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Informativo digital mensal da Subseção Londrina - Edição Fevereiro/Março2020 - Ano XV


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EXPEDIENTE / ÍNDICE

Diretoria Gestão 2019/2021

LONDRINA - Presidente Vânia Regina Silveira Queiroz

Matérias em destaque:

ÍNDICE

- Vice-Presidente Mário Sérgio Dias Xavier - Secretária-Geral Edmeire Aoki Sugeta

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- Secretário-Adjunto José Carlos Mancini Júnior

Primeira Procuradoria de Prerrogativas e de Fiscalização do interior

- Tesoureiro Fabiano Nakamoto - Diretor de Prerrogativas Geovanei Leal Bandeira - Conselho Federal Artur Piancastelli - Conselho Estadual Eliton Araujo Carneiro Elizandro Pellin José Carlos Vieira Leidiane Cintya Azeredo Sania Stefani

10 Projeto Paraná Total ouve demandas da advocacia de Ibiporã

Caixa de Assistência Fabiano Augusto Piazza Baracat - Presidente Nelson Sayun Junior - Vice-Presidente EXPEDIENTE Boletim Infomativo da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Londrina/PR R. Parigot de Souza, 311 - CEP. 86010-904 Londrina/PR - (43) 3294 5900 - londrina@oabpr.org.br Conselho Editorial: Vânia Queiroz e Edmeire Aoki Sugeta Redação e Edição: Máxima Comunicação Jornalista Responsável: Benê Bianchi (MTb 2621) - (43) 3339 7199 Fotografia: Jonas Pereira Projeto Gráfico: Boletim Informativo Comunicação Institucional Comercialização e Diagramação: Boletim Informativo Comunicação Institucional (41) 3668-8127/99244-6774 - comercial@boletim.jor.br - www.boletim.jor.br Tiragem: 7.600 eletronicamente. Distribuição dirigida e gratuita.

12 Compromisso anuncio Ibrahim.pdf

As matérias assinadas são de inteira responsabilidade de seus subscritores.

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EDITORIAL

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mês de março começou com uma excelente novidade para a advocacia e para a sociedade de Londrina e de toda a região. O presidente da OAB-PR Cássio Telles instalou, cumprindo um compromisso firmado pela atual gestão, a Procuradoria de Prerrogativas na Subseção Londrina, que irá atender todas as comarcas circunscritas e também as Subseções vizinhas em toda sua base territorial. Os advogados que acompanham o trabalho da OAB-PR e da Subseção de Londrina sabem o quanto esse tema é caro para a entidade, pois nós sabemos que o respeito às prerrogativas é essencial para o desenvolvimento do trabalho de todos os advogados. Tanto é assim, que na Subseção Londrina, desde o início da atual gestão, foi criada a direto-

ria de Prerrogativas. Março também começou com a visita do Projeto Paraná Total, que ouviu as demandas dos advogados de Ibiporã, as quais são relatadas nas páginas seguintes. A diretoria também realizou, esse ano, o primeiro colégio de coordenadores de comissões de nossa entidade. O evento foi muito proveitoso, pois conseguimos uma excelente interação com todos os representantes das 40 comissões da Subseção, tirando dúvidas e informando sobre o funcionamento da entidade. Temos certeza que muito do que discutimos será refletido nos eventos a serem organizados pelas comissões este ano, que serão ainda melhores. Uma boa leitura a todos! A diretoria

OAB-Londrina suspende eventos e atividades institucionais até 31 de março

A OAB-Londrina informa que todas as suas atividades institucionais e eventos estão suspensos até o dia 31 de março. A medida foi adotada atendendo a orientações das autoridades de saúde para conter o avanço do Coronavírus. A medida não afeta o atendimento na entidade, que não sofreu alteração.


