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Revista semestral Ano 01 - Nº 01 Julho de 2015

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ATIVIDADE PARLAMENTAR Resultados positivos! Esta foi a conclusão dos trabalhos na Câmara Legislativa no primeiro semestre de 2015. E o mandato está só começando... Boa leitura!

Bispo Renato Andrade | 1


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MENSAGEM DE AGRADECIMENTO

“Há muito o que ser feito.

E eu quero fazer!” Amigos e amigas, Eu não poderia ingressar na Câmara Legislativa sem antes lhes agradecer. Agradecer não somente pelos mais de 14 mil votos que vocês confiaram a mim, mas também, por sonharem comigo e por acreditarem neste projeto com tanta força. Foi uma vitória grandiosa. Não só pelo imenso carinho que recebi de vocês. Pelas mulheres guerreiras que me receberam com um abraço forte ou pelos idosos e crianças que sorriram acreditando em uma Brasília melhor. Foi uma vitória grandiosa sobretudo pelos trabalhadores. Muitos, vi com dificuldade de comprar remédios. Outros, passando fome. Alguns sem luz, água ou saneamento básico. E é por vocês que essa vitória se torna ainda maior. Vocês me trouxeram até aqui. E com a força do trabalho quero retribuir essa confiança. Como Deputado Distrital, vou ser a voz de cada uma dessas famílias. Vou fiscalizar e investir em favor do povo. Vou trabalhar e legislar em benefício da comunidade. Há muito o que ser feito. E eu quero fazer!

Carta ao eleitor em 01/01/2015

Hoje, tenho milhares de motivos para continuar em frente. E sei que Deus está comigo nesta jornada, porque não sonho para mim, mas sonho por todos que merecem esse empenho. Continuem acreditando. Uma Brasília melhor é possível sim! Deus abençoe.

“Vocês me trouxeram até aqui. E com a força do trabalho quero retribuir essa confiança”

Bispo Renato Andrade Deputado Distrital

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OPINIÃO

A esperança está virando desilusão

“Além da decantada crise econômica, Rollemberg vive uma verdadeira crise de identidade. Um homem que já foi deputado distrital, deputado federal e senador da república, parece perdido. Seu governo até aqui tem sido símbolo de fraqueza e laxismo. Um governo, que em seis meses não mostrou para o que veio, e, que mais parece um paciente terminal. Toma decisões sem consultar a população. O diálogo com os deputados de oposição ou independentes é zero. As ruas estão cheias de buracos, escolas caindo aos pedaços, pacientes sem atendimento nos hospitais. O aumento do desemprego e da violência. O fechamento de várias empresas e tantas outras coisas. Sob minha ótica, o governador está submisso a alguns assessores que nada conhecem de Brasília e sua realidade. Pessoas que nunca foram a um hospital público para ver o caos estabelecido. Na maioria dos hospitais, o que se vê é um cenário de guerra, pessoas sofrendo a espera de atendimento médico, outras estendidas pelos bancos e corredores dos hospitais. Além, é claro, daqueles que morrem sem atendimento médico ou pela falta de medicamentos na rede pública de saúde. Pessoas que não sabem onde fica o Sol Nascente, e as dificuldades e necessidade daquela população. A maioria da população acreditou no governador e deu a ele um voto de confiança. Hoje, a confiança transformou-se em frustração. Não creio que o governador seja um homem malintencionado, antes, acho que mal assessorado. A população espera do governo diligência e presteza na solução dos problemas. O diálogo constante com as comunidades locais com a finalidade de garantir a quantidade, a qualidade e a efetividade dos resultados e benefícios esperados na elaboração de políticas públicas que mudem a realidade do Distrito Federal. A população espera que o governo faça políticas que levem à geração de renda na economia. Com a geração de renda, novos empregos são gerados aquecendo todos os setores da atividade econômica. Brasília está à espera de uma ação eficaz do governo. E o governo está devendo uma resposta para a sociedade.”

Bispo Renato Andrade - Deputado Distrital

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SUMÁRIO

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Entrevista Bispo Renato Andrade: a história de um homem de fé

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Dia do Pastor

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Containers Comunitários

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Plano Distrital de Educação Plano foi aprovado sem menção à identidade de gênero

Regularização Fundiária Bispo Renato foi às cidades discutir a regularização com a sociedade

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e Entidades Sociais

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Complexos Prisionais

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Acessibilidade

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Educação: Ensino Especial

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Saúde: Epilepsia

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Feiras do DF

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Artistas Cristãos

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Setor Produtivo Bispo Renato lança Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo

Regularização dos Templos

PMs e Bombeiros: Reestruturação de Carreira

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Câmara em Movimento

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CPI dos Transportes

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Você Sabia? Bispo Renato Andrade | 5


ENTREVISTA

Bispo Renato Andrade: a história de um homem de fé Renato Andrade dos Santos, 52 anos, é natural de Patos de Minas, interior mineiro. Sua caminhada com Jesus Cristo começou aos 12 anos de idade, já em Brasília, quando começou a ir para a igreja, levado pela mãe. Seja trabalhando na escola de crianças ou com adolescentes e jovens, Bispo Renato Andrade começou cedo a se envolver com os ministérios. “Fui líder do ministério de jovens e por essa experiência, comecei a pastorear com 18 anos de idade e de lá pra cá nunca parei”, conta. “Tenho curso superior de Teologia e licenciatura em Educação Cristã, o que me permite, não 6 | Bispo Renato Andrade

apenas pregar o evangelho, mas ser professor, como de fato fui professor de seminários”, acrescenta ele. Em Brasília, Bispo Renato foi o terceiro Bispo evangélico da capital. “O primeiro foi o Bispo Antônio, da igreja Nova Vida, e depois, o Bispo Almir, da Igreja Anglicana. Em seguida, fui ungido Bispo na Igreja Abençoando as Nações – ou Igreja Apocalipse, como também é conhecida –, construindo uma história de fé junto a Deus”, conta Bispo Renato. “Não estou na igreja e nem vou à igreja simplesmente por ir. Não por medo do inferno, nem por vontade de ir para o céu. Vou à igreja porque amo

“Tudo na minha vida gira em torno da fé que tenho em Deus. Nada eu construí com minhas mãos. Tudo Deus me deu: vida, saúde, paz, vitória, prosperidade e uma família bendita.” Bispo Renato, Deputado Distrital


ENTREVISTA a Deus e por tudo o que Jesus Cristo fez por mim, morrendo na cruz do calvário e dando a vida dele em favor da minha vida. A Bíblia Sagrada nos diz uma coisa muito importante, em Efésios 2:1 - Deus considera mortos os nossos delitos e pecados; e Deus nos deu vida com Cristo Jesus. Em Efésios 2:6, com Cristo nós ressuscitamos e Deus nos assentou à direita do Pai, espiritualmente falando. Então, não há uma condição maior de vida, do que a vida com Deus. Vivemos aqui, mas espiritualmente, moramos logo ali”, ministra Bispo Renato. Vida profissional “Em tudo nós dependemos de Deus”. Assim, Bispo Renato Andrade começa a falar sobre sua vida profissional. “Meu pai faleceu quando eu tinha 5 anos de idade. Aos 7, eu já precisava trabalhar, para que pudesse sobreviver. Aos 12 anos, passei a entregar pão e leite pelas madrugadas, e depois disso, quando o nosso negócio não fluiu tanto, fui engraxate, entregador de jornais, entregador de bolachas Mabel, laranjinha (que muitos, inclusive, nem sabem o que é – então fica o mistério) e também fui office-boy da empresa Ipanema, quando comecei a fazer meu curso de Direito, na faculdade UniCEUB. Aos 18 anos de idade, Deus me deu a oportunidade de ser servidor público federal do INSS. Deus me guiou por todos esses anos e na década de 80, me formei advogado”, conta Bispo Renato, enfatizando que sem Deus, não teria conseguido chegar onde chegou. “Tenho a vocação de ser pastor, que já sou há mais de 30 anos, mas ao mesmo tempo, exerci a advocacia por muitos anos. Fui advogado do Governo do Distrito Federal por um bom período, mas sempre buscando

