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Homenagem do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal O deputado federal Vitor Paulo, do PRB, foi agraciado com a “Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II” do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A outorga da comenda foi realizada pelo Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, durante solenidade realizada na Academia de Bombeiro Militar “Coronel Alves Pinheiro”. O evento fez parte da comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro e Aniversário do CBMDF. O parlamentar republicano afirma que receber a mais alta comenda conferida pela Instituição é uma honra. “Agradeço a homenagem, e aproveito para cumprimentar o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal pelo belo trabalho que desenvolvem ajudando a quem precisa nos momentos mais difíceis, sempre sob o lema: ‘Vidas alheias e Riquezas Salvar’. Fico feliz por poder participar, de alguma forma, dessa história”, agradeceu. Homenagem A honraria é a mais alta distinção honorífica dos Bombeiros do DF. Criada pelo Decreto n.º 24.275, de 8 de dezembro de 2003, ela é destinada a agraciar bombeiros militares que prestaram notáveis serviços à corporação, ao Distrito Federal ou ao País. Também são contemplados profissionais que tenham se destacado no exercício de sua profissão, por meio de relevantes serviços prestados ao CBMDF ou às corporações militares, civis e estrangeiras, que tenham tornado credoras de homenagem especial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

3º Deputado Federal mais produtivo do Brasil Em seu segundo ano de mandato, o deputado federal Vitor Paulo (PRB) ganhou destaque em ranking elaborado pela revista Veja. O parlamentar foi o terceiro representante da Câmara que mais trabalhou em 2012 em favor de um Brasil mais moderno, justo e competitivo. O ranking está na segunda edição e foi publicado recentemente. Os nove eixos de atuação que balizaram a avaliação feita pela revista e a formatação do ranking são: batalha em favor de uma carga tributária menor e de um sistema tributário mais simples, mais infraestrutura, mais qualidade de gestão pública, equilíbrio entre os três poderes, leis trabalhistas mais justas para empregadores e empregados, diminuição da burocracia, qualidade da educação e marcos regulatórios estáveis aplicados com transparência por agências independentes. A reportagem explica que os deputados foram classificados de acordo com seu posicionamento em relação às proposições. Importante dizer que todos os políticos envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa foram sumariamente excluídos do ranking. Apenas parlamentares com a ficha limpa integram o levantamento.

Nesta edição: Empréstimo consignado

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Aumento do efetivo do Exército

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Projetos de lei e indicações

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Centro de Convivência para idosos no DF

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PMDF é homenageada

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OPINIÃO Empréstimo consignado O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, tem constatado milhares de ocorrências relacionadas a casos de fraudes no empréstimo consignado contraído por idosos. Isso sem contar as que não chegam à ouvidoria do Instituto, uma vez que grande parte são denunciadas apenas em delegacias e conselhos. Essa modalidade de empréstimo foi criada por lei em 2003, para facilitar o crédito a juros mais baixos e desde então, vários bancos se credenciaram junto à Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, para oferecer esse tipo de crédito. Mas o que era para ser um benefício para os idosos e pensionistas, se tornou um grande problema. Bancos e financeiras podem realizar até seis contratos de empréstimo com os aposentados e a lei determina ainda que, o desconto não pode ultrapassar trinta por cento do valor da aposentadoria. Dados do Conselho Nacional do Idoso apontam que os golpistas estão espalhados por todos os Estados da Federação e que na região Nordeste, 60% dos homens idosos são analfabetos tornando-os mais vulneráveis ao golpe. Medidas urgentes precisam ser tomadas como, por exemplo, a blindagem de informações sobre a aposentadoria, punição mais rigorosa para os fraudadores, criação de campanhas publicitárias orientando e alertando os idosos sobre os golpes do consignado e principalmente um maior acesso à informação para que os idosos possam se defender. Como Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso continuarei lutando para que ações mais punitivas venham ser implantadas, acabando de vez com essas fraudes, bem como defendendo todos os projetos que possam proporcionar uma vida mais digna, tranquila e saudável aos nossos idosos. Não precisamos acabar com o consignado, apenas deixá-lo mais seguro. Vitor Paulo Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso

