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SUMÁRIO Introdução

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A CIRURGIA Conceito e definições sobre cirurgia plástica Desenvolvimento da cirurgia plástica A ditadura da beleza

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A ÉTICA DO CIRURGIÃO PLÁSTICO Definição de ética médica A formação do cirurgião plástico Código de Ética do cirurgião plástico Das possíveis punições éticas e disciplinares cabíveis aos médicos Dados estatísticos de processos administrativos contra médicos

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DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA Da Responsabilidade Penal Da Responsabilidade Civil

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Da Responsabilidade Civil do cirurgião plástico Jurisprudências brasileiras e argentinas sobre a obrigação do cirurgião plástico

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DA NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA COMO REQUISITO PRÉOPERATÓRIO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS Do consentimento informado Do tratamento dismórfico corporal Da necessidade da avaliação psicológica

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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introdução O meu direito termina onde começa o direito do outro. Agir com o outro como você gostaria que agissem com você. Essas afirmações são fundamentais para o conceito de vida em sociedade. A partir do momento em que o homem passou a viver em sociedade, uma série de regras passou a existir para que direitos fossem preservados e abusos não fossem cometidos. Tanto Brasil como a Argentina vivem regimes democráticos, contudo vivemos a chamada “ditadura da beleza”, que passou a ditar padrões de beleza engessados e que não respeitam as diferenças das etnias e sequer a harmonia dessas diferenças. Trata-se de uma ditadura consentida, pois ela massifica a opinião de uma forma muito mais agressiva que as conhecidas ditaduras militares, que existiram nos dois países citados. É uma ditadura que por meio da massificação faz do indivíduo seu próprio torturador. A cirurgia plástica recebe muitos pacientes enfermos da “ditadura da beleza”, e os médicos especialistas dessa nobre área da medicina precisam conseguir identificar esses pacientes, para não fazer com que sua especialidade tenha um caráter meramente comercial.

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Tentar apresentar limites éticos e jurídicos é uma forma de fazer com que a relação médico-paciente na cirurgia plástica seja mantida sem influência comercial e que o paciente psiquiátrico não busque tratamento nas cirurgias plásticas, preservando assim a confiança e a credibilidade da relação que devem sempre estar presentes.

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A CIRURGIA Conceitos e definições sobre cirurgia plástica Para começar a definição sobre cirurgia, é importante distinguir a cirurgia reparadora da cirurgia estética. A cirurgia reparadora é uma intervenção cirúrgica, que tem como objetivo a correção de defeitos congênitos ou traumáticos, com o intuito de amenizar a deformidade existente. Trata-se de uma cirurgia que busca a normalidade funcional e estética.1 Já a cirurgia estética ocorre com pessoas sadias, que procuram melhorar a sua aparência em busca de um conforto estético.2 A cirurgia estética é também conhecida como cosmética. Na prática médica, a finalidade das duas modalidades de cirurgia plástica é a mesma, de estar normal ou dentro dos padrões físicos exigidos pela atual sociedade.

1 · COELHO, Alan de Souza. A Responsabilidade Civil do MédicoCirurgião Plástico. Disponível no sítio erromedico.org em 13.11.2011. 2 · Idem, p. 11

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Desenvolvimento da cirurgia plástica Desde muito antes do nascimento de Jesus Cristo, já havia registros de cirurgias plásticas, feitas pelos egípcios, gregos, romanos e até hindus. Durante os séculos IX a XIII, o clero e os judeus detinham os conhecimentos da cura e a menção de cirurgias plásticas era insignificante. No decorrer do século XIII há uma proibição das cirurgias plásticas e das operações em geral pelo Papa Inocêncio XIII.3 Após a proibição do Papa Inocêncio XIII, os padres abandonaram a prática médica e quem assumiu foram os barbeiros, carrascos, charlatões, capadores de porcos, dentre outros.4 Somente no século XV e XVI a cirurgia plástica retomou o seu fôlego por causa da lepra e sífilis, que assolaram o Sul da Europa.5 A rinoplastia é a cirurgia plástica mais relatada desde os egípcios e, até o final do século XIX, tratava-se de uma cirurgia basicamente reparadora.6

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3· 4· 5· 6·

Cirurgia plástica. Disponível do sítio www.plasticasorocaba.com.br Idem Idem Idem


Ivo Pitanguy, um dos maiores cirurgiões plásticos do mundo, relata em sua obra Cartas a um jovem cirurgião, que, na Índia, os maridos poderiam amputar o nariz da mulher adúltera e que as cirurgias de reconstrução eram mantidas em segredo.7 No século XVI, havia médicos na Itália que eram itinerantes e desenvolviam novas técnicas de reconstrução com pacientes mutilados pelas guerras.8 Segundo Gaspare Tagliacozzi,9 em sua contribuição à cirurgia plástica: Embora a beleza original seja de fato restaurada, o fim para o qual o médico trabalha é aquele no qual os traços devem cumprir as suas funções, de acordo com os desígnios da natureza. Nós restauramos, reconstruímos e fazemos todas as partes as quais a natureza destruiu, não tanto que se apague a memória, mas certamente elevando a auto-estima, ajudando seres aflitos.

