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Outubro - Dezembro | Ano 2015 - Nº 35

REVISTA APEP

PDOROCURADORES ESTADO DO PARANÁ A

R E V I S T A

D O S

ESPECIAL

CAFÉ JURÍDICO

ARTIGO JURÍDICO

FIM DE ANO

Palestra com o juiz de direito Tiago Gagliano Pinto Alberto sobre a fundamentação das decisões judiciais no NCPC PÁG. 10

O controle da execução dos contratos administrativos José Anacleto Abduch Santos

Novas atrações agitam a festa dos procuradores

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POTY LAZZAROTTO Eras um menino que fazia quadrinhas no Vagão do Armistício, de Curitiba partiste empunhando sonho e pincéis. Foste ilustrar o mundo inteiro, que encheste de gravuras e de painéis. Revelaste o gênio que se divertia ao fazer arte, brincavas com penas, cores e traços. Desenhavas tudo, retocando com graça o cotidiano, apagando tristezas e preenchendo espaços. Seus esboços, monumentos, murais de azulejos encantam por toda parte. Contam as histórias e orgulham o Paraná que se reconhece na tua arte.

91 Poty Lazzarotto anos


PALAVRA DA PRESIDENTE Este ano iniciou e está terminando com fatos marcantes nos cenários mundial e nacional. Fatos que vêm pautando nossa história e nos fazem repensar a vida, a ética e a democracia. A política brasileira, marcada por investigações a desvelar a corrupção desenfreada. A França e o mundo chocados e perplexos diante de atentados suicidas. E o Brasil caminha incerto pelo processamento de um impeachment presidencial. Na Associação dos Procuradores do Estado do Paraná houve também inúmeros momentos desgastantes e de enfrentamento, mas tivemos debates produtivos e importantes conquistas. Durante o ano, participamos ativamente, ao lado da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE e das demais associações estaduais, das lutas políticas de interesse dos procuradores dos Estados. Internamente, nossa atuação institucional foi norteada pela visita a deputados, senadores e secretários de Estado, realização de assembleias, organização de palestras e eventos para aperfeiçoamento técnico dos colegas e congraçamento. Sobretudo, demos apoio aos colegas toda vez que sofreram algum tipo de constrangimento a ferir prerrogativas individuais, que reverberam no desempenho da função de todos os procuradores.

Presidente Cristina e o procurador aposentado Fabiano Braga Cortes

O ano de 2015 foi árduo, às vezes desgastante, mas frutífero e recompensador. Neste dezembro, recebi na APEP o procurador aposentado Fabiano Braga Cortes, que há muitos anos não vinha à entidade. Compareceu para conversar, parabenizar e agradecer à diretoria da APEP pelo trabalho que vem sendo realizado. Vários colegas têm feito o mesmo. É emocionante, gratificante. Por isso, quero agradecer aos diretores pelo seu tempo dedicado, cada um ao seu modo, colaborando ao aperfeiçoamento e escalada da entidade para uma carreira cada vez mais sólida e respeitada. Continuaremos no próximo ano a luta por resguardar e confirmar nossas prerrogativas – elencadas na Carta de Brasília, reproduzida no corpo da matéria especial. Quanto aos fatos marcantes, a história de 2015 também presenciou momentos positivos que merecem ser lembrados e servir de paradigma para o início do novo ano, como a jornada de Papa Francisco mundo afora, a distribuir palavras de amor e conforto. Faço minha uma de suas várias belas e singelas frases: “Apenas os que dialogam podem construir pontes e vínculos”. Feliz Natal e Próspero Ano Novo! Boa leitura. CRISTINA LEITÃO TEIXEIRA DE FREITAS PRESIDENTE

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GESTÃO 2015-2016 DIRETORIA PRESIDENTE CRISTINA LEITÃO TEIXEIRA DE FREITAS 1º VICE-PRESIDENTE JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO 2º VICE-PRESIDENTE ALMIR HOFFMANN DE LARA 1º TESOUREIRO FELIPE BARRETO FRIAS 2º TESOUREIRO DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS 1ª SECRETÁRIA CLAUDIA PICOLO 2ª SECRETÁRIA CAROLINA LUCENA SCHUSSEL CONSELHO FISCAL TITULARES MARIANA CARVALHO WAIHRICH • NORBERTO FRANCHI FELICIANO DE CASTILHO • WESLEI VENDRUSCOLO SUPLENTES AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO • MANOEL JOSÉ LACERDA CARNEIRO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EROULTHS CORTIANO JUNIOR • FABIO BERTOLI ESMANHOTTO DIRETORIA DE SEDE RAFAELA ALMEIDA DO AMARAL • YEDA VARGAS RIVABEM BONILHA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO LUIZ FERNANDO BALDI • MARCOS MASSASHI HORITA DIRETORIA JURÍDICA CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER • MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO DIRETORIA DE CONVÊNIOS ALINE FERNANDA FAGLIONI • MARCO ANTONIO LIMA BERBERI DIRETORIA DE EVENTOS ANDREA MARGARETHE ROGOSKI ANDRADE • RAQUEL MARIA TREIN DE ALMEIDA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA FABIANE CRISTINA SENISKI • MARIA MÍRIAN MARTINS CURI DIRETORIA DE PLANOS DE SAÚDE MARCOS ANDRÉ DA CUNHA • OCTÁVIO FERREIRA DO AMARAL NETO • ROBERTO ALTHEIM DIRETORIA DOS NÚCLEOS JURÍDICOS - CURITIBA GUILHERME HENRIQUE HAMADA • MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO NÚCLEO REGIONAL DE LONDRINA RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ FABIANA GRASSO FERREIRA NÚCLEO REGIONAL DE CASCAVEL ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NÚCLEO REGIONAL DE PONTA GROSSA FELIPE AZEVEDO BARROS NÚCLEO REGIONAL DE UMUARAMA TAIS LAVEZO FERREIRA DE ALMEIDA NÚCLEO DE BRASÍLIA JORGE HAROLDO MARTINS REPRESENTANTE DA APEP NO CONS. ADM. DO FAS-APEP MARCOS ANDRÉ DA CUNHA

APEP, entidade filiada à

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SUMÁRIO

Outubro - Dezembro | Ano 2015 - Nº 35

06 Congresso Nacional dos Procuradores 10 3º Café Jurídico da APEP 12 Agenda Política 14 Artigo Jurídico 16 Notas | Informativos 20 Festa de Fim de Ano 24 Notícias 25 Profissionais em Evidência 26 Cultura 28 Página Regional 30 Produção Científica 32 Boa Leitura 34 Cinema | Crítica 36 Viagem 38 Gastronomia REVISTA APEP

PROCURADORES A

R E V I S T A

D O S

DO ESTADO DO PARANÁ

Publicação da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná

ESPECIAL

CAFÉ JURÍDICO Palestra com o juiz de direito Tiago Gagliano Pinto Alberto sobre a fundamentação das decisões judiciais no NCPC PÁG. 10

ARTIGO JURÍDICO

FIM DE ANO

O controle da execução dos contratos administrativos José Anacleto Abduch Santos

Novas atrações agitam a festa dos procuradores

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Capa: A Justiça é o nome da escultura localizada em frente ao edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Foi criada em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti.

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16 Revista da APEP

Fundadores: Almir Hoffmann de Lara e Vera Grace Paranaguá Cunha Colaboradores desta edição: Carlos Eduardo Lourenço Jorge, Cláudio Philomeno Neto, Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Daniela de Souza Gonçalves, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto, José Anacleto Abduch Santos, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, Marcelo César Maciel, Taís Lavezo Ferreira de Almeida e Vinícius Klein. Expediente A Revista dos Procuradores do Estado do Paraná é uma publicação da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná. Av. Des. Hugo Simas, 915, Bom Retiro - Curitiba - PR. Tel: 41 3338-8083 - www.apep.org.br - associacao@apep.org.br. Assessoria de Comunicação e Marketing: Luiz Teixeira de Oliveira Jr. - Projeto Gráfico: Tx Publitex Comunicação - Direção de Arte e Diagramação: Bruno Pantaleão da Silva. Jornalista responsável: Bebel Ritzmann - MTb 5838 PR - Assessoria de Imprensa: NCA Comunicação. Distribuição dirigida e gratuita. Tiragem 1.100 unidades. Impressão: Gráfica Monalisa. Não nos responsabilizamos por ideias e conceitos emitidos em artigos assinados. A publicação reserva-se o direito, por motivo de espaço e clareza, de resumir cartas e artigos.

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ESPECIAL CAPA

Comitiva paranaense que participou do Congresso Nacional dos Procuradores, em Brasília

XLI CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL A diretoria da APEP, representada pela presidente Cristina Leitão Teixeira de Freitas e pelo 1º vice-presidente Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto, e o procurador-geral Paulo Sérgio Rosso integraram a comitiva paranaense que participou do XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. No total, 15 procuradores do Paraná acompanharam o evento promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE) e Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), de 13 a 16 de outubro, em Brasília-DF, e que reuniu cerca de 900 participantes de todo o país. Com o auditório do Hotel Golden Tulyp lotado e presenças do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o presidente da ANAPE, Marcello Terto, assegurou, em discurso na abertura do evento, que a OAB tem atuado como um verdadeiro pronto-socorro para

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os advogados públicos. “Foi a OAB Nacional que nos socorreu e amparou, por exemplo, quando ouviu-se falar em tirar nossos honorários de sucumbência. Da mesma forma, nos sentimos protegidos pela Ordem todas as vezes em que fomos alvos de intimidação e subjugamento com inquéritos e tomadas de contas. A OAB nos representa”, afirmou. Durante o congresso, que teve como tema central “Advocacia de Estado e Políticas Públicas”, foram realizadas reuniões técnicas, painéis, reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais, reunião dos Corregedores-Gerais das PGEs e PGDF, Fórum Nacional dos Centros de Estudos das Procuradorias e a apresentação de 80 teses. Três delas dos procuradores paranaenses Taís Lavezo Ferreira de Almeida, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro e Cláudio Philomeno Neto, todas aprovadas por unanimidade pelas delegações presentes. A presidente

Cristina Leitão e o 1º vice-presidente Joaquim Mariano participaram de reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE e, juntamente com a procuradora Ana Elisa Perez, acompanharam a Audiência Pública sobre a PEC 80/2015 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ao final dos trabalhos da plenária da XLI edição do Congresso Nacional dos Procuradores, foi lida e referendada a Carta de Brasília, documento contendo enunciados de súmulas aprovadas na reunião do Conselho Deliberativo da entidade, que servirão para orientar a atuação das associações estaduais e seus associados, como forma de bem defendê-los e, por conseguinte, de assegurar o pleno funcionamento do Sistema de Justiça no âmbito dos entes federados.


