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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CARLOS EDUARDO DACRUZ BERNARDO VILMA ALVES SERAFIM

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJURI MINAS GERAIS

Juiz de Fora 2018


CARLOS EDUARDO DA CRUZ BERNARDO VILMA ALVES SERAFIM

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAJURI MINAS GERAIS

Trabalho de Carlos Eduardo da Cruz Bernardo e Vilma Alves Serafim apresentado à Universidade Pitágoras Unopar, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares. Orientador: Prof. Meirijane Teodoro

Juiz de Fora 2018


SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERISTICAS POPULACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAJURI MINAS GERAIS..............................................................................................4 3 (PRAS) PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAJURI6 3.1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIADE CAJURI (CMAS)........6 3.2 CENTRODE REFERÊCIA DE ASSSTÊNCIA SOCIAL DE CAJURI (CRAS).....7 3.3 AÇÕES INTEGRADAS DO (CRAS) DE CAJURI JUNTO A POPULAÇÃO...........8 4 ANALISE DOS DADOS...........................................................................................10 5 CONCLUSÃO..........................................................................................................11 REFERÊNCIAS...........................................................................................................12


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1 INTRODUÇÃO Em meados do ano de 1962 era fundado o município de Cajuri no Estado de Minas Gerais, cidade que conheceu o auge de seu desenvolvimento nos anos que sucederam 1910 quando ainda tinha o nome de “Arraial do Turvo” foi através da instalação da estrada de ferro que o comércio, a comunicação, o emprego e também os libaneses se estabeleceram ao longo da pequena cidade. Nossa produção textual buscará resgatar um pouco da história dessa acolhedora cidade, mostrando sua localização e características populacionais analisando sob o escopo do Serviço Social os dados do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reveladas no censo 2010. Mostraremos também a estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a atuação do Assistente Social no Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio Assistenciais em projetos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.


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2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERISTICAS POPULACIONAIS DO MUNICIPIO DE CAJURI MINAS GERAIS Na segunda metade do século XIX, a região onde hoje é Cajuri denominava-se “Turvo” em função do rio Turvo que cortava o território nas proximidades e era ocupada por grandes fazendas. No ano de 1885, com a construção da estrada de Ferro e a Estação Ferroviária, por iniciativa dos fazendeiros da Zona da Mata, que precisavam escoar seus produtos, principalmente o café novas construções foram surgindo nos arredores, formando-se um pequeno arraial. Com o trem veio o comércio, a comunicação, o emprego e também os libaneses, que se estabeleceram ao longo do sistema ferroviário. O nome “Turvo” foi substituído por Cajuri em 20 de abril de 1910. Entre 1910 e 1940, houve grande desenvolvimento no povoado. Em 1938, foi elevado à categoria de distrito pelo Decreto-Lei 148, assinado pelo então Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Benedito Valadares. À época, Cajuri pertencia a Viçosa. A criação do município e a elevação da vila a cidade datam de 30 de dezembro de 1962 (Lei Municipal nº 2.764). Com a implantação do município, a paisagem de Cajuri se transformou; novas ruas foram abertas, calçadas e praças foram construídas, infraestrutura urbana (água e luz) foi instalada. A cidade prosperou até a década de 80, quando a desativação da ferrovia provocou desemprego e diminuição de renda dos comerciantes. Localizada na unidade federativa de Minas Gerais, mesorregião da Zona da Mata e microrregião de Viçosa o Município de Cajuri encontra-se distante duzentos e quarenta e três quilômetros da capital mineira Belo Horizonte e possui segundo o senso populacional IBGE/2010, quatro mil e quarenta e sete habitantes, o mesmo recenseamento também informa que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios á ocasião da pesquisa e que a coleta de lixo atendia 70,2% dos domicílios, quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 57,5% dos domicílios particulares permanentes e 75,8% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado ainda segundo o senso populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas no ano de 2010.


