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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO

MAGDA SOUZA BRAGA DAVID

DISCURSO JURÍDICO E ARGUMENTAÇÃO

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2010


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D249d

David, Magda Souza Braga Discurso jurídico e argumentação. / Magda Souza Braga David. _ _ Vitória da Conquista, 2010 40f. Monografia (Graduação em Direito) Orientador(a): Prof.Msc. Valdir Ferreira de Oliveira 1.Retórica 2.Teoria da Argumentação 3.Discurso Jurídico 4. Relações de poder 5.Democracia. CDD 340,11

Catalogação na fonte: Biblioteca da Fainor


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MAGDA SOUZA BRAGA DAVID

DISCURSO JURÍDICO E ARGUMENTAÇÃO Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Valdir Ferreira de Oliveira Júnior. Co-orientador: Prof. MSc João Batista de Castro Júnior.

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2010


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MAGDA SOUZA BRAGA DAVID

DISCURSO JURÍDICO E ARGUMENTAÇÃO

Aprovada em ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________ Orientador: Prof. MSc. Valdir Ferreira de Oliveira Júnior. FAINOR

______________________________________________ Coorientador: Prof. MSc João Batista de Castro Júnior.

________________________________________________ Componente FAINOR

________________________________________________ Componente FAINOR


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DEDICATÓRIA

A Éder e Iasmim, pelo apoio incondicional e pela compreensão nos momentos de ausência.


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AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Professor Valdir Ferreira de Oliveira Júnior, por aceitar a tarefa de orientar esse trabalho e pelas sugestões apresentadas. Sou grata ao meu coorientador, João Batista de Castro Júnior, verdadeiro guia neste caminho percorrido, cujo saber me causa admiração e me motiva na busca do conhecimento.


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O senhor... Mire e veja: o mais importante e bonito, do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas – mas elas vão sempre mudando. Afinam e desafinam. Verdade maior. É o que a vida me ensinou. Guimarães Rosa


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RESUMO Este trabalho apresenta uma análise da argumentação, desde a Antiguidade até a atualidade, as diversas concepções pelas quais passou, sua consequente valorização e desvalorização em decorrência do pensamente vigente em cada uma das fases históricas, e a estreita relação entre esta e o discurso jurídico. O estudo contempla as contribuições de vários teóricos nos diferentes períodos da História, como é o caso de Aristóteles, que lançou a base sobre a qual se estruturou a retórica; Cícero e Quintiliano, cujos ensinamentos influenciaram na divulgação da retórica aristótelica no Império Romano; Perelman, que fez ressurgir a retórica num momento em que predominavam o pensamento científico e positivista; e Ducrot, que desempenha papel importante na área da Semântica da Enunciaçao, trazendo a argumentatividade para o interior da língua. Inclui também a apresentação dos traços argumentativos que permeiam o discurso jurídico, dotado de alto grau de intencionalidade. É feita, ainda, uma abordagem acerca do uso do discurso jurídico como instrumento de manutenção das relações de poder, herança decorrente da época em que o Brasil era Colônia de Portugal.

PALAVRAS-CHAVE: Retórica. Teoria da Argumentação. Discurso jurídico. Relações de poder. Democracia.


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ABSTRACT This work presents an analysis about argumentation, from the Antiquity to nowadays, the various conception through which it passed, its consequent appreciation and depreciation as a result of the predominating thinking in each historical phases, and the close relation between it and the legal discourse. The study examines the contributions of various theorists in different periods of history, such as Aristotle, who laid

the foundation upon which the rhetoric was structured; Cicero and Quintilian, whose teachings influenced the dissemination of Aristotelian rhetoric in the Roman Empire; Perelman, who made the rhetoric resurge in a period of time in which prevailed the positivist and scientific thought; and Ducrot, which plays important role in the area of the Semantics of Enunciation, bringing argumentativity to the interior of the language. It also includes the submission of the argumentative traits that permeate the legal discourse, characterized by high degree of intentionality. It is made also an approach regarding the use of legal discourse as a mean of maintaining power relations, inheritance due to the time when Brazil was a colony of Portugal. KEY WORDS: Rhetoric. Argumentation Theory. Legal discourse. Power relations. Democracy.


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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 09 2 A ARGUMENTAÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA......................... 11 2.1 RETÓRICA E ANTIGUIDADE .......................................................................... 11 2.1.1 Os sofistas e a crítica de Platão ................................................................. 12 2.1.2 A Retórica aristotélica ................................................................................. 14 2.1.3 Retórica romana .......................................................................................... 18 2.1.4 IDADE MÉDIA E RETÓRICA ........................................................................ 19 2.21.5 A NOVA RETÓRICA: CHAÏN PERELMAN ................................................. 20 3 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO ........................................................................ 23 3.1 A TEORIA DOS TOPOI ARGUMENTATIVOS ................................................. 25 3.2 POLIFONIA ...................................................................................................... 26 3.3 ESCALAS ARGUMENTATIVAS ...................................................................... 28 3.4. OPERADORES ARGUMENTATIVOS ............................................................ 28 3.5 INDICADORES DE MODALIZAÇÃO ............................................................... 29 4 DISCURSO JURÍDICO E ARGUMENTATIVIDADE ........................................... 30 4.1 DISCURSO JURÍDICO E REALIDADE BRASILEIRA ...................................... 34 4.2 DISCURSO COMO INSTRUMENTO DE PODER ........................................... 36 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 38 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 39


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1 INTRODUÇÃO É através da linguagem que os seres interagem uns com os outros e interferem no meio social na busca de seus objetivos. Essa relação social é regulada por leis positivas, elaboradas por um discurso formal próprio: o discurso jurídico. Existem graus de persuasão: alguns mais ou menos visíveis, outros mais ou menos mascarados (CITELLI, 1990, p. 6), porém nenhum deles perde de vista a intenção devido à qual foi constituído, quais sejam: influir sobre o comportamento do outro ou fazer com que compartilhe determinadas de suas opiniões. Sem dúvida no discurso jurídico, que muito se utiliza da retórica, a presença da argumentação é bastante intensa. Mister, portanto, analisar o fundamento básico desse discurso e como ele se estruturou com o passar dos anos. Em seus primórdios, a retórica é acima de tudo uma técnica que deve permitir a quem a possua atingir, dentro de uma situação discursiva, o alvo desejado; ela tem portanto um caráter pragmático: convencer o interlocutor da justeza de uma causa. (DUCROT & TODOROV, 1998, p. 79).

A retórica passou por concepções que foram transformando seu sentido com o tempo. Inicialmente, marcada pelo seu caráter persuasivo, como nos mostra a supra proposição de Ducrot e Todorov, passou ao tom pejorativo de simples arranjo estilístico. Para análise dessas diferentes concepções, foi feita uma abordagem histórica desde a Antiguidade grega até a atualidade. Primeiramente, o estudo será focado no surgimento da retórica, no século V a.C., cuja origem está intimamente ligada ao Direito, já que naquela época processos eram defendidos em praça pública para recuperação de terras expropriadas por mercenários. Os principais representantes da retórica na Antiguidade grega e romana foram Aristóteles (séc. IV a.C.), Cícero (séc. I a.C.) e Quintiliano (séc. I). Os sofistas também foram grandes divulgadores da retórica, passaram a ensiná-la para o exercício da vida política. Exerciam o ofício de professores e cobravam por isso. Não estavam preocupados com a verdade, mas com a persuasão e eloquência, por isso foram duramente criticados por Platão. Em seguida, serão apresentados os três gêneros aristotélicos e suas particularidades: tempo a que se referem, auditório ao qual se dirigem e respectivas finalidades. Serão apresentados também a estruturação retórica comum a qualquer discurso, composta pelas seguintes partes: inventio, dispositio, elocutio, actio e memória.


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Posteriormente, será feita uma abordagem acerca da retórica romana, cujos trabalhos de Cícero e Quintiliano restringiram-se a reelaborar a retórica aristotélica, sem muito lhe acrescentar. O que não foi muito diferente da Idade Média, porém com o particular de ter a retórica sido desvalorizada e reduzida a mero arranjo estilístico. Realidade que somente vem a se modificar no século XX, com a publicação do “Tratado da argumentação”, por Chaïn Perelman, que se contrapõe à lógica cartesiana até então dominante e retoma a retórica aristotélica. O capítulo seguinte será dedicado à teoria da argumentação na língua, que envolve a concepção de argumentação como encadeamentos argumentativos tomados como constitutivos da significação de palavras, expressões e enunciados. Posteriormente, o estudo se deterá no discurso jurídico, analisando suas peculiaridades, bem como sua relação com a retórica e a teoria da argumentação. Sob um prisma histórico, será feito um paralelo entre o discurso jurídico e as relações de poder na nossa sociedade, ficando clara a forte influência da Metrópole na organização da Colônia, cujos reflexos podem ser percebidos ainda hoje. (…) em toda sociedade a produção do discurso é ao mesmo tempo controlada, selecionada, organizada e redistribuída por certo número de procedimentos que têm por função conjurar seus poderes e perigos, dominar seu acontecimento aleatório, esquivar sua pesada e temível materialidade. (FOUCAULT, 1998: 08-09).