“Quando fui fazer a faculdade de direito, eu ganhava um salário mínimo. Mas ao final dos seis meses, de alguma forma, Deus providenciava os meios para que eu pudesse pagar a faculdade. Isso fez com que eu fizesse uma aliança com Deus: tudo que eu ganhasse como advogado, eu daria o dízimo e mais 20% de oferta para obras missionárias. Foi o que fiz, enquanto advoguei”. Bispo Renato Andrade, Deputado Distrital

algo diferente, pois não sou de me acostumar com aquilo que estou vivendo no momento. Sempre procuro novos desafios”, explica Bispo Renato, contando que desafios são uma marca de Deus. Bispo Renato Andrade, depois de tantos anos superando desafios, assumiu posições importantes na vida pública, como Administrador do Riacho Fundo II e Secretário de Estado de duas pastas: Região Metropolitana e de Trabalho. “Além disso, fui deputado distrital suplente e agora, deputado distrital titular, com mandato dado por Deus”, acrescenta ele. “Quando fui fazer a faculdade de direito, eu ganhava um salário mínimo. É claro que o curso de direito custava muito mais do que o dobro disso, então eu acabava atrasando as parcelas do semestre. Mas ao final dos seis meses, de alguma forma, Deus providenciava os meios para que eu pudesse pagar a faculdade. Isso fez com que eu fizesse uma aliança com Deus: tudo que eu ganhasse como advogado, eu daria o dízimo e mais 20% de oferta para obras missionárias. Foi o que fiz, enquanto advoguei”, lembra Bispo Renato. Ele conta que atualmente este trabalho missionário está implantado em vários estados do nordeste brasileiro, fruto do desafio de fé que fez com Deus. “Tudo na minha vida gira em torno da fé que tenho em Deus. Nada eu construí com minhas mãos. Tudo Deus me deu: vida, saúde, paz, vitória, prosperidade e uma família bendita. Sou casado, aliás, muito bem casado. Neste ano de 2015, completo 25 anos de casamento. Não temos filhos biológicos, mas temos muitos filhos espirituais espalhados por todo o país, o que me deixa muito feliz e agradeço Bispo Renato Andrade | 7


ENTREVISTA a Deus, pois hoje, diretamente, ajudo criativos”, relata Bispo Renato, com fé cerca de 200 famílias através do em um futuro melhor. Outro grande desejo, de mais de trabalho que realizamos. Este é o ganho 20 anos, é a regularização dos templos. maior”, relata Bispo Renato. “Acredito que é possível regularizar esses terrenos, bem como os das A vida na política “Não desisti da política até hoje por entidades sociais, além da regularização dois motivos: por Deus e pelas famílias definitiva dos condomínios, das pessoas que a gente consegue ajudar ao longo que tem a moradia, mas não tem a desses anos. Se não fosse por isso, posse definitiva do empreendimento”, eu já teria desistido. Não por falta de conta Bispo Renato. sonhos, mas por não acreditar no jeito Uma mensagem de fé que se faz política no Brasil”, conta “Em João 15:5, Jesus Cristo diz: sem Bispo Renato, acrescentando que não é fácil fazer política em Brasília, mas isso mim nada podeis fazer. Sem Deus, nós não respiramos, nós não andamos, nós não o faz desistir dos seus sonhos. Para o futuro próximo, Bispo Renato não vivemos, nós não podemos sequer Andrade quer fazer um bom mandato na Câmara Legislativa e exercer com dignidade esse trabalho como deputado, de tal maneira que a política que implantar aqui, seja para melhoria da qualidade de vida da população do DF. “Especialmente pela pessoa mais carente e daqueles que não tem voz e precisam de alguém que fale por elas. Eu quero ser essa voz dentro da Câmara Legislativa. Quero que essas pessoas tenham dignidade de viver. Para isso, precisam de educação, saúde, segurança e emprego. Garantia de que todos esses serviços sejam de qualidade, para que possam estudar, se qualificar, entrar no mercado de trabalho e garantir o futuro. E mais ainda: a nossa população não pode depender de empregos de 4 em 4 anos, de uma política passageira, mas sim, de uma política de Estado, permanente, que ofereça concursos públicos sérios e ainda, que possam gerar a mente da não-dependência do Estado, mas a mente empreendedora que modifica a pessoa e, consequentemente, a vida do próximo, através de empreendimentos 8 | Bispo Renato Andrade

trabalhar. Aí muitos dizem: eu consigo trabalhar sem Deus. E eu digo: não consegue. Se Deus não nos der vida, saúde, sabedoria, nós não fazemos nada. Deus precisa estar acima de tudo, e para isso, é preciso ter Deus de fato e de verdade na sua vida. Respirar Deus. Viver Deus. Amar a Deus acima de todas as coisas. E acrescento: há três coisas que não podem morrer: a fé, a esperança e o amor. E Deus diz, que a maior destas é o amor. E o que é, afinal, amar a Deus? É colocá-lo como prioridade absoluta, abrindo mão de qualquer outra coisa”, ministra Bispo Renato Andrade. “Quem vive para Deus, vive muito melhor”, conclui.


HOMENAGEM

Bispo Renato presta homenagem ao Dia do Pastor Em homenagem ao Dia do Pastor, comemorado no segundo domingo de junho, o deputado distrital Bispo Renato Andrade parabenizou cerca de 300 pastores com Moções de Louvor, emitidas pela Câmara Legislativa. O documento representa uma congratulação ao homenageado. É assinado pelo presidente da Casa e votado em plenário pela maioria dos deputados. Na oportunidade, em um jantar comemorativo, realizado no SESC Ceilândia, Bispo Renato elogiou ações realizadas por igrejas e pastores, muitas vezes inteiramente dedicados ao exercício da doação. “Atendimento de crianças e adolescentes, creches, lares para idosos, ressocialização de ex-usuários de drogas, inclusão social,

orientação psicológica, distribuição de alimentos e cestas básicas, campanhas de agasalhos e cobertores. Estas e muitas outras ações são promovidas por igrejas, pastores, missionários e também por entidades de assistência social, e por isso, merecem meu total reconhecimento”, observou o deputado. Bispo Renato aproveitou para parabenizar também centenas de pastores que não estiveram no jantar, mas também devem ser homenageados. “Infelizmente não é possível trazer todos os pastores para esta comemoração, mas coloco meu gabinete à disposição para emitir Moções de Louvor também aos que não estão aqui hoje”, reiterou ele.

Dia do Pastor A data comemorativa foi sancionada em agosto de 2011, pelo Governador do Distrito Federal, com o objetivo de prestar dedicação justa àqueles que buscam, acima de tudo, trabalhar em busca de uma sociedade mais justa e solidária, dedicando suas vidas em favor do próximo. Não se trata de um produto fabricado, mas de um chamado; um sacerdócio. Homens e mulheres que, juntamente com outros líderes e voluntários, contribuem na formação da cidadania e valorização humana.

