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Associações-Regime fiscal

ANEXO -II—TABELA COMPARARATIVA

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SIMPLIFICADA

ISENÇÕES DE OUTROS IMPOSTOS TIPO DE ASSOCIAÇÃO PCUPA / PCUP / IPSS

JUVENIS

IMI

IMT

I.SELO

IUC I.S/VEÍCULOS (Selo Carro) (Imposto Automóvel)

Sim-----A)

Sim-----A)

Sim

Sim

Sim

Sim---A)

Poderá haver-- Sim Art. 51º da lei nº 49/86 de 31/12

Não

Não

OUTROS

--Custas judiciais --consign. 0,5 % IRS --isenção de taxas de espectáculos e divertim. Públicos --Isenção de taxa de radiodifusão --publicação gratuita no D. Rep. das alterações aos estatutos. --isenção de emolumentos nas certidões de não dívida

Fiscalidade de associações e outras actividades não lucrativas antónio marquesc1  
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