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Boletim Informativo

Edição n.º49 - Setembro 2012

Alt Regulamento era çõ es! Emolumentar dos Registos e Notariado O Ministério da Justiça introduziu alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, que entraram já em vigor no dia 1 de Outubro. Sob o pretexto de promover o empreendedorismo, reorganizar os serviços dos registos e notariado, bem como conseguir receita, algumas das taxas a pagar pelos serviços aumentaram. O Boletim Informativo explica as principais alterações. Pág.4

A tributação em IVA nas vendas em processo executivo. Muito se tem dito e escrito sobre se os bens

Episódios da Vida dos Solicitadores: “A Poveira”

penhorados num processo executivo e, posteriormente, vendidos, estarão ou não sujeitos a tributação em sede de IVA. O Boletim Informativo exemplifica como se processa esta questão. Pág. 6

“A mulher do Minho é conhecida por ser das mais bonitas de Portugal. Minhota e bonita é também a poveira. Contudo, não é pela sua beleza que é célebre, mas antes pelo modo decidido como fala e, sobretudo, pelo vocabulário que utiliza”. Pág. 8

Magusto CRN

Adesão ao Plano de Regularização das contribuições em mora à CPAS só até 31 de Dezembro. Pág. 9

Fique a saber porque não pode perder este evento! Pág. 13 Descubra qual é o desafio que lhe lançamos este mês! Pág.16

Conselho Regional do Norte

da Câmara dos Solicitadores - Palácio da Justiça - 4050 PORTO


Sumário

Editorial  “Permitam-me que, no editorial deste mês, proponha um brinde com todos e com cada um de vós, à Vida, à Amizade e à Solidariedade entre os Solicitadores.”

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Destaque  Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Fique a conhecer as principais alterações;  A tributação em IVA nas vendas em processo executivo.

4 Sabia que...  Adesão ao Plano de Regularização da CPAS só até 31 de Dezembro;  O Magusto do CRN é já no dia 27 de Outubro;  Tomada de Posse do Solicitador João Pereira.

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Crónica  Viagem a Santiago de Compostela: Caminhos Franceses (parte 2), por Daniel Sales.

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Editorial

Caros Colegas,

Por razões próprias, de muitos de vós conhecidas, permitam-me que, no editorial deste mês, proponha um brinde com todos e com cada um de vós, à Vida, à Amizade e à Solidariedade entre os Solicitadores. Por falar em amizade e solidariedade entre Solicitadores, recordovos que no próximo dia 27 teremos o tradicional magusto nas instalações do CRN, onde poderemos conviver entre colegas e amigos, solidarizando-nos com o nosso projecto “Biblioteca CRN” oferecendo obrigatoriamente pelo menos um livro, novo ou usado de qualquer género literário. Até lá, recebam o meu abraço com Amizade,

Fernando Rodrigues (Presidente Regional do Norte)

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Destaque

Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado O Ministério da Justiça introduziu alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, que entraram já em vigor no dia 1 de Outubro. Sob o pretexto de promover o empreendedorismo, reorganizar os serviços dos registos e notariado, bem como conseguir receita, algumas das taxas a pagar pelos serviços aumentaram. O Boletim Informativo explica as principais alterações.

A alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado decorreu da “necessidade de criar melhores condições para o empreendedorismo”, que “exige um esforço de modernização e de reorganização por parte dos serviços dos registos e do notariado”, pode ler-se no DecretoLei n.º 209/2012 do dia 19 de Setembro. Para além disso, o Ministério da Justiça afirma ainda que estas alterações “vão ao encontro do esforço de modernização e de reorganização dos serviços dos registos e do notariado compatível com a contenção financeira” imposta a todos no actual cenário económico-financeiro que vivemos. Assim, sobre o “Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., recai a obrigação de suportar o crescente custo de

manutenção da estrutura capaz de garantir a prestação dos respetivos serviços, nomeadamente dos sistemas informáticos do custo efetivo do serviço prestado”. E, o Ministério da Justiça justifica esta decisão: “nos últimos anos, a desmaterialização dos processos e o acesso a informações e documentos passou a ser efetuado, de forma crescente, através dos meios eletrónicos, o que permitiu uma redução significativa de custo e de tempo para os cidadãos e para as empresas. Contudo, o desenvolvimento e a manutenção dessas plataformas exigiram elevados investimentos do Estado, os quais terão de ser repercutidos nos serviços prestados, sob pena de ser o Orçamento do Estado, financiado com impostos, a suportar os défices

Emolumentos

Processos de divórcio e de separação de pessoas e bens integrando a partilha e o registo do património conjugal Registo civil e de nacionalidade

Partilha e registo do património conjugal Habilitação de herdeiros

Registo Comercial Pelo depósito do projeto de fusão ou cisão

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dos atos solicitados individualmente”. Outra das justificações para estas alterações, nomeadamente em relação à tabela emolumentar, prende-se com o facto dos valores terem perdurado durante alguns anos sem correcções anuais decorrentes do aumento da taxa de inflação. O Decreto-Lei altera ainda a “legislação conexa com emolumentos e taxas”, no sentido de criar “melhores condições concorrenciais entre os diversos operadores do sistema, em particular no que respeita à função de titulação documental.” A tabela que se segue apresenta algumas das alterações aos valores agora a pagar pelos serviços.