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PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO

Plano de Educação é aprovado sem menção à identidade de gênero Sem menção à identidade de gênero. Assim foi aprovado o Plano Distrital de Educação (PDE), na Câmara Legislativa. De autoria do executivo, o projeto de lei nº 428/2015, define metas e diretrizes para a educação no Distrito Federal pelos próximos 10 anos. Muitas pessoas que acompanhavam a sessão, no dia da votação, se manifestavam ser contra os professores falarem sobre opção sexual em sala de aula. Em plenário, o principal debate entre os deputados foi pela retirada das referências sobre questões de gênero e sexualidade. O plano foi aprovado por todos os 23 deputados presentes na votação, mas apenas 16 foram a favor das exclusões. O deputado Bispo Renato Andrade comemorou a conquista: “Com essa aprovação, o PDE está alinhado ao Plano Nacional, que não inclui a ideologia de gênero”, explicou. Membro da Comissão de 10 | Bispo Renato Andrade

Constituição e Justiça – CCJ, onde o plano foi aprovado com as emendas que retiram as referências ao respeito à diversidade de gênero, Bispo Renato Andrade defendeu uma educação que valoriza a família e respeita o ser humano. “A questão de gênero não é um assunto para ser discutido no Plano de Educação. Há outras questões, como o aumento do orçamento de 25% para 30% da receita e a contratação de professores para acompanhamento de alunos especiais que, aí sim, devem ser destacados”, observou Bispo Renato. O Plano Construído com a participação da sociedade e tendo como base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o PDE é um instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do Distrito Federal que vai valer pelos próximos 10 anos.

O plano é composto por 21 metas, cada qual com estratégias específicas, além de conter diagnósticos e informações para o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas. Entre os avanços trazidos pelo plano está, por exemplo, a necessidade de se regulamentar, em até um ano, o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF); e o estabelecimento de prazos para o cumprimento das metas, como a de universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.


PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO

“Não necessitamos de ideologias; já possuímos a verdadeira identidade: Eustaquio, Silvia, Pedro, Clara e Sara!”

“Sou muito grata pelo seu posicionamento. É de suma importância ter este retorno positivo dos nossos representantes.”

“Estive presente nas votações das comissões e em Plenário. Agradeço o seu SIM a favor da família. Brasília sem ideologia de gênero!”

Eustáquio Neiva Gonçalves

Luciana Nunes

Gustavo Oliveira

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PROJETO DE LEI

Aprovado! Container ! I E L comunitário É Á J para armazenar lixo nas cidades

Para acabar com os entulhos e acúmulo de lixo a céu aberto, o deputado Bispo Renato Andrade apresentou projeto de lei que pede a instalação de containers comunitários nas cidades. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa e já foi sancionado pelo governador, ou seja: é lei! Segundo o texto da lei, são necessários meios de armazenamento de lixo, entulhos e restos de materiais de construção até a sua coleta e o uso dos containers é considerado ideal para recolhimento destes resíduos. Bispo Renato explica que a utilização dos containers

pela população tem se tornado prática corriqueira. “Muitas empresas exploram estes equipamentos a custos muito altos e isso faz com que a comunidade carente tenha dificuldade no acesso ao serviço. Por ser um método que ajuda na organização e limpeza da cidade, acredito que seja função do poder público disponibilizar os containers a custo zero para a sociedade”, defende o deputado. Agora que a proposta já foi sancionada, o executivo tem 90 dias para regulamentar a lei, definindo os locais de instalação dos containers e as especificações técnicas dos recipientes.

“Esta lei é ecologicamente correta e atende aos anseios da população. Parabéns pela iniciativa, Bispo Renato”

Sandra Faraj

“A instalação de containers comunitários é uma medida que atua em claro benefício ao meio ambiente”

Chico Leite

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Deputada Distrital

Deputado Distrital


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Para curtir o trabalho do Bispo Renato tem que seguir o mandato de perto! Bispo Renato Andrade | 13


REGULARIZAÇÃO DOS TEMPLOS E ENTIDADES

Seminário reúne mais de 400 líderes religiosos do DF para discutir regularização dos templos

Templos religiosos e entidades de assistência social se aproximam cada vez mais da conquista da regularização dos terrenos. Em seminário, realizado em abril, no auditório da faculdade Projeção, em Taguatinga Norte, o deputado Bispo Renato Andrade reuniu a Terracap, a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, o Fórum Religioso do DF e mais de 400 líderes das mais diversas religiões e entidades de assistência social para discutir e entender o processo de regularização das áreas.

Cerca de 400 terrenos no Distrito Federal podem regularizar seus imóveis, já que ocupam áreas da Terracap e, nos termos da legislação, podem se credenciar para compra ou obtenção dos direitos previstos. “Há anos nós lutamos por essa regularização e finalmente o processo está ficando palpável e se tornando real. O sonho será transformado em realidade”, comemorou o deputado Bispo Renato Andrade. Líderes religiosos, pastores, bispos, padres, diretores e coordenadores de entidades sociais tiveram, no seminário, a oportunidade de esclarecer os processos, tirar dúvidas e entender os pontos mais importantes das leis em

vigor. Uma cartilha explicativa, com o conteúdo das palestras ministradas pelos órgãos do governo também foi distribuída entre os participantes, como forma de documento do seminário. Bispo Renato Andrade explica que as legislações abordadas precisam ser estudadas, já que deixam claro como solicitar a regularização, dos prazos para convocação e dos contratos de compra e venda. “Há uma série de detalhes importantes que precisam estar claros para todos que são beneficiários da lei e vão regularizar os terrenos em questão. Decidi organizar esse seminário para aproximar executivo da sociedade e tornar mais acessível o processo”, explicou Bispo Renato.

Leia este QR CODE e acesse em formato digital a ‘Cartilha Passo a Passo para a Regularização dos Templos e Entidades Sociais’. Você pode ler este QR CODE baixando um aplicativo no seu celular. 14 | Bispo Renato Andrade


REGULARIZAÇÃO DOS TEMPLOS E ENTIDADES

Primeiras igrejas regularizadas! Mais de 20 igrejas históricas do DF, entre templos de diversas religiões e entidades de assistência social, que completaram o processo de regularização, já receberam escrituras públicas das áreas que ocupam. Também foram beneficiadas igrejas que assinaram o termo de opção de compra ou de concessão do diteito real de uso dos terrenos. “Regularizar estes terrenos é mais do que uma questão de segurança. É proporcionar garantia para quem está ocupando as unidades imobiliárias e dignidade para continuar exercendo as atividades, tão importantes para a sociedade do Distrito Federal”, pontuou Bispo Renato. O termo de opção de compra ou de concessão é importante para a regularização dos lotes e o processo pode ser concluído em menos de 30 dias, segundo o governo. “Para nós é extremamente importante, porque é uma legitimidade

que faz justiça à história”, declarou o padre Eduardo Peters, representante de quatro intituições entre as que receberam a escritura. A regularização dos templos é amparada pela Lei Complementar 806, de 2009, que instituiu a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por templos religiosos de qualquer culto e por entidades de assistência social.

Segundo o governo do DF, atualmente, cerca de 1,2 mil entidades são passíveis de regularização. “Que vitória! Há mais de 20 anos nós lutamos por esta regularização. Parece que essa luta finalmente está chegando ao fim. Com a bênção de Deus e com a ajuda dos amigos, este processo trará muitos benefícios para a população do Distrito Federal”, comemorou Bispo Renato.

“É necessária mais agilidade, por parte do executivo, na resolução do problema. Mas acredito que estamos no caminho certo e mais perto do que nunca da realização deste sonho. Com a bênção de Deus e com a ajuda dos amigos, o processo de regularização trará muitos benefícios para a população do Distrito Federal. Agradeço a todos envolvidos, que batalham e acreditam no projeto. E vamos em frente, pois a luta continua até que todos tenham acesso à regularização. Deus abençoe” Bispo Renato Andrade, Deputado Distrital, sobre a regularização dos templos de igrejas e entidades sociais Bispo Renato Andrade | 15


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Bispo Renato chama o governo para um

ACORDO

>> Bispo Renato quer a garantia do ingresso dos moradores do Sol Nascente nos programas habitacionais, assegurando assim, o direito à moradia, estabelecido pela Constituição Federal.

