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SABADAO DO POVO JORNAL A SERVIÇO DA COMUNIDADE - WWW.SABADAODOPOVO.COM.BR

EDIÇÃO Nº 134 - ANO 4 - 19 DE SETEMBRO DE 2015 - LENÇÓIS PAULISTA - CIRCULAÇÃO REGIONAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Prefeitura paga milhões para empresa de limpeza quem mantém as portas fechadas em Pederneiras Levantamento considera pagamentos feitos entre 2011 e 2015; serviços foram contratados, principalmente, pelo Meio Ambiente; escritório que consta de cadastro federal da empresa estaria fechado há mais de três meses e com identificação de uma financeira

Em sentença publicada no Diário Oficial, em 19 de agosto, o Tribunal de Contas julgou irregular licitação realizada pela Prefeitura de Lençóis Paulista, em 2013, para contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza de praças, parques e outros logradouros públicos. Para a mesma empresa, de acordo com o site da

Transparência da Prefeitura, entre os anos de 2011 e 2015, foram pagos mais de R$ 4 milhões pela prestação dos mesmos serviços. Até esta semana, o escritório da empresa em Pederneiras permanecia fechado, com identificação de que ali funcionava uma financeira, conforme confirma a reportagem do Sabadão do Povo.

De acordo com o auditor Samy Wurman, do Tribunal, a fiscalização da unidade regional de Bauru apontou como irregularidades na licitação de 2013, o fato de a Prefeitura realizar licitação com objeto diferente do efetivamente executado; divulgação ineficiente do certame, já que não foi feita a

publicação no Diário Oficial do Estado, bem como em jornal de grande circulação; acréscimo no valor do contrato acima do limite estabelecido pela Lei de Licitações; utilização de Ata de Registro de Preços por prazo superior um ano, também contrariando a Lei de Licitações, e restrição

Não sonhe!!!

A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista estuda não renovar, para 2016, o contrato nos moldes do que mantém com a Legião Feminina e Legião Mirim, o que deve provocar o desligamento de jovens que atuam em órgãos externos da administração e que são cedidos pela Prefeitura, como o Fórum e outros, devido às mudanças que deverão ser propostas no contrato para o ano que vem. O j o r n a l Sa b a d ã o d o Povo apurou que a medida, estudada

Incra cadastra acampados na Pedreira Rondon Uma equipe do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizou o cadastro do grupo de trabalhadores que estão acampados na região da antiga Pedreira, o que torna as cerca de 60 famílias aptas a receberem áreas em assentamentos criados pelo governo federal. Na segunda-feira, dia 21, o grupo deve entrar com um mandato de segurança na tentativa de derrubar liminar de reintegração de posse concedida pela Justiça local aos proprietários da área. “Esse cadastro permite a participação em processo de seleção de famílias para assentamentos a serem criados pelo Incra, além de identificar famílias em situação de vulnerabilidade, para que sejam encaminhadas aos programas de proteção social do governo federal”, informou a assessoria de imprensa do Instituto. O cadastramento ocorre em todo o estado de São Paulo, com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional de famílias acampadas, e até a semana que vem os técnicos estarão na microregião de Bauru.

pela administração para equilibrar o orçamento da Prefeitura deve afetar inclusive adolescentes que atuam na Área Azul, um dos principais meios de empregabilidade dos legionários, mantido em parceria com as entidades que atendem meninas e meninos na faixa de até 17 anos. A Área Azul, que rende cerca de um salário mínimo para os jovens, além de ser a porta de entrada para o mercado de trabalho - pois geral-

Fotos: Billy Mao

mente representa o primeiro emprego dos adolescentes - também é fonte importante de renda para suas famílias, a maioria carente. Com o corte no convênio com a Mirim e Legião Feminina, no mínimo 15 jovens devem ser desligados de suas funções. Embora as mudanças oficialmente devam entrar em vigor apenas a partir do ano que vem, segundo apurou o Sabadão do Povo, no Fórum o número de legionários já teria sido reduzido. Página 4

Área para casas em Borebi já está pronta para terraplenagem

IPREM/ PREFEITURA DE LENÇÓIS

Prefeitura usa UPA para tentar aprovar venda de rodoviária

A venda do prédio da rodoviária ao Iprem (Instituto de Previdência Municipal), de Lençóis Paulista, defendida a princípio pela administração como forma de cobrir repasse que a Prefeitura deve fazer ao Iprem até o final do ano, agora vem sendo usada como saída para garantir o funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), construída com recursos do goveno federal, que repassa mensalmente valor para seu custeio. O projeto que autoriza a venda do prédio da rodoviária está na Câmara, mas deve enfrentar resistência de alguns vereadores, que não veem na medida a forma mais segura de equilíbrar as contas públicas do município. A medida extrema vem sendo defendida para arcar com as despesas ocorridas

à competitividade tendo em vista a baixa estimativa de realização dos serviços contratados. A Prefeitura apresentou sua defesa, mas o Tribunal manteve a sentença, multando a prefeita Izabel Lorenzetti, que pode recorrer da decisão, ainda em andamento. Página 5

com a implantação UPA, que já eram previstas desde o ano passado pela diretoria de Saúde, considerando a diferença do valor que era destinado para custeio do Pronto Socorro. Em junho de 2014, a diretoria de Saúde informou que o custeio mensal do pronto socorro era de cerca de R$ 524 mil e estimou que para manter a UPA seriam necessários R$ 80 mil a mais. O aumento já era previsto pelo diretor de Saúde Márcio Santarém, que em entrevista ao jornal Sabadão do Povo justificou a despesa extra à contratação de mais profissionais para o novo serviço. Este ano, já com novo orçamento, os valores divulgados passaram para R$ 550 mil de custeio mensal feito ao pronto socorro e de R$ 660 mil para UPA, diferença cujo valor deve ser coberto pelo

convênio com o Ministério da Saúde que repassa R$ 100 mil para custeio da Unidade de Pronto Atendimento, após a habilitação do serviço. A UPA foi inaugurada no último mês de maio, e desde então, de acordo com o Ministério sa Saúde, já foi aprovada a documentação encaminhada pelo município para sua habilitação, o que garante o repasse dos recursos para custeio mensal e não exigiria mais recursos próprios da Prefeitura. “O processo segue trâmite interno para publicação de portaria que vai prever repasse mensal de R$ 100 mil para custeio da unidade”, informou o Ministério, no final mês passado. Pelo convênio, está previsto o repasse mensal de outros R$ 80 mil, após a qualificação do serviço, que é o procedimento final de sua implantação. Página 3

A administração de Borebi deu mais um salto para a construção de mais 152 residências populares no município. Com o início das construções, Borebi terá criado pelo menos dois novos bairros na atual gestão. Segundo informações do prefeito Manoel Frias Filho (PR), os documentos para a liberação do empreendimento foram apresentados em Duartina, durante encontro com Gestores Municipais da Região de Bauru para Apresentação de Programas Habitacionais do Estado de São Paulo. O Secretário Estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, explanou a realidade do programa no Estado de São Paulo aos prefeitos presentes, falou sobre as mudanças no programa da CDHU, que a partir de agora deverá atuar somente em cidades com menos de 50 mil habitantes; que os novos convênios deverão ser assinados a partir de novembro para que, em janeiro de 2016, as obras tenham início. Página 6

HOJE TEM 3º ENCONTRO DE AEROMODELISMO NO CAMPINHO! DIAS 19 E 20/9 - ENTRADA GRATUITA

RODOVIA JULIANO LORENZETTI - DEPOIS DA LWARCEL


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OPINIÃO

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

O lado fraco da crise A crise financeira que afeta as administrações municipais, em Lençóis Paulista caminha para o desenho de um cenário, no mínimo, lamentável, se a Prefeitura mantiver ações como a que pretende desligar dos quadros municipai jovens aprendizes, contratados através da Legião Mirim e Legião Feminina, usando para isso uma alteração no contrato que mantém com as duas entidades, sob o argumento de enxugar as despesas. A decisão é, no mínimo, lamentável porque demonstra, mais uma vez, o viés elitista da atual administração, que em momento de crise, volta a usar seu poder contra a ala mais fraca de seu quadro, sem parecer se preocupar com os resultados que tais decisões acarretam. Importante relembrar a fala dos diretores responsáveis por anunciar, em 2014, a não atualização do salário dos servidores, que sequer tiveram o reajuste total da inflação dentro do período legal. Na época, foram enfáticos em afirmar que a decisão, que sacrificou o servidor, impedindo que a folha de pagamento ultrapassasse os limites legais, tinha efeito melhor para a administração do que reduzir cargos ou sequer salários de ocupantes de funções de confiança. Para os diretores, o valor economizado com a medida que afetaria médio e alto escalões não seria suficiente para equilibrar o orçamento e folha de pagamento, ao mesmo tempo em que poderia enfraquecer as lideranças da administração, consideradas vitais para manter, sob controle, o baixo clero, ou seja, o exército de funcionários que tiveram perdas significativas em sua salários. Assim, a Prefeitura conseguiu sair ilesa legalmente, ao conseguir equilibrar seu orçamento inchado pelas inúmeras incorporações de gratificações feitas ao longo dos últimos anos, justamente para ocupantes de cargos estratégicos, estes que mantém sob controle a massa que produz no serviço público. De lá para cá, todas as medidas tomadas e divulgadas para manter o equilíbrio do orçamento público municipal atingiram os mesmos servidores, com corte de horas extras, não reposição de números demitidos, entre outras, inclusive com o repasse não integral do índice da inflação aos salários deste ano, mantendo o histórico de perdas dos trabalhadores. Com a medida que é divulgada pelo jornal de hoje, se fortalece a preocupação da administração em preservar como intocáveis seus homens e mulheres fortes, que têm mantido,aparentemente, sob domínio do medo e da intimidação os servidores públicos de faixas mais simples, seguindo a orientação dos diretores no ano passado. O que é difícil de ser entendido é o quanto o salário de legionárias e mirins pode contribuir para reduzir gastos públicos. Se no ano passado, o corte de salários (todos acima de R$ 10 mil) de alguns diretores não ajudaria a equilibrar a folha, como hoje, o corte de salários de jovens aprendizes ( em média R$ 700) é visto como medida aceitável para o mesmo fim. Fácil de antever é o quanto isso vai afetar os próprios jovens, cujos salários, muitas vezes, é fundamental para o ganho coletivo de suas famílias, assim como as próprias entidades, que até esta semana não tinham informação sobre as mudanças. Seguindo por este caminho, novas decisões administrativas podem afetar ainda mais a população lençoense, mantendo-se a crise nos patamares que estão, mas especialmente a postura da administração pública lençoense frente a ela.

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Reflexão “O fraco rei faz fraca a forte gente” Luís de Camões

Sabadão online: issuu.com/billymao/docs/ AROEIRA

Pior que está railson rodrigues “Mudar para melhor, com certeza quer dizer que ia mudar para melhor, já estava bom, diz que ia mudar ele para melhor, que não estava muito bom, estava meio ruim também, estava ruim, agora parece que piorou”. Quem vive conectado a alguma rede social, provavelmente viu o vídeo de um rapaz magro, de boné vermelho, dizendo a frase acima, em que ele começa alegando que alguém estava bem e iria melhorar, e termina dizendo que o mesmo estava ruim e piorou. Pouco sei sobre o contexto no qual o rapaz proferiu a frase, contudo, vejo que, sem querer, ele descreveu os ciclos de esperança do brasileiro, que evolui aos trancos e barrancos. E é assim, começamos dando um passo para frente, em seguida acabamos dando dois passos para trás para voltarmos a dar outro passo à frente. Veja nossa história e entenderá o que estou falando. Para me ater a poucos fatos, cito a tentativa de realização das reformas de base na década de 1960 por João Goulart, quando o país estava dando

um passo à frente, os militares nos forçaram a dar dois passos para trás, para que, posteriormente, em 1988, déssemos um passo à frente novamente e voltássemos onde estávamos. Indo mais longe na história, é possível citar o processo de abolição da escravatura. Fomos o último país ocidental a abolir a escravidão, quando abolida, os escravos, que nas senzalas tinham moradia, comida e roupas, foram abandonados à própria sorte. Tudo bem que nada compra a liberdade de um ser humano, contudo, após o passo adiante de abolir a escravidão, o Estado brasileiro impôs aos ex-escravos uma vida inglória: Sem emprego, sem profissão, sem dinheiro, sem moradia, o que lhes restaria? A marginalidade, a fome, o desespero. Talvez a própria liberdade tenha lhes servido de fator para a luta, topando qualquer emprego que aparecesse, contudo, o Estado nunca se preocupou em fornecer

a essa parcela da população o mínimo para a vida com dignidade. E o tempo deu a resposta a esses dois passos para trás, mas a resposta veio em forma de violência. Recentemente demos o passo à frente em relação à abolição inconsequente que nossos antepassados promoveram. Esse passo à frente coincidiu com o mesmo passo à frente para as tentativas de reformas de base: A Constituição de 1988. A Constituição Cidadã trouxe uma série de garantias fundamentais ao povo brasileiro, um exemplo dessas garantias: O direito à saúde pública de qualidade. Não são todas as pessoas que sabem que antes de 1988 a saúde não era dever do Estado, por isso geralmente os hospitais públicos são antigas Casas de Caridade ou de filantropia. Ou seja, entramos na questão da frase do início do texto, onde o rapaz faz uma imensa confusão entre o que es-

tava bom, mas estava ruim e piorou. Hoje estamos vivendo sob um cenário de terrorismo midiático. Onde a mídia controla a informação e, consequentemente, manipula as opiniões de grande parte da população, que fica sem referencial e sem conhecimento histórico para obter um parâmetro no julgamento da situação atual. Conhecemos a velha frase que diz que brasileiro tem memória curta, e eu diria mais, temos memória curta e uma educação de péssima qualidade. O que piora muito as coisas. E apesar de ruim, nossa educação atual ainda ampara muito mais do que antigamente, pois algumas décadas atrás, 50% dos brasileiros eram analfabetos. Hoje o Estado tenta dar ao pobre, ao menos, o mínimo para se desenvolver. Nem sempre esse mínimo é garantido, mas digo ao Tiririca que pior que está, fica sim, aliás, já foi pior, ainda que hoje não vá bem. Railson Rodrigues é estudante de Direito e pós-graduando em Direito Municipal.

