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Ações políticas

geram melhorias

A atividade parlamentar Trabalho dos Vereadores Câmara em ação

Entrevista:

Com Daniel Valdez Puka - Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã - MS.


informativo Câmara Municipal

O que faz um Vereador?

O

vereador é quem age em comissão, tendo recebido uma delegação de poderes; delegado, enviado, isto é, é o responsável comissionado para cuidar de negócios alheios. Suas três funções básicas são: legislar, fiscalizar e propor polí"cas públicas. Um parlamentar legisla quando aprecia, analisa e vota projetos de lei criados por ele mesmo, pelo Execu"vo, por outros parlamentares ou pela população. A segunda função é fiscalizar os atos dos governantes, no caso, os prefeitos, verificando a sua atuação. Propor polí"cas públicas é a terceira função básica do parlamentar, o que significa apresentar uma visão de como o Município deve ser, realizando basicamente a a"vidade polí"ca. Exemplos disso são as polí"cas para as mulheres, para os jovens e adolescentes, para a educação, cultura e saúde. O bom parlamentar é aquele que exerce as três funções e presta conta de seus trabalhos à população, pois, somente dessa forma irá representar os interesses da sociedade de forma eficaz e transparente. O mau parlamentar é aquele que não representa os interesses da sociedade de um modo geral. Ele é conhecido como “despachante de luxo”, “clientelista”, pois se presta a resolver os problemas individuais de uma pessoa ou de um determinado segmento da sociedade. Da mesma forma que a pessoa que foi até o gabinete do parlamentar tem direito a uma vaga no hospital, outras também têm. O bom parlamentar observa o problema individual de um cidadão e o transforma em solução cole"va para toda a sociedade, por meio de polí"cas públicas. Com esses três conceitos, se desenha o perfil ideal de um polí"co moderno, de um parlamentar de visão ampla, que legisla, fiscaliza e mantém diálogo aberto e permanente com a sociedade, interagindo, recolhendo propostas, sugestões e procurando, dentro de um trabalho conjunto, contribuir para o avanço rumo a uma sociedade mais justa. Já disse uma vez o sociólogo Herbert de Souza, “pra escolher um candidato o cidadão tem de buscar alguém que tenha atuação é"ca, alguém que tenha currículo de credibilidade e respeito”. Essa sociedade mais justa só virá se a maioria dos cidadãos votar com mais razão e menos emoção, procurando ver o que representa e quem são realmente os candidatos, o que eles fizeram e falaram no passado, certamente haverá uma cidade melhor. Daniel Valdez Puka

Parcipação A Câmara presente onde é necessário

A participação da

sociedade

Q

uando o vereador Daniel Valdez Puka (DEM) assumiu, em 2009, a presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Ponta Porã, por causa do afastamento da vereadora Dulce Manosso, que assumiu a Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal, foram aprovados basicamente 56 projetos oriundos do Execu"vo. Esses projetos foram, segundo Puka, de grande importância para a comunidade, pois serviram para desenvolver o Município de Ponta Porã e trouxeram grandes bene#cios para a população. “Isso - observa Puka - foi um trabalho desenvolvido aqui nessa casa de lei, onde nós aprovamos em conjunto”. O presidente do legisla"vo municipal também ressalta que os funcionários da casa contribuíram muito para que os trabalhos pudessem ser bem desenvolvidos. Segundo ele, a Câmara está fechando os trabalhos desse período posi"vamente. “Também "vemos já no início do nosso trabalho o Projeto Câmara em Ação, trabalho que nós levamos para as escolas, para que os alunos pudessem obter, através dos professores e coordenadores, informações relevantes para a comunidade com car"lhas impressas e distribuídas”, acrescenta Puka. O Câmara em Ação teve o mérito de levar conhecimento para a sociedade: o conhecimento do papel do vereador, do trabalho parlamentar, não só da Câmara de Vereadores, mas também de deputados estaduais, deputados federais e senadores, além do trabalho do execu"vo. O aluno que desenvolvesse a melhor redação sobre o projeto a par"r da leitura da car"lha, seria premiado. Foram doados computadores, máquina digital e três cursos de informá"ca básica, para um incen"vo ainda maior. Segundo o presidente, esse trabalho foi muito importante, pois muitos não conheciam o papel do vereador. Esse "po de projeto faz com que a sociedade par"cipe dos trabalhos, trazendo indicações, reivindicações, proposições e até novos projetos.