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ARTIGO

Concurso público:

direito subjetivo à nomeação O

direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público é tema de superior importância e deve ser do conhecimento de todo cidadão, por diversas razões. Primeiro, porque o setor público – União, Estados, Municípios e Distrito Federal e seus respectivos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário –, é, disparadamente, o maior empregador do País. Segundo, porque a pletora de cargos a serem preenchidos traz para a sociedade ativa uma imensa expectativa por parte dos que estão em busca do emprego capaz de lhe dar a sonhada estabilidade financeira e social. Terceiro, porque aquele que logrou aprovação em concurso público, na condição de expectante à nomeação, em geral, desconhece o perfil do direito de que está investido, e, por vezes perde a oportunidade de exercitá-lo reivindicando sua nomeação. Note-se que há, em relação ao concursado, diferentes situações a partir das quais emerge o direito à nomeação, dentre as quais destacamos: a) direito à nomeação em vaga ofertada dentro do edital. Trata-se de direito subjetivo incontroverso do aprovado em concurso. Reconhecem-no a doutrina e a jurisprudência, inclusive do STJ e STF. A respeito, o Ministro Gilmar Mendes asseve-

ra em decisão proferida pela Corte Superior: “Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursado aprovado, e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”. b) Se houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação (Súmula 15 do STF). Esta ocorrência se revela como uma das mais graves lesões ao direito do concursado à nomeação. c) Quando surgirem novas vagas (fora daquelas consignadas no edital), ou for aberto novo concurso durante o prazo de validade do certame anterior, comprovada a preterição de candidatos nele aprovados. Registre-se que a simples abertura de um novo concurso durante a vigência do anterior não caracteriza preterição. Há preterição do candidato aprovado quando, por exemplo, a Administração contrata terceirizados para o exercício de atribuições próprias do cargo efetivo ofertado em concurso. Ainda, segundo o STJ, mesmo o edital não prevendo o número de vagas (e.g. quando os concursos objetivam formar banco de reservas), caso a Admi-

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nistração convoque ou nomeie aprovados e cadastrados e, por motivo de desistência ou não cumprimento de requisitos não se efetive a nomeação e posse, o cadastrado, respeitada a ordem de classificação, terá direito subjetivo à nomeação para as vagas não ocupadas. Em síntese, está pacificado o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público, inclusive com assento no disposto no inciso IV do art. 37, da CF, quando: a) o candidato for aprovado para as vagas ofertadas no edital; b) o candidato aprovado for preterido face a inobservância da ordem de classificação; c) do surgimento de vagas novas para os cargos em que o candidato está aprovado e o mesmo for preterido. Em tais hipóteses, caso o concursado não seja nomeado, deverá procurar um advogado especializado na área pública, para ingressar com ação judicial, que certamente garantirá seu direito à nomeação para o cargo. *Advogado do escritório CAETANO DE PAULA & SPIGAI Advocacia e Consultoria. Professor Emérito da UEL.


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COMISSÕES

Comissões em ação/ em movimento MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER

A Comissã o de Media realizou su ção e Arbit a primeira ragem da O reunião do AB Londrin ano no dia a os trabalho 28 de feve s que serão reiro, abrin intensos es do se ano.

Advogados Criminalistas

A Comissão da Mulher Advogada, por meio do projeto OAB POR ELAS, esteve no Estádio do Café, em recente jogo do Londrina, levando a campanha Violência Doméstica Contra a Mulher – Não Faça Parte Desse Jogo”. Jogadores do LEC, na oportunidade, gravaram um vídeo que está sendo veiculado nas redes sociais sobre a campanha. As advogadas da Comissão, juntamente com a Delegacia da Mulher e o Poder Rosa, entregou panfletos e cartilhas buscando conscientizar os homens sobre a campanha e que o lugar da mulher é onde ela quiser, inclusive no campo de futebol.

RESPONSABILIDADE CIVIL

“As reforma s penais e pro foi o tema d cessuais da Le a reunião qu i Anticrime” e a b ri Advogados C u as atividad es da Comis riminalistas são dos da OAB-Lond O palestrante rina, dia 5 de foi o advoga março. do Rafael Ju nior Soares.