ESPECIAL CAPA

Conferência de abertura

certamente poderão servir na defesa do Estado do Paraná em processos judiciais. “Os contratos temporários firmados com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e a questão da (in) competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos a eles referentes”

O Ministro Luís Roberto Barroso Crédito: Divulgação/ANAPE

Após discursos e homenagens, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, proferiu a palestra de abertura, abordando o tema “Jurisdição Constitucional em contexto de crise”. Ele destacou que as instituições são permanentes e os agentes políticos são temporários. “O tempo institucional é diferente do tempo político. A postura de blindagem das instituições é o fator que separa as grandes nações das republiquetas. Comprometer nossas instituições traz sequelas de longo prazo”, alertou. Barroso defendeu uma postura de mais respeito às instituições no atual momento político e econômico do Brasil, que para ele é uma crise de amadurecimento. “De modo otimista, é uma crise de um Brasil que quer mudar. O povo se tornou mais consciente de seus direitos e mais exigente, quer mais decência, mais responsabilidade fiscal e perspectiva de dias melhores. Sem dúvidas este momento gera oportunidade de realizarmos o nosso projeto de nação. Todos os países, em algum momento de sua trajetória, passam por momentos delicados. O que diferencia as nações é a grandeza com que a sociedade lida com os insucessos”, apontou.

Defesa de teses No segundo e terceiro dias do Congresso Nacional, foram apresentadas 80 teses de temas relevantes à advocacia pública, sendo três delas de procuradores paranaenses, que apresentaram seus trabalhos com habilidade e competência e tiveram a aprovação unânime das delegações presentes. As teses dos paranaenses sustentam argumentos jurídicos que

Por Taís Lavezo Ferreira de Almeida

se tratar de relação jurídico-administrativa, que, conforme decisão prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395, não se sujeita à Justiça laboral. Desse modo, restou demonstrada a necessidade de os Juízes e Tribunais trabalhistas declararem-se incompetentes tão logo se deparem com ações desta natureza, ajuizadas na Justiça do Trabalho, evitando-se, assim, os já relatados prejuízos às partes, ao processo e à solução rápida dos litígios. "Custos processuais e Fazenda Pública: desnecessidade de isenção expressa para processos em vara oficializada e relativização da Súmula 190/STJ" Por Cláudio Philomeno Neto

Tive o privilégio de apresentar tese no XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. A tese tratou do problema enfrentado pelos procuradores do Estado referente ao ajuizamento, na Justiça do Trabalho, de ações que envolvam servidores temporários, contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, quando, em verdade, o Juízo competente é a Justiça Comum. O ajuizamento de demandas em Juízos incompetentes gera um enorme transtorno para as partes e para o próprio andamento processual, tendo em vista que as decisões são proferidas por juízes sem competência para tanto, além de serem aplicadas normas processuais e, muitas vezes, normas de direito material totalmente diversas das aplicáveis ao caso. Ademais, há o atraso no processo, resultado do reconhecimento (geralmente tardio) da incompetência, que leva à morosa remessa dos autos ao Juízo competente. O Supremo Tribunal Federal, sobretudo no julgamento da Reclamação nº 4.872 e do Recurso Extraordinário nº 573.202, pacificou o entendimento no sentido de que a Justiça Comum é competente para processar e julgar ações que envolvam a contratação firmada entre servidores temporários (art. 37, IX, CF/88) e a Administração Pública, por

O trabalho apresentado no Congresso Nacional de Procuradores aborda a relação entre os custos de uma demanda judicial e a Fazenda Pública, expondo como o tema é tratado nas legislações da União e dos demais Estados, com foco para a análise da desnecessidade de edição de lei que isente o ente público desse pagamento quando restar vencido em ação que tramitou perante vara oficializada de sua Justiça, não se aplicando o instituto da confusão, e para a verificação da existência de hipóteses em que o adiantamento de despesas com condução de oficial de justiça não precisa ser realizado, a despeito da Súmula 190 do STJ. O estudo demonstra ser indevida a condenação judicial a esse pagamento, haja vista violação a dispositivos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, do Código Civil e da Lei nº 4.320/1964, em que pese a edição da Súmula 31/CSPGE em momento posterior a este artigo.

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ESPECIAL CAPA

“Legitimidade da Fazenda Pública para Postular a Falência da Empresa Devedora de Tributos” Por Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro Buscamos, com a tese defendida no último Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, refutar os argumentos rotineiramente apresentados por doutrina e jurisprudência para justificar a falta de legitimidade e interesse da Fazenda Pública para o requerimento de falência da empresa devedora de tributos. Em linhas gerais, a tese encontra amparo nos seguintes fundamentos: a) validade dos meios alternativos - à execução fiscal de cobrança de tributos; b) utilidade do processo falimentar como instrumento de proteção da livre concorrência; e c) ineficácia da continuidade de processos executiDiretoria da ANAPE e os presidentes das associações estaduais Crédito: Divulgação/APDF

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vos em face de empresas notoriamente insolventes. A jurisprudência dos Tribunais Superiores parece caminhar para a admissão do pedido falimentar formulado pela Fazenda Pública, o que afirmamos com base nos recentes julgados em que se admitiu o protesto de Certidão de Dívida Ativa como meio legítimo de cobrança de tributos (STJ) e o cancelamento da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes em razão de dívidas tributárias (STF). O tema foi analisado à luz do dever fundamental constitucional de pagar tributos e da necessária intervenção estatal com vistas à proteção da ordem concorrencial lesada pelos sonegadores.

Conferência magna O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, proferiu a conferência de encerramento Crédito: Divulgação/ANAPE

Os procuradores que integraram a comitiva paranaense que participou do XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal assistiram à conferência magna de encerramento do evento. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ex-procurador do Estado do

Paraná, brilhou ao tratar o tema “Um novo paradigma para o direito”.

Conselho Deliberativo da ANAPE A presidente da APEP, Cristina Leitão, e o 1º vice-presidente, Joaquim Mariano, participaram da reunião mensal de outubro do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada durante o terceiro dia de atividades do Congresso Nacional. Entre os temas abordados, estavam a análise das propostas de súmulas da ANAPE elaboradas com vistas a orientar a atuação das associações estaduais e seus associados, e os projetos que estão sendo acompanhados no Congresso Nacional, com destaque para a PEC 80/15 que está sendo discutida em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Os representantes dos 25 estados e do DF presentes deliberaram sobre a escolha de São Paulo para sediar a XLIII edição do Congresso Nacional. A ANAPE também fez a prestação de contas referente ao exercício de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade.

A presidente Cristina Leitão e o 1º vice-presidente Joaquim Mariano no Conselho Deliberativo da ANAPE


ESPECIAL CAPA

CARTA DE BRASÍLIA Enunciados de súmulas aprovadas na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE e promulgadas em assembleia geral durante o XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, representativos de prerrogativas dos procuradores. 1. O artigo 132 da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB assegura aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – DF a exclusividade no exercício das funções de representação judicial, assessoria e consultoria jurídicas dos Estados e do DF, incluindo suas autarquias e fundações públicas, bem como todos os seus Poderes e Instituições Autônomas. 2. Os Procuradores dos Estados e do DF são advogados, sendo-lhes assegurado o exercício pleno das atividades profissionais da advocacia nos termos da CRFB e do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – EAOAB, com todos os deveres, prerrogativas e vedações do Estatuto. 3. As Procuradorias dos Estados e do DF são os órgãos extrajudiciais competentes para o exercício das soluções administrativas de conflitos, inclusive em matéria tributária, em razão da unici-

dade e exclusividade no exercício das atividades de consultoria jurídica e representação judicial no âmbito dos respectivos entes federados.

7. Os Procuradores dos Estados e do DF são invioláveis no exercício de suas funções, ficando sua responsabilização limitada às hipóteses legais de dolo ou fraude.

4. Conformam-se ao disposto no artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apenas aquelas consultorias jurídicas instituídas anteriormente à edição da CRFB, cujos cargos devem ser extintos na medida em que vagarem, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.

8. As remoções de ofício de Procuradores dos Estados e do DF somente poderão ser realizadas quando atendidos requisitos objetivos e prévios, por meio de ato devidamente motivado, assegurando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

5. Aos Procuradores dos Estados e do DF é garantida independência técnica no exercício de suas funções, prerrogativa inata decorrente da CRFB e do EAOAB, violando os deveres éticos inclusive o profissional da advocacia que, por posição hierárquica superior na estrutura orgânica da Administração Pública, pretenda efetivar ingerência indevida. 6. O exercício das funções de advocacia pública pelos Procuradores dos Estados e do DF não se confunde com a prática de atos de gestão, bem como com a realização dos atos de cumprimento das decisões judiciais, não podendo ser os Procuradores responsabilizados por tais atos estranhos às atividades de advocacia.

9. O controle de ponto é incompatível com o pleno exercício das atividades dos Procuradores dos Estados e do DF. 10.Os honorários advocatícios decorrentes do exercício do procuratório judicial e extrajudicial constituem verba de caráter privado e alimentar de titularidade dos Procuradores dos Estados e do DF, sendo vedada a apropriação dos valores como se fossem verbas públicas pelos entes federados. 11. Aos Procuradores dos Estados e do DF deve ser garantido tratamento remuneratório constitucionalmente adequado, não havendo fundamento jurídico-constitucional para discriminação remuneratória entre os exercentes das funções essenciais à justiça.