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Quanto aos níveis de pobreza o Senso Populacional do IBGE/2010 também nos revelou que em termos proporcionais; 7,0% da população de Cajuri estão na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (7,6% da população na extrema pobreza na área rural contra 6,5% na área urbana), e que a taxa de analfabetismo na cidade de Cajuri entre as pessoas com 10 anos de idade ou mais era de 10,4%; o estudo similarmente mostrou que na área urbana, a taxa era de 9,7% e na zona rural era de 11,2%; entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 0,8%. Entre 2005 e 2009, ainda segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 54,5%, passando de R$ 20,5 milhões de Reais para R$ 31,7 milhões de Reais, o crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado de Minas Gerais, que foi de 49,0% e a participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou no período de 2005 a 2009, demonstrou também que a estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual responde por 68,5% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 7,2% em 2009 contra 7,5% em 2005. Podemos verificar que segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 439 postos, 19,3% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado de Minas Gerais, que cresceu 39,4% no mesmo período a Administração Pública foi o setor com maior volume de empregos formais, com 179 postos de trabalho, seguido pelo setor de Comércio com 154 postos em 2010. Somados, estes dois setores representavam 75,9% do total dos empregos formais do município.


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3 (PRAS) PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJURI No dia 14 de dezembro de 2005 a promulgação da Lei Municipal N° 469 da cidade da zona da mata mineira de Cajuri criava o “Programa de Assistência Social” do Município, o PRAS que tem como objetivo combater a pobreza, contribuir para a estruturação social e dar suporte às famílias carentes de Cajuri, através de ações assistenciais em diversos setores e atendendo as famílias do Município que habitem tanto no meio urbano quanto no meio rural priorizando o atendimento das famílias de baixa renda, dos idosos, crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência. 3.1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIADE CAJURI (CMAS) A ilustre Professora Marilda Villela Iamamoto afirma que podemos nos unir como profissionais e cidadãos: Lutando pela defesa dos Direitos Sociais conquistados e sua ampliação, pela crescente participação dos usuários e das Organizações da sociedade civil na gestão dos serviços públicos. (p167), e é com esse olhar que compreendemos que foi com o intuito de possibilitar no município de Cajuri uma conjuntura descentralizada, participativa e organizada, envolvendo as Instituições Governamentais e Organizações da Sociedade Civil, e para priorizar a formação de redes sociais através da participação popular foi constituído o Conselho Municipal de Assistência Social de Cajuri, um órgão deliberativo e controlador das ações relacionadas à assistência social na cidade é um espaço de negociação democrática do sistema descentralizado que tenta aproximar governo e sociedade civil para afirmação ou alterações no uso dos recursos da assistência á disposição do município. A estruturação do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Cajuri é composta atualmente pelos seguintes membros integrantes da:


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Representação Governamental Orgão/Setor

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Assistência Social

Luana Campos Monteiro

Rita Aparecida de Barros

Secretaria Municipal de Educação

Marcelo Donizete de Barros

Edilson Junior Celestino

Secretaria Municipal de Saúde

Ilzabete Gomes

Lucileia Romero Ferreira

Secretaria Municipal de Fazenda

Paulo César Abrantes Nacif

Sílvia Emyko da Silva Hato

Fonte: Portaria 38/2017 Cajuri Minas Gerais

Representação Não Governamental Orgão/Setor Representantes Usuários da Assistência Social Associação São Vicente de Paula

Titular Elizabete Terezinha da Silva Maria Emília Souza-Lima

Suplente Ineiva Aparecida de Lima Neuza Cleuza de Barros

Associação Deca Ladeira Trabalhadores da área de Assistência Social

Campos Romário Místico Amaro Tiago Duarte Cardoso da Silva

Fabiano Campos Valente Nágela Lopes de Freitas

Fonte: Portaria 38/2017 Cajuri Minas Gerais

3.2

CENTRO DE REFERÊCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJURI (CRAS) A Lei número 606 /2013 institui no município de Cajuri a estruturação