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã - MS

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Câmara Municipal

informativo

Crianças receberam cartilha sobre prevenção

e combate à dengue. Saúde Parcipação da criança é fundamental para prevenção

O

projeto Câmara em Ação, da Câmara Municipal de Ponta Porã, produziu uma car!lha didá!ca, sob o "tulo “Ponta Porã Unida Contra a Dengue”, de fácil leitura e interpretação. A criança par!cipa de seu conteúdo intera!vamente. Preocupada em alertar as crianças, através da educação, para os cuidados que devem ser observados quanto à prevenção e combate à dengue, a car!lha tem o obje!vo de proporcionar diretrizes de reeducação. A preocupação do legisla!vo com os problemas na área da saúde direciona suas ações visando informar os gestores públicos municipais através de "tulos educa!vos em forma de car!lha.

Saúde Puka entrega carlhas a estudantes

Car lhas Vereadores falam a estudantes

Segundo o presidente da Câmara, esse projeto foi desenvolvido como uma ação preven!va no combate à dengue, par!ndo inicialmente da educação. “O nosso públicoalvo são as crianças, pois sabemos que a criança é uma arma muito forte dentro da família, pois cobra facilmente uma posição do País, tem mais tempo livre, está visualizando os possíveis focos em sua casa, vigiando a casa do colega, levando as informações à escola”, destacou. Nessa car!lha foram desenvolvidas todas as informações básicas sobre a dengue, desde o tratamento, mosquito transmissor, foco e transmissão, para que a criança se oriente corretamente.

Saúde Carlhas bem recebidas nas escolas

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informativo Câmara Municipal Entrevista

A Comunidade é quem ganha Informe CMPP: Agora que o seu mandato está chegando ao fim, que balanço o Senhor faz da sua gestão? Puka: Desde o início apresentamos 59 projetos no qual 53 foram aprovados. Sinal de que a parceria entre execuvo e legislavo tem funcionado. O prefeito sancionou todos os projetos que foram oriundos a Câmara Municipal de Ponta Porã. Isso fez com que saíssemos sasfeitos e a comunidade também. Temos a grata sasfação de fechar posivamente o nosso trabalho. Esses projetos são foram de suma importância para a sociedade que hoje conhece e parcipa, levanta indicações, reivindicações, proposições e até novos projetos. ICMPP: O Senhor fala de par!cipação e aprendizado. Existe uma tribuna livre onde as pessoas da sociedade civil possam fazer suas próprias reivindicações e propor mudanças na legislação ou sugerir trabalhos da Prefeitura? Puka: Nós vivemos em um país democráco e temos que dar oportunidade à comunidade para que a parcipação da tribuna livre aconteça efevamente. O presidente do bairro, o líder comunitário, a diretora da escola, o dirigente de qualquer instuição deve vir e se inscrever na tribuna livre para levar ao conhecimento dos vereadores, do execuvo, as necessidades da comunidade.

é através dela que se possibilita a parcipação da comunidade. Os líderes comunitários, os presidentes de bairro levam as reivindicações ao conhecimento do vereador e nós apresentamos aos órgãos competentes todas as demandas apresentadas. ICMPP: Isso também acontece com as audiências públicas? Elas têm funcionado para levar as questões principais da população para os órgãos públicos? Puka: Desde a minha posse, já aconteceram diversas audiências públicas, não só realizadas pelos vereadores, mas também por instuições. No início do nosso trabalho foi exposto pelo Vereador Ludimar Novaes, o problema das motos estrangeiras que circulam do lado brasileiro. Nós ouvimos a comunidade - parciparam aproximadamente duas mil pessoas. Levamos ao conhecimento da Senadora Marisa Serrano a reivindicação dos usuários dessas motos; ela, que já nha um projeto de lei de uma políca diferenciada na fronteira estudou a situação com carinho.