Como nasce uma família pr. antonio carlos cabral O último sábado dia 12 de setembro, deverá ficar marcado para os evangélicos de Lençóis Paulista pela realização de uma caminhada pelas ruas do centro comercial e alguns bairros em defesa dos direitos da família sob o tema: “Unidos Pela Família”. Foi de grande significado, caminhar com esse propósito em uma tarde agradável, onde foi possível ver famílias representadas em compras ou trabalhando, pararem suas atividades para receber mensagens de estímulo à valorização da família. Em todo o trajeto, o trânsito foi interrompido pela Polícia Militar e o motoristas eram abordados pelos jovens que entregavam uma mensagem alusiva ao tema. Foi realmente uma tarde maravilhosa, onde pastores e suas ovelhas cantando e orando compartilhavam a mensagem que culminou com um culto público no encerramento de mais um capítulo do “Fórum Permanente de Combate ao Uso de Drogas” promovido pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, que é realizado periodicamente nos bairros, também em defesa da família. Que

muitas outras oportunidades como essa sejam oferecidas para que mais pessoas sejam conscientizadas a não permitirem que forças contrárias ataquem e destruam nosso bem maior. Uma família nasce da união entre um homem e uma mulher, que pode ser também uma união estável. Esta consideração serve para ajudar na abordagem do mecanismo que considera a origem da família biológica. Quero aqui enfatizar que não me rendo ao “politicamente correto” e nem negocio convicções. O ciclo vital da família mostra que somos todos meras peças na história da humanidade, porque começou e continuará sem nós. Apenas ajudamos a humanidade se perpetuar na terra. No entanto, nos vemos como peças valiosas e necessárias por entendermos que ocupamos lugar de destaque no elenco daqueles que formam o propósito divino de crescer,

multiplicar e encher a terra. Somos substituíveis, mas não somos inconscientes pois, “Deus criou o homem e determinou sua união com uma mulher, dando assim origem à mais segura instituição”, que é a família. Uma breve análise da família nos tempos bíblicos com a dos tempos atuais, nos leva a concluir que muitas práticas religiosas estão ligadas à cultura de um povo. A Bíblia para os cristãos tem autoridade e é nela que se encontram os princípios normativos que regem nossa vida em todas as áreas, inclusive a familiar. A Bíblia foi revelada em uma cultura e não em um vazio. Ela é centrada no masculino, onde o homem era senhor que tinha autoridade e era chefe absoluto da casa. Como pai era senhor incontestável e respeitado como um sacerdote. Na família ocidental a autoridade é bipartite. Mesmo havendo uma voz que decide, há opiniões diversas e muitas influências

externas onde a incidência é maior nas crianças. Muitas outras coisas poderiam ser mostradas, inclusive em termos de mudanças e de preservação de princípios , mas não se trata de opinião filosófica, mas prática. A Bíblia ainda tem ensinos preciosos e perfeitamente válidos a dizer às famílias de hoje, isto porque ela traz a melhor descrição do que o ser humano é, apesar de terem sido revelados em outra cultura e em outro idioma. Entre esses princípios há um trio de virtudes apontados pelo apóstolo Paulo à Igreja de Corinto que permanecem agora e para sempre: A fé, a esperança e o amor, mas a maior delas é o amor (I Cor. 13.13). As pessoas gostam de se exaltar dizendo que têm fé, quando deveriam dizer que têm amor. Ame sua família, defenda sua família e seu casamento como uma bênção de Deus para que sua família seja sempre o seu porto seguro. Antônio Carlos Cabral é Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Batista Grande ABC.

Penso, logo existo. Concordo com “corrupto”, logo sou... René Descartes, pensador francês, famoso pela frase penso, logo existo, nos ajuda a chegar a algumas conclusões que por mais que sejam obvias, as vezes não percebemos, não é de hoje que as câmaras municipais vem sendo marionetes de prefeitos corruptos por esse Brasil a fora, quantas legislaturas já não salvaram prefeitos incompetentes da perda de mandato proveniente da rejeição de contas pelo poder legislativo, onde já fora previamente aponta irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão especialista e independente que tem o papel de fiscalizar as contas públicas. Penso, a razão de existir um órgão assim seria pelo simples fato de nossos legisladores não terem a capacidade de fiscalizar como se deve o executivo? Infe-

FABRÍCIO RODRIGUES lizmente o TCE não tem poder com especializações diversas em punitivo, ele apenas faz apon- gestão e administração pública, tamentos, aprova ou reprova as e por outro lado a maiorias das contas do Executivo, que são câmaras municipais é composta por vereadores com enviadas posteriorensino médio, aliás mente as Câmaras alguns tem apenas Municipais onde os fundamental e ouvereadores votam de acordo com o “Patros por incrível que pareça fundamental drinho”, aliás o TCE incompleto. também fiscaliza o Penso, logo existo! legislativo, mais por Por mais que seja que fiscalizar algo difícil e que tenha que já é fiscalizador? acordos políticos, Mesmo o tribunal não podemos faltar de Contas apontando possível CRIME DE IMPRO- com a ética, não se pode conBIDADE ADMINISTRAVIVA, cordar com algo que está errado, os vereadores derrubam o pare- o legislativo deve ser imparcial, cer, isso é um absurdo, o dever ou melhor deve ser tendencioso do legislativo é manter o parecer sim, mas para o povo, não podedo TCE e reprovar a prestação de mos deixar políticos corruptos contas, afinal são formados por se manterem no poder, existem especialista graduado em Direito prefeitos com prestação de con-

tas rejeitas em todos os seus mandatos, alguns com contas rejeitas ano após ano, é fácil colhermos essas informações, pois são informações públicas que estão disponíveis no site do TCE http://www4.tce.sp.gov. br/, para podemos mudar o Brasil, precisamos mudar a nossa visão política, precisamos exigir mais, subir o padrão de qualidade, claro que uma graduação não significa que o político tem caráter, afinal caráter e moral como dizem “vem de berço” fique atento aos políticos que tentam te comprar, pois que sem corrompe em pequenas aprova contas rejeitadas pelo Tribunal. Fabrício Rodrigues é graduando em Gestão Publica, Presidente do Solidariedade de Borebi - rodrigues.fabricio@hotmail.com.


POLÍTICA

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

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Billy Mao

TANIA MORBI

Novo - Em Borebi, os acordos políticos estão a todo vapor. Se continuar da mesma forma que está hoje, a cidade deverá ter mais candidatos ao cargo de prefeito que outras cidades da região. Dúzia - Comenta-se que até agora seriam pelo menos quatro nomes para concorrer com Mané Frias. No primeiro lote estaria a dupla Carlos Vaca com Chiquinho; no segundo: Pastor Adilson e alguém do seu rebanho. No terceiro, Leila Ayub e João Lima e no quarto, um empresário que atua na capital, mas mantém residência em Borebi, tendo como vice, o atual vice. Segundo - A conversa é que caso o vice-prefeito não consiga encabeçar uma chapa, estaria disposto a encarar mais uma rodada no Executivo novamente como vice, seja de quem for. No entanto, Pastor estaria interpelando pessoas na rua com o intuito de ser o candidato majoritário.

À VENDA | Dinheiro da venda da área cobriria despesas já previstas quando da instalação da UPA, que vai receber recursos do Governo Federal, inclusive retroativos

Prefeita usa UPA para barganhar venda da rodoviária municipal Falta de dinheiro na Saúde vem sendo usada para justificar entrega de patrimônio público por dívida de responsabilidade do Executivo, devido à queda de arrecadação; servidores não foram ouvidos pela administração Tânia Morbi A venda do prédio da rodoviária ao Iprem (Instituto de Previdência Municipal), de Lençóis Paulista, defendida a princípio pela administração como forma de cobrir repasse que a Prefeitura deve fazer ao Iprem até o final do ano, agora vem sendo usada como saída para garantir o funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), construída com recursos do goveno federal, que repassa mensalmente valor para seu custeio. O projeto que autoriza a venda do prédio da rodoviária está na Câmara, mas deve enfrentar resistência de alguns vereadores, que não veem na medida a forma mais segura de equilíbrar as contas públicas do município. A medida extrema vem sendo defendida para arcar com as despesas ocorridas com a implantação UPA, que já eram previstas desde o ano passado pela diretoria de Saúde, considerando a diferença do valor que era destinado para custeio do Pronto Socorro. Em junho de 2014, a diretoria de Saúde informou que o custeio mensal do pronto socorro era de cerca de R$ 524 mil e estimou que para manter a UPA seriam necessários R$ 80 mil a mais. O aumento já era previsto pelo diretor de Saúde Márcio Santarém, que em entrevista ao jornal Sabadão do Povo justificou a despesa extra à contratação de mais profissionais para o novo serviço. Este ano, já com novo orçamento, os valores divulgados passaram para R$ 550 mil de custeio mensal feito ao pronto socorro e de R$ 660 mil para UPA, diferença cujo valor deve ser coberto pelo convênio com o Ministério da Saúde que repassa R$ 100 mil para custeio da Unidade de Pronto Atendimento, após a habilitação do serviço. A UPA foi inaugurada no último mês de maio, e desde então, de acordo com o Ministério sa Saúde, já foi aprovada a documentação encaminhada pelo município para sua habilitação, o que garante o repasse dos recursos para custeio mensal e não exigiria mais recursos próprios da Prefeitura. “O processo segue trâmite interno para publicação de portaria que vai prever repasse mensal de R$ 100 mil para custeio da unidade”, informou o Ministério, no final mês passado. Pelo convênio, está previsto o repasse mensal de outros R$ 80 mil, após a qualificação do serviço, que é o procedimento final de sua implantação. Ainda no mês passado, a diretoria da Saúde confirmou a informação de que os processos para liberação dos repasses para custeio estavam em andamento. Segundo divulgado até esta semana, a diferença de R$ 100 mil entre o valor de manutenção da UPA e o que era destinado para

urgência e emergência de Lençóis Paulista são feitas pela Ocas (Organização Cristã de Ação Social), com quem a Prefeitura mantém contrato anual de cerca de R$5 milhões, renovado este ano com acréscimo de R$ 750 mil. O Abate Tribunal de Contas do Estado O projeto que prevê a venda de São Paulo fez apontou irredo prédio da rodoviária para o gularidades no aditamento do Iprem, de autoria da prefeita contrato e analisa o caso. Izabel Lorenzetti (PSDB), pode De acordo com o TC, o adientrar na pauta de votação da tamento com a Ocas promoviCâmara na próxima semana. Pela do pela Prefeitura foi de 14,4%, proposta, o prédio seria repassa- sendo que foram identificados do ao Iprem pelo valor estimado aspectos como divergências entre os serviços previstos e os em quase R$ 6.2 milhões. De acordo com o Executivo, prestados, restrição de publimensalmente a Prefeitura paga cidade e falta de transparência R$ 370 mil para amortização no processo de escolha da Ocas, do déficit atuarial que mantém entre outros. com o Iprem. Com o dinheiro da Quatro requerimentos encavenda da rodoviária seria possível minhados ao Executivo, assinaamortizar sete parcelas restantes dos pelos vereadores Anderson de 2015 e ainda parcelas, em Prado e Ailton Tipó Laurindo quantidade não divulgada, do (PV), Nardeli e Jonadabe preano que vem. tendem confrontar informações No texto da proposta consta de funcionários e ex-contratados apenas que o dinheiro arreca- da Ocas, que apontaram suposdado será tas irreguladestinado ridades. para abate Nos redo déficit querimenatuarial, tos, o grupo sem menpede cópia do convêção à outra destinação, nio celecom exbrado entre OCAS e ceção do Prefeitura, ponto do número de projeto que funcionátraz as justificativas da rios da entiproposta. dade, assim O vereacomo detador Nardelhes do proli da Silva cedimento (Pros) lempara conbrou que tratação cor tes de desses funrepasse do cionários, governo esnomes de Prefeita Izabel Lorenzetti ocupantes tadual têm no site da Prefeitura de cargos dificultado de direção a manutenção dos serviços de saúde pelos e as faixas salariais de todos municípios. “O senhor Geraldo os cargos. Os vereadores também queAlckmin (PSDB) cortou o ProSanta Casa, não paga a sua parte rem tomar conhecimento do do SAMU, que a verba integra valor do orçamento da Ocas, a manutenção do serviço de além de saber se a instituição pronto atendimento. Governo possui recursos próprios oriundo Estado, volte o dinheiro dos de qualquer outro lugar que do Pro-Santa Casa e pague sua não seja a administração pública parte do SAMU, inclusive os municipal de Lençóis Paulista. atrasados”, comentou. Para Jonadabe de Souza (Sd), Eleição com o servidor a Prefeitura deveria cortar gastos O vereador e presidente da com cargos comissionados, pro- Câmara, Anderson Prado de movendo uma reestruturação Lima (PV), disse na sessão em seu quadro de diretores, para de segunda-feira, dia 14, que economizar recursos e assim gostaria de ver o projeto sobre equilibrar as contas. “Se man- a venda da rodoviária sendo vodar embora, não precisa vender tado primeiro pelo servidor púprédio da rodoviária. A minha blico, assim como foi realizado preocupação é com os servidores no projeto que fez alterações no daqui há 10 ou 15 anos, como Estatuto do Magistério, quando vai viver de aposentadoria paga os professores escolheram, sigipelo aluguel daquilo lá”, afirmou. losamente, as mudanças. “O assunto é muito sério para Câmara apura Ocas deixar o maior interessado, que Todas as contratações para é o servidor, de fora. Se o proa manutenção dos serviços de jeto for para votação sem que o Ocas manter o pronto socorro, considera os 25 funcionários contratados, que elevou para 100 no total o quadro, contratações que também já haviam sido prevista em 2014 pela Prefeitura.

