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Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS

ARTIGO 1º (Objecto) O presente regimento define os princípios que devem ser conhecidos e respeitados por todos os utilizadores da biblioteca de modo a possibilitar a rentabilização dos recursos e facilitar a sua utilização pelos utilizadores;

ARTIGO 2º (Âmbito de aplicação) O presente regimento aplica-se a todos os utilizadores que, para efeitos de utilização dos recursos da biblioteca, passam a ser assim identificados: a) Aluno: alunos com matrícula válida; b) Docente: professores em exercício de funções neste Agrupamento; c) Funcionário: funcionários em exercício de funções neste Agrupamento; d) Externo: encarregados de educação e comunidade em geral;

ARTIGO 3º (Definição) 1. A biblioteca da Escola Básica 2/3 de Sande constitui um centro de formação, informação e de dinamização da comunidade escolar, nomeadamente no apoio às actividades escolares e formação dos membros da comunidade educativa; 2. A biblioteca está aberta a toda a Comunidade Educativa, dentro do horário definido por este regimento, e o seu funcionamento rege-se pelos pontos constantes no III Capítulo. 1 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


ARTIGO 4º (Objectivos) 1) Desenvolver competências e hábitos de trabalho baseados na consulta, no tratamento e na produção de informação, nomeadamente pesquisa, selecção, análise, crítica, produção e utilização de documentos em diferentes suportes; 2) Dotar a escola de uma colecção adequada às necessidades curriculares e interesses dos utilizadores; 3) Apoiar as actividades de âmbito curricular disciplinar e não disciplinar; 4) Promover o gosto pela leitura como instrumento de trabalho, de ocupação de tempos livres e de prazer; 5) Criar condições para a fruição da criação literária, científica e artística, proporcionando o desenvolvimento da capacidade crítica do indivíduo; 6) Conservar, valorizar, promover e difundir a cultura; 7) Preparar as crianças e jovens para a frequência das bibliotecas;

ARTIGO 5º (Actividades) Com vista à consecução dos objectivos definidos no artigo anterior, a biblioteca desenvolverá actividades ligadas à organização interna, divulgação de informação, animação e formação de leitores (Plano de Acção e Plano Anual De Actividades da BE), que serão avaliadas em relatório final.

CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DO ESPAÇO

ARTIGO 6º (Áreas Funcionais) 1. O espaço nuclear é organizado em áreas funcionais: a) Atendimento; b) Leitura informal; c) Leitura TV/Vídeo; d) Leitura de material impresso; 2 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


e) Consulta e produção multimédia; 2. As funções inerentes às áreas funcionais são: a) Atendimento: local onde estão centralizadas as actividades de apoio aos utilizadores, prestadas pela funcionária e docentes; b) Leitura informal: zona de leitura informal de revistas, jornais e álbuns num ambiente descontraído. Neste local também funciona a Hora do conto / Clube de Leitura; c) Leitura TV/Vídeo: zona destinada à audição de documentos áudio e visualização de filmes para fins educativos e/ou lúdicos; d) Leitura de material impresso: existem duas zonas diferenciadas – uma de trabalho individual, com mesas individuais, e outra para trabalhos de grupo, com mesas de suporte a este tipo de trabalho. Esta área permite a consulta de material impresso; e) Consulta e produção multimédia: está dividida em duas zonas – uma que permite apenas a consulta multimédia e a elaboração de trabalhos e outra que, além destas funcionalidades, permite a impressão, cópia e digitalização de documentos. Esta área tem apenas finalidades educativas.

ARTIGO 7º (Acesso à documentação) 1. A documentação está organizada consoante o suporte de informação funcionando em livre acesso à documentação. 2. Toda a documentação está arrumada por assuntos, segundo a classificação da tabela CDU e identificada pelo seguinte código de cores: 0 - Castanho - Generalidades/Dicionários/Enciclopédias 1 - Roxo - Filosofia 2 - Verde - Religião/Teologia 3 - Amarelo - Ciências Sociais/Sociologia/Política 4 - - não utilizado 5 - Laranja - Matemática/Ciências Naturais 6 - Rosa - Ciências Aplicadas/Medicina/Engenharia 7 - Cinza - Arte/Desporto 3 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


8 - Azul - Linguística e Literatura 9 - Vermelho - História e Geografia 3. Os documentos não-livro são apresentados em zonas específicas;