ICMPP: Nessa ligação com a comunidade que são as sessões i!nerantes: a Câmara vai ao bairro tem dado resultado pra comunidade? Puka: Se há a dificuldade em parcipar das sessões, principalmente para pessoas mais humildes, nós vamos até elas. Uma sessão inerante é importante para os cidadãos, pois

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ICMPP: Quando fala do seu aprendizado, o senhor diria que começou light, sem muito conhecimento? Como o Senhor se vê hoje? Puka: Realmente me emociona bastante: morador de um bairro humilde, simples, no Marambaia, onde nasci e me criei, ter chegado até aqui. Sempre lutei pelo bem da minha comunidade, levando aquilo que eu podia oferecer sendo líder comunitário e também morador. Lutamos por creche, escolas, e por saúde através desse trabalho e assim a população do meu bairro me deu a oportunidade de ocupar uma cadeira na Câmara de Ponta Porã. Sem nenhum conhecimento, me elegi, sendo segundo mais votado no Município e viemos aqui sem experiência ou conhecimento, mas com muita coragem, fé e determinação. Enfrentamos essa batalha, estamos trabalhando; hoje posso dizer que já aprendi muito, mas tenho mais a aprender, a conhecer, e junto aos demais vereadores, meus companheiros e amigos, certamente seguiremos vencendo.

Polí!ca Bom relacionamento com o Execuvo


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informativo

Presidência: Vereador tem de se doar à comunidade

ICMPP: Exisu uma grande preocupação com o funcionalismo. O senhor fez a reforma do prédio do Legislavo, mudanças que melhoraram o trabalho do funcionalismo. O que foi feito exatamente? Puka: Quando assumimos a presidência pegamos o bonde andando e demos con!nuidade. Acabamos a ampliação e reformamos as partes interna e externa da Câmara. Equipamos com novos computadores, proporcionando mais qualidade de trabalho aos funcionários. Atualizamos o setor administra!vo para que os trabalhos pudessem ser desenvolvidos e apresentados em melhores condições. Renovamos também o plenário para que o corpo legisla!vo e a comunidade pudessem vir e assis!r às sessões com maior comodidade. ICMPP: Dentro do Câmara em Ação, a distribuição da carlha voltada especificamente a um dos maiores problemas de saúde que é a Dengue. Como a Câmara define essa posição e qual a sua contribuição para que a população enfrente o problema? Puka: Nós sempre contribuímos para com a saúde do nosso município. Queremos trabalhar juntamente com os alunos das escolas, pois estes levam para casa o conhecimento e as informações necessárias para que junto aos seus pais possam colocar em prá!ca. É prevenção, combate: sabemos que a dengue é um problema sério do nosso País, do nosso

Estado e do nosso Município. Então, nós, representantes do povo, temos que nos doar, ter uma par!cipação efe!va para que a comunidade possa ser beneficiada. Assim podemos melhorar a saúde em nosso município e ser referência nacional. ICMPP: Como o senhor analisa sua relação com o execuvo, com a Prefeitura de Ponta Porã, com o Prefeito Flávio Kaya"? Puka: Nós temos um bom relacionamento com nosso Prefeito Flávio Kaya#, que dá uma atenção muito especial para os nossos vereadores e principalmente para a Câmara. Nós trabalhamos em parceria, para obtermos resultados posi!vos. Todos os projetos encaminhados do execu!vo para o legisla!vo, analisamos acuradamente; havendo mudanças, o fazemos sem medo, pois nunca sofremos represálias. O prefeito Flávio Kaya# tem sido um grande parceiro dos vereadores. ICMPP: Presidente, que análise o senhor faz dos projetos oriundos do legislavo, dos próprios vereadores e como foi a sua atuação em matéria de aprovação? Puka: Nessa Casa de Lei nós apresentamos 59 projetos, com aprovação de 53, no qual 90% foram aprovados e sancionados pelo prefeito. A parceria realmente funciona e só engrandece a apreciação do nosso prefeito para com a Câmara Municipal de Ponta Porã. Todos esses projetos que foram sancionados receberam devido respeito e atenção a fim de atender a sociedade.

