Comissão Brasileira De Bibliotecas Prisionais - Boletim 2018

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C OMISSÃO B RASILEIRA DE B IBLIOTECAS P RISIONAIS Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais - CBBP

Introdução O ano de 2018 se encerrou e chegou a hora de fazermos a nossa retrospectiva, apontando as principais ações e alguns fatos relevantes que se relacionam com o trabalho desta Comissão. Temos buscado vivenciar o máximo possível da realidade do cárcere, pois como afirma Bourdieu, “é preciso conhecer as espeficidades do campo que estamos inseridos para, só então, ter a noção certa do campo em que vamos atuar.”

Ações Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Implantação de Bibliotecas Prisionais

Estivemos em Brasília, para uma reunião com Renato

- Entrega de Biblioteca da Casa de Detenção José

De

de

Mário Alves da Silva, conhecida como Urso Branco,

Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e

é um presídio da cidade de Porto Velho (RO). O

do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

projeto contemplou a reforma de uma sala,

(DMF). Na ocasião pedimos a aplicabilidade da Lei

compra de um computador, mesas e cadeiras para

relativa

nas

estudo, estantes de aço e duas centrais de ar

instituições penais brasileiras. Esse encontro foi

condicionado (projeto com captação de recursos

registrado pelo DMF e pode ser verificado no relatório

do judiciário).

Vitto,

à

Coordenador

do

obrigatoriedade

Departamento

de

biblioteca

de gestão do CNJ/2018 (p. 7), no trecho em que, pela primeira vez, as bibliotecas passaram a fazer parte da

- Orientação e contribuição no desenvolvimento do

fiscalização penitenciária: “[...] visitas e inspeções em

projeto de criação de uma biblioteca na Casa do

estabelecimentos

de

Albergado da Cidade de Ariquemes (RO) e no

bibliotecas a unidades prisionais em todo o território

Centro de Ressocialização na mesma cidade,

nacional [...].”

também com captação de recursos junto ao

prisionais

e

distribuição

judiciário. - Visita ao Presidio Feminino da cidade de Vilhena (RO), para conhecer a biblioteca existente.


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Palestras

DIA DO BIBLIOTECÁRIO – MARÇO DE 2018 Pela primeira vez, as Bibliotecas Prisionais foram pauta principal dentro das palestras em comemoração ao Dia Do Bibliotecário. Estivemos na UNIFAI e FESPSP (São Paulo, SP); SESI (Americana, SP) e UFMG (Belo Horizonte, MG). Aproveitamos a oportunidade para apresentar, presencialmente, a CBBP e alertar as Escolas de Biblioteconomia sobre a ausência das Bibliotecas Prisionais dentro de disciplinas que tratam das “Tipologias De Bibliotecas”. Ressaltamos que as unidades de informação no cárcere são legitimadas por lei.

Participações Em Eventos Nacionais Plano de Coalizão: representamos, em Brasília (DF), as Bibliotecas Prisionais, dentro da força tarefa intitulada de “Coalização”, da ONG Recod. A ação visa implementar ferramentas tecnológicas dentro dos espaços literários nas prisões brasileiras. (Fevereiro, 2018). Encontro Paranaense de Bibliotecários: marcamos presença neste tradicional evento, realizado em Ponta Grossa (PR), provendo palestra sobre as Bibliotecas Prisionais. Na ocasião, visitamos a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa que, infelizmente, não possui biblioteca. (Maio, 2018). Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas: realizado em Brasília e tivemos a oportunidade de apresentar a experiência brasileira aos colegas de outros países, da América Latina e Europa. Aproveitamos para firmar parcerias e estreitar laços que possam estabelecer visibilidade ao livro e à leitura na rotina intramuros prisional. (Abril, 2018). Biblioteca Do Congresso Convida: com uma abordagem sobre “Políticas públicas para livro e leitura no