ARTIGO 8º (Utilizadores) 1. Os utilizadores referidos no Artigo 2º têm o direito de: a) Conhecer o presente regimento; b) Frequentar e utilizar os recursos da biblioteca; c) Serem auxiliados pela funcionária e professores em funções na biblioteca; d) Fruir de um ambiente favorável à aprendizagem; e) Utilizar os computadores, respeitando a ordem de inscrição; f) Ser ouvido ao nível do regulamento e actividades a realizar; g) Participar nas actividades promovidas pela Biblioteca; 2. Os utilizadores da biblioteca têm o dever de: a) Conhecer e respeitar o presente regimento; b) Deixar pastas, mochilas e malas junto à entrada, com excepção do material mínimo necessário à consulta ( material de escrita e papel) ou trabalho a realizar; c) Entrar, estar e sair ordeiramente; d) Manter o silêncio na zona de leitura e trabalhar com o mínimo ruído possível nas restantes zonas; e) Respeitar os outros utilizadores garantindo-lhes adequadas condições de utilização dos recursos; f) Zelar pelo bom estado de conservação dos recursos e equipamentos da Biblioteca, sendo expressamente proibido anotar, riscar, rasgar, dobrar ou de qualquer outra forma danificar o material utilizado; g) Não alterar a disposição do mobiliário ou arrumação dos documentos; h) Não consumir alimentos e bebidas, à excepção de água; i) Desligar o som dos equipamentos pessoais, por exemplo de telemóveis e portáteis; 4 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


j) Acatar as indicações dos professores da equipa educativa, sendo que os utilizadores alunos devem também seguir as indicações dadas por outros professores ou funcionários presentes na Biblioteca; 4. A Biblioteca não se responsabiliza por valores que o utilizador deve guardar sempre consigo, por exemplo, relógios, telemóveis, portáteis, objectos de metal precioso, carteiras, dinheiro, etc. 5. O não cumprimento dos deveres dos utilizadores dará lugar aos seguintes procedimentos: a) O utilizador será chamado a atenção pelo incumprimento do dever pelo elemento da equipa educativa e solicitado a modificar o comportamento que deu origem à advertência; b) Caso o incumprimento se mantenha ou seja reincidente, o utilizador será convidado a abandonar o espaço da Biblioteca e os factos que lhe deram origem serão comunicados ao Director de Turma ou ao Conselho Executivo, que procederão de acordo com o estabelecido no Regulamento Interno do Agrupamento. 6. Os procedimentos acima descritos não tiram lugar ao cumprimento das penalizações descritas nas normas de funcionamento das diversas áreas funcionais.

CAPÍTULO III NORMAS DE FUNCIONAMENTO

SECÇÃO I Áreas funcionais

ARTIGO 9º (Atendimento) 1. Local de serviço de apoio à biblioteca que é prestado pela funcionária (e/ou docentes) que encaminha os utilizadores para a utilização pretendida, dando 5 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


informações sobre a utilização dos serviços e elaborando o registo de utilizadores; 2- É disponibilizado um computador para consulta do catálogo da biblioteca;

ARTIGO 10º (Leitura informal) 1. Local de utilização descontraída e onde será permitido um ruído moderado; 2. Depois da consulta, os periódicos devem ser arrumados nos expositores respectivos;

ARTIGO 11º (Leitura TV/Vídeo) 1. A requisição dos equipamentos e documentos é feita junto da funcionária; 2. A utilização dos equipamentos implica conhecimentos técnicos, podendo recorrer-se, em alternativa, ao apoio da funcionária; 3. A audição será feita sem incomodar os restantes utilizadores, utilizando auscultadores; 4. O número de utilizadores é limitado a dois por equipamento; 5. Ao terminar a utilização devem entregar as cassetes/CDs/DVDs na zona de atendimento, em cesto adequado para futura arrumação; 6. Só é permitido usar documentos do acervo da própria BE. A utilização de outro material só será permitida em situações especiais e após autorização da equipa da BE. 7. Em caso de dano irreparável dos documentos desta área, o utilizador deve obrigatoriamente proceder à sua substituição por um exemplar em bom estado ou ao pagamento dos custos de reposição. 8. Qualquer anomalia detectada deverá de imediato ser comunicada à funcionária que tomará as providências consideradas necessárias;

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ARTIGO 12º (Leitura de material impresso) 1. A utilização de documentos é feita pela consulta do catálogo informático geral ou o catálogo impresso por tópicos; 2. Os documentos são retirados das estantes pelos utilizadores; 3. Após consulta, os utilizadores devem colocar os materiais utilizados em cima das mesas ou num espaço próprio para o efeito e nunca os devolver às estantes; 4. Em caso de dano irreparável dos documentos desta área, o utilizador deve obrigatoriamente proceder à sua substituição por um exemplar em bom estado ou ao pagamento dos custos de reposição.

