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António Marques – armsm@sapo.pt

Associações-Regime fiscal

considera transmissão de bens a transmissão gratuita de bens da empresa quando relativamente aos mesmos tenha havido dedução total ou parcial do imposto. O imposto deverá então tomar como valor tributável apenas o preço de aquisição dos bens ou de bens similares ou, na sua falta, o preço de custo, tal como indica o artigo 16.º, n.º 2 alínea b). Assim, se o sujeito A oferecer a B um donativo de € 10.000, recebendo em troca publicações no valor de € 100, só sobre este último valor deverá B liquidar o imposto Prestações de serviços iii) Quanto às prestações de serviços, aplicar-se-á o artigo 4.º, n.º 2, alíneas a) e b) que determina que se considera prestação de serviços onerosa a utilização de bens da empresa para fins alheios à mesma quando, relativamente a esses bens tenha havido dedução total ou parcial do imposto, considerando-se também como prestação de serviços a título oneroso a prestação de serviços a título gratuito efectuada pela empresa para fins alheios à mesma. O imposto deverá então tomar como valor tributável apenas o valor normal do serviço, tal como dispõe o artigo 16.º, n.º 2, alínea c) do Código do IVA. Assim, se o sujeito A oferecer a B um donativo de € 10.000, recebendo em troca a disponibilização de uma sala para uma reunião cujo valor normal de locação é de € 100, só sobre este último valor deverá B liquidar o imposto. Anotação: ver a gora o artº 64º do EBF, que não sujeita estas situações a IVA se as contrapartidas dadas pela associação não forem de valor superior a 5% do donativo. No exemplo dado 10 000 X 5% = 500 €, pelo que esta contrapartida de 100 € não está sujeita a IVA Importa ainda ter em conta que, nos termos do artigo 37º, n.º 3 do Código do IVA, o imposto incidente sobre operações gratuitas equiparadas a operações onerosas não tem de ser obrigatoriamente repercutido pelo sujeito passivo. Significa isso que o sujeito passivo que disponibilize determinadas regalias em função de donativo que tenha recebido poderá proceder a uma liquidação do IVA incidente sobre essas regalias a nível interno apenas, entregando o imposto ao Estado sem o debitar ao mecenas

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