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António Marques – armsm@sapo.pt

Associações-Regime fiscal

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Assim, na nossa perspetiva: a)-Venda de bilhetes para espectáculos desportivos numa associação desportiva b)-Venda de bilhetes para entrada em qualquer tipo de espectáculos recreativos, numa associação recreativa c)-Venda de bilhetes para entrada em qualquer tipo de espectáculo cultural numa associação cultural d)-Preços de inscrição cobradas aos participantes em actividades desenvolvidas no âmbito, cultural, desportivo ou recreativo pelas associações e)-Em geral, qualquer rendimento directamente derivado do exercício dessas actividades ou da realização de actividades co-financiadas ou não por organismos públicos de apoio ao associativismo, nomeadamente o IPJ ficam isentos de IRC, e daí também que rendimentos provenientes de: a)-Publicidade b)-Qualquer forma de transmissão, nomeadamente rádio ou televisão c)-Rendas de bens imóveis d)-Outras contrapartidas pela cedência a outrem de bens imóveis ou móveis e)-Aplicações financeiras, incluindo depósitos à ordem e a prazo f)-Exploração de estabelecimentos comerciais, como bares e, em geral, exercício de qualquer actividade de carácter comercial, industrial, agrícola ou de prestação de serviços, que normalmente são exercidos também pelas sociedades comerciais ou empresários individuais. fiquem sujeitos a IRC e dele não isentos. Mas a caracterização, para este efeito, do que são actividades comerciais e industriais não é isenta de dificuldades. Actividades agrícolas são relativamente fáceis de caracterizar, mas comerciais ou industriais já é mais difícil31 31

Confronte com o que referimos já em 2.3 a propósito das obrigações contabilísticas e de escrituração.

Fiscalidade de associações e outras actividades não lucrativas antónio marquesc1  
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