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RELATÓRIO E CONTAS

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MENSAGEM DO PRESIDENTE

O ano de 2012 foi marcado essencialmente pela conclusão do processo de privatização da ANA, conduzido com sucesso pelo Governo da República. Com efeito, tratou-se de uma das maiores transações realizadas na União Europeia e seguramente a maior no sector aeroportuário.

Registo um agradecimento muito especial ao Governo Regional da Madeira e a todos os colaboradores da ANAM, pelo seu empenho nas múltiplas tarefas para que foram convocados, salientando o seu alto e dignificante desempenho.

A ANAM passará assim a ser detida também pela vencedora do concurso público internacional para a privatização da gestora aeroportuária nacional – a VINCI CONCESSIONS.

Agradeço aos acionistas, atuais e futuros e apelo para a sua elevada sensibilidade económica e social na fase de transição atualmente em curso, para que nunca abrandem a sua determinação em prol do desenvolvimento com sucesso destas importantes infraestruturas aeroportuárias que se pretendem cada vez mais eficientes e amigas dos seus clientes.

Uma nova fase da vida do Grupo ANA é iniciada neste ano de 2013 com excelentes oportunidades de desenvolvimento internacional, nacional e regional, como aliás ficou expresso pela VINCI nas suas comunicações públicas, após a vitória alcançada. Encontram-se em fase de conclusão as negociações entre os Governos da República e da Região Autónoma da Madeira para estabelecer um novo contrato de concessão para a ANAM idêntico, no essencial, ao da ANA e também para um novo modelo de organização de gestão dos aeroportos da Madeira.

É, pois, com otimismo que dirijo mais uma vez uma palavra de confiança a todos aqueles que contribuem para o bom desempenho dos Aeroportos da Madeira.

António Ferreira de Lemos Presidente do Conselho de Administração

Em todos estes processos tem sido preocupação dominante assegurar que as infraestruturas aeroportuárias da Madeira continuam a contribuir cada vez mais para o desenvolvimento da Região Autónoma, sobretudo na sua componente de condição necessária ao incremento do Turismo e ao desenvolvimento económico sustentado desta Região.

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A NOSSA VISÃO “Ser reconhecida pela segurança da operação, pela excelência e competitividade nos serviços prestados e pela sustentabilidade da atividade”.

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NOTA PRÉVIA

O Conselho de Administração da ANAM, SA vem, nos termos da Lei, apresentar o Relatório e Contas de 2012. Como sociedade de capitais exclusivamente públicos, a ANAM, SA segue as orientações e normativos estabelecidos e aplicáveis às empresas do SEE, pelo que o presente relatório segue uma estrutura em que o Capítulo I se destina ao Governo da Sociedade, com destaque para os Princípios de Bom Governo e para a análise e avaliação do Cumprimento das Orientações Legais. Os restantes capítulos respeitam ao Relatório de Gestão; às Demonstrações Financeiras; às Notas às Demonstrações Financeiras e aos Relatórios de Fiscalização e Certificação Legal de Contas. Como novas situações, julga-se ser de realçar que, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira acordado com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu foi previsto a execução de um programa de privatização que inclui a ANA – Aeroportos de Portugal, SA, que, com 70%, detém maioritariamente a ANAM, SA. Em 2012, através do Decreto-Lei 232/2012, de 28 de outubro (art. 1), o Conselho de Ministros aprovou o processo de privatização da ANA, SA, o qual é regulado pelo referido DL e pelas resoluções do Conselho de Ministros que venham a estabelecer as condições finais e concretas das operações necessárias à sua execução.

Subsequentemente, pela RCM 111-F/2012, de 27 de dezembro, o Conselho de Ministros assumiu a seleção do proponente VINCI – Concessions, SAS, para proceder à aquisição das ações representativas de até 100% do Capital Social da ANA, SA, que constituem objeto de venda, por negociação particular, relativa ao processo de privatização da ANA, SA. Ora, como anteriormente já referido, a ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA é uma empresa participada maioritariamente pela ANA, SA, sendo que a parte restante do Capital Social é detida pela Região Autónoma da Madeira e pelo Estado. Encontra-se abrangida por um Contrato de Concessão distinto, um modelo regulatório próprio, não sendo ainda conhecidas as condições em que a integração da ANAM, SA no perímetro de privatização da ANA, SA possa vir a ocorrer. Entretanto, já em 2013, conforme Resolução 53/2013 (publicada no Jornal Oficial de 06 de fevereiro de 2013), o Governo Regional da Madeira aprovou o Programa de Privatizações e Reestruturações do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira, onde no ponto 2.10 relativo ao Sector Aeroportuário se estabelece: “O Governo Regional tem intenção de promover a alienação do capital social detido na Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, ANAM, SA à Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, SA, no contexto da privatização desta última e adaptar o atual Contrato de Concessão dos Aeroportos da Região ao Contrato de Concessão da ANA a decorrer em 2013.”

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NOTA PRÉVIA

Também em 2012 e em consequência da existência de um empréstimo obrigacionista, negociado em mercado regulamentado (Bolsa de Luxemburgo), a ANAM, SA, no cumprimento da Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004 (Diretiva de Transparência), optou por escolher como “Estado Membro de Origem” aquele onde se situa a sua sede estatutária, passando a divulgar a informação financeira em Portugal, junto da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, tal como preconizado no art. 244-A, nº 3 do CVM. Deste modo, a Informação Financeira Intercalar do 1º Semestre de 2012, já foi divulgada através da CMVM, pretendendo-se, igualmente, no presente relatório, seguir as orientações da Circular da CMVM de 28 de janeiro de 2013, sobre a prestação de contas anuais, nomeadamente o art. 245º do CVM. Importa, por último, referir que já em 2013 e conforme a DSUE (Deliberação Social Unânime por Escrito) de 06 de maio de 2013, se procedeu à eleição dos membros dos Órgãos Sociais para o mandato 2013-2015, a menos que, do processo de privatização da ANA, SA venha a decorrer determinação diversa. Em consequência e nos termos do nº 4 do art. 65º do CSC, o Relatório de Gestão e as Contas serão assinados pelos membros do Conselho de Administração em funções à data de apresentação do relatório.

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ÍNDICE

I. GOVERNO DA SOCIEDADE

9

1. PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO

10

1.1. Missão, Objetivos e Políticas da Empresa

10

1.2. Regulamentos Internos e Externos a que a Empresa está sujeita

11

1.3. Informação sobre Transações relevantes com Entidades relacionadas

15

1.4. Informações sobre Outras Transações

15

1.5. Indicação do Modelo de Governo e Identificação dos Membros dos Órgãos Sociais

17

1.6. Remunerações dos Membros dos Órgãos Sociais

21

1.7. Análise de Sustentabilidade Económica, Social e Ambiental

22

1.8. Viabilidade do Cumprimento dos Princípios de Bom Governo

31

1.9. Código de Ética

32

1.10. Informação sobre a Existência de Sistema de Controlo compatível com a Dimensão e Complexidade da Empresa

32

1.11. Identificação dos Mecanismos Adotados com vista à Prevenção de Conflitos de Interesse

33

1.12. Explicitação da Divulgação de Informação atualizada

33

2. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS

36

2.1. Objetivos de Gestão

36

2.2. Gestão do Risco Financeiro

36

2.3. Prazo Médio de Pagamentos (PMP)

39

2.4. Divulgação dos Atrasos nos Pagamentos

40

2.5. Deveres Especiais de Informação

40

2.6. Cumprimento das Recomendações dos Acionistas, emitidas aquando da aprovação das contas

41

2.7. Remunerações

42

2.8. Contratação Pública

49

2.9. Medidas previstas no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC)

51

2.10. Acréscimos de Endividamento

52

2.11. Plano de Redução de Custos

52

2.12 Princípio de Unidade de Tesouraria

53

2.13 Divulgação do cumprimento das Orientações Legais

54

2.14 Informação Anual sobre o Governo das Sociedades

57

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ÍNDICE

II. RELATÓRIO DE GESTÃO

58

1. SÍNTESE DO DESEMPENHO

59

2. PRINCIPAIS INDICADORES

62

3. ESTRUTURA DA EMPRESA

64

4. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO

67

4.1 Envolvente Económica

67

4.2 Tráfego nos Aeroportos do Grupo ANA, SA

71

4.3 Tráfego nos Aeroportos da ANAM, SA

76

5. ESTRATÉGIA EMPRESARIAL

77

5.1 Crescimento Sustentado

77

5.2 Eficiência Operacional

80

5.3 Valorização dos Colaboradores

80

5.4 Equilíbrio da Estrutura Financeira

80

6. EVOLUÇÃO DE NEGÓCIOS

84

6.1 Aviação

84

6.2 Não Aviação

89

6.3 Segurança

91

6.4 PMR

92

6.5 Principais Clientes

92

7. INVESTIMENTOS

93

7.1 Infraestruturas Aeroportuárias

94

7.2 Investimentos de Exploração

95

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07


ÍNDICE

7.3 Investimentos Correntes

95

7.4 Resumo dos Investimentos Totais

95

7.5 Investimentos em Curso e Projetos em Carteira

97

7.6 Financiamento dos Investimentos

102

8. RECURSOS HUMANOS

102

8.1 Efetivos

103

8.2 Programas de Otimização do Efetivo e Específico dos SSLCI

104

8.3 Formação

104

8.4 Massa Salarial

105

8.5 Acidentes de Trabalho e Absentismo

106

8.6 Ações em Desenvolvimento

107

9. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA

107

9.1 Situação Económica

107

9.2 Situação Financeira

115

10. PERSPETIVAS FUTURAS

119

11. PROPOSTA PARA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS

122

12. ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO

123

III. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

124

IV. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

129

V. RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

190

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Aeroportos da Madeira โ€น Relatรณrio e Contas 2012

I


GOVERNO DA SOCIEDADE

1. PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO 1.1. MISSÃO, OBJETIVOS E POLÍTICAS DA EMPRESA Constitui Missão da nossa Empresa: “Prestar um serviço de qualidade aos seus Clientes, salvaguardar os interesses dos Acionistas, promover a valorização dos Colaboradores e contribuir para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira”. Tratando-se de uma Empresa de prestação de serviços, o seu principal foco está colocado na satisfação do Cliente, procurando-se, para o efeito, a melhor adequação das infraestruturas e dos recursos financeiros e humanos. A ANAM, SA está empenhada e procura continuamente elevar os níveis de eficiência e qualidade dos serviços, através duma melhoria dos indicadores obtidos nos Inquéritos de Satisfação, periodicamente realizados. Também com a implementação do Marketing Aeroportuário, a ANAM, SA tem desenvolvido um conjunto de valências, para a atração à Região de novas companhias, rotas aéreas e mercados. Com início em 2006, essas valências têm ao longo dos anos vindo a ser reforçadas sendo constituídas, atualmente, por quatro programas, destinados a alavancar o crescimento do tráfego, para a RAM: a) “Initiative:pt-Developing Tourism and Aviation” – em parceria com o Turismo de Portugal e a Associação de Promoção da Madeira;

b) “Fundo para o Investimento em Promoção Turística” – em parceria com a Secretaria Regional de Cultura, Turismo, e Transportes e entidades privadas com interesse na economia turística da Região; c) “Plano Táctico e Outros” – de iniciativa própria e destinado a ações de promoção mais individualizadas, com interesse específico no fomento da atividade aeroportuária; d) “Programa de Incentivos dos Aeroportos da Madeira” - de iniciativa própria e para situações excecionais não contempladas nos outros programas. Não obstante a adoção de programas e iniciativas acima referidas, a evolução dos passageiros tem sido bastante irregular e encontra-se ao nível dos valores atingidos há mais de uma década atrás, crendo-se que, maior seria o retrocesso, se tais programas deixassem de ser assegurados. No que aos Negócios Não Aviação respeita e após um crescimento moderado nos últimos anos, assiste-se agora a uma estagnação. O peso desta componente ainda não é expressivo (cerca de 17% do volume de negócios), mas o seu crescimento constitui prioridade da Empresa. A Segurança e os PMR (Passageiros de Mobilidade Reduzida), são atividades “não core”, cometidas às entidades gestoras aeroportuárias, mas que não acrescentam valor. As taxas aplicadas destinam-se exclusivamente a manter os Investimentos realizados e assegurar os gastos com a operação, pressupondo a obtenção de um resultado nulo.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Objetivos e Política Integrada Em termos quantitativos, a atividade operacional da ANAM, SA teve por base o cumprimento dos IPG – Instrumentos Previsionais de Gestão de 2012, sendo que, globalmente, o desempenho obtido ficou acima das previsões, então apresentadas. Com efeito, o orçamento então efetuado, foi executado com um desvio desfavorável nos Proveitos de (3,5%) e uma melhoria nos Custos Operacionais de 1,9%. No entanto não pode deixar de ser referido que esta melhoria operacional está diretamente relacionada com uma redução de encargos relacionados com a IFRIC 12, que não estava prevista. Os Resultados Operacionais e Líquidos são positivos e o Cash-Flow ascendeu a 9.379 mil Euros. A atividade da Empresa encontra-se, estruturalmente, alicerçada em objetivos de: • Crescimento Sustentado; • Eficiência Operacional; • Valorização de Colaboradores; • Equilíbrio da Estrutura Financeira. E as Políticas da Empresa estão alinhadas para: • Estimular o crescimento, através do Marketing Aeroportuário; • Melhorar a Qualidade do Serviço prestado aos passageiros e companhias aéreas, num quadro de medidas restritivas para o SEE e de uma conjuntura desfavorável;

• Desenvolver os negócios Não Aviação; • Dar continuidade ao Programa de Melhoria dos níveis de Produtividade; • Desenvolver práticas ambientais adequadas, num rigoroso cumprimento do correspondente quadro legal; • Promover o gradual rejuvenescimento e qualificação dos quadros da Empresa; • Assegurar uma rigorosa gestão do Plano de Investimentos nas infraestruturas aeroportuárias concessionadas, cumprindo as regras de limitação definidas para o SEE; • Continuar as medidas de contenção de custos e soluções para melhorar a eficiência dos processos existentes; • Promover a melhoria na eficiência de gestão e na comunicação, inovando e procurando, pela inovação e motivação, a obtenção de melhores desempenhos; • Promover as ações adequadas à obtenção do reequilíbrio financeiro da Concessão; • Prestar, no âmbito do processo de privatização da ANA, SA, todas as informações e esclarecimentos que vierem a ser requeridas. Adiante, em pontos próprios, procurar-se-á desenvolver alguns dos aspetos considerados neste âmbito, mais relevantes. 1.2 REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS A QUE A EMPRESA ESTÁ SUJEITA Enquanto gestora aeroportuária a Empresa é concessionária dos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira e a sua atividade, nas relações com o Concedente, rege-se pelo Contrato de Concessão, publicado pelo DLR

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GOVERNO DA SOCIEDADE

8/92/M, de 12 de abril e alterações subsequentes: DLR 7-A/M/2000, de 15 de março e Aditamento ao Contrato de 20 de abril de 2010. A sua atividade é regulada pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que tem por missão promover o desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades da aviação civil, através da regulação, regulamentação, certificação, licenciamento, homologação, fiscalização e supervisão dessas atividades, dos respetivos agentes e destinatários, conforme consta do Plano Estratégico dos Transportes, aprovado pela RCM 45/2011, de 10 de novembro e por extensa regulamentação internacional, em particular a emanada da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Igualmente, o exercício da sua atividade é regulado pelas leis gerais aplicáveis às Sociedades Comerciais Portuguesas, pelos seus Estatutos e por um amplo conjunto de Acordos e Convenções Internacionais, bem como pela legislação nacional e comunitária.

Em 2012 o quadro normativo e legal aplicável sofreu alterações com a publicação do Decreto-Lei 254/2012, de 28 de novembro, que aprovou as regras a adotar pelo sector aeroportuário, unificando a legislação que se encontrava dispersa por vários diplomas, ainda que mantendo a estrutura de ocupação e exploração do domínio público anteriormente consagrada na Lei. Não obstante o atrás exposto, a natureza societária da Empresa de capitais exclusivamente públicos, determina o seu enquadramento no Sector Empresarial do Estado, estando sujeita ao Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado e das Empresas Públicas: Dec-Lei 558/1999, de 17 de dezembro, com a nova redação dada pelo Dec-Lei 300/2007, de 23 de agosto (republica o Dec-Lei 558/99). Aplica-se-lhe, ainda, no âmbito dos Princípios de Bom Governo, um conjunto de diplomas normativos emanados dos diversos órgãos, que a seguir se identificam:

Natureza

Data

Objecto

Obs.

Dec-Lei 191/99

05.JUN.1999

Regime de Tesouraria do Estado

vidé Princípio Unidade Tesouraria

RCM 121/2005

23.JUN.2005

Política Contenção Custos

Limita Desp. Represent. a 12 meses

DL 71/2007

27.MAR.2007

Estatuto Gestor Público (EGP)

Contrato de Gestão Art. 6 nº 3 e Art. 18

RCM 49/2007

28.MAR.2007

Princípios de Bom Governo das Empresas do SEE

Em termos globais e, em particular, ponto 19, ponto 22.

RCM 65/2007

25.JAN.2007

Compras Públicas Ecológicas

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Natureza

Data

Objecto

Obs.

DL 300/2007

23.AGO.2007

Orientações Estratégicas para o SEE

Alt. DL 558/99, 17.DEZ e Art. 13-A

RCM 70/2008

22.ABR.2008

Orientações de Gestão para o SEE

Especiais áreas de orientação

Desp.14.277/2008-MEF

23.MAI.2008

Contenção na Despesa Pública e rigor na Gestão dos Recursos disponíveis

Desmaterialização da Informação (SIRIEF). Deveres esepciais de informação

RCM 34/2008

22.FEV.2008

Pagar a Tempo e Horas

Optimização do Prazo Médio Pagamentos

DL 18/2008

29.JAN.2008

Código dos Contratos Públicos

Aquisição de Bens e Serviços

Desp. 101/09-SETF

30.JAN.2009

Gestão de Risco Financeiro

Aplicável às EPNF

Desp. 9.870/2009-MEF

13.ABR.2009

Monitorização do Programa Pagar a Tempo e Horas

Aprovação do modelo de Monitorização

RCM 47/2010

25.JUN.2010

Regras de Contratação de Publicidade Institucional

divulgação no Relatório de Actividades

RAR 29/2010

12.ABR.2010

PEC 2010-2013 - Consolidação Orçamental

Limites máximos acrésimo de endividamento

Desp. 438/2010-SETF

10.MAI.2010

Aplicação Normas de Contratação Pública

Divulga of. 6.132-DGTF, de 06.AGO.2010

Desp. 510/10-SETF

01.JUN.2010

Explícita a RAR 29/2010 e Comunicado Of.Circular 4.384, de 01.JUN da DGTF

Lei 3-B/2010

28.ABR.2010

Orçamento Estado para 2010

Aplicação Art. 172 - não atribuição de remunerações variáveis

Desp. MEF

25.MAR.2010

Não atribuição de Prémios de Gestão aos membros dos Órgãos de Gestão 2010 e 2011

Cfr. Of.Circular 2.590, de 26.MAR.2010

Lei 12-A/2010

30.JUN.2010

Medidas adicionais de Consolidação Orçamental previstas no PEC

Aplicação Art. 12 e 17 (redução vencimentos; Princípio Unidade Tesouraria)

Of.Circ. 6132-DGTF

06.AGO.2010

Auditoria às Consultorias Técnicas e Serviços contratos por Empresas Públicas

Divulgado Desp. 438/10-SETF, 10.MAI

Of. 7.688-DGTF

07.OUT.2010

Normas de Lei do OE para 2011

Congelamento de Promoções e Progressões

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Natureza

Data

Objecto

Obs.

Documento DGTF

21.OUT.2010

Orientações Estratégicas para 2011 - SEE

Medidas do PEC para SEE

Of. 8.784-DGTF

15.NOV.2010

Orientações Estratégicas para 2011 - SEE

Medidas de Racionalização e Contenção de Custos

Portaria 1.297/2010

21.DEZ.2010

Competências do GMCS

Lei 55-A/2010

31.DEZ.2010

OGE - Reduções Remuneratórias

art. 19, art. 22, art. 24 e art. 77

RCM 1/2011

04.JAN.2011

Redução Remuneratória >1.500 Euros

Conforme Tabelas definidas

Desp.1.246/2011-MAP

07.JAN.2011

Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS)

Base Dados

Desp. 155/2011-MEF

28.ABR.2011

Limites ao Endividamento e aos Investimentos

Autorização AG para Investimentos individuais superiores a 5% do Capital Social

Dec-Lei 65-A/2011

17.MAI.2011

Compromisso Financeiro e atrasos no Pagamento

Consideração dos atrasos no pagamento - art. 3

Desp. 896/2011-SETF

09.JUN.2011

Gestão do Risco Financeiro (alterado pelo Desp. 101/2009)

Aplicação EPNF

RCM 45/2011

10.NOV.2011

Plano Estratégico de Transportes

Atribuições do INAC como entidade Reguladora

Of.Circular 7.405-DGTF

09.DEZ.2011

Suspensão de Pagamento dos 13º e 14º meses

Of. Parpública ref. 18.864, de 22.DEZ.2011

Lei 64-B/2011

30.DEZ.2011

OE 2012 - Suspensão do pagamento dos Sub. Férias e de Natal

art.21

Dec-Lei 8/2012

18.JAN.2012

Alteração ao EGP

art. 32 sobre utilização de cartões de crédito

Of.Circular 7896-DGTF

08.OUT.2012

Instruções para Elaboração dos IPG 2013

Procedimentos

Of.Circular 843-DGTF

30JAN.2013

Instruções s/ Processo Prestação Contas 2012

Divulgam 6 anexos de procedimentos obrigatórios.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

1.3 INFORMAÇÃO SOBRE TRANSAÇÕES RELEVANTES COM ENTIDADES RELACIONADAS A ANAM, SA tem relações privilegiadas com a ANA, SA, que detém 70% do Capital da Empresa e colateralmente com a PORTWAY, empresa 100% detida pela ANA, SA, no âmbito da sua atividade com entidades relacionadas. Estas relações encontram-se formalizadas com a ANA, SA, num Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria, destinado ao apoio técnico e assessoria na gestão e exploração dos Aeroportos. Complementarmente, foram celebrados Protocolos específicos para as seguintes áreas: • Administração de Pessoal; • Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; • Tecnologias de Informação. Este estreito relacionamento permite à ANAM, SA beneficiar do know-how da ANA, SA nas vertentes técnica e de gestão através da prestação de apoio especializado, que é indispensável e economicamente vantajoso para a Empresa, sendo os custos associados determinados em função de valores de mercado. Também beneficia no que respeita à aquisição de outros Bens e Serviços, de economias de escala em procedimentos de aquisição transversais às empresas do Grupo, pela utilização da capacidade negocial do Centro de Serviços Partilhados da ANA, SA.

Em relação à PORTWAY, que se encontra licenciada, pelo INAC e pela ANAM, SA, para a prestação de Serviços de Handling a operadores aéreos, nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, a Empresa pratica as taxas legalmente aprovadas para a Região. De igual modo, a PORTWAY presta serviço à ANAM, SA no Aeroporto da Madeira, através de um Contrato de Prestação de Serviços de Mão-deObra, para assistência aos passageiros de mobilidade reduzida (PMR), com utilização da marca “MyWay”, extensiva ao Grupo ANA. Nas Notas às Demonstrações Financeiras encontram-se individualizadas e quantificadas as transações realizadas em 2012, com as referidas entidades. 1.4 INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS TRANSAÇÕES • Procedimentos Adotados em Matéria de Aquisição de Bens e Serviços A ANAM, SA utiliza, para efeitos de contratação pública, a Plataforma Eletrónica VORTAL, onde poderão ser consultados os Procedimentos lançados, em termos de empreitadas e fornecimento de bens de serviços. Em 2012 foram lançados naquela plataforma 24 procedimentos, resumindo-se no quadro abaixo os procedimentos de negociação adotados na celebração dos contratos (segundo a tipologia definida no art. 16 do Dec-Lei 18/2008, de 29 de janeiro):

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15


GOVERNO DA SOCIEDADE

Natureza

Nº Total

Nº Total

Nº Adjudi-

Valor Total

Prazo Médio

Fornecedor

Consultas

Propostas

cações

Adjudicações

Adjudicação

Ajuste Direto

16

29

12

192.609€

47

SECURITAS,SA

Concurso Público

8

26

3

418.348€

80

Conc. Limitado p/ Prévia Qualificação

--

--

--

--

--

Procedimento p/ Negociação

--

--

--

--

--

Diálogo Concorrencial

--

--

--

--

--

Como se pode verificar, a ANAM, SA apenas adotou dois tipos de procedimentos: i) Ajuste Direto com 12 adjudicações no valor de 192.609 Euros; e ii) Concurso Público com 3 adjudicações e o montante de 418.348 Euros. • Transações não ocorridas em condições de Mercado No entendimento da Empresa não existem transações efetuadas fora do contexto de mercado. • Fornecedores mais Representativos Os fornecedores que representam mais de 5% dos Fornecimentos e Serviços Externos, para um volume de faturação superior a 1 milhão de Euros (IVA incluído), em 2012, evidenciam­‑se no quadro que segue:

Natureza

VALOR

Variação %

2012

2011

Atividades de Segurança Privada AM e APS

2.093

1.980

5,7

ANA, SA

Diversos

1.365

1.485

(8,1)

EEM,SA

Fornecimento de Eletricidade

1.029

842

22,2 unidade: mil euros

• A SECURITAS é a entidade contratada para a vigilância, posições de controlo de passageiros e de rastreio da bagagem de porão. O acréscimo registado em relação ao ano anterior de 5,7% é essencialmente justificado pela passagem do IVA de 16% para 22%. • A ANA, SA, presta um conjunto de serviços especializados à ANAM, SA, de natureza regular, que se encontram formalizados num Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria e em três Protocolos, como referido no ponto 1.3 anterior. Inclui-se, ainda, a cedência temporária de dois quadros superiores da ANA, SA, cujos encargos, suportados na empresa de origem, são debitados à ANAM, SA. A redução de (8,1%) encontra-se relacionada com a evolução do “fee” do Contrato de Prestação de Serviços e ainda pela suspensão do subsídio de férias e de natal dos colaboradores da ANA, SA que se encontram temporariamente cedidos à ANAM, SA.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

• A Empresa de Eletricidade da Madeira, SA fornece a energia elétrica aos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, decorrendo o principal agravamento de 22,2% no volume de faturação, face ao ano anterior, pela passagem do IVA de uma taxa reduzida para normal e, bem assim, de faturação de 2011 apenas rececionada em 2012. 1.5 INDICAÇÃO DO MODELO DE GOVERNO E IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente Vogais

António Guilhermino Rodrigues(4) Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira(5) Rui Manuel Sarmento Veres(6) Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho(7) António José do Amaral Ferreira de Lemos(8)

CONSELHO FISCAL • Órgãos Sociais no Exercício de 2012 Os Membros dos Órgãos Sociais da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA, eleitos para o triénio 2008-2010, foram os seguintes(1):

Presidente Vogais

Víctor Hugo Amaro Bettencourt Calado Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas Paulo Guilherme Lajoso António Sérgio Correia Mendonça

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente Vice-Presidente Secretário

António Manuel Rebelo Quintal(2) José Clemente Gomes(3) Maria Octávia Ferreira Carrilho

Conforme deliberação da Assembleia Geral Universal de Acionistas, de 16.MAI.2008, não tendo as Assembleias Gerais de 11.ABR.2011 e de 26.MAR.2012, deliberado sobre o novo mandato dos Órgãos Sociais. (2) Renúncia ao cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por motivo de doença, em 24.FEV.2012. (3) Falecido em 24.JUN.2010 e não substituído. (4) Renúncia ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da ANAM, SA em 31.AGO.2012. (1)

Acumula esta função com as de Diretor dos Aeroportos da Madeira e de Porto Santo. Renúncia ao cargo de vogal do Conselho de Administração da ANAM, SA em 31.JUL.2012, por passagem à situação de aposentação. (7) Renúncia ao cargo de vogal do Conselho de Administração da ANAM, SA em 31.AGO.2012. (8) Nomeado para Vice-Presidente do Conselho de Administração da ANA, SA em 10.AGO.2012. Mantém as funções de vogal do Conselho de Administração da ANAM, SA, não sendo remunerado por esta desde 10.AGO.2012. (5)

(6)

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GOVERNO DA SOCIEDADE

REVISOR OFICIAL DE CONTAS(9)

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ROC Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Baptista da Costa & Associados, SROC, representada por Gabriel Correia Alves

Presidente Vogais

ROC Suplente

CONSELHO FISCAL

Luís Francisco Pereira Rosa

Em relação ao Conselho de Administração da ANAM, SA é de salientar que, desde 01 de setembro de 2012, este apenas dispõe de dois Administradores. As decisões de gestão corrente são tomadas por unanimidade e formalmente registadas em Ata, por forma poderem vir a ser ratificadas em futuro Conselho de Administração.

Presidente Vogais Vogal Suplente

António José do Amaral Ferreira de Lemos António dos Santos Morgado Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira

Víctor Hugo Amaro Bettencourt Calado José Inácio Coelho Toscano Graciete Conceição Pires Tomás Calejo Pinto Mário José Alveirinho Carrega

• Funções e Responsabilidades • Órgãos Sociais à data de Aprovação de Contas Na sequência da DSUE (Deliberação Social Unânime por Escrito) de 06 de maio de 2013, procedeu-se à eleição dos seguintes membros dos Órgãos Sociais, a qual é efetuada para o mandato 2013-2015, a menos que, do processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA, venha a decorrer determinação diversa: MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente Vice-Presidente Secretário (9)

Henrique Pontes Leça Amílcar Augusto Contel Martins Theias Maria Octávia Ferreira Carrilho

Conforme decorre do Capítulo III dos Estatutos da Empresa, são competências dos Órgãos Sociais: A Assembleia Geral representa o órgão máximo de decisão da Sociedade, competindo-lhe: a) Deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Contas do exercício; b) Deliberar sobre a aplicação dos Resultados do Exercício; c) Eleger os titulares dos Órgãos Sociais; d) Deliberar sobre quaisquer alterações dos Estatutos e Aumentos de Capital; e) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos Corpos Sociais; f) Tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.

Conforme Deliberação Social Unânime de 29.SET.2008.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Ao Conselho de Administração compete, além da prossecução das atribuições gerais que por Lei lhe são conferidas: a) Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativas ao objeto social, que não caibam na competência atribuída a outros órgãos da Sociedade; b) Representar a Sociedade, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir, confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, comprometer-se em convenções de arbitragem; c) Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos; d) Estabelecer a organização técnico-administrativa da sociedade e as normas de funcionamento interno, designadamente sobre o pessoal e sua remuneração; e) Constituir mandatários com poderes que julgue convenientes, incluindo os de subestabelecer. Ao Presidente do Conselho de Administração compete, especialmente: a) Representar o Conselho em juízo ou fora dele; b) Coordenar a atividade do Conselho de Administração e convocar e dirigir as respetivas reuniões; c) Exercer o voto de qualidade; d) Zelar pela correta execução das deliberações do Conselho de Administração. Nas suas faltas ou impedimento, o presidente será substituído pelo vogal do conselho de administração por si designado, para o efeito. O Conselho de Administração deve reunir, pelo menos, uma vez por mês e sempre que seja convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de dois administradores.

Em relação aos membros do Conselho de Administração, no exercício de funções à data da aprovação de contas, indicam-se, seguidamente, os principais elementos curriculares. António José do Amaral Ferreira de Lemos (Dr.) – Presidente Formação: Licenciatura em Finanças pelo ISCEF – Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa; Curso de Política, Planeamento e Programação de Transportes do EDI – Economic Development Institute do World Bank (Fellow de World Bank). Atividade Profissional: Vice-Presidente da ANA – Aeroportos de Portugal, SA (2002-2005), Administrador da ANA – Aeroportos de Portugal (2004/2008) Administrador da CP (2000-2002), Administrador do Instituto Marítimo Portuário (1998/2000), Presidente do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (1997/1998), Administrador do Porto de Sines (1996/1997), Administrador da Soponata (1991/1994), Administrador dos CTT/TLP (1986/1989), Administrador da Carris (1984/1986). Administrador da CTM (1981-1984), Diretor dos Serviços de Coordenação e Controlo de Programas do GEP/TC (1976/1981). Outras: Comendador da Ordem de Mérito (2006); Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (1989/1993); Deputado Municipal de Lisboa (desde 2004/2008 e 2008/2013); Deputado Metropolitano de Lisboa (desde 2009);

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes (1981/1983); Professor convidado do ISCTE (1976/1989) – Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental; Presidente da Gravura – Sociedade Cooperativa de Gravadores.

Adjunto do Chefe dos Serviços de Contabilidade, Rodoviária Nacional E.P. - 1976-1980; Técnico de Contabilidade, Grupo Boa Viagem Transportes, S.A. – 1974-1975.

António dos Santos Morgado (Dr.) – Vogal

Formação: Licenciado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Frequência com aproveitamento do XXVIII Programa de Alta Direção de Empresas da AESE – Associação de Estudos Superiores de Empresa, nos anos de 2002-2003; Habilitações Profissionais: inscrito na Ordem dos Engenheiros sob o número 15575 com a qualificação de Membro Sénior.

Formação: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa – Instituto Universitário – 1984; Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - 1979; PADE (Programa de Alta Direção de Empresas) na AESE. Atividade Profissional: Diretor de Planeamento e Controlo de Gestão, ANA, Aeroportos de Portugal, SA – desde 2005 até à atualidade. Acumula como Vogal do Conselho de Administração as funções de coordenação da Direção de Planeamento e Controlo de Gestão da ANA, SA.; Chefe da Divisão Financeira da Direção Financeira, ANA, Aeroportos de Portugal, SA – 1994-2005; Chefe de Departamento de Planeamento e Análise Financeira, Direção Financeira, ANA, Aeroportos e Navegação Aérea E.P. – 1990-1993; Técnico Superior, Direção Financeira, ANA - Aeroportos e Navegação Aérea E.P. – 1980-1990;

Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira (Eng.) – Vogal

Atividade Profissional Recente: Desde 1991: requisitado na empresa ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA onde tem desempenhado as funções de vogal no Conselho de Administração da Empresa em representação do acionista Região Autónoma da Madeira, desde 20.NOV.1998. Outras: Agraciado por Sua Excelência o Presidente da República com o grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito, em 15 de Setembro de 2000. Presidente da Assembleia Geral da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros desde 2007.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

O Conselho de Administração rege-se pelo Regimento do Conselho de Administração, aprovado em 12 novembro 2009 e reúne-se duas vezes por mês, tendo até julho de 2012, o pleno do Conselho realizado 14 reuniões, constando as suas decisões em atas próprias. Todavia, as decisões tomadas nas 8 reuniões subsequentes pelos membros do Conselho de Administração em exercício, constam de atas autónomas. O Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas têm os poderes e deveres atribuídos pelo Código das Sociedades Comerciais, designadamente, emitir parecer acerca do orçamento, do balanço, do inventário e das contas anuais. O Conselho Fiscal deverá enviar trimestralmente aos acionistas, com pelo menos 10% de participação no Capital, um relatório sucinto que refira os controlos efetuados, as anomalias detetadas e os principais desvios face às previsões. Nos termos dos seus Estatutos, a Sociedade está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, nas operações que estiverem direta ou indiretamente relacionadas com a construção e ampliação dos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira. Comissões Especializadas Um vogal do Conselho de Administração exerce, simultaneamente, as funções de Diretor dos Aeroportos da Madeira e de Porto Santo(10). (10)

Auditor Externo Os serviços profissionais de auditoria são prestados pela PriceWaterhouseCoopers (PWC) com quem a ANAM, SA mantém um contrato de prestação de serviços. O contrato, por um período inicial de 3 anos foi prorrogado por períodos anuais (para os exercícios de 2011 e 2012). A PWC acompanha a atividade da Empresa e, sempre que entende relevante, comunica as eventuais deficiências detetadas na estrutura e funcionamento do controlo interno, apresentando-se no ponto 2.7 Remunerações a indicação do montante de honorários pagos. 1.6 REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS Por ata da Comissão de Fixação de Remunerações, de 12 jul. 2009, foram fixadas as novas Remunerações a aplicar aos Órgãos Sociais da ANAM, SA. Em junho 2010 as remunerações dos membros do Conselho de Administração foram reduzidas em 5%, por força da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, a que se seguiu em 2011 e 2012 uma redução de 10%, conforme art. 19 da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido pelo art. 20 da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012). A redução foi, igualmente, aplicada aos restantes Órgãos Sociais, membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas.

Esta acumulação verifica-se desde 6 fev. 2004.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Também em 2012 e por força da aplicação da Lei 64-B/2011 (OE 2012) foi, nos termos do art. 21, suspenso o pagamento do subsídio de férias e de Natal. Julga-se, entretanto, ser de referir que os membros do Conselho de Administração, independentemente de serem ou não remunerados pela Empresa e do Conselho Fiscal suportam, a custas próprias, os prémios de seguro de Responsabilidade Civil, a que se encontram obrigados. O detalhe das remunerações dos Órgãos Sociais, conforme requerido pelo ofício 843, de 30 de janeiro de 2013 da DGTF, encontra-se no ponto 2.7. 1.7 ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA, SOCIAL E AMBIENTAL Estratégias Adotadas A Empresa encontra-se alavancada, como anteriormente já se referiu, em quatro objetivos de natureza estratégica: Crescimento sustentado; Eficiência operacional; Valorização dos colaboradores; Equilíbrio da Estrutura Financeira. O desenvolvimento de cada um deles encontra-se explicitado no Capítulo II – Relatório de Gestão, ponto 5.

Grau de Cumprimento das Metas Fixadas Os objetivos fixados no Contrato de Gestão do Conselho de Administração, para 2010 e para o mandato 2008-2010, foram objeto de avaliação na Assembleia Geral Universal de Acionistas da ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA de 11 de abril de 2011, conforme agenda de trabalhos, pontos 3 e 4, tendo sido votados favoravelmente e aprovados por unanimidade os objetivos anuais. Em relação aos “…objetivos de Gestão dos Gestores para o mandato 20112013, nos termos e para os efeitos do art. 18 de Dec-Lei 71/2007, de 27 de março,” foi pelo representante do Acionista Estado proferido a seguinte declaração de voto “considerando a necessidade de definição dos objetivos de gestão para o mandato 2011-2013, deverão os membros do Conselho de Administração a eleger, para o triénio em apreço, articular com as tutelas financeiras e sectorial, sendo a matéria objeto de deliberação, assim que os mesmos forem definidos. Esta definição deverá contemplar os objetivos de redução de custos operacionais e de controlo do nível de dívida, conforme previsto no OE-2011 e no PEC 2010-2013.”, situação que até à presente data não se veio a verificar. Acresce que, na apreciação do ponto 5. Avaliação do Grau de Consecução dos Objetivos Empresariais, da Assembleia Geral de 26 de março de 2012, foi destacada a deliberação de 2011 e o facto dos órgãos sociais não terem, entretanto, sido eleitos.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Em consequência, o Conselho de Administração em funções considerou para avaliação dos objetivos, os constantes dos Instrumentos Previsionais de Gestão para 2011, oportunamente apresentados às Tutelas técnica e financeira e aos Acionistas. Sobre este assunto o representante do Acionista Estado, proferiu uma declaração, votada favoravelmente e aprovada por unanimidade: “Propor e votar favoravelmente a não deliberação deste ponto da ordem dos trabalhos por não se encontrarem reunidas as condições para o efeito”. Em face ao acima exposto e para o mandato 2011-2013, continuam a não se encontrar contratualizados os objetivos de gestão do Conselho de Administração. No entanto, apesar do mandato ter terminado em 2010, os membros dos Órgãos Sociais em funções asseguram o cumprimento das múltiplas orientações estabelecidas pelas tutelas financeiras e sectoriais para as empresas do SEE. Políticas Prosseguidas com vista a Garantir a Eficiência Apresentou-se no ponto 1.1 Missão, Objetivos e Políticas da Empresa, uma síntese daquelas que a ANAM, SA entende dever dar mais destaque. Em complemento e para um maior desenvolvimento dos pontos referidos, reportamos ao ponto 5. do Capítulo II – Estratégia Empresarial.

Identificação dos Principais Riscos A Empresa, com o apoio externo, elaborou um primeiro diagnóstico de Gestão de Risco, cujos resultados em 2010 foram avaliados e objeto de identificação de um conjunto de ações que permitissem o desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão de risco, devidamente estruturado e monitorizável. Implicando o desenvolvimento destas ações a necessidade de recurso a apoio externo, com custos acrescidos num período de forte contenção, a ANAM, SA, com a colaboração da ANA, SA, optou por uma solução alternativa, sem necessidade de recurso a meios externos. Com efeito, aproveitando-se o modelo em desenvolvimento para a ANA, SA, foi acordado com esta a transferência do Sistema de Gestão de Risco para a ANAM, SA, procurando-se que o mesmo fosse adaptado às suas situações específicas. Os trabalhos, embora com algum atraso, em consequência das prioridades ditadas essencialmente com o processo de privatização da ANA, SA, têm vindo a ser desenvolvidos cobrindo a Matriz de Risco estabelecida os seguintes Riscos Prioritários: • Risco Financeiro e de Liquidez – Risco associado ao aumento não expectável do custo da dívida, por aumento da taxa de referência ou spread, e risco associado à disponibilidade de tesouraria para o cumprimento de obrigações;

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GOVERNO DA SOCIEDADE

• Risco de Negócio – Risco associado a variação não expectável dos diferentes “drivers” de negócio, com impacto em termos de Custos e Proveitos; • Risco da Concessão – Risco associado à manutenção do atual Contrato de Concessão; • Risco de Privatização da ANA, SA – Risco associado à atividade da ANAM, SA face ao cenário de privatização da ANA, SA; • Risco de Crédito – Risco associado ao não cumprimento do pagamento dos montantes em dívida por parte dos principais clientes da ANAM, SA. Em paralelo, a ANAM, SA elaborou em 2009, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo Riscos de Corrupção e Infrações Conexas que atualizou em 2010, tendo, nos termos do despacho do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 06.NOV.2009 preparado, igualmente, com o apoio da DAO/ANA, o Relatório Anual de Execução. Forma de Cumprimento dos Princípios inerentes a uma adequada Gestão Empresarial A ANAM, SA, empresa maioritariamente participada pela ANA, SA, foi criada pelo Dec-Lei nº 453/91, com objeto principal o estudo, planeamento, construção e exploração dos aeroportos (Funchal e Porto Santo) da RAM. Em 1993, o Governo Regional da Madeira - como Concedente – celebra com a ANAM, SA, o Contrato de Concessão, com o direito de promover

e executar as obras de Ampliação do Aeroporto de Santa Catarina, hoje Aeroporto da Madeira, e de desenvolvimento das infraestruturas, na RAM e ainda executar, sob sua responsabilidade, as atividades em regime de serviço público. Desde logo, foi reconhecida a necessidade duma estreita relação com a ANA, SA, entidade com capacidade técnica e experiência na área dos aeroportos a nível nacional. Também, pela Cláusula 25ª do Contrato de Concessão, a ANAM, SA foi autorizada a contratar à ANA, SA a prestação dos Serviços de Direção, Estruturação e Coordenação da Gestão e Exploração dos Aeroportos, de que a primeira é concessionária, assim como as ações para o respetivo desenvolvimento, excluindo as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina, situação que se manteve até 2004, altura em que o modelo de gestão passou a ser assumido diretamente pela ANAM, SA. Todavia, no âmbito do desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias na RAM, a ANAM, SA realizou investimentos que, à data, totalizam cerca de 586 milhões de Euros, um enorme esforço financeiro que, pelo modelo de financiamento adotado, conduziu ao grande endividamento da ANAM, SA, para resolução do qual presentemente se confronta, face à insuficiente capacidade de libertação dos Cash-Flows necessários. Em consequência, a Empresa enfrentará nos próximos anos, dificuldades em reembolsar os empréstimos para os quais, só por si, não disporá de liquidez bastante.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

O endividamento da Empresa é de natureza externa e totaliza atualmente cerca de 199,7 milhões de Euros (11). A atual situação financeira caracteriza-se por uma estrutura de balanço com um peso significativo do ativo fixo, fruto dos investimentos realizados, o Capital Próprio é de 13.969 mil Euros e a Tesouraria Líquida de 45.395 mil Euros. O Cash-Flow Operacional da Empresa foi de 9.379 mil Euros, admitindo-se uma evolução futura favorável. Para cumprimento do estabelecido no art. 35º do Código das Sociedades Comerciais, os Capitais Próprios deverão ser incrementados em pelo menos 20 milhões de Euros. A ANAM, SA, pelo forte contributo que desempenha no desenvolvimento económico da RAM, prosseguirá, sempre que possível, desenvolvimentos tecnológicos, assegurando um elevado grau de segurança (Security e Safety), sem perder de vista os elevados padrões de satisfação dos seus Clientes. De resto, apesar duma prestação de serviço público de interesse geral, a ANAM, SA nunca foi objeto de subsidiação à exploração, por parte do Orçamento de Estado ou do Orçamento Regional da RAM, pese embora o carácter sócio-económico da gestão do Aeroporto de Porto Santo, estruturalmente deficitário (cerca de 3,5 milhões de Euros negativos como média anual, nos últimos cinco anos). (11)

Responsabilidade Social A ANAM, SA acredita no desenvolvimento sustentado da sua atividade, enquanto operador aeroportuário, assegurando o equilíbrio entre os benefícios económicos, responsabilidades ambientais e sociais. Reconhece as pessoas como o seu ativo mais importante e, por isso, implementa práticas que visam o cumprimento dos direitos humanos, direitos laborais, garantindo as condições de igualdade, saúde e segurança no desenvolvimento da sua atividade. A Empresa já de há muito pratica uma política de igualdade entre sexos, cumprindo integralmente toda a legislação aplicável, nomeadamente, sobre licenças de parto, parentalidade, assistências e apoio à família, permitindo, nos termos do AE, a possibilidade de dispensa, sem perda de remuneração, aos trabalhadores não abrangidos pelo regime de turnos, de um dia ou dois meios-dias por mês, para assuntos da vida particular, que não possam tratar fora do tempo normal de trabalho. Também, as férias são sempre marcadas com o acordo do trabalhador, não são impostas horas extraordinárias, alguns dos trabalhadores têm isenção de horário e existe um horário de trabalho de 7,2 horas por dia, o que permite beneficiar de algumas “dispensas” ao longo do ano e, assim, facilitar uma maior compatibilidade entre as obrigações pessoais e profissionais.