Também a Comissão de Responsabilidade Civil realizou sua primeira reunião do ano no dia 6 de março. Entre as definições para o ano estão a realização, uma vez ao mês, de reunião aberta com convidado que tenha destaque na matéria de Responsabilidade Civil, sendo a primeira designada para 03 de abril; reunião administrativa também uma vez por mês; realização de eventos em conjunto com a comissão estadual de responsabilidade civil; e de um simpósio no segundo semestre.


n CONQUISTAS

Instaladas em Londrina as primeiras Procuradorias de Prerrogativas e de Fiscalização do interior

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om as presenças do presidente da OAB-Paraná, Cássio Telles, da presidente da Subseção Vânia Queiroz, do Conselheiro Federal Artur Piancastelli, de diretores estaduais, conselheiros e diretores da entidade, as primeiras Procuradorias de Prerrogativas e de Fiscalização Profissional do interior do Estado foram instaladas em Londrina na quarta-feira, dia 4 de março. Sua instalação faz parte de um compromisso firmado pela atual gestão. A estrutura contará com o advogado Luis Guilherme Cassarotti em tempo integral para o atendimento às questões de prerrogativas na região. Para o presidente da Seccional, Cássio Telles, a instalação da Procuradoria é um avanço na defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Ele citou o momento especial vivido pela advocacia com os primeiros meses de vigência da Lei de Abuso de Autoridade e que por essa razão o procurador de prerrogativas terá por missão também contribuir para a consolidação da nova legislação. “Não queremos privilégio, não queremos nenhum tipo de regalia. Prerrogativas são condição básica para que o exercício de direito de defesa seja realizado na sua plenitude. Quem é o destinatário do Direito de Defesa? É o cidadão, que precisa ter um advogado forte ,firme, respeitado, que possa realmente falar sem temer represálias”, disse Telles. Ele frisou ainda que “se houvesse uma única razão para a existência da OAB, seria a defesa das Prerrogativas, pois sem elas não conseguimos ser advogados ou advogadas”.


Funções do Procurador Caberá ao procurador as tarefas que envolvam a proteção das prerrogativas dos advogados. O procurador Luis Guilherme Cassarotti destaca que a Procuradoria receberá pedidos de providências e assistências, atuando diretamente nos processos administrativos através de pareceres, acompanhamento de diligências e audiências, dentre outros. Também será escopo da procuradoria a atuação judicial em processos de interesse da Ordem na defesa das prerrogativas funcionais, além de atendimento direto aos advogados. “Em resumo, a procuradoria estará sempre vigilante em defesa das prerrogativas e contra as suas violações, a fim de que a advocacia possa exercer seu papel com plenitude na defesa dos direitos dos cidadãos”, comentou. A Procuradoria de Londrina terá sua abrangência estendida a todos os advogados da Subseção de Londrina e Comarcas circunscritas, bem como atenderá às Subseções vizinhas em toda sua base territorial.

Primeira do interior do país O diretor de Prerrogativas da Subseção, Geovanei Leal Bandeira, destacou a importância da instalação da Procuradoria. “Temos a oportunidade de ser a primeira Subseção do interior do país a ter uma procuradoria. Mas isso não chega a ser uma surpresa para nós, que temos na Seccional um paladino das Prerrogativas do país, o dr. Cássio Telles, e na Subseção uma diretoria, liderada pela Vânia Queiroz, aguerrida na defesa das prerrogativas dos advogados”, disse. Geovanei Bandeira é o primeiro diretor de Prerrogativas da Subseção, cargo criado pela atual gestão. A Subseção também tem a comissão de Prerrogativas. “Para nós, é fundamental a defesa dos advogados que tiverem qualquer tipo de violação em seu exercício profissional”, defendeu a presidente da Subseção, Vânia Queiroz. Ela lembrou que os reais beneficiários da autonomia dos advogados são os cidadãos. O conselheiro federal, Artur Piancastelli, ressaltou que “não existe advocacia pela metade; ou temos autonomia para trabalhar ou não conseguimos executar nosso trabalho”.