Valor Anterior

Valor a pagar a partir do dia 1 de Outubro

550€

625€

250€

375€

100€

150€

100€

120€


Destaque Este documento prevê também a tributação “do registo eletrónico das procurações, na medida em que os custos crescentes com a manutenção e gestão dos sistemas informáticos que lhes servem de suporte não justificam que o referido serviço continue a ser disponibilizado de forma totalmente gratuita”. Em relação a algumas alterações, nomeadamente o registo das procurações online e casa pronta, o Ministério da Justiça diz

mesmo que “importam uma modificação significativa no sistema informático”. O Decreto-Lei prevê ainda algumas novidades como a taxa a pagar pelo procedimento de mudança de sexo e correspondente alteração de nome próprio, no valor de 200€, uma vez que a partir de 2011 a Lei nº 7/2011 criou o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil para “maiores de idade e que não

se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica, a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género”. Estas alterações entraram em vigor a partir do passado dia 1 de Outubro. Todas as informações podem ser consultadas no Decreto-Lei n.º209/2012, publicado em Diário da República ou no site dos Registos e Notariado: www.irn.mj.pt

As Novidades Literárias Reflete a harmonização preconizada pela União Europeia e já absorvida pelos legisladores nacionais; Livro destinado a quem estude ou trabalhe com Direito Comercial/ Empresarial e, também, a todos os que lidam com a resolução dos problemas aí contextualizados; Inclui: - Código Comercial;

Esta 16.ª Edição considera as alterações aos seguintes regimes: Arrendamento Urbano (Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto) e Arbitragem Voluntária. A Legislação Complementar integra: - Tramitação Eletrónica; - Regime Processual Civil Experimental; - Procedimentos Declarativos; - Cumprimento de Obrigações Pecuniárias –

- Sociedades Comerciais; - Cheque, Letra e Livrança; - Registo Nacional de Pessoas Coletivas; - Regimes Especiais; - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; - Outra Legislação Conexa.

Injunção; - Ação Executiva; - Apoio Judiciário; - Custas Processuais; - Organização Judiciária; - Arbitragem e Mediação; - Regulamentos da União Europeia.

É do Autor dos Prontuários de Formulários e Trâmites, uma Coleção de grande referência em Direito; Tem pequenas nótulas de “guia” para a reforma operada em 2012 no regime das custas processuais; Integra um índice remissivo desenvolvido das várias matérias subjacente ao regime das custas processuais, de forma a constituir um auxílio na aplicação prática do regime das custas processuais. *Sugestão da Editora Quid Juris

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Destaque

A tributação em IVA nas vendas em processo executivo Por Vítor Silva - Agente de Execução

Muito se tem dito e escrito sobre se os bens penhorados num processo executivo e, posteriormente, vendidos, estarão ou não sujeitos a tributação em sede de IVA. Para analisarmos esta questão, temos que ter presente que, sendo o contrato de compra e venda um contrato bilateral, existe SEMPRE um comprador e um vendedor. A regra é a de que, este contrato é feito, voluntariamente, entre as partes, já que ninguém pode ser de qual-

quer forma coagido a subscrevê-lo. A venda no processo executivo é uma das excepções, entre outras, a esta regra já que, tratando-se de uma transmissão forçada, ao vendedor não lhe é facultada a possibilidade de emitir a sua opinião, ou seja, não lhe é permitido que manifeste a vontade de não “subscrever” o contrato de compra e venda que está subjacente à transmissão onerosa de bens. Dito isto, estamos perante uma vulgar transmissão onerosa de bens, sendo

irrelevante a situação tributária do Agente de Execução. De facto, o AE substitui coercivamente o Executado na referida transmissão e é a situação tributária deste, em sede de IVA, que releva. Assim, se o Executado for um sujeito passivo de IVA enquadrado no regime normal, são as regras deste regime que se aplicam na transmissão. Vejamos alguns exemplos:

Num processo executivo (ou em vários) foi penhorado o seguinte: Verba n.º 1 Viatura ligeira, de passageiros, marca X, matrícula Y, em razoável estado, a que atribui o valor de Z; Verba n.º 2 Viatura ligeira, de mercadorias, marca A, matrícula B, em razoável estado, a que atribui o valor de C; Verba n.º 3 Mobiliário de escritório diverso, em bom estado, a que atribui o valor de D; Verba n.º 4 Mobília de sala de jantar, em mogno, em óptimo estado, a que atribui o valor de E; Verba n.º 5 Prédio urbano, sito em F, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo G, descrito na competente conservatória sob o n.º H, avaliado em 2012, com o valor patrimonial de I; Verba n.º 6 Estabelecimento comercial, com tudo o que o compõe, designadamente, o direito ao trespasse e arrendamento, imobilizado e mercadorias, conforme anexo ao presente auto e que deste fica a fazer parte, para todos os efeitos legais.