Essa proposição de Foucault revela-nos a relação entre o discurso e os procedimentos que concorrem para seu controle e delimitação, como é possível perceber na realidade atual de desigualdades, alienação e violência. O discurso jurídico tem servido, em nossa sociedade, como instrumento de manutenção dessas relações opressivas e do distanciamento entre as classes menos favorecidas e seus direitos, existentes apenas potencialmente, mas não efetivados. É preciso um novo olhar sobre essa realidade, com o intuito de concretização da democracia. Os grupos que se encontram à margem da sociedade, que não dominam o discurso elitista dos que detêm o poder, devem ter a oportunidade de expressar suas necessidades e participar com consciência crítica desse processo de democratização, para que esta de fato seja legítima.


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2 A ARGUMENTAÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA A vida em sociedade implica uma série de relações, as mais complexas, possíveis de ser percebidas implícita ou explicitamente. Nesse contexto, a língua surge como principal instrumento na regulação dessas relações e, conforme assevera Koch (1999, p. 19), a interação social por intermédio da língua é carregada de intenção e, através do discurso – “ação verbal dotada de intencionalidade” – tenta-se implicar um comportamento, constituindo o ato da argumentação, pois a “todo e qualquer discurso subjaz uma ideologia. A neutralidade é apenas um mito.” Esse traço persuasivo do discurso pode ser percebido desde a Antiguidade até os dias atuais. Portanto, uma análise histórica da Retórica é uma ajuda na busca do entendimento da sua importância durante todos esses períodos.

2.1 RETÓRICA E ANTIGUIDADE Inicialmente, surge na antiga Grécia a Retórica, como instrumento no exercício da democracia e na defesa do direito de propriedade. Segundo ensinamento de Barthes apud Petri (1994, p. 13-4), naquele tempo, Siracusa passara por uma onda de povoação causada por dois tiranos sicilianos que retiraram as pessoas de suas propriedades e as entregaram a mercenários. Após uma grande revolta popular, foram destituídos do poder e o povo passou a pleitear suas terras de volta. Foi grande o número de processos que foram levados a júri popular, cujo convencimento da justiça do pedido dependia, principalmente, da eloquência, uma vez que a linguagem oral era o instrumento utilizado para tanto. Com o tempo, essa eloquência passou a ser ensinada, tendo como seus primeiros professores Empédocles de Agrigento, Córax e Tísia de Siracusa. Nesta época, conforme ensina Aldo Dinucci (2008, p. 4), a retórica era vista como arte suprema intimamente ligada ao poder político e democrático, conferindo àqueles que a dominavam destaque e influência. A importância do domínio do discurso para a vida política era claramente percebida pelos sofistas. Através do discurso é que se pode instaurar a harmonia social e desestimular comportamentos censuráveis.


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2.1.1 Os sofistas e a crítica de Platão

A necessidade da eloquência não ficou restrita ao gênero judiciário, já que a participação dos cidadãos gregos nas assembleias era uma função muito importante. Para tanto, era preciso saber expor suas opiniões com o objetivo de influenciar nas decisões (PISTORI, 2001, p. 40). A partir disso, passaram os sofistas a desenvolver um papel preponderante na divulgação da Retórica, que passou a ser ensinada como instrumento para o exercício da vida política. A sofística se desenvolveu na Grécia durante os séculos V e IV a. C. Não se tratava de uma doutrina, mas de uma forma de ensino, os sofistas eram professores e cobravam por isso. Seus ensinamentos baseavam-se na tradição dos poetas (de Homero e Hesíodo a Sólon e Píndaro), dos quais retiravam reflexões, conselhos e ensinamentos. Os sofistas se importavam com a eficácia, ensinavam a arte de persuadir e a arte de falar. Exerciam sua profissão de forma itinerante, por isso tinham contato com valores diversos e heterogêneos e, em cada cidade, tinham que inspirar o seu ensino nos valores próprios da comunidade. Não se preocupavam com a busca da verdade, tampouco davam valor à filosofia, acreditavam que a retórica é que permitia ao cidadão participação efetiva na democracia (PISTORI, 2001, p. 41). Entre os sofistas, aqueles que mais se destacaram foram Protágoras de Abdera e Górgias de Leontinos, a cada um deles Platão dedicou um diálogo. Protágoras ensinou em todas as cidades da Grécia e é dele o famoso princípio: “O homem é a medida de todas as coisas, das coisas que são enquanto são e das coisas que não são enquanto não são” (apud PISTORI, 2001, p. 42), o que demonstra que considerava sempre verdadeiras aparência e sensação. Protágoras se preocupava, principalmente, com os problemas relativos à vida pública, com o homem que vive em sociedade, que deve estar sempre preparado para os desafios decorrentes dessa convivência. Dessa forma, o homem, além de ser a medida de todas as coisas, também o é do justo, do bem e do belo. Defendia também que: já que é o sofista o mestre da cidade que faz parecer justas as coisas boas e não as más, ensinando a virtude aos cidadãos, merece ser recompensado. O destaque de Górgias se faz por ter introduzido o gênero epidítico, destinado ao elogio, que até então mantinha a forma de poesia lírica e por ter criado uma prosa


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que substitui esse tipo de poesia, porém tão bela quanto ela. Marcou, portanto, o início da prosa literária, que passa a prevalecer no gênero oratório e na história, com seu discípulo Tucídides. A Retórica ensinada dessa forma pelos sofistas foi duramente criticada por Sócrates e Platão. Este último em seu diálogo “Górgias” contrapõe o ideal filosófico de vida ao ideal retórico de vida. Para Platão, o discurso e sua ambiguidade facilmente pode conduzir ao erro, é a lição de Ijsseling apud Dinucci (2008, p. 4): Platão se permite comparar a palavra do poeta e do orador aos cantos das serias [...] Pela métrica, pelo estilo e pela dicção a palavra do poeta e do orador possui uma força sedutora e perigosa [...] A retórica é, como diz o platônico Plutarco, uma téchne alupías, quer dizer uma técnica para apagar e fazer esquecer a infelicidade, a miséria e a injustiça (Vita Orat. X 3). Os poetas e os oradores, segundo essa tradição, se esforçariam para construir um mundo imaginário e ilusório onde o homem se sente seguro. A palavra do orador engendra o esquecimento [...] ela acalma as dores, a cólera, ela dissolve todos os males, mesmo a injustiça.

Platão alerta para o caráter ambíguo do discurso, forma eficiente de dominação. Dessa forma, afirma haver duas retóricas: uma má, a logografia, que é a retórica dos sofistas, e outra boa, a psicagogia, que tem por objeto a verdade. Para ele o filósofo desenvolve papel prioritário e único digno de sábio e a formação alicerçada na eloquência política não educa, mas destroi o senso moral. Esse posicionamento de Platão acerca da Retórica e da moral não se tornou unânime, ao contrário, recebeu críticas importantes e influentes, como as de Cícero e Quintiliano (DINUCCI, 2008, p. 5). Cícero critica os filósofos que se afastam da vida pública desprezando a política e a vida social para cultuar a filosofia, o que a faz perder sua significação para a vida cotidiana em sociedade, se tornando um exercício antissocial e estéril. A sua crítica mais interessante a Platão é esta: “O que mais me espanta em Platão é que, ainda que ele zombe da retórica, ele oferece provas de que é um grande orador (orator summus).” (CÍCERO apud DINUCCI, 2008, p. 6). Para atacar a retórica, Platão acaba por utilizar recursos provenientes desta. Segundo Barilli (apud PISTORI, 2001, p. 43) “o objetivo de Platão é ‘precisamente tirar à maioria o direito de arbitrar, de escolher, de decidir’; seu posicionamento é antidemocrático, pois investe contra o senso comum”. Já Quintiliano vai mais longe, qualifica os filósofos de arrogantes e pretensiosos, pois não reconhecem a importância da Retórica como forma de


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expressão clara do pensamento, e afirma, ainda, que é possível se mostrar sábio sem o ser, porém não se pode pretender ser eloquente sem o ser de fato. Apesar de todas essas críticas, é preciso ressaltar que o posicionamento de Platão em “Górgias”, no qual a retórica era vista como instrumento de persuasão que produzia apenas crença, não foi definitivo. Segundo Klosko (apud DINUCCI, 2008, p. 7): A visão no Fedro é mais benigna. De acordo com a discussão nesse diálogo, o orador bem sucedido deve ter um conhecimento específico do tema tratado e de importantes princípios de composição. Além disso, ele deve ter conhecimento sobre a alma humana, sobre os diferentes tipos de alma e sobre os argumentos que são efetivos para cada [tipo de alma].

O bom orador deverá não só conhecer a verdade, mas saber como apresentar essa verdade de forma verossímil a um certo grupo de almas. Platão passa a reconhecer a importância das emoções em relação à persuasão, o que teria de certa forma influenciado o pensamento de Aristóteles.