Inauguração do espaço em que funciona a Procuradoria

Cassarotti, Vânia, Telles e Geovanei equipe de peso na defesa das prerrogativas

Mudanças na Subseção E para abrigar a nova estrutura das Procuradorias de Prerrogativas e de Fiscalização, além de abrir mais espaços para as atividades diárias da Subseção, houve uma reestruturação dos espaços na sede da entidade. A presidente da Subseção, Vânia Queiroz, fala sobre as mudanças. “Com o objetivo de levar aos advogados maior acessibilidade e também a defesa das prerrogativas, que para nós é uma bandeira enorme, colocamos no térreo a nossa secretaria, que funcionava no primeiro andar. Também a Procuradoria está no térreo, ao lado da secretaria e de fácil acesso a todos os advogados e advogadas”, disse. Para ela, com a instalação da Procuradoria todos ganham. “Londrina ganha e a advocacia londrinense se engrandece com todas essas mudanças, essa nova logística, e com a implantação da primeira Procuradoria do interior do Paraná”.

Um marco para a história da Subseção de Londrina


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ESPAÇO DAS PRERROGATIVAS

Sobre a inviolabilidade do escritório de advocacia

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Lei 8.906/94 tem positivado em seu artigo 7º, inciso II, a inviolabilidade do escritório de advocacia, do local do trabalho do advogado, de seus instrumentos de trabalho e de suas correspondências escritas, eletrônicas, telefônicas e telemáticas, desde que tenham relação com o exercício de seu mister. De acordo com a etimologia, a palavra escritório tem sua gênese no latim medieval “scriptorium” e tem como significado local onde se escreve; gabinete de estudo. O dispositivo em comento abarca o escritório do advogado e qualquer local de trabalho onde desenvolve suas atividades provisória ou permanentemente. Porém, a inviolabilidade do escritório de advocacia e do local de trabalho do advogado não é absoluta, podendo ser essa prerrogativa flexibilizada restritivamente em duas situações: 1 – quando o advogado é o próprio investigado e; 2 – quando se tratar de documento que constitui elemento do corpo de delito e esse estiver na posse do advogado. Não é incomum a ocorrência de invasões de escritórios de advocacia por destacamentos policiais. Por vezes, verificou-se que o mandado de busca e apreensão que autoriza-

va tal medida era considerado “genérico”, razão pela qual o Ministério da Justiça, no ano de 2005, publicou as Portarias nº 1.287 e 1.288, que regulamentam as ações da Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, sendo que a segunda faz referência em especial aos escritórios de advocacia. Em que pese se possa considerar de grande valia a normatização do tema, não é demasia asseverar que a necessidade de se regulamentar o tema se deve ao fato de que não se despendia a devida e imprescindível observância à mencionada prerrogativa quando dos cumprimentos dos mandados. Por fim, é necessário informar que a Lei nº 13.869/2019 trouxe em seu artigo 43 a criminalização da violação da prerrogativa em comento ao incluir o artigo 7°-B na Lei 8.906/94. A princípio, referido artigo fora vetado sob o argumento de que geraria “insegurança jurídica, pois criminaliza condutas reputadas legítimas pelo ordenamento jurídico”, todavia, após apreciação pelo Congresso Nacional, houve rejeição do veto neste tocante para - ao contrário do alegado - manter-se a “mens legislatoris” inicial e o espírito da Lei em salvaguardar as ferramentas essenciais à advocacia e, consequentemente, o exercício pleno da cidadania e o Devido Processo Legal.

