FOLHA Nova Lima - Brumadinho|Agosto 2022|nº24|ano 15
O JORNAL DA SERRA DA MOEDA
Foto Eduardo Silveira
“A Serra da Moeda não se troca, ela explode em beleza, extravasa suas águas limpas em cachoeiras cênicas, inunda de histórias todos os seus cantos e faz desmoronar de emoção os caminhantes ao sentirem que aqui se vive.” Estas páginas são a preparação da caminhada para que conheçam, amem e cuidem da Serra da Moeda e suas cercanias.
SERRA DA MOEDA: QUAL TERRITÓRIO SERÁ LEGADO AO FUTURO?
No contexto metropolitano, como é o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), há historicamente uma tensão entre a exploração dos abundantes recursos naturais, sobretudo minerários, o avanço do processo de urbanização e a preservação do patrimônio natural/cultural. E não faltam pesquisas ou textos analíticos a se debruçarem sobre os processos em curso.1 Nada disso deveria ser novidade para os cidadãos e leitores mais atentos que acompanham o desenrolar desses processos, mas, com o passar do tempo, novos fatos, ações, ameaças e possibilidades ocorrem e demandam nossa reflexão.
A ATIVIDADE MINERÁRIA ESTÁ ACABANDO? No vetor sul da RMBH, na última década, a exploração mineral não arrefeceu, segue ativa, num movimento em que o anúncio do fechamento de algumas minas se dá no mesmo momento em que a ampliação de outras é requerida junto aos órgãos ambientais. A dinâmica do setor e a presença de um número expressivo de mineradoras de menor porte, tem como resultado, entre outros, o aumento da circulação de veículos de carga, cada vez maiores e o aumento da pressão sobre o meio ambiente.
URBANIZAÇÃO CRESCENTE? A expansão urbana da metrópole também é outro fato. Projetos de parcelamento do solo proliferam nos municípios metropolitanos do eixo Sul da RMBH e se expandem para municípios do chamado Colar Metropolitano e mesmo para municípios contíguos a esses, como é o caso dos loteamentos em áreas rurais de Ouro Preto. Tal expansão também pressiona o meio ambiente e a infraestrutura econômica, sendo visível o aumento da circulação de veículos no eixo da BR-040.
FRAGILIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Em contraste com o dinamismo da atividade minerária – a despeito das flutuações que o setor apresentou nos últimos anos, refletindo o comportamento dos preços e da demanda por minério no mercado internacional – e com a expansão do mercado imobiliário, sobretudo dos parcelamentos de solo em áreas não urbanizadas, a proteção ao patrimônio cultural/ambiental tem sofrido baixas, com destaque para a fragilização da gestão das Unidades de Conservação e para a ocorrência de frequentes tragédias, como a de Brumadinho, ocorrida em janeiro/2019.
ONDE ESTÁ A ESPERANÇA? Em face deste quadro, o que esperar do futuro deste território? Muitos cenários são possíveis. Qualquer um desses cenários, contudo, depende de como os atores sociais e as entidades que atuam em defesa do patrimônio cultural/natural irão se articular para buscar um papel mais efetivo na governança do território da serra da Moeda, o que parte, entre outras coisas, de um duplo entendimento: um de que é necessário compreender as ferramentas e brechas que o sistema jurídico-normativo vigente, para explorar essas brechas de forma estratégica; e o segundo ponto é que é necessário compreender que a governança é um jogo dinâmico, onde posições rígidas e inflexíveis devem ser evitadas e os contextos particulares devem ser analisados, de forma que movimentos táticos possam contribuir para a estratégia maior de defesa do meio ambiente. 1 Há dez anos, a publicação Serra da Moeda: recursos hídricos e biodiversidades para gestão ambiental (PRÓ-CITTÀ, 2012), já trazia diversos elementos que compunham um retrato da caracterização da serra da Moeda, abarcando sua formação socioespacial e seus atributos naturais, destacando os conflitos existentes nessa porção do território metropolitano.
Marco Aurélio Costa, Coordenador nacional do INCT em políticas públicas e desenvolvimento territorial
Foto Guilherme Borja
Territórios são, ao mesmo tempo, palco e objeto de conflitos socioambientais, tendo como motivação comum a disputa por projetos diferentes de uso ou exploração do espaço.
