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DE ÌNVE5IÌGAçÃO IUDTCIAL ELEIÌOML N. 4884-09_2010.6.04.0000 CLASSE 03 (PROTOCOLO: 17.51712010) REQUERENTE| IYINISÌÉRIO PÚBLICO ELEIIORAL

REQUERIDOTVICENÍE LOPES DE SOUZÂ ADVOGADA: DRA. MARIA AUXÌLIADOM DOS SANToS BENIGNO (OAB/SP 236.604 E OABIAM A-619) DÊCISÃO

Em êtendiÍnento ao despacho de ís. 106, o altor €sctêÍeceu, fls. 109/110, que a fÌnaldade da prova testemunhatifdicada nã inicia consjsÌe €m rctratar o agÌ da fundação nês cidades de llanaus e de presÌdenre FigueÍedo, de modo a deirìonírar a potencialidade tesiva dâ condutê tnrputada. O lnvestiqado, por suè vez, fls. 115/ disse que a prova pericat por et€

postu.dâ

visa delimitêr o espaço t€mpoÍat a qre se rcferem os e enìenios apíeendidos, visto que todos os ãrglmentos êutorais remetem a fãtos e dados ocoridos em eleições pretéritas (2002Í 2006 e 2008), os quas, segrndo ateqa, não maÌs podem ser alcançados por meto da presenie AÌtE. Dlsse, oltrossim, que as testemrnhas farão provã de tudo quanto o ategado na defesã, em contEposição aos argumêntos da inicidt.

Por deíadêÍo, requereu qu€ ê insrrução probatória só tenrìa inícto êpós exaÍÌìinadâ e decdÌda as pretiminares susc tadâs, em €special d€ dec.dência e de cons€quente cãrência da ação por ra La de int€resse de êqt/'(sic)_

Decido. Ìnd€fÌro, de pêno, o pedido d€ exame imediato das quêsiões prévias suscitàdas em conjunto nè peça derensiv..

A umã, porque a decadência consrÌtui típica defesa indìreLa de mérito e, por isso, com eie será opoftunam€nte apreciado e, a duas, porque ão trme da teoria da asserção a pretim nãrventitèdê peto investigado deve ser.n.tisada na ocêsião do julgamênto Íneitúiô, uma veu que Urrapassada a fase nicjat de ãdmiss b ridade

d. pretensão.

No tocante às provas/ deÍìro aque. ptett€adè pero aLrtor,

porquanto devidaÌnente jusUfÌcada â sua perrinéncia e utiidade em fêc€ da ínaidade neta


Quanto ao demandado, por suà vez/ avãtio qLje apenas aqueta de fatureza periciai nrerece ser defeida, umê vez que deÍnonstÌada a sua r€tevâncÌ- e utiliddde âít€ o objetivo neiê consubstancÌado.

âtvamente a provê tesÌemunhàt, todavia, observo qre o ré! não ogrou demonstrar de lorma satiíãtóriè a utilid.de e a perunência dãs oitvês Re

o

smples prctesto genérico desacompânhado da necêssária lndicação dàs at€gações fáticas cujos depoimentos resiemlnhajs pr€t€nderiì confoftar não justinca a produção destes, porquanto desnecessários na Com efeito,

conjuntura dos laios articllados. Ìsso posto, € com amparo no arr. 130 do CpC/ deÍìro, peio ãutor, ê prod!ção da prova t€stemurha e, peo réu, dp€nas e tão somente a perÍcia técnicê nas mídias acostõdas à tniciat, nÕmeêndo, põra ianto, o tãborioso tãborãtório ci€ntíRco da Poríc a Federdt. A iomrtação d€ quesiios petâs partes fica reseruàdâ para o moÍnento posterÌor a oitva d.s testemunhas arrot.das na

Tendo em vista a incompaubiiidade de endereço das testemunhês arotadas peo âutor, bem como, por suè vez, o advento do provimento n.ó 012/201r CRE/Á|ì4, qle determinou a realização dê coreição ordinária no cãriório da s1.ô Zôr. E eitoral Presidente Flgueircdo, atento, ainda, aos vetores da economt., da efìciênciâ e da colabo.ação, desiqno ã reatização das audências respectivês, ã priÍn€ira/ em retação aos irês útimos depoentes, pêm o próx nìo dÌâ 19/05, às 101r, na sede do Cairóio Eteitorar da s1.â Zonë EÌeitoraÌ, e a segundâ, quario aos demais, para o dia 10 de junhq às t5h, na sede da corregedoria

Regional Elelto.aÌ nesta capitai,

os

quais deveÌão

compãrecer

independentêmentê de intimação (LC 64190, êrc 22, inc. V)_ Designo o servidor Hugo Lindorio Gomes, ofÌciat de gabinete, para as tunções de escrivão nos atos desraque,

ÌnuÍnem{e as partet com urgêncta. À SID pâra provÌdênci.s. CU|,4PRA-SEManaus (ÁM), 13 de majo d€ 2011. DES.

FúVIO PASCARELLÌ

Cor€gedoí Regiona Eleitôrdl

vicente_lopes  

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