“Não há necessidade de se resolver uma situação dessa gravidade, desse jeito. É preciso diálogo e com urgência”, observou o deputado distrital Bispo Renato Andrade, ao visitar pessoalmente a comunidade Nova Jerusalém, no Sol Nascente, em Ceilândia, durante a operação da Agência de Fiscalização (AGEFIS), juntamente com a Polícia Militar, no início do mês de março. Bispo Renato protocolou indicação ao Governo do Distrito Federal, pedindo a suspensão de qualquer ação 16 | Bispo Renato Andrade

demolitória, abertura de diálogo com a comunidade e elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Desde julho de 2014 a área está ocupada pelos moradores e nada foi feito à época pelo governo. “Por isso pedi a garantia de um clima de cooperação entre o governo e a sociedade. Essas famílias precisam de moradia e a melhor maneira de resolver essa situação é amenizando conflitos”, destacou Bispo Renato Andrade “Estou há semanas em reunião com a

sociedade e representantes do governo local para entrar em um acordo”, explicou o deputado. “É necessário que o governo ouça a população e que haja consenso. Precisamos de um canal de comunicação eficiente, para resolver essa situação de forma pacífica”, pontuou Bispo Renato, que acredita na construção de um acerto entre os envolvidos. A operação Em março, cerca de 600 policiais


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA militares e civis, além de agentes da Subsecretaria de Ordem Pública e Social (SEOPS) e da Agência de Fiscalização (AGEFIS), iniciaram a desocupação da área conhecida como Nova Jerusalém, em Ceilândia. Houve confronto entre moradores e policiais. Bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio, além de balas de borracha, foram utilizadas para dispersar as pessoas.

Manifestantes queimaram pneus para impedir a entrada dos policiais na comunidade. O local precisou ser interditado. Segundo representantes do governo, a derrubada foi o primeiro passo para realizar obras de infraestrutura no local. Uma bacia de drenagem deve ser construída, e por isso, a AGEFIS precisa retirar cerca de 400 famílias que ocupam a área atualmente.

“É necessário que o governo ouça a população e que haja consenso. Precisamos de um canal de comunicação eficiente, para resolver essa situação de forma pacífica” Bispo Renato Andrade, Deputado Distrital

Bispo Renato Andrade | 17


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Audiência Pública reúne mais de

300 moradores

do Sol Nascente e Pôr do Sol A Audiência Pública foi um verdadeiro sucesso! Pôr do Sol e Sol Nascente representaram com muita força a comunidade. Mais de 300 moradores participaram do evento que aconteceu em maio na Praça da Cruz e discutiu a política de regularização fundiária da região. O deputado Bispo Renato Andrade, autor da iniciativa, declarou que “o Estado tem a obrigação de atender e acolher estas pessoas”. Entre as áreas em discussão, está o parcelamento Nova Jerusalém, expansão do Condomínio Sol Nascente em conjunto com o Pôr do Sol. O deputado afirmou querer abrir um canal de diálogo entre a comunidade e as autoridades públicas para encontrar soluções legais para os problemas encontrados na região. “Vou apelar para a sensibilidade do governador Rollemberg e encaminhar cada uma das 18 | Bispo Renato Andrade

demandas levantadas nesta audiência. Eu quero saber exatamente qual a resposta do governo. Quem tem direito precisa ser respeitado”, acrescentou Bispo Renato. Conflitos Em março deste ano, houve confronto entre policiais e a comunidade para a desocupação do parcelamento. “É preciso estabelecer o devido diálogo com a população. Derrubadas e ameaças não vão resolver o problema, por isso, a Audiência Pública é um importante espaço para discussão e busca de soluções para essa situação”, observou Bispo Renato. O Fórum de Prefeituras Comunitárias de Ceilândia levou ao gabinete do deputado Bispo Renato um dilema vivido por mais de 450 famílias residentes no Condomínio

Nova Jerusalém: a luta pelo direito à moradia. Segundo a comunidade, desde o anúncio das derrubadas, as famílias que ali residem não conseguem trabalhar, dormir e viver em paz, pois estão sofrendo com as constantes ameaças divulgadas pela imprensa, por parte do Governo do Distrito Federal e movimentos com interesses financeiros para o setor. “Além da habitação, os moradores também clamam por melhorias no setor, como saúde, segurança e transporte público. São centenas de pessoas pedindo as mínimas condições para viver nesta região e repito: o Estado tem a obrigação de acolher estas pessoas. Eu vou cobrar uma posição do governo. A situação não pode continuar do jeito que está”, concluiu Bispo Renato Andrade.


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Condomínio Renascer recebe Bispo Renato para discutir regularização

O deputado Bispo Renato Andrade esteve em Samambaia para discutir, junto aos moradores da região, a regularização do Condomínio Renascer. Mais de 200 moradores estiveram presentes na audiência pública, que aconteceu no estacionamento da Administração Regional da cidade. Na oportunidade, os moradores pediram a pavimentação das vias, aumento na quantidade de ônibus e melhoria na segurança pública, educação e saúde. Bispo Renato Andrade prometeu investir, inclusive, na educação. “Das nossas emendas a serem liberadas, estou disponibilizando uma parte para a reforma de escolas em várias cidades, inclusive em Samambaia”, prometeu o distrital.

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SETOR PRODUTIVO

Forte representação do setor produtivo marca lançamento de Frente Parlamentar Entidades patronais do comércio, trabalhadores, comerciantes e sindicatos somaram mais de 200 representantes no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo, na Câmara Legislativa. O evento, caracterizado pela qualidade de representação do setor, aconteceu em junho, no plenário da Casa. Para o presidente da Frente, deputado Bispo Renato Andrade, apesar de tamanha relevância, o setor produtivo brasileiro, de uma maneira geral, e o distrital, em particular, não têm recebido o devido tratamento por parte do poder público. “Urge adotarmos políticas públicas coerentes, racionais. Urge planejarmos as ações. Urge atuarmos em conjunto 20 | Bispo Renato Andrade

com os demais poderes, sem, entretanto, nos curvarmos. Urge bem gerirmos a máquina pública, notadamente dando a correta destinação ao dinheiro público”, afirmou Bispo Renato. Na oportunidade, o presidente da Associação Comercial do DF, Cleber Pires, pontuou que “governar é definir prioridades depois de ouvir o povo”. Segundo ele, o diálogo com o executivo só aconteceu depois que os deputados distritais interferiram e entenderam a real necessidade do setor. “Nenhum de nós está torcendo contra o governo. Ao contrário. Queremos que dê certo. Mas o governo não pode dar certo se nós não formos ouvidos”, declarou Cleber. O ex-vice-governador do DF, Paulo Octavio, que


SETOR PRODUTIVO

“O diálogo (com o governo) só aconteceu depois que os deputados, com a ajuda do Deputado Bispo Renato, interferiram e entenderam a nossa necessidade. É realmente uma grande vitória para o setor produtivo”

“Eu nunca imaginei que pudesse chegar aqui em uma manhã de segundafeira e ver tantos nomes importantes da cidade reunidos. Juntos, vamos provar que o setor produtivo é realmente importante”

“Precisamos de um governo que inspire confiança. Que seja ágil e simples, com menos burocracia e menos gorduras. Que seja técnico e eficiente. Esta reunião é o primeiro passo. Obrigado, Bispo Renato, pela iniciativa”

