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Numeração única: 125-80.2012.4.01.3201 TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: JANES DO NASCIMENTO CRUZ RÉU: ROBERTO HERACLITO FELIZARDO DA SILVAÉU: JESUS MULLER RÉU: CARLOS MULLER NETTO ADVOGADO: AM00007372 - ANTONIO REYNALDO CAMPOS SAMPAIO ADVOGADO: AM00006725 - AUREO DA SILVEIRA BATISTA JUNIOR ADVOGADO: AM00000A70 - GEDEON ROCHA LIMA ADVOGADO: AM00007288 - HURYGELL BRUNO DE ARAUJO ADVOGADO: AM0000A358 - MARCUS DI FABIANNI FERREIRA LOPES ADVOGADO: AM00007243 - SUZANA CANDIDA AMORIM LIMA REBOLCAS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Trata-se de pedido de transferência dos presos provisórios JANES NASCIMENTO CRUZ, JORGE LUIS ROCHA MARIACA, JESUS MULLER, ROBERTO HERÁCLITO FELIZARDO DA SILVA, FRANKLIN SOUZA RODRIGUES, CARLOS MULLER NETO, JAILSON CERDEIRA DOS SANTOS e SÉRGIO ROBERTO OBANDO, em caráter emergencial, para presídio federal de segurança máxima, formulado pelo Ministério Público Federal, nos termos da Lei 11.671/2008. (...) Em face do exposto, 1 - ADMITO a necessidade de imediata inclusão dos presos abaixo relacionados no sistema penitenciário federal: a) JANES DO NASCIMENTO CRUZ, brasileiro, filho de Izoila do Nascimento Cruz, nascido aos 28/07/1978, portador do RG no 1526958-2 e do CPF no 631.163.322-15; b) ROBERTO HERÁCLITO FELIZARDO DA SILVA, brasileiro, convivente, também conhecido como "Robertinho", filho de José Felizardo do Nascimento e de Joana Para da Silva, nascido em 22/12/1973, natural de Manaus/AM, CPF no 337.037.012-34; c) JESUS MULLER, brasileiro, casado, filho de Aglair Muller, nascido em 04/11/1965, natural de Tabatinga/AM, RG no 0838448-7/SSP/AM, CPF no 310.958.952-49; e, d) CARLOS MULLER NETO, conhecido como "Cabeça Branca" ou "Neto", brasileiro, casado, filho de Aglair Muller, nascido em 06/06/1968, natural de Benjamin Constant/AM, portador do


RG no 1277538-0, SSP/AM, e do CPF no 009.973.592-00. 2 - DETERMINO a transferência dos presos abaixo relacionados para uma das unidades prisionais da cidade de Manaus/AM: a) JORGE LUIS ROCHA MARIACA, nascido em 02/01/1986, natural de Tabatinga/AM, filho de Darcy Martins da Rocha; b) FRANKLIN SOUZA RODRIGUES, nascido(a) em 12/6/1983, filho(a) de Zenaide Souza Rodrigues e Antônio Gomes Rodrigues; c) JAILSON CERDEIRA DOS SANTOS, portador(a) do do CPF no 921.940.952-68, filho(a) de Maria Izoleide Cerdeira e Eloi Canuto dos Santos; d) SÉRGIO ROBERTO OBANDO, conhecido como "Grandão", brasileiro, convivente, filho de Albertino Barbosa Obando e de Rosilda Felix Roberto, nascido em 16/12/1974, natural de Tabatinga/AM, portador do RG no 12775533, SSP/AM, e do CPF no 845.516.402-63; 3 - OFICIE-SE, com urgência, à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, encaminhando-se cópia integral do presente processo, com vistas à indicação da existência de vagas em presídios federais, para instauração dos respectivos processos de admissão junto ao(s) Juízo(s) Federal(is) Corregedor(es) compentente(s). 4 - Obtida a resposta, OFICIE-SE ao(s) Juízo(s) Federal(is) Corregedor(es) da(s) respectiva(s) Unidade(s) Prisional(is), para ciência e manifestação acerca da admissão dos presos, nos termos do § 6o do art. 5o e art. 7o da Lei 11.671/2008, bem como dos artigos 7o e 9o do Decreto no 6.877/2009. 5 - Não havendo a admissão de qualquer dos presos junto ao Sistema Penitenciário Federal, DETERMINO, desde já, a sua transferência para uma das unidades prisionais de Manaus/AM. 6 - Em qualquer caso, após a resposta sobre a admissão dos presos no sistema prisional federal, OFICIE-SE ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, em Brasília/DF, e ao Superintendente do Departamento de Polícia Federal no Estado do Amazonas, em Manaus/AM, requisitando que adotem as providências necessárias à imediata e urgente transferência dos presos, sejam os que foram transferidos para Manaus/AM, seja os que serão incluídos no sistema prisional federal. Nesse caso específico, observe-se, ainda, que existem diversos presos em que transferência fora determinada por este Juízo, em outros processos, e ainda não se efetivou. Essas transferências estão a cargo da DPF/TBT/AM, que ainda não as cumpriu em virtude de dificuldades logísticas para o transporte e a escolta dos presos até Manaus/AM. Assim, a DG/DPF e a SR/DPF/AM deverão se articular com a DPF/TBT/AM, de modo que a logística de transporte e escolta seja aproveitada, também, para realizar as demais transferências pendentes, tudo, visando otimizar os custos operacionais e amenizar os sérios problemas enfrentados na Unidade Prisional de Tabatinga/AM.