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Destaque Exemplo 1: O Sr. Joaquim, faz uma proposta de aquisição das verbas 1 e 4, penhoradas ao Sr. Abel; O Executado, é comerciante em nome individual, enquadrado no regime normal, do IVA; dos bens penhorados e adquiridos pelo Sr. Joaquim, a verba 1 faz parte do património da sua actividade comercial, e a verba 4, respeita ao seu património pessoal. Enquadramento, em sede de IVA: Verba 1: Tal transmissão, encontra-se isenta de IVA, nos termos do n.º 32 do art.º 9º do Código do IVA (CIVA), uma vez que, na sua aquisição, também não deduziu o IVA suportado, nos termos do n.º 1 do art.º 21º do CIVA, independentemente do enquadramento fiscal do Executado; Verba 4: Como o bem relacionado não faz parte da atividade empresarial do Executado, este age, aqui, como um particular não sujeito a tributação, em sede de IVA, pelo que não há lugar a qualquer tributação.

Exemplo 2: O Sr. Joaquim, faz uma proposta de aquisição da verba 6, penhoradas à sociedade T, Lda; A Executada está enquadrada no regime normal, do IVA; O estabelecimento constitui uma unidade independente e o Sr. Joaquim vai iniciar a sua actividade comercial com as aquisição do mesmo, tendo já feito a sua inscrição nas finanças e sido enquadrado no regime normal do IVA. Enquadramento, em sede de IVA: Verba 6: Tal transmissão, encontra-se afastada das regras de incidência, em IVA, nos termos do n.º 4 do art.º 3º do Código do IVA (CIVA.

Exemplo 3: O Sr. Joaquim faz uma proposta de aquisição das verbas 2 e 3, penhoradas ao Sr. Bonifácio; O Executado é comerciante em nome individual, enquadrado no regime de isenção, do IVA; Enquadramento, em sede de IVA: Como os bens relacionados, embora façam parte da atividade empresarial do Executado, pertencem a um comerciante que não é sujeito passivo de IVA, por estar enquadrado no regime especial de isenção, não há lugar a qualquer tributação.

Exemplo 4: O Banco ABC, S.A, Exequente, faz uma proposta de aquisição da verba 5, penhorada ao Sr. Carlos Alberto; O Executado, comerciante em nome individual, havia pedido um empréstimo, para apoio à tesouraria, com garantia hipotecária sobre o referido bem. Enquadramento, em sede de IVA: Como os bens imóveis estão sujeitos ao pagamento de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), estão isentas de tributação a IVA, nos termos do n.º 30 do art.º 9º do CIVA.

Finalmente, o imposto assim arrecadado deverá ser entregue nos cofres do estado. A fim de evitar confusão entre o IVA liquidado nos serviços prestados enquanto AE, e não havendo qualquer outro meio mais expedicto, sugere-se a entrega do mes-

mo através da criação da guia de pagamento P2, que pode ser obtida no sítio das finanças em “Pagar =>Documentos de Pagamento => IVA=> Guia de Pagamento P2. Como já foi referido no Exemplo 1, compra da verba 4, quando o Executado é um particular, nunca há

qualquer tributação em sede de IVA, por não ser sujeito passivo, de acordo com as regras de incidência subjectiva do referido Código (art.º 2.º do CIVA).

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Episódios

Episódios da Vida dos Solicitadores A Poveira Por Timóteo de Matos A mulher do Minho é conhecida por ser das mais bonitas de Portugal. Minhota e bonita é também a poveira. Contudo, não é pela sua beleza que é célebre, mas antes pelo modo decidido como fala e, sobretudo, pelo vocabulário que utiliza. A essa liberdade de linguagem, utilizada frequentemente no Norte por homens e mulheres, opõe-se um maior comedimento no Sul, onde os ouvidos são mais susceptíveis a tão ásperas locuções. Já assistiu, por acaso, o leitor, a um jogo de futebol na Póvoa do Varzim? Pois se o não fez, não perca mais tempo. Escolha uma partida em que o adversário seja, de preferência, o vizinho Rio Ave e ficará amplamente esclarecido. Poveira era a solicitadora Fátima Cedofeita. Muito elegante, era também bonita e assim se mantém, para bem dos nossos pecados. Chegada aos trinta e poucos, dizem os colegas que atingiu a perfeição. Vi-a há uns tempos. Fixá-la é uma alegria para os olhos, quando, blusa com generoso decote e saia curta, lá do fundo, avança para nós, aparentemente num misto de oferta e de recusa. Saia curta, dizia eu? A bem dizer, a bem dizer, a Fátima não usa saia, a Fátima usa só o cós da saia. Resposta pronta, sempre a tem. Que o diga o meu amigo Horácio que, encontrando-a, certo dia, a passear um minúsculo cachor-