AMEAÇAS À BIODIVERSIDADE DOS CAMPOS RUPESTRES Os campos rupestres são conhecidos por sua beleza ímpar e por sua biodiversidade incomparável. Estes campos são encontrados no quadrilátero ferrífero/aquífero em altitudes superiores a 1000 m onde também afloram muitas nascentes. Toda esta riqueza vegetacional composta por bromélias, orquídeas, sempre-vivas, arnicas, vellozias, quaresmeiras, cactos, candeias é encontrada crescendo e florindo entre pedras. Por este motivo, muitos julgam se tratar de um ambiente pobre em nutrientes. Mas tanta beleza e diversidade não poderia ser sustentada pela deficiência e pobreza. Na realidade, entre as pedras encontra-se armazenada uma grande quantidade de matéria orgânica humificada que é responsável pelo sustento de nossas espécies nativas, tanto nos campos rupestres como nas Florestas Amazônica, Atlântica e Cerrado.
AS ORQUÍDEAS COMUNICANTES Nos campos rupestres, a rica vegetação está localizada entre pedras, formando verdadeiras “ilhas de vegetação” e estas ilhas se comunicam entre si por meio das orquídeas que formam verdadeiros cordões. Esta distribuição das orquídeas não é casual, pelo contrário é funcional. As belas orquídeas são as grandes transferidoras em nutrientes de uma “ilha” para outra, pois, recebem nutrientes diretamente dos fungos micorrízicos que estão associados ao seu sistema de raízes (OMF).
O NETWORK DOS FUNGOS Esses fungos, Basidiomycota, são decompositores da matéria orgânica. Além disso, a família Orchidaceae também estabelece simbiose com outros fungos (Fungos micorrízicos arbusculares- AMF) capazes de distribuir os nutrientes entre as demais plantas. Por meio das orquídeas os fungos (AMF e OMF) formam uma rede subterrânea (common mycorrhizal network) conectando todas as plantas estabelecendo uma via de distribuição de nutrientes. Considerando que a maioria das espécies de orquídeas dos campos rupestres é endêmica, tanto a retirada das orquídeas dos campos rupestres como o plantio de orquídeas de outros biomas ou tipologias vegetacionais, ameaçam a sobrevivência dos campos rupestres. No primeiro caso pela ruptura do fluxo de nutrientes e no segundo, pela competição entre espécies que pode conduzir a dizimação das poucas espécies endêmicas (8 espécies) e de sua função.
Foto Guilherme Borja
NÃO EXISTE FOGO BOM Outra grave ameaça aos campos rupestres é o fogo. Frente às elevadas temperaturas (maiores que 200o C) atingidas facilmente nos incêndios, todo ser vivo irá sucumbir e, portanto, não existe fogo bom. Após o fogo toda a vegetação se resume em cinzas ricas em sais minerais e nutrientes e com as chuvas, grande parte destes nutrientes será lixiviada e outra parte irá promover a germinação de sementes trazidas pelas chuvas e pelo vento, sementes localizadas em camadas mais profundas do solo assim como a brotação de plantas com raízes rizomatosas. Porém, esta recuperação da biodiversidade após o fogo é apenas aparente, pois ocorre alteração das espécies após o fogo. Muitas espécies podem ser eliminadas após o fogo toda a rede de nutrientes pode ser interrompida, conduzindo para cenários com extinção progressiva de espécies podendo chegar até mesmo na desertificação. Profa. dra. Maria Rita Scotti Muzzi - UFMG Coordenadora do Grupo de Estudos para Recuperação Ambiental GERA (https://www.grupogera.org)
ALERTA Se você ama orquídeas e outras plantas, compre somente de empresas autorizadas pelo IBAMA, colabore para a proteção dos Campos Rupestres e outros biomas. As penas para quem vende ou compra plantas ilegalmente podem variar de seis meses a cinco anos de retenção e multas.
SERRA DA MOEDA E REGIÃO
Elaboração: Clayton Gurgel de Albuquerque
Limite municipal:IBGE, 2010 Hidrografia: IGAM, 2010 Topografia: Cartas Topográficas do IBGE
Fascínio e temor, reverência e aversão, temperança e inquietude são alguns dos sentimentos que evocam, paradoxalmente, em nós. Situadas entre a cultura que outrora transformou a matéria em obra e a natureza que agora a decompõe e retoma, ruínas são potentes representações de nossa existência entre terra e céu, nascimento e morte, passado e futuro, espírito e matéria, memória e esquecimento. E ainda assim – ou talvez por isso mesmo – ruínas consistem em um princípio de conciliação, de harmonização das polaridades que as constituem e que elas evocam, proporcionando-nos assim alguma paz e sentido. As muitas ruínas que jazem na Serra da Moeda, testemunhas silenciosas de imemoriais fortunas e desfortunas, não são exceções. Elas são objetos também dotados de grande potência simbólica e, como parte de sítios arqueológicos que polarizam ou compõem, elas conformam grande parte do patrimônio cultural nesse espaço – e urgem serem mais bem compreendidas e conservadas.