Quem é Vitor Paulo? Vitor Paulo nasceu no dia 22 de novembro em Niterói, município do Estado do Rio de Janeiro. Jornalista Político, pela Universidade Gama Filho, Radialista e Pós-graduado pela UNB Universidade de Brasília. Ingressou na vida pública em março de 1995, na Presidência da Agência Pública de Emprego do Rio de Janeiro - Sine/RJ. De 1996 a 2000, foi Diretor Executivo de uma Empresa de Telecomunicações. Em 2002, disputou a vaga de deputado distrital em Brasília. Assumiu o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, presidindo então, o Conam - Conselho de Meio Ambiente. Em 2003, coordenou a elaboração do Programa e do Manifesto de criação do PMN - Partido Municipalista Renovador, assumindo, por indicação do diretório nacional, a Presidência da Legenda. Em 25 de agosto de 2005, por unanimidade, o registro do partido foi deferido pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral. O partido evoluiu para um novo paradigma político, com ênfase nos princípios republicanos. Em outubro de 2005, alterou sua denominação e respectiva sigla para Partido Republicano Brasileiro - PRB, obtendo aprovação unânime. De 2005 a 2008, presidiu a Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações - Abratel. No ano de 2006, foi reeleito Presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro. No ano posterior, passou a integrar o Conselho Político da Presidência da República, posição que ocuparia por três anos. Em 2008, representou o Brasil como Observador Eleitoral Internacional (CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) participando das eleições legislativas de Angola. Eleito Deputado Federal em 2010, com 157.580 votos, Vitor Paulo cumpre seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Sua bandeira é bem representar o povo brasileiro. Por isso, realiza o seu trabalho com afinco, na luta pelos direitos sociais e de cidadania da juventude, dos idosos, militares, na defesa dos direitos humanos e preservação dos valores familiares.

Aumento do efetivo do Exército Brasileiro Proposta que aumenta em 31.358 o número de integrantes do Exército foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. serão criados 14.014 cargos de oficiais e 17.344 de subtenentes e sargentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4370/12, do Exército. Apoio ao PL 4373/12 Conforme ressaltou o relator, deputado federal Vitor Paulo (PRB), o auO deputado federal Vitor Paulo (PRB) é mento do número de militares não um grande defensor dos projetos que tangem o será imediato. “A proposta fixa um Foto: Divulgação Exército Brasileiro. Um deles é o Projeto de Lei novo limite a ser utilizado pelo nº 4373/12, que versa sobre a promoção do comandante para fazer face às necessidades do Exército nos próximos quinze anos”, Quadro Especial do Exército. “Nossos explicou. profissionais das Forças Armadas merecem e A medida é necessária porque, atualmente, a quantidade de oficiais, de devem ser reconhecidos por sua dedicação na subtenentes e de sargentos do Exército alcançou os limites máximos autorizados. defesa do nosso país. Esta é a forma de retribuir “Desse modo, a força terrestre ressente-se de dificuldade para ampliar e diversificar o a cada um deles: a aprovação do PL 4373/12”, seu emprego e atuação em atividades que impliquem grande esforço de alocação de defende Vitor Paulo. pessoal”, enfatizou Vitor Paulo. EXPEDIENTE Editora e Jornalista responsável: Laíze Andrade (DRT 65342/DF) - Revisão: João Batista - Diagramação e Arte: Laíze Andrade e Luiz Neto - Fotos: Adriano Prado Tiragem: 200 mil exemplares - Impressão: LKL Artes Gráficas

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PROJETOS DE LEI E INDICAÇÕES Fim da assinatura básica de telefonia fixa

O deputado federal Vitor Paulo (PRB) solicitou a instalação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 5.476/2011, que extingue a cobrança de assinatura básica de telefonia fixa. A proposta prevê a cobrança do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. “Essa cobrança é totalmente abusiva, tendo em vista que o assinante não recebe nenhum serviço em troca. Em média, o consumidor paga R$ 40 por esta taxa, que dá o direito de usar 200 minutos em chamadas locais”, avalia Vitor Paulo.

