trabalho introduzidas pela Lei 23/2012, de 25 de Junho.

Importa conhecer o impacto deste acordão nos despedimentos por inadaptação e por extinção do posto de trabalho, bem como no descanso compensatório por trabalho suplementar, remuneração do trabalho suplementar e na majoração das férias.

Igualmente, se dará a conhecer em que casos há lugar à reposição do descanso compensatório por trabalho suplementar e da majoração das férias, desde 1 de Agosto de 2012.

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Coordenação | Teresa Boino

Num tempo em que as dificuldades empresariais são tão notórias quanto a necessidade de as ultrapassar, importa conhecer, com rigor e pragmatismo, os meios legais disponíveis para a recuperação das empresas.

O PER (Processo Especial de Revitalização da Empresa) e o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial), são instrumentos que a Lei disponibiliza para que seja possível a recuperação de empresas endividadas e em estado de pré-ruptura.

Venha conhecer as vantagens do PER e SIREVE e em que casos concretos se deve recorrer a um ou a outro.

A boa utilização destes mecanismos, poderá representar a diferença entre “fechar a porta” e prosseguir com sucesso.

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Coordenação | Teresa Boino

Na actual conjuntura económica multiplicam-se os casos de empresas insolventes ou aquelas que deitam mão a recursos de recuperação económica, como o PER (Processo Especial de Revitalização) ou o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial).

Como deve, então, actuar um credor perante uma insolvência, um PER ou um SIREVE do devedor?

Perante estes cenários, a maioria dos credores considera irrecuperáveis os respectivos créditos e perde qualquer expectativa relativamente ao recebimento.

Saiba, no entanto, que existe a possibilidade de recuperar créditos naquelas

condições e que é a própria Lei a disponibilizar meios de o alcançar.

Importa conhecer os regimes legais e os procedimentos mais eficazes nesta matéria.

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Coordenação | Manuel Henriques

Conheça a simplificação dos procedimentos de controlo prévio associados à instalação e modificação das atividades económicas de comércio, serviços, ocupação do espaço público e demais ramos abrangidos pela Iniciativa Licenciamento Zero (Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril) e cuja produção de efeitos se iniciou em 2 de Maio de 2013.

Fique a conhecer a nova tramitação simplificada das atividades económicas - agora isentas de licenciamento - particularmente o seu desenvolvimento procedimental desmaterializado através

do Balcão do Empreendedor, e as excepções

contempladas na lei.

Entenda a mudança de paradigma subjacente às novas regras de fiscalização, agora posterior à entrada em funcionamento dos estabelecimentos. Saiba como potenciar, à luz das novas regras, o seu relacionamento com as

Câmaras Municipais, poupando tempo e dinheiro.

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Coordenação | Manuel Henriques

Num contexto económico fortemente subsidiário da actividade da construção civil, a crise neste sector deixou empresas, empresários e trabalhadores fora do mercado. Impõe-se a promoção de sinergias entre os vários agentes (públicos e privados) e a reciclagem de aprendizagens, que possam representar uma mais-valia significativa nas actuais circunstâncias económicas.

Neste contexto, ganha renovado interesse a actividade de Reabilitação Urbana. Esta constitui uma aposta cada vez maior do estado central e das autarquias locais nas suas políticas, visando inverter o declínio do sector da construção e ao mesmo

tempo revitalizar os grandes centros urbanos portugueses.

A Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto, que procedeu à primeira alteração ao DecretoLei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, veio a traduzir-se numa maior simplificação procedimental na criação de áreas de reabilitação urbana e no controlo prévio de operações urbanísticas.

Venha saber como está aberto o caminho para uma “nova” actividade no sector da construção.

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Coordenação | Manuel Henriques

A introdução de alterações com intuito simplificador no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e no Licenciamento das atividades de comércio, serviços

e ocupação do espaço público, a par da redução dos mecanismos de controlo prévio (Licenciamento Zero), veio modificar o papel do Técnico Autor de Projeto perante as entidades licenciadoras e a sociedade.

Em paralelo com a simplificação dos procedimentos somos agora confrontados com uma total responsabilização dos técnicos subscritores nos projetos de arquitetura

e

especialidades,

pareceres/certificações

até

aqui

numa

lógica

emitidos

pelas

de

substituição

entidades

por

dos

uma

responsabilização “solitária” por parte dos técnicos.

Fique a conhecer o alcance das responsabilidades civil, criminal e deontológica dos técnicos bem como as várias dimensões da Protecção do Direito de Autor.

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Coordenação | Manuel Henriques

Considerando as disparidades ainda existentes na interpretação do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação por parte das Câmaras Municipais e dos Técnicos, a que acrescem as particularidades de um regime complexo agora densificado num número crescente de Regulamentos Municipais, revela-se da maior pertinência a clarificação do alcance de alguns institutos à luz das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 de Março.

Neste quadro abordar-se-ão as regras e os princípios jurídicos que regulam a relação entre a Administração Pública e os Particulares, no controlo das operações urbanísticas, para uma prática mais simplificada e eficiente.

Assim, e numa perspectiva eminentemente prática, procurar-se-á revisitar o regime

da aprovação de operações urbanísticas com controlo prévio pelas Câmaras Municipais.