A SERRA DA MOEDA, SUA REGIÃO, SEU PATRIMÔNIO Erguendo-se majestosamente ao longo de 50 km do vale do rio Paraopeba, a Serra da Moeda abriga um formidável patrimônio natural que ensejou e enseja a formação de um conjunto de territórios humanos, ou região, que extrapola os limites geológicos dessa serra, alcança e ultrapassa o Paraopeba, comunga histórias e memórias – e se distingue por suas extraordinárias paisagens, habitadas por diversos grupos culturais desde milhares de anos atrás. As marcas de sua presença estão em toda a região, evidenciam a profunda dependência desses grupos dos recursos naturais ali existentes e conformam um acervo cultural com grande diversidade e quantidade de bens. Dentre eles, destacam-se núcleos históricos de cidades, vilas e povoados centenários; igrejas, capelas, casarios, ferrovias e fazendas; bens móveis e integrados; saberes, celebrações, formas de expressão e lugares; e, em particular, aproximadamente uma centena de sítios arqueológicos registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos do IPHAN.
OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS NA REGIÃO DA SERRA DA MOEDA Dentre os mais antigos, destacam-se sítios pré-históricos na forma de abrigos sob rocha contendo pinturas rupestres predominantemente zoomórficas e na forma de vestígios de assentamentos contendo farto material cerâmico e lítico.
Enquanto os primeiros são atribuídos a grupos filiados à tradição Planalto, os últimos são atribuídos a filiados à tradição Aratu-Sapucaí e à tradição Tupiguarani. Legados dessas tradições são encontrados além de Minas Gerais, ou mesmo do Brasil, o que sugere que a região da Serra da Moeda foi, durante milênios, território de culturas ameríndias com grande distribuição geográfica e importância. Essa região abriga, também, grande quantidade de sítios arqueológicos históricos que, em sua maioria, têm origens e trajetórias relacionadas à economia da mineração e, em específico, à mineração aurífera lá empreendida a partir do final do século XVII. Dentre eles, destacam-se ruínas de grandes estruturas em pedra produzidas por portugueses e luso-brasileiros, por meio de um número provavelmente imenso de escravizados africanos e afrodescendentes que a história e o racismo estrutural brasileiros invisibilizariam. Tendo como principal matéria-prima as resistentes rochas quartzíticas e itabiríticas abundantes na Serra da Moeda, esses remanescentes incluem as ruínas da rede de vias carroçáveis, cavaleiras e de pedestres que se estendeu por toda a região, dispondo de calçamento em pedra nos trechos de maior declividade, contando com sólidos arrimos, sendo servida por sistemas de drenagem e ligando minerações, fazendas, povoações e além. A produção dessa rede viária deve ter se iniciado ainda no século XVII e, muito provavelmente, apropriouse de redes indígenas com séculos ou milênios de existência. Outro remanescente de grandes estruturas em pedra na região consiste nas ruínas da lendária Casa da Moeda Falsa, um amplo complexo de fundição e cunhagem clandestina de barras de ouro que funcionou até 1731, quando foi desbaratado pela Coroa Portuguesa. O evento marcou a história e a memória da região e repercutiu, inclusive, na toponímia de onde essas ruínas se inserem: o povoado de São Caetano da Moeda, o município de Moeda, a Serra da Moeda e o Sinclinal Moeda. Deve-se também destacar o formidável conjunto de ruínas das edificações que compunham uma grande fazenda erigida provavelmente no século XVIII, no município de Belo Vale, e apropriada no final do século XIX como a singular base física da hoje Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos. E em se tratando do século XIX, não podemos nos esquecer das ruínas da pioneira Usina Siderúrgica do Ribeirão da Prata, ou Fábrica Patriótica, fundada em 1811 pelo Barão Eschwege, no município de Ouro Preto, como parte dos esforços de D. João VI para animar a nascente indústria siderúrgica brasileira.