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EVENTOS DA APEP

O 3º Café Jurídico da APEP foi realizado na sede da entidade, no dia 10 de novembro

POLÊMICO ARTIGO 489 DO NOVO CPC FOI TEMA DE DEBATE NO 3º CAFÉ JURÍDICO DA APEP O juiz de direito Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foi o convidado da APEP para falar sobre “A fundamentação das O juiz de direito Tiago Gagliano Pinto Alberto discorreu sobre a fundamentação das decisões judiciais no Novo CPC

decisões judiciais no Novo Código de Processo Civil”, durante o 3º Café Jurídico que aconteceu no dia 10 de novembro, na sede da entidade. O artigo 489 do NCPC,

que entra em vigor em março de 2016, é considerado polêmico por magistrados e já foi alvo de muitas críticas. Durante o debate com os procuradores do Estado, o juiz Tiago Gagliano destacou os pontos positivos e negativos da nova legislação. “O artigo 489 traz critérios de argumentação racional para o âmbito do Código de Processo Civil que irão aperfeiçoar o conceito de fundamentação, o qual sempre existiu e já vinha sendo aplicado por força do artigo 93, inciso IX, da Constituição”, explicou o magistrado. “No entanto, a dificuldade da compreensão semântica de alguns dos incisos do parágrafo primeiro, além dos parágrafos segundo e terceiro, ademais da falta de critérios gerais da argumentação racional para positivá-los no âmbito do Código de Processo Civil, traz dificuldades acessórias da sua aplicação e também da forma de vê-lo incidir e se tornar eficaz no âmbito

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EVENTOS DA APEP

Segundo o magistrado, em princípio o artigo 489 vai retardar um pouco o processo decisório. “Pelo menos até que os operadores do direito, principalmente os decisores, acostumem-se com a nova legislação. Passado o período de adaptação, o artigo vai entrar num padrão de uma decisão como se faz hoje, só que mais aperfeiçoada, mais evoluída, vamos dizer assim, e que vai funcionar bem, mas não imediatamente”, concluiu.

Procuradores inativos, associados da entidade, também prestigiaram o evento

da jurisprudência”, ressalvou. Na opinião do juiz, o artigo poderia ser até mais verticalizado, mais aprofundado, se tivesse apresentado critérios gerais da argumentação e também delineado mais os critérios existentes. A polêmica e a contrariedade ao novo artigo também foram explicadas pelo juiz Tiago Gagliano, levando em consideração os números do último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registrou 96 milhões de processos, dos quais, 77 milhões entregues à Justiça Estadual para análise. “Por uma questão pragmática, pela quantidade de processos que temos e a quantidade de decisões a Procuradoras atentas ao debate

proferir, é que os juízes ficaram muito assustados com os requisitos exigidos pelo art. 489 e um pouco de temor de não dar conta do trabalho e demorar demais para proferir as decisões”, afirmou. “Parece, no entanto, um argumento que não tem razão de ser, além de nivelar por baixo a própria prestação jurisdicional, que, sob a minha óptica, tem que ser aperfeiçoada e não aprisionada dentro de uma pragmática que preveja a solução a qualquer custo e de qualquer maneira dos casos”, contestou. “Neste ponto, parece-me que o artigo 489, embora não seja uma perfeição, traz critérios positivos”, completou.

Para o magistrado, o art. 489 poderia ser mais aprofundado, se tivesse apresentado critérios gerais da argumentação e delineado mais os critérios existentes

Sobre o palestrante: Tiago Gagliano Pinto Alberto é Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Curitiba. Autor de obras e artigos nacionais e internacionais, é doutor em Direito pela UFPR e mestre em Direito pela PUCPR, aprovado em 1º lugar no certame de ingresso. É professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) e da Escola da Magistratura Federal em Curitiba (ESMAFE). É coordenador do Curso de Argumentação Jurídica ministrado nas Escolas da Magistratura do Estado do Tocantins (ESMAT), além de coordenador da pós-graduação, lato sensu, em Teoria da Decisão Judicial na ESMAT. É associado fundador do Instituto Latino-Americano de Argumentação Jurídica (ILAJJ), conselheiro indicado pelo TJPR para o Conselho Estadual de Direitos Humanos de 2011/2013 (COPED) e ex-Secretário Geral da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (2011-2014).

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AGENDA POLÍTICA

ANAPE E ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS SE MOBILIZAM CONTRA PEC 80

Reunião com o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) Crédito: Divulgação/ANAPE

A ANAPE e entidades de 16 estados do país, inclusive do Paraná – que foi representado pela presidente da APEP, Cristina Leitão – estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília, no início do mês de novembro, mobilizados em campanha contra a aprovação da PEC 80/2015, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). A diretoria da ANAPE e os representantes das entidades estaduais visitaram diversos deputados pedindo pela rejeição da medida, além de participarem de Audiências Públicas que discutiram a referida Proposta de Emenda Constitucional. A medida em análise na Comissão Especial “acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios”.

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RECONHECIMENTO

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi homenageado na liderança do DEM, na Câmara dos Deputados, pela direção da ANAPE e

pelos representantes das associações estaduais. A placa de honra ao mérito foi entregue pelo Presidente Marcello Terto e pelo Diretor de Filiação e Convênios, Cláudio Cairo, em reconhecimento à atuação em defesa

Reunião com os deputados Fernando Bezerra Filho, líder do PSB, e Valadares Filho (PSB-SE) Crédito: Divulgação/ANAPE


AGENDA POLÍTICA

do fortalecimento das instituições públicas brasileiras, sobretudo da unicidade das Procuradorias Gerais dos Estados e do DF.

O Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) recebeu placa de honra ao mérito da ANAPE Crédito: Divulgação/ANAPE

Previsto para receber a honraria durante a realização do XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em outubro na Capital Federal, o parlamentar, por motivos de saúde, não pôde comparecer. Emocionado, Aleluia agradeceu a homenagem e renovou seu apoio na defesa das prerrogativas dos Procuradores dos Estados e do DF. Procuradores federais também acompanharam a Audiência Pública sobre a PEC 80, reforçando a posição a favor da unicidade da defesa do Estado

A Deputada federal Christiane Yared é favorável à aprovação da PEC 443 Crédito: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

VISITA À DEPUTADA CHRISTIANE YARED No final do mês de outubro, a presidente Cristina Leitão Teixeira de Freitas visitou a deputada federal Christiane de Souza Yared, para agradecer a votação em primeiro turno da PEC 443 e pedir apoio na votação em segundo turno. A deputada foi muito receptiva, declarou apoio à PEC e falou sobre os desafios de exercer o cargo de deputada federal. A PEC 443 confere tratamento semelhante às funções essenciais à justiça ao vincular os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do DF, das Procuradorias dos Municípios, que sejam capital de Estado ou tenham mais de 500 mil habitantes, das Defensorias Públicas e de Delegados de Polícia Civil e Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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ARTIGO JURÍDICO

O CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Por José Anacleto Abduch Santos José Anacleto Abduch Santos Crédito: Divulgação

A adoção de condutas eficazes e eficientes relativas ao planejamento da contratação pública ou à execução contratual é algo, se pode dizer, recente, no que diz com o plexo de atribuições do administrador público. Observe-se que a própria Lei nº 8666/93 dedica grande parte de suas normas à regulamentação da disputa licitatória, mas pouca referência faz ao controle da execução contratual. No entanto, a aferição da compatibilidade entre o que foi contratado e o que foi efetivamente executado é uma das atribuições mais relevantes e significativas no plano das contratações públicas. O contrato administrativo é instrumental para o cumprimento das missões constitucionais postas nas mãos do Estado. Sem contrato administrativo, ousa-se dizer, não há Administração Pública, ou mesmo Estado. A inexecução, total ou parcial, de alguns contratos administrativos porá em risco a prestação de serviços públicos essenciais. Parece evidente então, que o controle da execução do contrato administrativo deva receber a devida atenção por parte do administrador público. É dever da autoridade responsável pela contratação pública, pena de responsabilidade por omissão, instituir um sistema de controle de execução contratual, com vistas ao efetivo controle de todas as obrigações contratualmente assumidas pelo contratado. Mais do que a mera designação de servidor público para acompanhar a execução contratual, é preciso instituir um sistema de controle, uma vez que assiste ao Poder Público

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controlar, além da execução do objeto principal (obrigação que constitui o núcleo essencial da contratação), todas as obrigações acessórias, que integram o encargo contratual (conjunto de obrigações). Evidente que a obrigação que constitui o núcleo essencial do contrato é a mais relevante. Porém, há obrigações acessórias que se descumpridas podem produzir grave prejuízo ou gravame para o interesse público. Tomem-se dois exemplos. Primeiramente, o controle do cumprimento, por parte do contratado, das obrigações trabalhistas, mormente no caso de contratos de prestação de serviços que envolvam dedicação exclusiva de mão de obra (terceirizações). Falhas no controle da execução de dita obrigação podem implicar a responsabilidade subsidiária do Poder Público por inadimplência de obrigações trabalhistas do contratado, com fulcro no Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, revisado pelo Supremo Tribunal Federal por intermédio da decisão proferida na ADC nº 16, que reputou indispensável a prova de conduta culposa no controle da execução contratual (negligência na fiscalização) para legitimamente atribuí-la à Administração Pública. Em segundo lugar, falhas no controle da execução contratual podem inviabilizar a execução de seguro-garantia. Os contratos de seguro-garantia, cada vez mais comuns como modalidade de garantia de execução contratual, contêm condições especiais e cláusulas padroni-

zadas, de acordo com a Circular SUSEP nº 477/13 que impõe certas obrigações para o Poder Público segurado. O descumprimento destas obrigações enseja a perda da garantia. Nos termos destas condições contratuais especiais, a expectativa de sinistro, que é o primeiro dos atos formais orientados à execução do seguro-garantia, demanda para a sua formalização que tão logo seja realizada a abertura do processo administrativo para apurar possível inadimplência do tomador (empresa contratada) este deve ser notificado pelo Segurado indicando claramente os itens não cumpridos e concedendo-lhe prazo para regularização da inadimplência apontada, com remessa imediata de cópia de dita notificação para a empresa seguradora, para registro. É preciso também, que a inexecução contratual garantida pelo seguro seja registrada em processo formal, no qual sejam asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa – algo somente possível no âmbito de um processo consistente de controle da execução do contrato. Inconsistências e irregularidades na fiscalização da execução do contrato podem impedir que tais formalidades sejam cumpridas a contento, e, repita-se, inviabilizar a garantia. Importante rememorar que toda conduta, omissiva ou comissiva, de agente público que cause lesão ao erário deve ser objeto de apuração de responsabilidade, o que induz a concluir que a excelência do controle da execução dos


ARTIGO JURÍDICO

contratos administrativos preserva o interesse público, mas também evita a responsabilização pessoal dos agentes públicos, em especial da autoridade responsável pela contratação, por prejuízos causados ao erário. Fortes razões para adoção de todas as cautelas e procedimentos administrativos necessários ao efetivo e eficaz controle da execução contratual.

