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António Marques – armsm@sapo.pt

Associações-Regime fiscal

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de rendimentos. 3 - Consideram-se rendimentos não sujeitos a IRC as quotas pagas pelos associados em conformidade com os estatutos, bem como os subsídios destinados a financiar a realização dos fins estatutários. 4 - Consideram-se rendimentos isentos os incrementos patrimoniais obtidos a título gratuito destinados à directa e imediata realização dos fins estatutários. ******* Os normativos acima transcritos, definem o modo de apuramento da matéria colectável ou rendimento líquido sujeito a tributação, relativamente às entidades de que tratamos, à qual se vai depois aplicar a taxa de 21,5 % apurando o montante de IRC a pagar pela Associação. Em linhas gerais, a técnica é a seguinte:37 1-Determina-se o rendimento global sujeito a IRC, que é, nos termos do Artº 53º, a soma algébrica dos rendimentos líquidos das várias categorias (Prediais, capitais, maisvalias, lucros obtidos de outras entidades, etc.), determinados nos termos do Código do IRS, com excepção do 2- “Lucro” tributável das actividades comerciais, industriais ou agrícolas exercidas a título acessório, que é apurado nos termos das regras do CIRC aplicáveis às empresas. 3-Os prejuízos apurados em anos anteriores, nas actividades referidas no nº anterior podem ser deduzidos num ou mais dos quatro anos seguintes a esses prejuízos. 4-Faz-se a apurados.

soma

algébrica

dos

rendimentos

assim

5-A esse resultado, abatem-se os custos comuns e outros imputáveis a esses rendimentos. No entanto, se houver custos comuns a rendimentos isentos e sujeitos, apenas é dedutível aos rendimentos sujeitos a parte proporcional que lhes seja imputável. 37

Note-se, que estamos apenas a falar de rendimentos sujeitos a IRC e não dos rendimentos associativos isentos, os quais já vimos supra quais são.

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