2.1.2 A Retórica aristotélica Aristóteles apresenta grande interesse a respeito do discurso e da argumentação, dedicando ao tema três de seus livros. Segundo Aristóteles (apud PETRI, 1994, p. 15), a Retórica é “a faculdade de ver teoricamente o que, em cada caso, pode ser capaz de gerar a persuasão.” Assim, não se trata a Retórica de ciência ou empirismo, nem tampouco está compreendida no campo da Filosofia, mas é poética, cujo objetivo não é necessariamente persuadir, mas descobrir o que há de persuasivo em cada caso. Em “A Retórica”, Aristóteles, no “Livro I”, distingue três tipos de discurso retórico, para os quais o elemento fundamental era o diferente tipo de ouvinte: o judiciário (cujos ouvintes eram os juízes), o deliberativo (que tinha como público membros de uma assembleia) e o epidítico (dirigido a espectadores). Para Aristóteles (apud PISTORI, 2001, p. 50), cada um desses três gêneros tem por objeto uma parte do tempo e uma finalidade. O deliberativo refere-se ao futuro e serve para aconselhar ou desaconselhar, cuja finalidade é discernir o útil do prejudicial. O gênero judiciário refere-se ao passado, uma vez que a acusação ou defesa incide sobre fatos pretéritos e busca distinguir o justo do injusto. O gênero epidítico ou demonstrativo alude ao tempo presente (belo/feio) e comporta duas


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partes: o elogio e a censura. Para se efetivar a argumentação dentro de cada um dos gêneros apresentados são necessários os lugares próprios, específicos de cada gênero e os lugares-comuns, comuns a todos eles. Em relação ao gênero judiciário são apresentados três elementos dos quais é preciso ter certeza: a natureza e o número de incentivos ao cometimento do delito; o estado psicológico dos transgressores; e o tipo de transgressores e suas condições. No “Livro II”, relaciona ao discurso retórico o plano emocional trazendo elementos como ira, amizade, confiança, vergonha e seus contrários. Faz, ainda, uma análise sobre as formas de argumentação e o uso de entinemas, que são silogismos incompletos, que subentendem uma premissa ou uma conclusão. Por fim, no “Livro III” são analisados o estilo e a composição do discurso retórico. A precisão da linguagem é o alicerce do bom estilo e é discutida em cinco tópicos: uso correto dos conectivos, uso de temos especiais, eliminação da ambiguidade, observância do gênero e indicação correta do número gramatical. Como nos ensina Petri (1994, p. 17), cada um desses discursos tinha sua própria estruturação cuja finalidade era persuadir, são elas: 1. 2. 3. 4. 5.

INVENTIO (invenire quid dicas): achar o que dizer; DISPOSITIO (inventa disponere): pôr em ordem o que se encontrou; ELOCUTIO (ornare verbis): acrescentar o ornamento das palavras, das figuras; ACTIO (agere et pronutiare): tratar o discurso como um ator: gestos e dicção; MEMORIA (memoriae mandare): recorrer à memória.

A Inventio é a etapa que consiste em encontrar os argumentos adequados ao tipo de ouvinte a que é dirigido o discurso. Os meios utilizados para persuadir são chamados de “provas”ou “pisteis” que se dividem em: razões dentro da techne, inerentes ao próprio objeto, e razões fora da techne, relativas à capacidade racional do orador. Estas últimas são típicas do discurso jurídico e podem ser classificadas em:

prejudicia

(decisões

anteriores,

jurisprudências),

rumores

(testemunhos

públicos), confissões sob tortura, peças (contratos, acórdãos), juramento e testemunhos (citações, provérbios). De acordo com Barthes (apud PETRI, 1994, p. 18) “o sentido dos atechnoi é o de ‘elementos constituídos da linguagem social que passam diretamente para o discurso, sem nenhum tipo de transformação ou operação técnica advinda de orador ou autor propriamente ditos’”.


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Quanto às razões dentro da techne são de dois tipos: o exemplum, de caráter indutivo, podendo ser real ou fictício, e o entinema, de caráter dedutivo, ao qual a força do silogismo confere-lhe maior poder, pois é a prova em sua essência. O entinema, segundo François Stirn (apud MAZZALI, 2008, p.9), configura um silogismo truncado, pois falta-lhe uma das duas premissas, por ser admitida ou subentendida (opinião que não precisa ser exposta, visto que é óbvia). Acredita-se que o ouvinte conheça e concorde com a premissa ou com a conclusão não dita, mesmo que essa concordância não seja efetiva. Dessa forma, desenvolve-se na mentalidade do público e não precisa necessariamente ser fundamentada na verdade, mas na simples verossimilhança. Produz persuasão e não demonstração, uma vez que admite contrários. Três tipos de certeza humana, elencadas por Petri (1994, p. 18), servem de premissas ao entinema: 1. o tekmerion: o indício certo, o sinal necessário; 2. o eikos: o verossímil apresenta dois núcleos: a idéia de geral, que se contrapõe à idéia de universal (necessário), e a idéia de contrariedade (o verossímil admite o contrário); 3. o semion: o sinal polissêmico, depende de outros sinais ou do contexto.

Esse tipo de recurso, que busca a persuasão por meio de raciocínio fundado no verossímil, tem grande relevância pragmática, uma vez que é capaz de superar sua deficiência formal. A etapa seguinte de estruturação do discurso é a dispositio, que trata da organização dos argumentos. Aristóteles divide esta operação em quatro partes: exórdio (pooimion, preâmbulo ou proêmio), narração (diegeses, narratio ou exposição), confirmação (prova, persuasão ou confirmatio)

e epílogo (epilogos,

peroratio ou peroração). O exórdio tem como objetivo expor a finalidade do discurso, conforme Aristóteles (2007, p. 176), “é o início do discurso, correspondente ao prólogo na poesia e ao prelúdio na música. Todos eles são o início, a abertura, por assim dizer, para aquilo que virá depois.” No caso do discurso jurídico, Aristóteles (2007, p. 178) admite que essa ordem possa ser invertida, a depender do propósito do orador: O réu, quando se apresenta na tribuna, deve estar despojado de quaisquer obstáculos e, portanto, deverá começar pela remoção de qualquer discriminação sentida contra ele. Mas, caso esteja estimulado a discriminálo, você deverá fazê-lo ao final, de modo que os juízes poderão recordar-se facilmente do que você disse.


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No exemplo apresentado, é melhor para o orador tratar do tema característico do exórdio no final do discurso, pois, assim, receberá maior atenção do seu ouvinte, já que se poderá utilizar quaisquer meios para tornar o ouvinte receptivo. A segunda parte do discurso, a narração, trata dos fatos do ponto de vista da prova, devendo ser clara, verossímil e breve, sem deixar de ser funcional, pois deve preparar a argumentação (PETRI, 1994, p. 21). Quanto à brevidade da narração, Aristóteles (2007, p. 182) ensina: Não fazemos longas narrações, assim como não fazemos longas introduções ou longos argumentos. Aqui, mais uma vez, retidão não consiste em rapidez ou concisão, mas no sentido de apropriado; isto é, dizer apenas tal como tornaremos os fatos evidentes, ou conduzirá o ouvinte a crer que a coisa aconteceu, ou que o homem feriu ou prejudicou alguém, ou que os fatos são verdadeiramente tão importantes quanto você quer fazer crer que sejam, ou estabelecer os fatos opostos aos argumentos opostos.

O uso da narração no discurso jurídico deverá ser menor, já que o réu sustenta que nada aconteceu, que não deu causa a nenhum prejuízo, que não foi injusto ou tão mau quanto se alega. Somente admitirá os fatos se isto servir como fundamentação para sua própria argumentação, quando, por exemplo, algo foi feito, mas não estava errado (ARISTÓTELES, 2007, p. 183). Após a exposição do tema, para que se fundamente a tese são apresentadas as provas, que é a confirmação. É a parte mais longa do discurso. No gênero judiciário diz respeito à parte argumentativa que, geralmente, vem acompanhada de uma refutação, cujo intuito é derrubar os argumentos do adversário. Aristóteles (2007, p. 186-7) sugere o argumento do “entinema” como o mais adequado à oratória jurídica, não devendo ser usados numa sucessão contínua, mas entremeados por outros assuntos. Diz ainda que, se você for o primeiro orador, deverá apresentar seus próprios argumentos e, posteriormente, encontrar os argumentos do adversário para refutá-los e afastá-los de antemão, o que configura a prolepse. Entretanto, se você discursar depois, deverá, através da refutação e do contrassilogismo, tentar uma resposta ao discurso do oponente. Por fim, a última parte do discurso, o epílogo ou peroração, que é o momento da retomada dos pontos mais importantes e de influenciar pela emoção, cujo intuito é obter a adesão do auditório. O epílogo divide-se em quatro partes, vejamos: Você deve (1) deixar o público bem disposto com você e mal disposto em relação ao seu oponente, (2) aumentar ou diminuir os fatos principais, (3) estipular o tipo de emoção necessária em seus ouvintes e (4) revigorar a memória deles. (ARISTÓTELES, 2007, p. 190).


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É preciso elogiar a si próprio, apresentando-se como homem de bem e expor o oponente como pessoa perversa, censurando-o. Além disso, é importante aumentar ou diminuir a importância dos fatos, que já foram provados, estimulando as emoções dos ouvintes (compaixão, indignação, raiva, ódio, inveja, rivalidade e belicosidade). Finalmente, procede-se com o resumo dos argumentos, através do processo de revisão, apresentando o que foi dito e o que se pretendeu fazer. Para ilustrar a retórica aristotélica, Barthes (apud PETRI, 1994, p. 22) apresenta sua árvore retórica.

