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António Marques – armsm@sapo.pt

Associações-Regime fiscal

Questão controversa também é a de saber se a qualificação dada a um donativo em sede de IVA deve necessariamente corresponder à sua qualificação em sede de IRC (ou IRS), para efeitos da aplicação do Estatuto do Mecenato. A qualificação de um acto como gratuito ou oneroso deve ser uniforme em face do IRC e do IVA, devendo para o efeito recorrer-se ao juízo e critérios enunciados acima. O facto de um acto ser qualificado de modo uniforme em sede de IRC e de IVA não implica, contudo, que o seu tratamento seja idêntico para efeitos de ambos os impostos. Importa ter em conta que o Código do IVA, dada a vocação de universalidade e neutralidade do imposto, recorre a ficções várias, equiparando determinadas operações gratuitas a operações onerosas. Em resultado, um acto gratuito, e que seja tratado como tal em sede de IRC, poderá ser tratado como oneroso em sede de IVA. Enquadramento em sede de IVA Podem estabelecer-se, então, as seguintes orientações quanto ao tratamento dos donativos em sede de IVA. Operações onerosas a) Quando as regalias associadas a um donativo indiciem, pela sua natureza e valor, a ausência do animus donandi e a intenção de enriquecimento de parte a parte, a operação é considerada onerosa e tributável nos termos gerais. Operações gratuitas b) Quando as regalias associadas a um donativo confirmem, pela sua natureza e valor, o espírito de liberalidade do doador, não constituindo correspectivo do mesmo, então estar-se-á perante duas ou mais operações gratuitas que devem ser tratadas de modo inteiramente autónomo e nos termos que se seguem: Entregas em dinheiro i) Quanto ás entregas de dinheiro não existe sujeição a imposto Transmissões de bens ii) Quanto às transmissões de bens, aplicar-se-á o artigo 3.º, n.º 3. alínea f) do Código do IVA, que determina que se

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