“ O Executivo

percebeu que essa seria uma saída para continuar investindo na saúde pública e mantendo todos os serviços disponíveis à população ”

servidor seja ouvido através de uma eleição, poderemos cometer injustiças com essa classe que move o município”, disse Prado. Entre os servidores, segundo apurou o jornal, é corrente a vontade de opinar sobre a destinação do dinheiro do Iprem, no entanto, a decisão de convocar uma eleição cabe ao poder Executivo, no caso, a prefeita Izabel. R$ 2,3 milhões O Ministério da Saúde repassou mais de R$ 2,3 milhões para a Prefeitura de Lençóis Paulista para construção do prédio, aquisição de mobília e equipamento. A Prefeitura recebeu ainda cerca de R$ 40 mil do grupo Zilor para compra de um Raio X digital. A obra teve mais de dois anos de atraso para ser concluída, de acordo com a Prefeitura, devido ao atraso nos repasses feitos pelo Ministério da Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, as UPAs têm como característica desafogar os pronto socorros, funcionando como unidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e os hospitais. O que diz a Prefeitura A reportagem enviou uma série de questionamentos à diretoria de Saúde, sobre os motivos que levaram o diretor a defender a venda da rodoviária para assegurar a UPA. Dentro do processo de habilitação determinado pelo Ministério, a Saúde informou que o pedido de habilitação feito pela diretoria já foi aprovado pelo Ministério, o que garante o repasse para manutenção da UPA. “Estamos apenas aguardando o repasse financeiro”. Sobre a diferença de valor destinado à manutenção da UPA com o que era repassado ao Pronto Socorro, a diretoria apontou as contratações e despesas extras que já haviam sido anunciadas no ano passado. A Saúde também esclareceu que aguarda, de acordo com o que defien o próprio Ministério, que o repasse à UPA seja retroativo, ou seja, pelos meses em que o serviço já funciona. “Esperamos que o pagamento seja feito de forma retroativa. O pedido foi realizado há três meses, sendo o valor do repasse de R$ 100 mil mensais referentes à habilitação, e cerca de R$ 80 mil mensais referentes à qualificação”, informou. A reportagem perguntou se a diretoria fez a previsão no orçamento deste ano dos gastos extras com a UPA, uma vez que eles já eram conhecidos desde o início do ano passado. A diretoria não confirmou se fez a previsão específica, mas que todas as previsões da pasta já foram atingidas, e que estaria usando recursos de outras pastas para o custeio dos seus serviços.

Dormiu - Mesmo depois das discordâncias e dos deslizes do vice nesta gestão, o que fez com que permaneça afastado da Prefeitura, ele teria conseguido agrupar seu rebanho de fieis e estaria ativo para tentar a cadeira de Mané Frias. Aliás, todos os supostos candidatos apostam na inércia do atual prefeito e da possibilidade de que ele não saia para a reeleição, como já teria cogitado: Estratégia. Ele não - Na contramão do que os supostos candidatos estejam pensando, Mané Frias está trabalhando para buscar benefícios para a cidade. No comércio e nos bares a conversa pende para o lado do ex-prefeito Carlos Vaca. Isso vai, até que alguém se lembra do rombo perto de R$4 milhões em dívidas deixadas pelo ex- alcaide. Daí a conversa muda! Boiada - Na iminência de uma impossibilidade do ex ser novamente candidato, devido aos processos por improbidade administrativa que responde, as apostas do grupo oposicionista ao prefeito Mané Frias deverão ser na esposa de Vaca, a também ex-prefeita, Leila Ayub. Mirtinho - Para a Coluna, um borebiense confidenciou que, caso aconteça de Leila alcançar a Prefeitura novamente, será necessário um assessor apenas para transportar as chaves de todas as repartições com ela. Segundo contam, a ex-prefeita mantinha em seu poder todas as chaves: de repartições e até a dos veículos municipais. Segue o barco - Mas as amarrações continuam e novos nomes deverão surgir até a data de registro da candidatura. Enquanto os adversários começam as estratégias, o atual prefeito vai tocando o barco e se ajustando para que a cidade não pare. Tô fora - Uma medida tomada por Mané Frias não agradou a ex- diretora de Educação, Patrícia Repker. Segundo informações, a diretora não teria concordado com os ajustes diante da difícil fase econômica e da proposta de baixar 10% dos salários de cargos de chefia e pediu exoneração do cargo de diretora de Educação na semana passada. Na rua - A medida, aliás, poderia ser adotada pela Prefeitura de Lençóis Paulista. Com a máquina inchada, a prefeita Izabel Lorenzetti não mexe nos cargos de confiança. No entanto, corre uma conversa de quê a prefeitura deverá cortar cargos menores. A conversa que chegou até a coluna é que todos os legionários que trabalham diretamente para a Prefeitura deverão ser dispensados até o final do ano. Laranja - Caso isso realmente ocorra será mais uma mostra da foice tucana: corta a grama baixa para dar mais dinheiro para quem faz o serviço de poda e deixa o mato alto para esconder o que tem por detrás! Passando o rodo - Corre entre ex-funcionárias de uma empresa de limpeza que atuou em Lençóis e deixou todas sem pagamento e sem recebimento de direitos, que a empresa ganhou outra licitação na Prefeitura. Só que para não aparecer a pendência, a empresa estaria com novo CNPJ, novo nome fantasia, porém com as mesmas pessoas à frente dos serviços. Urna - Na Câmara ecoou a proposta de fazer uma eleição para saber o que pensa o servidor público sobre a venda do prédio da rodoviária ao Iprem. Quando da mudança do Estatuto da Educação, o pedido de eleição foi feito pelos vereadores verdes e acatado. O servidor espera que no caso da rodoviária ele também seja ouvido. Nobre - Corre na rádio peão que além do prédio da rodoviária, o Executivo estaria estudando a melhor maneira de propor a venda da área do atual Almoxarifado, também para o Iprem. Direta ou indiretamente, vai se delapidando as áreas públicas municipais. Que judiação - O vereador José Pedro de Oliveira, o Coronel Bentinho, teria sido coagido a pular na canoa do PSDB, segundo uma fonte no Hospital Piedade. A fonte conta que Bentinho, que mora no hospital já há muito tempo, teria sido interpelado que, caso não somasse ao grupo tucano, seria despejado e perderia o emprego. Ainda, outras ameaças teriam sido feitas de forma velada. Perdeu, playboy - Sem a segurança que o poderio da base de apoio à prefeita teria proposto, Bentinho achou por bem não correr o risco e mudou de lado sem levar em conta o reflexo do seu voto em projetos que podem ou não beneficiar a população. A mesma população que o elegeu com expressiva votação. Com 80% de aprovação? - Ainda segundo a fonte no HNSP, a condição para que o vereador continue recebendo os benefícios que a entidade oferece é o voto incondicional com a bancada tucana. Servidores públicos estariam preocupados com o voto de Bentinho sobre o projeto da venda da rodoviária. Alguns já dão como certo a “doação” pela prefeitura. Izabel Lorenzetti estaria tentando, de todo jeito dar a mesma pedalada que está dando a presidente Dilma.


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GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

Prefeitura estuda não renovar com legionários em 2015 “Corte” teria começado pelo Fórum de Lençóis Paulista e deverá se estender para outras repartições externas Da redação A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista estuda não renovar, para 2016, o contrato nos moldes do que mantém com a Legião Feminina e Legião Mirim, o que deve provocar o desligamento de jovens que atuam em órgãos externos da administração e que são cedidos pela Prefeitura, como o Fórum e outros, devido às mudanças que deverão ser propostas no contrato para o ano que vem. O jornal Sabadão do Povo apurou que a medida, estudada pela administração para equili-

brar o orçamento da Prefeitura deve afetar inclusive adolescentes que atuam na Área Azul, um dos principais meios de empregabilidade dos legionários, mantido em parceria com as entidades que atendem meninas e meninos na faixa de até 17 anos. A Área Azul, que rende cerca de um salário mínimo para os jovens, além de ser a porta de entrada para o mercado de trabalho - pois geralmente representa o primeiro emprego dos adolescentes - também é fonte importante de renda para suas famílias, a maioria carente. Com o corte no convênio

Fotos: Billy Mao

com a Mirim e Legião Feminina, no mínimo 15 jovens devem ser desligados de suas funções. Embora as mudanças oficialmente devam entrar em vigor apenas a partir do ano que vem, segundo apurou o Sabadão do Povo, no Fórum o número de legionários já teria sido reduzido. Com a mudança no convênio que vem sendo planejada pela Prefeitura, as entidades terão que realocar os jovens desligados em outras empresas ou no comércio, o que pode comprometer a atuação dos legionários devido às dificuldades MENOR | Decisão afeta famílias de legionários

do momento econômico do país,podendo levar á redução dos adolescentes atendidos atualmente. Em nota, a Prefeitura apenas informou que a atuação dos legionários na Área Azul continua sem alteração. O convênio com as entidades para a prestação deste serviço têm validade até o final do ano. Mas, confirmou que tem ‘estudado’ como fará as próximas contratações dos legionários cedidos a outros órgãos não ligados diretamente à administração, sinalizando as mudanças no convênio, ainda não anunciadas.

Eleições para Conselho Tutelar serão no dia 4 de outubro As eleições unificadas para o Conselho Tutelar serão realizadas, em todo o país, no dia 4 de outubro, das 8h às 17h. Em Lençóis Paulista, apesar da tentativa da Prefeitura Municipal em promover a escolha de forma diferente do resto do país, será mantido o mesmo processo e a escolha dos novos conselheiros tutelares será através do voto direto da população. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pela logística e apoio ao processo eleitoral. Para facilitar o acesso e a participação de toda comu-

nidade, as seções que constam no título de eleitor foram distribuídas em sete locais diferentes. No dia da eleição, serão disponibilizadas cédulas de votação com o nome e o número dos candidatos nos locais de votação. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. Serão eleitos como Conselheiros Tutelares os cinco candidatos mais votados no processo eleitoral. Concorrem às eleições com seus respectivos números Kátia Silene Pantaleão de Souza Morelli (4); Edevane Soares da Silva Brandão (5), André

Luiz de Almeida (6), Glauber Ricardo Oliveira Woida (7), Maria Angelina Romani Malagi (8), Sandra Amara Tonin Nelli (9), Juliano Rogério de Vasconcelos (10), Rodrigo Pedroti Florêncio (12) e Danieli Aparecida Pintor (17). O mandato de Conselheiro Tutelar é de quatro anos. O conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes, ouvindo-os quando tiverem seus direitos ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou

ainda em razão da conduta de Eleitor – 77ª, 88ª, 93ª, 109ª, da criança ou do adolescente. 113ª, 126ª, 127ª, 136ª, 137ª, 138ª e 144ª Os locais de votação são Na Cecap, na escola Maria No Centro de Atendimento Cordeiro Fernandes Orsi, Rua ao Cidadão (CAC), Rua Anita Assis Chateaubriand, 53, votam Garibaldi, 821 votam os elei- os eleitores das seções do Título tores das seções do Título de de Eleitor – 32ª a 35ª, 61ª a Eleitor - 01ª a 25ª, 36ª a 38ª, 63ª, 68ª, 70ª, 76ª, 82ª, 87ª, 49ª, 52ª, 53ª, 55ª a 57ª, 66ª, 90ª, 96ª, 100ª, 101ª, 112ª, 73ª a 75ª, 83ª, 86ª, 94ª, 97ª, 114ª, 116ª, 119ª, 122ª, 131ª, 103ª, 105ª, 107ª, 118ª, 120ª, 133ª, 135ª e 142ª 121ª, 123ª, 128ª, 129ª e 134ª. Na escola Irma Carrit, Rua Na escola Guiomar Fortu- Bahia, 278 (Vila Cruzeiro), nata Coneglian Borcat, Rua votam os eleitores das seções Horário Dias Baptista, 255 do Título de Eleitor - 26ª a (Jardim do Caju), votam os 31ª, 51ª, 58ª, 72ª, 89ª, 108ª, eleitores das seções do Título 132ª e 140ª

Já na escola Luiz Zilo, Avenida Nações Unidas, s/nº (Núcleo Habitacional Luiz Zillo), votam os eleitores das seções do Título de Eleitor – 39ª a 45ª, 50ª, 54ª, 59ª, 60ª, 64ª, 65ª, 67ª, 71ª, 80ª, 84ª, 92ª, 99ª, 102ª, 110ª, 111ª, 115ª, 117ª, 124ª, 125ª, 139ª e 141ª No Jardim das Nações votam na escola Idalina Canova de Barros, Rua dos Chupins, 580, os eleitores das seções do Título de Eleitor – 78ª, 91ª, 104ª, 130ª e 143ª, e na Sub Prefeitura de Alfredo Guedes votam os eleitores das seções do Título de eleitor 47ª, 48ª e 81ª

Homem que acusou PM é preso com mais de 1,5 quilo de maconha

A CASA CAIU COLUNA POLICIAL

FUMO | Sargento recolhe droga apreendida

Mulher é presa por tráfico de drogas no Carolina A equipe da Força Tática da Polícia Militar prendeu uma mulher em flagrante por tráfico de drogas na tarde de quinta-feira, dia 17, no Jardim Carolina. De acordo com o Sargento Lucas, a averiguação foi feita após várias denúncias anônimas indicando que a moradora do bairro fazia venda de drogas. No local, e com a autorização da moradora, de acordo com a PM, durante a vistoria, foi localizado dentro de uma luva de plástico 26 pedras de crack , 64 invólucros de maconha

prontas para o comércio e R$ 29, papéis para embalar e duas facas que seriam usadas para fracionar a droga. A mulher identificada como Adriana Araújo de Souza, de 43 anos, foi encaminhada ao plantão policial, onde foi ratificadas a prisão em flagrante por tráfico de drogas. No total, foram apreendidos 6 g de crack e 70 g de maconha. A equipe da Força Tática é formada pelos soldados Marcelino e Gabriel.