cárcere”. O evento contou com a participação na mesa da Deputada Federal, Erika Kokay, e por esta razão pudemos articular sobre a aplicabilidade da lei em relação às unidades de informação no cárcere, e também para que profissão de bibliotecário seja reconhecida no quadro funcional do sistema penal brasileiro. A Deputada que foi reeleita e colocou-se como articuladora para um Projeto de Lei (PL), que dê legitimidade à profissão de bibliotecário dentro das unidades carcerárias brasileiras. (Junho, 2018). Fórum de Inovação e Empreendedorismo na Biblioteconomia – FIEB: estivemos em Campo Grande (MS) para contar nossa experiência sobre as Bibliotecas Prisionais. (Setembro, 2018). Universidade Federal Fluminense (UFF): Estivemos em Niterói (RJ) para ministrar fala sobre as Bibliotecas Prisionais aos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia e comunidade acadêmica em geral. (Setembro de 2018). Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): tivemos a oportunidade de falar com os alunos e docentes na Escola de Biblioteconomia da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO). (Outubro de 2018). Semanas Acadêmicas de Biblioteconomia, em Florianópolis (SC), na UFSC e em Cariri (CE), na UFCa: ficamos satisfeitos ao constar que futuros bibliotecários desejam saber sobre as Bibliotecas Prisionais e, também, desejam abordar este tema em seus trabalhos de conclusão de curso (TCC). (Março e Novembro de 2018). Videoconferências: além dos encontros presenciais estivemos presentes por videoconferências nas escolas de formação em Biblioteconomia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). (Junho, Julho e Agosto de 2018).


Eventos Multidisciplinares

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I Encontro Inter-religioso do Centro Universitário Assunção: recebemos o convite do Prof. Valter Luiz de Lara, à época Coordenador da Pastoral Universitária do UNIFAI, para participar do I ENCONTRO INTERRELIGIOSO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO. No evento compareceram as lideranças ecumênicas (católica, evangélica, kardecista, umbandista, candomblecista, judaica, islâmica e budista) e representantes dos movimentos sociais (Direitos Humanos, LGBT+ e Fundação Casa), que testemunharam sobre trabalhos desenvolvidos junto às comunidades em vulnerabilidade social, vítimas de violência, discriminação e abandono do Estado e da Sociedade Civil, por conta da orientação sexual, prática religiosa, etnia e classe social. Neste encontro, houve o lançamento do Manifesto pela Paz, com a assinatura dos representantes convidados e presentes no evento. (Maio de 2018). Semana de Pedagogia do Centro Universitário Assunção: a convite das professoras Jô Camargo e Valéria Batista, do curso de Pedagogia do UNIFAI, participamos da SEMANA DE PEDAGOGIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO: mãos que se doam, que aconteceu entre os dias 29 e 31 de outubro de 2018. A partir da temática “Biblioteca prisional e o papel do pedagogo no processo de formação do apenado para a remição da pena por meio da leitura, em parceria com a biblioteca prisional” e “Pedagogia Social: o papel da biblioteca prisional na remição de pena do indivíduo”, onde buscamos debater e refletir a eficácia da remição de pena por meio da leitura no Brasil, um país em que a maioria dos apenados sequer possuem o ensino fundamental completo e que 90% da população de presos jamais pegou em um livro para fazer a leitura. Destacamos que é preciso oferecer letramento ao preso, averiguar se existe uma biblioteca prisional dentro da instituição penal e, por fim, familiariza-lo com o livro e, só aí, então ele estará de fato preparado para fazer a remição de pena por meio da leitura. Caso contrário, teremos uma remição excludente. (Outubro de 2018).


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INFOPEN

INFOPEN Este sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro não fornece mais os dados estatísticos das instituições penais brasileiras como faziam até 2017/2018. Entretanto, ainda em 2018, as informações passaram a ser disponibilizadas pelo “Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fazer o mapeamento inédito da população carcerária brasileira, a partir de informações do Poder Judiciário. Com base nas ações criminais, às que os presos provisórios respondem e nos processos de execução penal dos presos definitivos, inseridos pelos juízes criminais em tempo real, o BNMP fornecerá um quadro dinâmico da realidade prisional do país. Em função disso, nem todas as instituições penais brasileiras conseguiram se adequar ao novo método de coleta de dados, agora totalmente informatizado. O Rio Grande do Sul, por exemplo, consta como "ausente nas informações". Isso porque, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o único do país que ainda não implantou o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, ou seja, não foi computado qualquer tipo de dado sobre as prisões gaúchas. As estatísticas são parciais, sem abarcar todas as penitenciárias brasileiras, em função da migração, ainda recente. Então, não temos como apontar números precisos, como foi feito nos boletins anteriores. BNMP E AS BIBLIOTECAS PRISIONAIS As bibliotecas não constam mais dentro dos dados estatísticos do sistema penitenciário brasileiro, como ocorria antes no INFOPEN. Já enviamos documento eletrônico, solicitando as informações e as divulgaremos, tão logo nos seja dado o retorno. Abaixo, seguem os dados parciais no novo método de informações penitenciárias.

