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António Marques – armsm@sapo.pt

Associações-Regime fiscal

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--as entidades beneficiárias dos donativos devem ser: --cooperativas culturais --institutos, fundações e associações que prossigam actividades de investigação, cultura, defesa do património histórico-cultural --outras entidades sem fins lucrativos, que desenvolvam teatro, bailado, música, organização de festivais e outras manifestações artísticas --entidades que desenvolvam actividades cinematográficas, audiovisuais e literárias --museus, bibliotecas e arquivos históricos e documentais --organizações não governamentais de ambiente (ONGA) --instituições que se dediquem à actividade científica ou tecnológica --mediatecas, centros de divulgação, escolas e órgãos de comunicação social que se dediquem à promoção da cultura científica e tecnológica --comité olímpico de Portugal --confederação do desporto de Portugal --pessoas colectivas titulares do estatuto de utilidade publica desportiva --associações promotoras do desporto --associações dotadas do estatuto de utilidade pública cujo objecto seja o fomento e a prática de actividades desportivas( não se incluem aqui as secções desportivas de natureza profissional) --centros de cultura e desporto organizados no âmbito do INATEL (não estão abrangidos os donativos recebidos ao abrigo do mecenato social atrás descrito) --estabelecimentos de ensino, escolas profissionais, artísticas, creches e jardins de infância, legalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação --Instituições responsáveis pela organização de feiras mundiais ou universais, nos termos a definir por resolução do Conselho de Ministros Estes donativos são majorados em mais: -- 20%, como regra geral-- nº 7 do Artº 62º -EBF --30% se atribuídos ao a brigo de contratos plurianuais que fixem objectivos para as entidades promotoras e montantes a atribuir pelo doador-- nº 7 do Artº 62º -EBF --40% quando atribuídos às creches, lactários e jardins de infância-nº 7 do Artº 62º -EBF

Estes donativos têm o limite anual de 6/1000 do volume de vendas ou serviços prestados do doador-- nº 6 do Artº 62º -EBF 5.4--DONATIVOS A ORGANISMOS ASSOCIATIVOS DOS DOADORES COMERCIANTES, INDUSTRIAIS OU AGRICULTORES

Fiscalidade de associações e outras actividades não lucrativas antónio marquesc1