Foto Guilherme Borja
RUÍNAS FALAM A QUEM AS OUÇA
Contudo, foi a mineração aurífera no século XVIII que produziu a maior parte do que chegou a nós na forma de sítios arqueológicos históricos e, em especial, ruínas de grandes estruturas em pedra. Mais ou menos visíveis, muitas vezes se mesclando a rochas e solos, por vezes tomadas por densa vegetação, outras vezes padecendo do desgaste imposto pelo tempo, por incautos e por vândalos – essas ruínas são verdadeiramente impressionantes. Dentre elas, há remanescentes de engenhosos sistemas hidráulicos empregados na mineração de jazidas auríferas primárias (incrustadas em rochas friáveis) e consistindo em captações em nascentes na serra, canais de adução de água com quilômetros de extensão e reservatórios cuja capacidade podia ultrapassar um milhão de litros. Associadas a esses sistemas, e outrora servidas por eles, há grandes lavras a céu aberto denominadas catas de talho aberto e contendo diversos vestígios das tecnologias setecentistas de mineração aurífera, ou desmontação de catas. Às margens de muitos cursos d’água que nascem na Serra da Moeda, há também, e em maior quantidade, remanescentes de estruturas minerárias mais simples, utilizadas na mineração de jazidas auríferas secundárias (depositadas em aluviões), menos dispendiosa e mais acessível à maioria dos mineradores portugueses e luso-brasileiros de então. Isso inclui canais para desvio desses cursos d’água e mineração de seus leitos, arrimos às suas margens etc. Ademais, junto a essas jazidas primárias e secundárias e primárias é comum encontrar ruínas de edificações, isoladas ou em grupos, que provavelmente abrigavam mineradores e seus equipamentos, bem como currais em pedra para animais destinados à alimentação, à tração e ao transporte. A propósito, na porção setentrional da Serra da Moeda, à qual se denomina Serra da Calçada, repousam as ruínas da mais notável arquitetura em pedra produzida na região, durante o Período Colonial. Consistindo em uma imponente estrutura amuralhada cujo interior contém remanescentes de várias edificações, ela é conhecida popularmente como Forte de Brumadinho. No entanto, a despeito dessa denominação e dos mitos e lendas que ela enseja, nada indica que se trata de um remanescente das arquiteturas militares do Período Colonial, mas, isso sim, da sede de um dos primeiros, maiores e mais sofisticados complexos de mineração aurífera na região da Serra da Moeda ou, talvez mesmo, em Minas Gerais. As ruínas desse complexo, por sua conta de seu extraordinário valor patrimonial, serão objeto de uma matéria específica em uma próxima edição do jornal da Serra da Moeda.
PATRIMÔNIO, PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL A conservação do patrimônio natural e cultural na região da Serra da Moeda, justificável por sua própria relevância, fazse ainda mais imperativa em face de modalidades predatórias de mineração, de industrialização, de urbanização e de turismo que lá se multiplicam. Essas atividades têm colocado a região, seu patrimônio e suas comunidades sob a esteira de pressões cada vez mais amplas, profundas, intensas e velozes, assim como impactado contextos ambientais e sociais muito mais amplos. Que o digam os atingidos, em Brumadinho e além, pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão. Esse quadro desafiador tem animado a expansão do movimento conservacionista, bem como o clamor social e político pela preservação e uso sustentável do patrimônio natural e cultural na região. Isso é atestado pelo conjunto crescente de ações de organizações governamentais e não governamentais locais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais e, em específico: pelo volume de estudos produzidos sobre esse patrimônio; pela quantidade e variedade de bens culturais materiais tombados, de bens culturais imateriais registrados e de unidades de conservação da natureza criadas; e, como um preocupante reconhecimento do valor dessa serra, pela decisão da World Monuments Fund de incluí-la em sua lista de sítios com grande relevância patrimonial, mas sob grave ameaça. No entanto, muito ainda precisa ser feito antes que possamos afirmar que se logrou sucesso na preservação e uso sustentável desse patrimônio. Não cabe aqui uma discussão sobre como alcançar isso. Cabe apenas finalizar este artigo sobre as ruínas na região Serra da Moeda defendendo que urge retirá-las da obscuridade. Trata-se, portanto, de jogar luzes no passado desses bens extraordinários e os instalar adequadamente em nossa história e memória. Trata-se de levar a efeito sua inequívoca vocação cultural, ecológica, científica e turística e concretizar no presente as contribuições que eles podem dar ao desenvolvimento de nossa sociedade; trata-se de assegurar seu papel no futuro e asseverar sua continuidade. Trata-se de dar visibilidade e finalidade e sentido a eles, tanto produzindo e reproduzindo conhecimentos sobre os atributos e valores que lhes conferem relevância quanto proporcionando infraestrutura e serviços que possibilitem a todos os acessar e os experimentar em bases sustentáveis. Afinal, como bem sabem aqueles que se dedicam à conservação tanto do patrimônio cultural quanto do patrimônio natural: só conservamos o que nos é significativo; e para algo ser significativo é necessário que seja compreendido e, sempre que possível, vivenciado. Tentemos, então, não nos esquecer de que bens culturais são capazes de falar de nosso passado, de nosso presente e, até mesmo, de nosso futuro. Dentre eles, as ruínas talvez sejam os mais eloquentes.