Advogado, Procurador do Estado do Paraná, doutor e mestre em Direito Administrativo pela UFPR, José Anacleto Abduch Santos é professor do Unicuritiba e autor da obra “Contratos Administrativos – Formação e controle interno da execução”.

Capa do livro de José Anacleto Abduch Santos Crédito: Divulgação

A obra do procurador José Anacleto Abduch Santos aborda a formação dos contratos administrativos e o controle interno da execução, com particularidades dos contratos de prestação de serviços terceirizados e contratos de obras e serviços de engenharia. De acordo com o autor, o objetivo do livro é conferir um singelo instrumento ao operador do Direito e aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação pública. Também apresenta reflexões sobre a relação jurídico-contratual, o processo de formação do contrato administrativo e o sistema de controle da execução contratual, com foco nas principais características jurídicas e com fundamento em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União (Editora Fórum, 357 páginas).

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NOTAS | INFORMATIVOS CONSELHO DELIBERATIVO DA ANAPE A presidente da APEP, Cristina Leitão, participou da reunião mensal do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), realizada no dia 1º de dezembro, na sede da OAB-DF. A procuradora do Estado do Paraná Vera Grace Paranaguá Cunha, vice-presidente da região Sul da Associação Nacional, também participou da reunião. Durante o encontro, representantes das associações estaduais deliberaram sobre a atuação da ANAPE no ajuizamento de ADI’s contra leis que instituam carreiras paralelas que usurpem competências e prerrogativas dos procuradores de Estado. A diretoria da ANAPE apresentou aos presidentes e diretores das associações estaduais o Planejamento Orçamentário de 2016. Também foram discutidos programas de acessibilidade nas PGE’s e projetos legislativos de interesse da diretoria de inativos. A presidente Cristina Leitão e a procuradora Vera Grace Paranaguá Cunha, vice-presidente da região Sul da ANAPE

Procuradoras que participaram do evento realizado na sede da APEP

A ARTE DE RECEBER COM CHARME, DESCONTRAÇÃO E PRAZER Em 26 de novembro, associadas reuniram-se na APEP para assistir à apresentação da procuradora Vera Grace Paranaguá Cunha, que falou sobre a preparação, organização e execução de jantares e almoços com requinte, sofisticação e simplicidade. A colega, que abordou o tema lembrando de suas experiências como anfitriã, apresentou modelos de mesas e buffets ornamentados com flores, velas e adornos, que dão charme às recepções e fazem a diferença. Ela lembrou que podemos nos divertir e ao mesmo causar um ótimo impacto aos convidados. Além de confirmar sua afinidade com a arte de receber, Vera Grace apresentou o trabalho com erudição, citando ao final Paul Bourget: “Há que se viver como se pensa, sob pena de se pensar como se vive”.

A procuradora Vera Grace Paranaguá dividiu suas experiências na organização de almoços e jantares

NOVOS CONSELHEIROS DA OAB PARANÁ No mês de novembro, procuradores de todo o Estado do Paraná estavam entre os 34,5 mil profissionais do Direito que foram às urnas para escolher a nova diretoria e o novo conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, e de suas Subseções, para a gestão 2016-2018. A chapa XI de Agosto, do presidente José Augusto Araújo de Noronha, venceu o pleito com 75,5% dos votos válidos. Seis procuradores do Estado integram a nova diretoria, que estará à frente da OAB Paraná no próximo triênio: Isabela Martins Ramos, Julio Cesar Zem Cardozo, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto e Eroulths Cortiano Junior foram eleitos conselheiros estaduais, enquanto Weslei Vendruscolo e Rafael Augusto Silva Domingues foram eleitos conselheiros das Subseções de Umuarama e Londrina, respectivamente. Candidatos eleitos comemoram a vitória Crédito: Divulgação OAB-PR

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NOTAS | INFORMATIVOS PELA VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA No dia 6 de novembro, 10 dias antes das eleições da OAB, os então candidatos da chapa XI de Agosto tiveram um encontro com procuradores estaduais e municipais, na sede da APEP, no qual assumiram o compromisso pela defesa e valorização da advocacia pública. No encontro, os candidatos da XI de Agosto, entre eles os procuradores Isabela Martins Ramos e Julio Cesar Zem Cardozo (conselheiros estaduais), falaram sobre as principais propostas de trabalho para a gestão 2016-2018 frente à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná. O então candidato José Augusto Araújo de Noronha também destacou e agradeceu o importante apoio da diretoria da APEP durante a campanha. O atual presidente da Seccional, Juliano Breda, o secretário-geral, Eroulths Cortiano Junior, e conselheiros estaduais também participaram do evento. Procuradores estaduais e municipais participaram do encontro na sede da APEP

DIRETOR DA APEP MINISTRA PALESTRA EM CURSO DA ESA O procurador Roberto Atheim, diretor de Planos de Saúde da APEP, ministrou a palestra “Fundamentação e Direito Civil” no dia 13 de novembro, na sede da OAB Paraná. O tema foi debatido pelo procurador durante o curso “Dever de Fundamentação no Novo CPC”, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com o Instituto Latino Americano de Argumentação Jurídica (ILAAJ).

O procurador Roberto Atheim e o juiz de direito Tiago Gagliano Pinto Alberto, associado fundador do ILAAJ Crédito: Divulgação/OAB-PR

AVALIAÇÃO DE TESE ACADÊMICA No dia 13 de novembro, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), o procurador do Estado do Paraná inativo e professor titular do curso de mestrado e doutorado em Direito da PUCPR, Francisco Carlos Duarte, avaliou, juntamente com o ministro do STF, Gilmar Mendes, a tese acadêmica produzida pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, que preside a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Com a aprovação da tese, que teve nota máxima, o desembargador federal obteve o título de doutor em Direito, com a defesa do estudo “Juizado Especial Federal: Contributo para um modelo democrático de Justiça conciliativa”. O procurador paranaense inativo Francisco Carlos Duarte e o ministro do STF, Gilmar Mendes, foram convidados para avaliar tese de doutorado do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz Crédito: Divulgação

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NOTAS | INFORMATIVOS

19º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA Diversos procuradores do Estado participaram da 19ª edição do Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, de 12 a 14 de novembro, na PUCPR em Curitiba. O evento teve o apoio da APEP e foi prestigiado pela presidente Cristina Leitão Teixeira de Freitas, que presidiu a mesa de debates na manhã do dia 13. O tema central do congresso em homenagem ao procurador autárquico José Nuzzi

Neto foi “Caminhos para a Maioridade da Advocacia Pública”. A conferência de abertura ficou a cargo do procurador do Estado e professor da Faculdade de Direito da PUCPR, Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Os procuradores do Estado do Paraná Isabela Cristine Martins Ramos e Hamilton Bonatto ministraram palestras sobre os temas “Transparência e formas de controle de gestão pública” e “A construção de um Código de Processo Administrativo”, respectivamente.

Na foto, Guilherme Purvin e o procurador Hamilton Bonatto, que discorreu sobre “A construção de um Código de Processo Administrativo”

A procuradora Isabela Cristine Martins Ramos ministrou palestra sobre “Transparência e formas de controle de gestão pública”

XII CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS Representando a APEP, o diretor dos Núcleos Jurídicos de Curitiba da Associação, Guilherme Henrique Hamada, prestigiou a solenidade de abertura do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizada na Faculdade de Direito da Universidade Positivo, em Curitiba. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Defen-

O deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; Guilherme Henrique Hamada, diretor da APEP, e Thaísa Oliveira, presidente da ADEPAR e diretora vice-presidente administrativa da ANADEP

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sores Públicos (ANADEP) e pela Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR), foi realizado de 4 a 7 de novembro, tendo como tema central “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”. A defesa plena da autonomia da Defensoria Pública foi a pauta mais defendida no congresso.

O 1º vice-presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, o diretor presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o diretor financeiro da ANPAF, Rogério Filomeno Machado, e o procurador Guilherme Henrique Hamada


NOTAS | INFORMATIVOS

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO A reunião mensal do Conselho Deliberativo da ANAPE no mês de novembro foi realizada no dia 3, na sede do CFOAB, em Brasília. A presidente da APEP, Cristina Leitão, e representantes de associações de mais 15 estados participaram da reunião. O Diretor de Filiação e Convênios, Claudio Cairo, apresentou uma nova proposta de convênio para os associados na área de planos de saúde. O Diretor para Assuntos Legislativos, Marcelo de Sá Mendes e a assessoria parlamentar da entidade apresentaram aos presentes a situação de projetos que tratam de assuntos de interesse da classe na Câmara dos Deputados. Os presentes analisaram ainda as ações que estão nos Tribunais Superiores. Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE de novembro foi realizada na sede do CFOAB Crédito: Divulgação/ANAPE

REUNIÃO DE DIRETORIA E ASSEMBLEIA GERAL

A APEP realizou Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas e apresentação de relatório das ações institucionais do último período

No dia 29 de outubro, foi realizada a reunião mensal da diretoria da APEP, na sede da entidade. Os diretores debateram sobre a conclusão do estudo de planos de saúde do FAS/APEP; a atuação política da entidade em defesa das PEC’s de interesse dos procuradores; a implantação da tabela de maio e respectivos pagamentos atrasados e sobre as estratégias institucionais respeitantes aos honorários advocatícios, entre outros assuntos. Após a reunião de diretoria, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária, para prestação de contas e apresentação de relatório das ações sociais, institucionais e políticas da entidade no último período. O balanço financeiro, de receitas e despesas ordinárias e extraordinárias, foi apresentado pelo 1º tesoureiro Felipe Barreto Frias. A prestação de contas teve parecer favorável do Conselho Fiscal e aprovação unânime dos associados presentes e dos que participaram da reunião por videoconferência. O relatório de ações da APEP foi apresentado pela presidente Cristina Leitão.

SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO PÚBLICA A procuradora do Estado do Paraná Lilian Didoné Calomeno foi uma das palestrantes do seminário “A atuação da advocacia na gestão pública”, que aconteceu nos dias 8 e 9 de outubro, na sede da OAB Paraná. Durante o evento, a procuradora debateu “A responsabilidade do advogado nos pareceres em licitações públicas”. Promovido pela Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB, o objetivo do seminário foi dialogar sobre pontos marcantes na vida dos advogados que trabalham diariamente com assuntos afeitos à gestão pública. O evento teve a presença de autoridades e referências nacionais para debater três temas centrais: Tribunal de Contas, Acesso à Informação e Improbidade Administrativa. A procuradora Lilian Didoné Calomeno foi uma das palestrantes do evento

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FESTA DE FIM DE ANO

Diogo Portugal

FESTA DE ENCERRAMENTO APEP O jantar de fim de ano da APEP foi um sucesso! Cerca de 100 pessoas participaram do evento, que contou com o show de stand up de Diogo Portugal, humorista reconhecido nacionalmente, que fez os convidados darem boas risadas. Em sua fala, a presidente Cristina Leitão destacou as principais realizações da APEP ao longo do ano, algumas que fizeram unir procuradores da ativa e aposentados, agradeceu aos diretores pelo árduo trabalho desem-

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penhado e entregou o Prêmio Destaque 2015 aos procuradores e diretores Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto, Luiz Fernando Baldi e Roberto Altheim. O prêmio é destinado aos profissionais que se sobressaem na efetivação de relevantes serviços à classe e à entidade. A escolha dos premiados foi decidida em reunião da diretoria da APEP. Cada um deles deu sua contribuição em uma ou mais áreas importantes e de interesse dos procurado-

res do Estado. Após a entrega dos prêmios, o procurador Roberto Altheim agradeceu à presidente e à diretoria e ressaltou o orgulho de estar ao lado dos colegas Joaquim e Baldi, que vêm demonstrando ao longo dos anos de profissão sua competência técnica e sobretudo comprometimento ético. Antes e após a performance de Diogo Portugal, o vocalista Daniel, da Banda Fina Estampa, cantou para os convidados.

Fabiane Seninski, Fábio Esmanhotto, Luiz Carlos Caldas e esposa

Maria Mirian Martins Curi, Eunice Scheer e Shirley Kleink


FESTA DE FIM DE ANO Edelson Fernando da Silva e Andrea Andrade

Roseris Blum, Karina Passos, Thelma Akamine e seus respectivos esposos

Maria Joseane Fronczak da Cunha e seu esposo Sérgio da Cunha, Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto e sua esposa Elaine e Luiz Carlos Caldas

Gisele Lara Ribeiro, Dulce Kairalla, Daniela Gonçalves e Mariana Carvalho Waihrich

Roberto Altheim, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto, Weslei Vendruscolo, Luiz Fernando Baldi e suas respectivas esposas.

Eunice Scheer e sua filha Augusta (à esquerda) e Izabel Marques

Amanda Barreto e esposo Claúdio

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FESTA DE FIM DE ANO Diogo Portugal e Cristina Leitão Teixeira de Freitas

Diego Filipe de Souza Barros com sua esposa e Diogo Portugal

Rodrigo Pironti, Jose Anacleto Abduch Santos e esposa Glória, Diogo Portugal, Paulo Motta e esposa Raquel

Mariana Carvalho Waihrich e Roberto Altheim

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Ronildo Gonçalves da Silva com a filha Carolina e Diogo Portugal

José Manoel de Macedo Caron com sua filha Jacinta, Diogo Portugal e Almir de Lara


FESTA DE FIM DE ANO Cristina Leitรฃo Teixeira de Freitas

Manoel Pedro Hey Pacheco Filho e esposa Andreia

Roberto Altheim, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto e Luiz Fernando Baldi

Ana Elisa Perez Souza, Diogo Portugal e Daniela de Souza Gonรงalves

Diretoria da APEP

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NOTÍCIAS

Decisão da 5ª CC do Tribunal de Justiça do Paraná denegou a segurança em ação proposta pela ABRASCE Crédito: Divulgação/TJPR

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA Projetos e políticas públicas de inclusão e promoção social estão fazendo a diferença e melhorando a qualidade de vida e a acessibilidade de pessoas com deficiência

física. Em janeiro deste ano, o governador Beto Richa sancionou a Lei nº 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, criado para ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência. O documento reafirma dispositivos de leis federais de pessoas com deficiência e acrescenta itens que não estavam contemplados. Um exemplo é o artigo 157 da referida lei que obriga shopping centers e restaurantes a destinarem 5% dos lugares acessíveis para refeição nas praças de alimentação ao uso preferencial das pessoas com deficiência, em rota acessível.

O procurador Juliano Ribas Déa, da Procuradoria de Ações Coletivas (PAC), atuou no processo Crédito: Divulgação

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Em 20 de outubro, a 5ª CC do Tribunal de Justiça do Paraná proferiu decisão denegando a segurança em ação proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE, que visava a não

aplicação da Lei n.º 18.419/2015, (TJPR 1.368.799-9). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela Especializada Procuradoria de Ações Coletivas (PAC), atuou contra o pleito da associação e em favor da defesa do interesse coletivo dos portadores de deficiência física. O procurador do Estado Juliano Ribas Déa apresentou informações defendendo os termos da lei. Além de fundamentar sua decisão na competência material comum da União, Estados, DF e Municípios na proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência (CF, art. 23, II) e na competência concorrente da União, Estados e DF para legislar sobre proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência (CF, art. 24, XIV), o voto do desembargador Leonel Cunha destacou que a medida prevista na lei também promove o “princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo do Estado”.


PROFISSIONAIS EM EVIDÊNCIA

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO, UMA AUTORIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL continua vinculado até os dias atuais.

Manoel Caetano foi um dos coordenadores do “Novo Código de Processo Civil Anotado”, elaborado pela OAB-PR em parceira com a AASP Crédito: Divulgação/OAB-PR

Manoel Caetano compartilha o conhecimento de processualista também no meio literário jurídico. Ele ocupa a Cadeira 18 da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, é autor de livros e de artigos publicados em veículos impressos especializados em Direito. E, ainda, integra bancas examinadoras de teses e dissertações de mestrados da UFPR. Diretor jurídico da APEP e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Paraná, Manoel Caetano está sempre disposto a debater assuntos relacionados ao Direito, participando de encontros e congressos como palestrante. Nesta seara, foi o primeiro palestrante do Café Jurídico da APEP. Ao dar início aos encontros que começaram em fevereiro deste ano, para debater o NCPC, ele abordou o tema “Do incidente de resolução de demandas repetitivas”. Recentemente, foi lançado o “Novo Código de Processo Civil Anotado”, elaborado pela OAB Paraná em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), obra coordenada pelo nosso homenageado.

Considerado referência nacional na área do Direito Processual Civil, o advogado e procurador do Estado do Paraná, que quando criança pensou em ser padre e foi inspirado pela atuação política do pai, Manoel Caetano Ferreira Filho integra o rol dos profissionais em evidência que durante 2015 foram homenageados nessa sessão da Revista APEP.

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná, especialista na mesma área pela Università Degli Studi di Milano, o jurista optou por dedicar-se ao processo civil por influência das aulas do professor Ivan Righi. Recémformado, ele foi aprovado nos concursos para professor da UFPR e procurador do Estado do Paraná, instituições às quais

A obra eletrônica inédita no Brasil reúne 138 autores de todo o país e oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense. Sobre a obra, Manoel Caetano disse que a advocacia estará melhor preparada com o conteúdo enriquecedor e de qualidade do “Novo Código de Processo Civil Anotado”.

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CULTURA

PROCURADOR DO ESTADO VENCE CONCURSO DE FOTOGRAFIA DA OAB PARANÁ Marcelo César Maciel divide o seu tempo entre a família – é casado com Lucille Maciel –, o trabalho – é chefe da Procuradoria Regional de Foz do Iguaçu desde 2003 – e o seu hobby preferido que já pratica há cerca de 10 anos: fotografar. Hobby, aliás, que já o profissionalizou pelo tempo de experiências, tanto é que neste ano o procurador foi o primeiro colocado na categoria temática “Vários olhares sobre cidadania” do VII Concurso de Fotografia da OAB Paraná, com a foto “Convivência é cidadania”, tirada em Tel Aviv – Israel, em 2014. Marcelo Maciel participou de seis das sete edições do Concurso de Fotografia promovido pela Comissão Cultural da OAB-PR, sendo premiado em quatro delas. Em 2008, 2010 e 2014 ficou entre

os 12 melhores e suas fotos ilustraram o calendário da OAB Paraná dos anos seguintes às conquistas. “Mas nunca antes havia obtido o primeiro lugar, o que, além de me alegrar, aumentou meu apetite fotográfico, tanto que vou investir o dinheiro do prêmio em uma nova lente para a câmera e, quem sabe, participar de outros concursos, além dos da OAB”, afirmou. A arte de fotografar, segundo o procurador, tem sido estimulada pelo fato de viver em uma região que concentra três países diferentes, belezas naturais singulares e uma enorme diversidade cultural. “As Cataratas do Iguaçu, o Parque das Aves, Itaipu e a alegre confusão das fronteiras, tudo em Foz do Iguaçu é um convite para sair fotografando”, revelou.