Cleber Pires, presidente da Associação Comercial do DF

Paulo Octavio, ex-vice-governador do Distrito Federal

Adelmir Santana, presidente da Fecomércio

também esteve presente na sessão, acrescentou que a crise do desemprego é a que mais preocupa. “Dificuldades como a burocracia estão travando a nossa cidade e seu desenvolvimento. Brasília é terra de oportunidades”, colocou ele, afirmando que o jovem precisa ser empreendedor. Luiz Carlos Botelho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, defendeu a retomada de obras paradas para alavancar a economia local. “Existem pelo menos 200 pequenas e médias obras que poderiam ser retomadas, gerando emprego e renda em nossa cidade”, apontou ele. “Precisamos de um governo que inspire confiança. Que seja ágil e simples, com menos burocracia e menos gorduras. Que seja técnico e eficiente”, ponderou Adelmir Santana, presidente da Fecomércio, reforçando que os empresários vivem em um momento de incertezas. “Estão todos esperando

um direcionamento do governo para o enfrentamento da crise econômica”, acrescentou Adelmir. Treze deputados distritais passaram pela sessão solene e se colocaram à disposição do setor produtivo. “No ato de criação da frente, 12 deputados assinaram, mas faço questão de voltar ao gabinete dos demais deputados, para que eles também assinem o requerimento, de forma que o setor produtivo do DF tenha o apoio de 100% dos parlamentares desta Casa”, acrescentou o deputado Bispo Renato. Participaram ainda da sessão a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão; o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar; o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do DF, Renato Simplício; o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro; o presidente do Sinduscon, Luiz Carlos Botelho; e o presidente da ADEMI, Paulo Muniz. Bispo Renato Andrade | 21


COMPLEXOS PRISIONAIS

Audiência sobre sistema de visitas apresenta resultados positivos Após Audiência Pública convocada pelo deputado Bispo Renato Andrade, visitas de familiares aos presídios do DF foram retomadas. As visitas estavam suspensas há mais de uma semana. Com alto nível técnico e de representatividade, a Audiência Pública para discutir o sistema de visita nos complexos prisionais do DF foi marcada pela qualidade da discussão. Mesmo antes do término da sessão, o deputado Bispo Renato apresentou indicação ao executivo local, solicitando o acesso imediato do advogado e do defensor público para entrevista ao preso. Reivindicada pelo representante da OAB/DF durante a audiência, a lei nº 8.906/1994 garante esse direito que, na realidade, não é assistido. “O advogado é indispensável à administração da justiça, portanto, assino e protocolo imediatamente 22 | Bispo Renato Andrade

indicação para garantir assistência a esse direito”, pontuou Bispo Renato, que também é membro da Comissão de Segurança na Câmara Legislativa. Familiares de presos também tiveram a oportunidade de relatar suas experiências e dificuldades. “Sou tia de preso e essa semana não consegui visitar meu sobrinho. As visitas estão suspensas e gostaríamos de saber até quando vamos ficar sem ver nossos familiares”, questionou Severina Barros ao subsecretário do Sistema Penitenciário, João Carlos Lóssio. “Hoje mesmo vou assinar a liberação das visitas. Na próxima semana a situação estará completamente normalizada”,

prometeu o subsecretário. “Por isso convoquei esta audiência. Juntos podemos debater, avaliar os problemas existentes e encontrar soluções”, observou Bispo Renato Andrade. “Apresentei ainda um projeto de lei e outras quatro indicações, que juntas, podem melhorar muito o sistema de visita aqui no DF. Acredito que é possível e estamos trabalhando para oferecer o melhor aos familiares, detentos e agentes”, concluiu o deputado. A audiência recebeu parlamentares, membros do executivo local, agentes penitenciários, familiares de detentos, ex-detentos e capelães.


COMPLEXOS PRISIONAIS

FIM DAS FILAS! Emissão de senha para visita aos presídios “Sei de familiares que acampam por até um dia, antes do dia de visita, para garantia de estar entre os primeiros visitantes. Isso precisa acabar!”, afirmou o deputado Bispo Renato Andrade. De sua autoria, o Projeto de Lei nº 156/2015, prevê que a senha seja disponibilizada aos familiares de presos e demais interessados, via internet, nos postos de atendimento da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE, e também nos postos do Na Hora.

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MAIS DIAS DE VISITA! Visita aos complexos prisionais aos sábados e domingos A Lei de Execução Penal diz que é direito do preso receber visita de parentes ou amigos, em dias determinados. Mas com a limitação de apenas permitir visitas às quartas e quintas-feiras, muitos familiares de presos, que trabalham durante a semana, não conseguem visitar seus parentes. “Sugiro ao executivo acrescentar visita aos presídios também no fim de semana, assim, o familiar não passa por constrangimento de ter que justificar sua ausência e não corre o risco de perder o emprego”, observou o deputado Bispo Renato Andrade.

CHEGA DE VEXAME! Fim às revistas vexatórias Semanalmente, milhares de mães, filhas, irmãs e esposas de pessoas presas são obrigadas a se despir completamente e passar por uma revista vexatória antes de entrar no presídio. Bispo Renato Andrade, ciente da situação que essas mulheres enfrentam, propôs ao GDF a compra de equipamentos que substituam a revista manual, como aparelhos de raio-x, scanners e detectores de metal. “Dessa forma, a revista manual só será necessária quando detectado algum item indevido”, observou Bispo Renato Andrade.

RESSOCIALIZAÇÃO! Auxílio transporte aos egressos do sistema penitenciário Os direitos dos presos estão indicados na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, que trata também da sua integração à sociedade. Neles, não há previsão de auxílio transporte para o retorno dos ex-presidiários ao meio social. “Não faz sentido que o estado, após custear todo o período de cumprimento de pena, não forneça meios para ele retornar para sua casa, depois de solto”, pontuou Bispo Renato Andrade, sugerindo ao executivo, através de indicação, a concessão de auxílio transporte aos egressos do sistema penitenciário. Bispo Renato Andrade | 23


ACESSIBILIDADE

Bispo Renato coloca acessibilidade em pauta Criar meios que permitam a pessoa com deficiência a uma melhor condição de vida e acessibilidade é dever do Estado. Não se trata apenas da garantia de um direito, mas também, de assegurar-lhes cidadania. Pensando nisso, o deputado Bispo Renato Andrade protocolou um projeto de lei que prevê a reserva de assento para o acompanhante do portador de necessidades especiais. A ideia é que a reserva desses lugares acompanhe o percentual de assentos já destinados à pessoa com deficiência, conforme lei em vigor atualmente. “Dependendo da deficiência que a pessoa é portadora, um acompanhante é indispensável. Nesse sentido, proporcionar a eles a

possibilidade de um assento junto à pessoa que acompanham é, além de lógico, extremamente necessário”, explicou Bispo Renato Andrade. Segundo o deputado, ainda há lugares como teatros, shoppings, casa de shows, cinemas, estádios e locais de eventos no DF que destinam apenas o lugar preferencial para a pessoa portadora de deficiência. “Algumas deficiências limitam atividades de locomoção, lazer e até mesmo sociais. Não é suficiente que apenas um lugar seja reservado, mas sim, que o acompanhante tenha comodidade para cuidar e estar ao lado dele”, completou Bispo Renato.

“Meu filho, Marcelo, é portador de necessidades especiais e usa cadeira de rodas. Muitas vezes eu preciso ir antes a um teatro ou local público para saber se terei condições de levá-lo para alguma programação cultural. Infelizmente não são todos os locais que consigo frequentar com facilidade. Por esse motivo, às vezes optamos por ficar em casa com ele. Este projeto de lei nos dá uma segurança maior na hora de sair, pois sabemos que haverá um local reservado também para nós, pais, que precisamos ficar ao seu lado em tempo integral. É uma excelente ideia” Altemir Neves, pai de Marcelo, cadeirante e portador de necessidades especiais 24 | Bispo Renato Andrade


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EDUCAÇÃO

Ensino especial merece atenção especial Preocupado com a falta de estrutura no Centro de Ensino Especial 02 de Ceilândia, o deputado Bispo Renato Andrade protocolou indicação ao Governo do Distrito Federal cobrando reforma na escola. “A educação especial exige uma atenção específica, já que as crianças precisam de esportes e atividades que estimulem o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e também social”, explicou Bispo Renato. Segundo o deputado, a escola está carente de tais recursos. “No mínimo, a piscina precisa de reforma e a quadra de esportes precisa de

uma cobertura”, pontuou ele. Bispo Renato explicou ainda que atividades aquáticas e exercícios direcionados são muito importantes para o ensino especial. “Mas sem a devida estrutura, é complicado atender às necessidades das crianças”, concluiu. Vários órgãos do governo, como Secretaria de Educação, Administração de Ceilândia, Secretaria de Obras e Regional de Ensino de Ceilândia, já foram procurados por familiares de alunos e também por outros parlamentares, mas até agora sem êxito. O Centro de Ensino Especial 02 de

Ceilândia atende aproximadamente 500 alunos, a partir de zero anos de idade e sem data para término do acompanhamento. A maior parte dos usuários são de família carente, sendo a escola o único espaço que atua por esse desenvolvimento na região. A indicação protocolada por Bispo Renato Andrade prevê a cobertura da quadra de esportes, para que haja possibilidade de utilização nos horários mais quentes do dia, como das 10h às 16h, bem como em dias de chuva. A proposição pretende ainda reformar a piscina da escola, com o objetivo de reativá-la.