Frederico de Paula Tofani Arquiteto e urbanista, mestre em planejamento urbano e rural, doutor em geografia e professor da UFMG. https://www.patrimonios.org
Realização
EDITORIAL Publicação Especial do Projeto Jornal Serra da Moeda. Coordenação editorial: Simone Alvarenga Borja-Bottrel | Revisor: Henrique Licinio| Arquiteto da informação: Guilherme Borja | Geógrafo: Clayton Gurgel de Albuquerque | Projeto gráfico e diagramação: Paola Valamiel | Colaboradores: Marco Aurélio Costa; Maria Rita Scott Muzzi, Frederico de Paula Tofani e Eduardo Silveira | Impressão: Gráfica Formato | Tiragem: 12.000 exemplares .
Jornal
Serra da
MOEDA
ASSOCIAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM DEFESA DA SERRA DA CALÇADA
CONTATOS www.amaserra.org amaserra@gmail.com arcaamaserra.arca arca amaserra
É fundamental o engajamento da sociedade civil e do governo na fiscalização e gestão da serra da moeda, ressaltamos que a quantidade de instrumentos que normatizam o território necessita dos diversos conhecimentos para bem conectá-los. Dentre estes muitos regramentos que protegem o território citamos:
TOMBAMENTO No ano 1937 foi criado o mais antigo instrumento de proteção, o Tombamento, que e proíbe a destruição de bens culturais tombados, que ficam aos cuidados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Para ser tombado, um bem passa por um processo administrativo, até ser inscrito em pelo menos um livro do tombo. Na serra da Moeda existem áreas e construções tombadas e este é mais um dos instrumentos que precisam ser respeitados no território.
PLANO METROPOLITANO Em meio a 28 Políticas Metropolitanas Integradas com seus programas e projetos se desenrola o Plano Metropolitano de Belo Horizonte instituído pela Lei Complementar 90 de Minas Gerais, de janeiro de 2006. Estão inseridos na região de abrangência do plano 16 municípios.
O PLANO DIRETOR DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio Paraopeba, foi aprovado em 2019, o Plano Diretor do Rio Paraopeba que organiza a agenda de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, nos 48 municípios pelos quais percorre a bacia hidrográfica, entre eles, Brumadinho, Moeda, Belo Vale e Congonhas, que tem suas nascentes na Serra da Moeda.
PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Para definir o zoneamento e as normas das unidades de conservação foi criada Lei Nº 9.985/2000, que discorre sobre o Plano de Manejo dentre outras regras que regem as áreas protegidas. Considerando que existem várias áreas protegidas na Serra da Moeda é de se contar com esta lei em sua proteção.
PLANO DIRETOR DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS Revisado em 2004, o plano diretor do Rio das Velhas norteia a gestão das águas em 51 municípios dos quais Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto, tem nascentes na Serra da Moeda.
PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS O Instrumento para construção do desenvolvimento e expansão urbana, as diretrizes para construção dos planos diretores municipais estão na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Ela determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Brumadinho, Itabirito, Nova Lima, Congonhas, possuem populações maiores, e devem ter seus planos diretores definidos. Estes municípios estão, em parte, na Serra da Moeda.
RESERVA DA BIOSFERA DO ESPINHAÇO Quando uma área tem importância mundial para a conservação da biodiversidade e para a promoção do desenvolvimento sustentável, pode ser transformada em Reserva da Biosfera por meio do reconhecimento por parte de um programa da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). No Brasil há 7 Reservas da Biosfera reconhecidas e regulamentadas pela lei do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A Reserva da Biosfera do Espinhaço perpassa por 172 municípios e abriga toda a Serra da Moeda neste título e no seu regramento.
Eduardo Silveira
GESTÃO DA SERRA DA MOEDA