Foto ban

Marcelo César Maciel, vencedor da 7ª edição do concurso na categoria temática Crédito: Divulgação

Convivência é cidadania A foto vencedora, “Convivência é cidadania”, foi tirada pelo procurador em 2014, em Tel Aviv - Israel. “Acompanhei, com a máquina em punho, por um longo tempo, o passeio das mulheres muçulmanas pela praia. No momento em que elas se aproximaram de outro grupo feminino, tão diferente, aproveitei para tirar dezenas de fotos, das quais selecionei uma para inscrever no concurso da OAB”, explicou Marcelo.

Fotografia premiada no concurso de 2008

Fotografia premiada no concurso de 2010

Fotografia premiada no concurso de 2014

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Fotografia “Convivência é cidadania”, primeira colocada no concurso de 2015

“A ideia foi tentar captar as diferenças mar x areia; em pé x sentadas; muita roupa x pouca roupa; de costas x de frente e também as semelhanças, todas queriam apenas se divertir, cada uma a seu modo, em um mesmo local. Encantou-me a demonstração de que podemos conviver pacificamente com as diferenças, ainda que razões históricas, políticas e religiosas acabem, muitas vezes, infelizmente, afastando os seres humanos”, concluiu.


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PÁGINA REGIONAL

CERVEJAS ARTESANAIS: UM BRINDE AO VERÃO

Por Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto

O mundo da cerveja é gigante, trilionário e ávido por mercados. Em outubro passado, foi celebrada uma das mais fantásticas fusões de empresas: a aquisição da SABMiller pela AB InBev atingiu quase 400 bilhões de reais e, caso realmente vingue, corresponderá ao domínio de um terço de toda a produção mundial de cerveja. Ao lado desses titãs empresariais, há ainda espaço para a criatividade dos pequenos cervejeiros, com seus métodos artesanais e um público tão cativo como exigente. De uns tempos para cá, surgiram dezenas de marcas nacionais, principalmente no sul do Brasil, oferecendo aos consumidores um universo de combinações que é inacessível à grande indústria. Para o professor Antonio Roberto Giriboni Monteiro, do Departamento de Engenharia de Alimentos da Universidade Estadual de Maringá, a cerveja, resultante da cevada, está integrada na produção mundial de cereais. Quase 60% do consumo global de calorias e proteínas de origem vegetal corresponde a somente três espécies de cereais: arroz, trigo e milho. A cevada, por sua vez, tem a produção destinada quase totalmente à fabricação de cerveja. Neste item, o Paraná se destaca, pois a cevada plantada aqui, principalmente na região de Guarapuava, é transformada em malte, abastecendo 95% das cervejarias do país. Seguindo a tradição, a composição da cerveja somente admite água, malte, lúpulo e levedura. Para o professor Antonio, apesar de toda a mística envolvendo a origem da água como fator de qualidade da cerveja, o certo é que para grandes fabricantes, atualmente, processos físicos e químicos garantem a sua pureza, pouco influindo no resultado final. Situação diversa é a do malte, obtido a partir da cevada, que contribuirá, dependendo de quanto for torrado, para os gostos mais variados, como caramelo, café, chocolate ou defumado. Com mais de 80 tipos diferentes, o malte é usado também para conferir a coloração da bebida. Também com dezenas de espécies, o lúpulo é uma trepadeira que costuma ser usada em combinação, para conferir aroma e amargor à cerveja. Enfim, a levedura define se a cerveja é de alta (18/26° C) ou baixa fermentação (8/12° C). Quem não conhece alguém que já experimentou fazer cerveja em casa? Por R$ 500, é possível adquirir um kit com duas panelas grandes, malte, lúpulo, água mineral e tonéis para armazenamento. Os cursos costumam durar somente um dia. Mas, afinal, qual a melhor cerveja do mundo? Como sabiamente opina o professor Antonio, a escolha depende do dia, do ambiente, do humor e da companhia. Além, é claro, da maestria em harmonizar maltes e lúpulos, a partir de milhões de combinações possíveis, oferecendo ao paladar uma bebida única, inesquecível e inigualável.

CASCAHELL Esta cerveja de estilo English Pale Ale é produzida pela cervejaria Providência e seu nome é uma analogia à Cascavel, cidade onde foi criada. De coloração cobre e muito equilibrada entre malte e lúpulo. O amargor é notado, mas não domina o sabor do malte. Seu teor alcoólico é de 5,8% ABV, amargor 33 IBU, temperatura ideal de consumo entre 8 a 12° C.


INSANA CHOCOLATE PORTER Nascida na cidade de Palmas, a Insana Chocolate é uma cerveja escura de alta fermentação, produzida com uma seleção de maltes caramelos e escuros que criam características que lembram chocolate amargo. Medalha de ouro no Festival Nacional da Cerveja de 2013 no estilo Brown Porter, seu teor alcoólico é de 4,9% e 23 IBU. A temperatura ideal de consumo é de 6 a 9° C.

GRALHA AZUL Produzida pela Cervejaria Araucária, de Maringá, pertence ao estilo English Pale Ale. Trata-se de um rótulo com um amargor médio e bem lupulado, características que combinam bem com carnes fortes, como porco e cordeiro, além de queijos azuis. Com 6% de teor alcoólico e 35 de IBU (índice de amargor), deve ser consumida preferencialmente entre 5 e 7° C.

JERIMOON PUMPKIN ALE Feita com maltes importados, abóbora caramelizada e especiarias como canela, gengibre, cravo, noz-moscada e pimenta da Jamaica. Produzida pela Bier Hoff, de Curitiba, pertence ao estilo Vegetable Beer, muito comum nos EUA. Suas características renderam medalhas no Festival Brasileiro da Cerveja de 2013 e 2014. Seu teor alcoólico é de 5,5% ABV.

JEAN LE BLANC Produzida em Pinhais, pela cervejaria BastardsBrewery, é uma Witbier que, além de medalha de ouro em seu estilo, conquistou um segundo lugar geral na categoria Cerveja do Ano, no Festival da Cerveja de Blumenau 2015. É fresca e leve, com 4% de teor alcoólico. Deve ser consumida preferencialmente de 5 a 7° C.

TROPICAL IPA & NEAPPLE Ótima sugestão para quem busca uma cerveja refrescante e potente. Produzida pela cervejaria Araucária, de Maringá, esse rótulo traz abacaxi e hortelã na receita. Com teor alcoólico de 6%, tem amargor de 60 IBU. Muitos lúpulos aromáticos, que resultam em um conjunto bem equilibrado em termos de sabor e aroma. A temperatura ideal para servir é entre 5 e 7° C.

DIABÓLICA Essa cerveja, que pode ser considerada um bom exemplar do estilo India Pale Ale, é produzida pela Gauden Bier Cervejaria, de Curitiba. Seu amargor gira em torno de 40 IBU e o teor alcoólico declarado no rótulo é de 6,66%, uma alusão ao número apocalíptico da besta. No copo tem cor cobre escuro, levemente turva, brilhante. Temperatura ideal de consumo é de 5 a 7° C.

DUNKEL PREMIUM Mais um rótulo interessante da Providência, de Cascavel, foi vencedora do Festival Brasileiro da Cerveja 2015. É uma cerveja escura de estilo alemão que faz parte da família Lager, ou seja, de baixa fermentação. No copo tem cor escura, caráter tostado, levemente adocicado, incluindo aroma queimado e sabor pronunciado. Teor alcoólico de 4,8% e 14 IBU.

SMOKED INDIA Terceiro rótulo da cervejaria Palta, de Curitiba, é resultado da junção de uma Rauchbier com uma Ipa. Trata-se de uma cerveja complexa, porém, fácil de degustar por conta da perfeita harmonia entre o defumado, o amargor e a madeira. De coloração marrom avermelhada e corpo médio, tem teor alcoólico de 6,2%, amargor médio de 32 IBU e deve ser consumida entre 4 e 7° C.

Crédito das imagens: Divulgação

DOUBLE PERIGOSA WOOD AGED 2014 Inspirada na tradicional Perigosa Imperial IPA, a Double Perigosa é produzida pela cervejaria Bodebrown, de Curitiba. É do tipo Wood Aged - Strong Ale, com alto teor alcoólico, imponentes 15,1% de ABV. Se mantida a 12° C, ela pode durar pelo menos 10 anos. Preferencialmente, a garrafa deve ficar em repouso na vertical por 48 horas antes de ser consumida.

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PRODUÇÃO CIENTÍFICA

PROCURADOR LANÇA LIVROS QUE ABORDAM PLANOS DE SAÚDE E DANO MORAL COLETIVO O procurador Luiz Henrique Sormani Barbugiani lançou no dia 10 de novembro, na Livraria da Vila, em Curitiba, duas obras de relevância para a comunidade e meio jurídico. “Planos de Saúde – doutrina, jurisprudência e legislação”, publicado pela Saraiva Editora, e “O Dano Moral Coletivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, editado pela Lumen Juris. De acordo com o autor, “Planos de Saúde” é um livro que pretende propiciar conhecimento adequado aos usuários desses serviços com compilação de jurisprudência e análise doutrinária dos direitos e deveres dos consumidores. “Diante da natureza dos serviços de saúde atrelados ao plano contratado e da normatização das atividades dos fornecedores e dos direitos dos usuários, torna-se obrigatório o prévio conhecimento da legislação em vigor de índole tutelar e da interpretação dominante nos tribunais superiores sobre questões polêmicas atinentes à salvaguarda da integridade física e psíquica dos seguidores desse típico contrato de adesão”, explica o procurador Barbugiani.