Parcipação Câmara sempre presente na vida de todos

Melhoria Câmara age para melhorar qualidade de vida

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Conheça o trabalho

do seu vereador Aqui você tem acesso a um resumo das principais indicações do seu vereador no ano de 2010.

Daniel Valdez Puka (DEM) Indicou ao Prefeito a construção de estacionamento para carros em frente à E. M. São João, solicitou o cascalhamento para a R. Oclécio Mar"ns (Bairro Mª Auxiliadora) e R. Veneza com Honorato Campagnolli (Jd. Planalto). Indicou também a construção de banheiros masculino e feminino na praça em frente à FUNCESP, para maior comodidade da população.

Adãozinho Dauzacker (PSB) Levou indicação ao Prefeito Flávio Kaya! para que um buraco na Rua Azul com Salinas fosse reparado e solicitou a coleta de sangue semanal no Posto de Saúde do Ignezz Andreazza.

Marcos Bello Benites - Marquinhos (PSDB) Apresentou indicação ao Prefeito Flávio Kaya! para a pavimentação asfál"ca das ruas Natal, Curi"ba, Abacateiro, Belém, Corinto, Diaman"na, 13 de Maio e São José - todas na Vila Áurea. Requisitou a implantação de iluminação pública nas Alamedas Arara Azul e Beija-Flor (Condomínio Primavera - Pq. das Aroeiras).

Lourdes Monteiro (DEM) Indicou ao Prefeito Flávio Kaya!, reforma e limpeza no entorno da Poliespor"va Hyran Garcete (Pq. dos Ipês II) e implantação de paisagismo e bancos no local. Solicitou ainda a restauração da malha viária da R. Nicarágua (Jd. Estoril) e iluminação pública na R. Marechal Floriano próximo ao Hotel Cassino Amambay.

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Dulce Manosso (PSDB) Solicitou a implantação de uma Delegacia Especializada para o Atendimento da Criança e Adolescente na cidade e apresentou indicação ao Prefeito Flávio Kaya para a pavimentação asfálca e manutenção da iluminação pública na R. Renê Zanu, Jd. dos Estados. Defendeu ainda a colocação de placas de idenficação nas ruas do residencial São José e Ponta Porã I.

Bruno Reichardt (PMDB) Apresentou indicação ao Prefeito Flávio Kaya para a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas Visconde de Taunay (Centro) e Salgado Filho (Bairro Aquidaban).

Dário Honório (PSDB) Indicou ao Prefeito o policiamento intensivo em imóvel na R. Coronel Santana (Jd. Primor), pelo risco que o abandono deste trazia à população. Reivindicou ainda a noficação do proprietário para a limpeza e cercamento do local e a troca do transformador de 45 Kva para 75 Kva, junto aos fios de 2 para 4 mm, no município de Cabeceira do Apa, para solucionar os reincidentes problemas de queima de aparelhos da população.

Osmar de Matos (PSDB) Indicou a implantação de placas de idenficação nas ruas dos residenciais João Paulo II, Remanso e Novo Habitar, todos no Residencial Ponta Porã I. Requisitou ainda a informação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos das mudanças de nomes que ocorreram na região, para sanar as dificuldades de recebimento de correspondências e entregas.

Ramão de Deus (DEM) Responsável pela indicação ao Governador do Estado, André Puccinelli, para o Secretário de Estado de Obras Públicas e para o Prefeito de Ponta Porã da solicitação de construção de quebra-molas antes dos acessos da MS-164 ao Frigorífico Frigoforte e encaminhou ao Prefeito Flávio Kaya o pedido de demarcação e iluminação de espaço para estacionamento de motocicletas junto �� manutenção das faixas de pedestres em frente às escolas da cidade.