Importante:

nota aos advogados dativos A convocação da advocacia dativa para os plantões em audiências será realizada, a partir de agora, por meio de um sistema eletrônico desenvolvido pela OAB Paraná. Os plantões serão organizados pelo Setor de Advocacia Dativa da Seccional e serão, paulatinamente, implementados em todas as nove comarcas pertencentes à subseção de Londrina, começando pelas varas criminais. Por meio da ferramenta, o advogado receberá um e-mail – no endereço cadastrado na OAB/PR – com um link de acesso para o sistema eletrônico de convocação para os plantões. Ele terá 24h para acessar o sistema e escolher a data que deseja ficar de plantão. Após este prazo, o sistema interpreta que houve recusa e o advogado vai para o fim da lista do plantão. Esta nova sistemática não afeta a lista de nomeações judiciais. A ferramenta garante transparência e agilidade às convocações. Ao escolher a data do plantão, o sistema registra essa informação no painel do advogado para que ele possa controlar os convites recebidos e os que foram aceitos por ele. Esperamos com isso reduzir o número de faltas dos advogados e permitir que toda a advocacia fiscalize as convocações, através do Portal da Advocacia Dativa. O advogado pode cancelar um plantão confirmado, desde que informe o cancelamento no sistema eletrônico com até dois dias úteis de antecedência à data do plantão. Todavia, faltas não justificadas poderão ensejar o descredenciamento do advogado da lista de dativos da comarca (para nomeações judiciais e plantão), pelo prazo de seis meses. Dúvidas poderão ser sanadas por e-mail: advocaciadativa@oabpr.org.br

Boletim Informativo realiza Sorteio Campanha Canal Telegram da OAB Londrina Foi relizado no dia 13 de março, sorteio referente a Campanha desenvolvida pelo Boletim Informativo Comunicação Institucional para que os advogados se cadastrassem no Grupo do Telegram da OAB Londrina. O sorteado foi o Dr. Rodrigo Petrocini da Silva Martins, que ganhou 02 diárias no Hotel Golden Blue. Para assistir ao sorteio acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=nsaQYIsWttE O vídeo também está disponibilizado no site da OAB Londrina.


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PRÓXIMO À BASE

Projeto Paraná Total ouve demandas da advocacia de Ibiporã

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o último dia 4 de março, outro importante evento realizado na região de Londrina foi a visita do presidente da Seccional, Cássio Telles, da presidente da Subseção Vânia Queiroz, e demais diretores da Subseção Londrina aos advogados de Ibiporã, dentro da programação do Projeto Paraná Total. O projeto tem o objetivo de ouvir as demandas dos advogados do Estado. Na avaliação de Telles, esse projeto é fundamental basicamente por duas razões: primeiro é o momento que a advocacia pode exprimir seus anseios, falando diretamente com o presidente da Seccional. E o segundo ponto é que esse projeto permite um diagnóstico claríssimo sobre o dia a dia da advocacia no estado do Paraná. “O que temos visto é uma dificuldade enorme em relação à estrutura de primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual. Não tem servidores; demora no cumprimento dos despachos e das decisões, por exemplo. Temos relatado todas as dificuldades com veemência ao presidente do Tribunal de Justiça e temos pedido providências”, disse ele. Segundo o presidente da Seccional, várias demandas já têm sido atendidas pelo Tribunal do Paraná. Em Ibiporã, além de advogados, participaram do encontro também juízes e promotores. Os profissionais que atuam na comarca relataram ao presidente da Seccional a relação amistosa entre os operadores do Direito e destacaram as boas instalações do Fórum. Outro tema destacado foi a ausência de condições adequadas para falar reservadamente com clientes detidas no Presídio Feminino. Segundo os relatos, os profissionais precisam se dirigir diretamente à cela e se abaixar para conseguir se comunicar com a cliente. Cássio Telles adiantou que a OAB Paraná irá tomar providências. “Faremos uma visita ao local e solicitaremos uma solução para o problema”, garantiu. Ibiporã, onde atuam 164 advogados, foi a 35ª comarca a receber a caravana OAB Paraná Total.