“Planos de Saúde – doutrina, jurisprudência e legislação”, publicado pela Saraiva Editora, 328 páginas Crédito: Divulgação

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A obra destina-se não só aos usuários desses serviços, mas principalmente aos estudiosos do Direito, sejam eles graduandos, pós-graduandos, advogados, promotores ou magistrados, que se preocupem efetivamente com o constante aprimoramento do tema, recorrente nos tribunais, e com a melhor prestação jurisdicional em prol da defesa dos direitos dos jurisdicionados. “O Dano Moral Coletivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro” propõe elucidar a concepção e a delimitação desse instituto jurídico no âmbito civil e sua configuração no âmbito trabalhista. Segundo Barbugiani, o desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil a fim de açambarcar não apenas o dano material, mas também o dano moral, não pode se restringir a seu aspecto meramente individual, em especial diante dos mecanismos inseridos no ordenamento jurídico (Código de Defesa do Consumidor e Lei da Ação Civil Pública) tendente a proteção dos direitos difusos e coletivos. Diante dos reclamos de uma mais efetiva

“O Dano Moral Coletivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, editado pela Lumen Juris, 209 páginas Crédito: Divulgação

e completa reparação do dano surgiu o Instituto do Dano Moral Coletivo. “A responsabilidade objetiva não decorre apenas do descumprimento da literal disposição de lei, mas, da mesma forma, pode ser aplicada em virtude da ofensa ao meio ambiente do trabalho, bastando, nesse último caso, a comprovação de práticas atentatórias à dignidade do trabalhador com reflexo no local de trabalho”, coloca o autor. O autor das obras, Luiz Henrique Sormani Barbugiani

CEJ/PGE OCrédito: autor – Luiz Henrique Sormani

Barbugiani é graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado lato sensu em Direito Sanitário pela USP, em Saúde Pública pela UNAERP, em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Toledo, em Políticas e Gestão Governamental pela EPD, em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera. É membro pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior, Seção brasileira da "Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale", do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.


PRODUÇÃO CIENTÍFICA O lançamento da obra foi realizado na sede da APEP

A ECONOMIA DOS CONTRATOS: UMA ANÁLISE MICROECONÔMICA A obra do procurador do Estado do Paraná Vinicíus Klein, lançada no dia 19 de novembro, na sede da APEP, trata das teorias econômicas do contrato, em especial a sua adequação ao uso normativo, e traz uma ampla visão das principais propostas existentes na economia dos contratos, adotando a perspectiva do realismo crítico de Tony Lawson e uso do conceito lakatosiano de Programa de Pesquisa Científica (PPC).

A obra de Vinícius Klein foi publicada pela Editora CRV. Com 214 páginas, está disponível nas livrarias especializadas Crédito: Divulgação

O primeiro PPC analisado na obra é o do Institucionalismo Original, através da Escola Institucionalista de Wisconsin. Já no contexto do mainstream da teoria microeconômica, discute-se os PPCs do equilíbrio geral, com foco nos contratos estado-contingentes de Arrow-Debreu e o PPC do equilíbrio parcial, integrando pela teoria dos incentivos e pela teoria dos contratos incompletos. Por fim, o PPC da Economia dos Custos de Transação é trabalhado no contexto da Nova Economia Institucional. O livro ainda discute as principais contribuições das teorias jurídicas, destacando-se a teoria relacional de Ian Macneil e a AED de

Richard Posner. A análise é feita de forma acessível ao leitor, com foco nas premissas e nas principais propostas de cada PPC e sem fazer uso de formalizações matemáticas mais complexas. O autor conclui a obra identificando que quanto maior o caráter relacional mais inadequada torna-se a abordagem dos PPCs do mainstream e da ECT, fazendo-se necessária a utilização dos PPCs da teoria relacional e do Institucionalismo Original, que guardam grande compatibilidade entre si. O autor - Vinícius Klein é doutor em Direito Civil pela UERJ e doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR. Visiting Scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia-EUA em 2012. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR e bacharel em Direito pela mesma instituição. Professor de Direito e Economia na UFPR. Professor de Direito Empresarial, Econômico e Concorrencial de cursos de graduação e pós-graduação desde 2002. Membro da diretoria da Associação Paranaense de Direito e Economia - ADEPAR e integrante da Comissão de Direito Econômico da OAB Paraná.

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BOA LEITURA

GUIA POLITICAMENTE INCORRETO DA AMÉRICA LATINA E MACBETH Por Daniela Gonçalves

O Brasil passa por grandes turbulências econômicas e políticas. Há evidentes quebras de paradigmas sociais e até mesmo morais.

Um dos livros que li na tentativa de entender o contexto político atual foi o Guia Politicamente Incorreto da América Latina. Seguindo a trilha dos livros o

Daniela Gonçalves, procuradora do Estado do Paraná Crédito: Divulgação

Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, o Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo e o Guia Politicamente Incorreto da Filosofia, os jornalistas fazem relatos “desmistificadores” de vários líderes da América Latina. Já li diversas críticas a respeito do livro. As principais são as que os autores têm a pretensão de reinventar a história ensinada da América Latina de uma maneira simplista, bem como as que têm uma visão ideológica maniqueísta sobre essas figuras, desconsiderando o complexo contexto histórico em que viveram. Todas as críticas ao meu ver procedem, mas, de maneira alguma, não retiram o interesse no livro. O seu principal mérito está em dizer uma grande e simples verdade: mistificam-se até hoje líderes da América Latina sem sequer ter conhecimento sobre a sua vida. E que muitos deles, na verdade, não passaram de grandes tiranos, cujos governos trouxeram muito mais atraso do que avanço aos seus governados. O livro começa, de maneira provocativa, com a introdução “Como deixar de ser Latino-Americano”. É uma crítica mordaz a alguns comportamentos que, segundo os autores, seriam típicos nossos, como lamentar, condenar o capitalismo, denunciar a dominação externa e cultuar heróis perversos. É com esse culto aos heróis perversos que

Crédito: Divulgação

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BOA LEITURA

o autor faz o “link” para a “biografia não autorizada” destes grandes líderes. O primeiro capítulo é sobre “Che Guevara”. E não é à toa. Com certeza ele é a figura mais popular da América Latina. Como bem pontuam os autores, “seu nome e seu retrato estão em álbuns de rock, na capa de livros, no estepe externo de carros esportivos”, “é possível estudar na Escola Che Guevara tanto em Quito, no Equador, quanto na Argentina ou em Monte do Carmo, no interior do Tocantins”. Ele virou uma lenda do heroísmo juvenil, corroborado pelo filme “Diários de Motocicleta”, no qual ele foi interpretado pelo belo Gabriel García Bernal. No entanto, o livro retrata uma figura oposta: de um jovem psicopata, que matava a todos sem dó e que, atuando tanto como diretor do Departamento de Indústria do Instituto Nacional da Reforma Agrária como ministro da Indústria em Cuba, foi um verdadeiro desastre, levando Cuba a um retrocesso nas exportações de cana-de-açúcar, seu principal produto, e, por consequência da falta de dinheiro, na diminuição da industrialização. Outras figuras destacadas no livro são os Astecas, Incas e Maias. Colacionando diversos relatos históricos, os autores contrastam a visão de povos indígenas massacrados pelos espanhóis para defender a tese de que muitos a eles se aliaram na conquista e que eram, inclusive, mais sanguinários do que os próprios europeus. Há também um capítulo direcionado à figura de Simon Bolívar. Os autores pontuam, a partir das notas que Karl Marx teria escrito sobre o “Libertador”, que ele era “covarde, folgado, egocêntrico, narcisista, inútil como estrategista militar e sempre ávido por acumular poder”.

Crédito: Divulgação

E, na mesma linha, há outros capítulos do livro igualmente interessantes sobre os grandes líderes escravos do Haiti, Fidel Castro, Perón e Evita, Pancho Villa até chegar em Salvador Allende. O livro é de leitura simples e agradável. E, o mais curioso, lendo todas essas biografias “ao avesso”, lembrei de outro livro que tinha lido há algum tempo e cuja segunda versão cinema-

tográfica chega aos cinemas: MacBeth. Essa tragédia de Shakespeare retrata como a soberba e a ambição podem levar um homem e governante a impensáveis desmandos. Exatamente como os autores retratam esses grandes líderes. E ler um livro de Shakespeare é sempre uma boa pedida!

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CINEMA | CRÍTICA

Tom Hanks e Steven Spielberg no set de filmagem Crédito: Divulgação

SPIELBERG NÃO É MAIS O MESMO Por Carlos Eduardo Lourenço Jorge Sessenta e nove anos completados neste dezembro, cerca de 30 assinaturas como diretor, outras tantas como produtor executivo. Meia dúzia de projetos para os próximos três anos. E uma constatação: Steven Spielberg não é mais o mesmo bom cineasta de sempre. E simplesmente porque está cada vez melhor, a cada novo filme mais seguro e mais senhor de seu ofício. “A Ponte dos Espiões”, lançado recentemente no circuito brasileiro, é o consistente documento que avaliza a afirmação. O que é este filme, tradicional na aparência e estalando de novo em sua dramatização da integridade pessoal em meio ao desvario social? Bem, o argumento conta a história de um renomado advogado de seguros, James Donovan (Tom Hanks, em personagem que cairia como uma luva na

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pele de James Stewart), a quem é dada a tarefa (oficial) de defender Rudolf Abel (Mark Rylance), um homem acusado de ser espião soviético. O que começa como uma formalidade política para demonstrar que os EUA é um país com um sistema mais justo do que o da União Soviética termina se convertendo em algo mais complicado, quando Donovan resolve fazer seu trabalho como habitualmente faz, de maneira profissional e séria, e não como um mero trâmite burocrático somente para camuflar a xenofobia que, no final dos anos 1950 e início dos 60, fazia arder a fogueira da caça às bruxas comunistas nos EUA. E logo ele estará mergulhado até o pescoço numa trama no coração da Guerra Fria, aí incluído o caso do piloto-espião americano Francis Gary Powers, abatido sobre

território russo em 1960 e moeda de troca com Rudolf Abel, o espião russo defendido por Donovan. Para contar esse argumento com bem mais elementos de realidade do que ficção, como sempre Spielberg faz o cinema mais simples do mundo. Será que há alguém que se sinta cinematograficamente infeliz assistindo algo filmado por ele? Com certeza a imensa maioria não, porque, para além de preferências e gostos do público, a destreza narrativa que o diretor esgrime continua garantindo a ele um lugar privilegiado na lista dos grandes contadores de histórias em imagens. “A Ponte dos Espiões” segue a linha direta de “A Lista de Schindler”, “Resgatando o Soldado Ryan”, “Munich e Lincoln”. Não por acaso todos têm um forte marco histórico: o Holocausto, o Dia D, o massacre de