Opção para pagamento antecipado de férias

O trabalhador regido pela consolidação das Leis do Trabalho - CLT, poderá optar pelo recebimento de férias antecipado. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado federal Vitor Paulo. “Antecipação do salário relativo às férias implica maior base de incidência para a retenção do Imposto de Renda, além de maior tempo sem perceber o próximo salário”, explica.

Valorização do idoso no currículo escolar

São poucas as escolas brasileiras que inserem em seus currículos conteúdos voltados ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos. O deputado federal Vitor Paulo enviou ao Ministério da Educação MEC, indicação solicitando mais atenção ao assunto, até porque o artigo 22 do Estatuto do Idoso preceitua claramente a inserção do tema como matéria curricular.

Maior fiscalização em instituições de assistência psiquiátrica

A realidade de parte das instituições de assistência psiquiátrica permanece a mesma de décadas atrás, apesar do movimento das reformas iniciadas na década de 70 terem sido bem sucedidos e com resultados promissores. Tal situação desperta repulsa tanto nos profissionais da área como na sociedade. Preocupado com esta situação, o deputado federal Vitor Paulo solicitou ao Ministério da Saúde uma fiscalização mais rigorosa nas instituições de assistência à saúde mental. “Infelizmente, a situação da maioria dos internados é de total abandono, maus-tratos, trabalho semelhante à escravidão, além de serem submetidos à violência em todas as suas formas. É de suma importância incrementar as ações de modo a evitar e sanar situações que já não deveriam mais existir no país”, acrescenta Vitor Paulo.

Projeto de renda para idosos

Para complementar a renda, muitos idosos precisam continuar trabalhando. Pensando nisso, o deputado federal Vitor Paulo propôs a criação do Programa Pró-Idoso na Câmara dos Deputados. O projeto visa atender idosos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo e ensino fundamental completo. Ficará a cargo da administração da Câmara estabelecer o quantitativo de participantes e a forma de seleção. Os idosos selecionados desempenharão suas atividades em períodos de até quatro horas, fazendo jus a uma bolsa correspondente a um salário mínimo.

Espaço exclusivo para idosos em situação de rua

O deputado federal Vitor Paulo sugeriu ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de espaço exclusivo para a população idosa em situação de rua nos Centros de Referência Especializados (centros pop, albergues, abrigos públicos e demais modalidades de acolhimento institucional). Na maioria dos municípios do país são oferecidos albergues e abrigos para o pernoite das pessoas em situação de rua, porém, a divisão das acomodações é feita por gênero, sem se considerar a idade. “Por desconsiderar a questão etária, muitos idosos são vítimas de maus tratos ou violência dentro desses locais, praticadas por outros albergados, o que leva muitos idosos a preferirem o pernoite na rua”, comenta Vitor Paulo.

Parlamento do idoso

Outra proposta apresentada pelo deputado federal Vitor Paulo é a criação do Parlamento do Idoso na Câmara dos Deputados. O projeto tem como principal objetivo possibilitar à pessoas com 60 anos ou mais a oportunidade de vivenciar e compreender o processo legislativo por meio da participação em jornada parlamentar.

Isenção de pedágio para proprietários de um veículo de carga

O transporte rodoviário é o principal mecanismo de escoamento de produção e de mercadorias. No Brasil, 56% das cargas são transportadas por meio de rodovias. No entanto, mesmo com a importância que representa para economia nacional, o caminhoneiro que não é empregado de transportadora e trabalha em seu próprio veículo tem sua situação agravada pela baixa capacidade de negociação individual, alto custo com aquisição e manutenção do veículo, além de impostos e taxas diversas, às quais estão incluídos os pedágios, que se espalham pelas rodovias brasileiras. Diante desse quadro, o deputado federal Vitor Paulo propôs que o proprietário de um único veículo de carga, seja beneficiado com a isenção do pedágio. Com isso, os caminhoneiros terão redução no custo operacional e maior capacidade para concorrer com grandes empresas de transporte.

