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Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) (versão simplificada)

1 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. 2 Todos os seres humanos podem invocar direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião, origem, fortuna, nascimento ou território de residência. 3 Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 4 Direito a não ser mantido em escravatura. 5 Direito a não ser submetido a tortura. 6 Direito a tratamento igual perante a lei. 7 Direito a igual protecção da lei. 8 Direito a recurso efectivo para o tribunal competente. 9 Direito de não ser preso arbitrariamente. 10 Direito a um julgamento equitativo por um tribunal independente. 11 Direito à presunção de inocência até a culpabilidade ser provada em processo público em que sejam asseguradas todas as garantias necessárias da defesa. 12 Direito à privacidade no domicílio, na família e na correspondência. 13 Direito de circular livremente no seu próprio país e de abandonar qualquer país e regressar ao mesmo. 14 Direito a procurar asilo político noutros países. 15 Direito à nacionalidade. 16 Direito a casar e constituir família e direitos iguais para homens e mulheres durante o casamento e após a sua dissolução. 17 Direito à propriedade. 18 Liberdade de pensamento, de consciência e de religião. 19 Liberdade de opinião e de expressão e de procurar, receber e difundir informação. 20 Liberdade de associação e de reunião. 21 Direito de participar no governo e de o escolher.


22 Direito à segurança social e de exigir a satisfação de direitos económicos, sociais e culturais. 23 Direito ao trabalho, a salário igual para trabalho igual, e a constituir e filiar-se em sindicatos. 24 Direito a um horário de trabalho razoável e a férias pagas. 25 Direito a um nível de vida adequado para si e para a sua família, incluindo alimentação, alojamento, vestuário, assistência médica e segurança social. 26 Direito à educação. 27 Direito a participar na vida cultural e à protecção de direitos de propriedade intelectual. 28 Direito a uma ordem social e internacional capaz de tornar efectivos todos estes direitos e liberdades. 29 O indivíduo tem responsabilidades para com a comunidade e para com os outros que são essenciais a uma sociedade democrática. 30 Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou individuo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados. Exoneração de responsabilidade: A versão simplificada dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos serve apenas de guia. Para a versão exacta de cada princípio, é favor visitar www.unric.org


DUDH