“Trabalho há 11 anos com crianças especiais e o desenvolvimento motor destas crianças é essencial. Elas precisam usar a quadra de esportes e a piscina, para exercitar e aperfeiçoar os movimentos, mas não podem, pois não estão em boas condições de estrutura. O deputado Bispo Renato tem mostrado grande preocupação, nos ajudando a cobrar do governo uma posição. Nossos alunos merecem uma educação diferenciada e de qualidade.” Raquel Noronha, professora da Secretaria de Educação 26 | Bispo Renato Andrade


SAÚDE

É LEI! Epilepsia: mais de 7 anos sem apoio do governo A lei 4.202/2008, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade, institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no DF. Já sancionada, a lei não necessita de regulamentação, ou seja, está há mais de 7 anos sem funcionamento, nem aplicação, por parte do executivo. O deputado Bispo Renato Andrade chama atenção para dados importantes. No Distrito Federal, cerca de 45 mil pessoas possuem a doença. “Cerca de 50% dos casos iniciam-se na infância e na adolescência, segundo médicos e cientistas, podendo até 80% dessas pessoas ter uma vida normal, desde que tenham acesso a um tratamento adequado e de caráter contínuo”, declara o distrital. “Por isso a preocupação em disponibilizar na rede pública a assistência necessária, e mais: o tratamento não é barato e pouco acessível a muitos”, observa Bispo Renato. A lei determina que a rede pública de saúde precisa prover atendimento clínico especializado, medicação necessária ao tratamento, sem interrupção de fornecimento e assistência integral às pessoas com epilepsia. “O acompanhamento especializado

inclui mulheres grávidas durante o prénatal, no parto e durante o período de recuperação prescrito pelo médico, isso porque, com a prevenção e o tratamento adequado, é notável uma melhora significativa na qualidade de vida da pessoa”, pontua Bispo Renato, explicando que esse atendimento se estende às mulheres que vierem a sofrer aborto. Em 2007, quando a proposição ainda era um Projeto de Lei, Bispo Renato percebeu que, no Brasil, cerca de 50% das pessoas com epilepsia não recebiam tratamento, aumentando assim a incidência de problemas físicos, psicológicos, econômicos e sociais, além do risco de morte súbita. “Toda a situação é muito grave e precisa de especial atenção do legislativo e do executivo”, concluiu ele.

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FEIRAS

Audiência Pública com os feirantes foi um sucesso! “A prioridade é: melhor condição de vida e de trabalho para os feirantes”, disse o deputado Bispo Renato Andrade ao abrir a audiência pública que contou com mais de 200 representantes das feiras do DF. “Juntos, podemos conversar e chegar a um denominador comum sobre as soluções ideais para os problemas das feiras”, acrescentou ele. Regularização, fiscalização, revitalização, participação do governo, órgão específico no executivo para cuidar das feiras, desorganização, horário de funcionamento, presença de camelôs e a falta de segurança foram as principais reivindicações dos feirantes durante o evento. Segundo o Sindicato dos Feirantes, existem aproximadamente 80 feiras livres e permanentes no DF. “E as reclamações são praticamente as mesmas para todas as feiras, ou seja, concluímos que definitivamente não há um olhar atencioso por parte do executivo”, observou Bispo Renato.

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“Muitas, estão sucateadas, algumas com problemas nas instalações elétricas, sem rampas de acessibilidade, estacionamentos, banheiros sem condição de uso, entre outros problemas, ocasionando a desmotivação do feirante e do consumidor”, insistiu Bispo Renato, e completou: “mas hoje, com a presença da Agefis, Subsecretaria de Cidades, Subsecretaria de Empreendedorismo, Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e do BRB, acredito que teremos boas notícias em breve”. Boas notícias! Na oportunidade, o deputado Bispo Renato apresentou moção solicitando a criação da Subsecretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal, com a finalidade de disciplinar a gestão da ocupação de áreas públicas utilizadas por feirantes, ambulantes, permissionários de bancas de jornais, permissionários de táxis, quiosques e similares.

Bispo Renato apresentou ainda quatro indicações ao Governo do Distrito Federal, sugerindo a criação de um plano de publicidade para as feiras; o recadastramento de todas as feiras do Distrito Federal, bem como a implantação de serviços e equipamentos públicos nas feiras; a reforma de todas as feiras do Distrito Federal, bem como a implantação da Feira Modelo para o Distrito Federal; e a implantação de um programa de incentivo financeiro através de uma linha especial de crédito do BRB, voltada para os feirantes. “Protocolei estas proposições para atender a maior e principal reivindicação destes trabalhadores: melhor condição de vida e de trabalho. Assim abri esta audiência e pública e é como encerro, reafirmando meu compromisso com os feirantes. Vocês têm não apenas o meu apoio, mas também meu total empenho e trabalho”, concluiu Bispo Renato Andrade.


ARTISTAS CRISTÃOS

Cultura cristã é tema de Audiência Pública “O segmento cultural cristão é de grande potencial e precisa de representatividade”, afirmou o deputado Bispo Renato Andrade, ao dar início à Audiência Pública que discutiu a participação deles nas programações culturais do DF. Bandas, cantores, produtores culturais, atores, dançarinos e artistas cristãos em geral somaram mais de 100 representantes durante a audiência. O evento aconteceu em parceria com os distritais Julio Cesar e Rodrigo Delmasso, no plenário da Câmara Legislativa. “Ao incluir os artistas cristãos nas programações culturais, estamos reconhecendo o potencial desse segmento como manifestação cultural. Além disso, cristãos e evangélicos terão a oportunidade de ouvirem suas opções musicais durante os eventos”, analisou Delmasso. Bispo Renato, ao ser questionado sobre seu projeto de lei que propõe destinar, no mínimo, 15% dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, para o financiamento de manifestações culturais cristãs, afirmou que a ideia é somar. “Apresentei este projeto para beneficiar uma parcela grande da população, que atualmente está tendo dificuldades no acesso aos recursos. A ideia é somar e ajudar ainda mais pessoas, e não prejudicar os demais segmentos. Garanto que ninguém sairá perdendo”, explicou Bispo Renato.

De acordo com o distrital Julio Cesar, “hoje apenas algumas festividades contemplam a comunidade cristã, mesmo assim, a maioria abrange apenas parte do segmento. É importante que todos tenham condições de mostrar o seu trabalho para a sociedade”. Na oportunidade, os artistas presentes utilizaram a tribuna para falar sobre a realidade do segmento e as dificuldades que encontram. O cantor JT, da banda Metal Nobre, enfatizou o valor da cultura no país e declarou que precisam de apoio, “pois são milhares os artistas que vivem unicamente com o que ganham com a música ou outro tipo de arte. Por isso, esta audiência é tão importante. Precisamos valorizar cada vez mais a cultura cristã”, declarou.