organizacional da equipe do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade que em seu artigo segundo promulga que as atividades desenvolvidas pela equipe de referência do CRAS serão a de realizar acompanhamento familiar no âmbito do SUAS; promover oficinas e grupos de convivência com famílias, tais como ações socioeducativas; realizar visitas domiciliares para localização de famílias em situação de maior vulnerabilidade social ou que tenham dificuldade de acessar o CRAS;

acompanhar

prioritariamente

famílias

em

descumprimento

das

condicionalidades do Programa Bolsa Família e famílias com beneficiários do BPC ou benefícios eventuais; orientar e acompanhar novas inserções ao BPC; e realizar o encaminhamento para inserção de famílias no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico, realizando atividades de gestão do território, articulando a rede de Proteção Social Básica. As ações do CRAS são realizadas com a cooperação das secretarias municipais, dos conselhos municipais e outros órgãos e entidades que venham a integrar-se nas competências destas unidades.


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3.3

AÇÕES INTEGRADAS DO (CRAS) DE CAJURI JUNTO A POPULAÇÃO Dentro de suas atribuições e em consonância com a Normativa

Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, que propõe que a política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância sócioassistencial e a defesa de direitos, o CRAS desenvolve na cidade sob a coordenação do Assistente Social Tiago Duarte Cardoso Da Silva o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos promovendo ações integradas com a população, entre elas: ● Palestra do dia internacional da mulher: O evento aconteceu no dia 21 de março de 2018, na Estação Cultural de Cajuri. Com o nome “Lugar de mulher é onde ela quiser”, o evento levou até as mulheres o reconhecimento do seu valor, e mostrou seus direitos adquiridos através de muita luta e o que ainda precisa ser conquistado. ● Curso de cuidador de idosos: A Secretaria Municipal de Assistência Social e o CRAS estão oferecendo o curso de cuidador de idoso para a população de Cajuri, dando a oportunidade de se capacitarem para o mercado de trabalho. ● Aulas de informática básica e nível II: As aulas de informática também estão sendo oferecidas com intuito de formação e aperfeiçoamento na operação de computadores. ● Curso de escovista (cabelo): A Assistência Social e o CRAS juntamente com o SESI/SENAI e a Prefeitura Municipal de Cajuri, trouxeram o curso de escovista para os profissionais e para aqueles que desejam se profissionalizar na área da estética . ● Artesanato com recicláveis: Com o intuito de levar à população a conscientização do cuidado com o meio ambiente, foi montada a Oficina de Artesanato, com o uso de materiais recicláveis, que aconteceu nos dias 22 e 23/03/2018 no CRAS. ● Peça teatral espetáculo raízes: Os alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos tiveram o apoio da Prefeitura Municipal de Cajuri, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, entre outros colaboradores para apresentação do Espetáculo Raízes.


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● Curso de pães e bolos com O SENAR: O objetivo do curso é contribuir para profissionalização, a integração na sociedade, melhor qualidade de vida da população, produzir artesanalmente pães, bolos, biscoitos e salgados para consumo familiar, além de seguir orientações básicas sobre educação alimentar, nutrição e higiene. ● Mês do idoso: Foram feitos passeios com os idosos no Pesque Pague Queda d’água em um momento de lazer e confraternização. ● Outubro Rosa: Segundo o Instituto Nacional de Combate ao Câncer (INCA), o câncer de mama é um dos tumores malignos mais frequentes no mundo todo, perdendo apenas para o câncer de pele. Com isso foi feito um trabalho de conscientização das mulheres para a prevenção do Câncer de Mama, as orientando no autoexame e para que tenham hábitos saudáveis. ● Feira de cidadania: A Feira de Cidadania Cajuriense teve a colaboração de profissionais e voluntários que apoiaram e abraçaram esta causa ( Rotary Clube de Viçosa, Univiçosa, Unopar, Nasf Cajuri, Universo, Artesanato do Lixo ao Luxo, Distrito K, Escola de Música Cajuri, Conselho Tutelar e a todos os funcionários da rede municipal e CRAS. Todo o trabalho oferecido pelo CRAS à população da cidade de Cajuri está ligado também ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a FamíliaPAIF que consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida, custeadas segundo o artigo 4° da Lei Municipal 606/2013 de Cajuri pela União, Estado e Município e por eventuais recursos originados de convênios, contratos e termos de cooperação, doações, auxílios e subvenções e financiamentos obtidos em instituições bancárias oficiais ou privados.


