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António Marques – armsm@sapo.pt

Associações-Regime fiscal

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por ser, por vezes, uma actividade de apoio logístico às actividades desportivas recreativas e culturais, possa ser fiscalmente equiparada a rendimentos directamente derivados do exercício de actividades culturais, recreativas e desportivas, pertencendo nesse caso ao elenco das actividades associativas que estão isentas de IRC. Mas já não será admissível a isenção de uma actividade de carácter comercial oferecida à comunidade (ainda que local) em geral ( incluindo assim os não sócios), mediante o pagamento de um preço, ainda que mais baixo do que o praticado no mercado, pois uma actividade desse género acaba por ser uma actividade de carácter empresarial, que entra em concorrência directa com as empresas que vendem idêntico produto ou prestam idêntico serviço, o que poderá originar distorções de concorrência, local, regional ou mesmo nacional, conforme o âmbito de acção da associação. Assim, por exemplo, entendemos ser possível uma associação de cultura física (ginásio) cujo acesso é exclusivo aos sócios, mediante o pagamento de quotas mensais e outros suplementos, ser isenta de IRC, mas já não o será, se o ginásio for de acesso a qualquer pessoa que pague um preço estabelecido, ainda que mais baixo do que o dos ginásios comerciais. Quanto aos rendimentos sujeitos, devemos conjugar este artigo 11º do CIRC com o Artº 54º do EBF(Estatuto dos benefícios fiscais).É o seguinte o teor desse artigo: Artigo 54.º (redação da lei OE/212-Lei 64-B/2011 de 30/12) Colectividades desportivas, de cultura e recreio 1 — Ficam isentos de IRC os rendimentos das colectividades desportivas, de cultura e recreio, abrangidas pelo artigo 11.º do Código do IRC, desde que a totalidade dos seus rendimentos brutos sujeitos a tributação, e não isentos nos termos do mesmo Código, não exceda o montante de € 7 500. 2 — As importâncias investidas pelos clubes desportivos em novas infra -estruturas, não provenientes de subsídios, podem ser deduzidas à matéria colectável até ao limite de 50 % da mesma, sendo o eventual excesso deduzido até ao final do segundo exercício seguinte ao do investimento. ******* Significa isto que os rendimentos acima descritos, a título exemplificativo, apesar de sujeitos a IRC, podem ainda ficar isentos, desde que o seu

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