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Ministério Público do Estado do Amazonas Procuradoria-Geral

"vagabundos, patifes 'e safados, " Em que efetuasse

seguida, acionou o eAP Jackson França e ordenou

a prisão em flagrante

revista pessoal constrangedora,

de Justiça

dos dois e os encaminhasse

obrigando

a uma sala para

as vítimas a ficarem nus e agachados

com

I

os fins de serem revistados

até nas partes íntimas dos mesmos, Portanto, é cristalino

que o CeL Dias passou a abusar do poder que lhe fora confiado, configurando . possível crime de Abuso de Autoridade

praticado

um

pelo CMTE GERAL DO CBMAM,

insculpido no Art. 4Q, lia" da Lei 4898/65, visto que nada há comprovação da gravação clandestina, ultrapassou

em tese, realizada

e a abordagem

os limites da autoridade

foi feita de forma

e

competente,

Ante ao exposto e ao que dos autos consta, requeremos remetidos

vexatória

sejam os autos

à Justiça Comum com força na Súmula 172 do STJ in verbis "Compete à

Justiça Comum processar' e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço", Comarca de Manaus, para que ali sejam adotadas que o caso requer,

~ a promoção, Manaus,21

iúhh6 de 2011,

Silva Santiago re Justiça RMP

\

as medidas

MP quer comandante dos bombeiros no banco dos réus.  
MP quer comandante dos bombeiros no banco dos réus.  

Por ter obrigado três candidatos ao concurso público do Corpo de Bombreiros, realizado ano passado, a ficarem nus e agachados para revista...