Vide Nota: 16.2 – Termos e Prazos de Reembolso de Empréstimos do Anexo.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

A Empresa reconhece as suas responsabilidades sociais através do apoio e participação em programas nas comunidades onde se encontra inserida e, em conjunto com os seus parceiros, dinamiza projetos alinhados com os seus valores. Tem por objetivo consolidar e operacionalizar a sua Política de Responsabilidade Social, alinhando-a não só com a estratégia global da organização, mas também direcionando-a para os seus Stakeholders. Reconhece, também, como sendo de importância vital a preservação do ambiente e, por isso, tem implementado mecanismos de identificação de aspetos e impactos ambientais e respetivas medidas de prevenção e controlo, destacando-se, entre outras, ações para: Monitorização do ruído; Redução dos consumos energéticos; Gestão voluntária do carbono.

Em 2012 a ANAM, SA, com o apoio de alguns colaboradores, participou na recuperação da Capela dos Cardais em Machico e ainda na recuperação de quatro habitações de colaboradores atingidos pelos violentos incêndios, que assolaram a região no verão passado. Desenvolvimento Sustentável Em 2010 foi realizado um estudo de medição dos impactos do Aeroporto da Madeira sobre a comunidade envolvente, através de um inquérito à população residente nas freguesias próximas do Aeroporto da Madeira, com conclusões positivas e resultados satisfatórios. Paralelamente, a ANAM, SA identifica as expectativas e formas de comunicação com os seus principais Stakeholders, conforme tabela seguinte:

A Empresa, dentro das suas possibilidades, tem tido uma preocupação social com o meio envolvente procurando contribuir, de forma ativa e sem qualquer discriminação, para o desenvolvimento dos trabalhadores e para o progresso da Região Autónoma da Madeira e do País.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Stakeholders

Expectativas

Acionistas

• Defesa dos seus interesses e rentabilização dos ativos. • Boa imagem e credibilidade. • Crescimento de forma sustentada.

• Reporting claro e transparente

Comunidades

• Desenvolvimento económico-social e cultural das populações e regiões. • Respeito pelas regras de boa gestão ambiental. • Garantir as condições de acessibilidade na área da comunidade.

• Ações e eventos

Clientes: Passageiros

• Segurança dos passageiros. • Conectividade. • Serviço de alto valor acrescentado com melhor relação qualidade/preço.

Clientes: Companhias Aéreas

• Infraestruturas adequadas • Eficiência e segurança. • Competitividade comercial

Clientes: Não Aviação

• Novas oportunidades de negócio. • Qualidade na proposta de valor.

Clientes: Outros

Formas de comunicação

• Internet • Estudos e inquéritos de satisfação dos clientes • Código de Ética e Conduta (ACI). Campanhas de informação. Comunicação permanente. • Publicidade e acessibilidade de informação.

• Respeito na satisfação de necessidades específicas, • Igualdade no tratamento • Respeito na tomada de decisões e ponderação por opiniões ou sugestões.

Colaboradores

• Reconhecimento do desempenho. • Desenvolvimento e gestão de competências. • Espírito de equipa, incentivando a partilha / integração e respeitando a diversidade.

• Sistema de gestão de desempenho. Formação profissional. Órgãos de concertação e participação. • Intranet.

Fornecedores

• Corresponsabilização no compromisso de qualidade e serviços excelentes. • Cumprimento do prazo de pagamento.

• Política de aprovisionamento.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

A grande complexidade do relacionamento com as suas partes interessadas exige à ANAM, SA consistência e transparência. Este relacionamento constitui sempre uma prioridade para a Empresa. Por esse motivo, é estratégia de relacionamento da ANAM, SA com os seus Stakeholders a manutenção de um diálogo ativo e permanente.

A prestação do serviço público encontra-se, assim, assegurada na cláusula 4 do Contrato de Concessão. Todavia, não foi concretizado qualquer modelo de financiamento atinente à prestação do serviço público assumido pela Empresa, no âmbito do equilíbrio económico-financeiro da Concessão.

Também, no que se refere ao Concedente, a transparência e fiabilidade apresentada, designadamente para efeitos de atualização das taxas aeroportuárias, pressupõe fórmulas de comunicação adequadas, não excluindo a relação formal institucional feita através do Conselho de Administração e os contatos e monitorização permanente através dos quadros da Empresa e da RAM.

Em consequência, na Assembleia Geral de 26.MAR.2010 os acionistas da ANAM, SA, mandataram o Conselho de Administração para, iniciar o processo de renegociação com o Concedente, do Contrato de Concessão, com vista à sua revisão.

Enquanto Gestora Aeroportuária, a ANAM, SA contribui para o crescimento económico das regiões onde opera, através da criação e fomento de emprego e de melhoria de condições e qualidade de vida dos seus colaboradores e comunidade envolvente.

Ainda em 2010, o Conselho de Administração procedeu ao envio aos Acionistas e ao Concedente, de proposta devidamente fundamentada de revisão do Contrato de Concessão, que contemplava, para além do alargamento do prazo de Concessão por mais 20 anos, alterações ao objeto, obrigações do Concessionário, poderes do Concedente e em princípios de regulação a observar.

Serviço Público e de Satisfação das Necessidades Coletivas Através do Contrato de Concessão, outorgado entre o Governo da RAM e a ANAM, SA, foi conferido a esta Empresa “o direito de promover e executar as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e de desenvolvimento das infraestruturas, bem como o planeamento e a exploração do serviço público de apoio à aviação civil na Região Autónoma da Madeira, nos termos da lei...” e do Contrato de Concessão, que regula esta matéria.

Discutida a proposta nas duas Assembleia Gerais seguintes, não houve, até ao momento, qualquer decisão formal sobre o assunto, não obstante seja de registar que a alteração do prazo de Concessão, por mais vinte anos, nunca tenha sido posta em causa pelo Concedente, que ao longo do tempo tem manifestado disponibilidade para a negociação, aguardando-se atualmente o desenvolvimento do processo de privatização da ANA, SA.

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GOVERNO DA SOCIEDADE

Competitividade da Empresa Nos termos do Contrato de Concessão, a ANAM, SA detém o monopólio da gestão das infraestruturas aeroportuárias da RAM. Esta situação, aparentemente de privilégio, contém restrições que não impedem, porém, a procura constante de ganhos de produtividade/competitividade. O cumprimento escrupuloso do Contrato de Concessão e a sujeição à regulação vigente, colocam à Empresa um desafio sistemático de mais eficácia e eficiência. A qualidade do serviço prestado e a integral satisfação das necessidades dos clientes e de todos os Stakeholders, é o objetivo central da atividade desenvolvida pela Empresa sempre com um pressuposto fundamental de segurança. Para tal desiderato, a ANAM, SA tem vindo a modernizar a sua imagem com custos adequados ao nível da sua exploração, procurando não deteriorar a situação financeira, promovendo uma gestão orientada para a racionalização dos custos e o aumento de proveitos, para o rejuvenescimento dos recursos humanos, no sentido do reforço da competitividade e desse modo posicionar a Empresa no futuro como uma gestora aeroportuária de excelência, na sua categoria e dimensão, segundo a classificação do ACI e outras entidades internacionais. Em matéria de Investigação e Desenvolvimento (Inovação) a situação económico-financeira da ANAM, SA, no atual contexto nacional e internacional

da aviação comercial, não tem permitido canalizar meios para atividades puras de investigação e desenvolvimento, tendo-se optado, em áreas específicas diretamente relacionadas com o “core-business” da Empresa, por constituir parcerias com as entidades e organismos que dispõem de capacidade científica nessas áreas, designadamente com o seu maior acionista a ANA, SA. Nesta perspetiva, mantém também com o LNEC, um protocolo, para um conjunto de ações de acompanhamento e monitorização das estruturas especiais do Aeroporto da Madeira, através da aquisição e tratamento de dados da instrumentação que foi incorporada nos elementos estruturais, considerados mais representativos, o que permitirá dispor-se de informação sobre a necessidade de realização de ações de manutenção preventiva e corretiva, com antecedência suficiente para uma adequada gestão de meios técnicos e financeiros. Mantém, também, em curso, com este Laboratório um estudo destinado à caracterização das condições aerológicas do regime de ventos, através de um modelo matemático que, quando comparado com as características técnicas das aeronaves, que normalmente utilizam o Aeroporto da Madeira, permitirá estabelecer, numa base científica, as limitações operacionais que devem ser impostas neste Aeroporto, situação que poderá traduzir-se num número menor de dias de penalização. Adicionalmente, mas dentro da mesma linha de atuação, está concluída, nos termos do DL 78/2006 e 79/2006, de 04 de abril, uma avaliação global da eficiência energética e da qualidade do ar interior, destinada a diminuir

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e racionalizar a fatura energética dos Aeroportos, pela implementação de soluções de produção específicas, tendo em vista a redução da potência total assumida e unitária do KW gasto. Planos de Ação para o Futuro A ANAM, SA tem vindo a pautar a sua atuação segundo os objetivos estratégicos e linhas de orientação, estabelecidos no Plano de Médio Prazo que se sintetizam: Objetivos Estratégicos

Linhas de Orientação a) Garantir a Satisfação do Cliente; b) Promover o desenvolvimento do Tráfego;

1. Crescimento Sustentado

c) Maximizar os Negócios Não Aviação; d) Desenvolver Sistemas de Gestão. e) Garantir a segurança e operacionalidade das Infraestruturas Aeroportuárias; a) Promover a eficiência de Processos e a Racionalização de Recursos;

2. Eficiência Operacional

b) Criação de rotinas de Gestão para monitorização do Plano Estratégico e dos Indicadores de Gestão mensais; c) Promover a adequação e evolução Tecnológica.

3. Valorização dos Colaboradores

a) Desenvolvimento dos Colaboradores; b) Otimizar os Recursos Humanos. a) Contenção de Investimentos;

4. Equilíbrio da Estrutura Financeira

b) Adequação dos Recursos Financeiros; c) Reequilíbrio Financeiro da Concessão.

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Além dos objetivos estratégicos e linhas de orientação acima definidos e estabelecidos, foram em 2012 seguidos os Princípios Gerais, os Indicadores Quantitativos e as Orientações Governamentais estabelecidas para as Empresas do SEE, conforme ofício-circular 7.405-DGTF, de 09.DEZ.2011 e que a Empresa, ao longo do ano e no prosseguimento da sua atividade, procurou seguir. Para 2013, em conformidade com as Orientações Estratégicas e Operacionais para as Empresas do Sector Empresarial do Estado (ofício-circular 7.896, de 08.OUT.2012 da DGTF), traduzidas nas Instruções para a elaboração dos Instrumentos Previsionais de Gestão para 2013, estabeleceram-se os seguintes objetivos: • Maximizar as receitas de Taxas; • Reduzir Custos Operacionais, nomeadamente, através de FSE e Custos com Pessoal; • Garantir uma seleção de Investimentos; • Reduzir Prazos de Pagamento e do volume de pagamentos em atraso; • Reduzir o Endividamento e os Encargos Financeiros Associados; • Promover a adequação dos Efetivos e Otimização de respetivos encargos; • Adequar as Estruturas Organizativas e implementação de uma Política de Redução de Gastos com Dirigentes. A ANAM, SA irá prosseguir os objetivos acima indicados, com algumas especificidades próprias do sector em que se insere e das orientações que, para o efeito, lhe forem transmitidas e mantém um sistema de reporte de informação atualizado, para controlo da sua atividade, na base de dados do SIRIEF, no Relatório e Contas e no site da Empresa.

Trabalhou durante os últimos meses de 2012 na preparação dos elementos da Empresa para as DDLegal e Financeira, com vista à privatização da ANA, SA, seu principal Acionista e, já no final do ano, tomou conhecimento da identificação do candidato vencedor no processo de privatização da ANA Aeroportos de Portugal, SA – a VINCI Concessions, SAS, aguardando-se os desenvolvimentos futuros que poderão passar por profundas alterações na estratégia, até agora delineada, na ANAM, SA. 1.8 VIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO Nos termos da RCM 49/2007, de 28 de março, a ANAM, SA no desenvolvimento da sua atividade procura cumprir os Princípios de Bom Governo, dando especial atenção a todas as orientações e recomendações dos organismos da tutela e supervisão. Para o efeito, o Conselho de Administração tem assumido uma postura alinhada com as melhores práticas, visando responder, de forma adequada, às necessidades de responsabilização de transparência, de qualidade dos procedimentos internos e de divulgação clara e atempada da informação relevante sobre a atividade da Empresa, podendo a mesma ser consultada no website: www.anam.pt. Também a apreciação das obrigações impostas pela RCM 34/2008, de 22 de fevereiro, pela RCM 65/2007, de 25 de janeiro, pela RCM 70/2008, de 22 de abril e pelo Dec-Lei 300/2007, de 23 de agosto constam de um relatório que será presente pela ANAM, SA à próxima Assembleia Geral, sobre o grau de consecução das obrigações que lhe são impostas, nos termos dos diplomas anteriormente referidos.

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1.9 CÓDIGO DE ÉTICA Em 2009 foi nomeada uma Comissão de Ética e Conduta, para divulgação dos princípios porque se regem as relações entre a Empresa e os diferentes Stakeholders, para análise de questões que lhe forem colocadas e para a emissão de recomendações, sempre que julgado necessário. Inicialmente a ANAM, SA aderiu ao Código de Ética da ANA, SA, tendo sido esta a base de orientação do trabalho desenvolvido pela Comissão. Já em 2010, a Comissão de Ética e Conduta da ANAM, SA propôs a adoção de um Código de Ética próprio que, nos aspetos essenciais, se encontra alinhado com a versão do Código de Ética da ANA, SA. Os propósitos do Código de Ética e Conduta, os Princípios Gerais de Conduta, as Relações com os Stakeholders e os Exemplos de Boas Práticas, têm vindo a ser divulgados em sessões de grupo efetuadas a nível dos Aeroportos da Madeira e Porto Santo. Durante o ano de 2012, a Comissão de Ética e Conduta realizou 3 sessões, sendo duas no Aeroporto da Madeira e uma no Aeroporto de Porto Santo. O Código de Ética pode ser consultado no website: www.anam.pt e a Comissão de Ética dispõe de um endereço eletrónico exclusivo e acessível a todos os colaboradores que, de forma reservada, lhes permite efetuar eventuais comunicações.

1.10 INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE CONTROLO COMPATÍVEL COM A DIMENSÃO E COMPLEXIDADE DA EMPRESA Em conformidade com o ponto 19 da RCM 49/2007, de 28 de março, a ANAM, SA deve dispor de um sistema de controlo compatível com a dimensão e complexidade da Empresa, de modo a proteger os investimentos e os seus ativos, o qual deve abarcar todos os riscos relevantes. Julga-se que a Empresa se encontra formalmente organizada para valorizar os seus Ativos, determinar os Resultados Anuais e cumprir as suas Obrigações Fiscais e para com Terceiros. Possui contabilidade organizada e sistema de gestão orçamental e previsional a um e cinco anos, para prossecução dos seus objetivos estatutários. Em termos contabilísticos adota, desde 2005, as IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade). As contas da ANAM, SA são objeto de consolidação nas da ANA, SA, empresa detentora de 70% do Capital e com quem mantém estreitas relações de âmbito organizativo, quer através de um Contrato de Assessoria e Prestação de Serviços, quer de vários Protocolos destinados a áreas específicas. É concessionária da prestação do serviço público aeroportuário na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo de um Contrato de Concessão, outorgado em 1993, com o Governo da Região Autónoma da Madeira.

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Por via desse Contrato, tornou-se obrigatório a aplicação da Interpretação Contabilística designada por IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), com efeitos a 1 de janeiro de 2010, tendo os valores sido reexpressos a 1 jan. 2009 para efeitos comparativos. Assim, a base de ativos passou a ser relevada contabilisticamente segundo os princípios da IFRIC 12, conforme expresso nas Demonstrações Financeiras, como Ativos Intangíveis (Direitos de Concessão). Também, neste âmbito, tem em desenvolvimento um Sistema Integrado de Activity Basis Costs (ABC), que lhe permitirá, no futuro, analisar o resultado das diversas funções e, neste sentido, estar apta a providenciar elementos fiáveis, não só para a gestão, como às entidades de supervisão e regulação. Os processos em vigor são objeto de auditorias regulares aos Sistemas de Controlo e Tecnologias de Informação, ao Sistema de Controlo Orçamental, aos Sistemas Operacionais, Ambientais e de Higiene e Segurança no Trabalho, por parte da ANA, SA e entidades externas, procurando-se, deste modo, mitigar os riscos relevantes para a Empresa. 1.11 IDENTIFICAÇÃO DOS MECANISMOS ADOTADOS COM VISTA À PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE No que respeita à prevenção de Conflitos de Interesse (ponto 2.2 da RCM 49/2007), os Membros dos Órgãos Sociais da ANAM, SA, cumprem integralmente com estas orientações e nunca intervêm, coletiva ou pessoalmente, em decisões que envolvam os seus interesses particulares.

Na Empresa não vigora nenhuma disposição que permita a realização de despesas de carácter pessoal ou confidencial. Tem sido prática e norma de conduta, a entrega por todos os titulares dos Órgãos Sociais da Empresa, da declaração de detenção de eventuais participações e/ou interesses patrimoniais noutra empresa, ou relações relevantes com quaisquer parceiros de negócio, suscetíveis de gerar conflitos de interesse, sendo que é providenciado o envio das declarações individuais à Inspeção Geral de Finanças, ao Tribunal de Contas e à Procuradoria-Geral da República. 1.12 EXPLICITAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA A RCM 49/2007, de 28 de março, sobre os Princípios de Bom Governo das Empresas do Sector Empresarial do Estado, apresenta em Anexo (Capítulo III) os Princípios relativos à divulgação de informação. A sua natureza encontra-se sintetizada no Anexo 2 do ofício-circular 843-DGTF, de 30 de janeiro de 2013, onde se enunciam as condições de divulgação da informação atualizada, prevista nos normativos acima, designadamente: a) No portal da Empresa; b) No portal das Empresas do SEE (via SIRIEF – Sistema de Recolha de Informação Económica e Financeira). A matriz que segue explicita no formato requerido, a natureza e local de consulta da informação que se pretende divulgada:

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Divulgação Informação a constar no Site do SEE

S

N

N.A.

Comentários

Estatutos atualizados (PDF) Historial, Visão, Missão e Estratégia Ficha síntese da empresa Identificação da Empresa: Missão, Objetivos, Politicas, Obrig. Serv. Público e Modelo de Financiamento Modelo Governo / Ident. Órgãos Sociais: Modelo de Governo (identificação dos Órgãos Sociais) Estatuto Remuneratório fixado Remunerações auferidas e demais regalias Regulamentos e Transações:

Site da DGTF - Sector Empresarial do Estado Informação sobre as Empresas

Regulamentos Internos e Externos Transações Relevantes c/ Entidade(s) relacionada(s) Outras Transações Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental Avaliação do Cumprimento dos PBG Código de Ética Informação Financeira histórica e atual Esforço Financeiro do Estado

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Divulgação Informação a constar no Site da Empresa

S

N

N.A.

Comentários

Existência de Site Historial, Visão, Missão e Estratégia Organigrama Órgãos Sociais e Modelo de Governo: Identificação dos Órgãos Sociais Identificação das áreas de Responsabilidade do CA Identificação de Comissões existentes na Sociedade Identificar Sistemas de Controlo de Riscos Remuneração dos Órgãos Sociais

Site da ANAM Institucional Conheça

Regulamentos Internos e Externos Transações fora das Condições de Mercado Transações relevantes com Entidades relacionadas Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental Código de Ética Relatório e Contas Provedor do Cliente

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2. CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS 2.1 OBJETIVOS DE GESTÃO Conforme, em termos gerais, se encontra previsto no art. 11 do Dec-Lei 300/2007, de 23 de agosto, a Empresa tem dado prosseguimento às orientações de gestão emanadas dos órgãos da tutela, financeira e técnica, procurando, designadamente: a) Promover a maximização de receitas, através da dinamização da atividade de tráfego e comerciais, dado que as taxas se mantêm inalteradas há vários anos; b) Assegurar uma contenção sustentada das despesas correntes e de investimentos e garantir o rigor na gestão dos recursos disponíveis, com aplicações económicas e mitigação do risco; c) Prosseguir ações no sentido de procurar melhorar continuamente os Resultados Operacionais e o EBITDA e sua manutenção, em patamares positivos;

e) Desencadear as ações necessárias à obtenção do equilíbrio económicofinanceiro da Concessão e a sustentabilidade da Empresa; f) Promover a adequação das Estruturas Organizativas. 2.2 GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO O Despacho 101/2009-SETF, de 30 de janeiro, veio estabelecer um conjunto de instruções tendentes à mitigação dos efeitos de volatilidade dos resultados financeiros sobre a situação financeira das empresas e especifica a obrigação do reporte de informação nesse sentido. Também, nas Instruções para o processo de Prestação de Contas de 2012, ofício-circular 843-DGTF, de 30 de janeiro de 2013, se identificam os aspetos a relatar. Cumprimento do Despacho No quadro que segue detalha-se as condições do cumprimento do Despacho acima referido:

d) Garantir o não acréscimo do endividamento e assegurar que os investimentos a realizar, para além da viabilidade, tenham financiamento garantido;

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Cumprido Gestão de Risco Financeiro – Despacho 101/09-SETF, de 30 janeiro

S

N

N.A.

Descrição

Procedimentos adotados em matéria de Avaliação de Risco e medidas de Cobertura respetiva Diversificação de Instrumentos de Financiamento

Para cobertura do Investimento realizado a Empresa socorreu-se de Capitais Próprios, Fundos Comunitários e empréstimos a MLP, sendo o último contratado em 2004

Diversificação das modalidades de Taxa de Juro disponíveis

As taxas de juro estão diversificadas sendo que, de momento, de 25% do endividamento tem taxa fixa e os restantes taxas variáveis indexadas à Euribor a 6 e 3 meses.

Diversificação de Entidades Credoras

Os empréstimos encontram-se colocados em 4 entidades diferentes.

Contratação de Instrumentos de Gestão de Cobertura de Riscos em função das condições de Mercado

Presentemente, não existem na Empresa, Instrumentos Derivados para a Gestão de Cobertura do Risco.

Adoção de Política Ativa de Reforço de Capitais Permanentes Consolidação passivo remunerado: transformação passivo Curto em M/L prazo, em condições favoráveis Contratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost) da operação Minimização da Prestação de Garantias Reais

Os empréstimos ao BEI e Schuldschein têm a garantia do Estado e o empréstimo obrigacionista aval da ANA, SA.

Minimização de cláusulas restritivas (covenants)

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Cumprido Gestão de Risco Financeiro – Despacho 101/09-SETF, de 30 janeiro

S

N

N.A.

Descrição

Medidas prosseguidas com vista à Otimização da Estrutura Financeira da Empresa Adoção de política que minimize afetação de capitais alheios à cobertura financeira dos investimentos

Os Investimentos de Manutenção e Correntes têm sido, nos últimos anos, assegurados pelo auto-financiamento.

Opção pelos investimentos com comprovada rendibilidade social/empresarial, beneficiam de FC e de CP

A Empresa procura, sempre que possível, utilizar esta possibilidade. Recentemente, aproveitou o Programa Intervir+ do FEDER, para sistemas de informação.

Utilização de auto financiamento e de receitas de desinvestimento

Em 2012 60% dos Investimentos realizados, foram efetuados com recurso ao auto-financiamento.

Inclusão nos R&C Descrição da evolução taxa média anual de financiamento nos últimos 5 anos

Ver abaixo. Endividamento

Juros suportados anualmente com o passivo remunerado e outros encargos nos últimos 5 anos

Ver abaixo: Endividamento

Análise de eficiência da política de financiamento e do uso de instrumentos de gestão de risco financeiro

A Empresa encontra-se em período de reembolso da dívida, pelo que não tem recorrido a Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro.

Reflexão nas DF 2011 do efeito das variações do Justo Valor dos Contratos de Swap em carteira

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Endividamento

2.3 PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS (PMP)

Conforme se pode verificar no quadro abaixo, a Empresa cumpre os limites máximos de acréscimo de endividamento definidos no Despacho 155/2011-MEF, de 28 de abril, para 2013, tendo-se desde 2008 obtido uma redução do nível de endividamento em cerca de 23%.

A RCM 34/2008, de 22 de fevereiro, aprovou o Programa “Pagar a Tempo e Horas”. Este Programa é monitorizado através duma fórmula que se encontra definida no Despacho 9.870/2009-MEF, de 13 de abril.

Descrição

2012

2011

2010

2009

2008

Dívida no início do Período

203.479

207.228

207.240

207.261

257.855

Dívida no fim do Período

199.738

203.479

207.228

207.240

207.261

Total dos Encargos (Juros + Tx. Garantia)

4.553

5.314

4.529

6.252

12.388

Taxa Média Anual

2,3%

2,6%

2,2%

3,0%

5,3% unidade: mil euros

Também, o art. 1 do Dec-Lei 65-A/2011, de 17 de maio, considera “atraso no pagamento” a ausência de pagamento de faturas relativas ao fornecimento de bens e serviços, após o decurso de 90 dias sobre a data convencionada para o seu pagamento ou na sua ausência sobre a data constante da mesma. Assim e conforme se pode verificar da leitura dos quadros abaixo, o PMP dos fornecedores da ANAM, SA encontra-se muito abaixo da barreira dos 90 dias, acima do qual este é considerado em “atraso”.

A análise do quadro supra, permite uma visualização da evolução do endividamento nos últimos 5 anos e, bem assim, da taxa média anual de juros. Também, entre 2011 e 2012, se pode verificar que a taxa média anual dos financiamentos se reduziu em 3bp. Lembra-se, a propósito, que a taxa média anual evidenciada se encontra influenciada pela taxa fixa do empréstimo obrigacionista, que é de 5,34%(12).

(12)

Nota: 16.2 – Termos e Prazos de Reembolso de Empréstimos do Anexo.

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PMP PMP a Fornecedores (dias)

1ºT 2011

2ºT 2011

3ºT 2011

4ºT 2011

1ºT 2012

2ºT 2012

3ºT 2012

4ºT 2012

35

33

31

37

36

37

39

34

2.4 DIVULGAÇÃO DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS Complementarmente, inclui-se o Mapa da Posição a 31 dez. 2012, dos pagamentos nominalmente em atraso, nos termos do art. 3º do Dec-Lei 65-A/2011, de 17 de maio. Pagamentos em Atraso

91-120 dias

121-240 dias

241-360 dias

> 361 dias

4110236

Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA 3)

0

(430)

0

0

4114920

SPdH-Serviços Portugueses Handling, SA 5)

0

556

711

0

4115022

ANA - Aeroportos de Portugal, SA

4115081

Extinfogo Madeirense 1)

4116500

PTC-Paula Tomás Consultores, LDA 4)

1)

18.463

228

2)

228

2)

1.405

2)

28.328

0

0

0

0

0

1.624

0

46.791

354

2.563

1.405 unidade: euros

Atrasos na validação da faturação, já regularizado em Janeiro de 2013. Situação a regularizar, após finalização do acordo com a ANA, SA, em curso. 3) Pagamento antecipado. 4) Serviços de formação, em curso. 5) Serviços a regularizar por encontro de contas. 1) 2)

2.5 DEVERES ESPECIAIS DE INFORMAÇÃO O Despacho 14.277/2008, de 23 de maio, estabelece que, para efeitos de acompanhamento e controlo financeiro, devem as empresas públicas não financeiras, prestar informação mediante o envio à IGF e à DGTF, dos elementos a seguir indicados nos prazos que se estabelecem: a) Planos de Atividades Anuais e Plurianuais, nos 10 dias subsequentes à sua aprovação; b) Orçamentos anuais, incluindo estimativa das operações financeiras com o Estado, nos 10 dias subsequentes à sua aprovação; c) Planos de Investimento anuais e plurianuais e respetivas fontes de financiamento, acompanhadas dos pareceres do órgão de fiscalização, nos 10 dias subsequentes à sua aprovação; d) Relatórios trimestrais de Execução Orçamental, acompanhadas dos relatórios do órgão de fiscalização, nos 30 dias subsequentes à data final do período a que respeitam; e) Cópia das atas da Assembleia Geral e deliberações unânimes por escrito, nos 15 dias subsequentes à sua realização.

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Esta informação tem vindo a ser prestada pela Empresa, de um modo geral, dentro dos prazos estipulados. 2.6 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DOS ACIONISTAS, EMITIDAS AQUANDO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS Nas Assembleias Gerais de 2011 e 2012 foram recomendadas ao Conselho de Administração: a) Assembleia Geral de 2011: “…que diligencie no sentido de i) adotar os princípios de Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas aprovadas pela RCM 65/2007, de 25 de janeiro, e ii) proceder a uma avaliação semestral das orientações constantes das alíneas b) a h) do nº 1 do Anexo II da RCM 70/2008, de 22 de abril, dando a conhecer o resultado dessa avaliação aos ministros responsáveis pelos setores de atividade até ao final do mês seguinte ao período em causa.”. No cumprimento desta recomendação, a ANAM, SA já adota os Princípios da Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas, aprovadas pela RCM 65/2007, de 25 de janeiro e tem vindo a apresentar, semestralmente, os relatórios requeridos ao abrigo das alíneas b) a h) do nº 1 do Anexo II da RCM 70/2008, de 22 de abril. b) A apreciação de Proposta do Conselho de Administração para Revisão do Contrato de Concessão, nos termos da deliberação da Assembleia Geral de 26 de maio de 2010.

O Conselho de Administração apresentou aos senhores Acionistas e ao Concedente, em Novembro de 2010, uma proposta de Revisão do Contrato de Concessão, consubstanciando-se as principais alterações no prazo de concessão (mais 20 anos), no respetivo objeto, nas obrigações do concessionário, nos poderes do concedente e em princípios de regulação a observar. O objetivo das alterações propostas visa não só o equilíbrio económico-financeiro da ANAM, SA como também o financiamento dos investimentos de manutenção e de reposição e o possibilitar o reembolso da dívida. Nas Assembleias Gerais realizadas em 19 de abril de 2011 e 26 de março de 2012, foi o assunto apreciado tendo, nesta última Assembleia, por declaração de voto do representante do Acionista Estado, sido votada favoravelmente e aprovada por unanimidade: “Atendendo a que os termos e condições sobre os quais assentará a renegociação do Contrato de Concessão ainda não foram objeto de autorização, deverá o representante do Acionista Estado propor e votar favoravelmente a não deliberação deste ponto da ordem de trabalhos.”. Assim, aguarda-se o desenvolvimento do processo de Revisão do Contrato de Concessão, cujos termos poderão vir a sofrer alterações significativas perante a anunciada privatização da ANA, SA. c) Na Assembleia Geral de 2012: i) “Adotar os princípios da Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas aprovadas pela RCM 65/2007, de 25 de janeiro” e ii) “cessar a atribuição de Seguros de Saúde e de Acidentes de Trabalho aos membros do Conselho Fiscal, na medida em que a Deli-

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GOVERNO DA SOCIEDADE

beração da Comissão de Fixação de Remunerações da ANAM, SA de 27 de julho de 2009, apenas deliberou no sentido de os membros executivos do Conselho de Administração gozarem dos benefícios sociais de aplicação generalizada conferidos a todos os trabalhadores da empresa, sem prejuízo do disposto na parte final do nº 1 do art. 34 do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março”; iii) “aplicar a redução remuneratória nos honorários do auditor externo, nos termos do art. 22 da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro”; e iv) “dar cumprimento ao Plano de Redução de Custos de 15% disposto no Despacho 155/2011-MEF, de 28 de abril”. Em relação às Compras Ecológicas, aprovadas pela RCM 65/2007, de 25 de janeiro, a ANAM, SA já introduz os requisitos ambientais, tanto na fase de preparação como na de execução dos Contratos com os prestadores de serviço externos. Para os grupos de produtos e serviços prioritários, definidos no ponto 4 do Anexo I da referida RCM, a Empresa procura cumprir escrupulosamente as orientações emanadas dos organismos nacionais e internacionais que superintendem nesta matéria, procurando compatibilizar os contratos estabelecidos, os stocks existentes e a imprescindível redução de custos com as orientações acima referidas. No que à cessação da atribuição de Seguros de Saúde e de Acidentes de Trabalho aos membros do Conselho Fiscal se refere, importa realçar que os mesmos foram mandados cancelar no termo da anuidade, 31 de maio de 2012.

Também, no que respeita à redução remuneratória aplicada aos honorários do Auditor Externo PWC, a mesma foi concretizada. Por fim, apresenta-se quadro no ponto 2.11 – Plano de Redução de Custos, com as reduções remuneratórias alcançadas e a sua breve explicitação, nos termos do Despacho 155/2011-MEF, de 28 de abril. 2.7 REMUNERAÇÕES Em Princípios de Bom Governo, ponto 1.6 anterior, procede-se ao enquadramento das remunerações dos órgãos sociais a que se faz alusão no anexo 4 do ofício-circular 843, de 30 de janeiro de 2013, da DGTF, designadamente: • Mesa da Assembleia Geral • Órgãos de Fiscalização • Auditor Externo • Conselho de Administração Em 2012, não houve qualquer alteração de mandatos (apenas a renúncia do Presidente da Mesa da Assembleia Geral e de três membros do Conselho de Administração, incluindo o Presidente), pelo que para a análise das remunerações dos órgãos sociais em exercício e em conformidade com o descritivo dos mapas do ofício-circular da DGTF acima referido, são apresentados seguidamente as remunerações e benefícios atribuídos. A eleição dos membros dos Órgãos Sociais, para o mandato 2013-2015, apenas ocorreu em 06 de maio de 2013 conforme DSUE, anteriormente já referida.

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Esta deliberação em nada alterou o enquadramento remuneratório que adiante se detalha para o ano de 2012.

Órgãos de Fiscalização Conselho Fiscal

Mesa da Assembleia Geral Durante o ano de 2012, realizou-se uma Assembleia Geral Universal, em 26 de março de 2012, tendo a mesma, por deliberação Acionista, sido presidida pelo Secretário (único membro em exercício de funções), ao qual foi pago a senha de presença correspondente à de Presidente. 2012 Mesa da Assembleia Geral

Presidente

Vice-Presidente

Secretário

Senhas Anuais de Presença

a)

b)

500

Redução (Lei 64-B/2011)

0

0

50

Senhas Anuais Presença Efetiva

0

0

450

As remunerações pagas ao Conselho Fiscal em 2011 e 2012 apresentam-se no quadro que segue: 2011 Conselho Fiscal

2012

(P) V. Calado

V(1) A. Freitas

V(2) P. Lajoso

(P) V. Calado

V(1) A. Freitas

V(2) P. Lajoso

Remuneração Anual Fixa

19.712

14.784

14.784

16.896

12.672

12.672

Redução Remuneratória*

1.971

1.478

1.478

1.690

1.267

1.267

Remuneração Anual Efetiva

17.741

13.306

13.306

15.206

11.405

11.405 unidade: euros

* Decorrente da Lei 55-A/2010 e 64-B/2011 (10%) e suspensão dos Subsídios de Natal e Férias em 2012.

unidade: euros a) b)

Renunciou às funções de Presidente em 2 fev.2012; Faleceu em 24 jun.2010 e não foi substituído.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

43


GOVERNO DA SOCIEDADE

Lembra-se que, por deliberação da Assembleia Geral de 26 de março de 2012, os Seguros de Saúde e de Acidentes Pessoais até aí atribuídos aos membros do Conselho Fiscal, em igualdade de circunstâncias com as do Conselho de Administração e dos restantes trabalhadores, foram cancelados, no termo da anuidade em 31 de maio de 2012.

Este requisito, tornado obrigatório, originou a necessidade de emissão de Relatório de Revisão Limitada sobre a informação financeira do 1º Semestre, tendo deste trabalho adicional resultado um encargo de 1.600 Euros.

Revisor Oficial de Contas

Como anteriormente já referido a PriceWaterhouseCoopers (PWC) são os auditores externos da Empresa. O contrato inicial de 3 anos, coincidente com o mandato do Conselho de Administração 2008-2010, foi prorrogado por períodos anuais (2011 e 2012).

A sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Baptista da Costa & Associados, SROC foram, em 2011 e 2012, pagos a título de Prestação de Serviços, os seguintes honorários: Revisor Oficial de Contas

2011

Auditor Externo

A Empresa pagou à PWC, pela prestação de serviços de auditoria em 2011 e 2012, os montantes a seguir indicados:

2012 Honorários

Serv.Adicionais

Honorários Anuais

16.960

16.960

--

Redução Honorários*

1.696

1.696

--

Honorários Anuais Efetivos

15.264

15.264

1.600 unidade: euros

Auditor Externo

2011

2012 Honorários

Serv. Adicionais

Honorários Anuais

10.500

10.500

--

Redução Honorários*

1.050

1.050

--

Honorários Anuais Efetivos

9.450

9.450

1.500

* Decorrente da Lei 55-A/2010 e 64-B/2011 (10%). unidade: euros

Em 2012 e em consequência da existência do empréstimo obrigacionista em mercado regulamentado (Bolsa de Luxemburgo), a ANAM, SA passou, a partir do 1º semestre de 2012, a divulgar a informação financeira intercalar, através da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

* Decorrente da Lei 55-A/2010 e 64-B/2011 (10%).

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

44


GOVERNO DA SOCIEDADE

Os serviços adicionais em 2012, de 1.500 Euros, correspondem à emissão do Relatório de Revisão Limitada, elaborado por Auditor Externo registado na CMVM, para divulgação das contas junto da CMVM relativas à Informação Semestral, situação não contratualmente contemplada. • Conselho de Administração O detalhe das remunerações auferidas pelos membros do Conselho de Administração, por parte da ANAM, SA, incluindo: i) Encargos com Benefícios Sociais; ii) Parque Automóvel; iii) Outras Regalias e Compensações e iv) Gastos com Deslocações, apresenta-se no quadro que segue, de acordo com o formato requerido. Conselho de Administração

P(1) A. Rodrigues

V(1) D. Ferreira

V(2) R. Veres

V(3) A.Coelho

V(4) A. Lemos

2008-2010

2008-2010

2008-2010

2008-2010

2008-2010

Não

Não

Não

Não

Não

0

64.190

0

Não

Não

Não

Não

Não

ANA, SA

RAM

ANA, SA

ANA, SA

ANA, SA/ANAM, SA

1.1.Remuneração Anual

0

87.588

0

0

51.927

1.2.Despesas de Representação (Anual)

0

0

0

0

0

1.3.Senha de presença (Valor Anual)

0

0

0

0

0

Mandato Adaptado ao EGP (Sim/Não) Remuneração Total (1.+2.+3.+4.) OPRLO

64.093

Entidade de Origem (identificar) Entidade pagadora (origem/Destino)

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

45


GOVERNO DA SOCIEDADE

Conselho de Administração

P(1) A. Rodrigues

V(1) D. Ferreira

V(2) R. Veres

V(3) A.Coelho

V(4) A. Lemos

1.4.Redução decorrente da Lei 12-A/2010

0

4.379

0

0

2.596

1.5.Redução decorrente da Lei 64-B/2011

0

8.321

0

0

4.933

1.6.Suspensão do pagamento dos subsidios de férias e natal

0

10.698

0

0

5.349

1.7.Reduções de anos anteriores

0

0

0

0

0

1. Remuneração Anual Efetiva Líquida (1.1+1.2.+1.3-1.4-1.5-1.6-1.7)

0

64.190

0

2. Remuneração variável

0

0

0

0

0

3.Isenção de Horário de Trabalho (IHT)

0

0

0

0

0

4.Outras - Remição de Férias

0

0

0

0

25.044

Subsídio de deslocação

0

0

0

0

0

Subsídio de refeição

0

2.150

0

0

1.192

Regime de Proteção Social (ADSE/Seg.Social/Outros)

0

4.836

0

0

3.115

Seguros de saúde

0

635

0

0

355

Seguros de vida

0

0

0

0

0

Seguro de Acidentes Pessoais / Trabalho

0

360

0

0

350

Outros (indicar)

0

0

0

0

0

39.049

Encargos com benefícios sociais

Acumulação de Funções de Gestão (S/N)

Não

Entidade (identificar)

--

N/A

--

--

--

Remuneração Anual

--

N/A

--

--

-unidade: euros

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

46


GOVERNO DA SOCIEDADE

Parque Automóvel

Cargo

Cargo

Cargo

Cargo

Cargo

2008-2010

2008-2010

2008-2010

2008-2010

2008-2010

Modalidade de Utilização

--

Viatura Função

--

--

Viatura Função

Valor de referência da viatura nova

--

49.311

--

--

54.471

Ano Inicio

--

2004

--

--

2006

Ano Termo

--

Sem Termo

--

--

Sem Termo

N.º prestações (se aplicável)

--

N/A

--

--

N/A

Valor Residual

--

N/A

--

--

N/A

Valor de renda/prestação anual da viatura de serviço

--

N/A

--

--

N/A

Combustível gasto com a viatura

--

3.611

--

--

1.779

Plafond anual Combustivel atribuído

--

3.500

--

--

3.500

Outros (Portagens / Reparações / Seguro)

--

5.379

--

--

7.299

Limite definido conforme Art.º 33 do EGP (Sim/Não)

--

Não

--

--

Não

Mandato

unidade: euros

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

47


GOVERNO DA SOCIEDADE

Outras regalias e compensações

Cargo

Cargo

Cargo

Cargo

Cargo

2008-2010

2008-2010

2008-2010

2008-2010

2008-2010

Plafond mensal atribuido em comunicações móveis

0

1.000

0

0

1.000

Gastos anuais com comunicações móveis

0

189

0

0

461

Outras - Cartão de Crédito

0

462

0

0

98

Limite definido conforme Art.º 32 do EGP (Sim/Não)

0

Não

0

0

Não

Mandato

unidade: euros

Gastos c/ deslocações

Cargo

Cargo

Cargo

Cargo

Cargo

2008-2010

2008-2010

2008-2010

2008-2010

2008-2010

2.348

8.735

1.353

1.739

3.317

Custos anuais com Alojamento

640

1.409

800

960

3.618

Ajudas de custo

387

1.472

277

350

830

Outras (indicar)

0

0

0

0

0

Mandato Custo total anual c/ viagens

unidade: euros

* Decorrente da Lei 55-A/2010 ou Lei 64-B/2011, conforme aplicável. V(2) Cessou em 31 jul.; P(1) e V(3) cessaram em 31 ago. V(4) nomeado para Vice-Presidente da ANA, SA em 10 ago., embora mantendo-se como membro do CA da ANAM, SA. A partir dessa data a ANAM, SA apenas assumiu os gastos com deslocações, quando realizadas ao serviço da Empresa.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

48


GOVERNO DA SOCIEDADE

A propósito de remunerações ou benefícios ao Conselho de Administração, julga-se dever salientar:

Restantes Trabalhadores(13) Remunerações

a) Não são pagas quaisquer verbas a título de remuneração variável, de acordo com o estabelecido no art. 172 da Lei 3-B/2010, de 28 de abril (OE 2010). b) Os cartões de crédito que estavam atribuídos foram cancelados em janeiro de 2012, nos termos do nº 1 do art. 32 do Dec-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, segundo o qual: “não é permitida a utilização de cartões de crédito e outros instrumentos de pagamento por gestores públicos tendo por objeto a realização de despesas ao serviço da empresa”, pelo que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 26 de janeiro de 2012, procedeu-se à sua anulação. c) Os membros do Conselho de Administração indicados no quadro anterior, em P(1), V(2) e V(3), tinham funções executivas na ANA, SA e não auferiam da ANAM, SA qualquer tipo de remuneração. O membro do Conselho de Administração V(4) foi, em 10 de agosto de 2012, nomeado para Vice-Presidente do Conselho de Administração da ANA, SA e, apesar de manter as funções de vogal do Conselho de Administração da ANAM, SA deixou, a partir dessa data, de auferir por parte desta qualquer remuneração, telemóvel ou viatura. d) Os valores de V(4) incluídos no ponto 4. Outras correspondem à remição de 103 dias de férias vencidas e não gozadas, nos termos do art. 245 do Código do Trabalho, entre 2008 e 2012. (13)

2012

Remuneração base anual fixa

9.234.675,41

Redução decorrente da Lei 64-B/2011

414.340,51

Suspensão Subsídios Férias e Natal

1.159.318,55

Remuneração anual Efetiva

7.661.016,35 unidade: euros

Conforme estabelecido na RCM 1/2011, de 04 de janeiro, a Empresa tem efetuado, desde 2011 inclusive, as reduções remuneratórias superiores a 1.500 Euros, de acordo com as tabelas definidas para o efeito e suspendeu, nos termos da Lei 64-B/2011 (OE 2012), o pagamento dos subsídios de férias e de Natal. Os valores indicados como remuneração anual efetiva foram os realmente pagos. 2.8 CONTRATAÇÃO PÚBLICA A ANAM, SA, para efeitos de contratação pública, utiliza a Plataforma Eletrónica VORTAL, onde são lançados todos os procedimentos, cuja caracterização, nos termos da Lei 18/2008, de 29 de janeiro, se apresenta no quadro do ponto 1.4 em Procedimentos Adotados em Matéria de Aquisição de Bens e Serviços.

