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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR

WENDELL RUAN PEREIRA SENA NOGUEIRA DE LIMA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE EM EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO REAL

VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2018


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WENDELL RUAN PEREIRA SENA NOGUEIRA DE LIMA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE EM EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO REAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Independente do Nordeste, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária, sob a orientação do Professor Dr. João Pujals Wisnheski.

VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2018


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WENDELL RUAN PEREIRA SENA NOGUEIRA DE LIMA

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE EM EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO REAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Independente do Nordeste, Curso Especialização em Gestão Tributária, como pré-requisito para obtenção do grau de Especialista em Gestão Tributária.

Aprovado em: _____/_____/__________

BANCA EXAMINADORA / COMISSÃO AVALIADORA

_________________________________________________ Prof. Dr. João Pujals Wisnheski

__________________________________________________ Nome do 2º Componente:

__________________________________________________ Nome do 3º Componente:


PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE EM EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO REAL Wendell Ruan Pereira Sena Nogueira de Lima1 João Pujals Wisnheski2 RESUMO O propósito que se pretende alcançar com este trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre os benefícios de uma empresa que escolha pela tributação baseada no Lucro Real. Mediante um bom planejamento tributário, procura-se à minoração dos impostos, refletindo positivamente nos resultados da empresa. Este estudo irá demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode apresentar no gerenciamento dos tributos federais de uma empresa. É notável um enorme desconhecimento por parte de empresários e até mesmo dos contadores frente à legislação tributária, acarretando erros na definição da escolha tributária, gerando assim valores desnecessários e estes por sua vez, podem colocar em risco a continuidade da empresa no mercado. Nesse sentido, um estudo sobre Planejamento Tributário com foco no correto enquadramento tributário, procura promover a difusão de procedimentos amparados por mecanismos legais, que auxiliem os profissionais a ampliar suas possibilidades de redução no recolhimento de seus impostos, através de informações teóricas confiáveis e finalmente com um modelo aplicado em uma situação real, o que irá garantir uma visão do todo, tendo assim possibilidades perfeitamente aplicáveis demonstrando os benefícios oferecidos pela tributação com base no Lucro Real. Palavras-chaves:Planejamento Tributário. Tributos. Regimes tributários. ABSTRACT The purpose of this work is to develop a brief contextualization about the benefits of a company that chooses for taxation based on Real Profit. By means of a good tax planning, one looks for the reduction of taxes, reflecting positively in the results of the company. This study will demonstrate and prove the benefits that a correct framework in the tax regime can present in the management of federal taxes of a company. There is a great lack of knowledge on the part of businessmen and even of the accountants in front of the tax legislation, causing mistakes in the definition of the tax choice, thus generating unnecessary values and these, in turn, can jeopardize the continuity of the company in the market. In this sense, a study on Tax Planning focusing on the correct tax framework seeks to promote the diffusion of procedures supported by legal mechanisms, which help professionals to increase their possibilities of reduction in tax collection, through reliable theoretical information and finally with a model applied in a real situation, which will guarantee a vision of the whole, thus having perfectly applicable possibilities demonstrating the benefits offered by taxation based on Real Profit. Keywords: Tax Planning. Taxes. Tax Regimes. 1

Graduando do Curso de pós-graduação em Gestão Tributário, Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR). 2018. E-mail: ruansena@hotmail.com.br 2 Docente Doutor em Modelagem computacional do Curso de Gestão Tributária da Faculdade Independente do Nordeste. E-mail: joaopujals@yahoo.com.br


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1.

INTRODUÇÃO A elevada carga tributária faz com que as empresas busquem cada vez mais

