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con[s]ciência

edição especial

Janeiro 2013

Informação do Organismo de Bolseiros de Investigação Científica de Coimbra do

Revolução científica e tecnológica e globalização neoliberal por António Avelãs Nunes

Desempenho gratuito de funções de docência por Bolseiros de Investigação - PCP questiona o Governo

O PCP tem vindo a denunciar casos diversos de utilização de bolseiros para serviço lectivo não pago. Perante as recentes notícias que apontavam como exemplo concreto a existência na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra de bolseiros de doutoramento e de pós-doutoramento a dar aulas gratuitamente, o Grupo Parlamentar do PCP exigiu esclarecimentos ao Governo. Em requerimento apresentado evidencia-se que, por um lado, os bolseiros são sobrecarregados (pressionados pela valorização

do seu currículo) com tarefas alheias ao seu percurso de formação académica e de obtenção de grau, dificultando ainda mais a situação social, pessoal e familiar com que se confrontam fruto da política de desvalorização das bolsas a que há muitos anos estão sujeitos, revelando, por outro lado, a incapacidade das Instituições para contratar os recursos humanos necessários para os planos de estudos, degradando a qualidade do ensino. Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, solicitou ao Governo, que

através do Ministério da Educação e Ciência, esclarecesse se tem conhecimento do caso exposto, que entendimento tem sobre regulamentos ou orientações internas de instituições que se traduzam na atribuição de serviço lectivo não pago a bolseiros de investigação científica, e ainda, que medidas tomará o Governo para pôr fim à situação descrita e para assegurar às instituições de ensino superior os meios e recursos adequados à prossecução da sua missão? Texto completo do Requerimento em www.pcp.pt

Neste tempo de grandes contradições e de grande desespero, mas também de grande esperança, a vida mostra que o homem não deixou de ser o lobo do homem. Mas os ganhos de produtividade resultantes da revolução científica e tecnológica que tem caraterizado os últimos 200 anos de vida da humanidade dão-nos razões para acreditar que podemos construir um mundo de cooperação e de solidariedade, um mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta. Páginas centrais

Preservação da FCCN

A FCCN constituiu-se como a origem da utilização da rede em Portugal, importante para a sua infraestruturação e é hoje ainda o garante da qualidade, eficácia e potência de um conjunto de serviços prestados principalmente à comunidade científica. Das valências atuais da FCCN, destacam-se serviços relacionados com a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade; serviços de arquivo e acervo de vídeo HD, serviço de videoconferência e voice over internet protocol (VoIP) para a comunidade científica, investigadores e instituições; agregador de conteúdos multimédia de língua portuguesa, “Zappiens”; repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP); gestão da Biblioteca On-line, b-On; arquivo da Web portuguesa; gestão de domínios de topo. PT; denúncia de conteúdos ilegais na rede, entre outros serviços. Pág. 4


Revolução científic e globalização neo 2 cons[c]iência - Edição especial

António Avelãs Nunes* A globalização neoliberal, que a ideologia dominante considera o fruto necessário do desenvolvimento científico e tecnológico, é apenas uma utilização perversa dele, tal como a bomba atómica é uma utilização perversa do desenvolvimento científico na área da Física nuclear. A globalização neoliberal é um projeto político, concebido e levado a cabo de forma consciente e sistemática pelos grandes senhores do mundo, apoiados, com nunca antes na história, pelo poderoso arsenal dos aparelhos produtores e difusores da ideologia dominante (o pensamento único’ produzido’ pelo neoliberalismo). E o neoliberalismo não é um fruto exótico que nasceu nos terrenos do capitalismo, nem é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos’ que não têm mais nada em que pensar. O neoliberalismo é o reencontro do capitalismo consigo mesmo, depois de limpar os cremes das máscaras que foi construindo para se disfarçar. O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro do século XVIII, mais uma vez convencido da sua eternidade, e convencido de que

pode permitir ao capital todas as liberdades, incluindo as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu trabalho. O neoliberalismo é a ditadura da burguesia, sem concessões. Mais especificamente: a ditadura do grande capital financeiro especulador.

O neoliberalismo é a ditadura da burguesia A revolução científica e tecnológica não pode ser confundida com a globalização. Nem pode ver-se nesta o resultado inevitável daquela.

Janeiro de 2013

O que está mal na globalização atual não é a revolução científica e tecnológica que torna possíveis alguns dos instrumentos da ‘política neoliberal globalizadora’, mas o neoliberalismo que a alimenta, a estrutura dos poderes em que ela se apoia, os interesses que serve. A crítica da globalização neoliberal não pode, pois, confundir-se com a defesa do regresso a um qualquer ‘paraíso perdido’, negador da ciência e do progresso. O desenvolvimento científico e tecnológico é o caminho da libertação do homem. Sendo a globalização neoliberal um projeto político, os seus adversários, empenhados em evitar uma nova era de barbárie, têm de ser capazes de alimentar um espírito de resistência, desde logo no terreno do trabalho teórico (que nos ajuda a compreender a realidade para me-lhor intervir sobre ela) e no terreno da luta ideológica (que nos ajuda a desmascarar a ideologia dominante e a combater os inte-resses estabelecidos e as ideias feitas), porque a luta ideológica é, hoje mais do que nunca, um campo decisivo na luta política e na luta social (na luta de classes). E têm de ser capazes de pôr de pé um pro-