Ludimar Novaes (PPS) Parcipou de viagens que levaram à audiência com a Senadora Marisa Serrano a fim de transformar Ponta Porã em Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e com Senador Delcídio do Amaral, para viabilizar recursos federais a serem invesdos na cidade. Presente em audiência com o Deputado Waldemir Moka em busca de viabilizar recursos para a compra de aparelhos para o hospital regional.

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Os representantes

do povo

Os Poderes

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forma de governo adotado no Brasil é a republicana. Em uma república, o poder não é exercido por uma única pessoa ou órgão. Por definição, república é a forma de governo em que o Estado se cons"tui de modo a atender o interesse geral dos cidadãos - na república, o povo é soberano, governando o Estado por meio de representantes inves"dos nas suas funções em poderes dis"ntos. Existem três poderes independentes: Legisla"vo, Execu"vo e Judiciário, além de três esferas de governo: Municipal, Estadual e Federal. O Legisla"vo Municipal é cons"tuído pelos vereadores. Suas reuniões acontecem na Câmara Municipal. O Legisla"vo Estadual é representado pelos deputados estaduais,

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que se reúnem na capital de cada Estado na Assembleia Legisla"va. O Legisla"vo Federal é representado pelos senadores e pelos deputados federais. Os senadores se reúnem em assembleias no Senado Federal e os deputados federais, na Câmara dos Deputados. A reunião conjunta entre senadores e deputados federais acontece em Congresso Nacional. O Judiciário é o poder que tem o papel de julgar todos os conflitos que surgirem do convívio entre as pessoas, entre estas e as ins"tuições privadas e públicas. O Judiciário garante o direito do cidadão em qualquer circunstância, mas sempre com amparo nas leis criadas pelo Legisla"vo.


Câmara Municipal

informativo

As funções

A

Câmara Municipal, assim como as Assembleias Estaduais e Câmara Federal têm um papel importante na sociedade, pois é responsável pela criação e aprovação de leis que normazam a vida do cidadão. Cabe aos vereadores a função de fiscalizar os atos do execuvo, além de apresentar propostas que ainda não são leis, mas como sugestões para o trabalho do mesmo. A função legislava é caracterizada pela deliberação das leis que vêm do execuvo, podendo aprová-las, modificá-las ou rejeitálas, e também pela criação de leis que os vereadores acham necessárias para normazar a vida e o convívio das pessoas entre si e com as instuições públicas e privadas.

As leis

E

O vereador

Benefícios

O

xistem leis que são competência da União, que cabem aos deputados federais e senadores discurem e aprovarem; outras são de competência do Estado, cabendo aos deputados estaduais a sua discussão e votação, e as leis de competência municipal que competem aos vereadores. A Constuição Federal, lei mais importante do País é quem estabelece estas competências. Além dela, temos a Constuição do Estado, Lei Orgânica do Município - esta é uma espécie de constuição municipal - e a Legislação Federal. Então, os vereadores, antes de iniciarem o processo de criação de leis, verificam de quem é a competência para legislar.

C

ada um dos poderes tem suas tarefas, e todos têm por objevo o bem-estar da sociedade, e desta forma deve trabalhar em conjunto, evitando choques e atritos. Da mesma forma, um não interfere no trabalho do outro, garanndo a independência e o equilíbrio das funções, fundamental para o andamento do sistema democráco.

vereador então observa o que está acontecendo, conversa com as pessoas, cataloga as reivindicações e encaminha para Prefeitura, para outros órgãos competentes e até mesmo para parlamentares de outras esferas como deputados estaduais, deputados federais e senadores, sempre em busca de soluções. O vereador é o elo entre a população e o governo, é quem fica mais

próximo do cidadão, com quem interage de forma permanente, ouvindo as pessoas, observando o andamento dos serviços públicos e, desta forma, se interando do que ainda é preciso ser feito. Além da análise das leis do execuvo e da formulação de leis que a legislação permite, e também das indicações e requerimentos, cabe ao vereador, acompanhar direinho se o prefeito está cumprindo a sua tarefa.