uma forma lícita de reduzir os seus tributos. Pohlmann (2012) destaca que as empresas necessitam de um adequado planejamento dos tributos incidentes nas suas atividades desenvolvidas, em decorrência das constantes alterações na legislação tributária, tornando-a cada vez mais complexa e instável. Para Alves (2017) ao avaliar os regimes tributários disponíveis, é preciso levar em consideração as vantagens e desvantagens para o contribuinte em cada regime tributário. O Lucro Real, por exemplo, exige do profissional de contabilidade um amplo conhecimento da legislação devido à sua complexa exigência de informações que são fornecidas para o fisco, por meio de declarações, demonstrações e livros contábeis, apresentados sempre que solicitados pela autoridade competente que representa o governo federal, estadual e municipal. Em contrapartida muitas empresas optam pelo Lucro Presumido devido apresentar uma forma mais simplificada para apuração dos tributos. Há também opção pelo regime simplificado de tributação, o Simples Nacional, adotado por muitas empresas por conferir baixa burocracia nos processos de arrecadação de tributos. O contador não investido do conhecimento das questões tributárias terá dificuldades na escolha do regime adequado para a empresa acarretando excessiva carga tributária. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo geral demonstrar qual regime se apresenta mais vantajoso para uma empresa de serviços de administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos, apurar os seus tributos, através de um comparativo entre Lucro Real e Lucro Presumido, e como impactam nos custos da empresa. Não abordaremos o regime simplificado de tributação, por conta de o faturamento anual ser superior ao permitido em lei. Para realização deste estudo foi desenvolvido um estudo de caso, realizado em uma empresa prestadora de serviços em administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos, localizada na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, por falta de autorização, a empresa não terá sua razão social divulgada. 1.1.

Problema de pesquisa Através do planejamento tributário, é possível, minimizar o pagamento de

impostos federais se o regime tributário de uma empresa for o lucro real?


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1.2.

Objetivos da pesquisa

1.2.1. Objetivo geral Verificar como é possível minimizar, licitamente, o pagamento de impostos federais se o regime tributário de uma empresa for o lucro real. 1.2.2. Objetivo específico •

Desenvolver uma pesquisa sobre planejamento tributário e analisar os tipos de regimes tributário que podem incidir nas empresas brasileiras;

Identificar como uma empresa pode obter melhores resultados econômicos e minimizar o recolhimento de tributos federais por meio do planejamento tributário; e,

Demonstrar a importância do Lucro Real e seus benefícios em uma empresa enquadrada nesse regime.

1.3.

Metodologia Segundo Prodanov (2009, p. 14), “a Metodologia é compreendida como uma

disciplina que consiste em estudar, compreender e avaliar os vários métodos disponíveis para a realização de uma pesquisa acadêmica.” Ainda segundo Prodanov (2009), a Metodologia, deve examinar, descrever e avaliar métodos e técnicas de pesquisa que permitam a coleta e o processamento de informações, visando o direcionamento para a solução de problemas ou questões de investigação. É a prática de procedimentos e técnicas que devem ser notados para construção da ciência, com a finalidade de comprovar sua validez e utilidade nas diversas áreas da sociedade. Esse Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), escrito na forma de Artigo, utiliza o método de estudo de caso, que segundo Lakatos e Marconi (2004), referese a busca com mais profundidade de determinado caso sob todos as suas características. Entretanto, existem limitações, pois se restringe ao que estuda, ou seja, aplicando-se a um único caso, não podendo ser generalizado. Quanto aos procedimentos técnicos de coleta de dados, esse trabalho pode ser definido como pesquisa bibliográfica, pois obtém informações de materiais publicados: livros, artigos, monografias, dissertações, teses etc.; documental, balanço patrimonial, DRE (Demonstração de Resultado do Exercício). Segundo Prodanov (2009) este procedimento baseia-se em materiais que não receberam


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ainda um tratamento analítico ou que podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. Em relação à forma de abordagem do problema, a pesquisa em sua é qualitativa. Segundo Godoy (1995), os estudos denominados qualitativos têm como preocupação fundamental o estudo e a análise do mundo empírico em seu ambiente natural. Nessa abordagem valoriza-se o contato direto e prolongado do pesquisador como o ambiente e a situação que está sendo estudada. 1.4.

Estrutura do trabalho Este Trabalho de Conclusão de Curso, em formato de artigo, inicialmente,

parte de uma visão geral, demonstrando no segundo capítulo, os principais regimes tributários vigentes no Brasil e suas características. Em seguida, no terceiro capítulo a temática é abordada de forma específica e aprofundada, mostrando através dos dados colhidos e compilados um estudo de caso de uma empresa enquadrada no Lucro Real; o comportamento dos tributos federais e como seriam caso a empresa mudasse de regime tributário. Na última seção, são apresentadas as considerações finais sobre o estudo de caso. 2.