Não inclui os Órgãos Sociais.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

49


GOVERNO DA SOCIEDADE

Contrato de Prestação de Serviços Complementarmente o Despacho 438/2010-SETF, de 10 de maio (divulgado pela DGTF conforme ofício-circular 6.132, de 06.AGO.2010), define alguns procedimentos a adaptar na contratação de prestação de serviços, de valor igual ou superior a 125.000 Euros (sem IVA). Presentemente, a ANAM, SA dispõe de apenas 2 contratos de prestação de serviços nas condições do Despacho acima, conforme explicitação seguinte: Refª do Proc

Tipo de Procedimento

Descrição do Procedimento

Tipo de contrato

Nome do Adjudicatário

NIF do Adjudicado

Nacionalidade do adjudicatário ou do líder do agrupamento adjudicatário

Preço contratual (sem IVA)

Obs.

032/2011

Concurso Público

Prestação de Serviços de Socorro e Emergência de Aeródromo nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo

Prestação de serviços

EFACEC - Serviços de Manutenção e Assistência, S.A.

502 700 823

Portuguesa

3.149.100,00

Procedimento de 2011

-

Contrato em conjunto com a ANA, SA

Fornecimento, Instalação e Manutenção de Equipamentos de Rastreio automático de Bagagem de Porão no Aeroporto da Madeira

Aquisição de Bens e Prestação de serviços

Siemens, S.A.

500 247 480

Portuguesa

2.351.461,10

Fornecimento 1.801.159,10€ Manutenção 550.302€ unidade: euros

Prestação de Serviços de Socorro e Emergência de Aeródromo nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo O contrato tem a duração de 60 meses e destina-se a integrar nos Serviços de Socorros, em regime de outsourcing, 3 equipas: duas no Aeroporto de Porto Santo e uma no Aeroporto da Madeira. Apesar de ser um procedimento de 2011 o contrato apenas foi assinado em 2012. Fornecimento, Instalação e Manutenção de Equipamentos de Rastreio automático de Bagagem de Porão no Aeroporto da Madeira A componente de prestação de serviços encontra-se associada ao contrato para o Fornecimento, Instalação e Colocação em Serviço dos Equipamentos de Rastreio Automático de Bagagem de Porão, cujo concurso foi lançado pela ANA, SA envolvendo, também, os vários aeroportos geridos por esta, integrando o Contrato Global, duas componentes: i) Equipamentos: 1.801.159 Euros; e ii) Manutenção: 550.302 Euros. Assim, a prestação de serviços de Manutenção corresponde à Assistência Técnica aos Equipamentos, de rastreio automático de bagagem de porão, pelo prazo de 37 meses.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

50


GOVERNO DA SOCIEDADE

Aquisição de Espaços Publicitários na Comunicação Social A RCM 47/2010, de 25 de junho, estabelece as regras da contratação pública quanto à aquisição de espaços publicitários na comunicação social ou às regras de colocação da publicidade na imprensa local e regional, a que a Empresa dá cumprimento. Desde a criação da base de dados GMCS (prevista na Portaria 1.297/2010, de 21 de dezembro e do Despacho 1.246/2011, de 07 de janeiro, do Ministro dos Assuntos Parlamentares), que a ANAM, SA reporta a informação, nos termos requeridos, no Anexo I ao referido Despacho. Nesse sentido, julga-se dever salientar que a ANAM, SA, em 2012, dispendeu com publicidade e propaganda, 75.609 Euros, dos quais: i) jornais e revistas: 13.788 Euros; ii) outros meios: 61.821 Euros e foram maioritariamente despendidos no âmbito do Marketing Aeroportuário e na promoção do destino Madeira. Acresce que, em 2012, a ANAM, SA não efetuou quaisquer campanhas publicitárias de valor igual ou superior a 15 mil Euros. No entanto, foram realizadas campanhas publicitárias em órgãos de comunicação social, no total de 13.788 Euros, como indicado no quadro que se segue:

Ação

Designação OCS

NIPC

Tipo de Meio

Montante Anual

Inserção na Revista Sirius

Revista SIRIUS

500787620

Imprensa

4.560,00

Publicidade Promocional

Diário Notícias da Madeira

511000235

Imprensa

3.815,40

Diversos anúncios Conc. Públicos

Diário da República

500792887

Imprensa

2.812,69

Publicidade Promocional

SPG Média Limited

GB0242281093

Revista

2.100,00

Publicidade Promocional

Publiotel - e. Pub.Turismo Hotel, Lda

500224609

Revista

500,00 13.788,09 unidade: euros

2.9 MEDIDAS PREVISTAS NO PLANO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO (PEC) Ao nível da racionalização de política de aprovisionamento de bens e serviços, a Empresa ainda não aderiu ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), estando preparada para o concretizar. Contudo, julga-se ser de salientar que, a Empresa, efetua parte significativa das suas necessidades aquisitivas através do Centro de Serviços Partilhados da ANA, SA ou, em alternativa, diretamente na região onde opera, quando as condições são vantajosas, incluindo o custo de transporte. Crê-se, assim, que a dimensão da Empresa e a sua localização (Madeira), as economias já geradas pelo aproveitamento transversal das principais aquisições comuns aos restantes aeroportos, através da ANA, SA, seu Acionista maioritário, não tem, até agora, fomentado o recurso à Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), nem à Agência Portuguesa de Ambiente (APA), situação que, no futuro, poderá vir a considerar, perante condições economicamente vantajosas.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

51


GOVERNO DA SOCIEDADE

2.10 ACRÉSCIMOS DE ENDIVIDAMENTO Em 2012 houve uma redução do endividamento da Empresa, que passou de 203.479 mil Euros para 199.738 mil Euros, pelo que, nas circunstâncias, considera-se integralmente cumprido o que sobre a matéria se estabelece no Despacho 155/2011-MEF, de 28 de abril, para 2012.

cimentos que se encontram associados aos Programas de Otimização do Efetivo e dos SSLCI, cujo período de recuperação é de 4/5 anos e aos Programas de Incentivos ao Tráfego, sem os quais a evolução do tráfego seria bastante mais negativa. Através do quadro que segue, quantifica-se a evolução dos Custos nas suas principais componentes:

Custos

Lembra-se, a este propósito, que os Acionistas não realizaram o aumento do Capital Social proposto pelo Conselho de Administração da ANAM, SA na última Assembleia Geral, por forma a assegurar a recomposição dos Capitais Próprios, previsto no art. 35 do CSC que, igualmente, previa que a entrada de fundos, pela sua realização em dinheiro, se destinasse exclusivamente à amortização da dívida.

2012

2011

2010

Variação 2012/2010

88

103

109

(19,1%)

FSE's

10.050

14.089

13.206

(23,9%)

Gastos com o Pessoal (s/ indemnizações)

11.206

11.361

12.560

(10,8%)

Outros Operacionais

1.517

1.976

1.408

7,8%

22.862

27.529

27.283

(16,2%)

Amortizações/ Reconhec. Subsídios

4.557

4.712

5.137

(11,3%)

Indemnizações por Mútuo Acordo

4.332

556

555

680,3%

Consumos

Total Não inclui:

Para além disso, em julho de 2014, vence-se o empréstimo obrigacionista de 50 milhões de Euros, para a recompra do qual a ANAM, SA, só por si, não prevê dispor dos meios financeiros suficientes.

unidade: mil euros

2.11 PLANO DE REDUÇÃO DE CUSTOS Antes mesmo da divulgação do Despacho 155/2011-MEF, de 28 de abril, que a gestão da Empresa se tem pautado por uma sistemática e rigorosa política de contenção de custos, ainda que subsistam situações específicas de cres-

Sem a consideração das amortizações e as indemnizações por mútuo acordo, registou-se, entre 2010 e 2012, nos Cash-Costs uma redução de (16,2%). Em 2012 foi reconhecido o custo com a saída de 21 colaboradores, cujo acordo se encontrava negociado, mas que só se concretizará em 2013.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

52


GOVERNO DA SOCIEDADE

Complementarmente e de acordo com o ofício 843, de 30 de janeiro de 2013 da DGTF, apresentamos a evolução do número de efetivos e cargos dirigentes, no formato definido no Anexo 5 do supracitado ofício:

Designação

2012

2011

2010

15.538.543,59

11.916.941,33

13.115.643,01

196.929,41

207.794,60

239.144,40

44.297,13

30.328,42

5.630,58

0,00

0,00

0,00

Gastos com Dirigentes sem O.S.

621.758,21

626.461,85

647.320,48

Reduções decorrentes de alterações Legislativas

149.981,64

54.262,35

0,00

0,00

0,00

0,00

Gastos com Efetivos sem O.S. e sem Dirigentes

10.387.749,76

10.526.552,43

11.673.993,91

Reduções decorrentes de alterações Legislativas

1.423.677,42

404.143,37

0,00

0,00

0,00

0,00

4.332.106,21

556.132,45

555.184,22

307

320

329

Nº Órgãos Sociais (O.S.) (número)

5

5

5

Nº Dirigentes sem O.S. (número)

9

9

8

293

306

316

Gastos com pessoal Gastos com Órgãos Sociais Reduções decorrentes de alterações Legislativas Aumentos decorrentes de alterações Legislativas

Aumentos decorrentes de alterações Legislativas

Aumentos decorrentes de alterações Legislativas Rescisões / Indemnizações Nº Total RH (O.S. + Dirigentes + Efetivos)

Nº Efetivos sem O.S. e sem Dirigentes (número)

unidade: euros

2.12 PRINCÍPIO DE UNIDADE DE TESOURARIA A Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro no seu art. 77, estabelece que: “…as empresas públicas não financeiras devem manter as suas disponibilidades e aplicações financeiras junto IGCP, IP, nos termos do nº 1, sendo-lhes para esse efeito aplicável o regime de Tesouraria do Estado aprovado pelo Dec-Lei 191/99, de 05 de Junho…”. Em 21 de janeiro de 2011, a ANAM, SA remeteu, por carta SCEN/2011/16 ao Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, através da ANA, SA, seu Acionista maioritário, um pedido formal de dispensa de aplicação à ANAM, SA do princípio de Unidade de Tesouraria, previsto na Lei do Orçamento de Estado de 2011, não tendo obtido resposta até à data. Em conformidade com o ofício então enviado e cujas conclusões se mantêm, foi assumido o “compromisso de que todas as disponibilidades da Empresa possam ser canalizadas para a ANA, SA, com a consolidação integral de tesouraria, nesta Empresa que é o seu maior acionista e totalmente dominada e tutelada pelo Estado.”, o que desde então tem vindo a ocorrer. Entretanto, julga-se ser de realçar que a dispensa de aplicação do Princípio de Unidade de Tesouraria às empresas

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

53


GOVERNO DA SOCIEDADE

ANA, SA, ANAM, SA e PORTWAY foi revisitada pela ANA, SA, na qualidade de Acionista maioritário da ANAM, SA, conforme ofício 457982 de 14 setembro de 2012.

O cumprimento da Unidade de Tesouraria na ANAM, SA foi objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas, em julho de 2012, tendo a ANAM, SA prestado toda a informação requerida. Aguardam-se as conclusões do processo.

Assim, face às necessidades manifestadas pela ANA, SA informa-se que, parte substancial das disponibilidades da Empresa se encontram na ANA, SA, com remuneração sensivelmente idêntica ao mercado.

2.13 DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS No quadro que segue é divulgado o grau de cumprimento das orientações legais em questão, conforme quadro do anexo 6 do ofício-circular da DGTF 843, de 30 de janeiro de 2013.

Entretanto, a ANAM, SA, abriu conta no IGCP – Instituto de Gestão de Crédito Público, de acordo com as orientações recebidas. Cumprimento Cumprimento das Orientações legais

S

N

N.A.

Quantificação

Justificação

Objectivos de Gestão: Evolução de Receitas

-4,5% no volume de Negócios

4,6% de pax

Contenção de Despesas Correntes e de investimento

13.994 mil Euros

Adiamento Investimentos nas Pistas AM e APS (2014/2016)

Eficiência Operacional - Resultado Operacional EBITDA positivo

EBITDA: 9.379 mil Euros; EBIT 4.822 mil Euros

Conforme ponto 2.11 Plano de Redução de Custos

Controlo do nível de Endividamento

Redução de 3,7 milhões de Euros em 2012

Reembolso Prestação ao BEI

Equilíbrio Económico-Financeiro da Concessão

Em curso

Aguarda desenvolvimento por parte do Concedente (RAM)

Gestão do Risco Financeiro

Em curso a adoção do Modelo ANA, SA

ver ponto 2.2

Limites de Crescimento do Endividamento

Redução do endividamento em 3,7 milhões de Euros

Ver ponto 2.10

Evolução do PMP a fornecedores

Média de 34 dias

ver síntese ponto 2.3

Atrasos nos Pagamentos ("Arrears")

Já regularizados ou em regularização

ver quadro ponto 2.3

Deveres Especiais de Informação

ver ponto 2.2

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

54


GOVERNO DA SOCIEDADE

Cumprimento Cumprimento das Orientações legais

S

N

N.A.

Quantificação

Justificação

Recomendações do acionista na aprovação de contas: Relatório Semestral alíneas b) a h) do nº 1 do Anexo II da RCM 70/2008

Elaboração e envio dos Relatóros requeridos

Ver ponto 2.6

Revisão do Contrato de Concessão

As negociações estão em curso

Aguarda-se o desenvolvimento deste processo

Adotar os Princípios da Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas

Cessação do Seguros Saúde e Acidentes Trabalho Conselho Fiscal

Desde 14 de junho de 2012

Termo da Anuidade dos Seguros

Aplicar a redução remuneratória nos honorários do Auditor Externo

A redução foi efetuada

Prorrogação Contrato para 2012

Plano de Redução de Custos 15%

Entre 2010 e 2012 houve uma redução de 16,2%.

Ver ponto 2.11

Ver ponto 2.6

Remunerações: Não atribuição de prémios de gestão, em termos do art. 29 da Lei 64-B/2011

Não são pagas remunerações variáveis aos Administradores.

Órgãos Sociais - suspensão dos Subsídios de Férias e de Natal - Lei 64-B/2011

A redução em 2012 foi de 18.927 Euros

Órgãos Sociais - redução remuneratória nos termos do art. 20º da Lei 64-B/2011

A redução em 2012 foi de 18.488 Euros

Órgãos Sociais - redução de 5% por aplicação artigo 12º da Lei n.º 12-A/2010

A redução em 2012 foi de 6.882 Euros

Auditor Externo - redução remuneratória nos termos do art. 26 da Lei 64-B/2011

A redução em 2012 foi de 1.050 Euros

Restantes trabalhadores - redução remuneratória nos termos do art. 20º da Lei 64-B/2011

A redução em 2012 foi de 414.341 Euros

Restantes trabalhadores - suspensão dos Subsídios de Férias e de Natal - Lei 64-B/2011

A redução em 2012 foi de 1.159.318 Euros

ver ponto 2.11

Artigo 32 do EGP

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

55


GOVERNO DA SOCIEDADE

Cumprimento Cumprimento das Orientações legais

S

N

N.A.

Quantificação

Justificação

Utilização de Cartões de Crédito

Cancelamento dos Cartões de Crédito Janeiro 2012

alínea b) Pág. 49 do RC

Reembolso de Despesas de Representação Pessoal

Sem dispêndios

Não houve lugar a despesas de representação pessoal

Contratação Pública Normas de contratação pública

ver ponto 1.4

Normas de contratação pública pelas participadas Contratos submetidos a visto prévio do TC

Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas

atentos à natureza dos Contratos e ao seu baixo valor

Em 2012 - Não aplicável

ver ponto 2.6. Compras corporativas em articulação com a ANA, SA

Parque Automóvel

Princípio da Igualdade do Género

Em 31.DEZ.2012 - 4 viaturas afetas a uso funcional

menos 1 viatura VCA a partir de Agosto 2012 ver ponto 1.7 Responsabilidade Social (pág. 25 e 26 do RC)

Plano de Redução de Custos Gastos com pessoal (excluindo Acordos de Rescisão)

-10,8% entre 2010 e 2012

ver ponto 2.11

Fornecimentos e Serviços Externos

-23,9% entre 2010 e 2012

ver ponto 2.11

-3,7% entre 2010 e 2012, taxa média

passaram de 316 para 293

Aumento de 6,1% de 8 para 9

Regresso ao quadro do ex-Secretário Reg. Educação Cultura

1.000 Euros depósito no IGCP - grau de execução 0%

ver ponto 2.12. Pedido de Dispensa Princípio Unidade Tesouraria

Redução Nº Efetivos e Cargos Dirigentes Nº de Efetivos Nº de Cargos DIrigentes Princípio da Unidade de Tesouraria

√ √

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

56


GOVERNO DA SOCIEDADE

2.14 INFORMAÇÃO ANUAL SOBRE O GOVERNO DAS SOCIEDADES Nos termos do nº 4 do Art. 245-A da CVM, as sociedades cujos valores mobiliários, distintos das ações, se encontrarem admitidas à negociação em mercado regulamentado situado ou a funcionar em Portugal, devem divulgar anualmente a informação referida nas alíneas c), d), f), h), i) e m). Detendo a ANAM, SA um empréstimo obrigacionista em mercado regulamentado (Bolsa do Luxemburgo), vem proceder à divulgação de informação relativa às alíneas acima referidas: Natureza

Divulgação

c) Participações qualificadas no Capital Social da sociedade

Não aplicável

d) Identificação de acionistas titulares de direitos especiais e descrição desses direitos

Não aplicável

f) Eventuais restrições em matéria de direito de voto, tais como limitações ao exercício do voto dependente da titularidade de um número ou percentagem de ações, prazos impostos para o exercício do direito de voto ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial

Não aplicável

h) Regras aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do órgão de administração e à alteração dos Estatutos da sociedade

Os Estatutos da Empresa e Deliberação da Assembleia Geral por proposta dos acionistas

i) Poderes do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital

Apresentação de propostas fundamentadas para deliberação na Assembleia Geral

m) Principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de risco implementados na sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira

Ver pontos 1.10 e 2.2 do Capítulo I. Governo da Sociedade

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

57


RELATÓRIO DE GESTÃO

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

II


RELATÓRIO DE GESTÃO

1. SÍNTESE DO DESEMPENHO O exercício de 2012 encerrou com um Resultado Líquido positivo de 6.414 mil Euros e um Resultado Operacional de 4.822 mil Euros. No passado recente, os Resultados Líquidos e os Operacionais, apresentavam, em condições normais, desempenhos negativos. Este melhor desempenho releva, nomeadamente, da adoção da interpretação IFRIC 12 em 2010 às Empresas com Acordos de Concessão de Serviços e, ainda, pela consideração da extensão do Contrato de Concessão (por mais 20 anos), uma vez que o nível médio de evolução da atividade dos últimos anos se encontra em retração. Recorda-se que, o decréscimo da atividade em 2012 impacta nos Resultados, estes obtidos num contexto económico-financeiro extremamente difícil, sendo este potenciado pela alteração de um certo paradigma do tráfego (forte contração das rotas com o Continente, principal mercado), pela manutenção de tarifas aeroportuárias, inalteradas desde 2005 e pela continuação de medidas de gestão atinentes à contenção de custos. As reduções de (4,6%) no tráfego de Passageiros e de (6,1%) nos Movimentos, induziram que os Proveitos da atividade Aviação, principal componente de receitas, se fixasse a um nível de (5,8%) abaixo do verificado no ano anterior.

de tráfego nesta rota e, assim, compensar as perdas então verificadas nos principais mercados de captação turística (Reino Unido e Alemanha) deixou, a partir de 2011, de alavancar o efeito dessas perdas. Em 2012 só as rotas do Continente e Reino Unido, que no seu conjunto representam cerca de 64% do tráfego total, perderam 181,4 mil passageiros, face a iguais mercados do ano anterior. Embora com peso mais marginal, são de destacar pela positiva a evolução em 2012 dos mercados da Alemanha, França, Espanha e Canárias e Suíça. A nível das companhias aéreas, o Grupo SATA, com o abandono da rota do Continente, registou uma quebra muito assinalável, com cerca de menos 134,2 mil passageiros transportados na EasyJet Airlines de menos 64,6 mil passageiros, enquanto que companhias como a TAP, a Transavia France, a TuiFly GmbH, a Condor e a Air Mediterranee, transportaram no conjunto mais 57,1 mil passageiros. Assim, a evolução da atividade Aviação em 2012 caracteriza-se, em termos gerais: a) Os Passageiros diminuíram (4,6%) em termos globais, sendo que as reduções por aeroporto foram: (4,6%) no Aeroporto da Madeira e (4,9%) no Aeroporto de Porto Santo. b) O Movimento de Aeronaves tiveram, igualmente, uma redução de

A liberalização da rota entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira que, no passado recente (2009 e 2010), havia possibilitado um incremento

(6,1%), distribuída pelo Aeroporto da Madeira com (6,2%) e no Aeroporto de Porto Santo com (5,7%), face ao ano anterior.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

59


RELATÓRIO DE GESTÃO

c) A Carga Operada teve, por sua vez, um decréscimo de (3,3%) nos Aeroportos da RAM: diminuiu (4,1%) no Aeroporto da Madeira e um acréscimo de 23,5% no Aeroporto de Porto Santo. Também a situação do Correio teve um desempenho negativo com (12,8%), em relação ao ano anterior, o que é normalmente aceite como indicador de desaceleração económico.

A nível da despesa, a ANAM, SA deu continuidade a uma política de contenção de custos e adiou os principais investimentos relacionados com infraestruturas. Deu, todavia, cumprimento ao plano de investimentos de manutenção, exploração e correntes orçamentados, que em 2012, totalizaram 1.297 mil Euros.

Em consequência do desempenho do Tráfego, os Proveitos Aviação tiveram, em 2012, face a 2011, um decréscimo de (5,8%).

Julga-se ser de referir que, os Investimentos assinalados têm vindo a ser integralmente suportados com meios próprios, salvo os do Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação, atualmente em fase de finalização que, com um investimento elegível de 1.741 mil Euros, se espera obter, nos termos do contrato celebrado com o IDR da Madeira, uma comparticipação de 80%, através dos Fundos Comunitários (FEDER).

As atividades relativas à Não Aviação, nas componentes: Retalho, Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car e Parques de Estacionamento tiveram, em termos globais, uma redução nos Proveitos de (0,9%). Esta redução ficou a dever-se à evolução positiva da Imobiliária e dos Renta-Car insuficiente para compensar as quebras no Retalho e Parques de Estacionamento. Por outro lado, as componentes Segurança e PMR passaram a representar em 2012, no cômputo do Volume de Negócios (sem incluir a rubrica “Contrato de Construção” associada à IFRIC 12), uma parcela de 10,4%. Trata-se de um proveito não “core” destinado à cobertura de custos associados a estas atividades, não contribuindo, de um modo geral, para a obtenção de resultados. É, ainda, de salientar que 67,2% do volume de negócios da Empresa realizado em 2012, está concentrado em 10 clientes: 7 companhias aéreas, 2 handlers e as Lojas Francas de Portugal.

Ao Programa de Otimização do Efetivo, que teve o seu início em 2005, seguiu-se em 2011, um novo Programa Específico para os SSLCI. Até 2012, os dois programas acolheram a adesão de 103 efetivos, a qual foi determinante para uma redução líquida do quadro de pessoal em 89 efetivos, passando estes, no período em causa, de 393 para apenas 304 efetivos. A contrapartida das saídas verificadas, através de rescisões por mútuo acordo, traduziu-se, até à data, num encargo de 10.784 mil Euros, cujo período médio de recuperação se estima em 4/5 anos. Ainda no âmbito dos dois programas, foi reconhecido em 2012 o custo dos 21 acordos de rescisão, no montante de 2.943 mil Euros, a ocorrer no 1º Semestre de 2013.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

60


RELATÓRIO DE GESTÃO

A dívida da ANAM, SA, de 199,7 milhões de Euros, foi, em 2012, reduzida em 3,7 milhões de Euros e está representada por três empréstimos bancários e um empréstimo obrigacionista. Presentemente, a ANAM, SA encontra-se a amortizar o empréstimo do BEI, com prestações anuais de 3,7 milhões de Euros mas terá, já em 2014, que proceder à recompra do empréstimo obrigacionista de 50 milhões de Euros.

Em finais do ano de 2010, o Conselho de Administração, no cumprimento do mandato que lhe foi atribuído pela Assembleia Geral de 26 de março de 2010, apresentou ao Concedente e aos Acionistas, uma proposta de revisão do Contrato de Concessão, com vista ao alargamento do seu prazo por mais 20 anos e à criação de condições para assegurar o equilíbrio económico-financeiro da Concessão.

Em termos globais, a ANAM, SA gerou Proveitos Operacionais de 36.573 mil Euros, originando um Resultado Operacional EBIT de 4.822 mil Euros. O Cash-Flow Operacional EBITDA, no valor de 9.379 mil Euros, é positivo e a margem do EBITDA corresponde a 25,8%.

A proposta do Conselho de Administração foi apreciada nas Assembleias Gerais de 11 de abril de 2011 e 26 de março de 2012, ainda sem deliberação concreta.

O Resultado Financeiro de (3.255) mil Euros registou em 2012, uma melhoria de 16%, dado que, para além de se verificar uma redução de 3,7 milhões de Euros no empréstimo do BEI, se registou uma diminuição das taxas ativas, com indexante à Euribor. Também, neste período, as taxas de juro passivas, provenientes das aplicações financeiras, foram tendencialmente inferiores apesar da aplicação de quantias mais elevadas. O Resultado Líquido de 6.414 mil Euros em 2012, que compara com os 5.603 mil Euros em 2011 inclui o Imposto Corrente (-1.182 mil Euros) e os Impostos Diferidos (6.029 mil Euros) no total de 4.847 mil Euros. Os Impostos Diferidos decorrem das responsabilidades assumidas por via da adoção da IFRIC 12, pelo reconhecimento em 2012 do imposto relativo aos custos com 21 acordos de rescisão a amortizar no 1º Semestre de 2013 e, bem assim, dos prejuízos fiscais reportados que, segundo as melhores estimativas, se espera recuperar em períodos futuros (até 2015).

Entretanto, o Governo Regional da Madeira aprovou, já em 2013, o Programa de Privatizações e Reestruturações do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira, conforme Resolução 53/2013, de 6 de fevereiro, onde no ponto 2.10 relativo ao Sector Aeroportuário, se estabelece: “O Governo Regional tem intenção de promover a alienação do capital social detido na Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, ANAM, SA à Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, SA, no contexto da privatização desta última e adaptar o atual Contrato de Concessão dos Aeroportos da Região ao Contrato de Concessão da ANA a decorrer em 2013.”.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

61


RELATÓRIO DE GESTÃO

2. PRINCIPAIS INDICADORES 2012

2011

2010

Var. %

2.305.571

2.417.972

2.336.861

(4,6%)

Aeroportos Passageiros (nº)* Movimento de Aeronaves (nº)*

22.679

24.162

25.064

(6,1%)

Carga (Ton)

5.063

5.238

6.283

(3,3%)

Pax / Movimentos (nº)

101,7

100,1

93,2

1,6%

2.325.486

2.446.686

2.378.546

(5,0%)

311

323

325

(3,7%)

15.539

11.917

13.116

30,4%

Unidades de Tráfego (WLU’s) Pessoal Efetivos Médios no Ativo (nº) Gastos c/ Pessoal (mil Euros) Gastos c/ Pessoal p. capita (mil Euros)

50,0

36,9

40,4

35,4%

7.413

7.486

7.190

(1,0%)

80,1

68,5

70,3

17,0%

36.325

38.053

37.412

(4,5%)

15,8

15,7

16,0

0,1%

31.751

32.797

32.976

(3,2%)

Cash-Flow Operacional – EBITDA (mil Euros)

9.379

10.162

11.148

(7,7%)

Resultado Operacional – EBIT (mil Euros)

4.822

5.450

6.011

(11,5%)

Resultado Líquido (mil Euros)

6.414

5.603

784

14,5%

34

37

34

(8,1%)

25.906

27.509

27.374

(5,8%)

11,2

11,4

11,7

(1,2%)

Passageiros por Efetivo (nº) VAB p. capita (mil Euros) Desempenho Económico Volume de Negócios (mil Euros) Volume de Negócio por Passageiro (Euros) Custos Operacionais (mil Euros)

Prazo Médio de Pagamento (dias)** Proveitos Aviação Proveitos Aviação (mil Euros) Proveitos Aviação / Pax (Euros)

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

62


RELATÓRIO DE GESTÃO

2012

2011

2010

Var. %

689

727

703

(5,3%)

3.033

3.133

3.190

(3,2%)

1,3

1,3

1,4

1,5%

6.213

6.271

5.940

(0,9%)

2,7

2,6

2,5

3,9%

Proveitos de Retalho / m2 (Euros)

370,3

308,2

277,2

20,1%

Proveitos de P. Estac. / nº lugares (Euros)

353,8

383,7

443,9

(7,8%)

245.014

240.471

236.058

1,9%

PMR’s Proveitos PMR’s (mil Euros) Proveitos Segurança Proveitos Segurança (mil Euros) Proveitos Segurança / Pax (Euros) Proveitos Não Aviação Proveitos Não Aviação (mil Euros) Proveitos Não Aviação / Pax (Euros)

Balanço Ativo Total (mil Euros) Capitais Próprios (mil Euros)

13.969

7.554

1.952

84,9%

Capitais Alheios (mil Euros)

231.046

232.917

234.106

(0,8%)

7.804

12.760

14.097

(38,8%)

Margem EBITDA (%)

25,8

26,7

29,8

-0,9 p.p.

Margem Operacional (%)

13,3

14,3

16,1

-1,0 p.p.

Peso Proveitos Não Aviação (%)

17,0

16,4

15,2

0,6 p.p.

Crescimento Base Custos (%)

(3,2)

0,9

(6,7)

-4,1 p.p.

Capacidade de Endividamento

2,9

2,6

2,8

10,0%

ROCE - Return on Capital Employed (%)

2,0

2,3

2,6

-0,3 p.p.

0,06

0,03

0,01

81,5%

Cash-Flows Livres Indicadores

Autonomia Financeira

* não inclui Tráfego Não Comercial. ** PMP calculado de acordo o Despacho 9.870/2009. Os anos anteriores foram ajustados e retificados.

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63


RELATÓRIO DE GESTÃO

3. ESTRUTURA DA EMPRESA A macroestrutura da ANAM, SA, comporta os seguintes órgãos(14): CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: António Ferreira de Lemos Vogais: António Morgado, Duarte Ferreira

DFPC DIREÇÃO FINANCEIRA DE PLANEAMENTO E CONTROLO Hilário Valente

DIREÇÃO Diretor: Duarte Ferreira Diretor Adjunto: Roberto Santa Clara Gomes

ASSESSORIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Francisco Estrela Martins Francisco Fernandes

AJ Assessoria Jurídica Elsa Assunção GISQA Gabinete de Inovação, Segurança e Ambiente Mário Gil Fernandes

AMGOP Gestão Operacional Mário Gil Fernandes

AMGTE Gestão Técnica Elsa Franco

AMGFA Gestão Administrativa e Financeira Henrique Freitas

AMCGP Controlo de Gestão e Projetos Cátia Vieira

AMGREH Gestão de Recursos Humanos Elsa Assunção

AMGCM Gestão Comercial e Marketing Cláudia Gonçalves

APSGEX Gestão de Exploração APS Isabel Velosa

(14) Alteração da Estrutura orgânica aprovadas pelo Conselho de Administração: DAM-OS 01/2009, de 04.MAR.2009 e DFPC OS 02/2009, de 17.ABR.2009.

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RELATÓRIO DE GESTÃO

Monitorização dos níveis de Atribuições e Competências Conselho de Administração (Conforme descrito no ponto 1.5, do Capitulo I – Governo da Sociedade) Direção Financeira de Planeamento e Controlo (DFPC) Estratégia de financiamento e gestão financeira, no curto, médio e longo prazo; relevação contabilística e patrimonial; preparação das contas da Empresa; desenvolvimento do processo de controlling e reporting da Empresa e controlo do risco. A DFPC está localizada em instalações da ANA, SA em Lisboa e relaciona-se diretamente com a Direção dos Aeroportos instalada na Madeira. Assessoria do Conselho de Administração Coordenação e controlo de projetos relacionados com infraestruturas aeronáuticas dos Aeroportos da Madeira e Porto Santo. Apoio direto ao Conselho de Administração na definição da estratégia da Empresa e em todos os assuntos de carácter operacional que lhe forem particularmente atribuídos. Direção dos Aeroportos da Madeira (DAM) Exploração, coordenação operacional e manutenção aeroportuária dos Aeroportos da Madeira e Porto Santo; definição e implementação da estratégia comercial para os negócios não aviação; política de gestão e desenvolvimento de recursos humanos e formação; aprovisionamentos, compreendendo:

Assessoria Jurídica (AJ) Assegurar a coordenação, apoio e prestação de serviços jurídicos às atividades e o objeto social da Empresa, compreendendo entre outras: i) a colaboração na preparação dos normativos dos procedimentos concursais, incluindo, também, processos aquisitivos, processos de negociação, etc.; ii) assegurar a apreciação e atuação jurídica em matérias e processos relacionados com atividades de regulamentação aeronáutica, de assistência em escala e das licenças de exploração e ocupação de domínio público aeroportuário; iii) assegurar a consultoria e o apoio jurídico às diversas unidades organizacionais da Empresa e em todas as matérias de índole laboral e de pré-contencioso laboral; iv) garantir a análise de toda a legislação emitida e assegurar a sua divulgação interna. Gabinete de Inovação, Segurança, Qualidade e Ambiente (GISQA) Assegurar, em termos gerais, a coordenação, direta ou por delegação, das ações de segurança (Safety e Security), Qualidade e Ambiente e Gabinete de Controlo de Qualidade da Segurança de Aviação Civil, incluindo também: i) a elaboração e desenvolvimento dos Planos de Segurança, de Emergência, de ordenamento físico aeroportuário dos Manuais de Segurança na Placa de Aeródromos e Outras; ii) coordenar as ações relacionadas com a prestação de Serviços (SLA) e dos Inquéritos de Qualidade dos Serviços Prestados (ASQ), entre outras ações. Controlo de Gestão e Projetos (AMCGP) Efetuar o controlo e reporte de todos os indicadores de gestão, em conformidade com as orientações decorrentes dos Planos Estratégicos e Orçamentos aprovados superiormente para os Aeroportos da Madeira, compre-

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

65


RELATÓRIO DE GESTÃO

endendo também: i) a monitorização dos orçamentos, a análise dos desvios e, se necessário, a implementação de medidas corretivas; ii) assegurar, nas áreas de planeamento e controlo de gestão, o cumprimento das orientações dos órgãos centrais da Empresa; iii) efetuar o acompanhamento dos projetos transversais à Empresa, com especial incidência nos Aeroportos da Madeira. Divisão de Gestão Operacional (AMGOP) Coordenar, diretamente ou por delegação, as áreas Operacionais e de Socorros, da responsabilidade dos Serviços de Operações Aeroportuários e de Salvamento e Luta contra Incêndios, compreendendo, ainda, entre outros: i) a operacionalização do Centro de Operações de Emergência (COE); ii) o relacionamento com a NAV, EPE, entidades oficiais e outros serviços, instalados no Aeroporto da Madeira no âmbito da atividade Aviação; e iii) a coordenação de todas as operações nas áreas de movimento e terminais. Divisão de Gestão Técnica (AMGTE) Assegurar as boas condições de operacionalidade de todas as infraestruturas, sistemas e equipamentos dos aeroportos, nas áreas de energia, eletrónica, tecnologias e sistemas de informação, construção civil, mecânica e gestão de incidências, com garantia de elevados níveis de fiabilidade, disponibilidade e em condições de segurança. Compete-lhe, também, garantir: i) a coordenação do serviço de transportes e a gestão da frota automóvel; ii) os processos de aquisição de bens e serviços, em conformidade com a Lei e o previsto no Manual de Aquisição de Gestão de Bens e Serviços; iii) a gestão dos contratos, de entre outras atribuições.

Divisão de Gestão Financeira e Administrativa (AMGFA) Assegurar a execução dos procedimentos de natureza administrativa, financeira e contabilística, necessários ao funcionamento dos Aeroportos; planear e coordenar, em articulação com a Direção Financeira de Planeamento e Controlo, as atividades económico-financeiras assegurando, uma vez aprovadas, a sua implementação e controlo; promover a divulgação da informação de gestão, incluindo o Controlo Orçamental; garantir os serviços de expediente e arquivos. Divisão de Gestão de Recursos Humanos (AMGREH) Garantir o desenvolvimento e políticas dos recursos humanos, em conformidade com a definição estratégica da Empresa; assegurar a adequada aplicação do Acordo de Empresa e demais legislação e regulamentação laboral aplicável; promover a execução do programa de formação da Empresa e dos projetos do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Humanos, com impacto transversal. Divisão de Gestão Comercial e Marketing (AMGCM) Assegurar a coordenação e desenvolvimento de todas as áreas funcionais de si dependentes, tendo como objetivo o planeamento, a gestão e o controlo de negócios Aviação e Não Aviação dos Aeroportos da Madeira, baseados numa prestação de serviços eficaz e de criação de valor para a Empresa, incluindo, também: i) desenvolvimento e concretização de estratégias de marketing de apoio às áreas Aviação, Não Aviação e Institucional, que visem o aumento e consolidação dos Proveitos; ii) coordenação da política de relações públicas na Empresa e, bem assim, o serviço de informação ao Passageiro e Serviços de Telefonistas; iii) garantir a operacionalidade e sistemática atualização do sítio da Empresa na Internet.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

66


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Divisão de Gestão de Exploração do APS (APSGEX) Assegurar, em articulação com a Direção dos Aeroportos da Madeira, a exploração da atividade aeroportuária e comercial do Aeroporto de Porto Santo e bem assim de todas as ações relativas à manutenção das infraestruturas, segurança do Aeroporto, ambiente, qualidade e aprovisionamentos, em estrita colaboração com os diversos órgãos da Empresa.

4. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO 4.1 ENVOLVENTE ECONÓMICA

Por outro lado, a crise da dívida soberana da zona euro já se alastrou a mais economias, como Espanha, Chipre e Itália, tendo os governos de Chipre e Espanha solicitado auxílio externo, com o objetivo de recapitalizar o sector bancário. Durante o segundo semestre, a agência Standard & Poors decidiu rever em baixa o rating atribuído à dívida soberana do governo espanhol para BBB- (grau médio baixo). Juros dos títulos de dívida pública (%) 29 junho 2012

2. Governmnet Bond Yields2 (percent)

7 6

Espanha Itália

Contexto Geral

5 França

A crise económica que afeta a zona euro e a consequente incerteza no futuro têm sido apontadas como as maiores causas para o abrandamento da economia mundial. O enfraquecimento da atividade económica a que se assistiu em 2012 reflete, em grande parte, uma contração do consumo privado e do investimento, em consequência de: • Níveis baixos de confiança dos empresários; • Acesso limitado ao crédito bancário; • Níveis de desemprego que atingiram os valores mais elevados desde a entrada do euro, e que estão a afetar os níveis de rendimento disponível e de confiança dos consumidores.

8

4 3

Alemanha

2 1 2007

2008

2009

2010

2011

2012

0

Fonte: FMI

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67


RELATÓRIO DE GESTÃO

Assim, a dúvida sobre a viabilidade do euro e a capacidade dos países europeus (sobretudo da periferia) conseguirem tomar medidas de carácter fiscal e estrutural, que lhes permita combater os défices públicos, continua a assombrar os mercados financeiros.

Estes fatores, aliados à diminuição da concessão de crédito têm contribuído para a diminuição do rendimento disponível das famílias e para a diminuição do nível de confiança dos diversos agentes económicos, que atingiu um novo mínimo em dezembro de 2012.

Portugal, em 2012, prosseguiu a implementação das políticas acordadas no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) acordado com a Comissão Europeia (CE); Banco Central Europeu (BCE) e FMI em 2011, tendo os limites impostos para o défice orçamental sido revistos durante o quinto exame de avaliação, para 5% do PIB em 2012, em alternativa aos 4.5% anteriormente previstos.

O Setor do Transporte Aéreo

Apesar desta revisão, as taxas de juros da dívida pública portuguesa registaram, nos últimos meses de 2012, as maiores quedas desde dezembro de 2010, podendo antecipar a retoma de confiança por parte de alguns investidores. No entanto, as medidas de austeridade adotadas têm tido um efeito mais negativo que o esperado e, em 2012, Portugal deverá registar uma recessão na ordem dos 3%, fortemente explicada pela contração da procura interna e pela ausência de investimento. Os níveis de desemprego do país têm sido preocupantes, atingindo 16.3% em novembro de 2012, enquanto a inflação e os salários decresceram, quer pela contenção da despesa do sector público, através de cortes salariais; quer pelo aumento de impostos sobre o rendimento.

O desempenho do transporte aéreo é fortemente influenciado por fatores externos, nomeadamente pelo desempenho da economia mundial, o que tem despoletado alterações na estrutura deste sector. Para além da elevada pressão sobre os custos, nomeadamente ao nível do preço dos combustíveis, as companhias aéreas têm vindo a operar num contexto cada vez mais competitivo, em que se assiste ao aumento da quota de mercado das companhias de baixo custo, cujo modelo de negócio lhes permite oferecer tarifas mais baixas e qualidade suficiente para atrair cada vez mais passageiros. Apesar desta tendência, o número de companhias aéreas de baixo custo diminuiu em 2012 (principalmente na Europa), tendo subsistido apenas as companhias mais fortes e que conseguiram, inclusive, melhorar a sua performance. O número de novas companhias aéreas também diminuiu, tendo em conta a cada vez maior dificuldade em obter financiamento para novos investimentos.

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68


RELATÓRIO DE GESTÃO

baixo custo, no sector do longo curso as pressões também se têm intensificado, após o crescimento exponencial da capacidade oferecida pelas chamadas companhias do Golfo (Emirates, Ethiad e Qatar), que oferecem um produto de qualidade apoiado em fortes estratégias dos seus Estados.

Number of new airlines formed

160 140 120

A consolidação e restruturação têm sido apontadas como as principais razões para o aumento da eficiência do setor aeroportuário e, consequentemente, para a retenção de ganhos que têm permitido fazer face ao aumento dos custos. Assim, a IATA reviu em alta as suas perspetivas para o lucro da indústria mundial de aviação em 2012, prevendo lucros na ordem dos 6,7 mil milhões de dólares, mais do dobro do que antecipava em junho (três mil milhões).

100 80 60 40 20 0 1995

2000

2005

2010

Fonte: Ascend

As designadas companhias tradicionais têm sido obrigadas a responder a estes desafios através de processos de consolidação e incremento do poder negocial das alianças entre si ou têm revisto o seu modelo de negócio, no sentido de ir ao encontro das novas tendências de mercado, e criaram as suas próprias companhias de baixo custo.