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informativo Câmara Municipal Sessões que foram

destaque • Durante todo o ano de 2010, a Câmara se reuniu e tratou dos interesses da população. Algumas dessas sessões receberam destaque, com espaços dedicados às homenagens e a projetos como a Câmara I!nerante, que realiza o encontro dos vereadores com os cidadãos nos bairros. • No dia 8 de fevereiro houve a 1ª sessão ordinária, em que autoridades civis e militares lotaram o plenário para a abertura dos trabalhos do ano. Foi uma sessão especial, com a leitura de uma mensagem enviada pelo Prefeito Flávio Kaya" à Câmara, destacando o valor do trabalho dos vereadores e resumindo alguns dos projetos realizados em atendimento aos pedidos da Câmara. Ainda nesse dia, a casa popular recebeu a visita do representante do Corpo de Bombeiros, em encontro com o presidente da Câmara, para fortalecer e reafirmar a parceria para o ano. • A 1ª sessão de março foi marcada pelas homenagens ao Dia Internacional da Mulher. O público feminino lotou o plenário, na sessão em que os dez vereadores fizeram o reconhecimento e destaque do papel feminino no mercado de trabalho e na construção de uma sociedade mais justa. • No dia 16 de abril, jovens e crianças conheceram a Câmara. Estudantes da E. M. Ramiro Noronha, da Estadual João Bremba$ Calvoso e alunos do Ensino Médio da Escola Ebenézer, de Pedro Juan Caballero, par!ciparam de uma sessão ordinária. Foi uma oportunidade de conhecer o trabalho público, junto à apresentação de projetos desenvolvidos pelos estudantes, resultado do trabalho de inserção das escolas nas comunidades. • A 1ª sessão do Projeto Câmara I!nerante ocorreu no dia 30 de abril, em um dos maiores bairros da cidade: o Grande Marambaia. Os vereadores se reuniram com a população na Associação de Moradores do Grande Marambaia, com a presença de várias lideranças locais. Durante o encontro, os vereadores valorizaram esse !po de reunião como uma forma de

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integração com a comunidade, que facilita a representação popular. Foram solicitadas melhorias para o Posto de Saúde do bairro, iluminação pública, construção de via de pedestres e quebra-molas. • Em maio, durante sessão solene, foi homenageado o Brigadeiro Antônio Sampaio, considerado o Patrono da Infantaria. Par!ciparam da sessão o Comandante do 11º Regimento da Cavalaria Mecanizado “Regimento Marechal Dutra”, o Tenente-Coronel Fernando Ramiro Monteiro de Castro, além de alunos, professores e comunidade. • A sessão de 3 de junho foi dedicada à homenagem dos profissionais da imprensa. Jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas receberam o reconhecimento dos vereadores e da população pelo Dia Municipal da Imprensa. A Câmara recebeu 43 profissionais locais e regionais na data, que é um projeto de autoria do vereador Daniel Valdez Puka (DEM).

A Câmara em

ação A Câmara de Ponta Porã trabalha com indicações de várias naturezas para a qualidade de vida da população. Pavimentação, sinalização, cascalhamento, iluminação pública: conheça agora o trabalho dos vereadores para construir uma Ponta Porã cada vez melhor. CASCALHAMENTO

• Dando con!nuidade ao Projeto Câmara I!nerante, a 2ª sessão aconteceu no Jardim Planalto, dia 30 de junho. Os vereadores foram recebidos na sede da Associação dos Moradores do Jd. Planalto, onde conversaram com as lideranças de vários bairros e com a população local, formando indicações, requerimentos e bases para projetos de lei. Es!veram presentes à sessão, a Presidente da Associação do Jd. Planalto, Ada Bi"encourt, e presidentes de bairros como o da Granja, Mooca, Ipê I, II e III, Alegrete e Pq. das Aroeiras. Mais cedo, no mesmo dia, a Câmara se reuniu em audiência pública para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o ano de 2011. • O mês de julho foi aberto com a sessão do dia 9, dedicada a homenagear os jogadores do Ponta Porã Sociedade Espor!va: os atletas receberam o reconhecimento pela conquista do campeonato estadual de futebol da série B, promovido pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). • A úl!ma sessão da Câmara de Ponta Porã ocorreu no dia 14 de julho, com o convite do Presidente da ins!tuição, para a par!cipação popular. Durante a sessão, houve apresentação dos resultados do trabalho local para as necessidades dos moradores, dando início ao período de recesso.