DESENVOLVIMENTO

2.1.

Planejamento Tributário O Planejamento Tributário é considerado a atividade mais complexa

desenvolvida pelo contador tributarista, uma vez que para ser bem-sucedido nessa tarefa é necessário que ele tenha profundo conhecimento da legislação que rege a incidência tributária e um domínio amplo dos meandros da apuração dos tributos. O Código Tributário Nacional (CTN) no seu Art. 3º conceitua tributo como:

Artigo 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se posso exprimir, que não constituía sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A caracterização de um tributo necessita dos seguintes elementos: fato gerador, contribuinte e a base de cálculo. A existência de uma obrigação tributária


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exige um elo jurídico entre um credor (Sujeito Ativo) e um devedor (Sujeito Passivo), por meio do qual a União, os Estado, o Distrito Federal e os Municípios, baseados na legislação tributária, possam obrigar uma prestação tributária positiva ou negativa. Conhecendo o conceito de tributos, é possível entender melhor, o que é um Planejamento Tributário que, segundo Pohlmann (2010, p. 17) é “toda e qualquer medida lícita adotada pelos contribuintes no sentido de reduzir o ônus tributário ou postergar a incidência de determinado tributo”. Na perspectiva do Planejamento Tributário, existem dois posicionamentos que diferenciam o processo legal de planejamento (elisão fiscal) do que é ilegal (evasão fiscal), visando a redução do valor dos tributos de maneira lícita. Elisão fiscal é o processo de Planejamento Tributário lícito, vindo da própria legislação ou de aberturas e lacunas existentes na lei. Por evasão fiscal, entende-se como todo processo contrário à legislação, que de maneira ilegal visa à economia tributária após a ocorrência do fato gerador para deixar de recolher o tributo devido (ANTUNES, 2010). 2.2.

Regimes Tributários e enquadramentos Escolher

o

regime

tributário

e

seu

enquadramento

determinará

o

comportamento dos tributos, pois em cada regime há influência direta na incidência e na base de cálculo. No Brasil há três tipos de regime tributário comuns às empresas, que são o Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real. De acordo com a atividade desenvolvida, a empresa pode se enquadrar em um dos regimes. Contudo vale frisar que cada regime tributário contém uma legislação específica que estabelece os procedimentos a serem seguidos pela empresa a fim de definir um enquadramento mais adequado. 2.2.1. Simples Nacional O Simples Nacional foi estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Segundo Antunes (2010), o Simples Nacional ou Supersimples, é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido nos termos da lei, contemplando a Microempresa (ME) e a Empresas de Pequeno Porte (EPP). Quem


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regulamenta é o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), vinculado ao Ministério da Fazenda, e é integrado por membros da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios. O capitulo II, Art. 3, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, define ME como pessoa jurídica que auferi em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil). O inciso II da mesma Lei, define EPP como pessoa jurídica que auferi em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil). A arrecadação do Simples Nacional, é realizado em uma única guia, abrangendo, conforme Art. 13, os seguintes tributos: •

Imposto de Renda da Pessoal Jurídica – IRPJ;

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;

Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS;

Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

O imposto devido pelas empresas optantes por esse regime é determinado aplicando-se, conforme alteração trazida pela Lei complementar 155/2016, os seguintes passos: Passo 1: Saber o valor do faturamento dos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração; Passo 2: Aplicar a fórmula para encontrar a alíquota efetiva: [

3

í

]/

3

Nova sistemática para cálculo de alíquota efetiva a ser aplicada sobre o faturamento mensal das empresas enquadradas no Regime Simplificado de Tributação, conforme Lei Complementar 155 de 2016.


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Passo 3: Aplicar a alíquota efetiva no faturamento do mês. 2.2.2. Lucro Presumido Chimenti (2012, p. 269-297) diz que o Lucro Presumido é uma estrutura simplificada de tributação para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL das firmas individuais, sociedades em nome coletivo e das sociedades por cotas de responsabilidade limitada em que a receita bruta anual não supere os limites estabelecidos pela autoridade fiscal. A Receita Federal do Brasil (RFB) (2018), no quadro perguntas e respostas sobre a Pessoal Jurídica, destaca o seguinte fragmento legal:

Podem ingressar no Lucro Presumido as pessoas jurídicas cuja receita total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, ou que não estejam obrigadas à tributação pelo Lucro Real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica. (Lei nº. 9.718/98, art. 13).

