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Poder Executivo Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Amazonas (SISTEBIB)

REGIMENTO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE ACERVOS CAPÍTULO I DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1° - A Comissão de Seleção e Avaliação de Acervos (CSAA), tem por finalidade prestar assessoria nos serviços de seleção, aquisição e avaliação do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Amazonas (SISTEBIB/UFAM).

Art. 2° - A CSAA constitui-se dos seguintes membros: I-

gestor da Biblioteca Setorial, ou quem ele indicar, o qual presidirá a Comissão;

II-

representante docente, preferencialmente coordenador acadêmico ou de curso

da graduação e pós-graduação, indicado pelo colegiado; III-

representante discente de cada curso da graduação preferencialmente o

presidente do Centro Acadêmico e da pós-graduação, indicado pelo representante docente. § 1° - Os membros da CSAA serão nomeados por meio de Portaria da Reitoria, conforme definido na Política de Formação e Desenvolvimento de Coleções do SISTEBIB/UFAM. § 2° - Quando necessário e em casos de impedimento, membros ad hoc, docentes e discentes, serão indicados pelo representante docente da Comissão. § 3º - O gestor da Divisão de Seleção e Aquisição (DSA) e o gestor da Divisão de Bibliotecas Setoriais (DBS) serão convocados pelo presidente da CSAA sempre que necessário. § 4º - Fica facultado ao presidente nomear um secretário para participar das reuniões da CSAA, que não faça parte da Comissão. § 5º - Na ausência ou impedimento do Presidente, este será substituído por outro bibliotecário indicado por ele.

Art. 3° - Compete à CSAA: I – selecionar obras recebidas por doação e permuta para incorporar ao acervo; II – opinar sobre questões relacionadas à aquisição por compra; III – avaliar obras inadequadas à coleção para descarte e/ou remanejamento;


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IV – assessorar na identificação de assuntos ou tradução de obras que, pela sua natureza, exijam o parecer de especialistas. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS

Art. 4° - Compete ao presidente da Comissão: I - presidir e coordenar os trabalhos da CSAA; II - convocar as reuniões e assumir todas as atividades inerentes à função; III - encaminhar aos representantes docente e discente a listagem de obras doadas préselecionadas para avaliação; IV - orientar quanto aos itens da listagem de obras e aspectos inerentes às pesquisas e pareceres. V - encaminhar à DSA as decisões da comissão, com parecer e ata; VI - encaminhar ao representante docente as listas de obras sugeridas pelos usuários para aquisição; VII - elaborar a pesquisa nos acervos baseada nos PPCs para fins de aquisição; VIII - identificar os documentos inadequados ao acervo para submetê-los à avaliação da CSAA; IX - orientar a CSAA sobre aspectos relacionados ao uso, duplicidade e desgaste dos documentos considerados inadequados. X - controlar o processamento de todas as atividades em elaboração na Comissão; XI - manter controle sobre todo material em avaliação pela Comissão; XII - organizar as correspondências emitidas e recebidas pela Comissão; XIII - arquivar todas as decisões e deliberações da Comissão. § 1° - As bibliotecas setoriais da capital encaminharão à DSA a pesquisa nos acervos baseadas nos PPCs, conforme modelo estabelecido; § 2° - As bibliotecas setoriais do interior encaminharão à DSA a lista de aquisição definitiva, conforme modelo estabelecido.

Art. 5° - Compete ao secretário da CSAA: I – organizar e encaminhar a pauta das reuniões; II – providenciar a convocação dos membros para as reuniões, atendendo determinação do presidente;


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III – secretariar as reuniões; IV – redigir as atas das reuniões e demais documentos que traduzem as decisões tomadas pela Comissão.

Art. 6° - Compete aos representantes docentes: I - participar dos trabalhos e reuniões da comissão quando convocado; II - indicar outros especialistas para realização dos trabalhos da Comissão; III - analisar e selecionar os materiais adquiridos por doação; IV - auxiliar nos procedimentos da aquisição por compra de materiais informacionais e substituição de títulos; V - manter os membros da Comissão informados quanto às atualizações das referências básica e complementar que compõem o PPC; VI - assessorar na identificação de assuntos para fins de classificação e indexação, quando necessário; VII - colaborar nas atividades de avaliação do acervo e emissão de parecer. Art. 7° - Compete aos representantes discentes: I - participar dos trabalhos e reuniões da comissão quando convocado; II - analisar e selecionar os materiais adquiridos por doação; III - levantar as necessidades de acervo junto aos demais discentes e encaminhá-las aos demais membros da Comissão, a fim de que possa complementar a avaliação. IV - colaborar nas atividades de avaliação de acervos.