7 - Após a admissão dos presos no presídio federal, em caráter emergencial, o processo deverá ser desmembrado, de modo que apenas os presos admitidos em presídio federal permaneçam nos autos. Os novos autos, que conterão apenas os presos transferidos para Manaus/AM, deverão voltar conclusos após a comprovação da efetivação das transferências dos mesmos. 8 - Em seguida, em relação aos presos que forem admitidos em Presídio Federal, proceder na forma do § 3o do art. 9o c/c inciso II do art. 8o e inciso II do art. 4o, todos do Decreto no 6877/2009. 9 - Para instruir os autos, nos termos da Lei 11.671/2008 (art. 5o, § 2o e 6o) e Decreto 6.877/2009 (art. 4, II), determino a juntada dos seguintes documentos: a) cópia da decisão que decretou a prisão preventiva dos presos incluídos emergencialmente no sistema prisional federal e dos respectivos mandados de prisão expedidos e cumpridos em desfavor dos mesmos; b) cópia da denúncia e seus eventuais aditamentos, bem como das decisões de recebimento de ambos, referentes às ações penais que os presos incluídos no sistema prisional federal respondem; c) cópia das eventuais sentenças penais já prolatadas nos autos das respectivas ações penais em trâmite neste Juízo; 10 - Em seguida, INTIME-SE o MPF, para se manifestar, no prazo de 10 dias. 11 - Após a manifestação do MPF, INTIMEM-SE o(s) PRESO(S), por carta precatória, para se manifestar(em), no prazo de 10 dias. No ato da intimação, o(s) PRESO(S) deve(m) ser indagado(s) sobre a possibilidade de contratar advogado para representálo(s), sob pena de nomeação de um dativo para prosseguir em sua defesa. 12 - REMETER cópia desta decisão à DPF/Tabatinga. 13 - TRASLADAR cópia da presente decisão para as ações penais em que todos os presos estão sendo processados. 14 - Cumpridas todas as diligências acima, retornem-me conclusos. 14 - Cumpridas todas as diligências acima, retornem-me conclusos. 15 - Até que se efetivem as transferências, os autos deverão tramitar sob sigilo. Efetivadas todas as transferências, determino, desde já, que eles tramitem apenas sob segredo de justiça.

Presos na "Operação Ilhas" serão transferidos para presídios federais  

<p>Tr&ecirc;s dos 14 presos na Opera&ccedil;&atilde;o Ilhas realizada pela Pol&iacute;cia Federal em mar&ccedil;o do ano passado e que es...