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MANDADO DE SEGURANçA 30.348

(2ss)

ORIGEM :PAD - 7879 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIçA PROCED. :AMAZONAS

RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE

IMÍ,TE.(S) :E. S. O, ADV.(A/S) : JOÃO BATISTA DE AI-MEIDA IMPDO.(A/S) :CONSELHO NACIONAL DE JUSTIçA - CNJ

ADv.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA Ut{IÃO IMPDO.(A/S) :uNIÃo

ADv.(A/S) :ADVOGADO-GERAt DA UNúO (PETrçõES/STF No 3A.4O4|2OLL Ê 67.23912OLL) DESPACHO:

1. Trata-se de pedido de redistribuição do presente feito, em razão da aposentadoria da eminente Relatora, Min. ELLEN GMCIE.

Sustenta o requerente que o pedido liminar fora indeferido pela Relatora, motivo pelo qual manejou agravo regimental com pedido de reconsideração contÍa aquela decisão. O autos foram enviados à Procuradoria-Geral da República para parecer'

Aduz que há real possibilidade de irÍeversibilidade da situação do ìmpetrante, uma vez que o atraso da apreciação do feito o impede de participar do concurso de pÍomoção para o cargo de Desembargador.

2. Não é o cãso de redistribuição. Com efeito, ante o indeferimento do pedido de liminar em 27.42011, bem como o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da RepúblÌca para parecer, não encontro, no caso, situação de urgência que justifìque a aplìcação da excepcionalíssima via da redistribuição dos autos.

3. Diante do exposto, ìndefìro o pedido de redistribuição. Secretaria para que aguarde o sucessor da Min ELLEN GMCIÉ e, oportunamente, encaminhe os autos ao Gãbinete do Relator.

À


Publique-se, Int,. Brasília, 16 de sêtembro de 2011.

Ministro CEZAR PELUSO Presidente Documento assinado digitalmente


ELCI