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• O Vereador Marcos Bello Benites (Marquinhos) solicitou ao Prefeito que tomasse providências para o cascalhamento, patrolamento e construção de redutor de enxurrada na R. Honorópolis (Jd. Panambi) e R. Marciliano Maciel (Sanga Puitã). No mesmo mês, o vereador Osmar de Matos entrou com indicação para patrolamento, cascalhamento, limpeza e iluminação pública das ruas do Bairro da Mooca.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA • Adãozinho Dauzacker entrou com indicação para a manutenção da iluminação pública na R. Anselmo Ferreira Cardinal (Bairro Júlia Cardinal). Dário Honório solicitou à prefeitura municipal a implantação de luminárias ornamentais na MS-164, saída para Antônio João, no trecho que vai do Posto Divisa até o Centro de Reabilitação Manaim. • A Vereadora Lourdes Monteiro dirigiu seu pedido para a iluminação na R. Galileu Galilei (Jd. Ivone), procurando amenizar os transtornos vividos pelos moradores. Considerando a necessidade da população, foi a vez de Osmar de Matos entrar com pedido de manutenção da iluminação pública para a Prefeitura de Ponta Porã, nos bairros da Granja, Cohab e Aeroporto, com destaque especial para a R. Comandante Cardoso.


Câmara Municipal

informativo

a construção de um trevo de acesso para a Av. Dourados, no centro de Sanga Puitã, facilitando o acesso ao centro do distrito e dando mais segurança aos moradores e motoristas. • A água foi tema da requisição do vereador Ramão de Deus para o Supervisor da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). O parlamentar reivindicou a implantação de rede de água tratada na R. Belo Horizonte (Jd. Panambi), para atender as solicitações dos moradores.

PAVIMENTAÇÃO

MELHORIAS GERAIS

• O Vereador Ludimar indicou o recapeamento com lama asfáltica na R. São Luiz (Vila Áurea), para amenizar os problemas com o escoamento da água das chuvas que acabou deteriorando seriamente a pavimentação anterior. A R. Alcemiro Ranzi (Jd. América) foi destacada para a pavimentação pelo Vereador Marquinhos, para diminuir os problemas que os moradores locais estariam enfrentando com o pó e a dificuldade de tráfego pelo estado precário das vias. O vereador solicitou ainda pedido de pavimentação para a R. Jamil Derzi (Bairro São João), devido às constantes requisições dos moradores pela falta de manutenção, prejudicial à segurança de pessoas e veículos.

• Observando o aumento de ciclistas e a necessidade de espaço para tráfego seguro, o Vereador Adãozinho Dauzacker entrou com solicitação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para construção de ciclovias nas ruas e avenidas Brasil, Presidente Vargas, Baltazar Saldanha, Ismael e Dignas Torres Gimenez.

• Osmar de Matos apresentou um projeto alterna!vo para melhorias em conjuntos habitacionais. O parlamentar tem a intenção de promover a impermeabilização do solo ou pavimentação com blocos em vários bairros da cidade, partes do Residencial Ponta Porã II. O vereador enxerga nos blocos sextavados uma opção econômica para atender a necessidade da população de pavimentação, indicando o uso desse material para uma alterna!va eficiente de urbanização, que garante economia e bemestar a todos. • O calçamento dos bairros é também o foco das solicitações do Vereador Ramão de Deus. Entrou com indicações de pedido de prioridade para os bairros Mª Auxiliadora, Nova Habitar, Remando, João Paulo II, São Bernardo I e II, São Rafael e Júlia Cardinal, a exemplo do trabalho que já foi desenvolvido no Bairro Guy Vilela. O vereador pretende trabalhar para que o calçamento com bloquetes seja praticado em todos os residenciais da cidade.