2.1.3 Retórica romana No império romano, século II a.C., os principais responsáveis pela latinização e difusão da retórica grega são Cícero e Quintiliano. Seus trabalhos foram orientados pela reordenação e reelaboração da retórica a partir do modelo aristotélico, resgatando para o campo da retórica as questões relativas à vida civil e ética (MAZZALI, 2008, p. 10). A Cícero é atribuída a autoria do mais antigo tratado de Retórica latino: “Rethorica ad Herenium”, além de ter escrito “De Oratore”, “Brutus” e “Oratoriae


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Partitiones”, todos sobre retórica. Para ele, a razão e a eloquência eram elementos essenciais na busca da verdade e na prática da vida em sociedade. Quanto a Quintiliano, em sua obra “De Instituitione Oratoria”, trata da formação educacional do orador, que se inicia desde o convívio com os pais e empregados, passando pelas aulas de Retórica, até o ensino com o rhetor (PETRI, 1994, p. 23). Entre os séculos II e IV d.C., surge na civilização greco-romana uma estética literária, que se traduz na união da Retórica, da Poética e da Crítica, que recebeu o nome de Neo-Retórica ou segunda sofística. Na Ásia Menor, os oradores buscam imitar os sofistas, passando a ostentar também o seu nome. A Neo-Retórica, segundo Petri (1994, p. 24), era marcada, no plano sintagmático pela declamatio, uma improvisação sobre um tema qualquer que não levava em consideração a ordem discursiva, mas a criação de uma sequência de trechos brilhantes: a decriptio ou ekphrasis, transferível para outros discursos, dos quais são herdeiros os topoi da Idade Média. No plano paradigmático, passa-se a valorizar as figuras, com ênfase no estilo.

2.1.4 Idade Média e Retórica A Retórica na Idade Média integra a estrutura cultural vigente, sobre a qual imperava a teologia. O saber era dividido em sete artes que compunham o Septennium, que, por sua vez, era divido em dois grupos: o Trivium, que compreendia a Gramática, a Dialética e a Retórica, e o Quadrivium, composto pela Música, Aritmética, Astronomia.e Geometria. Na era medieval, a Retórica se desenvolveu basicamente sobre os tratados de Cícero, “Rhetorica ad Herenium” e “De Inventione”, bem como nos ensinamentos de Quintiliano, que não passavam de obras propagadoras dos elementos da Retórica aristotélica. Neste período, a Retórica passou por um processo de cristianização iniciados por Cassiodoro e Santo Agostinho. As obras que representam essa influência cristã são, principalmente, “A doutrina Cristã”, de Santo Agostinho, concluída em 426, e outras menores como: Cura pastoralis de São Gregório Magno (591), De institutione clericorum, de Rabano Mauro (819), Liber quo ordine sermo fieri debeat, de Guiberto de Nogent (cerca de 1084) e De arte praedicatoria, de Alan de Lille (1199?).


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A produção medieval refere-se sobretudo aos ornamentos, às figuras e às artes poéticas, conforme ensinamento de Petri (1994, p. 25): A Retórica abrange, então, três artes: 1) Artes semocinandi – as artes oratórias em geral, essencialmente, os sermões; 2) Artes dictanti, artes epistolar – teoria da correspondência administrativa; 3) Artes poeticae – a poesia a princípio fazia parte do dictamen, depois as artes poéticas, assumindo o rythmicum, passam a ocupar-se da literatura. Inicia-se, com essa divisão, uma mudança na estrutura da Retórica que, no século XV, resultará na oposição da Primeira Retórica, a geral, contra a Segunda Retórica, a poética.

Dessa forma, a Retórica volta-se ao ensino, principalmente na França, onde se multiplicam os colégios jesuítas, ficando reduzida a mera disciplina escolar e passando a ser vista como mero ornamento, permanecendo nos currículos escolares até o século XIX, criticada pelo Romantismo, por não pretender ser sincera, e pelo Positivismo, por utilizar elementos valorativos e emotivos.

2.1.5 A Nova Retórica: Chaïn Perelman Somente no século XX, marcado pelas novas tecnologias da informação e comunicação, pela consolidação de regimes democráticos, cuja força encontra-se na palavra e não na violência, retoma a linguagem lugar de atenção nas Ciências Humanas e na Filosofia. Com a publicação do “Tratado da Argumentação”, Chaïm Perelman opõe-se à lógica cartesiana e retoma a dialética e retórica aristotélica: “A publicação de um tratado consagrado à argumentação e sua vinculação a uma velha tradição, a da retórica e da dialética gregas, constituem uma ruptura com uma concepção da razão e do raciocínio, oriunda de Descartes [...]” (PERELMAN, 1996, p. 1). A tradição cartesiana apenas aceita aquilo que é evidente, ao passo em que a argumentação se localiza no plano do “verossímil, do plausível, do provável, na medida em que este último escapa às certezas do cálculo.” (PERELMAN, 1996, p. 1). Segundo Perelman, a pretensão da metafísica e da ciência moderna de tomarem o discurso declarativo e unívoco como norma de descrição da linguagem, conduziu a "negar as outras formas de discurso, ou a desvalorizá-las como fazia Platão, acusando de sofístico todo o uso lingüístico não apoiado na essência, na definição, na clareza a priori.” (PERELMAN, 1996, 50).


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Renasce, assim, a Retórica garantindo às ciências humanas um grau de tecnicismo próprio, mesmo aberto ou variável. Segundo Perelman (apud PISTORI, 2001, p. 97), a origem de sua pesquisa foi a constatação de que os julgamentos de valor eram arbitrários e indeterminados logicamente e afirma que é a argumentação que estabelece aquilo que é preferível, aceitável e razoável e que a própria concepção de filosofia recorre a ela como método próprio: Conclui que a argumentação filosófica, como a argumentação jurídica, constitui-se de aplicações, nos domínios particulares, de uma teoria geral da argumentação que considera a nova retórica. Afirma, pois que todo discurso que não pretende apenas uma validade impessoal restabelece a Retórica, desde que tenda a influenciar uma ou várias pessoas, a orientar seu pensamento, a excitar ou acalmar suas emoções, a dirigir uma ação. Isto engloba a dialética técnica da controvérsia, como um caso particular. (PERELMAN apud PISTORI, 2001, p. 98).

Perelman apresenta uma teoria da argumentação fundada em elementos complexos do conhecimento humano, cuja redução a uma única abordagem seria um erro, e apresenta como objeto dessa teoria “o estudo das técnicas discursivas que permitem provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às teses que se lhes apresentam ao assentimento.” (PERELMAN, 1996, p. 4). Dessa forma, os raciocínios não seriam deduções nem induções, mas argumentações, de toda espécie, a fim de ganhar a adesão do auditório. Delimita, assim, o alcance da sua pesquisa: os recursos discursivos para se obter a adesão dos espíritos, com atenção apenas para a técnica que utiliza a linguagem para persuadir e convencer. Qualquer outra ação, que não o discurso, é deixado de lado por Perelman, uma vez que o objeto proposto é a argumentação, a ação sobre os espíritos por meio do discurso. Como Aristóteles, Perelman também valoriza o auditório, afirma que é em função dele que a argumentação se desenvolve, tanto no discurso oral quanto no discurso escrito. Se o auditório muda, a argumentação muda seu aspecto, porém está sempre presente em todos os níveis de discussão, tanto ao redor da mesa familiar como no debate num meio muito especializado. Em Perelman, o auditório busca o universal, o ideal argumentativo de superação das particularidades, levando em conta as expectativas e objeções. O conhecimento do auditório é essencial para o sucesso da argumentação e aumenta o número de acordos prévios que se tem à disposição (MAZZALI, 2008, p. 12).


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Das várias condições que qualquer argumentação implica, Perelman destaca: ela é situada, insere-se num determinado contexto, dirige-se a um auditório determinado; o orador, pelo seu discurso, visa exercer uma ação (de persuasão ou convicção) sobre o auditório; os auditores devem estar dispostos a escutar, a sofrer a ação do orador; querer persuadir implica a renúncia, pelo orador, a dar ordens ao auditório, procurando antes a sua adesão intelectual; essa adesão nada tem a ver com a verdade ou a falsidade das teses que o orador procura defender, mas antes com o seu poder argumentativo; argumentar implica, finalmente, pressupor que tão possível é defender uma tese como a sua contrária. (PERELMAN, 1996, p. 234). Ao desenvolver seu pensamento, apresenta algumas distinções fundamentais. Inicialmente, ele distingue demonstração e argumentação, afirmando que para demonstrar uma proposição basta indicar por quais procedimentos pode ser obtida como resultado último de uma sequência dedutiva, dentro de um contexto principiologicamente axiomático. Quanto à argumentação, esta trata de influenciar por meio do discurso, pois “toda argumentação visa à adesão dos espíritos e, por isso mesmo, pressupõe a existência de um contato intelectual.” (PERELMAN, 1996, p. 16). Além disso, a demonstração se desenvolve através de signos unívocos, longe de qualquer ambiguidade, ao passo em que a argumentação se desenvolve em língua natural, passive, portanto, de ambiguidade. Outra distinção necessária ao pensamento de Perelman diz respeito aos atos de persuadir e convencer. Para ele, é persuasiva a argumentação que pretende valer só para um auditório particular (o interlocutor a quem se dirige), e convincente a que busca a adesão de todo ser racional, chamado de auditório universal. O ato de convencer é atemporal, dirige-se à razão e utiliza o raciocínio lógico e provas objetivas que conduzem a certezas, enquanto a persuasão é delimitada local e historicamente, é subjetiva e parte de argumentos verossímeis que levam à adesão do auditório. Trata, ainda, dos acordos que servem como ponto de partida da argumentação para cada auditório. O início de uma argumentação pressupõe o acordo do auditório universal e afirma: “O acordo de um auditório universal não é, portanto, uma questão de fato, mas de direito.” (PERELMAN, 1996, p. 35). O maior erro que um orador poderia cometer é acreditar que o auditório admite as teses e valores que pretende que ele admita.