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Mais informação, mais foco

Em iniciativa inédita, Subseção realiza

I Colégio de Coordenadores de Comissões

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uma iniciativa inédita, a OAB-Londrina reuniu coordenadores, vice-coordenadores e secretários das 40 comissões da Subseção para a realização do I Colégio de Coordenadores de Comissões, no dia 7 de fevereiro. Foi um dia todo de atividades, período em que todos os presentes receberam informações sobre o funcionamento da entidade, a importância do trabalho realizado por cada comissão para o fortalecimento da Subseção e, entre outros assuntos, também como proceder no encaminhamento das solicitações para realização de eventos. Participaram todos os diretores e cada um deles expôs o seu papel na diretoria e de que forma podem auxiliar o trabalho das comissões. “Foi um dia muito proveitoso e, temos certeza, em muito contribuirá para aprimorar ainda mais nossa atuação e a melhor comunicação com as comissões”, comentou a presidente da Subseção, Vânia Queiroz. Para os participantes, o evento também contribuiu para melhor compreensão do papel e rotina da entidade. Para a coordenadora da Comissão do Terceiro Setor, Liane Lima, “foi sensacional reunir todos os Coordenadores e alguns membros das 40 Comissões da OAB Londrina, nesta inciativa inovadora da atual Diretoria da Subseção ao promover o Primeiro Colégio”. Para ela, foi um dia especial. “Fomos brindados com a presença da coach Thais Bruschi que, sensível às nossas demandas, nos possibilitou participar de uma dinâmica que nos fortaleceu como um time. Sinto-me honrada em desenvolver esta atividade voluntária e ter o apoio de toda a classe”, comentou. Jaqueline Corazza Montero, coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário, também considerou “sensacional” a iniciativa

Coordenadores mais integrados e informados sobre a rotina da Subseção

para a realização do Colégio. “Acredito que facilitou a união das comissões e contribuiu para a realização dos eventos. Hoje somos 40 comissões dentro da OAB Londrina e estabelecer regras é fundamental para a fluidez dos trabalhos de cada comissão”, analisou. Douglas Maranhão, coordenador da Comissão de Advogados Criminalistas, faz coro com os demais participantes. Ele destacou que participar do I Colégio de Coordenadores de Comissão da Subseção da OAB de Londrina foi extremamente importante. “Além das orientações apresentadas acerca dos trabalhos a serem desenvolvidos, o encontro permitiu uma aproximação das inúmeras Comissões, das mais diversas áreas, resultando em uma ampliação das perspectivas dos trabalhos, que poderão ser realizados de forma integrada. Foi possível também conhecer mais as áreas de atuação de cada Comissão e os trabalhos que por elas são desenvolvidos”, disse. Além de todos os diretores da Subseção – Vânia Queiroz, presidente; Mário Xavier, vice-presidente; Edmeire Aoki Sugeta, secretária-geral; Fabiano Nakamoto, tesoureiro; José Carlos Mancini Junior, secretário-geral adjunto; e Geovanei Leal Bandeira, diretor de Prerrogativas – também participaram o delegado da CAA-PR, Marcus Vinicius Ginez; e a coordenadora da ESA em Londrina, Patrícia Siqueira. Ambos informaram os trabalhos que vêm sendo realizados pelas entidades e os benefícios que proporcionam aos advogados.


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ESPORTE

Inscrições para torneio dos advogados peladeiros seguem até dia 17 de março Atenção peladeiros de plantão: estão abertas, até o dia 17 de março, as inscrições para o 2º Torneio Integração de Futebol Suiço dos Advogados Peladeiros, realizado pela Subseção Londrina. O valor é de R$ 60,00. O arbitral será realizado no dia 19 de março e a primeira fase terá jogos dias 21 e 28 de março; e 4 e 25 de abril. A segunda fase está prevista para os dias 9 e 16 de maio. As partidas vão acontecer às 8h30, 9h30 e 10h30 no Centro de Convivência dos Advogados (Rua Flor dos Alpes, 945 - Pq. Ouro Branco, em Londrina). As vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas nas duas sedes da Subseção (Lago e Tuparandi), e salas da OAB do Fórum Cível e Justiça do Trabalho.