Sendo o turismo um dos principais motivos de deslocação do transporte aéreo é igualmente relevante salientar que em 2012, apesar da conjuntura internacional, o turismo internacional tenha ultrapassado os mil milhões de passageiros, o valor mais alto de sempre. De acordo com as estimativas da Organização Mundial do Turismo (OMT), o transporte aéreo internacional deverá apresentar um crescimento de 5% em 2012, fundamentalmente sustentados pelo crescimento do tráfego Internacional no Médio Oriente e América Latina. O transporte aéreo doméstico deverá decrescer, sendo a China a única Economia que continua a ter fortes crescimentos nesse mercado.

Assim, enquanto nos setores de médio curso, a maior preocupação das companhias áreas europeias tem sido a concorrência das companhias de

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RELATÓRIO DE GESTÃO

Total air travel and air freight volumes

eficientes e terem um custo operacional mais reduzido tem sido uma das exigências do mercado.

(seasonally adjusted) 17

RPKs per month, billion

430

RTKs

410

16 15

390 FTKs

370

14

350 13

330 310

12

290 270

FTKs per month, billion

450

11 2007

2008

2009

2010

2011

2012

Deste modo, a concorrência entre aeroportos pela captação de novas rotas e novos fluxos de passageiros tem vindo a aumentar, ao mesmo tempo que se assiste a uma maior pressão sobre os preços praticados por parte das companhias aéreas, com vista à redução das taxas aeroportuárias. Os gestores aeroportuários têm sido forçados a encontrar fatores diferenciadores e a necessidade de prestar maior atenção ao marketing aeroportuário tornou-se uma realidade inquestionável. A adoção de novos serviços e sistemas de apoio ao desenvolvimento de rotas, a atribuição de incentivos às companhias aéreas (principalmente de baixo custo), parcerias com entidades terceiras, e o apoio de técnicas de marketing e vendas são atualmente práticas recorrentes.

Fonte: IATA

Já em relação ao transporte de carga aérea, os resultados não são tão animadores, dado que este registou quebras pelo segundo ano consecutivo. Este comportamento é explicado pelo facto de este ser fortemente influenciado pela conjuntura macroeconómica e pela evolução do comércio mundial, que está agora mais alicerçado nas economias emergentes e não nos EUA ou na Europa. Em contexto de elevada concorrência, entre companhias aéreas, a adaptação das infraestruturas aeroportuárias no sentido de se tornarem mais

Por outro lado, a pressão sobre os custos tem obrigado os gestores aeroportuários a procurar alternativas que lhes permitam gerar novas fontes de receitas ou maximização das existentes, sendo a aposta nas áreas comerciais a solução encontrada mais frequente. Assiste-se, assim, ao aumento de áreas comerciais e reformulação dos layouts das infraestruturas aeroportuárias, no sentido de potenciar o consumo, a aposta em marcas de renome, comunicação através de novos meios e, fundamentalmente, a aposta em serviços diferenciadores que potenciem a experiência aeroportuária dos passageiros.

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RELATÓRIO DE GESTÃO

Em 2012, os dez aeroportos do Grupo ANA confirmaram em termos globais a sua resiliência, traduzida num crescimento global de 1,4% ao nível de passageiros transportados e de 1.2.p.p em termos da percentagem de ocupação das aeronaves (load factor). Porém, ao nível da oferta, verificouse uma evolução negativa quer nos movimentos (-1,6%) quer nos lugares oferecidos (-0,2%).

0,8%

BEJA

-4,6%

3,5%

AÇORES

1,0%

MADEIRA

GRUPO ANA 1,4%

FARO

4.2 TRÁFEGO NOS AEROPORTOS DO GRUPO ANA, SA

(Variação 2012/2011)

LISBOA

No entanto, para fazer face a estas novas tendências o sector está também a assistir a uma crescente tendência de privatização dos aeroportos.

Aeroportos Grupo Ana - crescimento de passageiros

PORTO

Deste modo, as infraestruturas aeroportuárias evoluíram nos últimos anos e apresentam atualmente um posicionamento mais pró-ativo e atento às alterações do mercado, interagindo com os seus stakeholders, adotando estratégias integradas e mais próximas das suas necessidades.

-5,9% -13,9%

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

71


RELATÓRIO DE GESTÃO

No quadro seguinte apresentam-se os principais indicadores de tráfego referentes a 2012 para os aeroportos que integram o Grupo ANA (ANA+ANAM) e respetivas variações face ao período homólogo do ano anterior:

Passageiros Variação 12-11 Movimentos Aeronaves Variação 12-11 Lugares Oferecidos Variação 12-11 Load-Factor Variação 12-11

Lisboa

Porto

Faro

Beja

Açores

ANA

ANAM

Grupo ANA

15.301.176

6.050.094

5.672.377

1.925

1.184.421

28.209.993

2.305.571

30.515.564

3,5%

0,8%

1,0%

(13,9%)

(5,9%)

1,9%

(4,6%)

1,4%

140.909

57.817

39.441

28

19.472

257.667

22.679

280.346

1,0%

(3,8%)

(2,8%)

(60,6%)

(5,7%)

(1,2%)

(6,1%)

(1,6%)

20.385.350

7.877.186

6.708.215

3.142

1.851.528

36.825.421

3.052.049

39.877.470

2,0%

(2,7%)

(1,5%)

(31,9%)

(4,6%)

0,0%

(3,1%)

(0,2%)

75,2%

77,4%

85,3%

61,4%

66,1%

77,0%

76,5%

77,0%

1pp.

2,6pp.

2,2pp

11,1pp.

(2,5pp)

1,4pp

(1,0pp)

1,2pp

Neste contexto, os aeroportos do Grupo ANA registaram um crescimento de 1,4% no volume de passageiros e uma diminuição de 1,6% ao nível dos movimentos de aeronaves. Em termos de oferta, verificou-se uma ligeira redução dos lugares oferecidos de 0,2%, e uma subida de 1,2 p.p. na percentagem de ocupação das aeronaves em voos comerciais. No que respeita ao desempenho dos aeroportos do Grupo ANA, há a salientar o aeroporto de Lisboa onde se verificou um crescimento de 3,5% face ao período homólogo de 2011, tendo pela primeira vez atingido os 15 milhões de passageiros transportados. O aeroporto do Porto ultrapassou os 6 milhões de passageiros com uma taxa de crescimento de 0,8%, enquanto o aeroporto de Faro, registou uma taxa de crescimento de 1% traduzida em 5,7 milhões de passageiros. Em termos de mercados origem/destino, destaca-se o aumento da relevância dos mercados de França, Alemanha, Suíça e Holanda e a quebra dos mercados de Espanha, Reino Unido e Portugal.

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RELATÓRIO DE GESTÃO

Relativamente às companhias aéreas, merece referência o aumento do número de passageiros transportados em 2012 pela TAP Portugal, EasyJet e transavia.com, conforme quadro abaixo representativo das seis principais transportadoras e do respetivo desempenho em termos de passageiros servidos:

Companhia

2011

2012

Var. 11/12

Var. % 11/12

Var. QM 11/12

QM 12

TAP Portugal

11.379.194

11.817.781

438,587

3,9%

0,91pp

38,7%

easyJet

3.826.018

3.933.099

107.081

2,8%

0,17 pp

12,9%

Ryanair

3.791.406

3.856.474

65.068

1,7%

0,04 pp

12,6%

Grupo SATA

1.988.114

1.714.377

- 273.737

´- 13,8%

´- 0,99 pp

5,6%

Lufthansa

969.150

1.007.622

38.472

4,0%

0,08 pp

3,3%

transavia.com

808.029

985.665

177.636

22,0%

0,54 pp

3,2%

airberlin

581.531

516.036

- 65.495

´- 11,3%

´- 0,24 pp

1,7%

Monarch

547.495

549,460

1.965

0,4%

´- 0,02 pp

1,8%

Air France

432.164

414.613

-17.551

´- 4,1%

´- 0,08 pp

1,4%

Aer Lingus

321.507

388.609

67.102

20,9%

0,20 pp

1,3%

5.444.097

5.331.828

-112.269

´- 2,1%

´- 0,62 pp

17,5%

30.088.705

30.515.564

426.859

1,4%

Outros Total

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100,0%

73


RELATÓRIO DE GESTÃO

Considerando os aeroportos do Grupo ANA, foram operadas em Lisboa nove das dez rotas com maior crescimento de passageiros transportados destacando-se, entre elas, cinco novas rotas: TOP + ROTAS Origem (Aeroportos ANA)

Destino (Airport Pair)

Companhia

2011

2012

Var. 11/12

Var% 11/12

London, Southend

easyJet

0

73,630

73,630

-

Aeroporto de Lisboa

Dubai

Emirates

0

71,880

71,880

-

Aeroporto de Lisboa

Paris, Orly

vueling

0

66,408

66,408

-

Aeroporto de Lisboa

Amsterdam

easyJet

0

41,043

41,043

-

Aeroporto de Lisboa

Madeira

TAP Portugal

515,410

554,899

39,489

7.7%

Aeroporto de Lisboa

Bordeaux

easyJet

0

36,224

36,224

-

Aeroporto de Lisboa

Porto Alegre

TAP Portugal

50,346

86,044

35,698

70.9%

Aeroporto de Lisboa

Vienna

TAP Portugal

35,858

70,466

34,608

96.5%

Aeroporto de Lisboa

Eindhoven

transavia.com

289

34,608

34,319

11875.1%

Aeroporto de Lisboa

Berlin, Schoenefeld

TAP Portugal

0

32,606

32,606

-

Aeroporto de Faro

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74


RELATÓRIO DE GESTÃO

No Grupo ANA, em termos da distribuição de passageiros por alianças globais de companhias tradicionais, mantem-se a presença dominante da Star Alliance (crescendo 1% de quota de mercado de 2011 para 2012), sendo as restantes alianças ainda pouco representativas. Cumpre salientar a perda de 2% de quota de mercado da segunda aliança mais representativa, a One World, em virtude da performance registada pela British Airways e Ibéria. No entanto, o destaque vai para o crescimento das companhias Não Alinhadas, que conquistaram mais 2% de quota de mercado impulsionado pelo início da operação da Emirates no aeroporto de Lisboa.

No que respeita ao tráfego de passageiros por tipo de companhia registaram-se no Grupo ANA comportamentos diversos, sendo de registar o crescimento dos passageiros LCC – Low Cost Carrier em 4,2% com cerca de 0,4 milhões de passageiros transportados. O segmento tradicional regular cresceu 1,0% com mais 184 mil passageiros, enquanto o não regular (charter) acentuou a sua trajetória de queda (9,5%), baixando em 2012 para 1,55 milhões de passageiros, confirmando a progressiva perda de importância deste segmento nos aeroportos do Grupo ANA. Em 2012, o tráfego de passageiros do Grupo repartiu-se da seguinte forma pelos diferentes mercados :

Grupo Ana - tráfego tradicional Distribuição por aliança global 2012

Grupo Ana - tráfego de passageiros por mercados

24,9% Outros 17% Portugal 17% Reino Unido 72% Star Alliance

11,6% França

17% Não alinhadas

10,2% Espanha e Canárias

7%

Oneworld

9,3% Alemanha

4%

Sky Team

5,2% Brasil 4,8% Suiça

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75


RELATÓRIO DE GESTÃO

Ao nível da quota de mercado, os mercados de Portugal, Reino Unido, Espanha, França e Alemanha representaram, no seu conjunto, cerca de 65,0% do total. O tráfego doméstico de passageiros continua a deter uma quota de mercado considerável (17,0%), embora inferior à quota de mercado que apresentava em 2011 (17,8%). Este decréscimo é justificado pela quebra registada neste segmento de tráfego com menos 218.000 passageiros servidos.

Quanto à oferta, registou-se um decréscimo de lugares oferecidos (3,1%). A taxa de ocupação foi de 75,5%, apresentando uma redução de 1,2p.p. em relação ao período homólogo.

4.3 TRÁFEGO NOS AEROPORTOS DA ANAM, SA

Ao nível das companhias aéreas, o grupo SATA, registou uma queda considerável, com cerca de menos 134,2 mil passageiros transportados, devido essencialmente à saída da rota de Lisboa. Ainda pela negativa e justificando a perda de mercado Britânico, a EasyJet e a ThomsonFly, tiveram um decréscimo de cerca de 90,8 mil passageiros em relação ao ano anterior.

O tráfego dos Aeroportos da Madeira foi, à semelhança da economia regional e nacional, fortemente penalizado pela conjuntura macroeconómica. A retração do consumo no mercado nacional teve um forte impacto no destino Madeira, tendo o transporte aéreo sofrido uma quebra assinalável. Nos Aeroportos da ANAM, SA, a procura desceu para 2,3 milhões de passageiros, menos (4,6%) do registado no período homólogo do ano anterior e abaixo do nível registado há uma década atrás. No 1º semestre de 2012, a quebra de (8,5%) em relação ao ano anterior, em resultado das ocorrências acima referidas, tiveram influência bastante negativa na atividade turística – principal atividade económica – do arquipélago. Já no 2º Semestre, apesar de ter também um decréscimo (0,9%), notou-se nos dois últimos meses do ano uma melhoria significativa, que se prevê continuar em 2013.

Merecem referência os bons desempenhos dos mercados de França, Alemanha, Holanda, Espanha e Suíça, ao passo que as quedas mais marcantes se verificam nos mercados Doméstico, Britânico e Finlandês.

Realça-se, por outro lado, o aumento de passageiros transportados pelos operadores TAP Portugal, Transavia France, TuiFly e Condor, com cerca de 45 mil passageiros no conjunto. Apesar do clima macroeconómico ser caracterizado por elevados níveis de incerteza, volatilidade do lado da oferta e probabilidade de arrefecimento da procura, por via da queda dos níveis de confiança e do rendimento disponível dos consumidores de transporte aéreo, as projeções iniciais de tráfego para 2013 revelam uma recuperação de tráfego, com principal incidência nas sete novas frequências semanais efetuadas pela Lufthansa e Monarch, previstas para todo o ano.

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RELATÓRIO DE GESTÃO

5. ESTRATÉGIA EMPRESARIAL Os objetivos estratégicos da Empresa prosseguidos em 2012 encontram-se alinhados com os previstos nos IPG de 2012, nas orientações constantes do Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 e também das orientações estratégicas para o SEE e baseia-se como enunciado no ponto 1.7 do Capítulo I – Governo da Sociedade: • Crescimento Sustentado; • Eficiência Operacional; • Valorização dos Colaboradores; • Equilíbrio da Estrutura Financeira. 5.1. CRESCIMENTO SUSTENTADO Em 2012 a atividade económica do País e da RAM sofreu fortes impactos negativos, resultantes do Pedido de Resgate Financeiro às Instâncias Internacionais por parte da República e ao subsequente pedido de Assistência Financeira pelo Governo Regional da Madeira à República, já formalizado em 2012. Com as medidas restritivas, que foi necessário implementar, acentuouse, em 2012, ainda mais, o desequilíbrio entre a oferta e a procura do turismo na Madeira. Os Aeroportos da Madeira, principal porta de entrada na RAM, refletem o quadro anteriormente descrito, pese embora o continuado esforço promo

cional da Região realizado pela ANAM, SA e pelas entidades mais diretamente envolvidas nas atividades económicas da Região. Importa notar que o setor da aviação tem sido extremamente mutante nos últimos anos, através do aparecimento e expansão de companhias aéreas denominadas “low-cost” que, com principal incidência na Europa, revolucionaram as estruturas de custos, a mobilidade dos passageiros e, principalmente, a relação entre companhias/aeroportos/regiões captadoras e/ou emissoras de tráfego. Neste contexto, os Aeroportos da Madeira, em conjunto com o Governo Regional e operadores turísticos nacionais e regionais, mantiveram e iniciaram ações, no sentido de assegurarem novas companhias, novas operações, novas rotas e novas ofertas tarifárias, destacando-se como principais ações, de natureza estratégica: 5.1.1 GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CLIENTE É prioridade da Empresa servir os seus clientes com índices de qualidade, garantindo um elevado grau de satisfação, comodidade, conforto e segurança. Nesse sentido, procura compreender as necessidades e expectativas dos clientes e adequar os serviços que presta, de forma a corresponder à sua satisfação. Prossegue ações de melhoria contínua dos seus processos e da forma como esta contribui para a criação de valor na organização. A melhoria contínua

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RELATÓRIO DE GESTÃO

concretiza-se através da satisfação dos clientes, da execução eficaz, eficiente e segura das operações e da capacidade da Empresa se adaptar às alterações e exigências do mercado e da entidade reguladora. Assim, a Empresa através da realização trimestral de Inquéritos de campo, monitoriza o grau de satisfação dos Clientes, construindo uma métrica específica, que lhe permite efetuar a Avaliação do nível de Satisfação Global do Passageiro. O resultado destes Inquéritos manteve certa estabilidade ao longo do ano, com valores médios de 3,88 (numa escala de 1 a 5), sendo o mesmo suportado em estudos designados no Airport Service Quality (ASQ) e divulgados pelos stakeholders. Também, com os principais stakeholders foram estabelecidos Acordos de Nível de Serviço e definidos indicadores de monitorização a cada período de Verão e Inverno. 5.1.2 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TRÁFEGO Perante um cenário de retração económica, com grandes consequências no turismo da Região Autónoma da Madeira e no tráfego dos Aeroportos, principal porta de entrada, a ANAM, SA tem envidado todos os esforços para procurar inverter uma tendência de decréscimos manifestada ao longo de praticamente todo o ano. Com esse objetivo, foi reforçada a interação entre os Aeroportos da Madeira e os parceiros locais, em particular com a Associação de Promoção da Madeira,

com a qual foram realizadas ações táticas para consolidar os mercados Schengen e na recuperação, no último trimestre do ano, do mercado Britânico. Procedeu-se à reformulação do âmbito do Programa Initiative:pt, em parceria com o Turismo de Portugal e a Associação de Promoção da Madeira e foi mantido o Programa de Incentivos do Aeroporto, cuja realização teve enfoque no Aeroporto de Porto Santo. Em termos de promoção e participação externa, a ANAM, SA esteve presente nas mais importantes feiras europeias e nas Routes, procurando uma maior aproximação aos principais Tour Operadores europeus, importantes players na operação turística da Região Autónoma da Madeira, colaborando na identificação de novas oportunidades e consolidação das operações atuais. 5.1.3 MAXIMIZAR OS NEGÓCIOS NÃO AVIAÇÃO A área Não Aviação abarca os negócios: Retalho (restauração incluída), Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car e Parques de Estacionamento. Os Proveitos globais ascenderam a 6.213 mil Euros, o que representa cerca de 17% do volume de negócios da Empresa e 19,3% se se considerar apenas o volume de negócios “Core” (exclui: Segurança, PMR e Contratos de Construção). Nesta área, o ano de 2012, foi marcado pelo desempenho da área de restauração e imobiliária e pelo nível de Proveitos atingido, em virtude das condições contratuais, das Lojas Francas de Portugal e dos Rent-a-Car, que permitiram obter uma melhor performance em termos de Proveitos alcançados, do que do volume de vendas efetivamente realizadas pelos Concessionários.

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De referir, pela negativa, o resultado dos Parques de Estacionamento e a quebra nas receitas geradas pelo Retalho. Manteve-se, neste período, um acompanhamento muito próximo da atividade dos Concessionários, procurando, em conjunto e suportado no Plano de Marketing, a obtenção dos melhores resultados. Como pontos fortes, em 2012, há que assinalar as campanhas promocionais muito concentradas na restauração: Campanha do Euro 2012 (em junho) e Campanha para o Público Interno (a partir de dezembro). Foi editado uma nova versão da revista Take It, com novo layout. Ainda em 2012, iniciou-se a remodelação do espaço comercial do piso 2 que, uma vez concluído, se espera possa potenciar os Proveitos não Aviação já em 2013.

gases com efeito estufa, associadas à nossa atividade; ii) a identificação de oportunidades de redução do consumo energético dos aeroportos; iii) a diminuição da pegada de carbono. Assim, a Empresa dispõe de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente, certificado segundo os referenciais NP EN ISO 9001:2008 e NP EN ISO 14001:2004, tendo em 2011, a nível da Gestão de Qualidade assegurado o reconhecimento “Committed to Excellence”. Ainda em 2011, obteve-se a Certificação de Qualidade do Serviço Aeroportuário, de acordo com os requisitos da ACI – Conselho Internacional de Aeroportos, designado “Airport Service Quality Assured”, que teve por base: • A avaliação dos Processos de Gestão da Qualidade de Serviço; • Os Resultados da ASQ Survey; • A gama de serviços disponíveis no Aeroporto.

5.1.4 DESENVOLVER SISTEMAS DE GESTÃO Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente A ANAM, SA presta os seus serviços adotando procedimentos para a minimização do impacto das suas atividades no meio ambiente. Investe os mesmos princípios a todas as Entidades que desenvolvem atividade na infraestrutura aeroportuária. Está implantada uma política de redução de poluição e de conservação dos recursos naturais, seja: i) a contabilização e monitorização das emissões de

Também, no âmbito das Auditorias de segurança e higiene alimentar, obteve, em 2012, no culminar deste processo, a marca “Hygiene Monitored” da SGS, nosso parceiro. Em termos globais, o Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente, é uma ferramenta destinada à monitorização dos objetivos e indicadores e a facilitar o estabelecimento de objetivos mais ambiciosos (à medida que as metas definidas vão sendo ultrapassadas), assegurando, em simultâneo, a integração da componente ambiental nos processos de planeamento e tomada de decisões.

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5.2 EFICIÊNCIA OPERACIONAL

5.3 VALORIZAÇÃO DOS COLABORADORES

Com vista a uniformizar os processos e sistemas de gestão operacional, a ANAM, SA tem implementado o projeto designado GO, em relação ao qual, em 2012, ocorreram “up-dates” aos Sistemas GO e GOPAOS.

A ANAM, SA, em 2012, deu continuidade a um conjunto de ações de motivação organizacional, incluindo, neste âmbito, as destinadas à valorização dos colaboradores e a um maior envolvimento entre as áreas e a própria administração.

Este projeto, para além das funcionalidades consideradas necessárias à operação, vem permitir uma grande agilidade na parametrização dos processos que facilita a sua utilização por qualquer estação de trabalho e da sua permanente monitorização. Realça-se, também, o projeto de Gestão de ocorrências, moldado aos requisitos SGSO (Gestão de Segurança Operacional) específicos de cada aeroporto, com harmonização global de critérios aos aeroportos geridos pela ANA, SA e ANAM, SA.

De entre as diversas ações que executa destacam-se: i) uma política de mobilidade interna e adequação dos recursos humanos; ii) uma clara aposta no Plano de Ações de Formação Técnica e Comportamental, esta última cofinanciada pelo Fundo Social Europeu, através do Programa RUMOS. Um maior detalhe das principais ações dos Recursos Humanos, explicita-se no ponto 8. Recursos Humanos. 5.4 EQUILÍBRIO DA ESTRUTURA FINANCEIRA

Este projeto destina-se a assegurar o cumprimento das inspeções (SOA e SLCI), garantir a operacionalização do sistema de resposta previsto no SGSO, através do registo de dados estatísticos que facilitem uma avaliação do Risco Operacional. Em paralelo, a ANAM, SA tem em desenvolvimento a implementação no Aeroporto da Madeira, do Projeto “MAXIMO” destinado à interligação e gestão dos sistemas de manutenção, estando já em operativo os Módulos de Manutenção Preventiva, Manutenção Corretiva, Gestão de Incidências, Gestão de Serviços Técnicos, Gestão EMM’s (Equipamentos de Medição) e o interface com o Módulo de Ocorrências e com a Plataforma de Compras e Contratação.

As principais ações estratégicas atinentes à obtenção do Equilíbrio da Estrutura Financeira da Empresa passam, necessariamente, pelo: i) Reequilíbrio Financeiro da Concessão; ii) Contenção de Custos de Exploração e Investimentos; e iii) Adequação dos Recursos Financeiros. Reequilíbrio Financeiro da Concessão A situação económica e financeira da Empresa, enferma de problemas estruturais, que a não serem ultrapassados a curto prazo, poderão pôr em causa o seu normal funcionamento.

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Desde 2010, que o Conselho de Administração tem vindo a efetuar diligências junto dos Acionistas e do Concedente, no sentido de se assegurar a revisão do Contrato de Concessão, em moldes que permitissem alterações no prazo de Concessão, no objeto, nas obrigações da Concessionária e do Concedente e na própria regulação. O assunto foi discutido nas Assembleias Gerais de 2011 e 2012, cujas deliberações não foram conclusivas, pelo que se aguardam os futuros desenvolvimentos atentos aos efeitos da privatização da ANA, SA, com necessários impactos na ANAM, SA, dado tratar-se de uma Empresa maioritariamente participada por aquela. Capitais Próprios Os Capitais Próprios da Empresa não cumprem com o art. 35 do CSC, dado que mais de metade do Capital Social já se encontra perdido. Desde 2006 que o Conselho de Administração reporta a situação aos Senhores Acionistas e apresenta proposta de Recomposição dos Capitais Próprios. Realça-se que, esta situação, tem originado a menção de “ênfases”, por parte do Órgão de Fiscalização e Auditores, na Certificação Legal de Contas e no Relatório de Auditoria. Julga-se de recordar que um nível de Capitais Próprios adequado é condição necessária ao cumprimento do Código das Sociedades Comerciais e,

ainda, desejável para o reconhecimento, por parte dos analistas financeiros, do grau de solvabilidade da Empresa. Assim, o Conselho de Administração da ANAM, SA, reportará, na convocatória da próxima Assembleia Geral, a perda de metade do Capital Social, por forma a permitir uma decisão acionista sobre esta matéria. Tesouraria A ANAM, SA, até à presente data, tem cumprido escrupulosamente com as obrigações decorrentes do funcionamento da sua atividade, dando-se, igualmente, realce pelo impacto na tesouraria: i) o reembolso das prestações ao BEI e o pagamento dos encargos financeiros; ii) a aplicação dos excedentes de Tesouraria em condições económicas consideradas vantajosas; e iii) a contenção dos custos e investimentos. Em 2012, conseguiu reduzir o endividamento em 1,8%, pagou juros à taxa média (incluindo a componente fixa) de 2,3%, conforme quadro do ponto 2.2 do Capítulo I – Governo da Sociedade, representando na comparação com o ano anterior, um decréscimo de 3bp, face à evolução das taxas Euribor a que a maior parte dos empréstimos está indexado. As disponibilidades de tesouraria são geridas em articulação com a ANA, SA, tendo para o efeito, solicitado junto das entidades governamentais competentes, a dispensa do Princípio de Unidade de Tesouraria prevista no orçamento para 2011, não tendo obtido resposta até à data.

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Renegociação da Dívida a Médio e Longo Prazos

Infraestruturas do Aeroporto de Porto Santo

A Empresa não liberta Cash-Flows suficientes para as necessidades futuras do serviço da dívida, reembolso de empréstimos e investimentos.

O Aeroporto de Porto Santo é, em termos de operação, estrutural e altamente deficitário.

Desde há vários anos que o reequilíbrio da situação económica e financeira da ANAM, SA tem vindo a ser equacionado. Com efeito, o pedido de revisão do Contrato de Concessão apresentado considera, para além de outros objetivos, o alargamento do prazo por um período de mais 20 anos (até 2053).

A manutenção da exploração deste aeroporto, nas mesmas condições, retira competitividade ao Aeroporto da Madeira, dado o seu impacto negativo nos resultados daquela infraestrutura enquanto integrada na rede da Empresa. Acresce que a ANAM, SA não recebe qualquer apoio nem existe uma relação contratual com o Estado ou a Região Autónoma para a prestação deste serviço, que entendemos como uma obrigação de serviço público que, pela sua natureza de serviço de interesse económico geral, deverá ser contratualizada.

Julga-se, a propósito, ser de referir que a Resolução 53/2013, de 6 de fevereiro do Governo Regional da Madeira, em que está expressa a intenção de alienação à ANA, SA, no decorrer de 2013, do capital detido por esta empresa na ANAM, SA e da adaptação do atual Contrato de Concessão constituirá, em nosso entendimento, um marco importante no desenvolvimento do processo. A fase seguinte passará, necessariamente, por criar condições de renegociação dos contratos existentes ou, não sendo tal aplicável, procurar alternativas para acesso a outras soluções, que assegurem as condições de refinanciamento da dívida e a sustentabilidade futura da ANAM, SA. De resto, espera-se que a privatização da ANA, SA em curso e a consideração da ANAM, SA no seu perímetro da privatização, potenciem a curto prazo, alterações substanciais na sua estrutura orgânica e societária.

Regista-se, a título informativo, a evolução dos Resultados Operacionais Líquidos e o EBITDA, gerado por esta infraestrutura nos últimos cinco anos:

Indicadores

2012

2011

2010

2009

2008

Resultado Operacional

(4.546)

(2.239)

(3.594)

(3.935)

(3.754)

Resultado Líquido

(4.546)

(2.239)

(3.594)

(3.615)

(3.755)

EBITDA

(4.482)

(2.171)

(3.508)

(3.840)

(3.469)

unidade: mil euros

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Pelos indicadores acima apresentados comprova-se que a sua prevalência retira competitividade ao Aeroporto da Madeira, principal aeroporto concessionado, na ordem dos 3,5 milhões de Euros/ano. Contenção de Custos de Exploração e Investimentos A Empresa, tem ao longo dos últimos anos, vindo a desenvolver esforços no sentido de conter custos de exploração que, de forma sistemática e quando aplicável, tem procurado reforçar, face às orientações estratégicas governamentais para o SEE. A pequena elasticidade dos Custos de Exploração e os encargos adicionais com as medidas de rescisão de contratos por mútuo acordo conduzem a que os Resultados alcançados não sejam, em termos imediatos, mais incrementados.

presarial do Estado, a ANAM, SA submeteu, na última Assembleia Geral, aos Acionistas a apreciação de investimentos superiores a 5% do Capital Próprio. Entre estes Investimentos, encontra-se o Reforço e Reperfilamento das Pistas do Aeroporto da Madeira e do Porto Santo, cujo arranque estava previsto para 2013 mas que, por falta de deliberação acionista, tiveram de ser adiados até decisão em conformidade. A fim de garantir a manutenção da operacionalidade e segurança das pistas, o adiamento destes investimentos por mais tempo, poderá obrigar à necessidade de efetuar reparações pontuais e periódicas nas pistas (eventualmente anuais) de elevados montantes e sem qualquer retorno. Adequação dos Recursos Financeiros

A nível dos Investimentos, a ANAM, SA procura gerir as necessidades de forma bastante parcimoniosa prolongando, no tempo, o início da sua realização.

Os recursos financeiros da Empresa são escassos, face às suas necessidades futuras e aos Cash-Flows Previsionais entretanto gerados pela atividade.

Acresce que, a maioria dos investimentos realizados em 2012 e previstos para os próximos anos, obedece mais a uma lógica de substituição/renovação e, em consequência, não acrescenta valor económico às operações da Empresa. Em paralelo, a rendibilidade dos Investimentos de Exploração não permitem, só por si, beneficiar de economias de escala.

Julga-se que até 2013, a Empresa, em condições normais, tenha condições para cumprir com as suas obrigações relativas ao funcionamento, investimentos e serviço da dívida. A partir de 2014 inclusive, data contratual para a recompra do empréstimo obrigacionista de 50 milhões de Euros, a Empresa terá necessidade de renegociar os valores em dívida ou contrair novos empréstimos para satisfação dos compromissos vincendos.

Em conformidade com o Despacho 155/2011, de S. Excelência o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e as orientações governamentais para o Sector Em-

Acresce que, em 2016 e 2017 tem, igualmente, que reembolsar dois empréstimos Shuldschein, respetivamente, de 35 e 47,4 milhões de Euros, na ordem externa.

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6. EVOLUÇÃO DE NEGÓCIOS

Passageiros Os Passageiros tiveram um decréscimo global de (4,6%) em 2012 face ao ano anterior, sendo que se registou uma evolução negativa no tráfego de origem Schengen e UE Não Schengen que não é compensada pelos acréscimos no tráfego de origem Internacional e Trânsitos.

6.1 AVIAÇÃO Os negócios Aviação tiveram em 2012 um decréscimo de (5,8%), em resultado, não só, das quebras verificadas nas receitas da totalidade das rubricas de tráfego como também a manutenção das taxas desde 2005, estando as receitas dependentes apenas do desempenho do tráfego.

Desde logo, denota-se da leitura do quadro que segue, que compara a evolução dos passageiros entre 2010 e 2012: 2012

2012

2011

2010

Variação %

Madeira

Porto Santo

Total

%

1.856.702

1.882.798

1.859.849

(1,4)

1.782.629

74.073

1.856.702

80,5

63.468

78.825

95.817

(19,5)

31.668

31.800

63.468

2,8

1.014.992

1.092.355

1.144.708

(7,1)

988.464

26.528

1.014.992

44,0

Outros Schengen

778.242

711.618

619.324

9,4

762.497

15.745

778.242

33,8

UE Não Schengen

389.080

484.576

425.323

(19,7)

373.542

15.538

389.080

16,9

29.071

26.936

30.542

7,9

29.071

0

29.071

1,3

2.274.853

2.394.310

2.315.714

(5,0)

2.185.242

89.611

2.274.853

98,7

30.718

23.662

21.147

29,8

18.954

11.764

30.718

1,3

2.305.571

2.417.972

2.336.861

(4,6)

2.204.196

101.375

2.305.571

100,0

Schengen Interior Territorial

Internacional Total Local Trânsitos Total* * Não inclui Tráfego Não Comercial.

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Com efeito, em 2012, os Aeroportos da RAM movimentaram 2.305.571 Passageiros Comerciais (incluindo Trânsitos), o que representa uma redução de (4,6%), face ao ano anterior. A redução do Aeroporto da Madeira foi de (4,6%), enquanto que no Aeroporto de Porto Santo se registou uma diminuição de (4,9%).

Movimento de passageiros Schengen

UE Não Schengen

Internacional

Trânsitos

2.000.000 1.782.629

1.500.000

Entretanto, os passageiros Schengen Territorial tiveram uma quebra de (7,1%) numa quota de passageiros de 44%. Também, nos voos UE não Schengen, se registou uma redução de (19,7%) devido, essencialmente, ao mercado britânico e à sua contração. Por outro lado, o crescimento acentuado de passageiros em “Trânsito”, com 29,8%, é consequência de operações circulares nas Rotas Berlim-Canárias-Funchal-Berlim, com incidência no Aeroporto da Madeira e da rota Bruxelas-Porto Santo-Funchal-Bruxelas, com incidência no Aeroporto de Porto Santo. Na segmentação de passageiros registada em 2012, julga-se ser de assinalar que 80,5% são passageiros “Schengen”, sendo que destes 54,7% respeitam a passageiros “Territoriais”. O Gráfico seguinte ilustra, por Aeroporto, o grande peso dos passageiros “Schengen”, em relação aos restantes segmentos.

1.000.000

500.000

373.542 74.073

0 Madeira

Porto Santo

Madeira

15.538

29.071

0

18.954

11.764

Porto Santo

Madeira

Porto Santo

Madeira

Porto Santo

Aeronaves O movimento de Aeronaves Comerciais registado em 2012 nos Aeroportos da RAM foi de 22.679, o que representa uma redução de (6,1%), em relação ao ano anterior contribuindo o Aeroporto da Madeira com uma diminuição de (6,2%) e o Aeroporto de Porto Santo com (5,7%).

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RELATÓRIO DE GESTÃO

2012 2012

2011

2010

Variação %

Madeira

Porto Santo

Total

%

19.670

20.436

21.527

(3,7)

17.141

2.529

19.670

86,7

Interior

3.950

4.355

4.727

(9,3)

1.965

1.985

3.950

17,4

Territorial

9.576

10.518

11.732

(9,0)

9.253

323

9.576

42,2

Outros Schengen

6.144

5.563

5.068

10,4

5.923

221

6.144

27,1

UE Não Schengen

2.675

3.412

3.130

(21,6)

2.558

117

2.675

11,8

334

314

407

6,4

324

10

334

1,5

22.679

24.162

25.064

(6,1)

20.023

2.656

22.679

100,0

Schengen

Internacional Total Comercial * Não inclui Tráfego Não Comercial.

Assim, em comparação com o ano anterior, registou-se um decréscimo de (3,7%) no espaço “Schengen”, com incidência nas grandes reduções verificadas nos segmentos: “Territorial” e “Interior” com, respetivamente, (9,0%) e (9,3%), apesar do crescimento de “Outros Schengen” em 10,4%. O decréscimo no segmento: “UE Não Schengen” é de (21,6%) sendo, contudo, positivo, embora sem materialidade, a evolução do segmento “Internacional”. À semelhança do já registado para os passageiros, o movimento de Aeronaves do espaço “Schengen” representa 86,7% do total, enquanto os do espaço “UE Não Schengen” e “Internacional” representam, no seu conjunto apenas 13,3%.

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RELATÓRIO DE GESTÃO

O gráfico seguinte mostra a distribuição, por Aeroporto, das aeronaves por tráfego “Schengen”, “UE não Schengen” e “Internacional”:

O Peso Médio de Descolagem das Aeronaves a operar nos Aeroportos da RAM que em 2011 era de 63,8 ton. passou, em 2012, para 62,8 ton., sendo 66,8 ton. no Aeroporto da Madeira e 33,1 ton. no Aeroporto de Porto Santo.

Movimento de aeronaves Schengen

UE Não Schengen

Internacional

Carga Operada e Correio

20.000 17.141

A Carga Operada nos Aeroportos da RAM, em comparação com 2012, registou um decréscimo de (3,3%) sendo o resultado originado pelo Aeroporto da Madeira com (4,1%), uma vez que o Aeroporto de Porto Santo registou um acréscimo de 23,5%. Por sua vez, o Correio, movimentado nos mesmos aeroportos, apresentou, uma diminuição de (12,8%), sendo de (13,0%) no Aeroporto da Madeira e (6,3%) no Aeroporto de Porto Santo.

15.000

10.000

5.000 2.529

2.558

74.073 0 Madeira

Porto Santo

Madeira

117

324

10

Porto Santo

Madeira

Porto Santo

Carga Operada

Madeira Porto Santo Total

Correio

2012

2011

2010

Desvio %

2012

2011

2010

Desvio %

4.887

5.095

6.070

(4,1)

1.908

2.194

2.367

(13,0)

176

143

214

23,5

88

94

109

(6,3)

5.063

5.238

6.283

(3,3)

1.996

2.288

2.476

(12,8) unidade: toneladas

* Não inclui Carga e Correio Não Comercial.

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RELATÓRIO DE GESTÃO

Em conclusão, a nível da atividade de tráfego aéreo, nos Aeroportos da RAM, verifica-se: 1. Uma redução global de (4,6%) nos passageiros, com variações positivas nos segmentos “Outros Schengen” , “Internacional” e “Trânsitos”. Sem a consideração dos “Trânsitos”, a diminuição dos passageiros pagantes é de (5,0%). 2. Uma redução verificada de (6,1%) no movimento de aeronaves, em comparação com o ano anterior, com realce: i. Crescimentos no número de aeronaves operadas nos segmentos: “Outros Schengen” e “Internacional” que, no conjunto, representam apenas 28,6% do tráfego. ii. Reduções muito significativas nos restantes segmentos de tráfego: “Schengen/Interior”, “Schengen/Territorial” e “UE não Schengen”.

Proveitos de Aviação Com um total de 25.906 mil Euros em 2012, a conta reflete um decréscimo de (5,8%) relativamente a 2011. Apresenta-se, no quadro que segue, o detalhe, por natureza, dos Proveitos em questão que, por si só, se explicam: Descrição

Madeira

Porto Santo

Total 2012

Total 2011

Total 2010

Variação %

Aterragem/ Descolagem

7.004

398

7.402

7.816

8.291

(5,3%)

Passageiros

16.256

599

16.854

17.895

17.232

(5,8%)

173

2

175

213

234

(18,0%)

1.328

70

1.399

1.515

1.549

(7,7%)

69

7

76

69

68

10,6%

24.830

1.076

25.906

27.509

27.374

(5,8%)

Estacionamento e Abrigo Assistência em Escala Outros

3. A Carga e o Correio registaram, em termos globais, decréscimos bastante acentuados.

Total Aviação

unidade: mil euros

Os Proveitos relacionados com a Aterragem/Descolagem e Passageiros representam 93,6% dos negócios “Aviação”.

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6.2 NÃO AVIAÇÃO

Retalho

Esta vertente de negócios integra a atividade comercial desenvolvida nas suas várias componentes: retalho, imobiliária, publicidade, rent-a-car e parques de estacionamento e a rúbrica “Outros”, que engloba Serviços e Equipamentos Não Aviação.

Após um acentuado crescimento em 2011, esta rubrica evidencia em 2012 uma redução de (3,4%) correspondente a 100 mil Euros, face ao ano anterior, essencialmente devido ao decréscimo de faturação das lojas de menor dimensão.

O quadro que segue evidencia os Proveitos “Não Aviação” de 2012 e a sua comparação com 2011 que apresenta uma ligeira redução de (0,9%), sendo que, o “Retalho” e os “Parques de Estacionamento”, tiveram desempenhos abaixo dos verificados em 2011. Descrição

Madeira

Porto Santo

Total 2012

Total 2011

Total 2010

Variação %

Retalho

2.859

33

2.892

2.992

2.721

(3,4%)

Imobiliária

1.050

119

1.169

1.152

1.153

1,5%

500

0

500

542

627

(7,8%)

Rent-a-Car

1.154

12

1.166

1.136

994

2,6%

Publicidade

331

0

331

313

297

5,7%

Outros

140

15

156

137

149

14,0%

6.033

180

6.213

6.271

5.940

(0,9%)

Parques de Estacionamento

Total Não Aviação

A quase totalidade das receitas Retalho é gerada no Aeroporto da Madeira, sendo as receitas do Aeroporto de Porto Santo de apenas 33 mil Euros.

unidade: mil euros

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

89


RELATÓRIO DE GESTÃO

No quadro seguinte, apresenta-se a evolução de alguns indicadores relacionados com a atividade de Retalho, entre 2012 e 2010, onde, também, se verifica que as vendas, no conjunto, dos concessionários dos Aeroportos da Madeira caíram (5,7%), redução superior à das próprias receitas da ANAM, SA: Aeroporto da Madeira

Aeroporto de Porto Santo

2012

2011

2010

Var. %

2012

2011

2010

Var. %

Vendas Concessionários

13.960.22 €

14.826.68 €

13.982.78 €

(5,8%)

312.489 €

303.041 €

216.585 €

3,1%

Receitas ANAM, SA

2.858.450 €

2.958.52 €

2.678.43 €

(3,4%)

32.993 €

33.728 €

42.988 €

(2,2%)

20,5%

20,0%

19,2%

0,5pp

10,6%

11,1%

19,8%

(0,6)pp

Passageiros Comerciais

2.204.196

2.311.380

2.233.524

(4,6%)

101.375

106.592

103.337

(4,9%)

Vendas / Passageiro (€)

6,33

6,41

6,26

(1,3%)

3,08

2,84

2,10

8,4%

Receitas / Passageiro (€)

1,30

1,28

1,20

1,3%

0,33

0,32

0,42

2,9%

Receitas / Vendas

unidade: euros

Imobiliária

Parques de Estacionamento, Rent-a-Car e Publicidade

As receitas “Imobiliária” estão relacionadas com a ocupação e consumos das áreas disponibilizadas para o negócio “Aviação”. Em 2012, estas receitas mantêm-se a um nível ligeiramente superior do verificado no período homólogo do ano anterior, devido a novos espaços ocupados pela PORTWAY. Geraram no período 1.169 mil Euros, equivalente a 18,8% dos negócios “Não Aviação”.

Os Parques de Estacionamento registaram um decréscimo de (7,8%) em relação ao ano anterior, mantendo a tendência que se regista desde 2009 que, em termos acumulados já representa cerca de (25,0%). Na atividade Rent-a-Car contínua a registar-se um bom desempenho dos concessionários, com um acréscimo de 2,6% em relação ao período homólogo do ano anterior e de 17,3% face a 2010, registando-se, contudo, que a atividade já evidencia sinais de abrandamento.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

90


RELATÓRIO DE GESTÃO

Ainda assim, realça-se que as receitas dos Rent-a-Car representam 18,8% dos Proveitos Não Aviação. A Publicidade teve, no decurso de 2012, um acréscimo de 5,7%, relativamente ao ano anterior, apenas devido à aplicação do “proveito mínimo garantido”, uma vez que as vendas reais registaram um decréscimo em relação ao ano anterior. 6.3 SEGURANÇA A Segurança da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita – Security, está cometida à entidade gestora aeroportuária, sob a supervisão do Ministério da Administração Interna, sendo tal atividade assegurada com meios privados contratados pela ANAM, SA a entidade especializada ao efeito – a Securitas. Esta atividade encontra-se regulamentada a nível da União Europeia, sendo em Portugal operacionalizada através de Normativos e Instruções de Segurança produzidos pelo INAC.