ARTIGO 13º (Consulta e produção multimédia) 1. Os utilizadores devem requisitar em impresso próprio a utilização dos computadores e acesso Internet, respeitando as horas já marcadas e o horário de funcionamento da Biblioteca. Não é permitido o seu uso no períodos de intervalo das actividades lectivas. 2. O período de utilização dos computadores e de pesquisa na Internet não deve exceder 30 minutos, salvo se não houver marcações; 3. Cada computador será utilizado, por dois utilizadores no máximo. Não devem permanecer utilizadores de pé em volta dos computadores; 4. A utilização dos computadores destina-se prioritariamente à consulta e produção de documentos de carácter pedagógico; 5. A utilização lúdica não permite a consulta de documentos, páginas ou sites não recomendáveis num ambiente escolar ou que infrinja as orientações do regulamento interno da escola e respectivo projecto educativo; 6. Cada aluno será responsável pelo bom funcionamento do material informático que utilizar. 7.Não se pode alterar as configurações de equipamentos; 7 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


8. Só é permitido usar software do acervo da própria BE. A utilização de outro material só será permitida em situações especiais e após autorização da equipa da BE. 9. Periodicamente é feita uma limpeza de ficheiros do computador, pelo que a Biblioteca não se responsabiliza pelos dados guardados pelos utilizadores no disco rígido. Não existe obrigatoriedade da Biblioteca no fornecimento de qualquer tipo de material informático. 10. Os utilizadores devem munir-se do material considerado necessário para gravar os seus trabalhos. Aconselha-se a utilização de pen-drive e, neste caso, o utilizador deve obrigatoriamente “correr” o anti-vírus disponível. 11. Os utilizadores podem imprimir ou fotocopiar documentos, devendo solicitar autorização à funcionária. Este serviço é pago pelo utilizador. 12. Qualquer anomalia detectada deverá de imediato ser comunicada à funcionária que tomará as providências consideradas necessárias;

ARTIGO 14º (Produção gráfica) 1. Na zona de trabalhos de grupo da área de Leitura de Material Impresso será permitido um ruído moderado; 2. Os utilizadores poderão requisitar uma maleta, contendo tesouras, agrafadores, réguas, marcadores, cartolinas, etc; 3. Os utilizadores devem conferir o conteúdo da maleta no acto de recepção, a partir da lista de material que a acompanha, comunicando qualquer anomalia à equipa da BE; 4. Os materiais devem ser usados, com cuidado, apenas na produção de trabalhos escolares e o uso dos consumíveis deve ser moderado, evitando-se desperdícios; 5. Os utilizadores podem requisitar materiais tendo em vista a obtenção de recortes; 6. Devem ser respeitadas as normas de limpeza e arrumação dos materiais depois da sua utilização; 8 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


Secção II (Requisições)

ARTIGO 15º (Empréstimo Domiciliário) 1. Pode ser requisitado para empréstimo domiciliário qualquer documento da Biblioteca, à excepção dos materiais de referência (Enciclopédias, Dicionários, Atlas e outras obras de consulta frequente), das obras raras, das obras únicas e de consulta frequente, com encadernação luxuosa ou ainda aquelas que se encontram em mau estado de conservação. 2. Para beneficiar do serviço de empréstimo, o utilizador deve mostrar o seu cartão de leitor e proceder à concretização da requisição directamente com a funcionária. A devolução dos documentos requisitados faz-se também directamente com a funcionária. 3. Ao proceder ao empréstimo, o utilizador assume implicitamente o compromisso de devolver os documentos em bom estado de conservação e dentro do prazo determinado. O utilizador deve verificar o estado de conservação do documento no momento da sua requisição. 4. O empréstimo de documentos é pessoal e intransmissível e da exclusiva responsabilidade do utilizador. 5. Os documentos impressos podem ser requisitados por um período de cinco dias úteis, prolongável pelo mesmo período de tempo desde que não haja outro utilizador interessado. O mesmo utilizador não pode requisitar mais de três documentos impressos de cada vez. Para os utilizadores docentes o prazo do empréstimo e o número passível de requisições duplica. 6. A necessidade de requisitar documentos por um período mais longo do que o indicado ou em número superior ao indicado pode ser analisada e excepcionalmente autorizada pelo professor Coordenador da Biblioteca. 7. Em caso de extravio ou dano irreparável do documento requisitado, o utilizador deve obrigatoriamente proceder à sua substituição por um exemplar em bom estado ou ao pagamento dos custos de reposição. 9 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