Em uma ação ousada, um veículo zero quilômetro foi furtado de uma concessionária localizada no centro de Lençóis Paulista, na noite de terça-feira, dia 15. Para levar o carro, o acusado estourou uma porta de blindex. Segundo informações, R.A.S., de 24 anos, foi preso na altura do quilômetro 314 da Rodovia Marechal Rondon, depois de fugir com um veículo Focus, avaliado em aproximadamente R$ 70 mil, furtado de dentro de uma concessionária. O local, na Avenida 25 de Janeiro, é movimentado e na última terça-feira contaria com presença ainda maior de pessoas pela rua, por ser feriado municipal, quando

acontecia a poucos quarteirões do local a festa da padroeira da cidade, na praça Comendador José Zillo. Segundo a Polícia Civil, o homem invadiu o local e chegou a quebrar o vidro do estabelecimento com o carro para fugir com o veículo. Ele tomou sentido a rodovia. O dono do estabelecimento soube da invasão e acionou o 190. O furto foi comunicado ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) em toda a região e uma viatura de Borebi, que estava em patrulhamento na rodovia, conseguiu deter o autor do furto, que foi preso em flagrante. O carro foi recuperado e devolvido à concessionária.

PM de Borebi recupera carro furtado em concessionária de Lençóis

Um homem de 26 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar após desembarcar no terminal rodoviário de Lençóis Paulista, na quinta-feira, dia 17, trazendo consigo 1,6 quilo de maconha. O acusado de tráfico Flávio Henrique Salgado Leme vinha de Bauru e venderia a droga em Lençóis, de acordo com o registro da ocorrência. A equipe da PM, formada pelo Cabo Alquatt e soldado Cesar Roberto, chegou até ele depois de receber uma denúncia anônima, enquanto fazia patrulhamento pelo centro da cidade. O rapaz foi abordado em um bar localizado em frente à rodoviária e com ele os policiais encontraram, em uma bolsa, um ‘tijolo’ grande de maconha, dois tabletes menores e mais cinco pedaços da mesma droga. Ele afirmou que venderia a droga depois de dividida em porções. A prisão ocorreu cerca de 10 dias, após Flávio Henrique acusar policiais militares de

Polícia Militar

ACHOU | Droga estava em uma bolsa Lençóis Paulista de truculência. Segundo o tenente da PM, Thiago Zorzetto, comandante do batalhão, no último dia 8, o acusado fugiu da polícia e empurrou um policial para se desvencilhar da abordagem. Segundo noticiado, a policia alegou que o policial caiu no

chão e a arma teria disparado acidentalmente contra a calçada e um fragmento do projétil teria acertado o tornozelo de Flávio. Na Polícia Civil na semana passada, Flávio teria afirmado que ficou com medo da abordagem e que o policial militar atirou propositalmente em sua

direção. Ele chegou a fugir, mesmo com o ferimento no pé, e foi até a UPA, onde recebeu sutura e liberado logo depois. “Na época da confusão não encontramos nada de ilícito com ele, justamente porque quando nos aproximamos ele empurrou o policial e fugiu. Agora não tem o que argumentar. Com essa quantidade de droga que ele obteve em Bauru para comercializar aqui (Lençóis) nós desconfiamos que no dia 8, quando a PM iria abordá-lo, ele também portava drogas e provocou toda aquela confusão para não ser preso em flagrante”, comentou o comandante Zorzetto, em entrevista ao Jcnet. A PM estima que com a venda desra quantidade de maconha apreendida, o acusado poderia faturar cerca de R$ 2.400,00. O acusado foi levado à delegacia de polícia, onde o delegado ratificou a prisão em flagrante.

Dois são presos por tráfico na Prata pela ROCAM; Equipe do Canil de Bauru dá apoio com cão “Faro” Dois rapazes foram detidos pela equipe ROCAM na tarde de quinta-feira, dia 17, na Vila da Prata, por tráfico de drogas. A equipe da ROCAM, durante patrulhamento no bairro, deparou com um rapaz caminhando por um local próximo de uma mata na margem do córrego que, ao ver a equipe, tentou se evadir do local. A mata é apontada como área de uso, preparação e embalagem de drogas. Ao perceber a PM, o rapaz que tentou fugir, foi abordado e com ele foi encontrado uma pequena porção de maconha, que alegou ser para seu uso. Durante a abordagem, contou que havia pego a maconha com dois moradores do bairro, que estariam sob uma árvore em uma das ruas da Prata. A equipe ROCAM abordou, também, os dois suspeitos e encontrou maconha embalada para a venda e crack. Foi so-

licitado apoio e a presença da equipe do Canil de Bauru. Com o cão labrador Faro, a equipe conseguiu encontrar escondida na vegetação, cerca de meio quilo de maconha, ainda em formato de ‘tijolo’. Além das drogas, foi encontrada munição para revolver calibre 38 e muita embalagem plástica. Cerca de 200 pinos que seriam usados para envazar cocaína também foram encontrados. As equipes procuraram por toda a área de um terreno baldio em busca da arma, mas nada foi localizado. Os dois seriam encaminhados para uma cadeia pública da região depois de efetuado o boletim de flagrante delito. A ROCAM é formada pelo Cabo Alisson e Cabo Valdinei. A equipe do Canil é formada pelo Cabo O. Carvalho e Cabo Spino. A operação contou com o apoio dos Soldados Adriano, FARO | Cão deu apoio a ação dos policiais Israel e Siqueira.


BOREBI

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Prefeitura de Lençóis pagou mais de R$ 4 milhões por limpeza para mesma empresa

Sentença do Tribunal de Contas aponta irregularidades em contratação de empresa prestadora de serviço de limpeza de praças e jardins, que recebeu milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos; empresa tem escritório fechado já por vários meses em Pederneiras Tânia Morbi Em sentença publicada no Diário Oficial, em 19 de agosto, o Tribunal de Contas julgou irregular licitação realizada pela Prefeitura de Lençóis Paulista, em 2013, para contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza de praças, parques e outros logradouros públicos. Para a mesma empresa, de acordo com o site da Transparência da Prefeitura, entre os anos de 2011 e 2015, foram pagos cerca de R$ 4 milhões pela prestação dos mesmos serviços. Até esta semana, o escritório da empresa em Pederneiras permanecia fechado, com identificação de que ali funcionava uma financeira. De acordo com o auditor Samy Wurman, do Tribunal, a fiscalização da unidade regional de Bauru apontou como irregularidades na licitação de 2013, o fato de a Prefeitura realizar licitação com objeto diferente do efetivamente executado; divulgação ineficiente do certame, já que não foi feita a publicação no Diário Oficial do Estado, bem como em jornal de grande circulação; acréscimo no valor do contrato acima do

limite estabelecido pela Lei de Licitações; utilização de Ata de Registro de Preços por prazo superior um ano, também contrariando a Lei de Licitações, e restrição à competitividade tendo em vista a baixa estimativa de realização dos serviços contratados. Em resposta às irregularidades apontadas, a Prefeitura alegou que entende haver correspondência entre o objeto licitado e o efetivamente executado, que a publicidade do certame foi feita no site da Prefeitura, e que a variação quantitativa contratada decorreu da exoneração de 22 servidores que atuavam nas áreas de limpeza pública, entre outros. O TC manteve o apontamento das irregularidades da licitação e da ata decorrente da contratação, o que levou a decisão do auditor. “Acolho as alegações da defesa quanto à correspondência entre o objeto licitado e o efetivamente executado. Para os demais questionamentos, não há justificativas que afastam a afronta à legislação e aos princípios administrativos que regem a matéria. As mais graves falhas foram o acréscimo contratual acima do limite estabelecido pelo parágrafo primeiro do art. 65 da Lei Federal 8.666/93, a restrição à competitividade, tendo em vista a baixa estimativa de realização dos serviços contratados, bem como a deficiente divulgação do certame. Por todo o exposto, à vista dos elementos que instruem os autos e dos posicionamentos desfavoráveis dos Órgãos Técnicos da Casa, julgo irregulares a licitação e a Ata de Registro de Preços”, definiu o auditor. Pela decisão, a prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti foi multada em valor não divulgado pelo TC, mas a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, que não tem trânsito em julgado. R$ 4 milhões em cinco anos Durante a semana, a reportagem do jornal Sabadão do Povo tentou contato com a empresa

citada pelo TC, no endereço indicado pelo site da Receita Federal, em Pederneiras, mas a informação é que o escritório está fechado há cerca de três meses. No local não há qualquer identificação de que ali funcionava uma empresa prestadora de serviços do setor de limpeza e manutenção pública, e sim, a pintura na parede indica o nome da empresa ligada a área de financiamento e empréstimos pessoais. A reportagem tentou contato pelo número de telefone que está inscrito na parede do prédio localizado no endereço citado, mas a informação é de que o número não existe. O pregão questionado pelo Tribunal de Contas é de fevereiro de 2013, no valor de R$ 12.450,00, valido por 12 meses. Porém, de acordo com a página da Transparência da Prefeitura, as contratações com a mesma empresa foram constantes entre 2011 e 2015, com pagamentos que chegam a R$ 4 milhões em cinco anos. No período, a empresa de Pederneiras ora foi contratada através de dispensa de licitação, por prestar serviço cujo valor ficava abaixo do limite mínimo previsto na Lei de Licitações (R$ 8 mil), ora participou das modalidades de licitação por carta convite e pregão, com valores que variam acima de R$ 100 mil por contratação. No total, foram mais de R$ 4 milhões pagos por serviços, ainda de acordo com a Prefeitura, contratados, em sua maioria, pela diretoria de Meio Ambiente, mas também pelo Esporte e Diretoria de Cultura - que está sendo investigada por irregularidades em contratações de serviços-, para ações como varrição de rua, conservação de praças e jardins e promoção de festas, entre outros. A diferença é que entre 2011 e 2013 a empresa possuía

uma razão social, que mudou nos dois últimos anos, embora mantivesse a mesma inscrição de CNPJ. Entre 2014 e 2015 os pagamentos feitos pela Prefeitura à empresa foram superiores aos pagamentos por serviços contratados nos três anos anteriores. Apenas em uma licitação, de 2014, a empresa venceu um certame no valor de R$ 816.920,00, cuja contratação foi feita pela diretoria de Meio Ambiente, para conservação de praças, parques e jardins. Este ano, venceu outra licitação no valor de R$ 624.569,00 com mesma finalidade. O que diz a Prefeitura Sobre a terceirização para prestação deste tipo de serviço, a Prefeitura informou que uniformes e EPIS são de responsabilidade das empresas, mas que

o transporte do material recolhido durante a limpeza é feito pela Prefeitura. No entanto, os equipamentos de trabalho, máquinas e manutenção não foram citados na nota se são da empresa ou se é responsabilidade, também, da Prefeitura. “O transporte dos funcionários é realizado por veículos da empresa contratada, podendo, quando da coleta do material roçado ou podado, haver transporte de alguns funcionários em veículo da Prefeitura Municipal, uma alternativa mais produtiva uma vez que o funcionário acompanha o caminhão realizando o carregamento do mesmo”. Segundo a assessoria, a contratação de funcionários para o serviço é de responsabilidade das contratadas. “No entanto, todos os funcionários da empresa são residentes em Lençóis Paulista”, informou por e-mail. Fotos: Billy Mao

TRANCA | Na foto acima, caminhão da Prefeitura com máquinas; abaixo, endereço que estaria trancado há mais três meses

Correios de Lençóis adere à DDGER e SENAR abrem greve por tempo indeterminado inscrições para cursos gratuitos Da reportagem Cerca de 60% dos funcionários do Central de Distribuição Domiciliar dos Correios de Lençóis Paulista aderiram à greve da categoria iniciada nacionalmente no último dia 15, após as negociações entre o Sindicato e a empresa não chegarem a um acordo. O CDD local possui 27 funcionários. Segundo o diretor regional do Sindicato dos Empregados dos Correios de Bauru (Sindecteb), Diomédio Francisco de Souza Junior, a empresa propôs inicialmente reajuste de 6%, pagos em duas parcelas, em setembro e janeiro do ano que vem, valor abaixo da inflação do período que foi de 9,5%, de acordo com o Sindicato. As negociações tiveram início em junho, dentro do processo para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016. Sem conseguir uma definição, as tratativas foram levadas ao Tribunal Superior do Trabalho, quando os Corrreios fizeram nova proposta, também não aceita pelos trabalhadores. Além da reposição da inflação aos salários, a categoria reivindica manutenção do Plano de Saúde e novas contratações de funcionários. “Foi feita uma proposta intermediária, complexa, que inclui gratificações que somadas mal chegam a 7%, e mesmo assim sem resposição da inflação. Nossa intenção não é prejudicar