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ro, lhe atirou um brejeiro “ai! quem me dera ser cãozinho!” ouvindo, certeiro e imediato, um desmotivante “não queiras, não queiras, que ele amanhã vai ser capado!”. Quando chega, a Fátima logo fala, e é um louvar ao senhor o som da sua voz. Mas a sua linguagem, essa, embora natural e sem ponta de malícia, é, pelo menos entre amigos, de fazer corar um estivador. Ora, a Fátima Cedofeita é também agente de execução, e recentemente veio à sua mão um processo em que,

“A mulher do Minho é conhecida por ser das mais bonitas de Portugal. Minhota e bonita é também a poveira. Contudo, não é pela sua beleza que é célebre, mas antes pelo modo decidido como fala e, sobretudo, pelo vocabulário que utiliza.” malgrado o seu desejo, se viu forçada a penhorar alguns dos bens de um pobre camponês. O homem, sexagenário, vivia só, lá para os lados da Azurara, num pobre e decrépito casebre, entre pinhais e um escasso terreno que mantinha amanhado a precei-

to. Chegado o dia, avançou a Fátima para a aldeia, com o cuidado aspecto de agente de execução que adoptou, trocada a mini-saia por um traje sóbrio, mais adequado a tal circunstância. O homem, um mapa de rugas gravado no rosto e sentindo a pobreza da sua miséria, estava plantado à entrada do terreno, um insólito chapéu na cabeça, na mão uma arcaica escopeta, o gesto altivo, coruscante o olhar. À sua aproximação, intimou a executora a que parasse e indagou ao que vinha, embora tal fim lhe fosse manifestamente conhecido, como o denunciava o aparato da recepção. Quando a Fátima lhe referiu, com as minudências legais, circunstâncias e finalidade da sua presença, o homem empalideceu um pouco, mas logo, numa reacção violenta, levantou a espingarda, ao passo que ia gritando: - Aqui, ninguém entra! Hesitou um pouco a Fátima, lamentando não ter requisitado a guarda, mas, de imediato, esboçou um avanço. Desvairado, o ancião, fuzil em riste, olhos irados, desferiu-lhe: - Se avança mais um passo, eu f...-a! - Bem canta o abade mas não lhe fica atrás o menino do coro – pensou a Fátima e logo, decididamente, avançou para o desnorteado sujeito, enquanto, em voz alta e aspecto ameaçador, o ia invectivando:


Sabia que... - Ai f...? ai f...? então vamos lá entrar a ver se não perde a t.... toda, num instante! Perante tão inesperado arrojo, embatucou o velho, atirando ao chão a inútil arma, os ombros descaídos: - Desculpe Srª Doutora! Desculpe! –

E, logo ali, lhe entregou, a tremer, a chave grande e ferrugenta da casa e tirou o chapéu que conservou nas mãos, enquanto se afastava respeitosamente do caminho. Nessa altura, a agente de execução Fátima Cedofeita olhou, bem de fren-

te, o alquebrado idoso. E foi então que experimentou uma amplíssima tristeza ao ver que, já sem a protecção da espingarda e o amparo da chave de casa, servilmente, os olhos do ancião também tinham o chapéu nas mãos.

Adesão ao Plano de Regularização da CPAS só até 31 de Dezembro No seguimento do noticiado no último Boletim Informativo (n.º48) acerca do lançamento do Plano de Regularização de Contribuições em atraso lançado pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores em Agosto, informamos agora que a adesão a este plano pode apenas ser feita até ao dia 31 de Dezembro deste ano.

Em Agosto deste ano a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores anunciou o lançamento de um Plano de regularização de créditos por dívidas de contribuições. No sentido de evitar o desequilíbrio financeiro da organização, permite-se, através de um regime excepcional de pagamento, que os beneficiários com contribuições em mora, regularizem a situação. Assim, os que pretendem aderir ao plano, vão poder pagar a dívida de uma só vez com juros à taxa anual de 1,2% ou em prestações, até ao limite máximo de 72, com juros à taxa anual de 2,4%. Este plano está em vigor desde agosto e surgiu no seguimento de “inúmeras situações de incumprimento” que se têm vindo a verificar e que podem “contribuir para o dese-

quilíbrio financeiro”, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores criou um “regime excepcional de pagamento das contribuições em atraso e dos respectivos juros de mora, que possibilita ao beneficiFonte: MorgueFile/ jdurham ário da CPAS proceder ao pagamento total da dívida, zembro, através do site da Caixa em uma só vez, ou em prestações de Previdência dos Advogados e mensais, iguais e sucessivas, até um solicitadores. máximo de setenta e duas, com redu- A partir do momento em que adere, o ção de juros de mora, vencidos e vin- beneficiário estabelece com a CPAS cendos”. “um compromisso de cumprimento Quem quiser aderir ao plano futuro das suas obrigações contribudeve fazê-lo até ao dia 31 de De- tivas”.