OAB Paraná e CAA-PR preparam Jogos da Advocacia em Guarapuava As diretorias da OAB Paraná e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) já estão preparando a 4ª edição dos Jogos da Advocacia Paranaense (JAPs), sediada em Guarapuava, nos dias 11 a 13 de junho. Um dos objetivos deste ano é bater o recorde de participantes conquistado na última edição, em Maringá, que contou com mais de 1 mil atletas participantes. Também está sendo discutida a inclusão de novas modalidades esportivas, como o tênis. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, destaca que também é um foco dessa edição o estímulo à participação feminina nos jogos. “Na 3ª edição dos JAPs, ocorrida em Maringá, notamos um aumento de equipes femininas no futebol e vôlei. E buscamos que este número continue crescendo em Guarapuava”, afirmou Telles. A Subseção de Londrina conclama a todos os advogados que tenham interesse na participação dos JAPs - Jogos da Advocacia Paranaense que façam contato com a Comissão de Esportes na sede da Subseção.

Sessões de juramento Este ano, já foram realizadas duas sessões de juramento de novos advogados, ambas presididas pelo presidente da OAB-PR, Cássio Telles. A primeira sessão reuniu 71 novos advogados e foi realizada no dia 20 de fevereiro. Marcaram presença a presidente da Subseçao Londrina, Vânia Queiroz, o vice-presidente Mário Xavier, a secretária-geral Edmeire Sugeta, o tesoureiro Fabiano Nakamoto, e o diretor de Prerrogativas Geovanei Leal Bandeira; o conselheiro federal da OAB, Artur Piancastelli; os conselheiros estaduais Eliton Araujo Carneiro, José Carlos Vieira, Leidiane Cintya Azeredo e Sania Stefani; o vice-presidente da CAA-PR, Nelson Sayhun Junior; o delegado da CAA-PR de Bandeirantes, Alexandre Fraga; a Ouvidora da Subseção-Londrina, Drielly Caroline Coimbra; o representante do Núcleo Jovem Renan de Quintal; e o conselheiro da Subseção Murilo de Carvalho Rosário. A segunda sessão, realizada no dia 4 de março, também presidida pelo presidente da Seccional, Cássio Telles, reuniu 71 novos advogados. Estiveram presentes a presidente da Subseçao Londrina, Vânia Queiroz, a secretária-geral Edmeire Sugeta, o tesoureiro Fabiano Nakamoto, o secretário-geral adjunto José Carlos Mancini Junior, e o diretor de Prerrogativas Geovanei Leal Bandeira; o conselheiro federal da OAB, Artur Piancastelli; os conselheiros estaduais Eliton Araujo Carneiro, José Carlos Vieira e Sania Stefani; o vice-presidente da CAA-PR, Nelson Sayhun Junior; a Ouvidora da Subseção-Londrina, Drielly Caroline Coimbra; o representante do Núcleo Jovem Lucas Tejada Garcia da Silva; os conselheiros da Subseção Anderson de Azevedo, Douglas Maranhão, Jair Vicente da Silva Junior, Murilo de Carvalho Rosários, Natasha Jashchenko de Carvalho e Rafael Garcia Campos; e também o presidente da Subseçãode Ibaiti, Geiel Ferreira.


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COLÉGIO DE PRESIDENTES

Paraná apresenta propostas para aperfeiçoamento do Exame de Ordem e ensino jurídico