Divulgação

PARADO | Funcionários parados pela greve a população, pelo contrário, nos últimos quatro anos, o que a gente tem perdido de qualidade do serviço é pela má gestão e falta de funcionários. Foram dois Planos de Demissão Voluntária em que sairam cerca de oito mil trabalhadores, que não foram repostos até agora. Contando com a rotatividade normal, essa conta chega a 15 mil funcionários a menos nos últimos anos”, explicou Diomédio. A proposta atual de reposição é de 1,5 mil trabalhadores para o Brasil todo, segundo o Sindicato. As mudanças que vêm sendo defendidas pela empresa no Plano de Saúde dos trabalhadores representam perdas que, embora não impostas imediatamente, podem afetar a saúde dos trabalhadores. “Estamos preocupados com isso, principalmente a classe dos carteiros, que sofre demais fisicamente. Então, a assistência médica não é luxo, é

necessidade, porque o físico do trabalhador é muito atingido. Se você perder a assistência médica que é razoável, que é o que eles merecem, vai perder o sentido, não será mais possível”, afirmou o diretor. Desde quinta-feira, o presidente do Sindicato está em Brasília, onde tenta manter a negociação, uma vez que os Correios alegam que não farão novas propostas, e assim definir os rumos da greve, em uma assembleia prevista para a próxima segunda-feira, dia 21, às 10h, na sede do Sindicato dos Ferroviários de Bauru. Segundo Diomédio, os 23 sindicatos que representam a categoria em todo país não aceitaram as propostas dos Correios, mas 19 aderiram à paralisação. A maior adesão estaria nos dois centros responsáveis por 70% do fluxo postal e de encomenda no país, São Paulo e Rio de Janeiro.

A diretoria de Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural abrem a partir do dia 21 de setembro, as inscrições para os cursos de Processamento Artesanal de Milho e Artesanato com Café, Grãos e folhas. As inscrições devem ser

feitas no Centro do Empreendedor, na Rua Coronel Joaquim Gabriel, 11, esquina com a avenida 25 de Janeiro, das 8h30 às 12h, e da 13h30 às 16h30. Os interessados devem ser alfabetizados, possuir no mínimo 16 anos e apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência

atualizado. As vagas são limitadas. O curso de Processamento Artesanal de Milho será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, e o de Artesanato com Café, Grãos e Folhas, entre os dias 19 e 23 de outubro. Para os dois cursos, as aulas serão realizadas das 8h às 17h. (Com assessoria)

Ruas do Jardim Itapuã recebem recape nos próximos dias A empresa contratada pela Prefeitura de Lençóis Paulista iniciou nesta semana a execução de obras de recape em uma área de 17,1 mil metros quadrados no Jardim Itapuã. As obras contemplam as

quadras das ruas Helena Bento de Oliveira, Willian Orsi e José Hiran Garrido, no trecho entre as ruas Umberto Peregrino e Ana Maria Machado. O recape será executado em três etapas: limpeza e

retirada do pavimento danificado, pintura impermeabilizante e aplicação de concreto betuminado usinado quente (massa asfáltica) com três centímetros de espessura. (Com assessoria)

Área de ecoponto do Itamaraty cederá espaço para loteamento O ecoponto localizado em uma área cedida até então para a Prefeitura, no final da Avenida Marino de Santis, no Jardim Itamaraty, será desativado para o início das obras de um novo loteamento que será construído no entorno do local. A diretoria de Agricultura e

Meio Ambiente divulgou que já possui uma nova área para instalação de novo ecoponto, o que deverá ocorrer brevemente, mas não informou qual a localização do local. Apenas que, neste período, os materiais que eram deixados na área sejam depositados no

ecoponto localizado na Rua Colômbia, no Jardim das Nações, atrás da escola SENAI ou no final da Avenida Luiz Boso, no Jardim Primavera. O ecoponto deve ser utilizado somente para o descarte de entulhos de construção civil e podas de árvores e de jardins. (Com assessoria)


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GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

Mané Frias consegue mais 152 casas para Borebi através da Secretaria de Habitação Área já está liberada a espera da terraplanagem e início das construções; convênio deverá ser assinado em novembro e construção começar em janeiro de 2016; déficit habitacional ainda é grande em Borebi devido migração de famílias Billy Mao A administração de Borebi deu mais um salto para a construção de mais 152 residências populares no município. Com o início das construções, Borebi terá criado pelo menos dois novos bairros na atual gestão. Segundo informações do prefeito Manoel Frias Filho (PR), os documentos para a liberação do empreendimento foram apresentados em Duartina, durante encontro com Gestores Municipais da Região de Bauru para Apresentação de Programas Habitacionais do Estado de São Paulo. O Secretário Estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, explanou a realidade do programa no Estado de São Paulo aos prefeitos presentes, falou sobre as mudanças no programa da CDHU, que a partir de agora deverá atuar somente em cidades com menos de 50 mil habitantes; que os novos convênios deverão ser assinados a partir de novembro para que, em janeiro de 2016, as obras tenham início. Para o prefeito Manoel Frias, que esteve acompanhado da arquiteta Karla Tateishi, da diretoria de Obras do município, o evento serviu para elucidar dúvidas sobre a construção das

Fotos: Billy Mao

CASA | Mané Frias na área onde serão construídas as moradias moradias. Mané Frias teria feito ofício pedindo pelo menos 200 casas para Borebi, no entanto, a oferta do governador Geraldo Alckmin teria sido a construção de 100 novas casas. O secretário sinalizou a construção de 152 moradias depois de analisar com seu corpo técnico toda a documentação apresentada. O prefeito informou também que está aguardando a liberação pela CDHU para o início da terraplanagem na área da construção. A cana deaçúcar

abastecimento de água potável, constituídos pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias para o abastecimento da população e sua captação; o esgotamento sanitário e tudo que envolve a captação, distribuição e tratamento. O Plano elenca desde a captação até o despejo na ponta final, no Meio Ambiente. A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos é outro ponto importante do Plano de Saneamento. A instalação operacional, transporte e possível tratamento dos resíduos sólidos e urbanos também fazem parte do programa. O prefeito Manoel Frias, disse à reportagem que o aumento dos resíduos urbanos é um problema que precisa ser pensado

Saúde atende com qualidade e a frota de veículos fica a disposição para atender emergências. São ações que em cidades de maior porte, muitas vezes, é insustentável para a administração. “Posso dizer que estou fazendo tudo que está ao meu alcance para que Borebi seja ainda melhor do que ela é. Sei que muita coisa não depende apenas da minha vontade. Então, vou seguindo em frente da forma que possamos beneficiar a cidade. Uma coisa eu garanto: vamos fazer tudo dentro do que manda a lei para não incorrer em má gestão”, confessou o prefeito.

que havia no terreno já foi colhida. “Mesmo diante de tanta dificuldade, de acusações e até da falta de crédito de parte da população, nosso trabalho continua sendo feito com seriedade. Pode parecer pouco, mas são 152 famílias que serão abrigadas. Serão dois novos bairros entregues em nossa gestão”, contou o prefeito.

que a sociedade está enfrentando neste período, o prefeito Mané Frias disse que tem constatado um aumento significante na população borebiense. “Percebemos que novas famílias estão migrando para nossa cidade. São pessoas de Duartina, Iaras, Agudos, gente que está atenta à proposta de gestão que implantamos e percebe benefício vindo morar aqui”, contou. Ainda segundo o prefeito, a Migração No meio de toda crise, falta atenção social é o que mais atrai OLHA | Arquiteta da Prefeitura, Karla de emprego entre outros males novas famílias para a cidade. Tateishi, acompanhará a obra

Prefeito assina convênio com a Fehidro para Plano de Saneamento Básico

O prefeito Manoel Frias Filho, de Borebi, assinou convênio com a Fehidro neste mês para o gerar o Plano de Saneamento Básico no município, garantindo assim melhor qualidade vida aos munícipes, bem como a melhoria das condições ambientais. Nos mais de 20 anos de emancipação política é a primeira vez que o município se preocupa e busca a formalização do convênio para beneficiar a população. O valor total do convênio é R$ 50.160,00. A proposta tem como objetivo consolidar os instrumentos de planejamento e gestão com vistas a facilitar o acesso da população aos serviços e projetos que possam beneficiá-la. O Plano Municipal de Saneamento Básico abrange ainda o

Segundo o gestor, a Saúde tem dado exemplos de qualidade e a diretoria de Assistência Social não deixa as famílias necessitadas desamparadas. Borebi é uma cidade pequena com pouco mais de dois mil habitantes. Oferece ônibus circular gratuito aos trabalhadores que vão para outras cidades. O auxílio transporte dos estudantes é pago desde o início do ano letivo até o final. Não há reembolso, a Prefeitura é quem paga o transporte, diferentemente de outras cidades que começam a fazer o pagamento do reembolso no mês de abril. A

agora, para não ficar sem solução no futuro. “Este Plano poderá nos orientar como agir diante de problemas como o do lixo. Mesmo fazendo um convênio tardio, nossa administração já está adiantada nos pontos do Plano. Além de estarmos próximos de inaugu-

rar a Estação de Tratamento de Esgotos, efetuamos o plantio de centenas de árvores nativas da nossa região e vamos continuar plantando para beneficiar o Meio Ambiente e nossa população. Então, esse Plano vem somar com as ações que já estamos efetuando no município”, mostrou o prefeito.

Detran atende agora na Prefeitura municipal O Detran São Paulo, através da Secretaria de Transportes, assinou convênio com a Prefeitura Municipal de Borebi para agilizar e facilitar o acesso aos serviços do departamento. Segundo o diretor Marcelo Vieira, responsável pelo Detran de Agudos, a Prefeitura disponibilizou uma sala com um servidor para atender a população de Borebi. “Todos os serviços que eram captados na Polícia Militar, passarão a ser disponibilizado na Prefeitura”, disse. Segundo Marcelo, o convênio faz parte de uma reestruturação gradativa do Detran e o objetivo é oferecer um serviço ágil, desburocratizado e com qualidade. Por isso a busca do Departamento de parceria com a Prefeitura.

“Os serviços serão os mesmos que já eram oferecidos, no entanto, pelo menos três vezes por semana, toda a captação será repassada para a Unidade de Agudos, que é quem gerencia, devido o vínculo da Unidade daquela cidade”, explicou Vieira. Os serviços, que também podem ser agendados, tais como vistoria para fins de transporte escolar, emplacamento/lacração, atribuições de placas e cartão do Idoso, bem como todo tipo de informação pertinente ao assunto, poderão ser acessados na nova sala de atendimento. Serviço - A Prefeitura Municipal de Borebi fica na Rua Doze de Outubro, número 429 - Centro de Borebi. O Horário de atendimento é das 9h até às 16h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI DECRETO EXECUTIVO Nº. 99/2015 “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito Municipal de Borebi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais. DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal de Emprego, com a finalidade de consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um Sistema Público de Emprego, no âmbito do Município de Borebi. Parágrafo único – A Comissão Municipal de Emprego, órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, está vinculada à Comissão Estadual do Trabalho e Emprego, instituída pelo Decreto Estadual 40.322/95, de 15 de setembro de 1995, e suas alterações subsequentes. Art. 2º Compete à Comissão: I. aprovar seu Regimento Interno, observados os critérios da Resolução 80, do CODEFAT, de 19 de abril de 1995; II. propor aos órgãos do Sistema Nacional de Emprego – SINE, com base em relatórios técnicos, medidas efetivas que minimizem os efeitos negativos dos ciclos econômicos e do desempenho estrutural sobre o mercado de trabalho; III. articular-se com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, com vistas à obtenção de subsídios para o aprimoramento e orientação de suas ações, da atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, como também das ações relativas aos Programas de Geração de Emprego e Renda; IV. articular-se com instituições e organizações envolvidas nos Programas de Geração de Emprego e Renda, visando à integração de suas ações; V. promover o intercâmbio de informações com outras Comissões Municipais de Emprego, objetivando não apenas a integração do Sistema, mas também a obtenção de dados orientadores de suas ações; VI. formular diretrizes específicas sobre a atuação do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em consonância com aquelas defendidas pelo TEM/CODEFAT; VII. propor alocação de recursos, por área de atuação, quando da elaboração do Plano de Trabalho pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE no âmbito correspondente; VIII. proceder ao acompanhamento da utilização dos recursos alocados mediante convênios, ao Sistema Nacional de Emprego - SINE e aos Programas de Geração de Emprego e Renda; no que se refere ao cumprimento dos critérios, de natureza técnica, definidos pelo MTE/CODEFAT e Comissão Estadual do Trabalho e Emprego; IX. participar da elaboração do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego - SINE no âmbito de sua competência para que seja submetido à aprovação da Comissão Estadual do Trabalho e Emprego; X. acompanhar a execução do Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego - SINE e aos Programas de Geração de Emprego e Renda; XI. propor à Coordenação Estadual do Sistema Nacional de Emprego - SINE, a reformulação das atividades e metas estabelecidas no Plano de Trabalho, quando necessário; XII. propor medidas para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Emprego - SINE e aos Programas de Geração de Emprego e Renda; XIII. examinar, em primeira instância, o Relatório de Atividades apresentado pelo Sistema