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Perelman também apresenta os objetos que compõem os diferentes tipos de acordos e os agrupa em duas categorias os objetos relativos ao real: os fatos, as verdades e as presunções; e os relativos ao preferível: os valores, as hierarquias e os lugares do preferível. Ao lado do senso comum existem tipos diferentes de acordos que variam conforme os partidários de uma disciplina particular, seja ela científica ou técnica, jurídica ou teológica. Esses acordos constituem o corpus da ciência ou técnica, podendo resultar de convenções ou da adesão a certos textos (PERELMAN, 1996, p. 112). Segundo Osakabe (apud PETRI, 1994, p. 37), o trabalho de Perelman foi importante para a redefinição da Retórica, pois ampliou seu campo, que passa a abarcar toda atividade discursiva que busca adesão do ouvinte, e reduziu a tipos básicos os lugares. Além de salientar a natureza temporal da argumentação e consequentemente seu caráter não restritivo.

3 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Paulatinamente, a teoria linguística transfere seu objeto da frase para o discurso, analisando os elementos da linguagem sem deixar de recorrer à Retórica para explicar o funcionamento de alguns desses elementos. A sua importância ressurge, assim, como argumentação subjacente a todos os discursos. Oswaldo Ducrot, concebendo a enunciação como evento histórico, cuja descrição está feita no interior do enunciado, propõe uma descrição semântica da língua através de dois elementos: um linguístico e outro retórico (PETRI, 1994, p. 37). Seus trabalhos têm contribuído sobremaneira para a elaboração da teoria da Semântica da Enunciação ou Semântica Argumentativa, que leva em consideração a relação

locutor-ouvinte

e

concebe

a

linguagem

como

ação,

elegendo

a

argumentatividade como fundamental na língua. Juntamente

com

Ducrot,

Anscombre

também

é

responsável

pelo

desenvolvimento da Semântica Argumentativa. Ambos estudam os elementos constitutivos do texto (morfemas e sintagmas) que levam à redução da complexidade da significação e à formação de um sentido discursivo.


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A Semântica Argumentativa, segundo Koch (apud PETRI, 1994, p. 54), representa “a ‘síntese ideal’ entre a visão da língua de Saussure (objeto social, da qual o indivíduo é escravo) e a de Chomsky (objeto ideal, lugar da liberdade, criatividade individual): a visão da língua como intersubjetividade [...]” Ducrot se opõe à concepção tradicional da argumentação, segundo a qual o sujeito falante argumenta a partir do enunciado A para justificar um outro enunciado C, que seria a conclusão. Segundo essa perspectiva, esta sequência argumentativa seria analisada por meio da identificação de uma lei (um princípio geral comum aos falantes – [L]), que somada a um argumento (uma informação específica sobre um estado de coisas no mundo, um fato – [A]), formaria a razão responsável pela conclusão (C). (CAMPOS, 2007, p. 141).

Dessa forma, seria externa à linguagem a lei que permite o salto do argumento para a conclusão. O movimento argumentativo ocorreria independentemente da língua. Entretanto, para Ducrot (apud CAMPOS, 2007, p. 142) “a argumentação está na língua”. O valor argumentativo da palavra, na teoria dos topoi argumentativos, é o responsável pela direção argumentativa do discurso. Sua fundamentação para essa afirmação está na constatação de que a maior parte das línguas possui duplas de frases,

que,

mesmo

representando

o

mesmo

fato,

possuem

orientações

argumentativas diferentes. Ele ilustra a situação com o seguinte par de frases: 1) Pedro trabalhou pouco. 2) Pedro trabalhou um pouco. O mesmo fato é retratado por ambas as frases: trabalho em pequena quantidade. Porém, cada uma delas permite chegar a conclusões diferentes, como nos apresenta Campos (2007, p. 142): num contexto em que se admita que o trabalho leva ao êxito, pela frase 1 é possível concluir que Pedro “vai fracassar”, enquanto pela frase 2 a conclusão é que ele “terá sucesso”. Essa observação demonstra que as frases são argumentativas, o que implica dizer que a argumentação está na língua. É possível afirmar, então, que, já que todos os enunciados apontam para determinadas conclusões, não há discurso neutro, pois que existe sempre subjacente uma intenção. Anscombre e Ducrot (apud PETRI, 1994, p. 62) traçam uma diferenciação entre argumentação, ato de argumentar e argumentatividade. A argumentação refere-se a um discurso que comporta pelo menos dois enunciados E1 e E2, em que


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um é dado para autorizar, justificar ou impor o outro, o primeiro é argumento e o segundo conclusão, que pode ser implícita. Quanto ao ato de argumentar, trata-se de ato mais abstrato que a argumentação e que pode ocorrer fora dela, mas surge através dela, na medida que a condiciona e sujeita (GUIMARÃES apud PETRI, 1994, p. 62). O processo discursivo chamado de argumentação, que encadeia enunciados argumentos e enunciados conclusões, tem um ato prévio sobre o qual ele se apoia: o ato de argumentar. Não é diretamente que uma conclusão é atribuída, mas sempre por intermédio de uma propriedade abstrata R – qualidade em relação à qual o enunciado situa o objeto. Ducrot (apud PETRI, 1994, p. 64), ao definir argumentatividade como o conjunto de conclusões possíveis, alarga o conceito de “situação de discurso”, a fim de incluir os princípios argumentativos utilizados. Essa situação de discurso é construída pelo enunciado e discurso argumentativo, é uma situação interna veiculada por eles.

3.1 A TEORIA DOS TOPOI ARGUMENTATIVOS Ducrot (apud CAMPOS, 2007, p. 145) descarta a vertente da teoria da argumentação na língua, conforme a qual o valor argumentativo era definido a partir do conjunto de conclusões possíveis para um enunciado. Ao desenvolver a teoria dos topoi argumentativos, ele traz os princípios para o interior do enunciado de forma que o responsável pela possibilidade de conclusões diferentes serem extraídas de uma mesma frase seria um princípio convocado pela própria frase: o topos. A teoria dos topoi descreve a argumentação a partir dos enunciadores, procurando identificar o caráter argumentativo dos diferentes pontos de vista que se apresentam no enunciado. Fica clara a relação entre o valor argumentativo dos enunciados e a existência de um enunciador que argumenta. Duas condições são apresentadas para que o ponto de vista de um enunciador possa ser considerado argumentativo. A primeira é que ele sirva para justificar uma determinada conclusão, que pode estar explícita ou implícita no enunciado e pode ser assumida ou não pelo locutor. A segunda condição postula a noção de topos, fundamental nessa fase da teoria. O valor argumentativo passa a ser entendido como parte constitutiva do enunciado: o princípio argumentativo, designado de topos, é o responsável pela orientação do enunciado em direção à conclusão; é o intermediário entre o argumento e a conclusão (CAMPOS, 2007, p. 146).


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O argumento é linguisticamente portador de uma conclusão, sugerida pelas variáveis argumentativas imanentes à frase. O enunciado é argumentativo não pelo que diz acerca do mundo, mas pelo que ele próprio é, considerado em si mesmo. Segundo Ducrot (apud PETRI, 1994, p. 65) os topoi devem ter pelo menos três qualidades: a) ser universal, não no sentido filosófico, mas no sentido de ser um princípio comum a uma comunidade linguística, à qual pertençam pelo menos o enunciador e aquele a quem se dirige; b) ser geral, por ter sua validade reconhecida antes da situação em que é aplicado, por se aplicar a um grande número de situações, não apenas a do momento em que se fala; c) ser gradual, pois permite a passagem para a conclusão, relacionando duas escalas, duas gradações, entre as quais ele estabelece uma correspondência, o movimento em uma delas implica movimento também na outra, e a direção do movimento de uma condiciona a direção do movimento da outra. Como fundamento da sua tese da gradualidade do topos, Ducrot apresenta a noção de forma tópica. Ao estabelecer uma relação gradual entre duas escalas para o topos, é possível afirmar que existe reciprocidade, do ponto de vista lógico, entre duas formas do topos. Quanto mais se sobe numa escala argumentativa, mais se sobe também na outra, este dado terá, então, um recíproco perfeito. É o que se pode comprovar a partir dos exemplos: 1) a propriedade P é favorável à propriedade Q; 2) a propriedade P se opõe à propriedade Q. No exemplo 1, há um topos que diz “quanto mai se sobe na escala P, mais se sobe na escala Q”, que, por sua vez, tem duas formas tópicas recíprocas que afirmam “quanto mais P, mais Q” e “quanto menos P, menos Q”. A partir dessa nova versão da teoria da argumentação, Ducrot (apud CAMPOS, 2007, p. 147-8) enumera algumas conclusões: 1) o valor argumentativo dos enunciados está inscrito na língua, ou seja, são determinados pela frase; 2) a determinação argumentativa é possibilitada pelas expressões argumentativas, ou operadores argumentativos; 3) o valor argumentativo dos pontos de vista dos enunciadores implica que sejam convocados topoi graduais; 4) cada topos contém duas formas tópicas recíprocas e equivalentes, uma em “mais”e uma em “menos”; 5) os operadores argumentativos são os responsáveis pelas formas tópicas utilizadas.


