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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO

DECISÃO

MONOCRÁTICA

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Alan Carlos Amaral Gomes, em favor do paciente OSEAS SILVA DE CARVALHO , apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Capital. Alega o impetrante, em resumo, que o paciente, em procedimento investigatório que culminou na denominada "Operação Gaia" teve prisão preventiva decretada por meio de decisão não fundamentada e contrariamente ao que sugerira o Ministério Público, que se limitou a opinar pela decretação de busca e apreensão. Sustenta que a medida extrema é desproporcional, devendo o juizo atentar para medida cautelares diversas que melhor se adequariam ao caso, considerando as condições pessoais do paciente que, conforme alegação da defesa, aconselham a revogação da prisão. Ao fim, requer-se a medida liminar. É o relatório. Passo a decidir. É sabido que para a concessão de liminar em Habeas Corpus exige-se num exame superficial dos fatos, a constatação de manifesta coação ilegal em detrimento da liberdade do paciente, o que, prima facie, inocorre na hipótese. Ademais, considerando que a motivação que ampara o pedido liminar, se confunde com o próprio mérito do writ, torna-se indispensável um exame mais detalhado do caso, para que, situando-se sobre as alegações trazidas à baila possa decidir-se com maior segurança, o que não é possível nesta fase processual. PÁGINA 1 de 2 AAP

Este documento foi assinado digitalmente por Rafael de Araujo Romano. Se impresso, para conferência acesse o site http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj, informe o processo 4001649-90.2013.8.04.0000 e o código F0886.

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS: Nº 4001649-90.2013.8.04.0000 IMPETRANTE: ALAN CARLOS AMARAL GOMES PACIENTE: OSEAS SILVA DE CARVALHO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO


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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO Posto isso, considerando que a liminar é uma medida extrema e, não demonstrado de plano tal excepcionalidade, indefiro-a. Por oportuno, requisite-se informações à autoridade apontada coatora, para que preste informações pormenorizadas sobre o pedido constante na exordial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, consoante estabelece o Ofício Circular nº 143/2009 –

Após, dê-se vista ao Graduado Órgão Ministerial para que exare parecer, no prazo de 2 (dois) dias.

À Secretaria para as providências cabíveis.

Manaus, 29 de maio de 2013.

assinado digitalmente Desembargador RAFAEL DE ARAÚJO ROMANO Relator

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Este documento foi assinado digitalmente por Rafael de Araujo Romano. Se impresso, para conferência acesse o site http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj, informe o processo 4001649-90.2013.8.04.0000 e o código F0886.

STXP/CGJ c/c Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

Empresário e motorista presos na Operação Gaia, tem HC negado  

<p> Empres&aacute;rio e motorista presos na Opera&ccedil;&atilde;o Gaia, tem HC negado</p>