Nacional de Emprego - SINE; XIV. criar Grupo de Apoio Permanente - GAP, com composição tripartite e paritária, em igual número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, o qual poderá, a seu critério, constituir subgrupos temáticos, temporários ou permanentes, de acordo com as necessidades específicas; XV. subsidiar, quando solicitada, as deliberações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e da Comissão Estadual do Trabalho e Emprego; XVI. encaminhar, após avaliação, às diversas instituições financeiras, projetos para obtenção de apoio creditícios; XVII. receber e analisar, sob os aspectos quantitativos, os relatórios de acompanhamento dos projetos financeiros com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; XVIII. elaborar relatórios sobre a análise procedida encaminhando-os à Comissão Estadual do Trabalho e Emprego; XIX. acompanhar, de forma contínua, os projetos em andamento nas respectivas áreas de atuação; XX. articular-se com entidades de formação profissional em geral, inclusive as escolas técnicas, sindicatos de pequenas e microempresas e demais entidades representativas de empregados e empregadores, na busca de parceria na qualificação e assistência técnica aos beneficiários de financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e nas demais ações que se fizerem necessárias; XXI. indicar as áreas e setores prioritários para alocação de recursos no âmbito dos Programas de Geração de Emprego e Renda. § 1º. À Comissão, na sua área de competência, caberá o papel de acompanhar a utilização dos recursos financeiros administrados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE e no âmbito dos Programas de Geração de Emprego e Renda. § 2º. O número de integrantes do Grupo de Apoio Permanente - GAP, a que se refere o inciso XIV, em nenhuma hipótese poderá ser superior à quantidade de representantes na Comissão Municipal de Emprego. Art. 3º. A Comissão Municipal de Emprego será constituída de forma tripartite, paritária e deliberativa, contando com a representação, em igual número, do governo, de trabalhadores e de empregadores, mediante os seguintes órgãos e entidades: I. a) b)

Representantes do Governo: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; e Prefeitura Municipal de Borebi.

II. a) b)

Representante dos Trabalhadores: Representante do comercio; e Associação Noiva da Colina.

III. Representante dos Empregadores: a) Microempreendedor Individual; b) Empresários no município. § 1º. Cada um dos órgãos e entidades neste artigo indicará 01 (um) representante e seu respectivo suplente. § 2°. Os representantes titulares e suplentes dos trabalhadores e dos empregadores serão indicados pelas respectivas organizações, de comum acordo com a Comissão Estadual do Trabalho e Emprego. § 3º. Nos termos dispostos no “caput” deste artigo a composição da Comissão Municipal de Emprego será formalizada por ato do Governo Municipal que enviará à Comissão Estadual do Trabalho e Emprego cópia do ato de sua instituição e do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial.

§ 4º. O mandato de cada representante é de 03 (três) anos, permitida a recondução. § 5º. As instituições, inclusive as financeiras, que interagirem com a Comissão poderão participar das reuniões, quando convidadas, sendo-lhes facultado manifestar-se sobre assuntos abordados sem, entretanto, ter direito a voto. Art. 4º. A Comissão Municipal de Emprego será constituída por uma mesa diretora composta por: I. Presidente; II. Vice-Presidente; e III. Secretário Executivo. Art. 5º. A Presidência da Comissão será em sistema de rodízio, entre as bancadas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato do presidente a duração de 12 (doze) meses, sendo vedada a recondução para período consecutivo. Parágrafo único – A eleição do presidente ocorrerá por maioria simples de votos dos integrantes da Comissão. Art. 6º. A Presidência da Comissão será exercida pelo representante da Prefeitura Municipal de Borebi, o qual caberá as realizações das tarefas técnicas e administrativas. Parágrafo único – Salvo em caso de empate nas votações, o Presidente terá direito de voz, mas não de voto. Art. 7º. Pelas atividades regulares exercidas na Comissão, os seus membros, titulares ou suplentes não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios. Art. 8º. As reuniões ordinárias da Comissão serão realizadas no mínimo uma vez a cada 03 (três) meses, em dia e hora marcados com antecedência mínima de 7 (sete) dias, sendo precedida da convocação de todos os seus membros. Art. 9º. As reuniões extraordinárias poderão ocorrer a qualquer tempo por convocação do presidente da Comissão ou de 1/3 (um terço) de seus membros, sendo precedida com 15 (quinze) dias de antecedência. Art. 10. As deliberações da Comissão deverão ser tomadas por maioria simples de voto, com “quorum” mínimo de metade mais um de seus membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade. Parágrafo único – As decisões normativas terão forma da deliberação, numeradas de forma sequencial e publicadas em órgão de imprensa de circulação no município. Art. 11. Este Decreto Executivo entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Borebi, 25 de Agosto de 2015.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicado nos Serviços da Administração em 25 de Agosto de 2015.


SAÚDE

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

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Como evitar danos à saúde devido ao aumento brusco da temperatura Divulgação

Os últimos dias a chuva deu lugar ao sol intenso e com isso a temperatura vem aumentando. As mudanças no clima mexem com o organismo de todos, principalmente das crianças. Por isso, profissionais da área da Saúde alertam que cuidados simples como beber muita água, cuidar da higiene e conservação dos alimentos, utilizar roupas leves e fazer uso de protetor solar adequado podem evitar que problemas de saúde apareçam. Alimentos - “O primeiro cuidado deve ser com a alimentação. Não se pode sobrecarregar o organismo com alimentos pesados, que possuem muita caloria, mas não têm nutrientes necessários”, ressaltou o nutricionista Edgar Tito. O médico da família e pediatra Esonilson Siqueira Alves destaca que o cuidado com a alimentação deve começar desde o momento de adquirir o alimento até seguir o consumo. “Precisamos escolher bem, higienizá-los e conservá-los de forma correta, uma vez que no calor as bactérias se proliferam com mais rapidez. Outro fator importante é o tempo de conservação, mesmo dentro da geladeira. Com a correria do dia a dia tem gente que chega a preparar a comida pra semana inteira ou até a mamadeira do bebê, mas com as altas temperaturas, passados dois ou três dias já não é recomendado o consumo, já que existe o risco de infecção intestinal ou intoxicação alimentar”, enfatizou.

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ESQUENTA | Calor requer consumo de muito líquido de dois litros de água por dia pode ser suficiente, mas outras precisarão de três ou quatro litros ou mesmo mais, como no caso dos esportistas. A recomendação do Guia Alimentar da População Brasileira com relação à quantidade de água que devemos ingerir é extremamente simples: a quantidade que o organismo pedir. Não ingerir a quantidade necessária de água para o organismo pode levar a desidratação. Entretanto, a qualidade da água que se bebe é fundamental. “Apesar de a água ser tratada, ela passa por um caminho muito longo até chegar à nossa casa, e não existe uma garantia que ela chega completamente isenta de detritos. Atitudes simples, como utilizar um filtro, ajuda muito a reduzir diversos tipos de contaminação”, complementou o médico.

explica ainda que é preciso manter os ambientes da casa ou trabalho o mais ventilado possível. A renovação do ar melhora as condições respiratórias. “Há pessoas que têm medo do vento e fecham tudo, mas não pode ser assim. A circulação do ar é fundamental para nossa saúde. Recentemente visitei um recém-nascido, de seis dias, que estava em um ambiente sem nenhuma ventilação e entrada de luz solar. A primeira coisa que fiz foi orientar o pai dessa criança a abrir uma janela, além de explicar o quão prejudicial é manter o ventilador em cima de uma criança tão nova”, relatou o profissional.

Roupas - Outro cuidado que devemos ter com o aumento das temperaturas é em relação ao que vestimos. O ideal é sempre utilizar roupas leves e não agasalhar demais Água - De acordo com o as crianças. Ministério da Saúde, para Ventilação - O médico “Tem mãe e avó que acha algumas pessoas, a ingestão Esonilson Siqueira Alves que quanto mais agasalhar

a criança, maior a proteção. Num clima desses, isso não tem risco nenhum deixar o bebê com uma roupinha bem leve, de preferência de algodão. O sentimento das mães não é pelo clima, é pela proteção. E às vezes a emoção fala mais alto. Mas essa superproteção deixa o bebê sufocado e pode trazer problemas de pele”, concluiu o médico da família e pediatra Esonilson Siqueira Alves. Doenças mais comuns - O Ministério da Saúde recomenda que, além de realizar os cuidados de higiene corporal, é preciso dar uma maior atenção a doenças que costumam aumentar nessa época do ano. Febre amarela, intoxicação alimentar e a dengue são alguns exemplos. Já a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) chama atenção para o risco de problemas na pele como as micoses, manchas e brotoejas. (Fonte www.clickpb. com.br)

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Receitas para você! Chef Paulo Campanholi Peito de frango com crosta de parmesão ao molho de Martini Ingredientes ·1,1 kg de peito de frango, cortado em filés ·sal e pimenta do reino para temperar o frango ·1 xícara de farinha de trigo ·3 ovos inteiros batidos ligeiramente ·1 xícara de queijo parmesão ralado fino ·1/2 xícara de farinha de rosca Tempere o frango com sal e pimenta de reino. Passe primeiro pela farinha de trigo, tire o excesso, passe pelos ovos e em seguida pelo parmesão misturado com a farinha de rosca apertando

bem. Aqueça uma boa quantidade de óleo em uma panela alta e comece a fritar os filés de peito de frango até que estejam bem dourados. Coloque para escorrer no papel toalha e reserve. Molho de Martini: ·1 xícara de Martini seco ·500 gr de creme de leite fresco ·2 colheres de sopa de manteiga ·1/2 xícara de cebola picadinha ·1/2 colher de chá de alho picadinho ·1 colher de chá de raspas de limão siciliano (opcional) ·sal a gosto

Modo de preparo Aqueça a manteiga, murche a cebola, junte o alho, mexa até dar uma leve dourada e em seguida acrescente o Martini. Deixe ferver até que o líquido reduza pela metade, então junte o creme de leite fresco e cozinhe em fogo baixo por aproximadamente 10 minutos, mexendo de vez em quando. O molho vai ferver e encorpar. Coloque as raspas de limão e apure o sal. Disponha os pedaços de frango já fritos sobre um refratário, regue com o molho e sirva. Bom apetite!

A FARMÁCIA DA CRUZEIRO VAI MUDAR DE ENDEREÇO!!! SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LENÇÓIS PAULISTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Faço saber aos diretores e associados interessados que, no dia 26 de Setembro de 2015, será realizada Assembléia Geral Extraodinária, das 09h00 às 12h00, na Rua Guaianazes, nº 351, Bairro Jardim Monte Azul, Lençóis Paulista/SP, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1- Alteração de endereço da sede do Sindicato; 2- Filiação Junto à Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST 3- Outros Assuntos de interesse da entidade; Lençóis Paulista, 19 de Setembro de 2.015 MARCOS ANTONIO GABRIEL Presidente


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SUA IMAGEM

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Fim de semana tem ‘Dia de Fazer o Bem’ em Lençóis e Macatuba A 9ª edição do Dia de Fazer o Bem será realizada neste final de semana, pelo Grupo Lwart, para reunir seus colaboradores, familiares e voluntários da cidade de Lençóis Paulista em atividades gratuitas e de utilidade pública. O evento faz parte do calendário anual da empresa desde 2007 como ação de incentivo ao voluntariado e cidadania entre seus colaboradores e a comunidade local. Este ano, contará com arrecadação de leite integral nos mercados de Lençóis Paulista e em Macatuba e atividades gratuitas como concurso de cães, apresentação de dança, exames médicos, oficinas que ensinam a montar currículos, entre outras, todas realizadas na Concha Acústica.

Apresentações do grupo Trovadores Urbanos também faz parte do evento e será realizada hoje em dois shows, neste sábado, às 19h e 21h, no Espaço Cultural

‘Cidade do Livro’. O espetáculo, patrocinado pelo Grupo Lwart, faz parte do projeto “Trovadores Urbanos – 25 anos”, é realizado pela MMP Produções Divulgação

FAZ | Trovadores Urbanos - 25 anos

Lucas é promovido a 1º Sargento O Sargento Agenor Lucas, da Força Tática, foi promovido a 1º Sargento da 5ª Cia. da Polícia Militar, em cerimônia realizada em Bauru. Após 28 anos de carreira, o Sargento de 51 anos, lembrou seu ingresso na Corporação, em 1988, quando passou a residir em Lençóis Paulista, já que é natural de Glicério, na região de Araçatuba, e destacou uma ocorrência, em 1990, de uma quadrilha de roubo a bancos, fortemente armada, em uma chácara da cidade. Em 2007 fez concurso para sargento, indo para Salto até 2009, quando retornou para Lençóis. “Procuro ter contato com a população, porque a população coopera muito conosco. Hoje a cidade está bem calma, tem roubos e furtos, mas não de forma alarmante”.

e Eventos e Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Cultura, com recursos do ProAC ICMS (Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo). Programação Dia de Fazer o Bem Arrecadação de leite em prol de entidades - Hoje - das 8 às 18h Amanhã domingo - das 8 às 12h - Show “Trovadores Urbanos 25 anos” - Hoje – 19 e 21h, no Espaço Cultural “Cidade do Livro” Atividades na Concha Acústica Domingo, das 10 às 16h, haverá diversas atrações, como apresentação de dança e teatro, oficina sobre “como montar currículos” , concurso de cães e inspeção veicular gratuita, entre outras.