O filme é um drama inspirador sobre um homem comum e íntegro que batalhou para fazer o que era certo Crédito: Divulgação

Munich e a proclamação da emancipação durante o governo Lincoln. Como um John Ford contemporâneo, Spielberg visita a história e a vê com uma perspectiva transcendente, completa, observando os fatos e reflexionando sobre eles. Assim como Ford, Spielberg não é um diretor de moda, não é aquele novo vendedor de firulas visuais e sonoras que aparece com velocidade e vacuidade hipersônicas. Sua superioridade em relação a estes tipos até assombra. Spielberg não idealiza o mundo, é sóbrio, respeitoso e muito mais adulto que muitos autores de prestígio. É um mestre em sala de aula: cada elemento da O ator Tom Hanks é o renomado advogado de seguros James Donovan no filme “A Ponte dos Espiões” Crédito: Divulgação

montagem, cada enquadramento, cada solução visual o colocam nesse espaço único que é o de entender como se escreve a linguagem de cinema. Não há uma dúvida, não há uma contradição, não há uma hesitação nas quase duas horas e meia de “A Ponte dos Espiões”. E mesmo se deixarmos de lado o pleno domínio da gramática do cinema e nos concentrarmos no chamado conteúdo, nos temas, ainda assim o cineasta continuaria no topo. Ideias, moral, valores, visão de mundo completa e sofisticada. Crê em algo, propõe algo, defende algo. Bem mais além de ler este filme a partir da desgastada ótica de que é uma peça que

exalta o patriotismo norte-americano (e de fato é), “A Ponte dos Espiões” é drama inspirador sobre um homem comum e íntegro que batalhou para fazer o que era certo. Como na grande maioria de seus filmes, Spielberg toma um valor como premissa fundamental e constrói toda a trama ao redor dele, sinalizando em direção à prevalência da justiça. O porta-voz aqui é Donovan, cuja dedicação resulta no elemento mais importante e comovedor. O que faz Spielberg é elaborar um trabalho que se afasta daquela ideia hollywoodiana entulhada de ação ensurdecedora e/ou sofisticação pós-moderna fake, para plasmar um personagem que cumpre seu trabalho de forma silenciosa, sombria e muito solitária, ideologizado pro ianque sim, mas sem perder a agudeza da crítica. Esta fórmula faz com que os estereótipos desapareçam e somente prevaleçam virtudes, como um desenho de produção irretocável, uma fotografia bela, mas principalmente a serviço da ambientação e uma dupla de atores na plenitude de sua função – o espião Rudolf Abel do inglês Mark Rylance tem potencial de Oscar. Além destes acertos, o roteiro de Matt Charman e dos irmãos Joel e Ethan Coen constrói as linhas de um constante suspense veiculado em linguagem intrigante, mas clara, amável sem apelações e com providenciais toques de humor negro. Um roteiro do qual a direção tira o melhor proveito.

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VIAGEM

Crédito: Divulgação

DESTINOS PARA CURTIR O RÉVEILLON Shows e a maior queima de fogos do país fazem do Réveillon da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, uma das maiores e mais disputadas festas de fim de ano do mundo. O evento atrai mais de dois milhões de pessoas de vários cantos do planeta, mas requer antecipação de reservas e alto investimento, para quem busca um mínimo de conforto e segurança. Agora, se a ideia de passar a virada de ano em meio à multidão não agrada, apostar em destinos mais tranquilos e praias menos disputadas pode ser uma excelente opção. Sair da rota dos grandes agitos não significa, no entanto, abrir mão da ceia, do champanhe, dos shows e de toda alegria que envolve a festa de Réveillon. Selecionamos algumas sugestões de cidades e hotéis que preparam festas glamorosas para entrar em 2016 com o pé direito. Alto da colina Na cidade de Brusque, localizada a apenas 44 km de Balneário Camboriú, uma opção de hospedagem é o Monthez Hotel & Eventos, apontado como o mais completo da cidade e elogiado pela sua gastronomia. O hotel preparou uma festa memorável para receber seus hóspedes e o novo ano em alto estilo. Ceia especial, com direito a atração musical, salão decorado, fogos de artifício e espumante, além da melhor vista da cidade. Os convites da festa da virada custam R$ 190,00 por pessoa e as diárias saem a partir de R$ 309,00 (preço do apartamento luxo individual). Reservas e informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3251-3717 ou reservas@monthez.com.br.

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O hotel no alto da colina em Brusque preparou uma festa memorável para receber hóspedes e o Ano Novo em alto estilo Crédito: Divulgação


A queima de fogos na Praia do Cerrado é o ponto alto do Réveillon no Rio Quente Resorts Crédito: Divulgação

Musicais da Broadway A programação na bela cidade de Maceió, em Alagoas, promete ser bem diversificada. Um dos principais resorts da região, o Jatiúca anuncia uma intensa programação cultural na festa de Réveillon. Com inspiração nos musicais da Broadway, o grupo teatral Chiquita Bacana será a atração principal da noite da virada. Conhecido pelas alegres atuações artísticas, o grupo interage com o público todo o tempo, fazendo de cada apresentação um espetáculo único. A segunda parte da noite será animada por Manu Toledo e Banda. Além da animada festa, será possível começar o ano curtindo a completa infraestrutura do resort, que ocupa uma área de 62 mil m². Em meio à natureza Situado em uma área de 350 mil m² de Mata Atlântica na cidade de São Roque,

VIAGEM

a apenas 40 minutos da capital paulista, o Hotel Villa Rossa preparou uma programação especial para a celebração do final do ano. O pacote de Réveillon tem diárias a partir de R$ 1.184,00 (mínimo de 5 noites) com café da manhã, almoço e jantar, exceto bebidas, e atividades do Spa (saunas seca e a vapor, turbilhões, duchas circulares e de teto). Duas crianças de até 12 anos, desde que hospedadas no mesmo apartamento dos pais ou responsáveis, têm cortesia na hospedagem. Elogiado por sua alta gastronomia e beleza natural exuberante, o hotel cinco estrelas Villa Rossa conta com 85 apartamentos que oferecem conforto e sofisticação, além de 18 lofts privativos, com piscina particular. Dispõe, ainda, de piscinas ao ar livre climatizadas e mais uma aquecida coberta, que é considerada a maior de toda a América Latina.

Praia do Cerrado Eleito por 10 anos consecutivos pela revista Viagem e Turismo o melhor resort do Brasil, o Rio Quente Resorts oferece aos hóspedes a possibilidade de aproveitar a natureza exuberante do Cerrado brasileiro e ainda virar o Ano Novo pulando as tradicionais sete ondas, já que a festa de Réveillon acontece na Praia do Cerrado. Para o Ano Novo, há duas opções de pacotes entre os dias 27 de dezembro e 3 de janeiro a partir de R$ 14.216,92 (7 noites para 2 adultos e 2 crianças com meia pensão e hospedagem no Rio Quente Suíte & Flat I), ou a partir de R$ 18.058,52 (7 noites para 2 adultos e 2 crianças com meia pensão e hospedagem no Hotel Turismo). Reservas podem ser realizadas no www.rioquenteresorts.com.br ou pelo telefone (11) 3512-4800.

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GASTRONOMIA

PIZZA DE PANETONE Toda família tem sua receita especial de Natal, mas quem não gosta de surpreender os convidados? Que tal preparar uma Pizza de Panetone, opção que transforma a tradição de Natal em uma deliciosa sobremesa? A receita é do chef Ronaldo Ayres, conhecido como Sr. Pizza e criador do CTP - Centro Tecnológico de Desenvolvimento de Pizzas e Massas no Brasil. Ingredientes Massa: 1kg de farinha de trigo 300g de massa de panetone 5g de fermento biológico seco

50g de açúcar 50ml de óleo de girassol 690ml de água gelada Cobertura de cada pizza: 300g de creme de confeiteiro 1/2 litro de leite 150g de frutas cristalizadas 150g de uvas passas Cerejas, pêssego e frutas em calda Modo de preparo: Em uma batedeira, misture a farinha de trigo com a massa de panetone e o fermento por 1 minuto; acrescente água gelada e o óleo de

Crédito: Divulgação

girassol e bata por mais 10 minutos. Separe a massa em bolinhas de 350 gramas e coloque em vasilhas untadas com óleo, tampe e deixe descansar por, no mínimo, 30 minutos. Abra as bolinhas em discos de 35 cm. Pré-asse a massa por aproximadamente 4 minutos em 280°C no forno convencional. Reserve. Leve ao fogo o leite e o creme de confeiteiro e mexa até engrossar. Quando estiver pronta e já resfriada, acrescente as frutas cristalizadas e uva passa. Use o creme para cobrir a massa. Leve novamente ao forno por 2 minutos a 280°C. Decore com frutas em calda e salpique açúcar de confeiteiro. Rendimento: 5 massas de pizza.

Mojito Basílico Com as altas temperaturas previstas para o verão, nada melhor do que uma bebida para refrescar. À base de rum e xarope de manjericão roxo, o drink Mojito Basílico possui um diferencial que dá aquele toque especial: a pimenta rosa. A sugestão do drink que vem conquistando cada vez mais o paladar dos curitibanos é do restaurante Veg e Lev. Ingredientes: 50 ml de rum branco Grãos de pimenta rosa a gosto 50 ml de suco de limão 30 ml de água com gás Folhas frescas de manjericão roxo a gosto

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Modo de preparo: Coloque no copo o suco de limão, a água com gás, a pimenta rosa e o gelo picado. Amasse bem o manjericão roxo. Em seguida, acrescente o rum e o gelo. Depois decore com as folhas de manjericão.


Revista APEP - Edição 35 - Outubro a Dezembro 2015  
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A Revista dos Procuradores do Estado do Paraná APEP - Associação dos Procuradoes do Estado do Paraná

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