ca e tecnológica oliberal Janeiro de 2013

jeto político alternativo, que assente na confiança no homem e nas suas capacidades, um projeto inspirado em valores e empenhado em objetivos que “os mercados” não reconhecem nem são capazes de prosseguir, um projeto que rejeite a lógica determinista que nos quer impor, como inevitável, sem alternativa possível, a atual globalização neoliberal, uma das marcas desta civilização-fim-da-história. É hoje claro que a globalização neoliberal veio acentuar as contradições estruturais do capitalismo. A inevitabilidade da globalização neoliberal é um mito; a tese de que não há alternativa é uma afronta à nossa inteligência e à nossa liberdade. Sabemos que o desenvolvimento científico e tecnológico conseguido pela civilização burguesa proporcionou um aumento meteórico da capacidade de produção e da produtividade do trabalho humano, criando condições mais favoráveis ao progresso social. Este desenvolvimento das forças produtivas (entre as quais avulta o próprio homem, como criador, depositário e utilizador do conhecimento) só carece de novas relações sociais de produção, de um novo modo de organizar a vida coletiva, para que possamos alcançar o

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que todos buscam: a felicidade. Mas também sabemos que as mudanças necessárias não acontecem só porque nós acreditamos que é possível um mundo melhor: o voluntarismo e as boas intenções nunca foram o ‘motor da história’. Essas mu-

O direito ao sonho e à utopia tem hoje mais razão de ser do que nunca danças hão-de verificar-se como resultado das leis de movimento das sociedades humanas. Mas os povos organizados podem acelerar o movimento da história e podem ‘fazer’ a sua própria história. Eles não sabem nem sonham que o sonho

comanda a vida. Mas nós acreditamos na lição de António Gedeão, no belíssimo poema cantado por Manuel Freire. O sonho “é tela, é cor, é pincel, base, fuste ou capitel, arco em ogiva, vitral, pináculo de catedral, contraponto, sinfonia, máscara grega, magia (… ) – tudo criações do homem. Mas é também “retorta de alquimista, rosa dos ventos, infante, caravela quinhentista, é cabo da Boa Esperança (…), passarola voadora, páraraios, locomotiva, barco de proa festiva, alto forno, geradora, cisão do átomo, radar, ultrasom, televisão, desembarque em foguetão na superfície lunar”. Este é o sonho alimentado pelo desenvolvimento científico e tecnológico da humanidade. E nós sabemos que quando os homens sonham um sonho assim, de olhos bem abertos, o mundo pula e avança! O direito ao sonho tem hoje mais razão de ser do que nunca. Afinal, o desenvolvimento científico e tecnológico tem vindo a confirmar a utopia marxista: a humanidade há-de um dia saltar do reino da necessidade para o reino da liberdade. * Professor Jubilado da Universidade de Coimbra


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Pela preservação dos serviços da FCCN Perante o anúncio de agregação da Fundação para a Computação Científica Nacional na FCT, o PCP apresentou o seguinte Projecto de Resolução

O processo de extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e suposta integração da sua missão e atribuições na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) reveste-se de grande importância: por um lado, não é conhecida a forma como se desenvolverá na medida em que o Governo apenas refere a incorporação na FCT remetendo para futura regulamentação os pormenores; por outro lado é conhecida a gritante incapacidade da FCT para fazer face às suas próprias atribuições, afetada sistematicamente por constrangimentos financeiros e cuja impreparação será certamente utilizada para

justificar “externalizações” e privatizações mais ou menos abertas ou veladas. Acresce que, além da atratividade evidente da gestão dos domínios de topo .PT, e do potencial valor económico

PSD/CDS, em tudo apontam para um esquema de privatização de serviços, com grande risco para a qualidade e para a própria segurança e soberania do Estado. O PCP entende, por isso que a solução que neste momento salvaguarda todas as suas funções e valias da FCCN é a que passa pela manutenção do seu regime atual, com a preservação dos seus serviços sob tutela da comunidade científica, particularmente por parte do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e dos Laboratórios do Estado. Nestes termos e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentaram, no dia 23 de Janeiro um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que assegure o carácter público da gestão e da entidade gestora de todos os conteúdos e serviços hoje relacionados com a missão da Fundação para a Computação Científica Nacional, através da preservação do modelo fundacional sem fins lucrativos, como até aqui se tem verificado.

A FCCN é ainda hoje o garante da qualidade, eficácia e potência de um conjunto de serviços prestados principalmente à comunidade científica de muitos dos outros serviços da FCCN, a ideologia dominante na linha política do Governo

Texto integral do Projeto de Resolução em www.pcp.pt

Janeiro de 2013

Entre aspas

"É uma visão idílica imaginar que o Mercado Comum é uma associação de países ricos filantrópicos prontos a ‘ajudar’ os países mais atrasados”

"Quando defendem ou admitem o alargamento do Mercado Comum a Portugal, Espanha e Grécia, não é para ajudarem os países que estão fora,mas para que a entrada desses países sirva os interesses dos nove que já lá estão dentro"

“O Mercado Comum procuraria fazer estagnar, submeter, absorver ou liquidar sectores da economia portuguesa concorrentes com os sectores em crise no Mercado Comum" " Uma tal associação em termos de desigualdade e sem reciprocidade de vantagens não interessa a Portugal. Por isso estamos contra."

Intervenção de Álvaro Cunhal, na Conferência do PCP Portugal e o Mercado Comum, Porto, 31 de Maio de 1980, Ed. Avante!, pp-14-16.

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