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GERAL

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Zilor e Prefeitura lançam Programa de Educação para Cultura em Macatuba Divulgação/Prefei. Munic. Macatuba

Em evento no Salão Nobre na quarta-feira, dia 16, a Zilor e a Prefeitura de Macatuba lançaram em conjunto o Programa de Educação para Cultura, ação social e educativa que vai oferecer cursos e oficinas de artes para crianças, adolescentes e jovens macatubenses neste e no próximo ano. A primeira oficina aconteceu na quinta-feira, dia 17, no Centro Cultural Orlando Bozan. Serão duas oficinas oferecidas MEXE | Crianças aprendem com arte

pelo Dia Internacional da Animação, que a Zilor está patrocinando em 2015, e tem como objetivo despertar a criatividade e habilidade de expressão dos participantes. Da cerimônia participaram o prefeito Tarcisio Abel, Elza Lopes e Cássia Brosque representando da empresa Zilor, Andressa Sirino (da empresa Origem), Duda Lazarini (responsável pelas oficinas de música do projeto Trajeto) e o

vereador Julio Cesar Saes (Câmara Municipal). Andressa, Elza e Cássia comentaram sobre a programação de cursos e oficinas e sobre a iniciativa da Zilor em apoiar projetos que valorizem o crescimento cultural da população. O prefeito Tarcisio agradeceu a parceria e ressaltou que a Zilor é empresa que valoriza as raízes macatubenses, apoiando e incentivando o desenvolvimento nas localidades onde atua.

Uma das novidades anunciadas no evento é que, enquanto se realizam as oficinas desta etapa, em breve será anunciada a abertura de inscrições para novos projetos a serem contemplados pelo programa, o que abre a possibilidade para que iniciativas locais também sejam financiadas pelo Programa de Educação para Cultura da Zilor. O Dia Internacional da Animação acontece de forma simultânea em todos os estados do Brasil. Em Macatuba, as duas oficinas de animação em massinha, acontecem nos períodos da manhã e tarde, com 60 vagas disponíveis para estudantes. As oficinas serão ministradas pelo diretor, roteirista, animador e sonorizador Eduardo Perdido com uma breve parte teórica, sobre o princípio do cinema e da animação, seguida da prática, na qual bonecos de massinha produzidos pelos participantes serão animados por meio de fotos. “A educação transforma indivíduos e os indivíduos transformam a sociedade para melhor. Acreditamos nessa força do bem e, por isso, ficamos felizes em trazer para a comunidade de Macatuba um projeto que educa por meio de uma linguagem diferente e dinâmica como o audiovisual”, explica Maria Elvira Sogayar Scapol, diretora de Gestão de Pessoas e Socioempresarial.

Dia 25 tem nova coleta de sangue O primeiro dia de campanha de doação de sangue em Lençóis Paulista, nesta sexta-feira, dia 18, arrecadou cerca de 50 bolsas, cumprindo a meta esperada pelo Hemocentro de Botucatu. Quem perdeu a campanha, e gostaria de doar, tem uma segunda chance. Haverá nova coleta na próxima sexta-feira, dia 25. Os interessados devem comparecer ao Lions Clube, das 8h às 12h. O médico Pedro Bonequini Júnior, homoterapeuta do Hemocentro e responsável pela agência transfusional de Lençóis Paulista, explica que paraa ser doador, em primeiro lugar é necessário estar em boas condições de saúde. “Precisa estar descansado, ter dormido bem. Isso é importante para preservar a saúde do doar e de quem vai receber o sangue. Não pode vir em jejum, porque pode passar mal, não ter ingerido bebida alcoólica pelo menos nas últimas 12 horas”.


GERAL

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Prefeitura Municipal de Borebi - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro/2014 a Agosto/2015 R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

Setembro/2014

Outubro/2014

Novembro/2014

Dezembro/2014

Janeiro/2015

Fevereiro/2015

Março/2015

Abril/2015

Maio/2015

Junho/2015

Julho/2015

Agosto/2015

1.260.770,64

1.331.271,54

1.273.049,67

1.794.259,94

1.628.831,51

1.302.727,77

1.445.517,67

1.237.024,52

1.357.964,20

1.430.690,18

1.163.432,63

1.172.982,10

Receita Tributária

41.828,71

59.762,71

18.391,18

118.234,81

61.461,64

32.955,40

29.441,51

90.197,26

29.505,57

36.204,27

32.912,74

31.592,06

2.954,21

3.653,04

3.360,34

9.289,61

1.379,01

57,57

IPTU

ISS

413,66

63.698,28

5.288,83

5.168,07

4.621,43

3.935,52

13.302,61

18.484,80

12.244,09

18.324,78

20.710,60

16.230,31

11.162,90

5.329,80

6.019,63

10.297,92

8.410,89

8.155,96

ITBI

1.630,00

24.368,18

1.110,52

55.800,00

23.764,81

2.019,72

304,71

1.828,13

333,23

2.672,46

2.259,04

2.829,74

IRRF

23.603,73

12.793,73

1.514,26

34.520,80

15.590,02

14.647,80

17.508,64

15.549,71

14.139,13

16.005,85

14.033,19

14.616,66

338,16

462,96

161,97

299,62

17,20

Outras Receitas Tributárias

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ICMS

51,60

3.791,34

3.724,75

2.059,97

3.588,19

2.054,18

7.196,30

7.500,11

5.465,80

7.608,50

7.747,14

6.483,25

7.456,54

6.968,16

7.217,77

7.529,49

8.026,72

7.174,54

9.863,09

9.205,02

11.062,43

10.720,41

12.114,00

11.460,37

10.185,71

8.202,82

10.199,50

9.409,28

9.776,06

8.523,93

1.250.208,35

1.207.764,60

1.652.586,48

1.539.957,14

1.243.924,21

1.391.830,58

1.123.449,11

1.304.065,15

1.370.621,70

1.105.011,54

1.120.785,71

439.655,11

415.519,35

549.993,00

884.612,04

674.179,14

688.206,28

501.805,15

540.989,34

665.265,98

578.848,83

507.052,48

501.300,39

458.954,22

346.111,27

380.622,41

460.354,95

379.617,94

278.885,30

510.251,61

321.584,75

359.208,27

440.031,87

327.812,19

356.210,76

14.049,45

10.540,52

2.484,06

4.884,14

69.101,53

37.105,37

33.154,97

7.172,44

5.402,79

8.415,45

1.991,71

4.847,79

Cota-Parte do ITR

3.851,90

163.540,05

1.346,12

657,42

649,66

70,50

5.650,07

2.023,52

Transferências da LC 87/1996

1.955,22

Transferências da LC 61/1989

2.579,37

887,72

-

-

Transferências do FUNDEB

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

324,38

1.955,22

3.910,44

7.442,54

1.860,63

1.860,63

1.860,63

1.860,63

2.551,11

2.906,10

4.048,41

4.533,43

2.725,10

-

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2015

16.398.522,37

17.031.000,00

582.487,86

665.500,00

103.819,57

91.000,00

148.674,29

290.000,00

118.920,54

80.000,00

194.523,52

180.000,00

16.549,94

24.500,00

86.374,32

98.700,00

120.722,62

130.200,00

15.507.947,65

16.060.030,84

6.947.427,09

6.950.000,00

4.619.645,54

4.900.000,00

199.150,22

180.000,00

179.090,55

147.000,00

24.661,16

20.000,00

36.130,08

38.000,00

2.160.134,54

2.520.000,00

1.341.708,47

1.305.030,84

100.989,92

76.569,16

2.328.435,24

2.447.000,00

2.328.435,24

2.447.000,00

14.070.087,13

14.584.000,00

-

2.484,57

2.812,26

2.792,01

3.212,41

2.701,11

2.784,20

146.615,94

159.459,77

193.399,08

241.060,01

151.962,33

254.721,99

150.385,01

165.477,95

198.204,39

147.508,15

160.076,46

85.434,35

163.374,89

108.997,92

100.720,00

170.815,43

84.969,33

88.524,57

93.062,77

103.968,31

139.723,74

110.435,20

91.681,96

4.139,46

4.595,35

30.365,66

5.109,74

7.551,59

7.904,54

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

89,21

1.955,22

191.263,46

Outras Transferências Correntes

Previsão

-

1.197.743,08

Cota-Parte do IPVA

Total

6.603,33

8.207,17

6.976,21

6.925,44

7.705,57

4.905,86

183.683,86

187.533,19

187.256,79

217.113,00

225.616,23

201.384,36

209.429,43

176.000,15

206.923,69

206.538,64

153.726,91

173.228,99

183.683,86

187.533,19

187.256,79

217.113,00

225.616,23

201.384,36

209.429,43

176.000,15

206.923,69

206.538,64

153.726,91

173.228,99

1.077.086,78

1.143.738,35

1.085.792,88

1.577.146,94

1.403.215,28

1.101.343,41

1.236.088,24

1.061.024,37

1.151.040,51

1.224.151,54

1.009.705,72

999.753,11

Prefeitura Municipal de Borebi - SP Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

SALDO

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

(a)

Despesas Liquidadas No Bimestre

Saldo

Até o Bimestre

%

(d)

(d/Total d)

(c)=(a-b)

(e)=(a-d)

14.027.400,00

15.460.580,22

2.186.926,04

11.062.571,28

100,00

4.398.008,94

2.150.517,71

9.325.547,90

100,00

6.135.032,32

2.437.100,00

2.757.700,00

419.275,02

2.126.122,86

19,22

631.577,14

402.138,73

1.853.140,73

19,87

904.559,27

Administração Geral

1.141.000,00

1.386.100,00

236.024,85

1.192.038,52

10,78

194.061,48

267.457,78

1.023.560,69

10,98

362.539,31

Administração Financeira

1.295.100,00

1.370.600,00

183.250,17

934.084,34

8,44

436.515,66

134.680,95

829.580,04

8,90

541.019,96

Tecnologia da Informação

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.187.200,00

1.213.270,00

180.547,22

902.551,89

8,16

310.718,11

199.101,97

782.595,34

8,39

430.674,66

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Administração

Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Previdência Social Previdência Básica Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Educação Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental

174.600,00

171.320,00

3.370,65

20.732,96

0,19

150.587,04

3.370,65

20.732,96

0,22

150.587,04

1.012.600,00

1.041.950,00

177.176,57

881.818,93

7,97

160.131,07

195.731,32

761.862,38

8,17

280.087,62

782.900,00

717.900,00

83.212,49

524.032,49

4,74

193.867,51

112.367,18

452.143,23

4,85

265.756,77

782.900,00

717.900,00

83.212,49

524.032,49

4,74

193.867,51

112.367,18

452.143,23

4,85

265.756,77

3.489.580,84

3.675.251,79

478.227,88

2.324.722,02

21,01

1.350.529,77

518.952,57

2.148.586,57

23,04

1.526.665,22

3.489.580,84

3.675.251,79

478.227,88

2.324.722,02

21,01

1.350.529,77

518.952,57

2.148.586,57

23,04

1.526.665,22

4.006.200,00

4.329.757,25

679.045,33

3.127.603,83

28,27

1.202.153,42

619.181,66

2.843.182,01

30,49

1.486.575,24

321.200,00

388.650,00

73.657,60

366.348,25

3,31

22.301,75

66.971,14

291.195,97

3,12

97.454,03

2.791.000,00

2.662.650,00

329.940,77

1.866.074,18

16,87

796.575,82

360.153,56

1.821.934,53

19,54

840.715,47

Ensino Superior

195.000,00

195.000,00

34.476,41

147.436,56

1,33

47.563,44

34.476,41

147.436,56

1,58

47.563,44

Educação Infantil

698.000,00

1.082.757,25

240.970,55

747.744,84

6,76

335.012,41

157.580,55

582.614,95

6,25

500.142,30

Educação Especial Urbanismo Serviços Urbanos

1.000,00

700,00

0,00

0,00

0,00

700,00

0,00

0,00

0,00

700,00

941.000,00

1.296.833,69

117.402,49

1.041.047,33

9,41

255.786,36

117.402,49

598.063,60

6,41

698.770,09

941.000,00

1.296.833,69

117.402,49

1.041.047,33

9,41

255.786,36

117.402,49

598.063,60

6,41

698.770,09

164.500,00

250.110,00

115.730,21

226.367,88

2,05

23.742,12

59.445,71

134.397,88

1,44

115.712,12

164.500,00

250.110,00

115.730,21

226.367,88

2,05

23.742,12

59.445,71

134.397,88

1,44

115.712,12

566.000,00

529.390,00

92.627,35

373.036,27

3,37

156.353,73

85.011,35

355.420,27

3,81

173.969,73

566.000,00

529.390,00

92.627,35

373.036,27

3,37

156.353,73

85.011,35

355.420,27

3,81

173.969,73

10.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

2.000,00

10.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

2.000,00

256.000,00

501.448,33

20.858,05

417.086,71

3,77

84.361,62

36.916,05

158.018,27

1,69

343.430,06

Desporto Comunitário

256.000,00

501.448,33

20.858,05

417.086,71

3,77

84.361,62

36.916,05

158.018,27

1,69

343.430,06

Reserva de Contingência

186.919,16

186.919,16

0,00

0,00

0,00

186.919,16

0,00

0,00

0,00

186.919,16

186.919,16

186.919,16

0,00

0,00

0,00

186.919,16

0,00

0,00

0,00

186.919,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.027.400,00

15.460.580,22

2.186.926,04

11.062.571,28

100,00

4.398.008,94

2.150.517,71

9.325.547,90

100,00

6.135.032,32

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer

Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Presidente e vereadores cobram informações do Executivo macatubense A falta de respostas por parte do Executivo, aos pedidos de informações feitos pelos vereadores de Macatuba tem gerado insatisfação no Legislativo. Como reflexo, o presidente da Câmara de Macatuba Marcos Góes (PP) cobrou em seu discurso, na sessão do dia 14, o retorno do Executivo com relação aos Requerimentos que são apresentados pelos vereadores solicitando informações. O presidente informou a todos os vereadores que solicitou ao diretor da Casa que faça um levantamento sobre todos os Requerimentos apresentados pelos vereadores e que não obtiveram resposta por parte do Executivo. “Os Requerimentos são pedidos e solicitação de informação que a população faz a nós, vereadores, por isso encaminhamos ao Executivo. Nós, como vereadores, temos esse contato com o povo e buscamos sempre o melhor para nossa população”, esclareceu Góes. Indignação pelo mesmo motivo foi demonstrada por Ricardo Genovêz (PT), que em seu discurso fez a mesma cobrança. “Não temos a resposta. Fazemos Requerimentos porque nossa função aqui, na Câmara Municipal é ouvir a população e fiscalizar o poder Executivo com o objetivo de proporcionar melhorias ao povo. Fiz um Requerimento pedindo informações sobre o Residencial Azevedo e não obtive resposta da Prefeitura. Nós aqui na Câmara Municipal representamos o povo. Tenho que ter informações em tempo real! Se pedimos esclarecimentos à administração pública é porque algum munícipe nos procurou e questionou, por isso temos que ser respeitados e respondidos”,