Desta forma, segundo Madalosso (2013, p. 45), a escolha pelo Lucro Presumido fica limitada as pessoas jurídicas, que não exerçam atividades que estejam obrigadas a tributação pelo Lucro Real e que não excedam os limites estabelecidos pela legislação. Neste regime não são consideradas para efeito de cálculo, as despesas e os custos. A forma de apuração dos impostos no Lucro Presumido é a incidência direta sobre o faturamento bruto trimestral, do resultado das demais receitas e dos ganhos de capital. Vale ressaltar que os rendimentos das aplicações financeiras e os ganhos de capital, não decorrentes da atividade operacional da empresa, são acrescidos à base de cálculo do IRPJ sem que haja presunção do lucro (LOCATELLI, 2015; MADALOSSO, 2013). Antunes (2010, p. 33), trata dos valores que não compõe a base de cálculo para apuração dos impostos. Na receita bruta não são computadas as vendas


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canceladas, os 4descontos incondicionais concedidos, os impostos não cumulativos, as devoluções de vendas e as saídas que não decorram de vendas. A base de cálculo para o IRPJ para optantes pelo Lucro Presumido é definida mediante a aplicação de percentuais de acordo com a atividade da empresa, definidos no art. 25 da Lei 9.430/1996, como mostra a tabela abaixo: Tabela 1: Percentuais aplicáveis no regime Lucro Presumido Atividades

Percentuais (%)

Atividades em geral (RIR/1999, art. 518)

8,0

Revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico

1,6

carburante e gás natural Serviços de transporte (exceto o de gás)

16,0

Serviços de transporte de cargas

8,0

Prestação de Serviços em geral (exceto serviços hospitalares)

32,0

Serviços hospitalares

8,0

Atividades desenvolvidas por bancos comerciais

16,0

Prestação de serviços relativos ao exercício de profissões regulamentadas

32,0

Fonte: Adaptado Receita Federal do Brasil (2018).

Com a base de cálculo definida, calcula-se o IRPJ aplicando 15% (quinze por cento) sobre a base. Além disso, o valor que exceder R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) da base trimestral se sujeita à incidência de um adicional de 10% (dez por cento). Quanto a CSLL, sua base de cálculo é formada pela aplicação dos percentuais sobre a receita bruta trimestral, que geralmente são de 12% (doze por cento) para as atividades comerciais e industriais, e 32% (trinta e dois por cento) para as prestadoras de serviços. Sobre a base de cálculo encontrada deve ser aplicada a alíquota de 9% (nove por cento). A presunção não será aplicada sobre os 4

Os descontos incondicionais são considerados parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos; esses descontos não se incluem na receita bruta da pessoa jurídica vendedora e, do ponto de vista da pessoa jurídica adquirente dos bens ou serviços, constituem redutor do custo de aquisição, não caracterizando receita (ANTUNES, 2010).


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rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital, que deverão compor a base de cálculo do imposto, integralmente (ANTUNES, 2010). 2.2.3. Lucro Real A sistemática do Lucro Real, segundo POHLMANN (2012, p. 42) “é aquela em que o IRPJ é apurado a partir do resultado contábil da empresa.” A seção II, do Regulamento do Imposto de Renda, RIR/1999, no Art. 247,conceitua Lucro Real como o lucro líquido contábil do período base, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações dispostas ou autorizadas pela legislação do Imposto de Renda (BRASIL, 2018). Conforme a Lei nº 9.718 de 1998, no que trata o art. 14, consolidado no art. 246 do RIR/1999, estão obrigadas à apuração deste regime as pessoas jurídicas:

I.

II.