Agentes de saúde para idosos e portadores de deficiência

O deputado federal Vitor Paulo apresentou projeto de lei que estabelece áreas específicas para Agentes Comunitários de Saúde atuarem com idosos e portadores de deficiência. Muitos idosos são acometidos à doenças e distúrbios crônicos não transmissíveis, que ainda não tem cura, mas que requerem acompanhamento constante e específico.

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Centro de Convivência para Idosos no DF Em discurso proferido no plenário da Câmara, o deputado federal Vitor Paulo (PRB) defendeu a criação de medidas emergenciais para proteger os idosos contra a violência e as dificuldades financeiras. “Lançamos a campanha ‘Respeite os mais velhos” para conscientizar a população, mas precisamos ir longe. “Queremos o fim do fator previdenciário para os aposentados, a criação do primeiro Centro de Convivência dos Idosos e a Delegacia Especializada de Atenção à Pessoa Idosa, em Brasília”, afirmou. O deputado lembrou que as chances da pessoa desenvolver doenças crônicas aumentam com o passar dos anos. “Temos o dever de exercer decisiva influência na elaboração das políticas públicas em benefício dos idosos, de modo a promover melhoria nos indicadores de nutrição, saúde e qualidade de vida, com efetiva adoção de medidas e ações especificamente voltadas para o atendimento dessa parcela expressiva da população”, argumentou. Segundo Vitor Paulo, outro assunto que deve ser apreciado com urgência pela Câmara dos Deputados é o fim do fator previdenciário. “Temos a obrigação de, no próximo semestre, pedir ao Colégio de Líderes que enfrente esse debate, colocando em pauta o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que trata do fim do fator previdenciário, cujo redutor adotado tem sido um trauma para os aposentados”, explicou. Vitor Paulo disse também que apresentou requerimento ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, pedindo a inclusão do assunto na pauta.

PMDF é homenageada O deputado federal Vitor Paulo (PRB) destacou os relevantes serviços desempenhados pela Polícia Militar do Distrito Federal, ao longo dos seus 204 anos de existência, durante sessão na Câmara em homenagem à Corporação. “A Polícia Militar foi e sempre será a primeira força da democracia. A instituição atua em todas as regiões do DF trabalhando dia e noite para o bem-estar da sociedade, sempre sob o lema: Polícia Militar do Distrito Federal – muito mais que segurança”, disse. O parlamentar lembrou, ainda, da importante atuação da PM na defesa do patrimônio público. “Como cidadão brasiliense quero agradecer a decisão do Governo do DF de homenagear os dois policiais militares que defenderam o Palácio do Itamaraty da invasão de vândalos, usando apenas um extintor e uma bandeira do Brasil. Reconhece-se a disciplina desses policiais ao usarem somente aqueles objetos para conter a multidão, mesmo portando uma arma de fogo”, ressaltou Vitor Paulo. PMDF Atualmente, a Policia Militar do Distrito Federal é formada por cerca de 17 mil homens espalhados pela Capital Federal em 15 Batalhões e 01 regimento. As unidades operacionais ficam divididas em 05 comandos intermediários (CPRM, CPRL, CPRO, CPRS, CME), além de unidades médico-hospitalares, educacionais e administrativas.

Ministro do Esporte reconhece trabalho da Força Jovem Universal

O trabalho da Força Jovem Universal foi tema de audiência entre o ministro do Esporte Aldo Rebelo, o deputado Vitor Paulo, do PRB, e o coordenador do Força Jovem em Brasília, Thiago Magalhães. O parlamentar republicano destaca que “o projeto existe há mais de nove anos, tendo como principal objetivo conscientizar e resgatar os jovens do caminho das drogas e da marginalidade”. O ministro Aldo Rebelo aproveitou a oportunidade para congratular-se da iniciativa. “Eu apoio com entusiasmo a campanha da Força Jovem “DF te quero sem drogas’”. A droga é um flagelo, uma ameaça e tragédia para a juventude. Todos aqueles que se movem no sentido de proteger e defender as nossas crianças, adolescentes e jovens contra as drogas, precisam e merecem nosso apoio”, disse o ministro.

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Informativo julho vp 2013