Barbirato sugere mudar rodoviária para área próxima a SP 261 O vereador Wilson Barbirato (PPS) voltou a cobrar pela Indicação apresentada por ele para transferência do Terminal Rodoviário de Macatuba para uma área próxima a Praça Mário Galassi. A possibilidade vem sendo tratada com o Executivo desde o desmoronamento do prédio da antiga rodoviária. Para o projeto, o vereador analisou a tendência da construção de terminais rodoviários próximos à rodovias, de forma a garantir o fluxo dos veículos, além disso a nova localização facilitará o transporte do público-alvo e irá agilizar o acesso dos ônibus. Por fim, deve-se destacar, a existência do projeto aprovado também de autoria do vereador Wilson Barbirato da alça de acesso no Km 124 em frente a praça, que colocará a nova rodoviária praticamente na Rodovia Osny Matheus. Além disso, a transferência do terminal para a praça facilitará aos ônibus que realizam a linha intermunicipal e param no acostamento

RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

PODER/ÓRGÃO

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2014

Cancelados

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo (a)

Inscritos Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2014

da Rodovia Osny Matheus, fato que coloca atualmente em perigo usuários que utilizam do meio de transporte. Barbirato prevê ainda o estudo para que ônibus de linha e o circular tenham horários programados de forma que a chegada de um seja sincronizada com a partida de outro e, assim, possam ser aproveitados melhor pela população. Diante disso, o vereador apresentou Indicação sugerindo ao Executivo que construa o terminal rodoviário na praça. Segundo ele, a praça Mario Galassi tem localização que facilita o acesso da população que mora nos Núcleos Habitacionais Antônio Lorenzetti e João Leme do Prado, nos Jardins Europa, América, Bocayuva, Sonho Meu, Esperança, Planalto e Santa Felicidade: “O terminal seria implantado em um espaço ocioso da praça Mário Galassi não comprometendo em nada a sua utilização pelos munícipes habituais”, comentou.

Norberto expressa as condolências a familiares em nome do Legislativo

Prefeitura Municipal de Borebi - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

ressaltou o vereador. O vereador presidente da Câmara Municipal Marcos Góes (PPS) pediu a parte e informou que já solicitou ao jurídico da Casa para que fossem tomadas providências com relação a demora e a falta de respostas dos Requerimentos e Indicações apresentadas pelos vereadores. “Recebi esses dias algumas respostas endereçadas ao presidente da Câmara de forma geral. A Prefeitura tem que responder a cada vereador que apresentou requerimento. A resposta não pode ser assim, geral”, disse. Ainda durante a sessão, Genovês também criticou a falta de transparência do Porta oficial da Prefeitura. Segundo ele, a desatualização do Portal da Transparência gerou comentários dos munícipes pois estaria desatualizado e o mesmo solicitou que a administração pública informe os motivos do atraso na divulgação os dados e as medidas que serão tomadas para normalizar e atualizar a situação. “O portal é uma ferramenta de transparência e que a população pode acompanhar a administração pública, por isso tem que funcionar de forma atualizada”, enfatizou o vereador. Já a vereadora Ruth Braga Jordão apresentou Requerimento pedindo informações ao Executivo sobre o relatório apresentado pela comissão de auditoria realizada na Irmandade Santa Casa de Macatuba. Segundo a vereadora o município tem realizado inúmeras ações visando angariar recursos para a Santa Casa, mas a situação financeira parece não apresentar melhoria. A vereadora enfatizou que aguarda a resposta do Executivo e que o caso tem sido questionado também pela população.

Pagos

Cancelados

Saldo (b)

Saldo Total (a+b)

O vereador Norberto Gabani (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal na sessão do dia 14 de setembro para expressar as condolências do Legislativo aos familiares dos macatubenses que faleceram nas últimas semanas. Norberto lembrou o trabalho e a colaboração em prol do município do senhor Nilson Vieira, da senhora Justina Barbirato Silvestrini, Silvana Aparecida de Souza e Antonio Astolfo. Norberto expressou seus sentimentos aos familiares em nome de todos os vereadores e ressaltou a contribuição dessas pessoas para o desenvolvimento do município.

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO PODER EXECUTIVO

8.615,99

707.595,18

675.051,27

569,38

40.590,52

-

4.625,00

4.625,00

4.625,00

-

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40.590,52

SUBTOTAL

8.615,99

707.595,18

675.051,27

569,38

40.590,52

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4.625,00

4.625,00

4.625,00

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40.590,52

LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL

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SUBTOTAL

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TOTAL(I)

8.615,99

707.595,18

675.051,27

569,38

40.590,52

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4.625,00

4.625,00

4.625,00

40.590,52

A FARMÁCIA DA CRUZEIRO VAI MUDAR DE ENDEREÇO!!! Em breve


EDITAL

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

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Prefeitura Municipal de Borebi - SP - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2º Quadrimestre de 2015 LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE 14.070.087,13

Receita Corrente Líquida DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP

8.081.409,59

57,44

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

7.597.847,05

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

7.217.954,70

51,30

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

Total das Garantias

% SOBRE A RCL

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

-

-

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

-

-

-

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

EDITAL DE EXTRAVIO Empresa Edevaldo Benedito Francisco - ME, inscrição municipal 12.591 e cnpj nº 08.859.328/0001-70, com sede na Rua Mário de Souza nº 32 - Jardim Caju II, nesta cidade de Lençóis Paulista/SP, comunica extravio de talonários 001 a 100 (2 talões), data do extravio 20/04/2014, não se responsabilizando pelos talões extraviados.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretoria de Saúde do Município de Borebi nos termos da legislação vigente torna público a CONVOCAÇÃO para Audiência Pública referente ao 2º. Quadrimestre de 2015 a realizar-se às 9:00 horas do dia 29/09/15, no Auditório do Anfiteatro-Municipal,, na Rua 12 de Outubro, 429 em Borebi/SP. FRANCINE SANDRI LAZARI DE OLIVEIRA Diretora de Saúde

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretoria de Planejamento Administração e Finanças do Município de Borebi nos termos da legislação vigente torna público a CONVOCAÇÃO para Audiência Pública de elaboração das Peças de Planejamento, LDO e LOA 2016, às 14:00 horas do dia 29/09/15, no Auditório do Anfiteatro-Municipal, na Rua 12 de Outubro, 429 em Borebi/SP. CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Pl. Adm. e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Borebi nos termos da legislação vigente torna público a CONVOCAÇÃO para Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais do 2º. Quadrimestre de 2015 a realizar-se às 10:00 horas do dia 29/09/15, no Auditório do Anfiteatro Municipal, na Rua 12 de Outubro, 429 em Borebi/SP. CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor de Planejamento Adm. Finanças


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GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 19 DE SETEMBRO DE 2015

Borebi regulamenta Defesa Civil com treinamento para servidores públicos

Cerca de 30 pessoas participaram do primeiro curso de Brigada de Incêndio e Defesa Civil promovido pela Prefeitura Municipal de Borebi para funcionários da administração pública. O evento foi realizado no anfiteatro do Paço Municipal, na terça-feira, dia 15. Segundo o diretor de Agricultura e Meio Ambiente, que assumiu o posto de coordenador da Defesa Civil, José Ricardo Cheche, a coordenadoria municipal de Defesa Civil de Borebi (COMDEC) foi criada pela Lei Municipal 418 em 2011, mas desde então nada mais havia sido feito para formalizar seu

registro junto Governo do Estado de São Paulo. Embora o município já tivesse a preocupação em regulamentar a atuação da Defesa Civil, desde que o prefeito Manoel Frias (PR) assumiu a prefeitura, os problemas causado pela queima da bomba de água que abastece a maior parte da população do município, há alguns meses, reforçou junto à administração municipal a necessidade de que a equipe estivesse treinada e prepara para agir. “Iniciamos todo o processo de regularização e agora este problema está finalmente superado. O próximo

Divulgação/Prefeitura Mun. Borebi

passo é tentar firmar convênios com o Estado”, afirmou. O curso foi ministrado pelo Sargento aposentado do Corpo e Bombeiros, Carlos Alberto da Silva, que criou diversas situações práticas que o grupo poderá ter de enfrentar no dia a dia. Participaram do curso colaboradores de diversos setores, que formarão a Defesa Civil e a Brigada de Incêndio. Porém, José Ricardo informou que o treinamento dos componentes da COMDEC deve continuar, com a realização de novos cursos de aperfeiçoamento que serão ministrados nos próximos meses.

Proerd forma 200 alunos da rede municipal de ensino de Lençóis Divulgação: Polícia Militar

EDUCA | Militar durante palestra na escola

Durante o primeiro semestre de 2015, aproximadamente 200 alunos da Rede municipal de ensino participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que é realizado em Lençóis Paulista, com o apoio da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal, por meio da diretoria de Educação. A formatura do Proerd foi realizada na sexta-feira, dia 11, e contou com a presença de familiares, autoridades e professores. As ações do programa foram conduzidas pelo coordenador

do Proerd, o Cabo da Polícia Militar José Cláudio Alves da Silva Carilo Voros e foram direcionadas aos alunos dos quintos anos das escolas municipais Esperança de Oliveira (Centro), Lina Bosi Canova (Jd. Ubirama) e Nélson Brollo (Jd. Monte Azul). Os encontros durante o semestre promoveram atividades por meio de uma cartilha com lições sobre o tema. Os participantes também tiveram a oportunidade de tirar muitas dúvidas com o coordenador do projeto sobre as drogas e violência. (Com assessoria) GANHA | Alunos com certificados

Ong promove feira de adoção em Macatuba A Ong de Proteção Animal São Francisco de Assis, de Macatuba, realiza neste domingo, dia 20, das 8h às 12h, no estacionamento do Supermercados Azulão, uma feira de adoção. Segundo Cleide Portieri, presidente da entidade, são animais adultos castrados, vacinados e vermifugados, todos sadios e dóceis. “Queremos dar a eles a chance de ter um novo lar. São animais que resgatamos em situação de risco, atropelados, fêmeas com filhotes abandonadas ou doentes. Assim, com a adoção dests que já temos, poderemos abrir lugar para acolher mais animais que porventu-

Divulgação

ra apareçam, porque nosso espaço de baias é pequeno”, explicou. No local, também estará montado um espaço de bazar do Desapego, com roupas, calçados e objetos seminovos a preços de R$ 1,00 e R$ 2,00, com renda voltada à associação. Mas, de acordo com Cleide, neste sábado, dia 19, que quiser ajudar e ainda assistir ao um belo espetáculo, pode participar do Festival de Danças, que acontece a partir das 20h, no Teatro Municipal. Irão se apresentar grupos de dança de Macatuba e região. O ingresso custa R$ 5 e também será destinado à ong. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI/SP

Prefeitura Municipal de Borebi - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

EXTRATO DE CONTRATO

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/Dez/2014

Em 30/Jun/2015

Em 31/Ago/2015

(a)

(b)

(c) 46.770,86

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

167.595,59

46.770,86

DEDUÇÕES(II)

484.503,11

170.751,17

1.200.714,28

1.054.553,80

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros

-

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

904.663,29

-

-

716.211,17

883.802,63

940.408,61

-316.907,52

-123.980,31

46.770,86

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

-316.907,52

-123.980,31

46.770,86

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No Bimestre

Até o Bimestre

(c-b)

(c-a)

VALOR

363.678,38

170.751,17

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Extrato de Aditamento Contratual: Contrato Primitivo nº 065/2014, Convite nº 012/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Marcos Venditti 00177728850. Objeto: Aditamento de prazo, por mais 12 (doze) meses. Data: 30/06/2015. Extrato de Aditamento Contratual: Contrato Primitivo nº 028/2014, Pregão nº 007/2014. Contratante: O Município de Borebi. Contratada: Webfisco Tecnologia Eireli EPP. Objeto: Aditamento de prazo, por mais 09 (nove) meses. Data: 11/03/2015. MANOEL FRIAS FILHO PREFEITO

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