8. Sempre que se verifique que o utilizador não devolveu o documento requisitado no prazo estipulado, a Biblioteca procede da seguinte forma: a) o utilizador é avisado de que se encontra em falta, no mais breve tempo possível; b) o utilizador fica impossibilitado de requisitar qualquer outro documento até à data de devolução do documento em falta; c) após aviso ao utilizador e o decurso de uma semana sem que o documento requisitado seja entregue, o professor Coordenador da Biblioteca comunica por escrito o facto ao Conselho Executivo, caso o utilizador seja professor ou funcionário do Agrupamento, ou ao Director de Turma, que agirá de forma a garantir a convocatória do utilizador ou do seu Encarregado de Educação, caso o utilizador seja menor, no sentido de proceder à devolução imediata do documento em falta; 9. A Biblioteca reserva-se o direito de recusar novo empréstimo domiciliário a utilizadores responsáveis por posse abusiva e prolongada de documentos. O exercício deste direito faz-se mediante comunicação ao utilizador pelo professor Coordenador da Biblioteca, sendo dado conhecimento ao Director de Turma do utilizador aluno. 10. O empréstimo de documentos realizado a partir da segunda semana de Junho está condicionado a situações de excepção devidamente autorizadas pelo professor Coordenador da Biblioteca. 11. Todos os utilizadores com documentos em sua posse devem garantir a sua entrega até ao último dia útil de Junho;

ARTIGO 16º (Empréstimo para sala de aula) 1. Todos os recursos da Biblioteca podem ser requisitados para uso na sala de aula pelos professores. 2. Os professores devem reservar junto da equipa educativa os recursos de que necessitam com 24 horas de antecedência, para que a Biblioteca possa verificar se estão disponíveis para a aula. 10 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


3. Os dicionários podem ser requisitados pelos alunos antes do início da aula e devolvidos depois da aula; no entanto, a Biblioteca não pode verificar a disponibilidade de dicionários em número suficiente quando o número de requisitantes é elevado sem a reserva feita com 24 horas de antecedência. 4. É preenchida requisição e os documentos ficam à guarda do requisitante, que deve igualmente garantir pessoalmente a sua devolução após o fim da aula.

ARTIGO 17º (Requisição do espaço da BE) 1. A Biblioteca não pode ser considerada como um espaço equivalente a sala de aula, por se reger por objectivos próprios e precisar de garantir o interesse comum de todos os utilizadores. 2. Qualquer professor poderá utilizar o espaço da BE com os seus alunos. 3. Não são autorizadas aulas em simultâneo. 4. A requisição é feita em impresso próprio, com pelo menos 24 horas de antecedência, especificando a actividade a realizar. 5. A realização de uma actividade planificada é condição obrigatória. 6. Aulas de substituição serão autorizadas se o plano de aula corresponder aos dois pontos anteriores; 7. O professor é responsável pelo espaço da BE durante o tempo de requisição, que não poderá ser superior a 45’; 8. Se possível, a funcionária da BE deverá estar presente e auxiliará o professor;

ARTIGO 18º (Requisição de outros equipamentos) 1. À BE estão associados outros equipamentos que poderão ser reservados, mediante preenchimento de impresso próprio, com 24 horas de antecedência, sujeitos a lista de espera; 2. Estas requisições são apenas feitas junto da funcionária; 11 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


3. Estes equipamentos não podem ser reservados por períodos superiores a duas semanas, estando os utilizadores sujeitos a lista de espera;