Art. 8° - Compete ao diretor da Divisão de Seleção e Aquisição (DSA): I – orientar o Presidente quanto à elaboração e preenchimento dos formulários de materiais informacionais para fins de avaliação; II – manter os membros da CSAA informados sobre os processos de aquisição em andamento; III – colaborar nas atividades de seleção e avaliação.


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CAPÍTULO III DA SELEÇÃO

Art. 9°- O processo de seleção consiste na escolha de documentos com potencial para constituir o acervo das bibliotecas do SISTEBIB/UFAM, por meio de análise das características físicas e intelectuais, obedecendo aos princípios, diretrizes e critérios aprovados pela Política de Formação e Desenvolvimento de Coleções.

Art. 10°- São considerados para efeito deste Regimento como critérios de seleção: I – adequação e/ou pertinência ao conteúdo dos planos, projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão dos cursos; II - abrangência do conteúdo em relação às coleções existentes; III - atualidade técnico-científica dos conteúdos; V I - relevância/interesse acadêmico-científico; V - escassez de material sobre o assunto na coleção da biblioteca; VI - citação do documento em fontes de informação; VII - idioma acessível; VII - autoridade do autor e/ou editor; IX - qualidade ou condições físicas do documento. § 1° - Para a formação e desenvolvimento de publicações periódicas, considerar ainda: I - classificação no sistema WebQualis; II - conteúdo técnico-científico produzido por instituições do Estado do Amazonas; III - relevância histórica atestada por um especialista da área; IV - indexação em índices e bases de dados científicas; V - continuidade de envio por parte da instituição publicadora; VI - escassez de material sobre o assunto na coleção. § 2° - Os materiais informacionais adquiridos por processo de doação devem ser avaliados previamente antes de serem apresentados à CSAA. § 3° - A avaliação prévia consiste na consulta aos PPCs, ao sistema Pergamum e a verificação das condições de uso; § 4° - As bibliotecas setoriais, quando receberem doações de materiais informacionais, devem proceder à avaliação prévia.


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CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO

Art. 11° - O processo de avaliação consiste na análise da coleção mediante estudos quantitativos e qualitativos, para descarte e/ou remanejamento das obras inadequadas aos programas de ensino, pesquisa e extensão. § 1º - O estudo quantitativo compreende a coleta e análise de dados estatísticos extraídos da própria coleção, a partir do serviço de circulação ou da consulta diretamente às estantes. § 2º - O estudo qualitativo compreende a coleta e análise de informações junto aos usuários que utilizam o acervo, para serem comparadas com dados sobre o status quo das coleções e de outras fontes de informação. § 3º - São critérios a considerar no processo de avaliação: I – desatualização; II – desuso; III – duplicidade; IV – desgaste. § 4º - As obras avaliadas pela CSAA terão a seguinte destinação: I – envio para restauração; II – transferência para outras bibliotecas setoriais ou acervo; III – remanejamento para armazéns; IV – permuta ou doação para outra instituição; V – descarte; VI – incorporação à coleção.

§ 5º Armazém é o local destinado para a transferência de materiais informacionais que não foram consultados por um período de cinco anos. Serão realizados estudos para verificar a causa.

CAPÍTULO V DA REUNIÃO


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Art. 12. - A CSAA reunir-se-á ordinária e extraordinariamente mediante convocação do Presidente. I – Ordinariamente, conforme pauta de convocação; II – extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1º - A convocação será feita com antecedência mínima de 72h, com indicação da pauta a ser tratada. § 2º - Para realização da reunião é exigida a presença da maioria simples dos membros da CSAA. § 3º - O membro que tiver duas faltas consecutivas ou três intercaladas será substituído por indicação da Comissão no prazo de 30 (trinta) dias.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 13. - O mandato dos membros da CSAA está vinculado ao período em que exercerem as funções citadas no Art. 2º. Parágrafo Único. A impossibilidade do membro de permanecer na comissão deve ser comunicada formalmente à Biblioteca Central, e implicará em sua imediata substituição. Art. 14. - Os casos omissos serão resolvidos pela CSAA. Art. 15. - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Consultivo da Diretoria da Biblioteca Central, revogadas as disposições em contrário.

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