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Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 5029-65.2010.6.04.0000 Classe 03

Autor: Ministério Público Eleitoral Réu: Raimundo sabino castelo Branco Maués

Advogado: Dr. Délcio Luis Santos OAB/ Al'4 n. 2729 Réu: Reizo Castelo Branco

Advogados: Dra. Maria Benigno e outro OAB/AM n. A-619

Protocolo n. 38.7'-21 2OLO DECISÃO

lntimados para esclarecem a utilidade e relevância das diligências probatórias postuladas, o autor e o primeiro investigado, Raimundo Sabino Castelo Branco lvlaués, vieram aos autos, respectivamente, às t\s 2781279 e 2841293' o investigado Reìzo Castelo Branco, por sua vez, deixou transcorÍer in albis o prazo assinado no despacho de fls. 276. Em sua manifestação, o MinistérÌo Público Eleitoral argumentou que a colheita da prova testemunhal visa a demonstrar os fatos descritos na iniciaì, além de tornar judicial as provas carreadas aos autos.

O investigado Raimundo Sabino Castelo Branco, a seu turno, após resumir sinteticamente as teses defensivas alinhavadas, postulou a apreciação incontinente das preliminares argúidas na defesa de Íls. l87l2l9, bem como: 1) a juntada dos documentos de f's. 2231264; 2) a oitiva das testemunhas arroladas na contestação; 3) a realização de perícia nas mídias acostadas com a inicial; e, finalmente,4) a requisição da rádio comunitária Vaìe do Uatumã da relação de candidatos ao pleito de 2010 que foram entrevistados no período eleìtoral, bem como as mídias das referidas entrevistas.

Decido, DefÌro, de plano, a juntada dos documentos colacionados por ocasião do oferecÌmento da defesa de fls. 1871219, porquanto trazidos na forma e no tempo oportuno. Da mesma forma quanto ao pedido de oitiva das testemunhas arroladas na peÇa defensiva, uma vez que demonstrada a utilidade e relevâncìa da provÌdência ante a fìnalidade nela colimada, deferindo, também, a postulada substituiçãÕ da testemunha José Mauríaio Gomes de Lima.


Relativamente à postuÌada perkia técnica, condiciono o seu deferimento a quais reside a individuaìização das mídias, bem como dos trechos sobre os prazo dúvida levantada, o que deve seÍ providenciado pela parte postulante no de 48 horas sob pena de indeferimento.

Defiro, por derradeiío, o pedido de requisição da relação de candidatos entrevistados no último período eleitoral junto a rádio comunitária Vale do pelo investigado Uatumã, bem como de cópia da míCia da entrevista concedida Raimundo Sabino Castelo Branco.

e

relevância, deflro produção da prova testemunhal postulada pelo demandante'

Por sua vez, também convencido da sua utilidade

a

Por conseguinte, designo o dia 29108 próximo, às 14h30, para realização da audiêncìa de oitiva das testemunhas arroladas pelas pates na sede da Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas. gabinete, Na oportunidade, designo o servidor Hugo Lindoìfo Gomes, ofìcial de para exercer a função de escrivão ad hoc'

CUMPRA-SE, À secretaria

ludiciáÍia para providências.

Manaus (AM), 18 de agosto de 2011, DES. RAFAEL DE ARAúJO ROMANO

Corregedor Regional Eleitoral, em exercício


Sabino