A receita gerada com a aplicação das taxas previstas na Portaria 541/2004, de 21 de maio, compreende duas Componentes A) e B) e destina-se a assegurar os investimentos com os sistemas de controlo e a sua operação. O quadro que segue reflete os proveitos apurados pela ANAM, SA em 2012, no âmbito da atividade de Segurança e a sua comparação com 2011 e 2010.

Descrição

Madeira

Porto Santo

Total 2012

Total 2011

Total 2010

Variação %

Componente A)

1.138

43

1.181

1.178

1.299

0,3%

Componente B)

1.780

71

1.852

1.955

1.892

(5,3%)

Total Segurança

2.919

114

3.033

3.133

3.190

(3,2%) unidade: mil euros

A receita da Componente A) é devida por passageiro embarcado e cobrada pelo INAC. Apresenta um ligeiro crescimento de 0,3%, face ao período homólogo do ano anterior. Sendo os pagamentos do INAC feitos numa ótica de tesouraria, a entrega das receitas por parte do INAC, ocorre em momentos diferentes dos da realização das operações, o que justifica as variações que ocorrem na sua comparação com os passageiros.

Ainda em 2012, a ANAM, SA procedeu à atualização dos equipamentos de rastreio automático de bagagem de porão (para EDS de Norma II) do Aeroporto da Madeira, em cumprimento com o disposto na regulamentação da União Europeia.

No que à evolução da Componente B) respeita, a redução de (5,3%) está praticamente alinhada com a evolução dos passageiros pagantes.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

91


RELATÓRIO DE GESTÃO

6.4 PMR À semelhança do que se passa com a Segurança, também o apoio a passageiros com deficiência e a pessoas com mobilidade reduzida, foi cometida à entidade gestora aeroportuária. Por tal facto, a ANAM, SA, além de ter que se dotar com as infraestruturas técnicas adequadas, recorre, em termos de operação, à contratação externa de mão-de-obra com formação adequada, utilizando, para o efeito, a marca My Way, aplicável a este serviço dentro do Grupo ANA. Presentemente, o valor da taxa em vigor, por passageiro embarcado, é de 0,61€. Os valores recebidos em 2012 e a sua comparação com 2011, encontra-se no quadro abaixo que evidencia uma diminuição de (5,3%), em linha com a evolução dos passageiros.

Descrição Total Proveitos PMR

Madeira

Porto Santo

2012

2011

2010

Variação %

662

27

689

727

703

(5,3%)

unidade: mil euros

6.5 PRINCIPAIS CLIENTES Os 10 principais clientes da ANAM, SA, em volume de negócios, representam 67,2% das receitas em 2012, geradas pela totalidade de Clientes da Empresa.

O quadro que segue, apresenta por ordem decrescente de faturação, o peso dos principais clientes considerados, destacando-se, entre eles, 7 companhias aéreas, 2 handlers e as Lojas Francas. Total Cliente

Variação

2012

2011

2010

Valor

%

10.466

10.341

10.557

126

1,2%

EASYJET Airlines

3.321

4.171

4.037

(850)

(20,4%)

Lojas Francas de Portugal (*)

1.665

1.597

407

68

4,2%

Thomsonfly Limited

1.649

1.992

1.715

(343)

(17,2%)

Air Berlim

1.584

1.563

1.615

21

1,3%

SPdH

1.533

1.566

1.602

(33)

(2,1%)

SATA International

1.326

2.718

3.378

(1.392)

(51,2%)

Transavia.com France

982

786

475

196

25,0%

PORTWAY

802

743

729

59

8,0%

SATA Air Açores

755

880

1.008

(126)

(14,3%)

Total 10 Maiores Clientes

24.083

26.357

25.521

(2.274)

(8,6%)

Restantes Clientes

11.757

11.284

11.687

474

4,2%

Total Geral (Todos Clientes)

35.840

37.640

37.209

(1.800)

(4,8%)

TAP-Air Portugal SA

unidade: mil euros

(*) Início de atividade a 02 de Outubro de 2010 (anteriormente “Elframa”).

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

92


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Em comparação com o ano anterior, realçam-se as alterações mais significativas ocorridas nos principais clientes: • A EasyJet apesar de ter consolidado a segunda posição no ranking de companhias aéreas com destino aos Aeroportos da Madeira, teve, em relação ao ano anterior, uma quebra de (20,4%); • A SATA Internacional e a SATA Air Açores, no seu conjunto, apresentam a maior quebra no volume de negócios, com (42,2%); • O crescimento bastante acentuado de 25% evidenciado pela Transavia.com.France;

7. INVESTIMENTOS Durante o exercício de 2012, a ANAM, SA realizou Investimentos que totalizam 1.297 mil Euros, os quais correspondem a 28,7% do valor que havia sido previsto realizar de 4.521 mil Euros. O quadro que segue sintetiza os Investimentos realizados nos últimos três anos. 2012

2011

2010

1.261

1.413

847

Direito de Concessão

485

412

147

Investimentos Substituição

640

960

453

29

27

29

106

13

218

35

142

181

0

1

56

Investimentos Substituição

20

138

116

Bens Patrimoniais

15

3

0

Gastos

0

0

9

Serviços Centrais

1

5

4

Direito de Concessão

0

0

0

Investimentos Substituição

0

0

0

Bens Patrimoniais

1

5

4

Gastos

0

0

0

1.297

1.559

1.033

Aeroporto da Madeira

Bens Patrimoniais Gastos Aeroporto de Porto Santo

• Por sua vez, as empresas de handling (SPdH e PORTWAY), tiveram desempenhos inversos, enquanto a PORTWAY cresceu 8%, face a 2011; a SPdH teve uma quebra de (2,1%); • A salientar por último o volume de negócios da Loja Franca (Lojas Francas de Portugal) que, apesar da evolução negativa verificada na área do Retalho, apresenta um acréscimo de 4,2%, que resulta diretamente da alteração do IVA verificado em abril de 2012.

Direito de Concessão

Total

unidade: mil euros

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

93


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Também no gráfico que segue se ilustra o detalhe dos Investimentos, de acordo com a sua natureza:

7.1 INFRAESTRUTURAS AEROPORTUÁRIAS A ANAM, SA tem em execução Investimentos em Infraestruturas e, em paralelo, desenvolveu anteriormente projetos destinados à expansão ou melhoramento das infraestruturas aeroportuárias, nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, cuja execução aguarda oportunidade (autorização acionista em situações específicas) e a necessária cobertura financeira.

Distribuição do investimento de 2012

Até à data, os investimentos realizados e concluídos pela ANAM, SA, só em infraestruturas nos Aeroportos da RAM, já totalizam cerca de 586 milhões de Euros, conforme se indica no quadro abaixo: 485 660

Investimentos de Substituição

Aeroporto da Madeira

Ac. 2010

2011

2012

Total

564.656

93

231

564.980

20.491

69

0

20.559

585.146

161

231

585.539

Direito Concessão 46

106

Gastos

Aeroporto de Porto Santo

Bens Patrimoniais

Total

unidade: mil euros

Durante o ano de 2012 não foram concluídos quaisquer projetos em infraestruturas, os quais se mantêm em curso, desde anos anteriores.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

94


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7.2 INVESTIMENTOS DE EXPLORAÇÃO

7.4 RESUMO DOS INVESTIMENTOS TOTAIS

Estes Investimentos são, por norma, de realização anual e destinam-se a responder a necessidades de proteção e controlo do meio ambiente, implementação de soluções destinadas à poupança de energia, melhoria dos sistemas de informação ao público, apetrechamento dos meios de socorro e beneficiações diversas em infraestruturas e serviços.

No quadro que segue resume-se a evolução dos principais investimentos, por natureza e Aeroporto, realizados entre 2010 e 2012:

2012

2011

2010

231

93

581

Reforço e Reperfilamento da Pista

33

28

428

Reorganização áreas comerciais do Piso 2 da Aerogare

106

0

0

Substituição Equip. Sist. Bagagem 100% Screening

92

0

0

Outros

0

65

153

2. Exploração

935

1.241

205

Projeto SITI

630

487

0

Viatura SLCI

213

317

0

Projeto GO

0

220

0

Outros

92

217

205

94

79

60

1.261

1.413

847

Aeroporto da Madeira

No exercício de 2012, foram realizados, nos Aeroportos da Madeira, Investimentos de Exploração no total de 965 mil Euros, conforme se pode verificar no quadro do ponto 7.4. Regista-se, também, que em 2011, se deu início ao Programa Intervir+, presentemente em fase de conclusão, que tem o apoio do FEDER, através do Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação. 7.3 INVESTIMENTOS CORRENTES Destinados, entre outros, à reposição de equipamento informático e respetivo software, equipamentos de comunicação e equipamentos administrativos; viaturas ligeiras, ferramentas e utensílios nos Aeroportos e Serviços Centrais. Durante o exercício de 2012, foram despendidos em Investimentos Correntes, 100 mil Euros, como se explícita no quadro do ponto seguinte.

1. Infraestruturas

3. Correntes Total

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

95


RELATÓRIO DE GESTÃO

2012

2011

2010

0

69

74

Reforço e Reperfilamento da Pista

0

69

59

Outros

0

0

15

2. Exploração

29

0

5

Projeto SITI

20

0

0

Outros

10

0

5

3. Correntes

5

73

103

No gráfico que segue, visualiza-se o impacto dos Investimentos por natureza:

Aeroporto de Porto Santo 1. Infraestruturas

Total

35

142

965

231

181

Exploração Infraestruturas Correntes

Serviços Centrais

100

1. Infraestruturas

0

0

0

2. Exploração

0

0

0

3. Correntes

1

5

4

Total

1

5

4

1.297

1.559

1.033

Total Geral

Natureza do investimento realizado em 2012

unidade: mil euros

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

96


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7.5 INVESTIMENTOS EM CURSO E PROJETOS EM CARTEIRA

Para cada um dos investimentos ou projetos, acima consideradas, segue-se uma resumida memória descritiva e o ponto de situação dos trabalhos.

Como anteriormente já referido, a Empresa mantém em curso um conjunto de Projetos e trabalhos destinados a futuras obras de melhoramento e/ ou expansão das infraestruturas nos Aeroportos, conforme se assinala no quadro seguinte: Ac. 2012

Total

Trabalhos Complementares do HBS

6

356

Projeto da nova Torre de Controlo do AM

24

243

Remodelação e Desenvolvimento da Aerogare do AM

116

8.966

Projeto de Auto-Silo no AM

261

278

Reforço e Reperfilamento das Pistas do AM e APS

616

14.610

Alteração na Aerogare do APS

30

30

Estudo de Reparação da TWR do APS

30

30

1.166

1.741

Remodelação área comercial do Piso 2 da Aerogare do AM

106

300

Subst equip Sist Bagagem 100% screening – AM

92

2.007

2.447

28.562

Projeto SITI

Total

unidade: mil euros

a) Trabalhos Complementares do HBS Destina-se a complementar os Sistemas de Verificação de Bagagem 100% Screening, nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, com as condições para desativação e/ou explosão de bagagens “suspeitas” consideradas “ameaças”, que vierem a ser estabelecidas como “standard” a nível dos aeroportos europeus. A primeira fase do Sistema de Bagagem 100% Screening encontra-se concluída e o arranque dos trabalhos complementares estará dependente da conclusão dos estudos sobre a solução a adotar. Os orçamentos previsionais estimados para a sua implementação são de 156 mil Euros e 200 mil Euros, respetivamente para AM e APS, considerando-se que existirá o diferimento de um ano entre a Madeira e o Porto Santo. Estes trabalhos não tiveram qualquer desenvolvimento em 2012. b) Projeto da TWR do AM Está prevista, a médio prazo, a construção de uma nova Torre de Controlo no Aeroporto da Madeira para substituição da atual que não permite uma visibilidade direta total sobre as soleiras da pista.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

97


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O projeto propriamente dito está a ser desenvolvido pela ANAM, SA, com o apoio da ANA/DIA, contando com a participação e colaboração da NAV, EPE. O valor orçamentado, de 243 mil Euros, destina-se exclusivamente a remunerar o trabalho contratado à ANA/DIA, que corresponde à elaboração dos estudos e projetos de arquitetura e especialidades. Durante o ano de 2012 não se registou qualquer desenvolvimento.

d) Projeto de Auto-Silo no AM A crescente evolução verificada no passado na procura de capacidade de estacionamento, a nível dos parques do Aeroporto, quer por parte de utentes quer pelos rent-a-car, levaram a considerar-se conveniente dispor de um projeto para a criação de estacionamento através da construção faseada/modulada de um auto-silo, integrado na estrutura dos parques e núcleo de acesso vertical, já existentes para implementação em função de critérios de oportunidade a estabelecer.

c) Remodelação e Desenvolvimento da Aerogare no AM A necessidade de aumentar a rentabilidade de exploração comercial do Aeroporto da Madeira, combinada com o desejo de melhorar as condições de conforto do passageiro levam à necessidade de estudar a reformulação dos circuitos de embarque/desembarque, nomeadamente através da otimização das áreas disponíveis nos pisos 2 e 3, intervindo-se em áreas operacionais, comerciais e da restauração, estando previsto na sua fase de desenvolvimento ultimo a possibilidade de se instalarem mangas telescópicas. O correspondente Estudo Prévio de Arquitetura foi adjudicado à firma MC Arquitectos, Lda. pelo preço de 116 mil Euros e encontra-se, presentemente, concluído e entregue. A execução dos trabalhos referentes a esta intervenção, para que se prevê uma duração de 36 meses e uma estimativa de custo na ordem dos 8,85 milhões de Euros, deverá iniciar-se depois de 2017.

A elaboração do desenvolvimento do Projeto para um Auto-Silo, a executar de forma faseada, foi contratado em 12 de dezembro de 2008, à firma Segadães Tavares & Associados, pelo valor de 278 mil Euros, estando o Projeto de Execução relativo à primeira fase concluído na sua versão preliminar, a qual se encontra em fase de apreciação interna. A posterior execução deste Projeto encontra-se dependente da sua oportunidade associada à viabilidade económica, considerando-se que o mesmo, nesta fase, deixou de ser prioritário, face à acentuada quebra registada nos últimos anos a nível da procura. e) Reperfilamento e Repavimentação das Pistas no AM e APS Aeroporto da Madeira: os pavimentos betuminosos da pista e caminhos de circulação apresentam uma fendilhação e desagregação superficial em

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

98


RELATÓRIO DE GESTÃO

evolução rápida e preocupante, consequência de uma situação patológica da camada superficial do tipo top-down craking, originada pelo envelhecimento precoce do ligante betuminoso.

Assim, o Projeto de Reforço e Reperfilamento foi realizado pela empresa NORVIA – Consultores de Engenharia, SA, na sequência de concurso público, por um valor de 114 mil Euros.

Na sequência de concurso público contratou-se à CENORPLAN – Planeamento e Projetos, Lda a elaboração do Projeto para o Reforço e Reperfilamento da Pista, que já foi entregue em 2011, com um custo de 117 mil Euros.

A execução global da correspondente empreitada, com um valor previsto de 5.827 mil Euros, está prevista ser concluída até 2014.

A necessidade de entretanto assegurar as condições mínimas operacionais dos pavimentos betuminosos levou à realização, através de concurso, de uma intervenção para reparações pontuais, adjudicado à TECNOVIA Madeira, com início em 2010 e conclusão em 2011, que representaram um custo global de 394 mil Euros e constituí uma primeira fase do trabalho. Assim, a execução da Empreitada correspondente a este projeto e as intervenções pontuais na pista, têm um valor estimado de 7.894 mil Euros, prevendo-se que os trabalhos fiquem concluídos até 2016. Aeroporto de Porto Santo: a pista dispõe de um comprimento total de 3.000 metros, dos quais 2.450m são em betuminoso, cujo ciclo de vida útil se encontra já esgotado e, portanto, em fase de degradação estrutural. Esta situação, caso não seja efetuada uma intervenção a curto prazo originará, num futuro próximo, uma rutura da capacidade de carga da estrutura da pista, de que poderá, no limite, vir a inviabilizar as operações.

O volume deste investimento obriga a ANAM, SA a procurar obter comparticipação financeira para a execução desta empreitada, dado a natureza da utilização civil e militar deste Aeroporto e ser uma infraestrutura altamente deficitária. De modo a minimizar-se os inconvenientes operacionais resultantes do estado dos pavimentos, realizou-se no 1º trimestre de 2011 uma intervenção de reparações pontuais, que foi adjudicado por 27 mil Euros à EDIMADE – Edificadora da Madeira, SA, valor este incluído na estimativa da obra. Em síntese, os trabalhos com o Reforço e Reperfilamento das Pistas do Aeroporto da Madeira e do Aeroporto de Porto Santo, devem ser concluídos: o primeiro até 2016 e o segundo até 2014 correspondendo as empreitadas, ao valor estimado de 13.300 mil Euros. Acrescem à estimativa dos trabalhos com as empreitadas anteriormente referidas, 659 mil Euros referentes à revisão do projeto, fiscalização da obra e acompanhamento do LNEC.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

99


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Todavia, pelo seu valor unitário (superior a 5% do Capital Social), a realização destas empreitadas carece da autorização prévia da Assembleia Geral, pelo que o pedido da mesma irá constar na agenda da próxima Assembleia Geral. f) Alteração da Aerogare no APS A implementação do Sistema HBS levou à redução (pela criação de um corredor retirado à sala de recolha de bagagem) das áreas de recolha de bagagens, pelo que se contratou ao Atelier Mota Carvalho Arquitectos um estudo para o aumento desta área à custa da relocalização da Sala VIP, com o consequente arranjo do conjunto das salas de embarque.

g) Estudo de Reparação da TWR do APS Face à verificação de fissuras existentes na Torre do APS ao nível das áreas dos pisos ocupados, foi realizado um Estudo e concluiu-se não existirem deficiências estruturais de fundo, sendo, contudo, recomendada uma intervenção destinada a repor uma adequada utilização destas áreas. Para tal, a ANAM, SA, facultou aos utentes deste espaço (FA, NAV e Meteorologia), o respetivo Estudo, tendo-se proposto que o custo com as reparações necessárias fosse partilhado entre os utentes, dado que a Empresa não recebe qualquer contrapartida pela ocupação daqueles espaços.

Também se incluiu neste Projeto, a reformulação e substituição da rede de combate a incêndios, que as condições de agressividade climática têm deteriorado.

Aguarda-se o desenvolvimento do processo.

O projeto foi adjudicado por 30 mil Euros, encontrando-se em fase final de adaptação aos comentários produzidos.

O Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação tem por objetivo dotar a Empresa de uma convergência de comunicações de dados, voz, imagem, informação interativa e aplicações de serviços de valor acrescentado, com base na rede de banda larga em fibra ótica sobre a qual os novos equipamentos e sistemas se apoiarão a nível dos diversos sistemas específicos aeroportuários. Os atuais sistemas de telecomunicações da ANAM, SA, estão baseados em tecnologia antiquada que irá ser descontinuada, pelo que este facto introduz uma perda de fiabilidade inaceitável, para além de não permitir à Madeira, enquanto região turística, realizar todo o seu potencial de que o Aeroporto é uma peça fundamental.

A efetivação deste projeto, a nível das intervenções na Aerogare fica dependente da obtenção de financiamento adequado. Durante o ano de 2012 não foram desenvolvidos quaisquer trabalhos ou assumidas responsabilidades.

h) Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

100


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Assim este projeto permite realizar um salto qualitativo inerente à integração na sociedade de informação, sendo um fator de aumento da competitividade e de qualidade dos serviços aeroportuários prestados. Apenas uma das componentes do projeto “Sistema Eletrónico de Chamada Coletiva de Voz”, se encontra em curso, prevendo-se a sua conclusão durante o primeiro semestre de 2013. i) Remodelação da Área Comercial do Piso 2 do Aeroporto da Madeira Enquanto não forem realizadas as obras de remodelação e desenvolvimento da Aerogare no AM, explicitadas em c) anterior e no sentido de se reorganizar e renovar os espaços comerciais existentes no piso 2 (zona de embarque), foi adjudicado, por concurso público, ao Consórcio RIM/SPROG, os trabalhos em causa pelo valor de 269 mil Euros. O projeto de arquitetura foi adjudicado em 2011 na sequência de concurso limitado, à Arquiteta Carla Vieira pela quantia de 11,9 mil Euros, tendo adicionalmente sido autorizado pelo Conselho de Administração o projeto de especialidades de 8,1 mil Euros. A obra foi consignada em outubro, com um prazo de execução de 120 dias e prevê-se a sua conclusão para finais de janeiro de 2013.

j) Substituição de Equipamentos do Sistema de Bagagem 100% Screening Com o objetivo de dar satisfação às exigências comunitárias, em termos de rastreio de bagagem de porão 100% (HBS), a ANAM, SA foi obrigada a substituir os equipamentos instalados de Standard 1 por Standard 2, que permitirão assegurar as condições técnicas exigidas até 2018. O concurso para a substituição destes equipamentos processou-se conjuntamente com o dos Aeroportos geridos pela ANA, SA, tendo a ANAM, SA, na sequência do concurso público lançado, adjudicado à SIEMENS, SA não só o fornecimento, instalação e colocação em serviço dos equipamentos de rastreio automático de bagagem de porão, bem como a prestação de serviços de assistência técnica, pelo prazo de 37 meses. O valor global do Contrato é de 2.351 mil Euros, dos quais 550 mil Euros dizem respeito aos serviços de assistência técnica (manutenção). As unidades de HBS foram instaladas até fim de dezembro, estando-se presentemente em fase de testes e de instalação dos Matrix Servers. Prevê-se que a receção provisória deste fornecimento possa ser efetuada no primeiro semestre de 2013.

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101


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7.6 FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS

8. RECURSOS HUMANOS

Foi garantido para o Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação, uma comparticipação de 80% do FEDER – Programa Intervir+, estando os restantes 20% a serem assegurados através de auto-financiamento.

A Gestão de Recursos Humanos da ANAM, SA tem orientado a sua atuação para o desenvolvimento profissional e o envolvimento dos seus Colaboradores nos objetivos estratégicos da Empresa.

Os outros Investimentos realizados pela ANAM, SA em 2012, foram integralmente efetuados com recurso a auto-financiamento e/ou utilização de empréstimos já contratados.

Em 2012: i) deu-se continuidade ao Plano de Formação Anual, apostandose não só na formação técnica, mas igualmente na área comportamental; ii) implementou-se em produtivo a Avaliação de Desempenho, a qual compreende a Avaliação de Objetivos e uma Avaliação teste de Competências; iii) desenvolveu-se um Plano de Ações de Satisfação de Colaboradores, de carácter lúdico, saúde e bem-estar; e iv) manteve-se o Programa de Otimização do Efetivo, alargado à área dos SSLCI. Em termos de responsabilidade social, a ANAM, SA, com o apoio de alguns colaboradores participou na recuperação das Capelas dos Cardais, em Machico, bem como na recuperação de quatro habitações de colaboradores, que foram atingidas pelos violentos incêndios que assolaram a Região no passado Verão. Este apoio às residências dos colaboradores atingiu 28.396 Euros.

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102


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8.1 EFETIVOS Em termos globais em 2012, houve uma redução líquida de 13 efetivos da ANAM, SA, passando de 317 colaboradores para 304, como se indica:

Evolução de Efetivos

AM

%

APS

%

CEN*

%

ANAM

%

Efetivos em 01 jan. 2012

234

100,0

67

100,0

16

100,0

317

100,0

0

0,0

0

0,0

0

0,0

0

0,0

Saídas

(6)

(2,6)

(6)

(9,0)

(1)

(6,3)

(13)

(4,1)

Saldos dos mov. do ano

(6)

(2,6)

(6)

(9,0)

(1)

(6,3)

(13)

(4,1)

Efetivos em 31 dez.2012

228

97,4

61

91,0

15

93,7

304

95,9

Admissões

A movimentação ocorrida em 2012 compreende apenas treze saídas, dado não se terem verificado, no período, quaisquer entradas. Realça-se que as 13 saídas ocorreram: i) 10 por rescisão por mútuo acordo (4 ao abrigo do Programa de Otimização do Efetivo e 6 do Programa Específico dos SSLCI); ii) 2 por desvinculação; e, iii) 1 por falecimento.

unidade: efetivos

* Inclui os 2 administradores. Não inclui 3 membros do Conselho Fiscal.

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8.2 PROGRAMAS DE OTIMIZAÇÃO DO EFETIVO E ESPECÍFICO DOS SSLCI O quadro que segue evidencia o impacto financeiro da aplicação destes programas, desde 2005, em termos de adesão e reconhecimento de custos:

Un.

2012

2011

2010

Até

Total

2009 Efetivos

10

4

7

82

103

Incentivos

M Euro

1.389

556

555

8.284

10.784

Incentivo Médio

M Euro

139

139

79

101

105

Em 2012 foi dada continuidade ao Programa de Otimização do Efetivo, que teve o seu início em 2005 e possibilitou a saída de 93 efetivos, com um dispêndio associado de 9.003 mil Euros. O lançamento do Programa Específico dos SSLCI em 2011 possibilitou, igualmente, a negociação de acordos de rescisão com 10 colaboradores, com um custo associado de 1.781 mil Euros. A aplicação do Programa de Otimização do Efetivo tem sido, desde 2010, bastante limitado e extensivo apenas a situações devidamente ponderadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, numa ótica de redução de efetivos em áreas que não necessitem de substituição.

No que ao Programa dos SSLCI respeita, este visa o rejuvenescimento do efetivo dos Serviços de Luta e Salvamento contra Incêndios dos Aeroportos da Madeira, através duma passagem gradual deste serviço para outsourcing. Para o efeito, a Empresa contratou, após concurso público, à EFACEC, SA a Prestação de Serviços de Socorro e Emergência de Aeródromo nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, pelo prazo inicial de 5 anos, prorrogável por períodos sucessivos de 3 anos. No âmbito deste Contrato, em 2012, já foram integrados três turnos: um no Aeroporto da Madeira e dois turnos no Aeroporto de Porto Santo, prevendo-se, igualmente, para 2013 a contratação de mais dois turnos, um para cada Aeroporto. Foi ainda reconhecido, em 2012, o custo de 21 acordos negociados este ano, no montante global de 2.943 mil Euros e que irão ser liquidados no decorrer de 2013. 8.3 FORMAÇÃO No decurso do ano de 2012, foram realizadas 91 ações de formação, que totalizaram 12.357 horas, às quais acrescem 352,5 horas relativas ao Estatuto de Trabalhador-Estudante. As referidas ações de formação envolveram, em termos globais, 837 participantes (257 colaboradores).

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104


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As horas de formação e a sua distribuição por natureza e qualificação dos participantes, encontra-se detalhado no quadro, que refere:

Chefias

Tec. Sup.

T. Alt. Qualif.

Outros

Total

Formação Interna

30

41

227

80

378

Formação Externa

1.585

264

8.856

1.274

11.979

Total

1.615

305

9.083

1.354

12.357 unidade: horas

De realçar que os Gastos com Formação totalizaram 147.121 Euros, dos quais: • Gastos Diretos: 124.210 Euros (inscrições com Custos de Formação) • Gastos Indiretos: 22.911 Euros (aluguer de salas, coffee-breaks, almoços, estadas, Ajudas de custo, deslocações, etc.)

Assinala-se, também, que em 2012, decorreram diversas ações de carácter comportamental, no âmbito do Programa Rumos, um Programa de Formação cofinanciado pelo Fundo Social Europeu. 8.4 MASSA SALARIAL Em 2012, de acordo com as orientações da RCM 01/2011, de 04 de janeiro e demais legislação subsequente, foram mantidas as reduções remuneratórias totais ilíquidas de valor mensal superior a 1.500 Euros e foram vedadas todas as valorizações remuneratórias, nomeadamente progressões e promoções. De igual modo, em cumprimento da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012), foram suspensos em 2012 o pagamento dos subsídios de férias e de Natal. Também em 2012 foi reconhecido o custo com a especialização do subsídio de férias de 2013, de acordo com o total de vencimentos (e não com reduções) face à expectável privatização da Empresa.

Recorda-se que, o Plano anual de Formação incidiu maioritariamente em formação técnica nas áreas de Engenharia e Manutenção; Higiene e Segurança no Trabalho; Socorros e Operações. Estas últimas ações decorreram do processo de recrutamento interno e da necessidade de formação para os Serviços de Socorros e Operações Aeroportuárias, dos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, que se iniciou em 2011 e tiveram o seu término em 2012.

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105


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No quadro seguinte apresenta-se a evolução da massa salarial per capita entre 2010 e 2012: Descrição

2012

2011

2010

Var. 2012/2011

CA 2012/2010

Massa Salarial

8.738

8.977

10.001

(2,7%)

(6,5%)

8.327

8.570

9.605

(2,8%)

(6,9%)

412

406

397

1,3%

1,9%

1.980

1.998

2.074

(0,9%)

(2,3%)

4.820

942

1.040

411,5%

115,3%

15.539

11.917

13.116

30,4%

8,8%

Efetivos Médios ANAM

311

323

325

(3,7)

(2,2)

Massa Salarial per Capita

28,1

27,8

30,8

1,1

(4,4)

Remuneração Trabalho Suplementar Encargos s/ Remuneração Seg. Social + Seg. Ac. Trab. Outros Gastos com Pessoal Total

8.5 ACIDENTES DE TRABALHO E ABSENTISMO No âmbito da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, a Empresa tem em curso um conjunto de medidas de monitorização e controlo de alguns indicadores de pessoal, entre os quais o Absentismo e os Acidentes de Trabalho. O quadro que segue relaciona o Absentismo e os Acidentes de Trabalho nos últimos 3 anos:

Absentismo Nº Acidentes de Trabalho Acidentes de Trabalho*

2012

2011

2010

5,2%

5,3%

5,8%

10

9

9

0,3%

1,0%

1,0%

unidade: mil euros

* Peso das horas não trabalhadas por acidente de trabalho, no total das horas potenciais

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106


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Da análise ao quadro supra, verifica-se que, em 2012, a taxa de Absentismo foi a mais baixa dos últimos três anos. A nível de Acidentes de Trabalho, apesar do ligeiro aumento do número de Acidentes de Trabalho, houve um decréscimo significativo do peso percentual das horas não trabalhadas, facto decorrente da existência de apenas 2 situações, com um índice de baixa de maior gravidade (baixa prolongada). 8.6 AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO

9. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA 9.1 SITUAÇÃO ECONÓMICA 9.1.1 PROVEITOS OPERACIONAIS Os Proveitos Operacionais da ANAM, SA ascenderam, em 2012, a 36.573 mil Euros, o que se traduz num decréscimo de (4,4%) face ao ano anterior.

A área da gestão dos Recursos Humanos manteve, durante o ano de 2012, a implementação do Sistema de Gestão Integrado dos Recursos Humanos. Deu continuidade a processos transversais, cujas principais valências se concentram na Gestão e Desempenho e na Formação. De referir que, a Gestão e Desempenho (avaliação de objetivos e competências), encontra-se totalmente implementada, pelo que se entrou em processo de monitorização, no sentido do seu aperfeiçoamento e obtenção de melhorias de gestão do Capital Humano.

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107


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No quadro que segue apresenta-se a decomposição e evolução dos Proveitos, estes, de acordo com a sua natureza, agrupados em três rubricas essenciais:

Da análise ao quadro supra importa destacar: RÉDITO

Descrição

Madeira

Porto Santo

Serviços Centrais

Total 2012

Total 2011

Total 2010

Variação %

RÉDITO

34.969

1.400

0

36.369

38.098

37.504

(4,5%)

Prestação de Serviços

34.928

1.397

0

36.325

38.053

37.412

(4,5%)

Aviação

24.830

1.076

0

25.906

27.509

27.374

(5,8%)

662

27

0

689

727

703

(5,3%)

Segurança

2.919

114

0

3.033

3.133

3.190

(3,2%)

Não Aviação

6.033

180

0

6.213

6.271

5.940

(0,9%)

485

0

0

485

413

203

17,4%

Outros Réditos

41

4

0

44

45

92

(0,7%)

OUTROS RENDIMENTOS

200

3

0

204

149

1.482

36,4%

Reversões de Terceiros

0

0

0

0

0

1.475

0,0%

Financeiros

1

0

0

1

0

1

439,5%

200

3

0

203

149

6

36,1%

35.169

1.404

0

36.573

38.247

38.986

(4,4%)

PMR’s

Contrato de Construção

Outros Total

unidade: mil euros

A Prestação de Serviços engloba o Volume de Negócios “core” (Serviços “Aviação” e “Não Aviação”), integra, as rubricas de PMR, Segurança e o Contrato de Construção. Finalmente, o valor da parcela “Outro Rédito” é, nas atuais circunstâncias, residual. A evolução do Rédito entre 2011 e 2012 é negativa em (4,5%) e o peso do Rédito no total dos Proveitos em 2012 é de 99,4%, como se detalha: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Aviação Com o valor global de 25.906 mil Euros, esta rubrica representa 71,2%, em relação ao total do Rédito. Para melhor compreensão da natureza deste valor reportamos ao ponto 6.1 anterior. PMR’s A receita gerada por esta rubrica foi de 689 mil Euros e, o seu decréscimo face ao ano anterior de (5,3%), está sensivelmente alinhado com a evolução do tráfego de passageiros.

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Segurança

OUTROS RENDIMENTOS

Esta rubrica evidencia as receitas provenientes da atividade de Segurança, realizada sob responsabilidade da Empresa, nas duas componentes A) e B). As receitas totalizaram 3.033 mil Euros, conforme explicitado no ponto 6.3, anterior e representam 8,3% do valor do Rédito.

Esta rubrica, com 204 mil Euros, reflete, essencialmente, o reconhecimento dos Investimentos de REPEX do Projeto SITI que, em 2012, tiveram uma utilização de Responsabilidades Assumidas de 169 mil Euros. A rubrica “Outros Rendimentos” integra, ainda, 35 mil Euros referentes a alienações de imobilizado e à participação no Programa RUMOS, um Programa de Formação co-financiado pelo Fundo Social Europeu. A evolução dos Proveitos acima caracterizados, entre 2011 e 2012, é também ilustrada no gráfico que segue:

Não Aviação Constituem as receitas provenientes da atividade comercial da Empresa: Retalho, Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car e Parques de Estacionamento, como se explicita no ponto 6.2 anterior. No âmbito “core” estas receitas, no total de 6.213 mil Euros, representam 17,1% do Rédito. Contrato de Construção

Evolução dos proveitos 40.000

38.098

36.369

2012 2011

35.000

Reflete o valor dos novos Ativos Intangíveis (Direito de Concessão) considerados no âmbito do Contrato de Concessão, por via da adoção da IFRIC 12, tendo em 2012 sido registado nesta rubrica o montante de 485 mil Euros. Os investimentos realizados neste âmbito encontram-se explicitados no ponto 7. Anterior.

30.000 25.000 20.000 15.000 10.000

OUTROS RÉDITOS

5.000 204 0

A conta não é materialmente relevante e inclui algumas receitas provenientes de: cedência de pessoal, obras efetuadas por meios próprios e debitados a Clientes, formação “on the job” ao outsourcing de Bombeiros, etc.

Rédito

149

Outros Rendimentos

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Entretanto a contribuição dos Proveitos por Aeroporto e Serviços Centrais, apresenta a seguinte distribuição: i) Aeroporto da Madeira com 96,2% do total de Proveitos; ii) o Aeroporto de Porto Santo com 3,8%, sendo nula a contribuição dos Serviços Centrais.

9.1.2 CUSTOS OPERACIONAIS

A análise das diferentes rubricas dos Custos Operacionais põe em destaque uma redução em (28,7%) nos Fornecimentos e Serviços Externos, devido, essencialmente, ao ajustamento efetuado nas responsabilidades assumidas, para investimentos de substituição futuros (segundo interpretação da IFRIC 12).

Em 2012, os Custos Operacionais da ANAM, SA, ascenderam a 31.751 mil Euros, o que corresponde a uma redução de (3,2%), face ao ano anterior.

Pelo seu impacto, na estrutura de custos, detalhar-se-á também as contas de Gastos com Pessoal e as Amortizações.

A evolução dos Custos Operacionais evidencia-se no quadro seguinte:

Fornecimentos e Serviços Externos

Descrição

Madeira

Porto Santo

Serviços Centrais

Total 2012

Total 2011

Total 2010

Variação %

Consumos

79

9

0

88

103

109

(15,0%)

Fornecimentos e Serv. Externos

8.511

718

820

10.050

14.089

13.206

(28,7%)

Gastos com Pessoal

9.725

5.061

753

15.539

11.917

13.116

30,4%

Amortizações e Depreciações*

8.308

248

22

8.579

8.725

9.150

(1,7%)

Reconhecimento de Subsídios

(3.839)

(183)

0

(4.022)

(4.013)

(4.013)

(0,2%)

1.417

98

3

1.517

1.976

1.408

(23,2%)

24.202

5.950

1.599

31.751

32.797

32.976

(3,2%)

Outros Gastos Total

unidade: mil euros

Em 2012 procedeu-se ao alargamento do âmbito da conta Subcontratos, que passou a incluir não só o “fee” da ANA, SA como, igualmente, as contas relacionadas com os Socorros, PMR e SANAS. Este alargamento originou a transferência das contas de PMR e SANAS da rubrica de trabalhos especializados. A explicitação da redução de (28,7%), registada nos FSE, em comparação com o período homólogo do ano anterior, compreende: • Conservação e Reparação, com menos (62,7%) (inclui as responsabilidades assumidas(15); • Subcontratos, com mais 235,0%; • Vigilância e Segurança, com mais 0,9%;

* Este valor não considera os Subsídios ao Investimento. Se não tivesse sido considerada nesta conta o impacto da redução das responsabilidades de (4.230 mil Euros), a rubrica Conservação e Reparação apresentaria um aumento de 0,7%, face a 2011. (15)

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• Limpeza, Higiene e Conforto, com menos (6,2%); • Eletricidade, com menos (4,4)%; • Estudos Projetos e Pareceres, com mais 5,0%; • Trabalhos Especializados, com menos (57,3%); • Seguros, com mais 12,1%; • Jardinagem e Decoração de Interiores, com menos (0,3%). • Água, com mais 0,1%; • Rendas e Alugueres, com mais 55,2%. O desempenho das restantes rubricas dos FSE’s foi positivo, tendo ficado aquém dos valores previstos, com maior incidência na Publicidade e Propaganda, nas Deslocações e Estadas e nas Comunicações. Gastos com Pessoal Os Gastos com Pessoal, em 2012, têm um acréscimo de 30,4% face ao ano anterior. Este acréscimo é, essencialmente, motivado pela aplicação dos Programas de Otimização do Efetivo e Específico dos SSLCI que totalizaram 4.332 mil Euros. A este propósito, importa realçar que o valor de 4.332 mil Euros é composto da seguinte forma:

Amortizações e Depreciações Em 2012, as Amortizações mantêm-se ao nível das verificadas em 2011. Outros Gastos A conta Outros Gastos, evidencia uma redução de (23,2%), face ao ano anterior e incorpora como principal componente os incentivos ao tráfego, como se indica: •P  rograma de Incentivos do Aeroporto da Madeira: 377 mil Euros. • FIPT – Fundo para o Investimento em Promoção Turística: 180 mil Euros. • Initiative:pt. – Developing Tourism and Aviation: 491 mil Euros • Plano Táctico e Outros: 167 mil Euros O montante de 1.214 mil Euros de incentivos ao tráfego gasto em 2012, corresponde a uma redução de (423) mil Euros, em relação a 2011. Considerando os efeitos da crise económica e financeira, o volume de incentivos demonstra o esforço da Empresa no desenvolvimento de uma política de Marketing Aeroportuário, que incorpora uma filosofia de gestão orientada para o Cliente (companhias aéreas) e para o seu mercado.

• 10 saídas de efetivos, a que correspondeu um pagamento de 1.389 mil Euros; • Reconhecimento do custo referente a acordos negociados em 2012, no montante global de 2.943 mil Euros e que irão ser liquidados no decorrer de 2013.

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O gráfico abaixo ilustra a evolução das rubricas de Custos Operacionais de 2011 para 2012.

9.1.3 RESULTADOS A ANAM, SA registou, no exercício de 2012, um Resultado Líquido, após impostos de 6.414 mil Euros positivos, o que representa uma melhoria de 812 mil Euros, face a 2011.

Evolução da estrutura de custos 20.000

2012 2011

15.539 15.000

A obtenção deste resultado encontra-se influenciado pelo apuramento do Imposto sobre o Rendimento positivo, no montante de 4.847 mil Euros, em resultado da determinação dos Ativos por Impostos Diferidos, como a melhor estimativa das diferenças temporárias a recuperar em períodos futuros (vide Gasto do Imposto sobre o Rendimento, Nota 26 do Anexo às Demonstrações Financeiras).

14.089 11.917 10.050

10.000

8.579

8.725

5.000 1.517 0

88

1.976

103

Consumos

Fornecimentos e Serviços Externos

Gastos com o Pessoal

Amortizações e Depreciações

Madeira Descrição

Para além do Resultado Líquido, o quadro seguinte identifica alguns dos resultados obtidos em 2012 e a sua comparação com 2011, apresentando-se, igualmente, como mera indicação dos obtidos em 2010.

Outros Gastos

Porto Santo

Serviços Centrais

Total 2012

Total 2011

Total 2010

Variação Valor

%

Prestação de Serviços

34.928

1.397

0

36.325

38.053

37.412

(1.728)

(4,5%)

Cash-Flow Operacional (EBITDA)

15.437

(4.482)

(1.576)

9.379

10.162

11.148

(783)

(7,7%)

Resultado Operacional (EBIT)

10.967

(4.546)

(1.599)

4.822

5.450

6.011

(628)

(11,5%)

Resultado Financeiro

(4.553)

(0)

1.298

(3.255)

(3.875)

(3.924)

620

16,0%

0

0

4.847

4.847

4.028

(1.303)

820

20,3%

6.414

(4.546)

4.546

6.414

5.603

784

812

14,5%

Imposto sobre o Rendimento Resultado Líquido

unidade: mil euros

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112


RELATÓRIO DE GESTÃO

CASH-FLOW OPERACIONAL EBITDA

2012

2011

2010

Variação %

(4.553)

(5.314)

(4.529)

14,3%

1.303

1.439

603

(9,5%)

Operações de Financiamento

(3.250)

(3.875)

(3.925)

16,1%

RESULTADO OPERACIONAL (EBIT)

Outros Resultados Financeiros

(5)

0

2

0,0%

O Resultado Operacional (EBIT) é positivo em 4.822 mil Euros.

Resultados Financeiros

(3.255)

(3.875)

(3.924)

16,0%

O Cash-Flow Operacional (EBITDA), como expressão do resultado entre Proveitos Operacionais e os Custos Operacionais (excluindo as Amortizações), é positivo em 9.379 mil Euros e evidência um decréscimo de (7,7%), face ao ano anterior.

Realça-se, também, um EBIT positivo no Aeroporto da Madeira de 10.967 mil Euros e negativo no Aeroporto de Porto Santo e Serviços Centrais, respetivamente, com (4.546) mil Euros e (1.599) mil Euros.

Juros dos Empréstimos Outros

unidade: mil euros

Os juros suportados, relativos aos empréstimos bancários contraídos pela RESULTADO FINANCEIRO O Resultado Financeiro, com o montante de (3.255) mil Euros, melhorou 16% em relação a 2011. Esta melhoria resulta por um lado, do desagravamento das taxas de juro ativas variáveis com indexante à Euribor e, por outro, à aplicação de maiores excedentes de tesouraria, conforme se explicita:

ANAM, SA, bem como os custos de locação financeira, foram em 2012, inferiores em 14,3%, devido essencialmente às alterações registadas nas taxas variáveis, com indexante à Euribor. Em Outros encontram-se registados os Proveitos Financeiros decorrentes de aplicações financeiras em contas de curto prazo. A diminuição desta rubrica está, também, associada com a redução das taxas de juro passivas, obtidas nas aplicações financeiras da Empresa, realizados no mercado interno.

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113


RELATÓRIO DE GESTÃO

GASTO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

9.1.4 VALOR ACRESCENTADO

O Gasto do Imposto sobre o Rendimento no total de 4.847 mil Euros compreende o Imposto Corrente e Diferido, sendo explicitado no Anexo às Contas(16).

