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Não à violência contra os idosos

Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em Comissão Geral para debater o tema

“O

respeito aos idosos não tem sido oferecido pelos governos, pelos Estados e pelas famílias”, criticou o deputado republicano Vitor Paulo, presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso e autor do requerimento para realização da Comissão Geral. O evento teve como objetivo debater a violência contra o idoso e contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, do secretário do Idoso do DF, Ricardo Quirino, e do autor do Estatuto do Idoso, senador Paulo Paim, e de vários outros deputados e autoridades. Vitor Paulo cobrou a adoção de políticas públicas para erradicar a violência contra os idosos, mesmo com os avanços já alcançados com a implantação do Estatuto do Idoso. “Infelizmente, 80% do que está escrito no Estatuto não tem sido aplicado no Brasil. É uma pena, pois o que está escrito ali, faria do Brasil um dos países mais avançados do mundo em políticas públicas para a segurança da pessoa idosa”, disse o parlamentar. Na avaliação da ministra Maria do Rosário, a iniciativa do deputado Vitor Paulo reafirma o compromisso ético entre as gerações. “A superação da violência contra o idoso deve estar ao lado de ações de desenvolvimento econômico do país como, por exemplo, a inclusão social e a superação da miséria extrema. Hoje, nós temos que lamentavelmente admitir que cresce o número de casos desse tipo de violência no país. Nós estamos falando de vidas que merecem ser dignificadas”, ressaltou a ministra. O secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino, lamentou que grande parte da violência contra os idosos é praticada no âmbito familiar. “Infelizmente, o conceito de família está falido, diante do que acontece com os idosos dentro de casa. É necessário preparar as famílias, quebrar paradigmas de preconceito contra os idosos e promover junto às escolas à valorização da pessoa idosa”, finalizou.

Novo site do Deputado Vitor Paulo Lista com todos os projetos, reprodução de discursos e um canal constantemente aberto com a população . Essas são algumas das ferramentas que integram o novo site do deputado republicano Vitor Paulo:

www.deputadovitorpaulo.com.br

O site traz galeria de fotos, áudio e vídeo com entrevistas do parlamentar e uma agenda com as atividades previstas e realizadas. “Todo homem público tem o dever da transparência de seus atos e realizações e hoje, a internet é uma aliada para divulgar nossas atividades e também para que a população possa nos cobrar”, destacou Vitor Paulo. O republicano está entusiasmado com o novo site. “Temos recebido vários elogios e conseguido repercutir mais rápido nossas ações, além de poder obter uma resposta mais ágil do nosso eleitor”, concluiu. 1


PLENÁRIO Taxas abusivas dos planos de saúde aos idosos Regularização de áreas públicas no DF

“É

inconcebível perceber que os valores da solidariedade e da moral sucumbiram frente aos ditames do mercado”, afirmou o deputado republicano Vitor Paulo em pronunciamento no plenário da Câmara. O parlamentar rechaçou a informação de que as empresas que vendem planos de saúde estão sendo orientadas a não fazer plano para os idosos, uma vez que as mensalidades sofrem reajustes altos a partir dos 60 anos. “A humanidade tem rito próprio e todos evoluem para a velhice, com mais ou menos qualidade de vida. A lei de Defesa do Consumidor proíbe aumentos abusivos sem as plausíveis e devidas justificativas. Quando

o cidadão está com menos de 60 anos de idade, ele é bem tratado e todas as informações são passadas com precisão e oportunidade, mas quando o pretenso cliente tem mais de 60 anos a coisa se modifica”, criticou o deputado. Vitor Paulo considerou uma aberração impingir tamanho constrangimento aos trabalhadores e cidadãos idosos do País. “Por onde anda a gratidão e a consideração com todos aqueles que nos antecederam e fizeram deste Brasil um país melhor? Por que tratar dessa forma os idosos, os quais representam um efetivo nacional próximo à 15 milhões de pessoas?”, questionou o parlamentar.

"Instituições religiosas muitas vezes funcionam como abrigo de acolhimento e ressocialização de usuários e dependentes químicos. Essas entidades exercem, assim, um papel social de relevância indiscutível e, por isso, necessitam da atenção de todos nós”, afirmou o deputado republicano Vitor Paulo em pronunciamento. Segundo ele, a discussão em torno da regularização de terrenos públicos já se arrasta há mais de duas décadas, sem uma solução definitiva. “Está mais que na hora de regularizarmos, de vez, a ocupação de áreas públicas do DF. Governos anteriores chegaram a adotar medidas muitas vezes consideradas ilegais, como a cessão de terrenos à entidades sem o devido pagamento, e isso ocasionou questionamentos por parte do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)”, ressaltou. O parlamentar defende que áreas públicas ocupadas por entidades de assistência social, de educação ou templos de qualquer culto poderão ter sua ocupação regularizada não só por meio de venda direta, mas também por concessão de direito real de uso onerosa.

