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António Marques – armsm@sapo.pt

Associações-Regime fiscal

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Artº 22º--Deveres das associações 1—São deveres das associações de jovens: a) Manter uma organização contabilística; b) Elaborar relatórios de contas e de actividades, nos termos previstos na presente lei e respectivos diplomas regulamentares;

É também conveniente, para salvaguarda dos membros da Direcção e do próprio Conselho Fiscal26, que este elabore anualmente um relatório e um parecer, ainda que de forma simplificada, sobre as contas apresentadas pela Direcção da Associação.

Essa acta, poderá seguir um modelo próximo do seguinte: ACTA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO....................REALIZADA EM____/___/200___

----Aos .........dias do mês de................do ano de dois mil e ______, reuniu o Conselho Fiscal da Associação................, na sua sede social, com a seguinte ordem de trabalhos:--------------------1-Apreciação geral da gestão financeira do período de____/___/___a ___/___/__ _ 2-Apreciação do relatório de contas do ano de ..... 3-Diversos ( caso existam outros pontos a tratar além das contas) 4-Parecer sobre as contas ---------------------------------------DESENVOLVIMENTO--------------------------------Verificadas as presenças de: ....................,Presidente,................., Relator e ............................., vogal, deu o Presidente início aos trabalhos.----------------------------------------------------------------Ponto-1-Apreciada a gestão global da Direcção, no período em referência, foi verificada a regularidade formal dessa gestão, nada havendo a apontar de anómalo quanto aos movimentos financeiros de entrada e saída de fundos da associação. (ou então apontar as anomalias, caso existam)

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Veja-se a responsabilidade subsidiária destes responsáveis no ponto 4 deste trabalho.

Fiscalidade de associações e outras actividades não lucrativas antónio marquesc1  
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