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Crónica

Viagem a Santiago de Compostela Caminhos Franceses (parte 2) Por Daniel Sales Ainda de peito feito, porque nos meus cálculos, após consulta às bases de dados de que dispunha, esta e as próximas duas etapas não ofereciam dificuldade de maior, lá contínuo mas rapidamente sou forçado a concluir que pura e simplesmente não ia conseguir atingir o objectivo traçado. O vento que se fazia sentir, ainda por cima contrário o malfadado, era de uma intensidade medonha. Fiqueime pelos 87,70 Kilómetros em Villafranca – Montes de Oca, no albergue municipal. Com a fome que estava, imaginava um belo dum naco de vitela, mas no único restaurante aberto o melhor que me arranjaram foi uma chulleta de ternera africana de tão passada que estava. Valeu pela simpatia do proprietário e pela companhia do casal com quem partilhei a minha mesa, uma espanhola da bela cidade de Oviedo e o seu marido um Londrino de gema. Nos albergues encontra-se de tudo. Gordos, gordas, magros, magras, simpáticos, simpáticas, antipáticos, antipáticas, silenciosos, silenciosas, ressonadores, ressonadoras, mas fundamentalmente, todos muito madrugadores. Não raro pelas 5 da manhã, já muitos estão aperaltados para a jornada, sobretudo os que fazem os caminhos a pé e que são manifestamente a maioria. Claro que provocam estragos nas redondezas com o seu acordar e assim parti quase ainda de noite para a QUARTA ETAPA. Pouco depois, presto a minha singela

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O solicitador Daniel Sales no Alto do Cebreiro, no decorrer da 7.ª Etapa

homenagem às vitimas do franquismo ao passar na Cruz dos Caídos, rumando de seguida a Burgos, onde se impõe uma passagem pela Catedral e onde deveria ter chegado na etapa anterior. A partir de aqui, concretamente até Astorga esperam-me umas largas dezenas de Kílometros em quase plano quebrado pelo sobe e desce de pequenas colinas. Essa perspectiva, levou-me a planear bastantes mais kílometros dos que, de facto fui capaz de fazer. O vento contrário ou lateral impede-me de avançar à velocidade normal, sendo a sua intensidade tal que se não pedalar a força do vento é suficiente para me parar. Assim, derreado, sou obrigado a parar em Carrión de Los Condes, quase a 27 kilómetros do final previsto que era Terradillos de los Templários. Mesmo assim, foi a etapa com o maior número de kilómetros percorridos num

total de 126,40. Fiquei no Hostal Santiago, porque no Posto de Informações ao Peregrino me disseram que todos os Albergues estavam lotados. Fiquei pior que uma barata pois no dia seguinte vim a saber que afinal tal não era verdade. A fulaninha, devia ter comissão no tal hostal. Mas considero que foi o meu miminho na viagem, por um preço ainda assim muito acessível, porque tive um quarto só para mim, sem ressonadores por perto, com casa de banho privativa, televisão que não cheguei a ligar. Também num terceiro andar sem elevador, para quem já estava desgastado, para que serve a televisão. Desconfiado que fizera alguma asneira muito grande, assomei à porta da rua e pude confirmar que a penitência estava presente e de que maneira. O vento já estava à minha espera e ia acompanhar-me por toda a QUINTA


Crónica ETAPA. Muito plana, aliás como vem acontecendo desde Burgos e, não fosse, o vento era um rico passeio. Todavia, pela primeira vez hoje senti algumas dificuldades físicas. A parte de trás do joelho esquerdo começou a doer, primeiro intermitentemente e depois de forma contínua. Decidi abrandar o ritmo e sobretudo obriguei-me a andar a pé mais do que seria necessário pela dificuldade do caminho. O tipo de esforço que passa a ser exigido é diferente e os músculos agradeceram. Passei em Bercianos del Real Camino, Mansilla delas Mulas, demorei uma eternidade a atravessar Léon, para vir a terminar em Villadangos del Páramo, seja 26,5 Kilómetros antes do previsto que era Astorga. Mas concluo que me mantenho na média, tendo feito 117,50 Kilómetros. O albergue municipal é do melhor que há, em “rusticidade”. Uma sala ampla, com beliches, um pé direito enorme e janelas sem persianas, nem cortinas. Assim, bem cedo, a claridade a todos tira da cama. Já estou em contagem decrescente e tudo serve para animar. Venha a SEXTA ETAPA, para a qual tinha traçado dois objectivos: atingir a Cruz de Ferro e ficar o mais perto possível do Alto do Cebreiro. Primeiro passar por Hospital de Órbigo, Astorga com a sua Catedral e o vizinho Palácio concebido por Gaudi e acabadas as doçuras planálticas, inicia-se o trepanço até ao ponto mais alto do percurso com passagem por Rabanal del Camino, Foncebadón até à famigerada Cruz de Ferro com os seus 1504 metros de altitude. Bons ares e sobretudo a perspectiva de atingido este cume, ficar apenas a faltar como maior obstáculo O Cebreiro. Comprovativo fotográfico da minha passagem por aqui com a ajuda dum Bttista polaco. Delicioso o pormenor do par composto por pai e filha de 15 anitos. Ele já tinha feito parte dos caminhos com a filhota mais velha por 2 ou 3 vezes e a mais

