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António Marques – armsm@sapo.pt

Associações-Regime fiscal

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--científicos --culturais --de caridade, assistência, beneficência, solidariedade social --defesa do meio ambiente, dependendo a amplitude, quer em termos de rendimentos isentos, quer em termos de montantes, quer ainda em termos de início de produção de efeitos, de despacho do Ministro das Finanças, a requerimento dos interessados. E resulta também que outras associações, nomeadamente as desportivas e recreativas, juvenis e outras que não se enquadrem naqueles fins restritos, mesmo que gozem do estatuto de utilidade pública, isso de nada lhes vale, a nível do IRC. O requerimento a solicitar o reconhecimento da isenção, poderá seguir o seguinte modelo: Exmo Sr. Ministro das Finanças A associação……………………, pessoa colectiva nº …………….., com sede na Rua…………………………………………….em………………………. que goza do estatuto de utilidade pública, conforme despacho/ aviso publicado em ___/___/____no Diário da República II série- parte____, e que prossegue (exclusivamente ou predominantemente) fins………………………………………………………………………………….… , vem solicitar a V. Exa. O reconhecimento da isenção do IRC, prevista no nº 1 alínea c) do art. 10º do CIRC, em relação aos rendimentos das seguintes categorias actualmente auferidos pela instituição ou que o possam vir a ser: Categoria B - Rendimentos empresariais e profissionais; Categoria E - Rendimentos de capitais; Categoria F – Rendimentos prediais; Categoria G - Incrementos patrimoniais;

Solicita ainda, que a isenção de IRC a conceder produza efeitos a ___/___/_____, data em que o despacho de reconhecimento como pessoa colectiva de utilidade publica do Primeiro Ministro foi publicado no Diário da República II série n. xx de xx/xx/xxxx ANEXA-SE: Cópia da concessão da utilidade publica e cópia dos estatutos e do relatório de actividades do último ano.

Fiscalidade de associações e outras actividades não lucrativas antónio marquesc1  
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