Tribunâl de Contâs do Estâdo do Àmazonas Conselhciro Frìco Xa!ìer DesteÍô e sìlvâ TRIBI]NAL PLEN(I PROCESSO
N.4
s/201l.
ASSUNTO: Admissão de PcssoaÌ.
ESPÉCIE: Contraf Àção Temporária.
ÓRGÃO: Secretâriâ de Meio Ambiente € Sustentabilidade do Município
de
Manaus.
RESPONSÁVEL: Sr, Marceto Josó de Lima Dutrâ, Secretário da SEIINIAS. Reprcsentânte do Ministério PúbÌico: Carlos Alberto Souza de Àlmeida.
RELATORIO
l.) Tratam os autos do controlc concomitante do Edital n. 001/2011, de 01/07/2011, da SccreÌaria Municipal de Meio Ambientc e SusÌenÌabilidade SEMMAS. vinculada à Plcfeitura dc Manaus, que visa à ÌeaÌização de Processo Seletivo Silnplificado para admissão de pessoal terlrporário (lls. 03i06).
2.) A referida Secretaria encaminhou os documentc,s constantes às fls. 08/84, em cumprirnento às disposições Ìegais cÌo contÌ-ole externo, onde so obseÍva a cópia do edital, cópia da Ìci autoÌizadora, justificativa quanto à neccssidâde temporária, parecer
da PCM, informação da dotação específica, inlormação de disponibilidadc orçamentária, declaração dc limìtc prudencial, declaração da existência de pr'évia dotação orçamentária, declaração
de que o aurnento de dcspesa não ocorreu nos últimos 180 dias do
mandato, portaria da comissão oÌganizadora, Ìaudo da CGM, publicações de avisos de editais e retificações, bem coüo relação palcìal dc candidatos inscritos até 08107/201
1.