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3.2 POLIFONIA Tanto no campo dos estudos linguísticos quanto na teoria literária predominava o conceito de unicidade do sujeito. A partir dos estudos do romance de Dostoievsky, Bakhtin qualifica-o como polifônico ao constatar a presença de várias vozes simultâneas manifestando-se nos textos. Para Bahktin (apud KOCH, 2000, p. 50) o dialogismo faz parte da linguagem: A palavra é o produto da relação recíproca entre falante e ouvinte, emissor e receptor. Cada palavra expressa o ‘um’ em relação com o outro. Eu me dou forma verbal a partir do ponto de vista da comunidade a que pertenço. O Eu se constrói constituindo o Eu do Outro e por ele é constituído.

A partir disso, Ducrot trouxe o termo para o interior da pragmática linguística para designar as diversas perspectivas, pontos de vista ou posições que se representam no enunciado. “Incorporando o conceito de polifonia, introduzido por Bakhtin na teoria literária, Ducrot passa a considerar as diversas representações do sujeito da enunciação no enunciado” (PETRI, 1994, p. 67). Ducrot diferencia a significação da frase e sentido do enunciado. O sentido é considerado como uma descrição da enunciação, que contém a atribuição à enunciação de um ou vários sujeitos que seriam sua origem. Dessa forma, diferencia os tipos de personagem da enunciação: locutor/alocutário e enunciador/destinatário. O locutor é “um ser que é, no próprio sentido do enunciado, apresentado como seu responsável, ou seja, como alguém a quem se deve imputar a responsabilidade desse enunciado” (DUCROT apud PETRI, 1994, p. 68). Sua constituição é interna ao texto e é marcado pelas formas de primeira pessoa. Por outro lado, o alocutário é o tu, a quem se dirige o discurso. Para Ducrot, o enunciador é aquele que se expressa por meio da enunciação, sem necessariamente atribuir-lhe palavras precisas. O enunciador fala através do discurso que expressa seu ponto de vista, sua posição, sua atitude, mas não suas palavras. Enquanto o destinatário encontra-se constituído em correspondência à perspectiva do enunciador. Nesse contexto, a polifonia da enunciação pode se caracterizar sob dois aspectos: em um no mesmo enunciado se tem mais de um locutor – o que é denominado por Koch (2000, p. 50) de intertextualidade explícita (discurso relatado, citações, referências, argumentação por autoridade etc.); e em outro a polifonia se


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manifesta pela existência, no mesmo enunciado, de mais de um enunciador, representando mais de uma perspectiva enunciativa.

3.3 ESCALAS ARGUMENTATIVAS Os operadores argumentativos presentes na frase situam o enunciado numa certa direção, deixando implícitas certas conclusões. Ducrot (apud PETRI, 1994, p. 69) expõe que o enunciado traz em sua própria estrutura marcas que revelam o valor argumentativo da frase, que não decorre apenas das informações por ela trazidas, mas pode a frase comportar diversos morfemas, expressões ou termos. Essas marcas servem para dar uma orientação argumentativa ao enunciado, a conduzir o destinatário em tal ou qual direção. Ao descrever conjunções como “já que”, “mas” e da locução “até mesmo”, Ducrot e Anscombre constatam que tais elementos podem ser utilizados para executar o ato de argumentar, de forma que a utilização argumentativa da língua não lhe é sobreposta, mas está inscrita em sua organização interna. Para análise e descrição desses morfemas, Ducrot utiliza a noção de classe argumentativa. Dessa forma, o locutor, numa situação discursiva determinada, realiza dois enunciados “p” e “p1” na classe argumentativa determinada por uma conclusão “r”, considerando os enunciados como argumentos a favor de “r”. Assim, o enunciado “p1” é mais forte que “p”, pertencendo, então, à mesma escala argumentativa, já que ambos apontam, com maior ou menor força, para a mesma conclusão “r”.

3.4. OPERADORES ARGUMENTATIVOS Certos enunciados são empregados com o intuito de orientar para certos tipos de conclusão, excluindo as demais, fenômeno este chamado de orientação argumentativa. Koch (2000, p. 55) se refere à existência de vários operadores argumentativos em um texto, “para designar certos elementos da gramática de uma língua que têm


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por função indicar a força argumentativa dos enunciados, a direção (o sentido) para que apontam”. Esses morfemas que orientam o discurso para determinadas conclusões são os chamados operadores argumentativos ou discursivos. Petri (1994, p. 72) enumera os principais morfemas que se apresentam nos mais diversos enunciados: 1) conectivos: mas, porém, embora, pois etc.; 2) advérbios: ainda, quase etc.; 3) denotadores de inclusão: até, mesmo, também, inclusive etc.; 4) denotadores de exclusão: só, somente, apenas, senão etc.; 5) denotadores de retificação: aliás, ou melhor, isto é etc. Os operadores lingüísticos, conforme apresenta Serra (1996, p. 9), transformam os enunciados em premissas das quais é possível tirar uma conclusão e não outra, situam o enunciado em certa direção, determinam conclusões implícitas. São os operadores argumentativos que permitem os atos ilocutórios, que constituem o discurso. Segundo Ducrot (apud SERRA, 1996, p. 9), o ato ilocutório opera um tipo especial de transformação: “trata-se sempre de uma transformação de ordem jurídica, da criação de direitos ou de deveres para os participantes do acto de fala”. Esses elementos gramaticais deixam marcas precisas da argumentação linguística no discurso, apresentada em menor ou maior grau, não havendo, dessa forma, discurso neutro, sem intenção. O discurso jurídico, por exemplo, é altamente argumentativo e faz uso, em larga escala, desses operadores. A presença de operadores argumentativos utilizados adequadamente ocasiona ao texto coerência e apresenta indicativos para a construção do sentido para o leitor, mostrando a força argumentativa dos enunciados e a direção para qual apontam.

3.5 INDICADORES DE MODALIZAÇÃO Uma série de recursos são colocados à disposição dos falantes de uma língua a fim de precisar os limites dos sentidos da fala e da sua utilização. Os chamados enunciados modalizados apresentam uma orientação argumentativa e a análise desses processos de modalização permite verificar o posicionamento do enunciador frente à construção do enunciado, assim como sua intervenção avaliativa no conteúdo da mensagem.


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Segundo Bronckart (apud LOURENÇO, 2008, p. 7), “as modalizações têm como finalidade geral traduzir, a partir de qualquer voz enunciativa, os diversos comentários ou avaliações formulados a respeito de alguns elementos do conteúdo temático”. Para ele, as modalizações pertencem à dimensão configuracional do texto e contribuem com o estabelecimento da coerência pragmática ou interativa do texto. Diferentes tipos de modalidades podem figurar no discurso. Entre eles temos: 1) modalizações indicadas pela lógica, conhecida como modalidades aristotélicas, que se referem ao eixo da existência, com base em seis valores dados por Aristóteles:

verdadeiro/falso,

possível/impossível;

necessário/contingente;

2)

modalizações deônticas, que dizem respeito à conduta humana, à linguagem das normas e compreendem a obrigação e a permissão; e 3) modalizações epistêmicas, que se referem ao eixo da crença, ao conhecimento de um estado de coisas, compreendendo a certeza e a probabilidade. O estudo das modalidades foi de grande importância como objeto para três distintas disciplinas: a Lógica, a Linguística e a Semiótica. Na perspectiva da Semântica da Enunciação, conforme ensinamento de Petri (1994, p. 77), as modalidades classificam-se em: 1) modalidades de constituintes: que modalizam apenas um dos constituintes do enunciado (ex.: “Ele falou abertamente de suas intenções”.); 2) modalidade do enunciado: modificam todo o enunciado, com exceção das modalidades (ex.: “Infelizmente não poderei ir com você”.); 3) modalidade da enunciação: modalizam o próprio ato de enunciação (ex.: “Decididamente, hoje é o meu dia de sorte”.). Segundo Guimarães (apud PETRI, 1994, p. 77), as modalidade são ilocucionais, que apresentam uma orientação argumentativa, cuja organização em escalas argumentativas pode explicar o sentido de um enunciado modalizado.

