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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(A Entidade) com sede em (Morada), com o número de pessoa coletiva (NIF), representada por Nuno Valdemar Coelho Magalhães, titular do cartão de cidadão nº 7425059 0ZZ6 válido até 02-01-2017, como primeiro outorgante celebra

o

contrato

de

prestação

de

serviços,

com

o

segundo

__________________________________________, titular do _______________________, n.º emitido/válido em/até

outorgante,

__________________

___/___/________, pelo arquivo de identificação de ___________________ e do contribuinte n.º

____________________, residente em __________________________________________________________. Primeira O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Formação Profissional, especificamente a seguinte Ação:

_______________________________________ - (Cliente). Segunda Considera-se incluído na prestação de serviços objeto deste contrato o seguinte: a)

O formador está obrigado a cumprir com o “Regulamento de Elaboração e Manuseamento de Documentos TECNIN/QUALITIVIDADE”, que desde já afirma conhecer e que faz parte integrante do presente contrato;

b)

O segundo outorgante declara que conhece o código de ética em vigor na empresa primeira outorgante e compromete-se a cumprir e aplicar as respetivas disposições.

c)

Entrega da documentação de apoio, em suporte informático ou via e-mail oito dias antes do inicio da formação;

d)

Fornecer todos os elementos solicitados à instrução e realização do “Dossier Técnico Pedagógico”, bem como verificar a sua conformidade e proceder à sua devolução (a seu cargo) assim que termine a ação;

e)

Comunicar ao Gestor do Projeto, qualquer anomalia detetada;

f)

Não permitir o registo indevido de presenças;

g)

Agir com imparcialidade e independência no decorrer das Ações de Formação;

h)

Manter a confidencialidade de todas as informações de que tomar conhecimento no desempenho das suas funções;

i)

Informar a TECNIN/QUALITIVIDADE de quaisquer ligações ou interesses que possam influenciar o seu desempenho;

j)

Assumir as responsabilidades decorrentes da função a desempenhar, incluindo participação nas Reuniões de Equipa Formativa para que for convocado, com a finalidade de planeamento, organização, acompanhamento e avaliação da ação de formação;

k)

Enviar à TECNIN/QUALITIVIDADE, no final de cada ano, as atualizações do Curriculum Vitae e possuir CAP válido por todo o período de duração do contrato, requisito que é essencial do presente contrato e motivo de anulação do mesmo.

l)

Não utilizar qualquer produto ou designação comercial exterior à TECNIN/QUALITIVIDADE, aquando da prestação do serviço;

m) O Formador não poderá no horizonte de 3 anos prestar serviços diretamente ou por interposta pessoa, nas entidades e associadas a que teve acesso por via deste contrato;

(Código)

Imp.PF 104/2

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n)

Toda

a

documentação

produzida

é

propriedade

da

TECNIN/QUALITIVIDADE

e

do

cliente

TECNIN/QUALITIVIDADE, devendo esta ser entregue na sua totalidade à TECNIN/QUALITIVIDADE em formato eletrónico não protegido e nunca ser utilizada em outras situações para além daquele objeto deste contrato; o)

A realização por parte do 2º outorgante de um seguro de acidentes no trabalho que abranja os riscos de presente contrato e damos por cumprido o referido requisito aquando da contratação.

Terceira A TECNIN/QUALITIVIDADE é responsável pela coordenação da Ação e pela sua execução, podendo intervir sempre que entenda útil e pertinente.

Quarta O presente contrato vigorará desde a presente data, até à data de conclusão da Ação de Formação em questão. Caso a ação de formação não se venha a realizar, o segundo outorgante não será ressarcido de qualquer valor, não produzindo o contrato quaisquer efeitos.

Quinta O valor do presente contrato é de

_______€ (valor por extenso), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor (se

aplicável). Caso os objetivos da ação não sejam atingidos, tendo em conta as metodologias de avaliação definidas, o valor acima referido terá que ser renegociado em função da necessidade de satisfazer o cliente.

Sexta A primeira outorgante obriga-se a efetuar o pagamento da quantia indicada na cláusula anterior da seguinte forma: 1 - 10% do valor total a pagar até ao dia 15 do mês seguinte após o início da formação; 2 - Os restantes 90% serão pagos no prazo máximo de 15 dias úteis, após término da ação, contra a entrega de toda a documentação (contratual e pedagógica) e após pagamento à primeira outorgante da totalidade do preço da formação por parte do cliente referido na cláusula primeira. Parágrafo único: A primeira Outorgante compromete-se a, se necessário, recorrer a todos os meios judiciais disponíveis para garantir a boa cobrança dos créditos. 3 - Caso o presente contrato não seja cumprido até ao final por razões imputáveis ao formador (segundo outorgante) este obriga-se a devolver à primeira o valor referido no ponto 1 no prazo de quinze dias a contar da interpelação por escrito para o efeito.

Sétima 1.

O segundo outorgante tem um prazo máximo de 7 dias, após o término da Ação, para enviar à

TECNIN/QUALITIVIDADE o “Dossier Técnico Pedagógico” devidamente finalizado. 2.

A primeira outorgante, após receção do “Dossier Técnico Pedagógico”, compromete-se a verificar o mesmo

num prazo de 15 dias. Após a verificação por parte da primeira outorgante, e detetadas irregularidades no fecho do mesmo, será solicitado ao segundo outorgante a devida retificação/entrega dos elementos em falta num prazo adicional de 7 dias a contar da data do pedido. 3.

A data limite de entrega de toda a documentação é de 30 dias após o término da Ação, findo o qual é conferido

à Primeira Outorgante o direito à resolução do contrato (ficando o Segundo Outorgante obrigado a devolver os

(Código)

Imp.PF 104/2

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montantes que já tenha recebido por conta do mesmo, no prazo de dez dias a contar da data da comunicação da resolução) e o direito a exigir o pagamento de uma sanção pecuniária compulsória equivalente a 50% do valor do presente contrato. 4.

Caso a Primeira Outorgante venha a verificar que o 2º Outorgante prestou falsas declarações, nomeadamente

ao nível de Currículo Vitae, Certificados de Habilitações, Aptidões Profissionais e Académicas poderá resolver de imediato o presente contrato, ficando o Segundo Outorgante obrigado a devolver os montantes que já tenha recebido por conta do mesmo, no prazo de dez dias a contar da data da comunicação da resolução.

Oitava Em caso de incumprimento, pelo segundo outorgante, das cláusulas estipuladas no presente contrato, poderão ser aplicadas pela TECNIN/QUALITIVIDADE as penalidades previstas na legislação em vigor.

Braga, ___ de ______________ de 2013

O 1º Outorgante

O 2º Outorgante

(A Entidade)

(Código)

Imp.PF 104/2

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NOVA Minuta TECNIN-QUALITIVIDADE  

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