nova pediu-lhe para experimentar. Pai diz sempre que sim, mas a pequena devia estar mal preparada e podem ter a certeza que isto não é brincadeira nenhuma, pelo que quebrou. Lá fui ajudando no incentivo paterno, em estreita colaboração, dizendo que só faltava mais uma curva, que depois era a descer, o nariz a crescer-me, mas depois eles tiveram mesmo de parar, por não sei por quanto tempo, não que sem antes o pai lhe tivesse perguntado se ela queria que ele lhe desse a corda. Isto é nos momentos cruciais e limites o pai “rebocava” a filha. Conflitos de gerações com pais assim certamente não. Prossigo para Molinaseca, Ponferrada, Villafranca del Bierzo e extenuado decido parar em Trabadelo, num albergue privado. Hoje foi o dia em que parei mais cedo, não apenas pelo futebol, mas também para torcer por Portugal contra a Dinamarca. Trabadelo é uma pequena localidade, perdida no meio dos montes, cujo nome nunca ouvira pronunciar e absolutamente desconhecia. Feita e paga a inscrição, escolhido o beliche, dirijo-me à sala comum onde apenas estava um senhor pendurado na televisão. Já o resultado estava em 0-1 a nosso favor. Olho o fulano e pela pinta, fico na dúvida inquietante, que desfaço imediatamente com a pergunta Are you Danish. Yes he said. Prometi que nos íamos dar bem, chamou

primadona ao Ronaldo, marcamos o segundo golo e ele desandou. No dia seguinte deu-me os parabéns. Aproveitei o intervalo do jogo para lavar a roupinha e um outro hóspede em idênticas funções pediu-me para lhe tirar uma foto naquela árdua tarefa, sob pena de a esposa dele não acreditar. Era Belga, que vinha como eu em BTT desde Bruges de onde saíra em não sei quantos de Maio. E o tolo sou eu? Reencontrei-o ao jantar, onde comi uma sopa de cenoura e laranja, bem saborosa por sinal, saída das mãos duma holandesa, seguida dumas trutas de um dos afluentes do rio Valcarce. Confessou ser o seu aniversário, lá derretemos uma mini cava em amena confraternização e toca a descansar. O Cebreiro está perto e aperta. Viva o repouso, depois dos 113,90 Kílometros do dia. Chegado ao penúltimo dia previsto, a SÉTIMA ETAPA, toca a aquecer os músculos para atacar a subida, que em determinado momento, apresenta uma pendente de 25%, isto é lá vou eu inevitavelmente a empurrar a “amarelinha”. Quase a chegar a uma localidade que se chamava “La Fava”, cometo o erro crasso de interpretar mal uma das setas, embrenhando-me por um monte sem fim. Mas lá prossigo, subindo, subindo, sem vislumbrar vivalma, casas, enfim algo de social,

Na 7ª etapa, Daniel Sales passou também pelo Alto de Poyo

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Crónica

Ainda na 7ª Etapa, Portomarim foi local de passagem para o solicitador

quando numa das curvas lá começo a ver uma manada bem composta de vacas pelo que pensei que por lá andasse o seu dono. Nada de mais errado. Fico na dúvida quem ficara mais espantado, se eu por as saber abandonadas se elas pela triste figura que fazia perante elas. Continua a desventura, começo a descer a ao fim de uns bons kilómetros lá chego a uma povoação que, para mal dos meus pecados, se chamava Las Lamas. Era realmente como eu me sentia, na lama. Enfim saíra-me a Fava no caminho. Como o tolo no meio da ponte, fico sem saber qual o meu norte. Eis senão quando aparecem dois Bttistas de S. Sebastião. Viajavam com carro de apoio, sem alforges, com GPS e todas aquelas tecnologias que eu tanto detesto, mas que foram a minha tábua de salvação naquele momento. Sigo com eles, volto a subir parte do que já subira, só que agora por alguma estrada e ao fim de muito esforço lá atingimos o terrível Cebreiro, isto é estava à 2 kilómetros na Galiza. Ainda havia para subir até ao Alto do Poio, mas já sem grandes pendentes, vindo depois o merecido prémio, isto é bastantes descidas, que me levam a Triacastelo, ligeira subida, nova descida até Sarria e depois num sobe e desce constante quase permanentemente a atravessar localidades, Portomarin, Gonzar e Palas del Rei, onde decido pernoitar.