“o sistema não tem interesse em criar bibliotecas e reintegrar na sociedade homens que produzam. O sistema rouba até dos detentos que trabalham nas valas.”. (P.H – Egresso do sistema).


Dados Estatísticos do Cárcere

População Prisional por Estado Brasileiro

Quantitativo de apenados no Brasil

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Relatório da Human Rights Watch

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Human Rights Watch

SISTEMA CARCERÁRIO LOTADO O Brasil enfrenta superlotação carcerária, diz Human

A Human Rights Watch é uma organização

Rights Watch. A HRW destacou que, em junho de 2016,

internacional

mais de 726 mil pessoas estavam presas no país.

governamental, sem fins lucrativos, contando

Porém, o sistema carcerário só tinha capacidade para abrigar a metade deles. No fim de 2018, o número de presos era estimado em mais de 841 mil.

de

direitos

humanos,

não

com aproximadamente 400 membros que trabalham em diversas localidades ao redor do mundo. A equipe é composta por profissionais

Além da superlotação, o estudo aponta que menos de

de

15% dos presos estudam ou trabalham. A assistência

jornalistas e especialistas e acadêmicos de

médica

diversas origens e nacionalidades. Fundada em

para

os

encarcerados

é

frequentemente

deficitária.

à

humanos,

como

advogados,

1978, a Human Rights Watch é reconhecida

Na avaliação da ONG, essas falhas no sistema carcerário aliadas

direitos

deficiência

no

número

penitenciários inviabiliza ao estado manutenção e controle sobre as prisões.

de

agentes

brasileiro

a

por

investigações

aprofundadas

sobre

violações de direitos humanos, elaboração de relatórios imparciais sobre essas investigações e o uso efetivo dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre suas

causas. Contando

organizações

locais

de

com

o apoio

direitos

de

humanos,

publicamos mais de 100 relatórios e artigos sobre direitos humanos em todo o mundo todos os anos. No Relatório Mundial 2019, de 674 páginas, na 29ª edição, a Human Rights Watch analisou práticas de direitos humanos em mais de 100 Fonte: Human Rights Watch, 2019

países.

É possível observar que existe uma discrepância entre os dados fornecidos pelo relatório da HRW e aqueles que o governo brasileiro disponibilizou por meio de sua nova plataforma. Os números destoam, uma vez que a BNMP aponta que há 622 mil presos no Brasil e a HRW mostra que, ao contrário disso, o quantitativo de presos aumentou consideravelmente, de 726 mil presos, em 2016, para 842. Não podemos contrapor, oficialmente, estes números, mas na condição de estudiosos e atuantes no cárcere, vivendo e convivendo dentro da rotina intramuros, verificamos que os dados apontados pelo relatório da HRW refletem a realidade brasileira, contradizendo os números citados pelo governo. No entanto, ressaltamos que isso é apenas uma ponderação da CBBP, construída no contexto das ações realizadas in loco nas Bibliotecas Prisionais.


Quem pesquisa Biblioteca Prisional no Brasil?

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Mapeamento dos trabalhos de pesquisa relacionados às Bibliotecas Prisionais Ao longo de 10 meses, de abril a dezembro de 2018, disponibilizamos, via Google Forms (serviço gratuito para a criação de formulários online), o "Mapeamento dos trabalhos de pesquisa relacionados às Bibliotecas Prisionais". Tínhamos como intuito mensurar a quantidade de pesquisadoras e pesquisadores da temática biblioteca prisional, bem como saber de quais regiões do país pertencem às pesquisas. Ao todo, recebemos 44 respostas, de 15 estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Distribuindo as pesquisas pelas cinco regiões do país, temos:

O estado com o maior número de pesquisas é o Rio de Janeiro, com nove pesquisadores pertencentes as instituições: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Santa Úrsula. Segundo dados do último BNMP, de agosto de 2018, neste estado há 77.950 pessoas privadas de liberdade. O estado de São Paulo, com o maior número de presos do país, 174.620*, segundo o mesmo levantamento, 8 pesquisadores paulistanos participaram do mapeamento. No tocante à formação dos participantes, 84% informaram ter concluído a graduação em biblioteconomia, 12% informaram estar cursando a graduação e uma respondente, informou pertencer ao curso de letras.