O quadro que segue espelha a evolução do Valor Acrescentado Bruto (VAB):

A evolução dos resultados pode, também, ser visualizada no gráfico seguinte:

Evolução dos resultados 40.000 36.325

38.053

35.000

2012

30.000

2011

Variação 2012

2011

2010

Valor

%

24.924

22.119

22.841

2.806

12,7%

Nº de Efetivos Médios

311

323

325

(12)

(3,7%)

VAB per capita

80,1

68,5

70,3

12

17,0%

Valor Acresc. Bruto

unidade: mil euros

25.000

O Valor Acrescentado Bruto, em 2012, apresenta um acréscimo de 2.806 mil Euros, face ao ano anterior, a que corresponde um aumento de 12,7%.

20.000 15.000 9.379

10.000

10.162

4.822

5.000

5.450

6.414 (3.255) (3.875)

4.847

4.028

5.603

0 Prestação de Serviços

(16)

Cash-Flow Operacional (EBITDA)

Resultado Operacional (EBIT)

Resultado Financeiro

Imposto sobre o rendimento

Rendimento Líquido

Por sua vez, o número de efetivos médios teve uma diminuição de (3,7%), em resultado do número médio de saídas verificadas ao longo do ano. Assim, o aumento de 17,0% registado em 2012, face ao ano anterior, traduzido no rácio VAB per capita, reflete um ganho de eficiência da Empresa.

Nota: 26 – Imposto sobre o Rendimento do Anexo.

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114


RELATÓRIO DE GESTÃO

9.2 SITUAÇÃO FINANCEIRA 9.2.1 ESTRUTURA PATRIMONIAL 9.2.1.1 ATIVO O total do Ativo da ANAM, SA registava, no final do exercício, o valor de 245.014 mil Euros. Este valor representa um acréscimo de 1,9% relativamente ao valor de 2011.

• O aumento de 5.597 mil Euros na conta de Ativos por Impostos Diferidos, é relativo às responsabilidades assumidas por via da adoção da IFRIC 12, pelo reconhecimento em 2012 dos custos com as rescisões de contrato por mútuo acordo (21) e, bem assim, dos Prejuízos Fiscais reportáveis, que se estima recuperar em períodos futuros (até 2015). ATIVOS CORRENTES O saldo atual da conta de Ativos Correntes é de 33.459 mil Euros e representa uma diminuição de (1.664) mil Euros, em relação a 2011.

ATIVOS NÃO CORRENTES Os Ativos não Correntes, no montante de 211.555 mil Euros, tiveram um aumento de 6.208 mil Euros, como se indica: • A redução de (128) mil Euros na rubrica de bens patrimoniais, pelo efeito conjugado de aumento de ativos e das amortizações; • A redução de (4.254) mil Euros na rubrica Direitos de Concessão, decorrente das amortizações a que os ativos da Concessão estão sujeitos e a novos aumentos; • A redução de (7) mil Euros na rubrica Outros Ativos Intangíveis resulta da aplicação das taxas de amortização previstas no Decreto Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro. • O aumento de 5.000 mil Euros nas contas de Dívidas a Receber Comerciais e Outras, devido ao reforço da aplicação de médio prazo, efetuada na ANA, SA, que passou para 20 milhões de Euros.

Como principais contas importa destacar: • Dívidas a Receber Comerciais e Outras, com 7.189 mil Euros. A diminuição desta conta, em comparação com o ano anterior, é de (1.335) mil Euros, está relacionado com a redução do Subsídio do FEDER referente ao Projeto SITI e a um menor volume das Dívidas de Clientes. O Imposto Corrente, com 562 mil Euros, teve uma redução de 515 mil Euros, devido à diminuição de saldo a receber em 2013. •A conta Caixa e Equivalentes de Caixa, com um saldo de 25.395 mil Euros, teve, no decurso do exercício, um acréscimo de 187 mil Euros, proveniente dos excedentes de tesouraria obtidos, não se considerando o acréscimo de 5.000 mil Euros, incluídos em Dívidas a Receber Comerciais e Outras, já realçadas em Ativos não Correntes.

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115


RELATÓRIO DE GESTÃO

O gráfico que se segue ilustra a evolução do Ativo entre 2012 e 2011.

9.2.1.2 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

Evolução do Ativo

CAPITAL PRÓPRIO

250.000

2012 211.555

2011

205.348

200.000

No final de 2012, os Capitais Próprios ascendem a 13.969 mil Euros e apenas cobrem 20,7% do Capital, pelo que, nos termos do art. 35 do CSC, encontra-se perdido mais de 50% do Capital Social.

150.000

PASSIVO 100.000

50.000

33.459

35.123

Com 231.046 mil Euros, o Passivo, teve uma redução de (0,8%), relativamente ao ano anterior, sendo de destacar:

0 Ativos Não Correntes

Ativos Correntes

Passivo Não Correntes Esta rubrica com 213.384 mil Euros, no final de 2012, registou um decréscimo, em relação a 2011, de (2,1%) (4.623) mil Euros. Para além dos Empréstimos de 195.786 mil Euros, que se encontram estruturados a Médio e Longo Prazo, existe outra conta, cuja natureza e pelo seu peso no Passivo, importa referir: Dívidas a Pagar e Outros Passivos O valor desta conta de 16.477 mil Euros, reflete, quase exclusivamente as responsabilidades assumidas para fazer face a obrigações futuras da Concessão (renovação/substituição de ativos)(17). Nota: 17 – Dívidas a Pagar e outros Passivos

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116


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Passivo Correntes Os Passivos Correntes apresentavam no final do exercício o montante de 17.662 mil Euros, mais 18,5%, em relação ao ano transato e integra as seguintes rubricas: • Acréscimos de Custos: 7.316 mil Euros • Empréstimos de Curto Prazo: 3.601 mil Euros • Fornecedores: 1.745 mil Euros • Responsabilidades Contratuais: 2.273 mil Euros • Proveitos Diferidos: 969 mil Euros • Outros: 1.758 mil Euros

Evolução do capital próprio e passivo 250.000

2012 213.384

218.006

2011

200.000

150.000

100.000

50.000 13.969

17.662

7.554

14.910

0 Capital Próprio

Passivos Não Correntes

Passivos Correntes

O gráfico que segue ilustra a evolução do Capital Próprio e do Passivo:

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117


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9.2.2 ESTRUTURA FINANCEIRA O quadro que segue explícita a evolução da estrutura financeira, em termos de origem e aplicação de fundos, entre 2010 e 2012: 2012

2011

2010

Variação %

180.749

184.606

190.124

(2,1%)

9.140

3.111

(921)

193,8%

312

313

318

(0,4%)

(+) Dívidas de Terceiros

7.752

9.602

7.132

(19,3%)

(+) Dividas a Terceiros

(29.992)

(27.298)

(23.396)

9,9%

(=) Aplicações Líquidas Afetas

167.961

170.335

173.258

(1,4%)

0

0

0

0,0%

167.961

170.335

173.258

(1,4%)

13.969

7.554

1.952

84,9%

0

0

0

0,0%

(+) Divida Liquida

153.992

162.781

171.306

(5,4%)

(=) Capitais Empregues

167.961

170.335

173.258

(1,4%)

Ativo Fixo (Liq. de Subsídios). (+) Imp Diferidos (+) Inventários

(+) Investimentos Financeiros (=) Aplicações Liquidas Totais Capital Próprio (+) Interesses Minoritários

unidade: mil euros

Da leitura do quadro supra, é de salientar que as principais Aplicações se concentram no Ativo Fixo cuja evolução é negativa, em consequência de estarmos em período de recuperação de Investimentos. Dado não existirem Investimentos Financeiros, as Aplicações Líquidas Totais são iguais às Aplicações Líquidas Afetas. No que se refere aos Capitais Empregues, a sua tendência de redução é originada pela diminuição do Endividamento Líquido (Empréstimos menos Caixa e Equivalentes de Caixa) e pelo acréscimo obtido no Capital Próprio. 9.2.3 FLUXOS FINANCEIROS Em 2012, o Cash-Flow Operacional gerado pela Atividade da Empresa foi positivo em 12.795 mil Euros. Realça-se, no entanto, que o Cash-Flow Operacional inclui os montantes de investimento de substituição/renovação de bens e equipamentos, realizados no período mas assumidos, nos termos da IFRIC 12, em períodos anteriores. O Investimento Líquido corresponde ao CAPEX (Investimentos de Expansão), Bens Patrimoniais e à aplicação de 5.000 mil Euros na ANA, SA e respetivos juros. Assim, o Cash-Flow Livre para 2012 é de 7.804 mil Euros, inferior em relação a 2011 em (38,8%). O Cash-Flow de Financiamento apresentado resulta da seguinte afetação: i) Encargos Líquidos Financeiros (juros ativos menos juros passivos) de 3.876 mil Euros; ii) Endividamento Líquido, que inclui o Reembolso da Dívida com 3.741 mil Euros; e iii) Variação de Fundos de Curto Prazo de 187 mil Euros.

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118


RELATÓRIO DE GESTÃO

Fluxos Financeiros

2012

2011

2010

Variação %

Cash-Flow Operacional

12.795

12.733

14.358

0,5%

Investimento Líquido

(4.991)

26

(261)

---

Cash-Flow Livre

7.804

12.760

14.097

(38,8%)

0

0

0

0,0%

Encargos Financeiros

(3.876)

(4.103)

(4.166)

(5,5%)

Endividamento Líquido

(3.741)

(3.741)

0

0,0%

Realizações de Capital

0

0

0

0,0%

(187)

(4.916)

(9.931)

(96,2%)

(7.804)

(12.760)

(14.097)

(38,8%)

Dividendos

Variação Fundos Curto Prazo Cash-Flow Financiamento

unidade: mil euros

10. PERSPETIVAS FUTURAS Em termos económico-financeiros, os próximos anos representam um período crítico para a Empresa. As necessidades do Serviço da Dívida, se não vierem a ser antecipadas pelos investidores, por via da transferência da sua propriedade, concentram-se em 2014, 2016, 2017 e 2020, sendo que, para 2014, altura em que se deve efetuar a recompra do empréstimo obrigacionista de 50 milhões de Euros, a ANAM, SA, só por si, não consegue libertar os meios suficientes para a sua total recompra. Nesse sentido, haverá necessidade de recurso a apoio acionista, para suprir essa responsabilidade ou para encontrar soluções para cobertura das futuras necessidades financeiras. Com efeito, os Cash-Flows gerados pela Empresa que, tendencialmente têm vindo a diminuir, são manifestamente insuficientes para prover simultaneamente às necessidades operacionais, de investimentos e do serviço da dívida, provocando um acentuado desequilíbrio, na já débil estrutura económica e financeira. Originado pelo modelo financeiro utilizado para garantir a realização dos pesados investimentos ao Projeto de Ampliação do Aeroporto do Funchal, este baseado essencialmente em apoios a fundo perdido e no endividamento, a situação tem-se vindo a degradar nos últimos anos, quer pela

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119


RELATÓRIO DE GESTÃO

grande quebra de tráfego, quer pela não atualização das taxas de tráfego, desde 2005. Poderá mesmo dizer-se que o tráfego atual se mantém ao nível do registado uma década atrás. Julga-se ser de referir que a desaceleração do tráfego, registada nos nossos Aeroportos, inicialmente com origem na grave crise internacional que afeta as economias em geral, teve continuidade com os trágicos acontecimentos e condicionamento de tráfego que em 2010 e 2011 afetaram os principais mercados de origem do destino Madeira e, igualmente, o da própria Madeira. Também, em nosso entendimento, as medidas restritivas que se seguiram ao Programa de Ajustamento Económico negociado por Portugal junto da CE, BCE e FMI e o próprio Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM solicitado à República, tem vindo a afetar as rotas entre o Continente e a Região, principal mercado de origem. Em termos de equilíbrio económico-financeiro da Concessão, acreditamos que a obtenção do mesmo passará pelo alargamento do prazo de concessão que, de acordo com os estudos já realizados e entregues ao Concedente e Acionistas, apontam para o seu alargamento até 2053 (mais 20 anos). Efetivamente, a Resolução do Governo Regional da Madeira adiante referida, vai no sentido de adaptar o atual Contrato de Concessão ao Contrato de Concessão da ANA, SA, já em 2013, assegurando, assim, o referido equilíbrio.

De resto, a alteração do Contrato de Concessão é condição indispensável para a futura renegociação da dívida da Empresa, cujo atual calendário de reembolsos se considera incompatível de, por si só, a ANAM, SA o poder cumprir, já em 2014. Também os Capitais Próprios não cumprem os requisitos do art. 35º de CSC e têm sido objeto de “ênfase” por parte do Revisor Oficial de Contas e Auditores. Apesar de ser matéria discutida nas últimas Assembleias Gerais, não houve qualquer deliberação no sentido da efetivação de Recomposição dos Capitais Próprios. Assim, a ANAM, SA, propõe-se continuar a apresentar uma proposta para a Recomposição de Capitais Próprios, cujos fundos, a concretizarem-se deverão ser canalizados direta e exclusivamente para amortização da dívida da Empresa, que atinge, presentemente, cerca de 199,7 milhões de Euros. Neste montante encontram-se as parcelas relativas ao BEI, em amortização desde 2011 (em 3,7 milhões de Euros/ano), os desembolsos entre 2014 e 2017 que a Empresa necessita de amortizar e/ou renegociar, no valor total de 132,4 milhões de Euros. A adoção em 2010 da IFRIC 12 e a consideração, em simultâneo, do alargamento do prazo de Concessão até 2053 (mais 20 anos) veio permitir uma redução substantiva dos custos de amortização e do reconhecimento dos subsídios, com consequências diretas na obtenção do break-even operacional de forma sustentada, e Resultados Líquidos já positivos a partir de 2010.

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120


RELATÓRIO DE GESTÃO

Agravou, por outro lado, a necessidade de reconhecimento prévio dos acréscimos de gastos destinados à realização dos investimentos futuros, de substituição/manutenção dos bens afetos aos Direitos de Concessão. Tratando-se de Responsabilidades Assumidas para investimentos de substituição/reparação futuras, estes valores, apesar de constituírem Custos do Exercício, não são aceites como Custos Fiscais no mesmo ano, originando o seu diferimento para anos futuros. Esta situação tem como consequência direta a necessidade de apuramento de Ativos por Impostos Diferidos, os quais têm, nesta fase, vindo a aumentar o Resultado Líquido. De resto e para além do apuramento de Ativos por Impostos Diferidos decorrentes das responsabilidades temporárias assumidas para efeitos de investimentos de substituição e reposição futuras, também em 2012, se procedeu, de acordo com as melhores estimativas (PMP 2012-2016), ao reescalonamento dos prejuízos fiscais suscetíveis de poderem ser recuperados até 2015. Admite-se, assim, que esta situação prevaleça nos próximos anos.

Através do Marketing Aeroportuário, propõe-se incentivar novas rotas e o reforço de rotas já existentes, continuando a ANAM, SA fortemente empenhada em parcerias com o Turismo de Portugal, a Associação de Promoção da Madeira e alguns operadores com interesse no Turismo da Região. Os negócios Não Aviação apesar de representarem um peso de aproximadamente 17% do volume de negócios, evidenciaram, nos últimos anos, um potencial crescimento que, apesar da sua atual estagnação, importa dinamizar para o futuro. É, neste contexto, que se encontra em fase de conclusão a reformulação do piso 2 da Aerogare do Aeroporto da Madeira, para maior dinamização das áreas comerciais Por último, julga-se ser de assinalar a aprovação pelo Governo Regional da Madeira, conforme Resolução 53/2013, de 06 de fevereiro, do Programa de Privatizações e Reestruturações do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira que, em relação à ANAM, SA, estabelece: “O Governo Regional tem a intenção de promover a alienação do capital social detido na Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira – ANAM, SA à Aeroportos e Navegação Aérea – ANA, SA, no contexto da privatização desta última e adaptar o atual contrato de concessão dos aeroportos da Região ao contrato de concessão da ANA, a decorrer em 2013.”

Relativamente ao tráfego cujo nível, como já se referiu, retrocedeu uma década atrás, a ANAM, SA continuará a envidar todos os esforços na sua promoção e desenvolvimento de novas rotas.

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121


RELATÓRIO DE GESTÃO

11. PROPOSTA PARA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS O exercício de 2012 encerrou com um Resultado Líquido positivo de 6.414.330,80 Euros, valor que se propõe seja transferido para a conta de Resultados Retidos. Santa Cruz, 08 de maio de 2013

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

António José do Amaral Ferreira de Lemos Presidente

António dos Santos Morgado Vogal

Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira Vogal

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122


RELATÓRIO DE GESTÃO

12. ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ACIONISTAS EM 31.DEZ.2012 Relação a que se refere o nº 4 do Artº 448º do Código das Sociedades Comerciais. Acionistas

Nº Ações

% Capital

ANA – Aeroportos de Portugal, SA

9.450.000

70%

Região Autónoma da Madeira

2.700.000

20%

Estado Português

1.350.000

10%

António José do Amaral Ferreira de Lemos Presidente

António dos Santos Morgado Vogal

Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira Vogal

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

123


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

III


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA Descrição

DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA Notas

31 DEZ. 2012

31 DEZ. 2011

Descrição

ATIVO

PASSIVO

Ativos Não Correntes

Passivos Não Correntes

Ativos Fixos Tangíveis

Empréstimos

Bens Patrimoniais

6

330.550,05

458.271,80

Ativos Tangíveis em Curso

6

0,01

0,01

Direito de Concessão

6

180.962.291,78

185.216.490,68

Outros Ativos Intangíveis

6

1.059,03

8.278,68

Dívidas a Receber Comerciais e Outras

9.1

20.000.000,00

15.000.000,00

Ativos por Impostos Diferidos

10

10.261.369,71

4.664.596,10

211.555.270,58

205.347.637,27

Ativos Correntes Inventários

11

312.220,97

313.415,63

Dívidas a Receber Comerciais e Outras

9.2

7.189.457,61

8.524.902,34

Imposto Corrente

12

562.043,09

1.076.843,42

Caixa e Equivalentes de Caixa

13

25.395.211,04

25.207.975,86

33.458.932,71

35.123.137,25

245.014.203,29

240.470.774,52

Total do Ativo

CAPITAL PRÓPRIO Capital

14

67.500.000,00

67.500.000,00

Reservas

15

17.254.263,13

17.254.263,13

-

(77.200.064,53)

(82.802.685,47)

6.414.330,80

5.602.620,94

13.968.529,40

7.554.198,60

Resultados Transitados Resultado Liquido

Total do Capital Próprio

Passivos por Impostos Diferidos Dívidas a Pagar e Outros Passivos

Notas

31 DEZ. 2012

31 DEZ. 2011

16.1

195.785.807,02

199.387.273,22

10

1.121.490,54

1.553.311,01

17.1

16.476.549,32

17.065.794,82

213.383.846,88

218.006.379,05

14.060.360,81

11.308.730,67

Passivos Correntes Dívidas a Pagar e Outros Passivos

17.2

Empréstimos

16.1

3.601.466,20

3.601.466,20

17.661.827,01

14.910.196,87

Total do Passivo

231.045.673,89

232.916.575,92

Total do Capital Próprio e Passivo

245.014.203,29

240.470.774,52 unidade: euros

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO António José do Amaral Ferreira de Lemos António dos Santos Morgado Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Isabel Maria Reis da Costa

As Notas 6 a 27 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.

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125


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL Descrição

Notas

2012

2011

Rédito

18

36.369.122,73

38.097.882,77

Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas

11

(87.856,45)

(103.408,69)

Fornecimentos e Serviços Externos

20

(10.050.154,53)

(14.089.088,76)

Gastos com o Pessoal

21

(15.538.543,59)

(11.916.941,33)

Imparidade de Dívidas a Receber e Outros Ativos

22

(6.951,48)

(39.571,40)

Outros Rendimentos

19

203.776,49

149.398,13

Outros Gastos

23

(1.510.540,11)

(1.936.012,60)

9.378.853,06

10.162.258,12

(4.556.620,96)

(4.712.212,16)

4.822.232,10

5.450.045,96

(3.250.046,42)

(3.875.043,50)

EBITDA Amortizações e Depreciações

24

Resultado Operacional Custos de Financiamento

25.1

Outros Resultados Financeiros

25.2

(5.014,70)

0,00

(3.255.061,12)

(3.875.043,50)

1.567.170,98

1.575.002,46

4.847.159,82

4.027.618,48

Resultado Líquido

6.414.330,80

5.602.620,94

Total do Rendimento Integral do Exercício

6.414.330,80

5.602.620,94

Resultado Financeiro Resultado antes de Imposto Gasto de Imposto sobre o Rendimento

26

Resultados por Acão Básico

27

0,48

0,42

Diluído

27

0,48

0,42 unidade: euros

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO António José do Amaral Ferreira de Lemos António dos Santos Morgado Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Isabel Maria Reis da Costa

As Notas 6 a 27 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

126


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DOS CAPITAIS PRÓPRIOS Capital

Reservas

Resultados Transitados

Resultado Líquido

Total

67.500.000,00

17.254.263,13

(83.587.095,27)

784.409,80

1.951.577,66

Aplicação do Resultado do ano anterior

-

-

784.409,80

(784.409,80)

-

Total do Rendimento Integral do período

-

-

5.602.620,94

5.602.620,94

67.500.000,00

17.254.263,13

(82.802.685,47)

5.602.620,94

7.554.198,60

Aplicação do Resultado do ano anterior

-

-

5.602.620,94

(5.602.620,94)

-

Total do Rendimento Integral do período

-

-

6.414.330,80

6.414.330,80

67.500.000,00

17.254.263,13

6.414.330,80

13.968.529,40

Saldo em 01.01.2011

Capital Próprio em 31.12.2011

Capital Próprio em 31.12.2012

(77.200.064,53)

unidade: euros

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO António José do Amaral Ferreira de Lemos António dos Santos Morgado Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Isabel Maria Reis da Costa

As Notas 6 a 27 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.

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127


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Método Direto

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Notas

2012

2011

Notas

2012

2011

1.020.636,87

1.041.591,10

Empréstimos Obtidos

(3.740.984,20)

(3.740.984,20)

Juros e Gastos Similares

(4.896.493,64)

(5.145.043,19)

(7.616.840,97)

(7.844.436,29)

187.235,18

4.915.512,76

Atividades de financiamento

Atividades operacionais Recebimentos de clientes

35.582.791,41

35.889.280,26

Pagamentos a fornecedores

(9.896.333,18)

(9.678.668,96)

Pagamentos ao pessoal

Método Direto

(12.014.570,61)

(12.838.078,30)

Pagamentos e Recebimento de imposto s/ rendimento

(666.633,93)

(264.408,37)

Outros Recebimentos e Pagamentos relativos à actividade operacional

(210.508,11)

(374.640,96)

Fluxo das atividades operacionais

12.794.745,58

12.733.483,67

Recebimentos provenientes de: Juros e Rendimentos Similares

Pagamentos respeitantes a:

Fluxo das atividades de financiamento Atividades de investimento Recebimentos provenientes de: Ativos fixos tangíveis

Variação de caixa e seus equivalentes 338,17

0,00

Subsídios ao investimento

487.832,64

0,00

Juros e Rendimentos Similares

309.713,54

235.516,69

Caixa e equivalentes no inicio do período

13

25.207.975,86

20.292.463,10

Caixa e equivalentes no fim do período

13

25.395.211,04

25.207.975,86 unidade: euros

Pagamentos respeitantes a : Ativos fixos tangíveis e intangíveis Direito de Concessão Empréstimos concedidos Fluxo das atividades de investimento

(32.503,73)

(55.649,03)

(756.050,05)

(153.402,28)

(5.000.000,00)

0,00

(4.990.669,43)

26.465,38

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO António José do Amaral Ferreira de Lemos António dos Santos Morgado Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Isabel Maria Reis da Costa

As Notas 6 a 27 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.

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128


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

IV


ÍNDICE

1. INFORMAÇÃO GERAL

134

1.1 Objetivo e Enquadramento de Atividade

134

1.2 Concessão do Serviço Público Aeroportuário

134

1.3 Quadro Legal de Regulação

136

2. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

136

2.1 Bases de Apresentação

136

2.2 Novas Normas e Interpretações

137

2.3 Relato por Segmentos

140

2.4 Conversão Cambial

141

2.5 Ativos Fixos Tangíveis

141

2.6 Ativos Intangíveis

142

2.7 Direito de Concessão

142

2.8 Imparidade

143

2.9 Inventários

144

2.10 Ativos Financeiros

144

2.11 Dívidas a Receber Comerciais e Outras

145

2.12 Caixa e Equivalentes de Caixa

145

2.13 Passivos Financeiros

145

2.14 Empréstimos

145

2.15 Dívidas a Pagar e Outros Passivos

146

2.16 Provisões

146

2.17 Instrumentos Financeiros Derivados

146

2.18 Subsídio ao Investimento

147

2.19 Imposto sobre o Rendimento

147

2.20 Locações

147

2.21 Rédito

148

2.22 Custos Financeiros

148

2.23 Justo Valor de Ativos e Passivos Financeiros

149

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

130


ÍNDICE

3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO

149

3.1 Fatores do Risco Financeiro

149

3.2 Gestão do Risco de Capital

152

4. ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOS

153

4.1 Imparidade de Ativos

153

4.2 Julgamentos

154

5. RELATO POR SEGMENTOS

155

6. MOVIMENTOS NOS BENS PATRIMONIAIS, ATIVOS TANGÍVEIS EM CURSO E OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS

157

7. DIREITO DE CONCESSÃO

159

8. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS POR CATEGORIAS

161

9. DÍVIDAS A RECEBER COMERCIAIS E OUTRAS

163

9.1 Dívidas a Receber Não Correntes

163

9.2 Dívidas a Receber Correntes

163

9.3 Maturidade dos Saldos a Receber

165

9.4 Movimento nas rubricas de Imparidade de Ativos

166

10. IMPOSTOS DIFERIDOS

167

11. INVENTÁRIOS

169

12. IMPOSTO CORRENTE

170

13. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

170

14. CAPITAL

171

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

131


ÍNDICE

15. RESERVAS

171

16. EMPRÉSTIMOS

172

16.1 Empréstimos Não Correntes e Correntes

172

16.2 Termos e Prazos de Reembolso dos Empréstimos

172

16.3 Empréstimo Obrigacionista

173

16.4 Responsabilidades com Locações Financeiras

174

16.5 Linhas de Crédito

174

17. DÍVIDAS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS

174

17.1 Dívidas a Pagar Não Correntes

174

17.2 Dívidas a Pagar Correntes

175

18. RÉDITO

177

19. OUTROS RENDIMENTOS

178

20. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

178

21. GASTOS COM O PESSOAL

179

22. CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE IMPARIDADES

180

23. OUTROS GASTOS

181

24. AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES

181

25. RESULTADO FINANCEIRO

182

25.1 Custos de Financiamento

182

25.2 Outros Resultados Financeiros

182

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

132


ÍNDICE

26. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

182

27. RESULTADO POR AÇÃO

183

28. COMPROMISSOS

183

29. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

184

30. INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS

186

31. AÇÕES JUDICIAIS E OUTRAS CONTINGÊNCIAS

187

31.1 Processos Judiciais em que a ANAM, SA é Parte

187

31.2 Processos em Insolvência e Execução Fiscal

188

31.3 Outros Processos e Responsabilidades

188

31.4 Garantias Prestadas a Terceiros

189

32. EVENTOS SUBSEQUENTES

189

V. RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

190

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

133


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. INFORMAÇÃO GERAL

A exploração do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil na Região Autónoma da Madeira, bem como a realização de operações comerciais relacionadas, constitui o seu principal objeto que consta nos termos do Contrato de Concessão:

1.1 OBJETIVO E ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE A ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA (abreviadamente ANAM, SA), é uma sociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos. O Capital no montante de 67.500.000 Euros encontra-se subscrito e realizado pelos seguintes Acionistas:

Acionistas

Nº Ações

% Capital

ANA – Aeroportos de Portugal, SA

9.450.000

70%

Região Autónoma da Madeira

2.700.000

20%

Estado Português

1.350.000

10%

• No estudo, planeamento, construção e exploração dos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira; • Na manutenção e desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias dos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira. As Demonstrações Financeiras referem-se ao exercício de 31 de dezembro de 2012. As demonstrações financeiras e as respetivas notas são apresentadas em cêntimos de euros, exceto quando expressamente referido outra unidade de medida, 1.2 CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO

A atividade da Empresa é desenvolvida em regime de Concessão e dado o serviço público que presta, tem no seu ativo e administra os bens e direitos do domínio público aeroportuário da RAM, licenciando a respetiva ocupação e o exercício de quaisquer atividades e cobrando, em conformidade, as respetivas taxas, conforme definido, no Decreto Legislativo Regional 8/92/M, de 21 de abril e a aplicação supletiva dos Dec-Lei 102/90, de 21 de março e 275/99, de 23 de julho, consoante o tipo e natureza.

Através do Decreto Legislativo Regional 8/92/M de 21 de abril, o Governo Regional da Madeira concessiona à ANAM, SA o “direito de promover e executar as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e de desenvolvimento das infraestruturas, bem como o planeamento e a exploração do serviço público de apoio à aviação civil na Região Autónoma da Madeira, nos termos da lei e das cláusulas seguintes.” (Contrato de Concessão): Cláusula 3ª: Âmbito da Concessão Cláusula 4ª: Serviço Público

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

134


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

O Contrato de Concessão com início em 01 de outubro de 1993, inicialmente por 25 anos, foi posteriormente prorrogado, nos termos do Decreto Legislativo Regional 7-A/2000/M, de 15 de março, por períodos de 5 anos até ao limite máximo de 15 anos, (ou seja, até 2033), por forma a atingir-se uma taxa interna de rentabilidade nominal dos investimentos efetuados de 7,1% + 0,4% para cada período de renovação e a amortização integral do serviço da dívida que foi contratada para o projeto de ampliação do aeroporto. Em 2010, o Conselho de Administração, atento ao desequilíbrio evidenciado pela estrutura da Concessão e à necessidade de reforço da sua situação económico e financeira, apresentou na Assembleia Geral de 26.MAR.2010, um ponto para apreciação acionista da situação económica e financeira da Empresa, que deliberou: “perante dificuldades económico financeiras que enquadram a atividade da ANAM, SA, traduzida numa situação de delapidação sucessiva do nível dos Capitais Próprios, deverá o Conselho de Administração da Empresa, reiniciar o processo de renegociação do Contrato de Concessão com vista ao alargamento do seu prazo (...)”. O Conselho de Administração, em cumprimento do mandato que lhe foi conferido, promoveu os estudos necessários e apresentou ao Concedente e aos Acionistas, em novembro de 2010, uma proposta de revisão de Contrato de Concessão que contemplava, para além do alargamento do seu prazo até 2053, prazo já considerado nas contas que se apresentam desde 2010, a necessidade de atingir os objetivos preconizados na referida proposta, visando: • Equilibrar a situação económica e financeira da ANAM, SA, procurando assegurar a sustentabilidade do serviço aeroportuário e, consequentemente, da acessibilidade da Região;

• Adaptar os termos do atual contrato mais centrado no projeto de ampliação do Aeroporto da Madeira, às condições de uma exploração aeroportuárias continuada e eficiente; • Clarificar as responsabilidades e postura da Concessionária, Concedente e Regulador. Importa, a propósito, recordar que, o Reforço da Situação Económico-Financeira da ANAM, SA, já havia sido objeto de anteriores estudos, desenvolvidos com o apoio de consultores externos, em que foram apresentados ao Concedente, três cenários base: Revisão do Método do Cálculo de Amortização; Alargamento do Prazo de Concessão; e Separação da Propriedade e das Infraestruturas. Estes cenários foram apresentados ao Concedente que então considerou dever ser privilegiado o Alargamento do Prazo de Concessão, tendo em conta uma alteração dos pressupostos, ao nível das receitas, combinados com o aumento de tráfego com a alteração das taxas, aliado a incentivos específicos e incrementos nas áreas comerciais (Ofício S5349, da SREST de 17 maio 2006). Uma vez que a importância do alargamento do Contrato de Concessão nunca esteve em causa, como deriva dos vários ofícios emanados de organismos da Região Autónoma da Madeira, para efeitos contabilísticos considera-se o alargamento do prazo por mais 20 anos.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

135


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.3 QUADRO LEGAL DE REGULAÇÃO A atividade da Empresa é regulada pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que tem por missão promover o desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades de aviação civil, através da regulação, regulamentação, certificação, licenciamento, homologação, fiscalização e supervisão dessas atividades, dos respetivos agentes e destinatários, conforme consta do Plano Estratégico dos Transportes, aprovado pela RCM 45/2011, de 10 de novembro e da extensa regulamentação internacional, em particular emanada pela Organização de Aviação Civil Internacional – (ICAO). No que à regulação das taxas de tráfego, assistência em escala respeita, o INAC emite um parecer prévio, sem carácter vinculativo, sendo as taxas, após consulta aos utentes, fixadas por portaria da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes. A Taxa de Segurança incorpora uma Componente A (cobrada pelo INAC e posteriormente entregue na proporção de 42,5% à ANAM, SA) e uma Componente B (faturada e cobrada pela ANAM, SA), ambos nos termos previstos na Portaria 541/2004, de 21 de maio. Também para cumprimento do Regulamento 1.107/2006, de 05 de julho com entrada em vigor em 26 de julho de 2008, foi criada a taxa para prestação de assistência a Passageiros de Mobilidade Reduzida cobrada a partir de 01 de dezembro de 2008, conforme Portaria 208/2008, de 28 de novembro.

As Outras Taxas de natureza Comercial são aprovadas mediante proposta da Concessionária por despacho da Secretaria Regional da Cultura Turismo e Transportes.

2. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação destas Demonstrações Financeiras, encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas, de forma consistente aos exercícios apresentados, salvo indicação em contrário. Se não expressamente mencionado, os valores apresentam-se em Euros. 2.1 BASES DE APRESENTAÇÃO As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as IFRS adotadas pela União Europeia (“IFRS”), emitidas e em vigor ou emitidas e adotadas antecipadamente à data de 31 de dezembro de 2012. Assim, as Demonstrações Financeiras foram preparadas segundo o princípio do custo histórico. A preparação das Demonstrações Financeiras, em conformidade com as IFRS, requer o uso de algumas estimativas importantes que afetam as quantias de ativos e passivos, bem como as quantias de custos e proveitos durante o período de relato. Estas estimativas e assunções resultam do melhor

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

136


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

conhecimento da gestão, em relação aos eventos e ações correntes, não se esperando, no entanto, que daí possam resultar ajustamentos significativos aos valores dos ativos e passivos em exercícios futuros. As áreas que envolvem um maior grau de julgamento ou onde as estimativas são mais significativas para as Demonstrações Financeiras encontram-se descritas na Nota 4. 2.2 NOVAS NORMAS E INTERPRETAÇÕES a) Normas e Interpretações que se tornaram de aplicação efetiva a 01.JAN.2012 Existem as seguintes novas normas adotadas pela União Europeia que são de aplicação obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2012. • IFRS 7 (alteração), ‘Instrumentos financeiros: Divulgações – Transferência de ativos financeiros (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de julho de 2011). Esta alteração à IFRS 7 refere-se às exigências de divulgação a efetuar relativamente a ativos financeiros transferidos para terceiros mas não desreconhecidos do balanço por a entidade manter obrigações associadas ou envolvimento continuado. Esta alteração não tem impacto nas Demonstrações financeiras da ANAM, SA. b) Novas normas e alterações a normas existentes, que apesar de já estarem publicadas, a sua aplicação apenas é obrigatória para períodos anuais que se iniciem a partir de 01 de julho de 2012 ou em data posterior:

Normas: • IAS 1 (alteração), ‘Apresentação de demonstrações financeiras” (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de julho de 2012). Esta alteração requer que as Entidades apresentem de forma separada os itens contabilizados como Outros rendimentos integrais, consoante estes possam ser reciclados ou não no futuro por resultados do exercício e o respetivo impacto fiscal, se os itens forem apresentados antes de impostos. Esta alteração não tem impacto nas Demonstrações financeiras da ANAM, SA, uma vez que não existem situações suscetíveis de registo como “Outro Rendimento Integral”. • IAS 12 (alteração), ‘Impostos sobre o rendimento’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciem o mais tardar em ou após 01 de janeiro de 2013). Esta alteração requer que uma Entidade mensure os impostos diferidos relacionados com ativos dependendo se a Entidade estima recuperar o valor líquido do ativo através do uso ou da venda, exceto para as propriedades de investimento mensuradas de acordo com o modelo do justo valor. Esta alteração incorpora na IAS 12 os princípios incluídos na SIC 21, a qual é revogada. Esta alteração não tem impacto nas Demonstrações financeiras da ANAM, SA. • IAS 19 (revisão 2011),’Benefícios aos empregados’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2013). Esta revisão introduz diferenças significativas no reconhecimento e mensuração dos gastos com benefícios definidos e benefícios de cessação de emprego, bem como nas divulgações a efetuar para todos os benefícios concedidos aos em-

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

137


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

pregados. Os desvios atuariais passam a ser reconhecidos de imediato e apenas nos “Outros rendimentos integrais (não é permitido o método do corredor). O custo financeiro dos planos com fundo constituído é calculado na base líquida da responsabilidade não fundeada. Os Benefícios de cessação de emprego apenas qualificam como tal se não existir qualquer obrigação do empregado prestar serviço futuro. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a mesma se tornar efetiva. • Melhorias às normas 2009-2011, a aplicar maioritariamente para os exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2013. Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção pela União Europeia. O processo de melhoria anual de 2009-2011 afeta as normas: IFRS 1, IAS 1, IAS 16, IAS 32 e IAS 34. Estas melhorias serão adotadas pela ANAM, SA, quando aplicáveis, exceto quanto às melhorias à IFRS 1 por a Empresa já aplicar IFRS. • IFRS 1 (alteração), ‘Adoção pela primeira vez das IFRS’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciem o mais tardar em ou após 01 de janeiro de 2013). Esta alteração visa incluir uma isenção específica para as entidades que operavam anteriormente em economias hiperinflacionárias, e adotam pela primeira vez as IFRS. A isenção permite a uma Entidade optar por mensurar determinados ativos e passivos ao justo valor e utilizar o justo valor como “custo considerado” na demonstração da posição financeira de abertura para as IFRS. Outra alteração introduzida refere-se à substituição das referências a datas específicas por “data da transição para as IFRS” nas exceções à aplicação retrospetiva da IFRS. Esta alteração não tem impacto nas Demonstrações financeiras da ANAM, SA.

• IFRS 1 (alteração) ‘Adoção pela primeira vez das IFRS – Empréstimos do governo’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2013). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção pela União Europeia. Esta alteração visa esclarecer como é que as entidades que adotam as IFRS pela primeira vez devem contabilizar um empréstimo do governo com uma taxa de juro inferior à taxa de mercado. Também introduz uma isenção à aplicação retrospetiva, semelhante à atribuída às entidades que já reportavam em IFRS, em 2009. Esta alteração (não) tem impacto nas demonstrações financeiras da ANAM, SA por já aplicar as IFRS. • IFRS 10 (novo), ‘Demonstrações financeiras consolidadas’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciem o mais tardar em ou após 01 de janeiro de 2014). A IFRS 10 substitui todos os princípios associados ao controlo e consolidação incluídos na IAS 27 e SIC 12, alterando a definição de controlo e os critérios aplicados para determinar o controlo. O princípio base de que o consolidado apresenta a empresa mãe e as subsidiárias como uma entidade única mantém-se inalterado. Esta norma não se aplica à ANAM, SA dado não consolidar contas. • IFRS 11 (novo), ‘Acordos conjuntos’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciem o mais tardar em ou após 01 de janeiro de 2014). A IFRS 11 centrase nos direitos e obrigações associados aos acordos conjuntos em vez da forma legal. Acordos conjuntos podem ser Operações conjuntas (direitos sobre ativos e obrigações) ou Empreendimentos conjuntos (direitos sobre o ativo líquido por aplicação do método da equivalência patrimonial). A consolidação proporcional deixa de ser permitida na mensuração de Entidades conjuntamente controladas. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a mesma se tornar efetiva.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

138


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

• IFRS 12 (novo) – ‘Divulgação de interesses em outras entidades’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2014). Esta norma estabelece os requisitos de divulgação para todos os tipos de interesses em outras entidades, incluindo empreendimentos conjuntos, associadas e entidades de fim específico, de forma a avaliar a natureza, o risco e os impactos financeiros associados ao interesse da Entidade. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a mesma se tornar efetiva. • Alteração à IFRS 10, IFRS 11 e IFRS 12 – ‘Regime de transição’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2013). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção da União Europeia. Esta alteração clarifica que, quando da aplicação da IFRS 10 resulte um tratamento contabilístico de um investimento financeiro diferente do seguido anteriormente, de acordo com a IAS 27/SIC 12, os comparativos têm de ser reexpressos mas apenas para o período comparativo anterior, e as diferenças apuradas, à data de início do período comparativo, são reconhecidas no capital próprio. Divulgações específicas são exigidas pela IFRS 12. A ANAM, SA aplicará esta alteração no exercício em que a mesma se tornar efetiva. • Alteração à IFRS 10, IFRS 12 e IAS 27 – “Entidades gestoras de participações financeiras’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2014). Esta alteração está ainda sujeita ao processo de adoção da União Europeia. Esta alteração inclui a definição de Entidade gestora de participações financeiras e introduz o regime de exceção à obrigação de consolidar, para as Entidades gestoras de participações financeiras que qualifiquem como tal, uma vez que todos os investimentos serão mensurados ao justo valor. Divulgações específicas são exigidas pela IFRS 12.

A ANAM, SA aplicará esta alteração no exercício em que a mesma se tornar efetiva. • IFRS 13 (novo) – ‘Justo valor: mensuração e divulgação’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2013). A IFRS 13 tem como objetivo aumentar a consistência, ao estabelecer uma definição de justo valor e constituir a única base dos requisitos de mensuração e divulgação do justo valor a aplicar de forma transversal a todas as IFRS. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a mesma se tornar efetiva. • IAS 27 (revisão 2011) ‘Demonstrações financeiras separadas’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciem o mais tardar em ou após 01 de janeiro de 2014). A IAS 27 foi revista após a emissão da IFRS 10 e contém os requisitos de contabilização e divulgação para investimentos em subsidiárias, e empreendimentos conjuntos e associadas quando uma Entidade prepara demonstrações financeiras separadas. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a mesma se tornar efetiva. • IAS 28 (revisão 2011) ‘Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos’ (a aplicar na UE nos exercícios que se iniciem o mais tardar em ou após 01 de janeiro de 2014). A IAS 28 foi revista após a emissão da IFRS 11 passando a incluir no seu âmbito o tratamento contabilístico dos investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos, e estabelecendo os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial. Esta norma não se aplica à ANAM, SA por não deter participações em associadas ou empreendimentos conjuntos.

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

• IFRS 7 (alteração), ‘Divulgações – compensação de ativos e passivos financeiros’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2013). Esta alteração é parte do projeto de “compensação de ativos e passivos” do IASB e introduz novos requisitos de divulgação sobre os direitos de compensação (de ativos e passivos) não contabilizados, os ativos e passivos compensados e o efeito destas compensações na exposição ao risco de crédito. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a mesma se tornar efetiva. • IAS 32 (alteração) ‘Compensação de ativos e passivos financeiros’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2014). Esta alteração é parte do projeto de “compensação de ativos e passivos” do IASB a qual clarifica a expressão “deter atualmente o direito legal de compensação” e clarifica que alguns sistemas de regularização pelos montantes brutos (câmaras de compensação) podem ser equivalentes à compensação por montantes líquidos. A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a mesma se tornar efetiva. • IFRS 9 (novo), ‘Instrumentos financeiros – classificação e mensuração’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2015). Esta norma está ainda sujeita ao processo de adoção pela União Europeia. Trata-se da primeira fase da IFRS 9, na qual se prevê a existência de duas categorias de mensuração: o custo amortizado e o justo valor. Todos os instrumentos de capital são mensurados ao justo valor. Um instrumento financeiro é mensurado ao custo amortizado apenas quando a Entidade o detém para receber os cash-flows contratuais e os cash-flows representam o nominal e juros. Caso contrário os instrumentos financeiros, são valoriza-

dos ao justo valor por via de resultados. A ANAM, SA aplicará a IFRS 9 no exercício em que a mesma se tornar efetiva. Interpretações: • IFRIC 20 (nova),’Custos de descoberta na fase de produção de uma mina a céu aberto’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 01 de janeiro de 2013). Esta interpretação refere-se ao registo dos custos de remoção de resíduos na fase inicial de uma mina a céu aberto, como um ativo, considerando que a remoção dos resíduos gera dois benefícios potenciais: a extração imediata de recursos minerais e a abertura de acesso a quantidade adicionais de recursos minerais a extrair no futuro. Esta interpretação não se aplica à ANAM, SA, uma vez que esta não exerce atividades de exploração de recursos minerais através de minas de superfície. 2.3 RELATO POR SEGMENTOS A atividade é relatada em segmentos operacionais, sendo que um segmento operacional é uma componente duma entidade: a) Que desenvolve atividades de negócio de que pode obter Réditos e incorrer em Gastos (incluindo Réditos e Gastos relacionados com transações com outros componentes da mesma entidade); b) Cujos Resultados Operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomada de decisões operacionais da entidade, para efeitos da tomada de decisões sobre a imputação de recursos ao segmento e

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

da avaliação do seu desempenho; e c) Relativamente à qual esteja disponível informação financeira distinta. A ANAM, SA identificou como responsável pela tomada de decisões operacionais, o Conselho de Administração, ou seja, o órgão que revê a informação interna, preparada de forma a avaliar a perfomance das atividades da Empresa e a afetação de recursos. A determinação dos segmentos operacionais foi efetuada com base na informação que é analisada pelo Conselho de Administração, da qual não resultaram novos segmentos comparativamente aos já reportados anteriormente. A ANAM, SA relata a sua atividade em dois segmentos operacionais: Aeroportos e Atividade Comercial.

