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António Marques – armsm@sapo.pt

Associações-Regime fiscal

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Donativos sujeitos ao limite de 8/1000 do volume de negócios (400 X 8 = 3 200 €) f)-ao Centro de Cultura e Desporto, organizado nos termos do Inatel, para promoção das suas actividades sociais de apoio à infância 1 000 € Este donativo é majorado em mais 40% (1 000 + 40% = 1 400 €) Pode deduzir os 1 400 pois não atinge o limite Mas existe um limite global à soma de todos os donativos elegíveis (400 X 8 = 3 200 €)—cfr. nº 12 do Artº 62º do EBF

Donativos doadores)

não aceites (não

dedutíveis

para efeitos fiscais pelos

b)-À comissão de festas da sua terra------------------------------------- 200 € d)-À associação de caçadores da zona para um torneio de tiro aos pratos-------------------------------------------------------------------------- 500 € e)—ao grupo informal ciclista Amantes do Pedal, que não tem personalidade jurídica.-------------------------------------------------------600 € Estes donativos não

são dedutíveis porque:

--a comissão de festas é um grupo informal, de duração limitada, sem personalidade jurídica, que não se enquadra no Mecenato --a associação de caçadores não desenvolve qualquer actividade elegível para efeitos de Mecenato --o grupo de ciclista não esta organizado como associação pelo que, não gozando de personalidade jurídica, não pode ser enquadrado na alínea e) do nº 6 do Art. 62º do EBF. Esta empresa pode assim deduzir ao lucro tributável a quantia total de 3 200 €, que é o limite global à contabilização de donativos, pelo que pagaria: 60 000 – 3 200 = 56 800 X 25% = 14 200, obtendo uma poupança fiscal de 15 000 – 14 200 = 800 € ******** Inserimos a seguir dois exemplos de despacho de reconhecimento de donativos, elegíveis como benefícios fiscais por parte de quem os fez.

Fiscalidade de associações e outras actividades não lucrativas antónio marquesc1