4 DISCURSO JURÍDICO A Retórica aristotélica trouxe a classificação dos gêneros discursivos, elaborada conforme o auditório ao qual se dirige: 1) o deliberativo: que se volta para o futuro, procurando persuadir ou dissuadir em relação a algo a fazer, é dirigido a assembleias políticas; 2) o judiciário: se volta para o passado, procurando acusar ou


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defender em relação a atos justos ou injustos e é dirigido aos juízes; 3) o epidítico: que se volta para o presente e que trata do belo e do feio, visando louvar ou censurar, cujo auditório é o público. A origem do discurso jurídico coincide com o período em que os discursos eram representados por aquele que acusava e aquele que defendia. Tal se dava por meio da oralidade, daí a importância da eloquência como instrumento de convencimento na busca da adesão do auditório. Segundo Mazzali (2008, p.7), desde sua origem a Retórica tem ligação direta com o Direito, revelando algumas características que acompanharão a produção do discurso até os dias atuais, quais sejam: o uso da argumentação nas disputas judiciais; o compromisso com a finalidade de persuadir os órgãos julgadores; o desenvolvimento de técnicas distintivas da lógica e do raciocínio contidos na linguagem judiciária para a produção de provas, evidências, princípios etc. Desde então questões relacionadas à ética, à crítica, aos discursos totalitários, à violência, à construção da verdade jurídica, à construção de uma teoria da argumentação – todas elas questões essenciais à Ciência do direito e, portanto, à legitimação de um ideal de justiça – passam a ser problematizadas e enfrentadas à partir ou por meio da retórica.

O discurso jurídico, como facilmente se percebe, é um discurso argumentativo, desenvolvido em função de um propósito que é negociado diante de uma audiência particular ou geral, à luz de valores fundamentais aos enunciados normativos (PETRI, 1994, p. 95). Perelman

ressalta

a

importância

dos

acordos

no

discurso

jurídico,

principalmente quando faltam ou não existem os meios de prova e nos casos em que o objeto do debate não é a verdade de uma proposição, mas o valor de uma decisão, considerada conforme o direito. Para ilustrar, ele cita o exemplo do advogado que busca a adesão do juiz ao relatar os fatos e só conseguirá se lhe mostrar que sua decisão será justificada, porque será aprovada pelas instâncias superiores e pela opinião pública. Não parte o advogado de verdades, mas de acordos prévios que lhe permitirão obter adesão (PERELMAN apud MAZZALI, 2008, p. 14). A Nova Retórica trouxe uma grande colaboração à argumentação jurídica com a delimitação temporal de toda argumentação, aspecto que permite a construção do direito cotidianamente, sem o dogmatismo positivista. A decisão judicial não é lógica, mas argumentação (PISTORI, 2001, p. 99). O raciocínio jurídico não se reduz à simples aplicação da norma. O jurista raciocina tanto sobre fatos como sobre normas, e faz uso de raciocínios dedutivos e também não dedutivos, como os analógicos e indutivos. Uma questão importante é


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saber que critérios o jurista utiliza em seu julgamento para a adequação entre os fatos sobre os quais ele deve se pronunciar e aqueles que o direito define. Segundo Bourcier (apud PETRI, 1994, p. 96), o discurso jurídico possui três características: 1) é um discurso implícito: cujo estudo está ligado à interpretação que possibilita ao juiz enunciar uma decisão que se refere a um conceito não expresso no texto; 2) é um discurso referencial: recorre a referências já formuladas pelo próprio Direito para esclarecer ambiguidades contidas nos artigos isolados; 3) é um discurso conceitual: união da forma e do sentido, com propriedades conjuntas, inseparáveis no funcionamento da língua. As leis jurídicas baseadas nos valores morais, culturais e, inclusive, no regime político de uma sociedade não são imutáveis e variam de acordo com a cultura, o país e o grupo social. Não se pode afirmar, portanto, que a verdade seja absoluta. Devido a esse fenômeno de relatividade da verdade, o discurso jurídico se direciona no sentido de interpretar a norma conforme os valores semânticos de seus termos e, para isso, utiliza a força persuasiva. Dessa forma, o processo judicial faz com que a Justiça encontre um fim em si mesma, na realização justa ou injusta, de cada caso particular. O que torna o discurso altamente argumentativo. A argumentação jurídica, conforme PEREIRA (2006, p. 55), é produzida considerando-se três fatores: o lugar do discurso em relação aos mecanismos sociais, que abrange a sociedade como um todo; o lugar do discurso em relação à aplicação da regra social no caso concreto e individual; e o lugar no qual a teia discursiva se desenvolve. As premissas utilizadas no desenvolvimento da argumentação devem ser aceitas tanto pelos interlocutores quanto pelo auditório. Essas premissas compõem a tese apresentada sobre um fato sob duas perspectivas jurídicas distintas. No discurso jurídico, quando as partes antagônicas retomam o que já foi dito, por meio de uma paráfrase, o faz no intuito de reduzir-lhe o valor e, consequentemente, sua verossimilhança. Retomando os conceitos de persuasão e convencimento esboçados por Perelman, é possível perceber que o discurso jurídico busca a adesão de um auditório particular, representado por um único ouvinte: o juiz; e um auditório universal, já que o julgador também assume o papel de personalidade, pois representa uma instituição na decisão. Há, portanto, a procura tanto da adesão racional do auditório universal como a busca em suscitar a paixão do julgador,


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enquanto auditório particular, pela tese defendida por cada uma das partes. Tudo isso torna o discurso jurídico espaço para a persuasão e convencimento através da retórica e da dialética (PEREIRA, 2006, p. 61). Através da deliberação consigo mesmo o julgador irá emitir seu juízo de valor a respeito das teses apresentadas, apresentando, assim, a sua decisão. Esse juízo de valor, segundo Perelman, expressa atitudes próprias de um indivíduo ou de um grupo e pode ser mais ou menos fundamentado ou justificado, porém não é verdadeiro ou falso, por isso não pode tornar-se elemento constitutivo de um conhecimento objetivo. A argumentação jurídica busca previsão positiva no Direito e o entendimento jurídico do momento a respeito do tema, encontrado nas doutrinas e jurisprudências atuais, que são utilizadas como “argumentos de autoridade”. Estes são citados como argumentos retóricos discursivos, cujo intuito é tornar válida a argumentação (PEREIRA, 2006, p. 65). O reconhecimento das citações no discurso jurídico só é possível porque foram previamente autorizadas. Uma das formas de citação desses oráculos são as expressões latinas, presentes na doutrina, cujos institutos a que se referem têm origem no Direito Romano. Essas citações são recursos argumentativos utilizados como legitimação da tese defendida por serem aceitas como éndoxas jurídicas, pois que representam valores jurídicos inquestionáveis. Podem ser considerados como exemplos de argumentação por autoridade o uso de provérbios, máximas, ditos populares. No discurso jurídico, é muito freqüente o uso de argumentos por autoridade, ou arrazoados por autoridade, recorrendo-se a citações de filósofos do Direito, célebres jurisconsultos, juristas famosos, como argumentos para reforçar uma tese apresentada para determinada conclusão. (PETRI, 1994, p. 81).

O discurso jurídico torna-se, assim, um discurso influenciado pela retórica e até mesmo pela prosa ornada e erudita difundida pelos sofistas, caracterizado pelos termos técnicos, jargões, arcaísmos e brocardos latinos. Essa linguagem é possível e aceita porque o discurso jurídico é institucionalizado, segundo Maingueneau (apud PEREIRA, 2006, p. 69), “(...) um sujeito ao enunciar presume uma espécie de ‘ritual social da linguagem’ implícito, compartilhado pelos interlocutores”. Esse ritual se cristaliza no discurso jurídico pela exigência de que o advogado seja bacharel em Direito, bem como devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, para que represente a parte litigante.


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Por vezes, a forma do discurso vem expressa na lei, como nos Códigos de Processo Civil e Penal, que fixam o procedimento e chegam a indicar o conteúdo formal das peças. Outro aspecto argumentativo presente no discurso jurídico é a polifonia. É possível perceber nesse discurso a presença de um locutor e de um enunciador, como sujeitos representados pelo advogado. No caso do locutor, o responsável pelo enunciado, não sendo exatamente o produtor físico do enunciado, já que o advogado é quem fala por ele. O enunciador revela-se nos “seres cujas vozes estão presentes na enunciação, sem que lhes possam ser atribuídas palavras precisas, a enunciação expressa o ponto de vista que irá ser defendido, sendo representado pelo advogado peticionário (PEREIRA, 2006, p. 71). Os advogados narram os fatos vividos por seus clientes e procuram a melhor forma de apresentação do seu direito, tornam-se, por serem porta-vozes de seus personagens, a Voz de 3ª. Instância, descritiva e polifônica que expõe os fatos para apreciação do auditório. Essa enunciação que fundamenta o direito de seus clientes é realizada por meio de argumentos de autoridade, oriundos da jurisprudência, doutrina e legislação, que legitimam o discurso, exteriorizada pela Voz da Justiça. Há ainda a Voz do Advogado, também polissêmica, constituída pela Voz da Justiça e pela Voz de 3ª. Instância, além de outros recursos, como a transtextualidade: “muitos textos aparecem desse modo como uma verdadeira encruzilhada intertextual em que a palavra do enunciador é constantemente habitada por outras, tecida de seu eco.” (MAINGUENEAU apud PEREIRA, 2006, p. 73-4). Esse espaço de discussão criado pela busca de adesão a uma das teses enunciadas terá seu ponto máximo, e marco final da discussão, com a sentença judicial. Esta fará lei para as partes e para a sociedade a respeito do assunto decidido, que, como esfera pública, pode ser não apenas uma norma, mas uma rede entrelaçada de opiniões públicas advindas da lei, jurisprudência e doutrina.

4.1 DISCURSO JURÍDICO E REALIDADE BRASILEIRA A retórica, após o Renascimento passa a ter lugar de destaque no ensino, notadamente no ensino dos jesuítas “que se propuseram a missão da educação católica como reação à Reforma protestante” (PISTORI, 2001, p. 89).