Ao considerarmos as instituições de origem dos pesquisadores, constatamos que 79,5% são de universidade públicas federais e estaduais, enquanto 21,5 de universidades privadas dos estados de Minas Gerais (Universidade Salgado de Oliveira), Santa Catarina (Centro Universitário Leonardo Da Vinci, Universidade da Região de Joinville) São Paulo (Centro Universitário Assunção [UNIFAI], Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo [FESPSP] e Pontifícia Universidade Católica de Campinas [PUCamp) e Santa Úrsula, no Rio de Janeiro. .


Quanto ao produto do trabalho de pesquisa, a maioria dos pesquisadores assinalou como produto da pesquisa, o trabalho de conclusão de curso (TCC) 63%; enquanto que a opção dissertação para mestrandos ou mestres, foi a opção com menos respondentes, 4 respostas, 9%.

Os participantes da pesquisa responderam em quais meios os trabalhos de suas pesquisas estavam disponíveis para acesso, e a maioria apontou os repositórios universitários 33,3%, enquanto que 23,1% indicaram as bases de dados de periódicos.


Ao final, os pesquisadores apontaram quais são as palavras-chave atribuídas às pesquisas, além de biblioteca prisional e suas variações, e às que mais se destacaram foram: Biblioteconomia

social;

Estudos

de

usuário;

Mulheres

presas

(e

variações

encarceramento feminino, presídio feminino); Bibliotecas especiais; Reinserção social; Leitura; Remição por leitura; Penas alternativas; Direito à biblioteca; Bibliotecário prisional e Educação prisional. Vale ressaltar as palavras-chave, como alternativa para perceber quais relações os trabalhos de pesquisa podem ter constituído entre a Biblioteca prisional e a Educação ou o Direito, por exemplo.

Considerações finais Os dados observados pelo BNMP, antes apresentados pelo INFOPEM, não apontam as Bibliotecas Prisionais. E as estatísticas, no que se refere ao número de presos no país,

difere, pois destaca que há 622 mil presos no Brasil da HRW, que demonstra que, ao contrário disso, houve aumentou, de 726 mil presos, em 2016, para 842 mil presos, em 2018. Entretanto nem o BMN e a HRW mencionam dados sobre a biblioteca prisional, apenas outros fatores, como a precária assistência à saúde dos presos e à educação nos presídios. Não podemos contrapor estes números, oficialmente. Entretanto, com base nos trabalhos realizados pela comissão, consideramos que os


dados apontados pelo relatório da HRW espelham melhor a realidade brasileira, contrastando com os números citados pelo BNMP. Houve avanços no trabalho da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais, por meio das palestras e encontros realizados, in loco e a distância, com docentes e discentes de várias escolas de Biblioteconomia e Pedagogia (em alguns eventos participaram docentes e discentes dos cursos de Direito e Serviço Social), refletindo em pesquisas sobre a temática, em andamento ou concluídas, demonstrado parcialmente por meio do "Mapeamento dos trabalhos de pesquisa relacionados às Bibliotecas Prisionais"; pela recepção da CBBP na Câmara Federal, no encontro sobre “Políticas públicas para

livro e leitura no cárcere”, com a presença da Deputada Federal EriKa Kokay, que poderá resultar em uma PL (Plano de Lei), oficializando a profissão de bibliotecário nas unidades de informação no cárcere, no sistema penal brasileiro; e em reunião com o secretário do Conselho Nacional de Justiça. A CBBP reconhece que há muito trabalho a ser realizado, considerando que a população brasileira é de 208,5 milhões de habitantes, número estimado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), conforme Diário Oficial da União, de 29 de agosto de 2018, e destes, 842 mil são de presidiários, de acordo com relatório da HRW, do mesmo período, e apenas 15% destes presos têm acesso à educação. E nesse sentido, acreditamos que a justiça social haverá de ser construída por meio do direito de acesso, para todos igualmente, ao livro, à leitura e a educação de qualidade.

O PODER DE UMA BIBLIOTECA PRISIONAL


Comissรฃo Brasileira de Bibliotecas Prisionais FEBAB

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