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íderes das seções da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos no Rio de Janeiro em fevereiro para o primeiro Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais de 2020, receberam, do presidente da Seccional do Paraná, Cássio Telles, propostas para o aprimoramento do Exame Nacional de Ordem e do ensino jurídico. A proposta é fruto de amplos debates sobre os temas. O mais recente foi realizado em janeiro, na seccional, com os presidentes da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Daniel Müller Martins, e da Comissão de Educação Jurídica, Fernanda Schaefer Rivabem. Um dos pontos é a redefinição dos critérios para concessão do Selo OAB. Atualmente são tomadas em conta apenas as notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o índice de aprovação no Exame de Ordem. “Pretendemos ampliar os requisitos”, explica Telles. Outros tópicos são a redução da periodicidade de realização do Exame de Ordem para duas edições por ano e melhorias na correção das provas. A proposta é que seja eliminado o candidato que zerar no teste objetivo a disciplina que escolheu para a prova habilitação específica. Telles também defende a eliminação de quem zerar nas questões de ética. Para o presidente da OAB Paraná, o Exame de Ordem é fundamental e não pode ser extinto, como sugerem iniciativas legislativas apresentadas no Congresso. Em vez disso, preparar bem e selecionar quem tem condições de advogar é uma segurança para a sociedade, prega ele.

Presidente da Subseção Londrina participa de Conferência Nacional da Mulher Advogada

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presidente da OAB-Londrina, Vânia Queiroz, participou, dias 5 e 6 de março, da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Fortaleza (CE). O evento foi organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, e terá como tema central Igualdade, Liberdade e Sororidade. A programação foi bastante intensa, com debates como “As prerrogativas da mulher advogada”, “A participação da mulher na política”, e “O papel do Direito na promoção da igualdade de gênero”. O objetivo da Conferência foi levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.

JURAMENTO 20/02/2020

JURAMENTO 04/03/2020


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ESPAÇO MÉDICO DE FAMÍLIA

Dengue

dengue é uma doença febril aguda, causada por um vírus e transmitida por um mosquito, o Aedes aegypti. Em Londrina, nas 3 primeiras semanas do ano, tivemos 533 casos suspeitos. Todo indivíduo com febre sem uma outra causa aparente, acompanhada de pelo menos dois destes sintomas: dor de cabeça, dor nos olhos, dor muscular e nas articulações, cansaço e exantema (“vermelhão pelo corpo”), deve ser avaliado pensando-se em dengue. Felizmente, a maioria dos casos evolui bem, sem complicações e sem deixar sequelas, mas todo o cuidado é pouco. Siga sempre as orientações dos profissionais de saúde. O acompanhamento deverá ser diário, normalmente por 7 a 10 dias. Fique sempre atento, e caso ocorram sinais de hemorragia, dor abdominal, vômitos, queda na pressão arterial, agitação

ou letargia, diminuição da quantidade de urina e da temperatura corporal, procure imediatamente um serviço de emergência, pois estes casos devem ser tratados em ambiente hospitalar. Exames normais podem confirmar, mas não descartam a doença, principalmente em sua fase inicial. Não existe tratamento específico para a dengue. Utilizamos analgésicos (nunca anti-inflamatórios pelo risco maior de hemorragias) e hidratação oral nos casos não complicados (em média, 70 ml de líquidos por kg de peso por dia, por exemplo: uma pessoa de 60 kg, deve tomar cerca de 4,2 litros de líquidos ao dia, sendo 1/3 (1,4 litros) de soro de reidratação oral e 2/3 (2,8 litros) de outros líquidos). Para aqueles que já contraíram a doença, lembrem-se que vocês são uma fonte de vírus, e podem transmitir aos seus familiares e pessoas próximas, através do

Para ter acesso ao Jornal da OAB Londrina, basta apontar a câmera do seu celular ou o leitor de QR Code para esta imagem

mosquito. Utilizem inseticidas, repelentes, calças e roupas de manga comprida. E acima de tudo, devemos nos lembrar que sem o mosquito não existiria a dengue. Cada um de nós é responsável por evitar a proliferação do mosquito em sua residência e denunciar possíveis focos ao disque dengue (0800-4001893 em londrina). Abraços, um feliz e saudável 2020 a todos! Rui Cépil Diniz Médico de família e comunidade -OAB Londrina Pr

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Jornal OAB Londrina - Edição Fevereiro-Março2020  

Jornal OAB Londrina - Edição Fevereiro-Março2020  

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