ARTIGO 19º (Requisição dos baús de livros/LivAniMaletes) 1. Os Baús/LivAniMaletes são compostos por um número variável de material livro e não-livro, proporcional ao número de alunos por escola / Jardim-de Infância, e fichas de requisição. Todo o fundo documental consta de uma lista discriminada, incluída no Baú/LivAniMalete, ficando uma cópia arquivada na BE; 2. Os Baús/ LivAniMaletes circulam entre as Escolas do 1º CEB e os Jardins de Infância 3. Os Baús/ LivAniMaletes serão entregues aos professores do 1º CEB e aos educadores de infância, em local, hora e data a definir pela equipa da BE; 4. A permanência em cada escola / Jardim de Infância é de seis semanas, findas as quais os Baús/ LivAniMaletes deverão ser entregues na BE; 5. Os alunos têm o direito a: consultar livremente os documentos presentes no Baú/LivAniMaletes, em vários suportes; requisitar um livro por um período de cinco dias úteis, mediante preenchimento da requisição (feita pelo próprio ou pelo professor/ educador/ encarregado de educação); 6. O leitor tem como deveres: cumprir com as normas estabelecidas no presente regimento; manter em bom estado de conservação os documentos que forem consultados e requisitados; cumprir com o prazo estipulado para a devolução dos documentos requisitados para a leitura domiciliária; indemnizar a Biblioteca pelos danos que forem da responsabilidade do utilizador; repor os documentos que se extraviarem; acatar as indicações que forem transmitidas pela equipa da BE. 7. Os encarregados de educação deverão tomar conhecimento do presente regulamento e preencher uma ficha de leitor que funcionará como termo de responsabilidade.

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CAPÍTULO IV EXPOSIÇÕES/ CONCURSOS ARTIGO 20º (Funcionamento) 1. As exposições a realizar serão coordenadas pelo responsável pela animação da biblioteca; 2. As exposições devem respeitar o normal funcionamento da biblioteca, procurando sempre valorizar a sua utilização; 3. As exposições artísticas devem contribuir para o enriquecimento da biblioteca e do seu acervo documental; 4. As exposições terão um espaço próprio, na zona do corredor contíguo à BE que possui expositores adequados.

Artigo 21º (Prémios) 1. As actividades promovidas pela biblioteca podem envolver o reconhecimento do mérito dos participantes através de prémios; 2. Os prémios a atribuir devem favorecer a consecução dos objectivos genéricos das bibliotecas;

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 22º (Horário) 1. A biblioteca estará aberta nos dias de funcionamento da escola; 2. O horário de funcionamento será definido pelo gabinete de gestão da escola e afixado na biblioteca em local visível; 3. A biblioteca encerra ao público na mudança de turnos, para limpezas, arrumação e tarefas de gestão diária; 4. O funcionamento será assegurado por uma funcionária, em regime de tempo inteiro, e pelos docentes da equipa educativa, dentro da distribuição de serviço; 13 Escola Básica 2, 3 de Sande BIBLIOTECA ESCOLAR (CENTRO DE RECURSOS)


ARTIGO 23º (Das penas a aplicar) 1. O atraso na entrega de documentos requisitados está sujeito a penalizações: a) Restrição de empréstimos por tempo determinado; b) Penalização pecuniária por dia de atraso; 2. O requisitante do material perdido ou danificado deverá repô-lo ou restituir o seu valor comercial; 3. A utilização indevida dos computadores implicará a limitação na utilização dos recursos informáticos durante cinco dias. a) A reincidência será motivo de análise pelo órgão de gestão do Agrupamento; 4. O desrespeito pelas normas deste regimento ou as indicações da funcionária ou professores, será alvo de comunicação ao responsável pela biblioteca que fará a respectiva participação ao órgão de gestão, que determinará a(s) medida(s) a tomar;

ARTIGO 24º (Casos omissos) Qualquer situação omissa no presente regimento será analisada pela equipa da BE e pelo órgão de gestão do Agrupamento;

ARTIGO 25 (Avaliação da Qualidade dos Serviços) Para proceder à avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Biblioteca, o professor Coordenador da Biblioteca pode: - elaborar e aplicar inquéritos aos utilizadores, a fim de auscultar opiniões quanto aos serviços prestados; - recolher informação estatística a partir da utilização dada aos diversos recursos e equipamentos; - tratar a informação proveniente da caixa de sugestões.

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ARTIGO 26º (Entrada em Vigor e Alterações) 1.O presente Regulamento entrou em vigor no dia seguinte à sua aprovação pelo Conselho Pedagógico 8 de Outubro de 2008; 2.As alterações ao Regimento da Biblioteca podem ocorrer durante o ano lectivo, desde que legitimadas por mudanças nos serviços prestados pela Biblioteca

ou

por

necessidade

de

regulamentação

adicional

face

a

acontecimentos imprevisíveis. As alterações são sempre sujeitas a aprovação em Conselho Pedagógico e entram em vigor no dia seguinte à data da reunião em que tenham sido aprovadas. 3.O presente Regimento integrará o Regulamento Interno do Agrupamento.

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