As diferenças de câmbio realizadas no exercício, bem como as não realizadas apuradas em relação aos saldos existentes à data da posição financeira, aos câmbios vigentes nessa data, são reconhecidas na Demonstração do Rendimento Integral. Para a conversão dos ativos e passivos monetários em moeda estrangeira, existentes na data do balanço, foram utilizadas as seguintes taxas de câmbio em relação ao Euro: Moeda

2012

2011

USD

1,3194

1,2939

GBP

0,8161

0,8353

• Aeroportos: inclui toda a atividade desenvolvida pelos Aeroportos como unidades de negócio; • Atividade Comercial: inclui toda a atividade desenvolvida pelas unidades de negócio de Retalho, Imobiliário e Estacionamento.

2.5 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS

2.4 CONVERSÃO CAMBIAL

Os Ativos Fixos Tangíveis são apresentados ao custo histórico, o qual inclui todos os dispêndios diretamente atribuíveis à aquisição dos bens, líquido da depreciação.

Os elementos incluídos nas Demonstrações Financeiras são mensurados utilizando a moeda do ambiente económico em que a Empresa opera (o Euro). As transações em moeda estrangeira são convertidas em Euros aos câmbios oficiais à data das operações.

O Ativo Fixo Tangível da Empresa compreende os Bens Patrimoniais adquiridos pela ANAM, SA, e não afetos diretamente aos Direitos de Concessão.

Os ativos adquiridos pela Empresa estão a ser depreciados pelo método das quotas constantes (em duodécimos), de forma a alocar o seu custo ao seu valor residual, em função da vida útil estimada.

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação, são determinados pela diferença entre os recebimentos das alienações e a quantia escriturada do ativo, e são reconhecidos como rendimentos ou gastos na Demonstração do Rendimento Integral.

para efeitos comparativos), adotasse a IFRIC 12 (Service Concession Arrangements) no reconhecimento dos Ativos afetos à Concessão:

O período de vida útil médio dos principais Ativos Fixos Tangíveis resume-se como segue: Ferramentas e Utensílios 1 a 8 anos Equipamento de Transporte 4 a 7 anos Equipamento Administrativo 3 a 10 anos

• O Contrato de Concessão regula as atividades a serem prestadas pela concessionária;

• As atividades concessionadas são de serviço público;

• Os serviços objeto do contrato são disponibilizados a todos os utilizadores (operadores aéreos) e utentes (passageiros) das infraestruturas aeroportuárias;

Ativos Tangíveis em Curso • Os preços a praticar (taxas) são fixados pelo Governo Regional; Inclui os Bens que irão ser capitalizados nos Ativos Fixos Tangíveis, aquando da sua entrada em funcionamento. 2.6 ATIVOS INTANGÍVEIS Os Ativos Intangíveis respeitam unicamente a software e estão valorizados ao custo de aquisição líquido das amortizações, calculadas dentro do período de vida útil (3 anos), em conformidade com o previsto na IAS 38.

• O Concedente controla a infraestrutura uma vez que a Concessionária não pode onerar os ativos ou aliená-los, apesar de deter a sua titularidade, sem a aprovação do Concedente; • No final da concessão, todos os bens da concessão, revertem automaticamente para o Concedente sem direito a qualquer retribuição.

2.7 DIREITO DE CONCESSÃO

Tais características conferem-lhe a natureza de um contrato do tipo: Construir-Operar-Transferir (“Build-Operate-Transfer”).

As características do Contrato de Concessão existente entre o Governo da Região Autónoma da Madeira e a ANAM, SA, determinaram que esta a partir de 01.JAN.2010 (com valores reexpressos a 01 de janeiro de 2009,

O Contrato de Concessão estabelece que a ANAM, SA assume, para as obrigações de investimentos em infraestruturas, os riscos de construção, financiamento, disponibilidade e procura. Assim, o modelo de

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

contabilização aplicado pela Empresa foi o modelo do ativo intangível. Assim, o Direito de Concessão inclui todos os bens adquiridos pela ANAM, SA, que se encontram implantados em terrenos e bens do domínio público, sendo estes bens reversíveis para a Concedente, no termo da Concessão, pelo que, a ANAM, SA, não pode dispor deles livremente. Os Bens da Concessão, que integram o Direito de Concessão, têm a seguinte natureza: Edifícios e Outras Construções; Equipamento Básico; Terrenos e Recursos Naturais; Equipamento de Transporte afeto à atividade aeroportuária. As Amortizações do Direito de Concessão e respetivos Subsídios, foram calculados a quotas constantes, numa base linear, pelo prazo da Concessão.

Sempre que o valor contabilístico do conjunto de ativos que constituem a unidade geradora de caixa excede a quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício. O valor recuperável corresponde ao maior entre o valor de uso – calculado com base no uso continuado do ativo e da sua alienação no fim da vida útil – e o justo valor menos os custos de vender – valor a obter numa venda a condições de mercado menos os custos com a alienação. As perdas de imparidade sobre os ativos (que não o goodwill) são revertidas, quando os indicadores de imparidade reduzam ou deixem de existir. No contexto do contrato de concessão celebrado a 14 de dezembro de 2012 entre a ANA, SA e o Estado Português, a regulação económica da prestação do serviço público aeroportuário é aplicada à rede dos aeroportos do Grupo, a qual inclui os aeroportos da ANAM, materializando desta forma, o principio da gestão integrada do negócio e consubstanciando uma única unidade geradora de caixa em 2013.

2.8 IMPARIDADE Os Ativos da Empresa são analisados em cada data de reporte por forma a detetar eventuais perdas por Imparidade. Na determinação do valor recuperável dos Ativos, e atendendo a que os Ativos da Empresa, por si só, não geram fluxos de caixa independentes, considera-se o sistema aeroportuário, com a totalidade dos ativos da Empresa, como unidade geradora de caixa.

No sentido de assegurar a formalização jurídica do modelo de gestão acima enunciado, a Região Autónoma da Madeira, através da Resolução nº 53/2013 de 06 de fevereiro, refere a intenção de promover a alienação da participação (20%) no capital social da ANAM, SA à ANA, SA. Neste contexto e considerando a irreversibilidade da gestão em rede dos aeroportos do Grupo ANA, consagrada no contrato de aquisição da ANA, SA, entretanto assinado com a VINCI Concessions SAS, pode ser concluído

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

que, independentemente do modelo jurídico que venha a ser adotado para a integração da ANAM, SA na ANA, SA, o justo valor dos ativos da realidade económica e empresarial do Grupo foi obtido através do mercado, num processo transparente e competitivo. 2.9 INVENTÁRIOS Os inventários são valorizados ao menor do custo de aquisição ou do valor líquido de realização. Os mesmos referem-se a materiais utilizados nas atividades internas de manutenção e conservação. Os inventários são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição, o qual inclui todas as despesas suportadas com a compra. O custo é determinado utilizando o método do custo médio ponderado.

ii) Empréstimos Concedidos e Contas a Receber – inclui os Ativos Financeiros Não Derivados com pagamentos fixos ou determináveis não cotados num mercado ativo; Empréstimos Concedidos e Contas a Receber são classificados no balanço como “Dívidas a Receber Comerciais e Outras” e são reconhecidos ao custo amortizado usando a taxa efetiva de juro, deduzidos de qualquer perda de imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é efetuado quando existe evidência objetiva de que a ANAM, SA não terá a capacidade de receber os montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transações que lhe deram origem. iii) Investimentos detidos até à Maturidade – incluem os ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas, que a entidade tem intenção e capacidade de manter até à maturidade;

2.10 ATIVOS FINANCEIROS A classificação dos Ativos Financeiros é determinada, na data do reconhecimento inicial de acordo com o objetivo da sua compra, sendo esta classificação reavaliada a cada data de relato.

iv) Ativos Financeiros disponíveis para Venda – incluem os Ativos Financeiros Não Derivados, que são designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial, ou não se enquadram nas categorias acima referidas. São reconhecidos como Ativos Não Correntes exceto se houver intenção de os alienar nos 12 meses seguintes à data do balanço.

Os Ativos Financeiros podem ser classificados como: i) Ativos Financeiros ao Justo Valor por via de Resultados - incluem os Ativos Financeiros Não Derivados, detidos para negociação, respeitantes a investimentos de curto prazo e Ativos ao Justo Valor por Via de Resultados à data do reconhecimento inicial;

Os Ativos Financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e benefícios associados à sua posse.

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

2.11 DÍVIDAS A RECEBER COMERCIAIS E OUTRAS

2.13 PASSIVOS FINANCEIROS

Os saldos a receber de clientes e outros devedores são reconhecidos inicialmente ao justo valor, sendo subsequentemente registados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas de imparidade.

A IAS 39 prevê a classificação dos Passivos Financeiros em duas categorias: i) Passivos Financeiros ao justo valor por via de resultados; ii) Outros Passivos Financeiros.

As perdas por imparidade das contas a receber são reconhecidas quando há evidencia objetiva de que a Empresa não receberá a totalidade dos montantes em dívida, conforme as condições originais das contas a receber. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores: i) Análise de incumprimento; ii) Incumprimento há mais de 6 meses; iii) Dificuldades financeiras do devedor.

Os Passivos Financeiros ao Justo Valor por Via de Resultados referem-se a instrumentos derivados contratados no âmbito da gestão dos riscos financeiros da Empresa.

As Perdas por Imparidade correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação), descontados à taxa de juro efetiva original do ativo financeiro. As Perdas por Imparidade são reconhecidas na Demonstração do Rendimento Integral. 2.12 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA A rubrica Caixa e Equivalentes de Caixa inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidade até 3 meses e descobertos bancários. Os descobertos bancários são apresentados na Demonstração da Posição Financeira, no Passivo Corrente, na rubrica “Empréstimos Obtidos Correntes”.

Os Outros Passivos Financeiros incluem Empréstimos (Nota 2.15) e Dívidas a Pagar e Outros Passivos (Nota 2.16). Os Passivos Financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são cancelados ou expiram. 2.14 EMPRÉSTIMOS Os Empréstimos são inicialmente reconhecidos ao justo valor líquido de custos de transação incorridos. Os empréstimos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre os recebimentos (líquidos de custos de transação) e o valor amortizado é reconhecida na Demonstração do Rendimento Integral ao longo do período do empréstimo, utilizando o método da taxa efetiva. Os Empréstimos são classificados no Passivo Não Corrente, com exceção dos valores a reembolsar, no exercício seguinte que são transferidos para o Passivo Corrente.

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

2.15 DÍVIDAS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS As Dívidas a Pagar e Outros Passivos são reconhecidas inicialmente ao justo valor, sendo mensuradas subsequentemente ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efetiva.

Quando há um número de obrigações similares, a probabilidade de gerar o ex-fluxo é determinado em conjunto. A Provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade do ex-fluxo, relativo a um elemento incluído na mesma classe de obrigações, possa ser reduzida. 2.17 INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS

2.16 PROVISÕES As Provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando uma taxa antes de impostos, que reflete a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. As Provisões para Custos com Reestruturação e Reclamações Judiciais são reconhecidas quando a Empresa tem: • Uma obrigação legal, contratual ou consuetudinária, como resultado de acontecimentos passados; • Seja provável que um ex-fluxo de recursos será necessário para extinguir a obrigação; • Possa ser efetuada uma estimativa fiável do montante da obrigação. As Provisões para reestruturação compreendem normalmente penalidades derivadas de rescisão de contratos de locação e pagamento de indemnizações por cessação de contratos de trabalho dos empregados. Não são reconhecidas Provisões para perdas operacionais futuras.

Os Instrumentos Financeiros Derivados são registados inicialmente ao justo valor da data da transação, sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de justo valor, depende da designação que é feita dos Instrumentos Financeiros Derivados. Quando se tratem de Instrumentos Financeiros Derivados de Negociação, os ganhos e perdas de justo valor, são reconhecidos no resultado do exercício, nas rubricas de custos ou proveitos financeiros. Quando designados como Instrumentos Financeiros Derivados de Cobertura, o reconhecimento dos ganhos e perdas do justo valor, dependem da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa. Os ganhos e perdas de operações de cobertura de justo valor são reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral. Por sua vez, os ganhos e perdas de operações de cobertura de riscos de fluxos de caixa são inicialmente reconhecidos em capitais próprios, e subsequentemente reciclados por via de resultados, em simultâneo com o padrão de reconhecimento de ganhos e perdas do instrumento coberto.

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A ANAM, SA não tem quaisquer Instrumentos Financeiros derivados negociados para os exercícios apresentados.

A estimativa para Impostos sobre o Rendimento é contabilizada tendo por base o resultado fiscal apurado no exercício, de acordo com a legislação aplicável.

2.18 SUBSÍDIO AO INVESTIMENTO

Os Impostos Diferidos são registados na Demonstração do Rendimento Integral, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente nos Capitais Próprios.

Os Subsídios são reconhecidos pelo seu justo valor, quando existe uma segurança razoável que será recebido e que a ANAM, SA cumprirá as obrigações inerentes. • Os Subsídios recebidos, a fundo perdido, para financiamento de aquisições de ativos tangíveis são registados no passivo, como um proveito diferido, e reconhecidos no Demonstração do Rendimento Integral, proporcionalmente às amortizações dos ativos tangíveis subsidiados. Os Subsídios são classificados como Passivos Não Correntes, na rubrica de “Dívidas a Pagar e Outros Passivos”, quando o período de diferimento é superior a 12 meses. O saldo remanescente é classificado como “Dívidas a Pagar e Outros Passivos – Correntes”. • Os Subsídios afetos ao Direito de Concessão são reconhecidos a deduzir ao valor dos ativos investidos, sendo reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral, numa base sistemática (quotas constantes), conforme a amortização/depreciação do ativo subsidiado.

Os Impostos Diferidos são reconhecidos na globalidade, usando o método do passivo, sobre diferenças temporárias provenientes da diferença entre a base fiscal de ativos e passivos e os seus valores nas Demonstrações Financeiras. No entanto, se o Imposto Diferido surge pelo reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que não seja uma concentração empresarial, que à data da transação não afeta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, este não é contabilizado. Os Impostos Diferidos são calculados com base nas taxas fiscais (e leis) decretadas ou substancialmente decretadas na data do relato financeiro e que se espera sejam aplicáveis no período de realização do Imposto Diferido Ativo ou de liquidação do Imposto Diferido Passivo. Os Impostos Diferidos Ativos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para utilização da diferença temporária.

2.19 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

2.20 LOCAÇÕES

O Imposto sobre Rendimento inclui o Imposto Corrente e os Impostos Diferidos.

a) Locação Financeira Os Ativos Tangíveis, adquiridos mediante contratos de Locação em que a

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

ANAM, SA detém todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade dos mesmos, são contabilizados pelo método financeiro, pelo que os ativos e as correspondentes responsabilidades são reconhecidos na Demonstração da Posição Financeira. Consequentemente, as amortizações daqueles bens e os juros incluídos no valor das rendas são registados nos resultados do exercício a que respeitam. As Locações Financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação, determinados à data de início do contrato. A dívida resultante de um contrato de locação financeira é registada, líquida de encargos financeiros, na rubrica de “Empréstimos Correntes e Não Correntes”. Os Encargos Financeiros, incluídos na renda e a depreciação dos ativos locados são reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral, no período a que dizem respeito. Atendendo à sua natureza (viaturas) os Ativos Fixos Tangíveis adquiridos, através de locação financeira, são depreciados pelo período de vida útil de 4 anos. b) Locação Operacional As Locações são consideradas como Operacionais, desde que uma parcela significativa dos riscos e benefícios inerentes à posse do bem seja retida pelo locador.

2.21 RÉDITO O Rédito compreende o justo valor da prestação de serviços, líquido de impostos e descontos. O Rédito é reconhecido como se segue: a) Prestação de Serviços A Prestação de Serviços é reconhecida no período contabilístico em que os serviços são prestados, com referência à fase de acabamento da transação à data da Demonstração da Posição Financeira. Engloba essencialmente a prestação de serviços nas áreas de tráfego, segurança de passageiros, assistência em escala, taxas de ocupação e outras prestações de serviços relacionadas com a área comercial. b) Serviço de Construção Regista o rédito que resulta da aquisição/construção de Ativos adicionais para as infraestruturas da Concessão, que aumentem os benefícios económicos obtidos do Direito da Concessão. c) Proveitos Suplementares São reconhecidas conforme alínea a) anterior e incluem: cedência de pessoal, cedência de materiais, faturação de telefones, entre outros.

2.22 CUSTOS FINANCEIROS As rendas pagas ao abrigo de contratos de Locação Operacional são registados como custo no exercício em que ocorrem, durante o período da locação.

Os Custos Financeiros representam o custo de utilização dos empréstimos contraídos, destinados essencialmente a garantir os investimentos realiza-

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

dos pela Empresa. Esta rubrica inclui os juros obtidos das aplicações junto da Banca comercial dos excedentes de tesouraria. 2.23 JUSTO VALOR DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS Na determinação do Justo Valor de um Ativo ou Passivo Financeiro, se existir um mercado ativo, a cotação do mercado é aplicada. Este constitui o nível 1 da hierarquia do justo valor, conforme definido na IFRS 7 e utilizado pela ANAM, SA. No caso de não existir um mercado ativo, o que é o caso para alguns ativos e passivos financeiros, são utilizadas técnicas de valorização geralmente aceites pelo mercado, baseadas em pressupostos de mercado. Este constitui o nível 2 da hierarquia do justo valor, conforme definido na IFRS 7 e utilizado pela ANAM, SA.

3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO 3.1 FATORES DO RISCO FINANCEIRO As atividades da Empresa estão expostas a uma variedade de fatores de riscos financeiros: risco de crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro. A Empresa utilizou, até 2009, instrumentos financeiros derivados para efetuar a cobertura a certos riscos a que se encontrava exposta tendo, então, procedido ao seu cancelamento. a) Risco de Crédito O risco de crédito resulta de saldos de Caixa e Equivalentes de Caixa, depósitos e instrumentos financeiros derivados em instituições financeiras, bem como dos saldos a receber dos clientes e outros devedores.

À data do relato financeiro e para o período comparativo, a ANAM, SA não tem quaisquer ativos ou passivos financeiros mensurados ao justo valor.

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

No que se refere aos saldos a receber das instituições financeiras, a tabela seguinte apresenta um resumo, a 31 de dezembro de 2012 e 2011, da qualidade de crédito dos depósitos, aplicações e instrumentos financeiros derivados com justo valor positivo: Instituições Financeiras

2012

2011

--

1.552.163,00

Ba1

2.841.844,36

--

Ba2

--

10.371.987,37

Ba3

15.178.247,81

13.275.346,09

B1

7.239.600,65

--

B2

127.238,82

--

1.000,00

1.000,00

Rating (*) Baa2

Outros

b) Risco de Liquidez A gestão do Risco de Liquidez implica a manutenção, a um nível suficiente, das disponibilidades de Caixa e seus Equivalentes, da consolidação da dívida flutuante, através de um montante adequado de facilidades de crédito e a oportunidade de liquidar posições de mercado face às necessidades futuras. Em função da dinâmica dos negócios, a Empresa pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo linhas de crédito, de curto prazo, estáveis. A seguir apresenta-se a análise de liquidez da Empresa, decomposta em bandas de maturidade, considerando nos fluxos de caixa contratuais, as datas esperadas de liquidação dos respetivos passivos.

* Fonte: Bloomberg / Site dos bancos

Relativamente a Clientes e Outros Devedores, é de salientar que existe uma concentração de 67% do volume de negócios em 10 clientes. Considera-se que o risco desta concentração, se encontra mitigado face à definição de políticas que asseguram que o crédito é concedido a entidades com histórico de crédito apropriado, limitando o risco e, bem assim, à obtenção prévia de garantias que cobrem parte das suas operações.

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

2012

0 a 6 meses

6 a 12 meses

1 a 5 anos

> a 5 anos

1.347.403,81

0,00

0,00

0,00

Fornecedores Imobilizado

175.234,91

0,00

0,00

0,00

Partes Relacionadas

340.105,52

0,00

0,00

0,00

6.771,78

405.220,20

0,00

74.572,03

13.295,53

36.414,70

45.111,51

27.433,88

Acréscimos de Custos

4.794.553,27

3.323.598,43

16.440.225,87

0,00

Empréstimos Bancários*

4.229.811,07

3.123.235,09

160.478.949,79

46.288.828,03

10.907.175,89

6.888.468,42

176.964.287,17

46.390.833,94

Fornecedores c/c

Outros Credores Garantias Prestadas por Terceiros

A gestão do risco de liquidez é assegurada pelos: i. Excedentes de Tesouraria, os quais apresentam no final de 2012, um montante de 25.395 mil Euros; ii. Aplicações de médio longo prazos, no total de 20.000 mil Euros, conforme alínea b) da Nota 29. iii. A recomposição dos Capitais Próprios, para cumprimento do art. 35 do CSC, por entradas em dinheiro em montante estimado de 20.000 mil Euros, de forma faseada ao longo dos próximos 5 anos;

unidade: euros

2011

0 a 6 meses

6 a 12 meses

1 a 5 anos

> a 5 anos

1.820.416,03

0,00

0,00

0,00

Fornecedores Imobilizado

416.259,10

0,00

0,00

0,00

Partes Relacionadas

700.376,61

0,00

0,00

0,00

3.192,66

0,00

437.448,16

74.572,03

74.743,52

100,00

21.865,32

62.494,01

Acréscimos de Custos

1.991.816,37

2.459.126,53

16.019.375,72

0,00

Empréstimos Bancários*

5.126.370,96

3.695.521,30

171.795.997,05

51.857.055,02

10.133.175,25

6.154.747,83

188.274.686,25

51.994.121,06

Fornecedores c/c

Outros Credores Garantias Prestadas por Terceiros

* Esta rubrica inclui os Encargos Financeiros.

unidade: euros

iv. A possibilidade de renegociação/alargamento do prazo para reescalonamento do reembolso da dívida. Desde logo o Contrato de Financiamento da Tranche B do BEI (71.079 mil Euros), com período de reembolso que se iniciou em 2011 e termo em 2020, apresenta a opção do mutuário poder solicitar ao Banco em 2019, que o reembolso do saldo do capital em dívida, correspondente à prestação devida em março de 2020 (41.151 mil Euros), se faça em prestações anuais consecutivas e constantes em capital, vencendo-se a primeira em 2020 e a última em março de 2030; v. A libertação de Cash-Flows financeiros futuros, decorrente da atividade da Empresa.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

151


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

c) Risco de Fluxos de Caixa e de Justo valor associado à Taxa de Juro A Empresa tem ativos remunerados, o lucro e os fluxos de caixa operacionais gerados estão dependentes das alterações das taxas de juro de mercado. O risco da taxa de juro da Empresa advém de empréstimos obtidos de longo prazo. Sendo que: empréstimos emitidos com taxas variáveis expõem a Empresa ao risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro; empréstimos emitidos com taxas fixas expõem a Empresa ao risco do justo valor da dívida. A análise de sensibilidade a variações de taxa de juro permite obter os seguintes impactos em Resultados: 2012

Cenário c/ Taxa Atual*

Cenário +0,5%

Cenário -0,5%

(910.842,32)

(1.653.911,16)

(302.432,52)

ABN

(240.256,17)

(417.176,80)

(76.343,75)

BGB

(306.053,75)

(546.345,41)

(96.116,67)

BEI

(364.532,41)

(690.388,95)

(129.972,10)

(2.670.000,00)

(2.670.000,00)

(2.670.000,00)

Juros Obtidos D.P - ANA,SA

385.450,98

486.284,31

284.617,65

Juros Obtidos D.P

862.219,65

862.219,65

862.219,65

(2.333.171,69)

(2.975.407,19)

(1.825.595,22)

---

(642.235,51)

507.576,46

Financiamentos a Tx. Variáveis

Financiamentos a Tx. Fixas

Total Líquido Impacto Aproximado em Resultados / Cenário Taxa Atual

2011

Cenário c/ Taxa Atual*

Cenário +0,5%

Cenário -0,5%

Financiamentos a Tx. Variáveis

(2.048.769,20)

(2.653.136,05)

(1.444.402,35)

ABN

(444.862,06)

(610.139,83)

(279.584,28)

BGB

(691.554,68)

(857.454,68)

(525.654,68)

BEI

(912.352,47)

(1.185.541,54)

(639.163,40)

(2.670.000,00)

(2.670.000,00)

(2.670.000,00)

Juros Obtidos D.P - ANA,SA

378.831,38

454.873,04

302.789,71

Juros Obtidos D.P

666.543,68

666.543,68

666.543,68

(3.673.394,15)

(4.201.719,33)

(3.145.068,97)

---

(528.325,18)

528.325,18

Financiamentos a Tx. Fixas

Total Líquido Impacto Aproximado em Resultados / Cenário Taxa Atual

unidade: euros * Custo dos juros em 2012.

unidade: euros * Custo dos juros em 2013. As taxas forward dos empréstimos a taxa variável são inferiores a 1%.

3.2 GESTÃO DO RISCO DE CAPITAL O objetivo da Empresa em relação à gestão do capital, que é um conceito mais lato do que o capital próprio relevado na face da Demonstração da Posição Financeira é: i) salvaguardar a capacidade da Empresa, continuar a sua atividade e efetuar os investimentos necessários à prossecução do objeto da concessão; ii) manter uma estrutura de capital ótima que lhe permita reduzir o custo de capital; e

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

152


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

iii) criar valor a longo prazo para os acionistas. Esta gestão é efetuada através de medidas como: a emissão de instrumentos de dívida (empréstimo obrigacionista); a negociação e reescalonamento da divida; e entradas de capital dos Acionistas.

4. ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOS As estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas sobre eventos futuros que se acredita serem razoáveis nas circunstâncias em causa. 4.1 IMPARIDADE DE ATIVOS Sempre que o valor contabilístico do conjunto de ativos que constituem a unidade geradora de caixa exceda a quantia recuperável correspondente ao maior valor entre o valor de uso e o justo valor menos os custos para vender, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida nos Resultados do Exercício.

a) Imparidade das Contas a Receber O risco de crédito dos saldos de contas a receber é avaliado a cada data de reporte, tendo em conta a informação histórica do cliente e o seu perfil de risco. As contas a receber são ajustadas pela avaliação efetuada pela gestão, dos riscos estimados de cobrança existentes à data da demonstração da posição financeira, os quais poderão divergir do risco efetivo a incorrer. b) Estimativa para responsabilidades de renovação e substituição associadas ao Contrato de Concessão da ANAM, SA A provisão para as responsabilidades de renovação e substituição associadas à concessão é constituída de acordo com os parâmetros de qualidade exigidos para as infraestruturas da concessão e a estimativa de desgaste, considerando o seu estado de uso e a utilização. Esta responsabilidade é avaliada anualmente quer quanto ao montante quer quanto à data de ocorrência, correspondendo a provisão registada ao valor presente da melhor estimativa das responsabilidades assumidas a cada data de relato financeiro, resultantes da aplicação das “yield curve” do custo do financiamento do Estado Português à data de 31.DEZ.2012.

Em 2012 não se verificou indício de imparidade pelo que concomitantemente não foi registada qualquer perda por imparidade.

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

153


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

4.2 JULGAMENTOS a) Contrato de Concessão O Contrato de Concessão foi inicialmente outorgado (01.OUT.1993) por um período de 25 anos a que se seguiu, nos termos do Decreto Legislativo Regional 7-A/2000/M de 15 de março, uma prorrogação por períodos de 5 anos até ao limite de 15 anos, ou seja até 2033. Estudos realizados posteriormente, tendo em vista o reequilíbrio económico-financeiro da Concessão, apontaram para a necessidade do alargamento da Concessão até 2053, mais vinte anos que mereceu o acolhimento por parte do Concedente. Assim, conforme referido no ponto 1.2 anterior, os registos contabilísticos da Empresa relevam, desde 2010, os ajustamentos do prazo de Concessão até 2053. b) Imposto Diferido Ativo A Empresa reconheceu em 2012 a estimativa do valor do Imposto Diferido Ativo, relacionado com as melhores expectativas de recuperação futura dos prejuízos fiscais reportados, em ano futuros (até 2015).

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

154


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

5. RELATO POR SEGMENTOS 2012 Aeroportos

2012

Comerciais

ANAM

Aeroportos

ANAM

31.780.714,17

5.054.912,28

36.835.626,45

31.319.115,95

5.050.006,78

36.369.122,73

Subsídios ao Investimento

25.905.619,61

0,00

25.905.619,61

Amortizações

3.032.901,60

0,00

3.032.901,60

688.619,85

0,00

688.619,85

Custos / Proveitos Financeiros

( 3.255.061,12)

1.169.000,47

5.043.785,70

6.212.786,17

Imposto sobre o Rendimento

4.847.159,82

37.984,44

6.221,08

44.205,52

Serviço de Construção

484.989,98

0,00

484.989,98

Ativos Fixos Tangíveis

Outros Proveitos Operacionais

198.870,99

4.905,50

203.776,49

Ativos Fixos Intangíveis

Proveitos Inter-Segmentos

262.727,23

0,00

262.727,23

Investimento

( 23.890.664,49)

( 3.566.108,90)

( 27.456.773,39)

( 23.890.664,49)

( 3.303.381,67)

( 27.194.046,16)

0,00

( 262.727,23)

( 262.727,23)

Proveitos Operacionais S/Subsídios Rédito Prestação Serviços - Aviação Prestação Serviços - Segurança Prestação Serviços - PMR`s Prestação Serviços - Não Aviação Outros Réditos

Custos Operacionais s/Amortizações Custos Operacionais s/ Amortizações Custos Inter-Segmentos

EBITDA

Comerciais

Resultado Operacional

7.890.049,68

1.488.803,38

9.378.853,06

4.022.085,09

0,00

4.022.085,09

( 8.578.706,05)

0,00

( 8.578.706,05)

3.333.428,72

1.488.803,38

4.822.232,10

Resultado Líquido

6.414.330,80 330.550,06

330.550,06

180.963.350,81

180.963.350,81

530.677,58

530.677,58

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

155


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

2011 Aeroportos

2011

Comerciais

ANAM

Aeroportos

ANAM

33.399.368,37

5.126.991,63

38.526.360,00

32.972.164,32

5.125.718,45

38.097.882,77

Subsídios ao Investimento

27.508.609,06

0,00

27.508.609,06

Amortizações

3.133.233,86

0,00

3.133.233,86

727.002,88

0,00

727.002,88

Custos / Proveitos Financeiros

( 3.875.043,50)

1.151.796,92

5.119.663,04

6.271.459,96

Imposto sobre o Rendimento

4.027.618,48

38.464,60

6.055,41

44.520,01

Serviço de Construção

413.057,00

0,00

413.057,00

Ativos Fixos Tangíveis

Outros Proveitos Operacionais

148.124,95

1.273,18

149.398,13

Ativos Fixos Intangíveis

Proveitos Inter-Segmentos

279.079,10

0,00

279.079,10

Investimento

( 25.222.744,08)

( 3.141.357,80)

( 28.364.101,88)

( 25.222.744,08)

( 2.862.278,70)

( 28.085.022,78)

0,00

( 279.079,10)

( 279.079,10)

Proveitos Operacionais S/Subsídios Rédito Prestação Serviços - Aviação Prestação Serviços - Segurança Prestação Serviços - PMR`s Prestação Serviços - Não Aviação Outros Réditos

Custos Operacionais s/Amortizações Custos Operacionais s/ Amortizações Custos Inter-Segmentos

EBITDA

Comerciais

Resultado Operacional

8.176.624,29

1.985.633,83

10.162.258,12

4.012.582,31

0,00

4.012.582,31

( 8.724.794,47)

0,00

( 8.724.794,47)

3.464.412,13

1.985.633,83

5.450.045,96

Resultado Líquido

5.602.620,94 458.271,81

458.271,81

185.224.769,36

185.224.769,36

448.381,25

448.381,25

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

156


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

6. MOVIMENTOS NOS BENS PATRIMONIAIS, ATIVOS TANGÍVEIS EM CURSO E OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS EM 2012 Patrimoniais Equip. Transporte

Ferramentas e Utensilios

Equip. Administrativo

Outros Ativos Tangíveis

Outros Intangíveis

Em Curso

Total

Valor Bruto Saldo em 01-01-2012

533.851,70

177.811,46

6.987.736,42

95.213,69

734.663,48

0,01

8.529.276,76

Aumentos

---

---

13.163,86

---

0,00

32.523,74

45.687,60

Transferências

---

---

32.523,74

---

---

(32.523,74)

0,00

Abates

---

---

(18.946,05)

---

(3.002,76)

0,00

(21.948,81)

Alienações

---

---

(20.759,96)

---

---

---

(20.759,96)

533.851,70

177.811,46

6.993.718,01

95.213,69

731.660,72

0,01

8.532.255,59

521.830,24

169.261,50

6.575.646,13

69.603,60

726.384,80

---

8.062.726,27

8.404,43

3.307,59

152.125,24

9.572,09

7.219,65

---

180.629,00

Abates

---

---

(18.946,05)

---

(3.002,76)

---

(21.948,81)

Alienações

---

---

(20.759,96)

---

---

---

(20.759,96)

530.234,67

172.569,09

6.688.065,36

79.175,69

730.601,69

---

8.200.646,50

Saldo em 01-01-2012

12.021,46

8.549,96

412.090,29

25.610,09

8.278,68

0,01

466.550,49

Saldo em 31-12-2012

3.617,03

5.242,37

305.652,65

16.038,00

1.059,03

0,01

331.609,09

Saldo em 31-12-2012

Depreciações Acumuladas Saldo em 01-01-2012 Reforço

Saldo em 31-12-2012 Valor Líquido

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

157


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EM 2011 Patrimoniais Equip. Transporte

Ferramentas e Utensilios

Equip. Administrativo

Outros Intangíveis

Outros Ativos Tangíveis

Em Curso

Total

Valor Bruto Saldo em 01-01-2011

533.851,70

175.256,16

6.956.867,65

95.213,69

734.663,48

2.903,34

8.498.756,02

Aumentos

---

2.555,30

32.768,95

---

Transferências

---

---

1.508,00

---

0,00

0,00

35.324,25

---

(1.508,00)

0,00

Abates

---

---

(3.408,18)

Alienações

---

---

---

---

---

(1.395,33)

(4.803,51)

---

---

---

0,00

533.851,70

177.811,46

6.987.736,42

95.213,69

734.663,48

0,01

8.529.276,76

507.009,16

163.798,02

6.326.655,46

60.031,51

669.389,44

---

7.726.883,59

14.821,08

5.463,48

252.398,85

9.572,09

56.995,36

---

339.250,86

Abates

---

---

(3.408,18)

---

---

---

(3.408,18)

Alienações

---

---

0,00

---

---

---

0,00

521.830,24

169.261,50

6.575.646,13

69.603,60

726.384,80

---

8.062.726,27

Saldo em 01-01-2011

26.842,54

11.458,14

630.212,19

35.182,18

65.274,04

2.903,34

771.872,43

Saldo em 31-12-2011

12.021,46

8.549,96

412.090,29

25.610,09

8.278,68

0,01

466.550,49

Saldo em 31-12-2011

Depreciações Acumuladas Saldo em 01-01-2011 Reforço

Saldo em 31-12-2011 Valor Líquido

Os Ativos Fixos Tangíveis incluem os bens patrimoniais adquiridos, não afetos à Concessão, que já se encontram em funcionamento. Os Ativos Intangíveis respeitam unicamente a software e estão valorizados ao custo de aquisição líquido das depreciações, calculadas dentro do período de vida útil (3 anos).

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

158


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

7. DIREITO DE CONCESSÃO Os valores referentes ao Direito de Concessão têm o seguinte detalhe: Em 2012

Ativos

Subsídios

Em Curso

Valor líquido

Valor Bruto Saldo em 01-01-2012

276.419.881,40

800.866,98

312.233.766,99

0,00

338.979,59

484.989,98

146.010,39

Transferências

766.589,48

-

(766.589,48)

0,00

Abates

(10.082,27)

-

-

(10.082,27)

588.609.288,62

276.758.860,99

519.267,48

312.369.695,11

Saldo em 31-12-2012 Amortizações Acumuladas Saldo em 01-01-2012 Reforço Abates Saldo em 31-12-2012

Ativos

Subsídios

Em Curso

Valor líquido

587.845.170,24

276.147.323,00

395.421,15

312.093.268,39

7.611,17

272.558,40

405.445,83

140.498,60

587.852.781,41

276.419.881,40

800.866,98

312.233.766,99

227.267.735,01

104.647.637,07

---

122.620.097,94

8.385.543,61

3.988.365,24

---

4.397.178,37

235.653.278,62

108.636.002,31

---

127.017.276,31

Valor Bruto 587.852.781,41

Aumentos

Em 2011

Saldo em 01-01-2011 Aumentos Saldo em 31-12-2011 Amortizações Acumuladas Saldo em 01-01-2011 Reforço

235.653.278,62

108.636.002,31

---

127.017.276,31

8.398.077,05

3.997.867,76

---

4.400.209,29

(10.082,27)

Saldo em 31-12-2012 Valor Líquido

(10.082,27)

Saldo em 01-01-2011

360.577.435,23

171.499.685,93

395.421,15

189.473.170,45

Saldo em 31-12-2011

352.199.502,79

167.783.879,09

800.866,98

185.216.490,68

244.041.273,40

112.633.870,07

---

131.407.403,33

Saldo em 01-01-2012

352.199.502,79

167.783.879,09

800.866,98

185.216.490,68

Saldo em 31-12-2012

344.568.015,22

164.124.990,92

519.267,48

180.962.291,78

Valor Líquido

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159


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Os Subsídios relativos aos Ativos afetos à Concessão são deduzidos ao valor do Direito de Concessão, por não ser um dispêndio da Concessionária, mas um Ativo Financeiro Recebido. Em 2012 o aumento (de 484.990 Euros) verificado está relacionado com os seguintes projetos: i) Aquisição de Solução de Virtualização e Storage para a rede de Dados do Aeroporto da Madeira, no montante de 252.234 Euros em relação ao qual se encontra registado a comparticipação de cofinanciamento de 80% de 201.787 Euros; ii) Implementação do Sistema de monitorização das Redes de Energia e Água dos Aeroportos da Madeira no total de 112.392 Euros, também comparticipado em 80% ou seja 89.914 Euros; iii) Execução de Portaria W no montante de 61.265 Euros; iv) Aquisição do Sistema de Informação Interativa atualmente em curso, no montante de 59.099 Euros comparticipado em 80%, ou seja, 47.279 Euros.

As amortizações do Direito de Concessão e dos respetivos Subsídios foram calculadas a quotas constantes numa base linear, pelo prazo da Concessão. Em 2011 o aumento de 413.057 Euros respeita aos seguintes projetos: i) Projeto Auto-Silo no montante de 64.748 Euros, ainda em curso; ii) Reformulação da Rede de Dados no valor 340.698 Euros, com uma comparticipação de 80% de 272.558 Euros.

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160


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

8. ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS POR CATEGORIAS As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com a IAS 39, foram aplicadas aos seguintes Ativos e Passivos Financeiros.

Ano 2012

Créditos e Valores a Receber

Passivos a Justo Valor por via de Resultados

Outros Passivos Financeiros

Outros Ativos / Passivos fora âmbito IAS 39

Total

Caixa e Equivalentes de Caixa

25.395.211,04

-

-

-

25.395.211,04

Dívidas a Receber Comerciais e Outras

25.808.100,47

-

-

1.129.095,96

26.937.196,43

-

-

-

252.261,18

252.261,18

51.203.311,51

0,00

0,00

1.381.357,14

52.584.668,65

Empréstimos Obtidos

-

-

199.387.273,22

-

199.387.273,22

Derivados e outros Passivos Financeiros

-

-

-

-

0,00

Dívidas a Pagar e Outros Passivos

3.124.060,04

-

27.412.850,09

-

30.536.910,13

Total Passivos Financeiros

3.124.060,04

0,00

226.800.123,31

Ativos

Outros Ativos Total Ativos Financeiros

Passivos

229.924.183,35

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161


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Ano 2011

Créditos e Valores a Receber

Passivos a Justo Valor por via de Resultados

Outros Passivos Financeiros

Outros Ativos / Passivos fora âmbito IAS 39

Total

Caixa e Equivalentes de Caixa

25.207.975,86

-

-

-

25.207.975,86

Dívidas a Receber Comerciais e Outras

22.158.182,11

-

-

1.199.436,05

23.357.618,16

-

-

-

167.284,18

167.284,18

47.366.157,97

0,00

0,00

1.366.720,23

48.732.878,20

Empréstimos Obtidos

-

-

202.988.739,42

-

202.988.739,42

Derivados e outros Passivos Financeiros

-

-

-

-

0,00

Dívidas a Pagar e Outros Passivos

4.227.709,82

-

24.146.815,67

-

28.374.525,49

Total Passivos Financeiros

4.227.709,82

0,00

227.135.555,09

0,00

231.363.264,91

Ativos

Outros Ativos Total Ativos Financeiros

Passivos

A ANAM, SA não divulga a hierarquia do justo valor utilizado na mensuração de ativos e passivos financeiros por não existirem ativos ou passivos mensurados ao justo valor, às datas do relato financeiro.

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162


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

9. DÍVIDAS A RECEBER COMERCIAIS E OUTRAS

9.2 DÍVIDAS A RECEBER CORRENTES Esta rubrica, com um saldo de 7.189.458 Euros, em 31 de dezembro, apresenta a seguinte decomposição:

9.1 DÍVIDAS A RECEBER NÃO CORRENTES 2012

2011

Outros Acionistas

20.000.000,00

15.000.000,00

Total Dívidas a Receber - Não Correntes

20.000.000,00

15.000.000,00

2012

2011

5.213.984,30

5.732.445,95

156.490,53

203.997,47

1.129.095,96

1.199.436,05

251.869,41

167.354,82

1.608.907,97

1.588.817,69

595.768,96

1.392.558,40

8.956.117,13

10.284.610,38

Perdas por Imparidade de Dívidas de Clientes

(1.766.659,52)

(1.759.708,04)

Sub-Total

(1.766.659,52)

(1.759.708,04)

7.189.457,61

8.524.902,34

Clientes IVA a Receber Acréscimos de Proveitos Custos Diferidos – Pagamentos Antecipados

Esta rubrica apresenta em 2012, um valor de 20.000.000 Euros, referente a empréstimos concedidos à ANA, SA. Estes empréstimos têm como limite temporal julho de 2014, data da amortização do empréstimo obrigacionista: 15 milhões de Euros a 1 ano renovável e 5 milhões de Euros a 6 meses renovável. As taxas atualmente praticadas constam na Nota 29 alínea b).

Outros Devedores Outros Devedores - Subsídios Sub-Total

Total

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163


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

a) Clientes O valor contabilístico deduzido de eventuais perdas de imparidade, das dívidas comerciais e outras a receber, aproxima-se do seu justo valor. O valor de 5.213.984 Euros, apresentado na rubrica Clientes, inclui um valor vencido de 741.758 Euros e em imparidade de 1.766.659 Euros, para o qual foi reconhecida uma perda por imparidade por risco de incobrabilidade.

c) Acréscimos de Proveitos e Pagamentos Antecipados 2012

2011

Juros a receber Depósitos à Ordem e a Prazo

296.132,50

370.331,73

Proveitos Aeroportuários

832.963,46

829.104,32

1.129.095,96

1.199.436,05

251.869,41

167.354,82

251.869,41

167.354,82

Ativo Acréscimos de Proveitos

Em 2011, esta rubrica, apresentava um saldo de 5.732.446 Euros e em imparidade de 1.759.708 Euros. Pagamentos Antecipados

b) IVA a Receber Em 2012, o montante total de IVA a recuperar do Estado é de 156.490 Euros e corresponde a um reembolso já pedido. Em 2011, o montante indicativo de 203.957 Euros já foi recuperado.