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Deixara para trás 105,80 Kilómetros e Santiago estava ali por perto. Fico no albergue municipal de Palas/ Chacotes, porque o do centro da cidade estava esgotado, mas este estava super bem equipado, com segurança, ainda a cheirar a novo. Com uma única camarata ainda assim consigo um beliche sem vizinho em cima. Banho, bom jantar, obrigado a assistir ao histerismo de nuestras hermanas perante um desgraçado dum irlandês, cujos representantes levaram uma quase mão cheia de golos. Avanço para a OITAVA ETAPA e última como previra. Afinal estava apenas com um atraso de 28,00 Kilómetros relativamente ao previsto o que me deixa satisfeito. Já começo a fazer mentalmente o ba-

“Aproveitei o intervalo do jogo para lavar a roupinha e um outro hóspede em idênticas funções pediu-me para lhe tirar uma foto naquela árdua tarefa, sob pena de a esposa dele não acreditar. Era Belga, que vinha como eu em BTT desde Bruges de onde saíra em não sei quantos de Maio. E o tolo sou eu?”

lanço da coisa e a concluir que tudo correu muito, muito bem. Enquanto rolo penso em todos quantos me tinham dito para trocar a amarelinha por uma “coisinha nova” bem apetrechada, modernaça. Afinal sempre esteve ao meu dispor, sem um lamento, um furo que fosse e tanta porrada levou, sobretudo a roda traseira a aguentar todo o meu peso e o dos alforges. Valente. Hoje foi o único dia em que tive de me precaver da chuva. Começou pouco depois de arrancar e ainda não parou. Tudo se torna mais difícil, mais escorregadio, mais inseguro. Mas cheira a Santiago e só em pensar que tudo indica que vou dormir na minha cama, tomar um demorado duche na minha base de chuveiro, comer quiçá um cozido ou um belo robalo, faz-me esquecer que não tenho o problema de como regressar ainda resolvido. Mas a seu tempo se verá. Porra, chiça, que se passa! Não consigo andar. A roda traseira completamente bloqueada, nem para a frente nem para trás. Penso ser um problema de travões, deslaço-os e lá consigo avançar, ficando dependente apenas do travão dianteiro o que nalgumas daquelas descidas íngremes pode ser sinónimo de queda. Enfim, não vai mudar a minha opinião sobre ela, mas por 42,00 Kilómetros bem que a amarelinha podia ter-se aguentado. Sorte a minha, pois seguindo até Arzúa a apenas 2 kilómetros encontro uma oficina onde peço que me tratem do assunto enquanto num bar contíguo trato de trincar qualquer coisita. Pouco depois entra o mecânico que me informa que os travões estão bem o que está mal é a própria roda que está completamente empenada e com dois raios partidos. Que remédio, ponha-se nova. Situação resolvida lá continuo em direcção a Santiago, a chuva cada vez mais intensa, chego ao aeroporto, começo a vislumbrar as torres da catedral, uma mudança que não entra e eis-me de novo no chão.


Sabia que... Belo “aterranço” e mais umas arranhadelas. Mais umas pedaladas e 3, 2, 1 chego a Santiago, rolo para Obradoiro, bem lá para o meio da praça. São precisamente 15h12 espanholas. Com mais 69,50 Kilómetros chegou ao fim a peregrinação propriamente dita. Obtenho no Centro de Apoio ao peregrino a compostelhana, comprovativa do meu feito e entretanto tropeço nuns bracarenses que me informam

que os comboios para Vigo aceitam até 3 bicicletas por viagem. De Vigo para Viana do Castelo na automotora da CP não terei problemas, pois elas vão nem que seja a monte. Chegado a Viana toca a montar a amarelinha para chegar a casa. TÃO CEDO NÃO QUERO SABER DE BICICLETAS PARA NADA. Na verdade só voltei a pegar nela em duas ocasiões. No dia imediatamente

a seguir para a levar para a oficina a fim de me desmontarem os alforges e para uma merecida revisão e depois para uma prova dos meus amigos Queimados de Perre, que inventaram um percurso de 90 kilómetros pelos montes minhotos, absolutamente deslumbrante. Mas um destes dias esta preguiça passa.

O Magusto do CRN é já no dia 27 de Outubro Com a chegada do Outono chega também o célebre dia de S. Martinho e, que melhor forma de o comemorar se não com um Magusto? Este ano, também a Biblioteca do CRN agradece à comemoração desta data, já que para participar no evento todos têm de doar um livro para este projeto.

A Biblioteca do CRN está a crescer e já começamos a receber os primeiros livros. Desde jurídicos a outros géneros literários são vários os que têm chegado às nossas instalações. Ainda assim, são necessários muitos mais! Por isso, este ano a celebração do Magusto vai associar-se a esta causa e quem pretender participar tem de trazer um ou mais livros, novos ou usados, de qualquer género literário, para doar à Biblioteca! A entrega dos livros será feita na recepção da parte da tarde nas instalações do CRN, dado que, a manhã do dia 27 de Outubro vai ser dedicada a um passeio de barco pelo Rio Douro, seguida de uma visita às Caves do Vinho do Porto Ferreirinha e a tradicional degustação do Vinho do Porto. De tarde, nas instalações do CRN, os participantes vão poder contar com muita música e animação, bem como algumas iguarias, nomeadamente

Porco no Espeto. As inscrições para este grande evento já estão a decorrer através de um formulário disponível na nossa página da internet. Depois devem aguardar pela validação da inscrição, que será feita através do envio de um comprovativo que tem

de ser impresso e trazido no dia 27, impreterivelmente. A participação está sujeita a um número limite de participantes. O Programa está disponível no site e também na página do Facebook do CRN. Boletim Informativo

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Sabia que...