Gaspare Tagliacozzi define com muita sabedoria o papel da cirurgia plástica. O surgimento da anestesia, no século XIX, contribuiu massivamente para o desenvolvimento da cirurgia plástica.Somente 7 · PITANGUY, Ivo. Cartas a um jovem cirurgião: perseverança, disciplina e alegria. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 51 a 56. 8 · Idem 9 · Apud - PITANGUY, Ivo. Cartas a um jovem cirurgião: perseverança, disciplina e alegria. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, p. 51 a 56.

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no século XX é que surgem as cirurgias plásticas com finalidades puramente estéticas e com um aumento vertiginoso do culto à beleza física.

A ditadura da beleza O Dr. Augusto Cury traz uma enorme contribuição, quando o assunto é a ditadura da beleza, senão vejamos:

Vivemos aparentemente na era do respeito pelos direitos humanos, mas, por desconhecermos o teatro da nossa mente, não percebemos que jamais esses direitos foram tão violados nas sociedades democráticas. Estou falando de uma terrível ditadura que oprime e destrói a auto-estima do ser humano: a ditadura da beleza. Apesar de serem mais gentis, altruístas, solidárias de tolerantes do que os homens, as mulheres têm sido alvo preferencial dessa dramática ditadura. Cerca de 600 milhões de mulheres sentem-se escravas dessa masmorra psíquica. É a maior tirania de todos os tempos e uma das mais devastadoras da saúde psíquica. O padrão inatingível de beleza amplamente difundido na TV, nas revistas, no cinema, nos desfiles, nos comerciais, penetrou no inconsciente coletivo das pessoas e as aprisionou no único lugar em 18

que não é admissível ser prisioneira; dentro de si mesma.


Tenho bem nítido na mente a imagem de jovens modelos que, apesar da vida supervalorizada, odiavam seu corpo e pensavam em desistir da vida. Recordo-me de pessoas brilhantes e de grande qualidade humana que não queriam freqüentar lugares públicos, pois se sentiam excluídas e rejeitadas por causa da anatomia do seu corpo. Recordo-me dos portadores de anorexia nervosa que tratei. Embora magérrimos, reduzidos a pele e osso, controlavam os alimentos que ingeriam para não “engordar”. Como não ficar perplexo ao descobrir que há dezenas de milhões de pessoas nas sociedades abastadas que, apesar de terem uma mesa farta, estão morrendo de fome, pois bloquearam o apetite devido à intensa rejeição por sua auto-imagem? Essa ditadura assassina, a auto-estima, asfixia o prazer de viver, produz uma guerra com o espelho e gera uma auto-rejeição profunda. Inúmeras jovens japonesas repudiam seus traços orientais. Muitas mulheres chinesas desejam a silhueta das mulheres ocidentais. Por sua vez, mulheres ocidentais querem ter a beleza incomum e o corpo magríssimo das adolescentes das passarelas, que frequentemente são desnutridas e infelizes com a própria imagem. Mais de 98% das mulheres não se vêem belas. Isso não é uma loucura? Vivemos uma paranóia coletiva.

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10 · CURY, Augusto Jorge. A ditadura da beleza e a revolução das mulheres. Rio de Janeiro: Sextante, 2005, p. 5e 6.

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No século em que a mulher obtém suas maiores conquistas de espaço na sociedade, é marcado também por mulheres exacerbadamente insatisfeitas com sua aparência. Quem será que patrocina a ditadura da beleza? São os homens em uma última tentativa de frear as mulheres em tomarem seus lugares e postos na sociedade pós-contemporânea ou são as próprias mulheres que não conseguem acreditar na sua grandeza e se permitem serem escravas de algo que perecerá e que, portanto, não deveria ser tão valorizado? A resposta mais coerente com toda certeza é a que define que as próprias mulheres se escravizam, pois apesar de terem conquistado o seu espaço na sociedade e isso é um fato irreversível, não conseguiram ainda acreditar que são donas dos seus destinos e não precisam ser perfeitas para serem aceitas. Assim, a indústria cosmética descobriu que as mulheres são seres conduzidos pela busca impossível da perfeição, pois acreditam que somente com a perfeição podem tornar-se donas dos seus destinos e inquestionáveis pelos homens, e iniciou uma dura e cruel divulgação de padrões inatingíveis e imagens nas quais sem os recursos do Photoshop não existem, e que são altamente lucrativos, pois não há limites para a busca da 20

perfeição.


Os homens chamados de metrossexuais, por terem uma preocupação maior com a aparência, também são influenciados pela “ditadura da beleza”, mas de uma forma ainda bem menos cruel do que a influência exercida nas mulheres, pois muitos homens apesar de se preocuparem com a aparência, ainda assim não buscam a perfeição doentia que as mulheres buscam em sua maioria. Apesar da medicina não ser exercida como comércio, as cirurgias puramente estéticas, conhecidas também como cosméticas, até que ponto pode-se definir que não há interesse comercial nesse tipo de atuação médica? Como exercer uma profissão com fins cosméticos que não sejam comerciais? Realmente o ponto que limita a atuação da cirurgia plástica cosmética de seu conteúdo comercial é quase invisível, pois a cirurgia plástica pode tratar as insatisfações do ser humano com suas formas, mas não tem como tratar quando essa insatisfação passa a ter um caráter patológico, e é aí que começa a limitação da atuação da cirurgia plástica cosmética.

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