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4 ANÁLISE DOS DADOS Os dados estatísticos e informativos demonstrados no decorrer desta produção textual a cerca dos serviços referenciados ao Programa de Assistência Social do Município de Cajuri por intermédio das ações do Conselho Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social revelam que o empenho da reduzida equipe, já colhe os frutos de sua dedicação principalmente quando se observa a grande adesão da população local ás atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, uma legislação municipal atual e consonante com a Norma Operacional Básica da Assistência Social e a luz da Constituição Federal de 1988 e os convênios com instituições engajadas com a Proteção Social, Bem Estar e Empoderamento dos moradores da cidade também colaboram para um viver digno e menos injusto para a parcela vulnerável de indivíduos de Cajuri. Em nível Estadual e Nacional a pequena cidade surpreende com índices superiores à média em desenvolvimento humano, saneamento e educação, um lugar de habitantes de natureza acolhedora ainda uma pequena e típica cidade do interior de Minas Gerais, más que caminha para o futuro identificando suas possibilidades e obstáculos a serem superados no campo dos direitos e da atenção as demandas dos seus moradores em situação de vulnerabilidade social.


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CONCLUSÃO Dos tempos da instalação da estrada de ferro que remetem a gênese do Município de Cajuri, acreditamos que ainda se mantêm a cordialidade mineira dos primórdios, fator que engrandece o maior valor Cajuriense: o Material Humano, os desafios da atualidade encarados com afinco por parte dos setores governamentais e da sociedade civil organizada destacam a pequena cidade com indicadores de bem estar social compatível e até superior à média do Estado de Minas Gerais. Nesta caminhada o Programa de Assistência Social (PRAS) do poder municipal pautado pelas diretrizes nacionais da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) e da Tipificação Nacional de Serviços Sócioassistenciais á luz do que promulga a “Constituição Cidadã” vem se mostrando presente e atuante por meio de ações socioeducativas levando por meio de convênios e parcerias a capacitação, informação e conscientização das

possibilidades

locais,

empoderando

e

fortalecendo

vínculos

principalmente da parcela de moradores da cidade em situação de vulnerabilidade social.


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REFERÊNCIAS IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 26.ed. São Paulo: Cortez, 2015. YAZBEK, Maria Carmelita. O sistema único de assistência social no Brasil: uma realidade em movimento. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2015. COIMBRA, V.B; Moura, A.M. Cajuri: passado, um presente para o futuro. Disponível em: www.cajuri.mg.gov.br. Acessado em: 10 abril. 2018. BRASIL. Tipificação Nacional dos Serviços Sócioassistenciais. 2014. Disponível em: www.mds.gov.br. Acessado em: 10 abril. 2018. BRASIL. Norma Operacional Básica de 2012. Disponível em: www.mds.gov.br. Acessado em: 10 abril. 2018. BRASIL. Políticas Sociais: acompanhamento e análise (Assistência Social, pág. 49). Disponível em: www.ipea.gov.br. Acessado em: 10 abril. 2018. Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil. Disponível em: www.servicosocialesaude.xpg.com.br. Acessado em: 10 abril. 2018. GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

Cajuri  

Trabalho de Carlos Eduardo da Cruz Bernardo e Vilma Alves Serafim apresentado à Universidade Pitágoras Unopar, como requisito parcial para a...

Cajuri  

Trabalho de Carlos Eduardo da Cruz Bernardo e Vilma Alves Serafim apresentado à Universidade Pitágoras Unopar, como requisito parcial para a...

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