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Esse modelo de ensino é codificado no Ratio Studiorum, publicado pelo Pe. Geral Cláudio Aquaviva. O plano completo de estudos da Companhia compunha-se do curso de letras humanas, curso de filosofia e ciências e o curso de teologia e ciências sagradas. O curso que mais se propagou no Brasil foi o de letras humanas, que era composto pelo ensino de gramática, humanidade e retórica. O Colégio da Bahia, conforme escreve Pistori (2001, p. 90), já era bem organizado em 1583 e dispunha de curso primário, secundário e superior de Teologia. Ainda, segundo a autora, “foi aí que se formou o Pe. Antônio Vieira, cujo famoso Sermão da Sexagésima pode ser considerado um verdadeiro tratado de retórica, seguindo os preceitos de Aristóteles e Cícero”. Em 1759, Pombal expulsou os jesuítas do reino e a educação do BrasilColônia, que esteve sob responsabilidade exclusiva destes, se desestruturou. Seu ensino se manteve de forma esparsa, em aulas régias, ou nas mãos de outras ordens ou de particulares. Dessa forma, a retórica continua a reinar e o conhecimento científico procurado por Pombal somente chega aqui por intermédio dos que vão estudar na Universidade de Coimbra ou outra universidade européia. Porém, conforme ensinamento de Castro Júnior e Reiter (2007, p. 85), a Escola de Direito de Coimbra limitava-se a um ensino meramente literário, e acrescentam: A orientação geral destes estudos era humanística e fortemente enraizada na tradição romana, quer dizer latina, e, como resultado, a educação extremamente generalista e universal recebida em Coimbra não se prestava à estruturação dos problemas concretos do Brasil. Os graduados de Coimbra normalmente acabavam seus estudos com um diploma de “Bacharel”, quer dizer um Baccalaureate, que distinguia seu possuidor e o aparelhava com um status “quase nobre” que o aspirante idealizava.

A educação brasileira permanece, durante o século XIX, “inorganizada, anárquica, incessantemente desagregada.” (AZEVEDO apud PISTORI, 2001, p. 90). Os colégios continuam sob influência dos moldes jesuíticos, os estudos desinteressados (artes liberais) e literários mantêm um caráter de cultura básica, formadora das elites dirigentes do país. A retórica, nesse período, era pré-requisito para se ingressar nos cursos superiores. O objetivo de Pombal, de elevar a educação no reino aos níveis científicos europeus, não foi atingido. É de se lembrar que ainda no movimento dos Pioneiros da Educação Nova, na década de 30 e, posteriormente, em 1959, a constatação da educação brasileira como verborrágica e retórica está bem presente. Na realidade, em nosso século, os movimentos para a renovação educacional batem-se,


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sobretudo, contra aquilo que ficou conhecido como nossa educação literária e retórica, palavresca (PISTORI, 2001, p. 91).

4.2 DISCURSO COMO INSTRUMENTO DE PODER O Brasil, enquanto colônia, teve como protagonistas da sua organização social, política e econômica uma elite representada pelos grandes proprietários rurais que consolidou o poder sem qualquer identidade nacional, apenas como mera reprodução da administração burocrática da metrópole. Havia no Brasil dois grupos antagônicos: a elite proprietária de terras e a grande massa trabalhadora. Faltavam homens letrados, pessoas capacitadas para ocupar os cargos da burocracia estatal que precisa ser constituída. Como solução, passaram a utilizar os bacharéis formados em Coimbra, que, via de regra, eram os senhorios de terra ou os parentes destes, o que marca o início da influência jurídico-bacharelesca no Brasil: Para a Coroa, a seu turno, a universidade de Coimbra funcionava como um agente centralizador e de preparação burocrática, sujeita ao controle real, tal como acontecerá no regime monárquico brasileiro, quando a burocracia irá recrutar seus quadros na elite dirigente, cujos filhos serão feitos bacharéis em escolas bancadas pelo poder público. O liberalismo instrumentalizaria apenas manutenção de privilégios herdados da fase colonial (CASTRO JÚNIOR; REITER, 2007, p. 84).

A passagem de Colônia a Império ocorreu através de um movimento de emancipação

negociada,

com

participação

ativa

das

classes

dominantes,

representadas pela burguesia comercial e as elites agrárias. Não houve participação alguma das camadas populares. A despeito disso escreve Carmo e Couto (1997, p. 115): A independência do Brasil em 1822 não alterou significativamente a situação que existiu durante todo o período colonial: o país continuou fornecendo produtos agrícolas para a Europa e adquirindo todas as mercadorias manufaturadas por meio de importações. Além disso, nada se modificou na organização do trabalho. Como nos primeiros tempos coloniais, toda a produção continuou sendo realizada em extensos latifúndios, trabalhados por escravos negros. Essas características constituíam uma pesada herança colonial para o país recém-libertado e teriam grande influência sobre os acontecimentos do Brasil colonial.

Em 1827, após declarada a Independência, inicia-se a implantação de cursos jurídicos no Brasil, que serviu para distribuir o status necessário à ocupação de cargos públicos de um quando burocrático que já se expandia. Surgem as escolas de


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São Paulo e Recife, também frequentadas, em sua maioria, por grandes proprietários de terra e familiares próximos, cuja aspiração principal era a política. Fica claro o uso da educação como instrumento de preservação da ordem estatal, cujo objeto é a manutenção de uma realidade sociopolítica de dominação. O objetivo era alcançar status social e se colocar à distância daqueles considerados de menor valor social. Desta forma, educação serviu antes de tudo como uma função de controle de entrada. Ao mesmo tempo que outorgava status social a alguns, era interditada a outros, estabelecendo o critério para demarcar quem pertencia a um grupo ou a outro (CASTRO JÚNIOR; REITER, 2007, p. 91).

A legitimação dessa manutenção do status quo é manifestada pelo direito, concretizado pela vontade estatal legislativa, utilizado pelos detentores do poder político para pôr em prática este sistema de controle social, seja para beneficiá-los, como manifestado por meio de normas de conteúdo patrimonial/econômica, as quais lhes convêm em suas relações; como também sobre as normas de penalização e afastamento da sociedade dos “homens bons” – in casu eles, “os poderosos” – daqueles que são rotulados como “maus” e os inconvenientes ao seu meio. Perelman, quando trata dos auditórios particulares, expõe que o direito, mesmo tomando muito dos seus termos técnicos emprestados da linguagem corrente, parece ser hermético aos não-iniciados. E acrescenta: Esses termos, que se deseja tornar tão unívocos quanto possível no contexto da disciplina, acabam por resumir um conjunto de conhecimentos, de regras e de convenções, cuja ignorância faz com que sua compreensão, enquanto termos tornados técnicos, escape inteiramente aos profanos. (PERELMAN, 1996, p. 112).

A linguagem jurídica traduz-se em verdadeiro enigma, dominado apenas por alguns grupos, que têm como pressuposto de sua participação uma iniciação, ferramenta de exclusão da participação popular. Não se quer dizer com isso que termos técnicos inerentes aos vários ramos do conhecimento devam ser abolidos, mas não devem impor abismo tamanho entre os que os dominam e a sociedade que necessita ter reconhecidos seu direitos. Conforme defende Castro Júnior e Reiter (2007, p. 99): [...] o bacharelismo precisa, ao lado dos ajustes estilísticos, sem renúncia à exatidão terminológica, arejar seu discurso e sua facúndia, tentando ainda aproximar-se de instâncias linguageiras surgidas para a compreensão do fenômeno jurídico em contraposição com o elitismo meramente retórico.

Esse é o ponto inicial na busca da diminuição da distância entre a linguagem jurídica, predominantemente elitista, e a sociedade em geral. É preciso que a democracia se concretize com a participação efetivamente legítima da população e


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que sociedade seja espaço da participação dos mais variados grupos que compõem a diversidade do povo brasileiro.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise da retórica, desde sua origem até os dias atuais, acompanhando seu movimento de valorização e desvalorização, possibilitou perceber sua estreita relação com o Direito, cuja influência pode ser percebida ainda hoje. Algumas das características da retórica podem ser facilmente identificadas no discurso jurídico. Como exemplo, temos a busca da adesão de um auditório, no caso, o juiz, o uso de entinemas, as escalas argumentativas, os operadores argumentativos, os indicadores de modalização e a polifonia. Sempre com o intuito de convencer e persuadir, já que busca influenciar toda a sociedade e não só o caso particular. A retórica, a argumentação e o discurso jurídico merecem a atenção dos pesquisadores, pois que são essenciais nas relações sociais. Se por um lado servem para a manutenção das relações de poder, por outro é o instrumento que permite a democratização

do

acesso

às

instâncias

de

poder

e

da

prática

social

conscientemente crítica. Atualmente, uma nova visão a respeito da erudição da linguagem jurídica vem sendo delineada, tanto como forma de agilizar o andamento processual quanto para facilitar a compreensão do leigo, tornando o sistema mais transparente e facilitando o acesso à Justiça. É através da palavra, e não da violência, que é possível instaurar o estado democrático de direito, através da reivindicação e luta para que os valores e princípios garantidos no texto constitucional tenham efetividade, a fim de que esses direitos que existem em potência se tornem ato.


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