• O Vereador Dário Honório enviou solicitação ao Governador André Puccinelli e à Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes, para a sinalização de faixas e instalação de “olhos de gato” na MS-164, entre a saída de Ponta Porã até o trevo do Copo Sujo. • Já Daniel Valdez Puka apresentou indicação ao prefeito Flávio Kaya# para a construção de calçada na R. Coronel Ponce (entre Digno Torres e R. dos Pampas), junto à solicitação da poda das árvores da praça em frente ao Posto São Domingos: ações que visam maior acessibilidade e limpeza do perímetro da cidade. • Para facilitar a localização dos órgãos públicos de atendimento, a Vereadora Lourdes Monteiro entrou com indicação para a instalação de placas no centro da cidade informando como chegar a esses locais. Solicitou ainda, procurando dar maior segurança ao tráfego na cidade, a instalação de sinalização no final da R. Jorge Roberto Salomão e início da Av. Urumbela. • As indicações feitas pelo Vereador Joanir Viana foram para integrar e melhorar a infraestrutura de regiões da cidade. Para o distrito de Sanga Puitã, Joanir solicitou a construção de uma capela mortuária e da implantação de rede de água tratada na Rua Nabor Marques. Apresentou ainda ao Deputado Waldemir Moka a solicitação de recursos para

• Ludimar Novaes entrou com solicitação relacionada ao trânsito no centro de Ponta Porã. O vereador pediu a construção de um quebramolas no cruzamento da R. Internacional com Baltazar Saldanha e, procurando integrar as regiões da cidade, solicitou ainda à Prefeitura a instalação de pontos de ônibus com cobertura na Rodovia MS-164, que liga o Assentamento Itamara! a Ponta Porã, em frente aos assentamentos FAF, Grupo CUT, Grupo Antônio João e Fazenda Santa Virgínia. • Visando a resolução do problema do escoamento da água das chuvas, o Vereador Osmar de Matos pediu solução à Prefeitura para o problema de alagamento na R. Epitácio Pessoa (Bairro da Granja) e, para o mesmo bairro, para maior segurança de pedestres, solicitou a construção de um quebra-molas na R. Rodrigues Alves. • A vereadora Lourdes Monteiro fez solicitação de limpeza de campo no Jd. Ivone à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A indicação ocorreu pelo entendimento que o campo em questão, localizado na Rua Galileu Galilei, é espaço para a prá!ca de esporte e lazer da população e, portanto, deve receber assistência para estar em condições de uso. • Por fim, o Bairro da Mooca recebeu uma série de serviços de manutenção em suas ruas em decorrência de solicitação do Presidente da Câmara Municipal. O Vereador Daniel Valdez Puka pediu às autoridades competentes a ação para a recuperação da estrutura do local, com a passagem de máquinas e remoção dos entulhos. • O Vereador Bruno Reichardt realizou uma solicitação de recursos federais junto ao Deputado Federal Geraldo Rezende para a captação de recursos com a finalidade de restaurar a sede do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado Marechal Dutra. O pedido teve a intenção de promover o resgate da história do trabalho da ins!tuição em prol da comunidade e a valorização dos militares que trabalham no regimento.

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m 1892, a guarnição da colônia militar de Dourados, foi levada para as nascentes dos córregos: Jovai, São Tomaz, Carambola, São Vicente, Ponta Porã, Teguajho e do Rio São João. Local preferido pelos carreteiros que faziam o transporte de erva-mate, dando o início de uma povoação, denominada, Punta Porã. A guarnição transferida teve a finalidade de proteger os carreteiros dos “quatreros” paraguaios. O primeiro Ponta Poranense registrado foi Boaventura Nazaré, nascido em 1895. O município foi criado pela Lei N.º 617, de 18 de julho de 1912. Comemora-se seu aniversário dia 18 de julho.


Informativo Câmara Municipal de Ponta Porã - Ano 2010