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A BPO Advogados disponibiliza às entidades associadas dos parceiros a possibilidade de organizar e implementar acções de formação à medida que visam o esclarecimento dos seus colaboradores nas principais temáticas legais.

Temáticas: | Nova Legislação Laboral | Cobranças e Recuperação de Créditos | Recuperação / Revitalização e Insolvência de Empresas | Investimento Privado em Angola

As entidades poderão ainda solicitar temas específicos e adaptados a cada sector de actividade, bem como à sua realidade económica e social.

Estas acções estão sujeitas a avaliação prévia das necessidades formativas, número de participantes e orçamentação pela BPO Advogados.

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| Tem dúvidas e questões sobre recuperação de dívidas? | Tem processos a resolver nesta área? | Deve iniciar a cobrança extrajudicialmente? Ainda tem tempo para o efeito? | Deve desencadear de imediato um processo judicial sem mais delongas?

| Os Julgados de paz, a mediação ou a arbitragem são meios mais céleres e económicos de recuperação dos seus créditos? Podem ser uma alternativa? | Que meio ou meios utilizar para recuperar os seus créditos? E esse meio deve ser único ou variar de acordo com as características do caso concreto? | Sabe comparar os custos inerentes à utilização de cada um dos meios supra enunciados?

A estas e outras questões responde a BPO caso pretenda expor A Realidade da Recuperação de Créditos Da Sua empresa

A Sessão é realizada nas instalações da empresa, da associação ou na BPO Advogados, sendo gratuita e com uma duração total de 90 minutos

A sessão está sujeita a despesas de deslocação para Associados fora de Lisboa e disponibilidade de agenda da BPO Advogados.

No final fazemos O Diagnóstico da sua empresa em matéria de recuperação de créditos e apresentamos, eventuais, correcções à mesma. 34


Dados Gerais Empresa: _________________________________ Associado N.: _____________ Morada:____________________________________________________________ Telf:_________________ Email:_________________ TLM:_____________________ Dados para agendamento da Sessão: Responsável Dept Financeiro:__________________________________________________________ Telf:_________________ Email:_________________TLM:___________________

Questionário Tem dúvidas e questões sobre recuperação de dívidas: ? (S/N): ____ Tem problemas na recuperação de dívidas ?(S/N): ____ Urgentes? S/N): _____ Tem processos de recuperação de dívidas em fase extrajudicial?: (S/N):___ Tem processos de recuperação de dívidas em fase judicial?: (S/N): ____ Data preferencial (indicar semana preferencial): _____________________________

Nota: | O agendamento das Sessões está sujeito a disponibilidade de agenda do Departamento de Recuperação de Créditos da BPO Advogados.

Destaque pelo picotado e entregue ao seu associado para que remeta à BPO Advogados através do email advogados@bpo.pt


| Está a sua empresa a fazer as opções correctas no caminho da sua

internacionalização para Angola?

| Conhece todas as possibilidades que a Lei de Investimento Angolana lhe confere para investir em Angola?

| Sabe como pode fazer o repatriamento dos lucros do seu investimento?

| Tem conhecimentos de Direito Laboral Angolano?

| E de fiscalidade?

A Sessão é realizada nas instalações da empresa, da associação ou na BPO Advogados, sendo gratuita e com uma duração total de 90 minutos

A sessão está sujeita a despesas de deslocação para Associados fora de Lisboa e disponibilidade de agenda da BPO Advogados.

No

final

fazemos

O

Diagnóstico

da

sua

empresa

em

matéria

de

Internacionalização.

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Dados Gerais Empresa: _________________________________ Associado N.: _____________

Morada:____________________________________________________________ Telf:_________________ Email:_________________ TLM:_____________________ Dados para agendamento da Sessão: Responsável da empresa:__________________________________________ Telf:_________________ Email:_________________TLM:___________________

Questionário Conhece a Lei do Investimento privado Angolano? (S/N): ____ Já realizou investimento em Angola?(S/N): ____ É exportador para Angola?: (S/N):___ Grau de satisfação relativamente aos investimentos realizados em Angola? Muito Satisfeito

Satisfeito

Pouco Satisfeito

Data preferencial (indicar semana preferencial): _____________________________

Nota: | O agendamento das Sessões está sujeito a disponibilidade de agenda do Departamento de Recuperação de Créditos da BPO Advogados.

Destaque pelo picotado e entregue ao seu associado para que remeta à BPO Advogados através do email advogados@bpo.pt


Neste seminário apresentar-se-á o conceito e as causas do sobreendividamento na actualidade, bem como quais os sistemas de apoio existentes para auxiliar quem se encontra numa situação de insolvência.

Analisar-se-ão as respostas previstas no regime das Insolvências de Pessoas Singulares e que modelo de sobreendividamento adopta.

Apresentar-se-ão os diplomas que visam prevenir o incumprimento e acautelar a recuperação de créditos perante as instituições de crédito, que criaram o PARI (Plano de acção para o risco de incumprimento) e o PERSI (Procedimento especial de regularização da situação de incumprimento).

Será revisto, em particular e com detalhe, o novo regime extraordinário de protecção dos devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil.

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BPO TRAINING 2014