PEC do Voto Aberto Em votação histórica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. O deputado federal Vitor Paulo – PRB, afirmou que a aprovação da proposta é uma vitória do Parlamento e uma grande conquista para a sociedade. “Nós somos eleitos para representar o povo. A sociedade tem o direito de saber o que nós fazemos aqui. É como dar uma procuração para alguém e depois essa pessoa não dar satisfações do que fez. O Voto Aberto é uma satisfação para a sociedade dos nossos posicionamentos”, ponderou o parlamentar. EXPEDIENTE Editora e Jornalista responsável: Laíze Andrade (DRT 65342/DF) - Revisão: Tânia Maria - Diagramação e Arte: Laíze Andrade e Luiz Neto Fotos: Douglas Gomes- Impressão: LKL Artes Gráficas

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PROJETOS DE LEI E INDICAÇÕES Valorização do idoso no currículo escolar

As escolas brasileiras precisam incluir, com urgência, em seus currículos conteúdos voltados ao respeito e à valorização do idoso. O deputado federal Vitor Paulo, do PRB, que preside a Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso enviou ao Ministério da Educação (MEC) indicação em que solicita mais atenção ao assunto, visto que o Artigo 22 do Estatuto do Idoso preceitua claramente a inserção do tema como matéria curricular. “Precisamos trabalhar com as crianças e com os jovens. Precisamos mudar a cultura com relação ao nosso idoso. Se não mudarmos esse parâmetro, daqui a alguns anos continuaremos tendo apenas medidas paliativas. E só se consegue mudar a cultura com educação”, defende o deputado republicano. Vitor Paulo lembra, ainda, que o crescimento da população idosa no Brasil está em franco crescimento. Entre 2000 e 2050, a população idosa passará de 7,8% para 23,6%, enquanto a de jovem reduzirá de 28,6% para 17,2%, e a adulta de 66,0% para 64,4%. Dessa forma, o republicano destaca a importância de “investir em ações que venham romper os círculos viciosos da violência e conscientizar a sociedade sobre a mudança de comportamento, buscando contribuir para a construção de uma sociedade mais madura, acolhedora, tolerante e consciente”. Vitor Paulo tem lutado para aprovar alguns de seus projetos, tais como:

1

Fim do fator previdenciário

2

Projeto de renda para idosos

3

Campanha nacional pelo fim da violência contra o idoso

4

Isenção do Imposto de Renda para idosos

5

Programas de segurança alimentar para idosos

6

Delegacia Especializada do Idoso no DF

7

Centros de convivência para idosos

8

Parlamento do idoso

9

Opção para pagamento antecipado de férias

10

Fim da assinatura básica de telefonia fixa

“É indispensável e urgente que todos

tomem consciência da grandiosa responsabilidade que temos para com nossos idosos. Refiro-me a mudanças comportamentais e culturais. Diga não à violência contra a pessoa idosa. Denuncie!”

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Outubro Rosa - Contra o Câncer de Mama O deputado republicano Vitor Paulo destacou a importância do diagnóstico precoce para o combate do câncer de mama. O movimento que acontece no mundo inteiro é conhecido como Outubro Rosa. Em sua fala o parlamentar destacou a importância da campanha. “Rosa não é apenas a cor, é um alerta; um alerta a todas as mulheres para que possam se prevenir, fazer a sua mamografia, para que possam ter uma vida mais saudável, combatendo o câncer de mama”, alertou. O Congresso Nacional dá início a sua participação no Outubro Rosa, movimento mundial de conscientização sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama. O slogan da campanha – “Vencer com autoestima” – é uma referência à iluminação especial na cor rosa que o Palácio do Congresso recebeu . O evento é uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado Federal. O nome Outubro Rosa remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e instituições públicas. O movimento começou na década de 90 nos Estados Unidos, onde vários estados tinham ações isoladas de realização de mamografia e de detecção do câncer de mama no mês de outubro. O Outubro Rosa chegou ao Brasil em 2008 por iniciativa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).

Fim do Fator Previdenciário O fator previdenciário é um dos mecanismos de ajuste nas contas previdenciárias que enfrenta forte resistência, principalmente da classe trabalhadora e dos aposentados do nosso País, visto que o mesmo não cumpriu com o seu objetivo principal para o qual foi instituído: incentivar o adiamento da aposentadoria. Os indicadores da idade média na aposentadoria por tempo de contribuição demonstram que o fator previdenciário pouco influenciou na decisão do segurado, que opta por se aposentar o quanto antes, mesmo com redução expressiva no valor de sua aposentadoria. De um lado, compreendemos que o fator previdenciário promoveu importante redução nas despesas previdenciárias, mas, não corresponde ao método mais justo para alcançar a necessária redução dessas despesas. É necessário que o fator previdenciário seja extinto e encontrada outra alternativa mais solidária, menos controversa e, sobretudo,mais transparente para equilíbrio das contas previdenciárias. Acredito que, a aprovação do PL 3.299/08, corrigirá a injustiça com os aposentados e os efeitos negativos causados àqueles que já se aposentaram com a aplicação desse fator, venham ser reparados.

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