Outros

Em Acréscimos de Proveitos Aeroportuários destaca-se o montante de 807.108 Euros, relativo às Taxas de Segurança (Componente A) a receber do INAC. Este saldo inclui o valor de 250.247 Euros cativos pelo INAC, ao abrigo do nº 5 do art. 3 do Dec-Lei 72-A/2010, de 18 de junho, cujo pagamento já foi reclamado pela Empresa. Em 2011 o montante a receber do INAC era de 823.085 Euros (que, igualmente, incluía o valor do INAC, que à data já se encontrava cativo).

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164


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Os Pagamentos Antecipados incluem, essencialmente, prémios de seguro, cujo custo respeita a períodos subsequentes. Em 31 de dezembro de 2012 os prémios de seguro registados em Pagamentos Antecipados totalizam 216.588 Euros contra 102.505 Euros em 2011.

9.3 MATURIDADE DOS SALDOS A RECEBER A seguir apresenta-se mapa com a análise da Maturidade dos Saldos a Receber. Este mapa não inclui, todavia, os Saldos do Estado e os Subsídios a Receber, por não se tratarem de ativos sujeitos a riscos de crédito:

d) Outros Devedores Do saldo em aberto, à data de 31 de dezembro de 2012, de 1.608.908 Euros, realça-se: i) 1.149.221 Euros referente aos juros de mora debitados à RAM, por atrasos verificados no pagamento dos trabalhos com a construção da ER101 – 2ª Fase do Projeto de Ampliação do Aeroporto do Funchal, realizados pela ANAM, SA, sob responsabilidade da RAM. Este valor encontra-se em dívida desde anos anteriores; ii) 313.871 Euros referente ao IVA do Bairro dos Pescadores, cujo processo corre termos em instâncias superiores; iii) 113.896 Euros relativos a saldos de contas de pessoal a regularizar, por adiantamento de seguros de saúde e de doença.

Mora sem imparidade

Clientes Outros Devedores Empréstimos Concedidos - P. Relac. Partes Relacionadas Garantias Prestadas a Terceiros

Normal

0 a 6 meses

6 a 12 meses

> 12 anos

Em Imparidade

2.641.820,76

539.166,78

202.597,00

---

1.766.659,52

61.092,27

---

---

395.019,21

---

20.000.000,00

---

---

---

---

63.865,02

---

---

1.149.220,86

---

---

---

---

3.059,08

---

22.766.778,05

539.166,78

202.597,00

1.547.299,15

1.766.659,52 unidade: euros

Ações diligenciadas com vista a reduzir os riscos de crédito: e) Outros Devedores – Subsídios Os Ativos Financeiros em Imparidade à data do relato, estão totalmente provisionados, Da análise ao quadro supra verifica-se que a ANAM, SA tem o valor de 595.769 Euros a receber, referente à atribuição de um Subsídio – FEDER, no âmbito do Projeto SITI – Sistema Integrado de Telecomunicações e Informação.

sendo que a quantia de 1.766.659 Euros, está integralmente coberta com certidões de dívida entregues no Serviço de Finanças ou reclamações de crédito apresentadas junto dos Administradores das massas insolventes. Atualmente, a Empresa tem, em aberto, nove processos: seis de insolvência e três em execução fiscal.

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165


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A dívida de 1.149.221 Euros, relacionada com a RAM (vide Nota 9.2, alínea d), tem maturidade superior a 12 meses. Em 2008 já foi acordado um plano de reembolso em 24 prestações mensais (ofício 465 de março 2008), que não se concretizou. Posteriormente, por ofício 2356, da SRTT, solicitou-se a inclusão deste valor no Orçamento do PIDDAR 2010, o que em termos orçamentais acabou por não vir a ser concretizado pela RAM, não tendo, desde então, o assunto tido outro desenvolvimento, apesar das diligências efetuadas pela Empresa.

9.4 MOVIMENTO NAS RUBRICAS DE IMPARIDADE DE ATIVOS Perda por Imparidade de Dívidas a Receber Clientes de Cobrança Duvidosa

Saldo Inicial

Aumentos

Reversão/ Utilização

Saldo Final

1.759.708,04

6.951,48

0,00

1.766.659,52

1.759.708,04

6.951,48

0,00

1.766.659,52 unidade: euros

Os aumentos e reversões de Imparidade, apurados no exercício, foram reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral, como Imparidade de Dívidas a Receber, conforme detalhado na Nota 22.

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166


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

10. IMPOSTOS DIFERIDOS As diferenças temporárias que originaram ativos e passivos por impostos diferidos têm a seguinte natureza:

Diferenças Temporais

Saldo

2011 Movimentos

Inicial

Saldo

Ajustamento

Movimentos

105.665,30

(7.909,05)

(24.439,06)

15.247.440,95

1.477.187,67

Otimização de Efetivos e SSLCI

--

Prejuizos Fiscais Recuperáveis

2012 Movimentos

Final

Saldo Final

Saldo Final 2012 decomposto por taxa

Ajustamento

Movimentos

73.317,19

--

(24.439,06)

48.878,13

--

24.439,06

24.439,06

1.860.438,58

18.585.067,20

1.509.112,85

589.743,20

20.683.923,25

--

274.556,96

20.409.366,27

--

--

--

--

2.942.952,37

2.942.952,37

2.942.952,37

--

--

--

--

--

--

15.593.747,00

15.593.747,00

15.593.747,00

--

--

15.353.106,25

1.469.278,62

1.835.999,52

18.658.384,39

1.509.112,85

19.102.003,51

39.269.500,75

15.593.747,00

3.241.948,39

20.433.805,34

Ativos Int. Dto Concessão Transição Fiscal

19.955.786,75

(11.671.461,40)

(2.071.081,27)

6.213.244,08

--

(2.071.081,36)

4.142.162,72

--

2.071.081,36

2.071.081,36

Total - Passivos por Impostos Diferidos

19.955.786,75

(11.671.461,40)

(2.071.081,27)

6.213.244,08

--

(2.071.081,36)

4.142.162,72

--

2.071.081,36

2.071.081,36

2011

2011

2012

Prejuizos Fiscais: 25%

Utilização 2013: 27,35%

Utilização >2013: 26,80%

Activos por Impostos Diferidos Ativos Tangíveis Transição Fiscal Ativos Intangíveis Responsabilidades

Total - Ativos por Impostos Diferidos

Passivos por Impostos Diferidos

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167


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Os movimentos ocorridos nas rubricas de Impostos Diferidos detalham-se como se segue: Diferenças Temporais

Saldo

2011 - Movimentos em Resultados

Inicial 2011

Saldo

2012 Movimentos em Resultados

Final

Ajustamentos

2011

Saldo

Movimentos

Alteração de Taxa

Final 2012

Saldo Final 2012 decomposto por taxa Prejuizos Fiscais: 25%

Utilização 2013: 27,35%

Utilização >2013: 26,80%

Ativos por Impostos Diferidos Ativos Tangíveis

21.133,06

(2.803,76)

18.329,30

--

(6.109,77)

1.014,22

13.233,75

--

6.684,08

6.549,67

3.049.488,19

1.596.778,61

4.646.266,80

377.278,21

147.435,80

373.820,68

5.544.801,49

--

75.091,33

5.469.710,16

Otimização de Efetivos e SSLCI

--

--

--

--

804.897,47

--

804.897,47

804.897,47

--

Prejuizos Fiscais Recuperáveis

--

--

--

--

3.898.437,00

--

3.898.437,00

3.898.437,00

--

--

3.070.621,25

1.593.974,85

4.664.596,10

377.278,21

4.844.660,50

374.834,90

10.261.369,71

3.898.437,00

886.672,88

5.476.259,83

Ativos Int.- Dto Concessão - Transição Fiscal

3.991.157,41

(2.437.846,40)

1.553.311,01

--

(517.770,34)

85.949,87

1.121.490,54

--

566.440,74

555.049,80

Total - Passivos por Impostos Diferidos

3.991.157,41

(2.437.846,40)

1.553.311,01

--

(517.770,34)

85.949,87

1.121.490,54

--

566.440,74

555.049,80

Ativos Intangíveis Responsabilidades

Total - Ativos por Impostos Diferidos

Passivos por Impostos Diferidos

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168


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A taxa de imposto sobre os rendimentos (IRC) foi alterada, com efeitos a 01 de janeiro de 2012, para 25%, pela aprovação da eliminação da redução de taxa de IRC para a RAM. A ANAM, SA apurou em 2012 Ativos por Impostos Diferidos dos prejuízos fiscais reportados, pelo montante que a Empresa prevê recuperar, conforme mapa que segue:

Ano

Prejuízos Fiscais reportados

Lucro Tributável Estimado (2013/2014/2015)

75% Lucro Tributável

Imposto (25%)

2006

10.151.375,08

---

---

---

2007

8.165.959,32

6.575.636,00

4.931.727,00

1.232.932,00

2008

10.265.003,76

8.334.880,00

6.251.160,00

1.562.790,00

2009

8.558.535,28

5.881.147,00

4.410.860,00

1.102.715,00

37.140.873,44

20.791.663,00

15.593.747,00

3.898.437,00

11. INVENTÁRIOS Os Inventários em armazém são compostos essencialmente por peças de substituição/conservação relacionadas com os edifícios/equipamentos afetos à atividade da Empresa. Não se verificam perdas por imparidade. Os movimentos ocorridos no decurso do exercício são os que seguem: Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas Inventários Iniciais Compras Regularização de Inventários Inventários Finais Custos do Exercício

2012

2011

313.415,63

318.005,34

86.661,79

98.842,47

0,00

(23,49)

312.220,97

313.415,63

87.856,45

103.408,69

O Custo dos Inventários reconhecido como despesa e incluído no custo das mercadorias consumidas totalizou 87.856 Euros; em 2011, 103.409 Euros.

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169


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

12. IMPOSTO CORRENTE

13. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

O valor em saldo, de 562.043 Euros, respeita às retenções de imposto sobre os rendimentos de prediais e de capitais, bem como ao pagamento especial e adicional por conta de IRC.

Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes:

2012

2011

(618.324,79)

(4.302,75)

Retenções efetuadas por terceiros

717.311,73

621.872,45

Pagamento especial por conta

294.000,00

467.489,17

Pagamento adicional por conta

169.056,15

1.784,55

562.043,09

1.076.843,42

Estimativa de Imposto

Rubricas Numerário*

2012

2011

7.279,40

7.479,40

1.128.978,66

119.562,18

24.258.952,98

25.080.934,28

25.395.211,04

25.207.975,86

Depósitos Bancários Depósitos à Ordem Aplicações Financeiras Total * Fundo Fixo de Caixa.

As aplicações financeiras indicadas constituem disponibilidades de Tesouraria em depósitos bancários de curto prazo. As taxas médias dos Ativos Financeiros aplicados foram em 2012 de 1,87% e em 2011 de 1,75%. Julga-se ser de referir que as disponibilidades de tesouraria incluem o Fundo Social DRA, no montante atual de 405.220 Euros (valor capitalizado) que, conforme Nota 31.3, continua a aguardar uma decisão e ainda o montante de 433.733 Euros, igualmente capitalizado na rubrica ADSE, que se mantém em aberto.

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170


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

14. CAPITAL

15. RESERVAS

O Capital da ANAM, SA é de 67.500.000 Euros, representado por 13.500.000 ações escriturais, no valor nominal de 5 Euros cada uma. Reserva Legal Geral

O número de ações em que se divide o Capital e o seu valor nominal é o seguinte:

Reserva Legal de Investimentos (Bens Domínio Público) Outras Reservas

Acionista

Nº Ações 2012

Nº ações 2011

Participação

%

ANA, SA

9.450.000

9.450.000

47.250.000,00

70,00

RAM

2.700.000

2.700.000

13.500.000,00

20,00

Estado Português

1.350.000

1.350.000

6.750.000,00

10,00

13.500.000

13.500.000

67.500.000,00

100,00

O Capital subscrito encontra-se integralmente realizado.

Total

2012

2011

(161.246,06)

(161.246,06)

17.393.192,18

17.393.192,18

22.317,01

22.317,01

17.254.263,13

17.254.263,13

As Reservas não sofreram, no decurso do exercício, qualquer alteração. A Reserva Legal Geral é negativa em consequência de, em 2001, nela ter sido refletido os diferenciais com a redenominação do Capital Social, de Escudos para Euros. A Reserva Legal de Investimentos – foi constituída para registar as amortizações relacionadas com os bens dominiais cedidos e, desde 2000, que não tem qualquer movimento. Outras Reservas – dizem respeito a bens patrimoniais do escritório GARAM em Lisboa, que foram integradas na ANAM, SA aquando da sua constituição.

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171


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

16. EMPRÉSTIMOS

16.2 TERMOS E PRAZOS DE REEMBOLSO DOS EMPRÉSTIMOS A maturidade dos Empréstimos Não Correntes é a seguinte:

16.1 EMPRÉSTIMOS NÃO CORRENTES E CORRENTES Esta rubrica, que inclui os empréstimos bancários e obrigacionista, decompõe-se como segue: 2012

2011

Empréstimos Não Correntes Empréstimos Bancários Empréstimos por Obrigações

145.826.800,98

149.510.255,02

49.959.006,04

49.877.018,20

195.785.807,02

199.387.273,22

3.601.466,20

3.601.466,20

3.601.466,20

3.601.466,20

2012

2011

entre 1 e 2 anos

53.642.460,08

3.601.466,20

entre 3 e 5 anos

93.510.551,78

96.020.729,52

> 5 anos

48.632.795,16

99.765.077,50

195.785.807,02

199.387.273,22

Empréstimos Correntes Empréstimos Bancários - Curto Prazo

A variação registada na subida de Empréstimos Bancários refere-se ao reembolso do empréstimo ao BEI, que se iniciou em 2011, vide 3.1 b).

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172


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As despesas com a emissão dos Empréstimos Obtidos estão a ser depreciadas no seu período de vigência, resultando um diferencial, face ao quadro seguinte:

Capital em Dívida Contrato

Ano de Desembolso

Data primeiro

Data último

Taxa de Juro

Taxa Média % (*)

Não corrente

Corrente

BEI - Tranche B

2000

15-03-2011

15-03-2020

Variável

E 3m

0,89%

63.596.731,96

3.740.984,20

ABN AMRO Bank

2001

26-07-2016

26-07-2016

Variável

E 6m

1,16%

35.000.000,00

-

Deutsche Pfandbriebank

2002

24-04-2017

24-04-2017

Variável

E 6m

1,15%

47.400.000,00

-

Empr. Obrigacionista

2004

29-04-2014

29-04-2014

Fixa

-

5,34%

50.000.000,00

-

195.996.731,96

3.740.984,20

* Taxa Média no Exercício.

Todos os empréstimos constituídos pela ANAM, SA são no mercado externo e encontram-se denominados em Euros, não existindo qualquer ativo dado como garantia real (os três primeiros são garantidos pelo Estado e o quarto tem o aval da ANA, SA). É de referir que, o Justo Valor do empréstimo obrigacionista, era de 49.725.667 Euros, em 31 dez.2011 e de 51.177.691 Euros em 31 dez.2012. Estes valores são calculados com base nos Cash-Flows descontados às taxas de final de período. 16.3 EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA Em julho de 2004, a ANAM, SA, emitiu obrigações não convertíveis com valor nominal de 1.000, 10.000 e 100.000 Euros, cotadas na Bolsa do Luxemburgo, à taxa de 5,34%, para financiar as suas necessidades de fundo de maneio. As obrigações são reembolsáveis integralmente em Julho de 2014.

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173


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

16.4 RESPONSABILIDADES COM LOCAÇÕES FINANCEIRAS

17.1 DÍVIDAS A PAGAR NÃO CORRENTES

À data de 31 de dezembro de 2012, a ANAM, SA, não detém quaisquer responsabilidades com locações financeiras.

Esta rubrica é composta por:

16.5 LINHAS DE CRÉDITO

2011

48.454,92

1.052.634,64

Responsabilidades Contratuais

16.428.094,40

16.013.160,18

Total

16.476.549,32

17.065.794,82

Subsídios ao Investimento

Atendendo a uma situação de Tesouraria positiva, a ANAM, SA não tem, presentemente, negociadas quaisquer condições para linhas de crédito.

17. DÍVIDAS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS 2012

2011

28.959.705,72

25.944.925,08

Subsídios ao Investimento

544.734,02

1.076.850,14

Dívidas a Partes Relacionadas

379.974,22

736.507,89

Segurança Social e outros Impostos

652.496,17

616.242,38

30.536.910,13

28.374.525,49

Contas a Pagar a Fornecedores e Outros Credores

2012

Vide Nota 2.3 b): Reconhecimento das Responsabilidades associadas aos Investimentos de Renovação/Substituição.

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174


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

17.2 DÍVIDAS A PAGAR CORRENTES

a) Estado e Outros Entes Públicos

O valor registado nesta conta apresenta a seguinte decomposição:

A rubrica Estado e Outros Entes Públicos decompõe-se da seguinte maneira:

2012

2011

2012

2011

1.569.603,44

2.152.984,63

Retenções Imposto s/ Rendimento

180.729,07

136.520,99

Fornecedores Imobilizado – exceto Locações

175.234,91

685.768,20

Contribuições Patronais

469.801,65

478.165,33

Estado e Outros Entes Públicos

652.496,17

616.242,38

Outros Impostos

1.965,45

1.556,06

Outros Credores

608.819,63

674.415,70

Total

652.496,17

616.242,38

Acréscimos de Custos

7.316.236,46

3.663.037,62

Responsabilidades Contratuais

2.272.934,00

2.571.907,00

Proveitos Diferidos (recebimentos antecipados)

968.757,10

920.159,64

Subsídios ao Investimento

496.279,10

24.215,50

14.060.360,81

11.308.730,67

Fornecedores Correntes

Total

Passivo

b) Outros Credores O saldo da rubrica Outros Credores reflete essencialmente: O valor relativo ao Fundo Social – DRA, incluindo os juros capitalizados das aplicações, totaliza 405.220 Euros e encontra-se justificado na Nota: 31.3.

Segue-se, pois, o detalhe de algumas das rubricas acima identificadas. A variação ocorrida nas rubricas: i) Fornecedores Correntes de menos 548 mil Euros está relacionada com o diferimento dos incentivos ao tráfego pagos às companhias aéreas; ii) Acréscimos de Custos e Responsabilidades Contratuais ver detalhe alíneas c) e d).

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175


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

c) Acréscimos e Diferimentos (Correntes) Passivo

2012

2011

Remunerações

4.561.034,15

1.054.813,18

Juros a Liquidar

1.340.981,40

1.679.487,27

Forn. Serv. Externos

3.687.154,91

3.500.644,17

9.589.170,46

6.234.944,62

A rubrica Fornecimentos e Serviços Externos inclui 2.272.934 Euros, referente a responsabilidades assumidas, para investimentos a realizar no âmbito do Contrato de Concessão, relativas à Substituição/Renovação de infraestruturas e equipamentos previstos.

Acréscimo de Custos

d) Responsabilidades Contratuais (Correntes e Não Correntes) A quantificação das responsabilidades assumidas, por força da aplicação da IFRIC 12 e a sua utilização, constam do quadro que segue:

2012

2011

16.013.160,18

12.255.919,70

775.639,68

5.006.066,78

(360.705,46)

(1.248.826,30)

16.428.094,40

16.013.160,18

2.571.907,00

2.422.091,00

360.705,46

1.248.826,30

(659.678,46)

(1.099.010,30)

2.272.934,00

2.571.907,00

18.701.028,40

18.585.067,18

Proveitos Diferidos Resp. Assumidas Não Correntes Proveitos Aeroportuários

968.757,10

920.159,64

Subsídios ao Investimento

496.279,10

24.215,50

1.465.036,20

944.375,14

Saldo Inicial Aumentos do Exercício Passagem para Corrente Saldo Final

O acréscimo das remunerações em 2012 corresponde: i) ao reconhecimento em 2012 do custo das rescisões por mútuo acordo, no montante de 2.943 mil Euros a ocorrer no 1º Semestre de 2013; ii) à especificidade do subsídio e remuneração de férias a pagar em 2013 e respetivos encargos, no valor de 1.560 mil Euros. Os juros a liquidar correspondem à especialização dos juros dos empréstimos cujo vencimento ocorre em 2013.

Resp. Assumidas Correntes Saldo Inicial Passagem para Corrente Utilizações do Exercício Saldo Final Valor Líquido das Responsabilidades

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176


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A variação da rubrica de Responsabilidades Contratuais de 115.961 Euros justifica-se pelo reforço das responsabilidades no montante de 775.640 Euros para fazer face a Investimentos futuros e a uma utilização no período de 659.678 Euros.

2012

2011

Aviação

25.905.619,61

27.508.609,06

Tráfego

24.430.906,68

25.924.296,29

1.398.524,51

1.515.398,39

Outras

76.188,42

68.914,38

PMR's

688.619,85

727.002,88

PMR's

688.619,85

727.002,88

Segurança

3.032.901,60

3.133.233,86

Taxa de Segurança (comp. A)

1.181.020,16

1.177.997,98

Segurança HBS (comp. B)

1.851.881,44

1.955.235,88

Não Aviação

6.212.786,17

6.271.459,96

Retalho

2.891.573,50

2.992.254,53

Imobiliária

1.169.000,47

1.151.796,92

Parque de Estacionamento

499.545,30

541.799,93

Publicidade

331.437,99

313.338,27

1.165.647,29

1.135.755,65

Outras

155.581,62

136.514,66

18. RÉDITO

Serviço de Construção(*)

484.989,98

413.057,00

Serviço de Construção

484.989,98

413.057,00

O Rédito de prestação de serviços diminuiu em 2012, 1.728 mil Euros, estando essa redução relacionada com a quebra de tráfego de 4,6% registada na atividade da Empresa.

Total Prestação de Serviços

36.324.917,21

38.053.362,76

44.205,52

44.520,01

36.369.122,73

38.097.882,77

Assistência em Escala

Em 2012 as principais responsabilidades assumidas para substituição/reparação de equipamentos e sistemas apresenta a seguinte decomposição: 2012 Eq. Rastreio de Bagagens Porão (HBS) - AM

1.278.436,54

Reforço e Reperfilamento da Pista - AM

5.677.126,58

Reforço e Reperfilamento da Pista - APS

5.309.792,32

Manutenção periódica na grande Estrutura - AM

2.115.274,66

Outros Equipamentos e Sistemas

4.320.398,30

Valor das Responsabilidades

18.701.028,40

Rent-a-Car

Proveitos Suplementares Rédito

(*) Relativo à aquisição de Ativos para o Serviço da Concessão, adicionado ao Ativo Intangível – Direito de Concessão (vide Nota 7).

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177


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

19. OUTROS RENDIMENTOS Reconhecimento Subsidios (Responsabilidades) Outros Outros Rendimentos

20. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS 2012

2011

168.919,20

140.037,61

34.857,29

9.360,52

203.776,49

149.398,13

O valor de 168.919 Euros resulta do reconhecimento em Resultado de Subsídios, relativo a gastos já incorridos pela Empresa. A rubrica Outros inclui os ganhos em alienações de Ativos Fixos Tangíveis e penalidades contratuais aos fornecedores.

2012

2011

Vigilância e Segurança

1.740.652,91

1.711.258,41

Conservação e Reparação

1.605.807,32

1.667.998,48

Subcontratos

1.260.863,09

376.402,83

Responsabilidades Assumidas

882.050,52

5.006.066,78

Limpeza, Higiene e Conforto

873.383,05

929.254,77

Eletricidade

808.953,78

846.511,15

Outros Trabalhos Especializados

617.499,60

1.359.398,06

Estudos, Projetos, Pareceres Assessoria

455.669,51

466.583,12

Seguros

405.913,46

362.212,98

Serviços de Jardinagem

294.092,04

294.998,04

Outros

237.479,47

266.089,62

Água

186.084,48

185.951,41

Rendas e Alugueres

167.694,59

108.034,30

Assistência Pessoal

166.083,69

159.072,37

Deslocações e Estadias

134.038,70

164.641,97

Honorários

90.695,83

56.073,30

Publicidade e Propaganda

75.608,53

77.846,25

Comunicação

47.583,96

50.694,92

10.050.154,53

14.089.088,76

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178


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Na evolução das principais rubricas, destaca-se: Subcontratos: a variação desta conta decorre de nela, a partir de 2012, se passar a registar o contrato com a EFACEC, relativo à prestação de serviços de socorros que surge este ano pela primeira vez, e ainda à transferência para esta mesma conta dos Contratos do SANAS (Socorros no Mar) e dos PMR, que se encontravam evidenciados em Trabalhos Especializados.

21. GASTOS COM O PESSOAL 2012

2011

Remunerações

8.801.227,92

9.055.383,12

Encargos s/ Remunerações

1.933.927,54

1.953.679,65

464.660,57

347.140,86

4.338.727,56

560.737,70

15.538.543,59

11.916.941,33

Custos Acão Social

Responsabilidades Assumidas: destinadas a fazer face a Investimentos de reposição/substituição futuros. A grande variação que a rubrica apresenta, justifica-se por em 2011 terem sido efetuados alguns ajustamentos relativos às responsabilidades acumuladas a 2010, consideradas insuficientes e por ter havido um adiamento do Reforço e Reperfilamento das Pistas do AM e APS, originando em 2012, uma redução substancial das Responsabilidades Assumidas. Outros Trabalhos Especializados: contempla um conjunto de contratações de natureza diversa onde se destaca, entre outros: Protocolos celebrados com a ANA, SA; Sistemas de Licenciamento Informático; Serviços de Enfermagem, Assistência Jurídica e Auditoria. A grande redução decorreu da reclassificação de algumas rubricas que passaram para subcontratos.

Outros Custos

O número médio de trabalhadores ao serviço durante o ano de 2012 foi de 311 e em 2011 de 323. O montante assinalado na rubrica Outros Custos prende-se com encargos de rescisões de contrato por mútuo acordo e com aposentações voluntárias de 10 colaboradores, ocorridas em 2012, que totalizam 1.389.154 Euros e ainda o acréscimo de custo para 21 rescisões, no montante de 2.942.952 Euros, que está reconhecido em 2012 mas o pagamento e efetivação das saídas só se verificará no 1º Semestre de 2013.

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179


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As remunerações pagas aos membros dos Órgãos Sociais da ANAM, SA são como se apresenta: Rubrica

2012

2011

450,00

815,00

131.623,96

162.447,62

Conselho Fiscal

38.016,00

44.352,00

Revisor Oficial de Contas

16.864,00

15.264,00

186.953,96

222.878,62

Assembleia Geral Conselho de Administração

O Conselho de Administração da ANAM, SA foi considerado como sendo os únicos elementos “chave” da gestão. Durante o exercício findo em 31.DEZ.2012, as remunerações auferidas pelo Conselho de Administração ascenderam 132 mil Euros (2011, 162 mil Euros). Não existem responsabilidades assumidas, relativamente a benefícios de curto prazo ou benefícios pós-emprego. De igual modo, não existem responsabilidades com pensões de reforma dos antigos membros dos Órgãos Sociais. O Conselho de Administração foi eleito em Assembleia Geral, em 16 de maio de 2008. A sua composição, com 5 elementos, encontra-se descrita no ponto 1.5 do Capítulo I. Governo da Sociedade.

Em julho de 2009, foram fixadas novas remunerações aos Órgãos Sociais, com efeitos retroativos à data da sua nomeação. No entanto, por força da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, as mesmas foram reduzidas em 5%, com início em junho de 2010. Em 2011 e 2012 estas foram reduzidas em mais 10%, em consequência da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei 64B/2011. Ainda em 2012 foram suspensos o pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

22. CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE IMPARIDADES Esta conta, que expressa o saldo entre a constituição por Perdas de Imparidades e as Reversões efetuadas, apresenta a seguinte decomposição:

Perdas para Imparidade de Dívidas a Receber Reversão das Perdas por Imparidade

2012

2011

(6.951,48)

(39.591,13)

0,00

19,73

(6.951,48)

(39.571,40)

As Perdas para Imparidade de Dívidas a Receber, registadas em 2012, respeitam à constituição por imparidade do cliente AGROAR, Trabalhos Aéreos, Lda.

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180


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

23. OUTROS GASTOS Impostos Gastos com Serviços Bancários Donativos Perdas em Inventários

2012

2011

41.667,77

68.315,66

6.886,19

7.970,89

37.218,23

10.334,01

0,00

52,33

3.034,40

0,00

1.214.147,18

1.637.484,62

207.586,34

211.855,09

1.510.540,11

1.936.012,60

Em 2012, por cumprirem os requisitos necessários, foram atribuídos incentivos financeiros a catorze operadores aéreos, num total de 1.214.147 Euros (ver Ponto 9.1.2 do Relatório de Gestão).

24. AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES 2012

2011

24.217,33

24.217,07

3.997.867,76

3.988.365,24

4.022.085,09

4.012.582,31

(180.629,00)

(339.250,86)

(8.398.077,05)

(8.385.543,61)

Amortizações

(8.578.706,05)

(8.724.794,47)

Total Amortizações e Depreciações

(4.556.620,96)

(4.712.212,16)

Subsídio ao Investimento Perdas em Ativos

Ativos Fixos Tangíveis Incentivos

Bens do Direito de Concessão Outros Gastos

Subsídio ao Investimento Amortizações

Incentivos Para dinamizar o tráfego nos Aeroportos da Madeira, a ANAM, SA tem em vigor dois Programas de Incentivos dos Aeroportos da Madeira, da sua inteira responsabilidade.

Ativos Fixos Tangíveis e Outros Intangíveis Bens do Direito de Concessão

Com idêntico objetivo, participa, igualmente, em dois outros fundos: Fundo para o Investimento em Promoção Turística e Initiative:pt – Developing Tourism and Aviation.

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181


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

25. RESULTADO FINANCEIRO

25.2 OUTROS RESULTADOS FINANCEIROS

25.1 CUSTOS DE FINANCIAMENTO

2012

2011

(5.062,97)

0,00

(52,12)

0,00

Juros Obtidos

68,57

0,00

Outros Ganhos Financeiros

31,82

0,00

(5.014,70)

0,00

Juros Suportados

2012

2011

(3.250.046,42)

(3.874.961,64)

00

(81,86)

(3.250.046,42)

(3.875.043,50)

Outros Gastos Financeiros Juros Líquidos dos Empréstimos Juros de Locação Financeira

A explicitação das principais rubricas indicadas no quadro supra aponta: Os Custos de Financiamento no total de (3.250.046) Euros, inclui: • O custo com a utilização dos financiamentos contraídos, destinados a garantir os Investimentos da Empresa, no montante de (4.552.925) Euros; • Os Proveitos Financeiros de 1.302.878 Euros, que advêm das aplicações temporárias resultantes de excedentes de tesouraria (ver ponto 9.1.3 do Relatório de Gestão).

26. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO 2012

2011

Imposto corrente

(618.324,79)

(14.302,75)

Insuficiência de Estimativa

(319.620,30)

10.099,98

Anulação PEC

(243.489,17)

---

Imposto Diferido (Nota 10)

6.028.594,08

4.031.821,25

4.847.159,82

4.027.618,48

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

182


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

A conciliação entre o Imposto Corrente e o Imposto Efetivo é a seguinte: 2012

2011

1.567.170,98

1.575.002,46

27,35%

20,00%

428.621,26

315.000,49

Custos não Dedutíveis

3.843.808,23

5.010.209,94

Rendimentos não Tributáveis

(448.807,00)

(379.708,38)

Variações Patrimoniais- Transação Fiscal

2.046.642,21

2.046.642,21

(6.028.594,08)

(4.031.821,25)

15.009,46

14.302,75

(143.319,93)

2.974.625,76

1.181.434,26

4.202,77

Imposto s/ Rendimento Diferido

(6.028.594,08)

(4.031.821,25)

Imposto s/ Rendimento

(4.847.159,82)

(4.027.618,48)

Taxa efetiva de Imposto

(309,3%)

(255,7%)

Resultado antes de Imposto Taxa de Imposto

Efeito correção Imposto Diferido Tributação Autónoma

Imposto s/ Rendimento Corrente

27. RESULTADO POR AÇÃO O resultado básico por ação é calculado dividindo o Resultado Líquido pelo número médio ponderado de ações ordinárias.

Resultado Líquido Número médio das ações ordinárias emitidas (milhar) Resultado Básico por ação (€ por ação)

2012

2011

6.414.330,80

5.602.620,94

13.500.000

13.500.000

0,48

0,42

O Resultado Líquido por ação básico é igual ao diluído por não ter havido alterações ao número de ações emitidas e realizadas.

28. COMPROMISSOS Os Compromissos para Investimentos e Serviços Não Satisfeitos assumidos na data da Demonstração da Posição Financeira mas ainda não registados são: 2012

2011

Contratos firmados com realização em curso

471.734,94

477.720,75

Compromissos com serviços não satisfeitos*

11.993.128,30

3.711.369,15

12.464.863,24

4.189.089,90

* Inclui Contratos de Prestação de Serviços com prazo de vigência superior a 1 ano, nomeadamente, subcontratos, contratos de limpeza e manutenção de sistemas.

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Foram celebrados contratos plurianuais com a EFACEC, para a operação de Socorros (5 anos) e com a SERLIMA para recolha de carros de bagagem e fornecimento de consumíveis (2 anos).

Durante o ano de 2012, registaram-se operações com estas entidades, cujos saldos existentes a 31 de dezembro de 2012 e 2011, são os seguintes: Saldos com partes relacionadas

Em dezembro de 2012 foram assinados com a FINLOG, por um prazo de 4 anos, dois contratos de Locação Operacional no montante de 59.615 Euros, cujas rendas só serão pagas a partir de 2013.

2012

2011

ANA, SA

20.005.047,15

14.726.947,14

Acionistas – Empréstimos

20.000.000,00

15.000.000,00

(173.917,63)

(445.621,26)

124,78

701,40

19.257,96

20.385,32

(117.905,89)

(98.298,91)

Acréscimos de Proveitos

277.487,93

249.780,59

PORTWAY

(19.389,48)

55.223,11

63.740,24

247.810,83

(48.282,00)

(156.456,44)

5.020,98

0,00

(39.868,70)

(36.131,28)

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

1.149.220,86

1.149.220,86

Juros de Mora

1.149.220,86

1.149.220,86

21.134.878,53

15.931.391,11

Fornecedores

29. SALDOS E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS A ANAM, SA é participada pela ANA, SA, pelo Governo Regional da Madeira e pelo Estado Português, os quais detêm respetivamente 70%, 20% e 10% do Capital da Empresa. A PORTWAY é uma empresa de handling, participada a 100% pela ANA, SA.

Outros Devedores Custos Diferidos Acréscimos de Custos

Clientes Fornecedores Acréscimos de Proveitos

A Região Autónoma da Madeira é, para além de Acionista, a entidade Concedente e Reguladora.

Proveitos Diferidos

Total das Dívidas de partes relacionadas

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

a) Transações com Partes Relacionadas, por natureza 2012

2011

2.400,00

5.623,63

(863.389,74)

(880.719,95)

(1.200,00)

(26.400,00)

440.658,73

375.829,63

ANA, SA Rédito Fornec. e Serviços Externos Gastos com Pessoal Custos de Financiamento PORTWAY Rédito Fornec. e Serviços Externos

A PORTWAY é uma empresa 100% participada da ANA, SA, encontrando-se licenciada para operações de handling nos Aeroportos da Madeira. Nessa qualidade e enquanto cliente, as taxas pagas à ANAM, SA são as que se encontram superiormente estabelecidas. Em paralelo, tem um Contrato de Prestação de Serviços com a ANAM, SA, a preços de mercado, para a contratação de mão-de-obra com formação adequada para o apoio a passageiros com deficiência e a pessoas com mobilidade reduzida (PMR). b) Empréstimos a Partes Relacionadas

666.030,85

640.783,53

(491.054,92)

(491.054,92) Início do ano

2012

2011

15.000.000,00

15.000.000,00

5.000.000,00

0,00

25.000,00

0,00

309.713,54

235.516,69

(334.713,54)

(235.516,69)

20.000.000,00

15.000.000,00

NAER Empréstimos do ano Rédito

0,00

4.968,93 Imposto de Selo

A ANA, SA é detentora de 70% do Capital Social da ANAM, SA e as relações com a Empresa compreendem, designadamente: um Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria ao Desenvolvimento da Gestão e Exploração dos Aeroportos da RAM, Protocolos para a Área de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, Protocolo Específico para a Área de Administração de Pessoal e Protocolo Específico para a Área de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e ainda a Licença de Ocupação das instalações em Lisboa.

Juros líquidos debitados Valores faturados recebidos Valor em aberto em 31 dez.

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

No início de 2009 e em face duma situação de tesouraria positiva, a Empresa elaborou um estudo para a avaliação das alternativas possíveis da aplicação dos excedentes.

30. INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS

Das várias soluções, então equacionadas, a ANAM, SA optou pela celebração de um contrato com a ANA, SA, para um empréstimo de 15 milhões de Euros, a médio e longo prazo, eventualmente renovável na data de vencimento dos juros e com o limite temporal a 2014 (data de amortização do empréstimo obrigacionista).

A ANAM, SA desde 2007, que se encontra certificada no Sistema de Gestão da Qualidade, inicialmente segundo a norma NP EN ISO 9001:2000 e a partir de 2009 para a nova norma NP EN ISO 9001:2008.

Desde então, as disponibilidades de tesouraria têm prioritariamente sido contabilizadas na ANA, SA, de que resultou em 2012 o reforço das aplicações em mais um empréstimo de 5 milhões de Euros. Estes empréstimos foram concedidos nos seguintes termos: • 5 milhões de Euros, pelo prazo de um ano, renovável por iguais períodos, vencendo juros semestralmente à taxa Euribor a 6 meses, adicionada de um spread de 60 pontos base; • 10 milhões de Euros, com o limite temporal de 2014, vencendo juros anuais à taxa Euribor a um ano, adicionada de um spread de 80 pontos base; • 5 milhões de Euros, com limite temporal 2014, vencendo juros anuais à taxa Euribor a 1 ano, adicionada de um spread de 300 pontos base.

Em 2011, deu-se início à implementação de Auditorias de Segurança e Higiene Alimentar, tendo obtido no culimar deste processo, a marca “Hygiene Monitored” da SGS, nossa parceira neste processo. Em paralelo, a Empresa continua a promover ações destinadas a assegurar: • Sensibilização sobre as várias temáticas do ambiente, transversal a toda a Empresa, abrangendo os Stakeholders, em geral. • Manutenção no Aeroporto da Madeira, de um espaço dedicado ao armazenamento de resíduos perigosos produzidos, por forma a dotar este Aeroporto com os meios necessários ao seu armazenamento temporário; • Aproveitamento da captação de água, através de reservatórios próprios, para rega dos espaços verdes, por forma a diminuir os consumos de água potável; • Recolha de hidrocarbonatos no Aeroporto de Porto Santo, através de caixas separadoras instaladas em locais mais suscetíveis de produzir efluentes contaminados com esta resistência;

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186


NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

• Implementação de um plano plurianual para redução dos consumos de energia, dando seguimento às recomendações da Auditoria Energética realizada neste Aeroporto, no sentido da obtenção da Certificação Energética e QAI dos Aeroportos da Madeira; • Manutenção no Aeroporto de Porto Santo de infraestrutura específica, destinada à descarga de águas residuais provenientes das aeronaves.

Auditoria Energética, Certificação Energética e de Qualidade Interna Concluíram-se as ações de Auditoria Energética, Certificação Energética e de Qualidade Interna. Destinadas não só a assegurar a obtenção de certificação para os edifícios públicos e de serviços dos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, como também à criação de uma ferramenta que, em conjunto com a Operacionalização da Pegada de Carbono, permita a redução do consumo de energia e garante a qualidade do ar ambiente no interior da Aerogare.

Em 2012, foram desenvolvidas, neste âmbito, várias ações de natureza específica, onde se realça: Sistema de Monitorização do Ruído Em cumprimento da legislação aplicável (art. 34 do Regulamento Geral do Ruído), efetuou-se um upgrade ao Sistema de Monitorização de Ruído instalado nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, por forma a garantir o regime de exceção para a manutenção da operação das aeronaves no período noturno. Pegada de Carbono Integrada na Política de Qualidade, Ambiente e Segurança, a Empresa deu início ao Programa de Gestão Voluntária de Carbono, tendo em vista a futura implementação dos novos regulamentos europeus orientados para a criação de sinergias com a regulamentação energética, dotando a Empresa de ferramentas básicas para proteger a atividade dos riscos associados a alterações climatéricas.

31. AÇÕES JUDICIAIS E OUTRAS CONTINGÊNCIAS 31.1 PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE A ANAM, SA É PARTE Processos Judiciais em relação aos quais não se espera que resultem responsabilidades acrescidas para a ANAM, SA: Natureza

2012

2011

10.474,76

779.208,00

Ações contra a ANAM, no âmbito do Projeto de Ampliação do AFU

167.085,03

298.979,00

Ações Administrativas

211.412,49

148.206,74

Processos de Expropriação por utilidade pública, em Recurso (diferença reclamada em Tribunal)

unidade: euros

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

No que aos processos de expropriação respeita, encontram-se depositadas as quantias de arbitragem. Apesar dos expropriados em causa terem interposto recurso das mesmas, o Tribunal normalmente não altera o valor fixado. 31.2 PROCESSOS EM INSOLVÊNCIA E EXECUÇÃO FISCAL Por falta de pagamento de taxas aeroportuárias foram instaurados vários processos de execução fiscal a clientes, a maioria dos quais já declarados insolventes: Natureza Reclamação de Créditos em Insolvência Processos em Execução Fiscal

2012

2011

1.745.546,06

1.728.585,25

21.113,46

21.559,71 unidade: euros

Foram constituídas imparidades para estes valores, sendo que do desenvolvimento dos processos, a expectativa do sucesso de ressarcimento da dívida é diminuta. 31.3 OUTROS PROCESSOS E RESPONSABILIDADES Natureza 1. Ações Administrativas – Impugnação Judicial (em que a ANAM, SA é Autora – IVA B. Pescadores) 2. Processo de natureza Civil 3. Processo 1100/12-1º Juízo – Fundo Social – DRA

2012

2011

303.871,00

303.871,00

5.750,00

5.750,00

405.220,20

437.448,00

Ações Inspetivas em IRC No âmbito de ações inspetivas aos anos de 2008, 2009 e 2010, a ANAM, SA foi notificada da não consideração como custo fiscal das amortizações dos terrenos adquiridos pela Empresa, no âmbito do Projeto de Ampliação do Aeroporto do Funchal e que, no termo da Concessão, revertem, sem qualquer ónus, para o Concedente. Não se conformando com a decisão dos ajustamentos efetuados, a ANAM, SA apresentará Reclamações Graciosas, requerendo: a) A reversão da anulação do ato tributário de correção à matéria tributável; b) A aceitação de reintegração dos terrenos afetos à Concessão, dado reverterem para o Concedente no seu termo, sem direito a qualquer compensação ou indemnização; c) As retificações feitas nos prejuízos fiscais reportáveis. Lembra-se que dos ajustamentos efetuados e que a Empresa agora reclama, não resultou qualquer pagamento de imposto, dado a existência de prejuízos fiscais reportáveis, apenas a liquidação de derrama estadual em 2010.

unidade: euros

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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

31.4. GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROS

Declaração

Não existem garantias financeiras ou reais prestadas a terceiros.

Estas Demonstrações Financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião nº 06 de 08 de maio de 2013.

32. EVENTOS SUBSEQUENTES

É opinião do Conselho de Administração que estas Demonstrações Financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada as operações da Empresa, bem como a sua Posição e Desempenho Financeiro e Fluxos de Caixa.

Em 2013, tomou-se conhecimento da Resolução 53/2013 (publicada no Jornal Oficial de 06 de fevereiro de 2013), do Conselho do Governo da Região Autónoma da Madeira, em que esta aprovou o Programa de Privatização e Reestruturação do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira, onde o ponto 2.10 é consagrado ao Sector Aeroportuário (ANAM, SA). “O Governo Regional tem intenção de promover a alienação do capital social detido na Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, ANAM, SA à Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, SA, no contexto da privatização desta última e adaptar o atual Contrato de Concessão dos Aeroportos da Região ao Contrato de Concessão da ANA a decorrer em 2013.”.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

António José do Amaral Ferreira de Lemos Presidente

António dos Santos Morgado Vogal

Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira Vogal

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RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

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V


RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

RELATÓRIO E PARECER DE 2012 DO CONSELHO FISCAL

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RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

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RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

193


RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA DO ROC

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RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

Aeroportos da Madeira ‹ Relatório e Contas 2012

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RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE A INFORMAÇÃO FINANCEIRA INDIVIDUAL DA PWC

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ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. Aeroporto da Madeira 9100-105 Santa Cruz Madeira Portugal T +351 291 520 700 anam@anam.pt www.aeroportodamadeira.pt

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Anam Relatório e Contas 2012  

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