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NOTAS

Aprovado! Fotos de desaparecidos em sites de órgãos públicos Aprovado! Um projeto de lei, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade, que pede a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas nos sites de órgãos públicos, foi aprovado em plenário e segue para sanção do governador. O deputado Bispo Renato acredita que o projeto vem para auxiliar no recuo dos índices de desaparecimento de pessoas. “Infelizmente, muitos casos ficam sem solução. Diante disso, propus que os sites do governo sejam utilizados

para divulgar fotos de pessoas desaparecidas, já que estes meios online alcançam centenas de milhares de pessoas com acesso à internet”, explica o distrital. “Cada pessoa que acessar um site de órgão público e prestar atenção na imagem de uma criança ou adulto desaparecido, pode estar contribuindo para a solução de um caso”, acrescenta ele. O poder executivo precisa regulamentar a lei no prazo de 90 dias.

Policiais civis são homenageados em sessão solene e Dr.Michel foram à sede da categoria para uma sessão solene. “Sou bacharel em direito e pastor há mais de 30 anos. Sempre dediquei minha vida a cuidar das pessoas e hoje, ao lado de policiais civis, realizo um sonho de homenageálos, porque vocês realmente merecem nosso compromisso”, declarou Bispo Renato Andrade. Bispo Renato pontuou que os policiais não são valorizados como deveriam. “Infelizmente alguns gestores que passam pelo Palácio do Buriti não dão o valor necessário a carreira de vocês, mas eu acredito na categoria e vou continuar trabalhando pela dignidade de categorias como a da Polícia Civil”, disse ele. “A sociedade precisa de vocês e é por isso que luto, inclusive, pela nomeação dos aprovados no último concurso. Em homenagem ao Dia do Policial Civil, comemorado no Contem com o meu apoio”, concluiu o distrital, que foi dia 21 de abril, os deputados distritais Bispo Renato Andrade aplaudido pelos concursados presentes. 30 | Bispo Renato Andrade


REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA

Policiais e Bombeiros oficializam pedido de reestruturação de carreira

Mais de 100 policiais militares e bombeiros do DF compareceram à Câmara Legislativa, após conversa com o deputado Bispo Renato, para entregar à presidência da Casa uma proposta de alteração na Lei 12.086/2009, que pretende viabilizar a reestruturação de carreira dos militares. A reunião foi agendada após o deputado Bispo Renato Andrade levar a demanda da Comissão de Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados à presidência da Casa. “Ambas as categorias prestam serviços essenciais à sociedade, garantindo segurança em qualquer tempo, quando solicitados ou não, sendo, portando, merecedoras de nosso reconhecimento por suas atividades”, observou Bispo Renato Andrade.

Entre as alterações, o documento pede a ascensão profissional, ajuste das gratificações, estabilidade funcional após a primeira promoção e aposentadoria das policiais femininas aos 25 anos de serviço. “Por isso são necessários investimentos para a real valorização, aumento do quadro de efetivos e a possibilidade de alcançar postos mais elevados, ou seja, uma urgente reestruturação”, acrescentou o distrital, reiterando ainda que tal reestruturação seja encaminhada pelo governador do DF à Presidente da República e ao Congresso Nacional. Moção Preocupado com a situação da categoria, Bispo Renato protocolou uma moção, manifestando apoio e solidariedade aos bombeiros e policiais militares do DF. Em abril, o sargento Antônio Marcos de Araújo foi assassinado por bandidos em Sobradinho. “Aproveito o momento para reafirmar meu pedido ao governador Rollemberg: nossos militares precisam de melhores condições de trabalho”, clamou Bispo Renato.

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CÂMARA EM MOVIMENTO

Câmara Legislativa nas cidades >> Com informações da CCS/CLDF

projeto tem como principal objetivo aproximar a população das atividades Cinco cidades já receberam o parlamentares, dando voz às pessoas projeto Câmara em Movimento. para expor suas opiniões, sugestões ou Em formato de audiência pública, o dúvidas. A intenção é, também, dar um retorno à população das reivindicações e demandas apresentadas. A Rodoviária do Plano Piloto foi o primeiro local a receber a sessão. Entre as reivindicações mais frequentes, foram citadas: mais atenção à educação, saúde e segurança; melhorias no transporte público; além de mais investimentos na região norte do DF e no Entorno. Com a proximidade do aniversário da cidade de Ceilândia – que completou 44 anos em março, o deputado Bispo Renato Andrade apresentou requerimento solicitando a realização da segunda sessão na cidade. “É a oportunidade que o poder legislativo tem de estar, em conjunto, ao lado da população, discutindo assuntos de interesse da comunidade e ouvindo suas demandas”, pontuou Bispo Renato. “O próprio governador prometeu rodas de conversa nas cidades. Concordo que a população precisa ser ouvida e que participe das discussões”, explicou. Melhoria das escolas, segurança pública, geração de emprego, recapeamento do asfalto, recolhimento de lixo e regularização de templos religiosos estiveram entre as principais questões colocadas pelos moradores.

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A terceira edição do Câmara em Movimento aconteceu em Sobradinho. Durante quase 4h os parlamentares ouviram as reivindicações dos moradores que lotaram o teatro da cidade. Moradores da cidade de Planaltina também participaram da sessão, contribuindo para o debate. As principais reivindicações levantadas foram sobre as obras na BR-020, ampliação do metrô para a região norte do DF e soluções para o lixão localizado nas redondezas da cidade. Em seguida, Samambaia e Brazlândia receberam os deputados distritais. Entre os pontos mais presentes nas falas dos moradores de Samambaia estão temas como a melhoria da coleta de lixo, destinação de área para construção de um shopping, acessibilidade para deficientes, reforma da feira permanente, conclusão da construção do complexo cultural e a complementação da ciclovia. Os moradores de Brazlândia pediram a reforma do hospital regional, a duplicação da DF 001 – rodovia que liga Brazlândia a Taguatinga (considerada uma das mais violentas do Distrito Federal) – a reforma da rodoviária e o restabelecimento do Centro de Convivência do Idoso. Todas as demandas apresentadas serão sistematizadas e encaminhadas para os órgãos competentes ou analisadas dentro da própria Câmara Legislativa.


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CPI DOS TRANSPORTES

Técnica, imparcial e transparente

Assim segue a investigação da CPI dos Transportes >> Com informações da CCS/CLDF 34 | Bispo Renato Andrade


CPI DOS TRANSPORTES Em maio, a Câmara Legislativa do DF instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na concorrência realizada pela Secretaria de Transportes em 2012 – a CPI do Transporte Público. A redução do número de ônibus em circulação, diminuição do número de assentos nos veículos e os significativos aumentos das chamadas tarifas técnicas foram algumas das consequências da citada licitação. Presidente da CPI dos Transportes, o deputado Bispo Renato Andrade, tem conduzido as investigações com isenção. Segundo ele, os trabalhos da CPI não serão partidarizados ou usados politicamente, por nenhum lado. “O que precisamos é dar respostas à sociedade. Não podemos fazer da CPI um palanque para disputas partidárias, por isso chamei os deputados e expliquei a eles que não faremos da CPI um lugar de disputas políticas”, declarou Bispo Renato. Desde o início, mesmo antes das primeiras oitivas, o presidente Bispo Renato afirma que há indícios que justificam a realização das investigações. Um cronograma de trabalho foi elaborado em conjunto com os cinco membros integrantes da comissão. Oitivas Os atuais e ex-integrantes do DFTrans e da Secretaria de Transportes, órgãos responsáveis pela gestão do transporte público no DF, foram os primeiros ouvidos pela CPI. No entanto, os depoimentos não acrescentaram muitas informações sobre o processo licitatório, já que os servidores enviados pelos órgãos não foram responsáveis pela execução dos contratos firmados