Magusto CRN 27 de outubro de 2012

9h45 - 10h15 Recepção no Cais de Vila Nova de Gaia Passeio de Barco no Rio Douro Visita às Caves do Vinho do Porto - Ferreirinha Degustação de Vinho do Porto 13h00 Início da Recepção no CRN (Largo da Paz, n.º41) Magusto Porco no espeto e outras iguarias Animação Música e muitos divertimentos (cartas, dominó e até mesa de matraquilhos)

As formações no Conselho Regional do Norte Continuam a decorrer as formações no Conselho Regional do Norte. Ficam as fotografias da Formação de Direito Fiscal, leccionada em Leiria.

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Boletim Informativo


Sabia que...

Tomada de posse do solicitador João Pereira, como vogal, no CRN No último dia 24 de Setembro, o solicitador João Manuel Pereira tomou posse como vogal do Conselho Regional do Norte. Ficam algumas fotografias da cerimónia: 1

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1– Joaquim Baleiras, Presidente da Mesa da Assembleia Regional dá posse. 2– Solicitador, João Pereira, assina ao Termo de Posse, como vogal do Conselho Regional do Norte 3– Joaquim Baleiras, João Pereira e Fernando Rodrigues, Presidente do Conselho Regional do Norte 4– Conselho Regional do Norte. Da esquerda para a direita: Fernando Rodrigues, Presidente; Joaquim Baleiras, Presidente da Mesa da Assembleia Regional; João Queirós, Vice-Presidente; Helena Reis Pinto, Tesoureira; João Pereira, Vogal; Maria João Ricardo, Vogal; Alcides Vieira, Presidente SRD; Maria João Neto, Secretária e Susana Rocha, 1.ª Vogal da Delegação Regional do Norte do Colégio da Especialidade.

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Sabia que...

Regularize as suas quotas! A receita proveniente do pagamento das quotas constitui uma parte fundamental para a vida da Câmara dos Solicitadores. Assim, apela-se a todos os que tenham quotas em atraso para que as regularizem. O pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária através do NIB: 003 601 759 910 073 706 346

4 0 7, 4 0 €

Anual sem redução

1 0 1, 8 5 €

Normal/Trimestral

1 6, 9 8 €

Inscrição Suspensa/Trimestral

4 0, 7 4 €

Redução 60% (1º ano de inscrição) - Trimestral

6 1, 1 1 €

Redução 40% (2º ano de inscrição) - Trimestral

7 1, 3 0 €

Redução 30% (3º ano de inscrição ) Trimestral

A cópia do comprovativo deve ser enviada para o CRNorte.

Desafio: Qual é o melhor nome para o Boletim Informativo? Considera-se criativo e inovador? Já pensou várias vezes que o Boletim Informativo poderia ter outro nome? Tem até sugestões que considera viáveis? Então este é um desafio para si: o Conselho Regional do Norte está à procura do melhor nome para o Boletim Informativo! No decorrer do apelo lançado pelo Presidente Fernando Rodrigues no Editorial publicado no Boletim n.º46: “Lanço ainda um repto à imaginação de todos ideal para o período descontraído das férias, dado que a nossa publicação mensal já não é um mero Boletim Informativo mas, quase uma

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Boletim Informativo

verdadeira revista, simples é certo, mas já com uma tiragem média mensal de 2700 exemplares, distribuídos por Solicitadores, Estagiários e Agentes de Execução. Assim, exorto os Solicitadores, os Estagiários e os Agentes de Execução a rebaptizar o “Boletim” sugerindo-lhe um nome digno da qualidade e da dimensão que possui” O CRN decidiu lançar um desafio a todos! Envie-nos via facebook ou via email - boletim.crnorte@gmail.com - as suas melhores ideias. Cada um pode enviar o número de ideias

que quiser, desde que sejam originais e adequadas à nossa publicação. Depois, serão escolhidas as 3 melhores sugestões, submetidas posteriormente a uma votação online. Participem e podem ver a vossa ideia tornar-se no nome desta Boletim que chega quase aos 3 mil exemplares de tiragem mensal!

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Boletim Informativo n.º49  

Neste Boletim Fique a conhecer algumas das alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, bem como alguns exemplos de como...

Boletim Informativo n.º49  

Neste Boletim Fique a conhecer algumas das alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, bem como alguns exemplos de como...

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