entre o GDF e as empresas de ônibus. “Será que estão brincando com esta CPI? Nós não estamos aqui de brincadeira. Vamos investigar até o fim”, ponderou Bispo Renato, à época. O atual assessor especial da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade, Ricardo Leite, afirmou que, na gestão de Marco Antônio Campanella à frente da diretoria-geral do DFTrans, havia ingerência no sentido de dificultar ou impedir o trabalho de fiscalização dos auditores do órgão. “Qualquer fiscalização, antes de ser executada, precisava passar pelo crivo da diretoria. As auditorias só aconteciam com o aval dos diretores. Na época, manifestei divergência quanto a essa ingerência e, por isso, fui exonerado”, explicou. O ex-diretor técnico do DFTrans, Raimundo Lúcio Lima da Silva, limitouse a dizer que não fora responsável pelos contratos realizados pela então Secretaria de Transportes e frisou que a nova frota licitada, embora com menor número de veículos, seria suficiente para atender a população do DF, caso o governo tivesse construído os terminais de integração e os corredores de ônibus, previstos na licitação. A mesma opinião tem o atual diretor técnico do DFTrans, Adônis Ribeiro Gonçalves. “O sistema foi pensado para funcionar num modelo integrado, em que menos ônibus fazem mais viagens e carregam mais passageiros. O modelo garantiria tempo de viagem menor, mas não foi implantado”, informou. Adônis também apontou particularidades dos contratos que prejudicam o Estado. “Do jeito que foi assinado, o Estado é responsável por todos os riscos do sistema. Isso

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CPI DOS TRANSPORTES significa que se não houver passageiros suficientes, por exemplo, o governo tem que pagar a diferença às empresas. Esse pagamento também está previsto para o caso de greves e ainda nas baldeações. Ou seja, o passageiro que antes saía de Planaltina direto para o Cruzeiro, hoje tem que trocar de ônibus no terminal e quem paga a outra passagem é o GDF”, afirmou. Outra desvantagem, segundo Adônis, é a falta de concorrência das empresas nas bacias geográficas licitadas. “Cada bacia ficou sob responsabilidade de uma única empresa, o que fere o direito de escolha do consumidor”, observou, completando: “O sistema hoje só traz benefícios às empresas”. Em seguida, foi ouvido o atual gestor do contrato da renovação da

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“O sistema (público de transporte) hoje só traz benefícios às empresas” Adônis Ribeiro Gonçalves, atual diretor técnico do DFTrans

frota de ônibus, o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle da Secretaria de Mobilidade, Fernando Luís Pires. Ele ressaltou que o Estado enfrenta muitas dificuldades para acompanhar a operação do sistema com precisão. Pires enfatizou que a Secretaria criou grupo de trabalho para propor medidas que possibilitem maior eficiência na fiscalização, permitindo assim a punição das empresas que desrespeitam as normas do contrato. O subsecretário negou que saiba de qualquer irregularidade na licitação, explicando que atua apenas na área técnica de fiscalização. Ele criticou a atuação de Campanella no DFTrans enfatizando que durante sua gestão havia muitos “entraves” para que os fiscais pudessem multar ônibus irregulares, em suas operações.


CPI DOS TRANSPORTES

“Ele fazia toda a parte jurídica, elaborava todas as atas e nós assinávamos. Ele era nosso âncora, até porque nenhum outro membro da comissão tinha experiência com licitação” Galeno Furtado Monte, expresidente da comissão especial de licitação, em depoimento sobre o advogado Sacha Reck

Apesar de ter faltado à primeira convocação da CPI, justificando estar viajando de férias, o então presidente da comissão especial de licitação, Galeno Furtado Monte, que compareceu à segunda convocação, negou ter recebido qualquer tipo de pressão ou influência do secretário de Transportes, José Walter Vazquez, sobre os trabalhos da comissão de licitação. Galeno, no entanto, confirmou a participação efetiva do advogado Sacha Reck no processo licitatório. “Ele fazia toda a parte jurídica, elaborava todas as atas e nós assinávamos. Ele era nosso âncora, até porque nenhum outro membro da comissão tinha experiência com licitação”, afirmou. Outros depoimentos colhidos pela CPI apontaram a participação efetiva do advogado Sacha Reck na licitação. Segundo Marcos Witczak, procurador do Distrito Federal, a contratação de Sacha Reck como consultor foi uma indicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A participação de Sacha Reck no processo licitatório despertou suspeita de favorecimento, uma vez que o advogado já havia atuado como defensor de empresas de ônibus

que participaram da concorrência. O ex-secretário de Transportes do GDF, José Walter Vazquez, também prestou depoimento à CPI dos Transportes. Ele afirmou nunca ter recebido nenhum pedido de integrante do governo, de parlamentar ou de empresário para beneficiar qualquer empresa participante da licitação de ônibus. Vazquez defendeu a licitação do sistema, mesmo reconhecendo que ainda há problemas a serem resolvidos. Disque-denúncia “O foco da investigação interessa à população. Nada mais justo que ela participar dos trabalhos”, pontuou o presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade, ao divulgar o número do disque-denúncia (3348-8751). Ameaças Os parlamentares que integram a CPI dos Transportes desmentiram boatos de que teriam sofrido ameaças, por conta das investigações. Bispo Renato Andrade garantiu que não foi coagido a deixar a CPI. “Não recebi nenhum telefonema estranho”, afirmou. Bispo Renato Andrade | 37


NOTAS

VOCÊ SABIA...? VERBA INDENIZATÓRIA ... que o deputado Bispo Renato Andrade está entre os cinco deputados que mais economizaram a verba indenizatória em 2015? É verdade! Essa informação foi divulgada e confirmada pelo jornal Correio Braziliense. Contratação de consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar foram os únicos gastos do deputado durante os primeiros meses deste ano.

PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSTAS ... que entre os deputados distritais da nova legislatura, Bispo Renato Andrade é o quinto deputado que mais apresentou projetos de lei, somente no primeiro trimestre de 2015? Pode acreditar! No primeiro semestre, em números totais, Bispo Renato já protocolou mais de 300 proposições.

FOOD TRUCKS

... que já existe uma regulamentação aprovada para a venda de alimentos nas ruas? Com certeza! Os conhecidos Food Trucks e demais meios de comercialização de comida de rua estarão amparados pela legislação, após a sanção do governador. Uma forma segura e eficaz, tanto para a população que consome, como também para quem comercializa.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA IGREJAS E ENTIDADES ... que igrejas e entidades de assistência social que estão inscritos em dívida ativa, por estar devendo algum imposto com débitos gerados até o fim deste ano, poderão ter suas despesas perdoadas ou até mesmo isentas? É isso mesmo! Entidades de assistência social e templos religiosos poderão ser beneficiados pelo projeto, após sanção do governador. Quer saber mais? Acesse o site www.bisporenatoandrade.com.br e fique por dentro de todas as novidades!

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EXPEDIENTE Jornalista responsável: Bianca Lima (DRT: 9435/DF) Fotos: David Pena, Dionísio Martins e Bianca Lima Diagramação: Agência Digital Acesso 12 Impressão: Qualy Cópias Tiragem: 5 mil exemplares CONTATO – COMUNICAÇÃO Praça Municipal – Quadra 02 – 4º andar – Gabinete 20 (61) 3348-8205 www.bisporenatoandrade.com.br ascombisporenato@gmail.com Bispo Renato Andrade | 39


/BispoRenatoAndradeOficial @bisporenatoandrade Bispo Renato Andrade @bisporenato

www.bisporenatoandrade.com.br dep.bisporenato@cl.df.gov.br 61 3348-8202

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Revista - Ano 01 - Ed.01  

Revista de prestação de contas do primeiro semestre de mandato do Dep. Bispo Renato Andrade.