III. IV. V. VI.

Cuja receita total, no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), ou proporcional ao número de meses de períodos, quando inferior a 12 (doze) meses; Cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de créditos imobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 1996; que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

O Lucro Real é o lucro líquido do período de apuração, que conforme Pohlmann (2012, p. 43) e Kozoroski (2017, p. 5), chega-se ao valor ajustando-o pelas adições, exclusões ou compensações legais conforme prescritas na legislação fiscal. As adições autorizadas no RIR/99, art. 249 são I – custos, despesas, encargos, perdas, provisões e participações não dedutíveis na apuração do imposto;


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e, II – resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos no lucro líquido, mas que devem ser computados na determinação do LR. As exclusões observadas no mesmo dispositivo legal no art. 250 são I – valores cuja dedução seja autorizada pelo RIR, mas que não foram computados no lucro líquido; e II – resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos no lucro líquido, mas que não tributados. O art. 250 ainda trata das compensações. I – Prejuízo fiscal apurado em períodos anteriores, limitado a 30% do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões (POHLMANN, 2012). O lucro líquido, então, é a soma do lucro operacional com os resultados não operacionais, diminuídos as participações atribuídas a debêntures, aos empregados e trabalhadores, às partes beneficiárias, administradores e a instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não são investidas como despesa. Observando o que determina o art. 248 do RIR/99, o lucro líquido deverá ser apurado com base nas leis comerciais (ALVES, 2017). 3.

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO O estudo de caso foi realizado em uma empresa optante pelo regime

tributário lucro real que desempenha como atividade principal administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos. 3.1.

Identificação da empresa Estudo de caso em uma empresa de administração, locação ou cessão de

bens móveis/imóveis ou direitos, com sede em Vitória da Conquista, Bahia.Diante da não autorização, não terá divulgada a sua razão social, sendo neste trabalho denominada Alfa Serviços Ltda.,estando no mercando a mais de 18 anos, conta com um quadro de 23 colaboradores. As informações fornecidas pela empresa com denominação fictícia de Alfa Serviços Ltda., com a intenção de preservar a identidade da companhia em estudo, possibilitando apontar a forma mais vantajosa de apurar os tributos federais. A empresa conta com um faturamento anual de aproximadamente R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais). Com valor tão expressivo é mais do que necessário ter um bom acompanhamento e planejamento tributário, enquadrando a


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empresa no regime adequado, pois com isso ela terá economia no pagamento de tributos. 3.2.

Características econômicas A empresa Alfa Serviços Ltda., é uma empresa de médio porte, que atua na

área de comércio varejista de prestação de serviços. A empresa objeto desse estudo se encontra corretamente enquadrada no Lucro Real, pois percebe-se no decorrer desse trabalho que ela economizou um percentual de 81,51%quando comparado com o regime Lucro Presumido. Esses valores são bastante expressivos nos dias atuais, pois, podem determinar a sobrevivência da empresa no mercado ou até mesmo sendo convertidos em investimentos com melhorias que possibilitem a ela vantagens competitivas em relação a seus concorrentes. Oliveira (2008, p. 5) diz que o intuito de um estudo de caso com ênfase no Planejamento Tributário é recolher o máximo de informações possíveis para que se possa fazer adequada avaliação e aplicação correta dos dispositivos legais. Para isso é necessário utilizar-se de valores coletados dos relatórios contábeis e demonstrações acessórias, tais como, Balancetes, Balanços e Demonstração do Resultado do Exercício. Esses dados são essenciais para um bom Planejamento Tributário. Com isso é possível obter análise clara e precisa sobre o Planejamento Tributário,

sobre

sua

importância

dentro

das

organizações,

influenciando

diretamente na continuidade da empresa no mercado. 3.3.

Lucro Real versus Lucro Presumido Partindo das informações colhidas do primeiro semestre do ano de 2018,

demonstra-se nas tabelas a seguir a apuração da base de cálculo e dos valores do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, demonstrados mês a mês de forma não-cumulativa. De acordo com as determinações constantes na legislação do PIS e da COFINS, o contribuinte poderá fazer uso dos créditos apurados mensalmente, e que irão abater de forma significativa o valor do imposto a pagar, o que não ocorre no caso da opção pelo Lucro Presumido, onde o imposto é calculado sobre o valor total das receitas, sem direito a créditos. Tabela 2 - Cálculo do PIS e da COFINS no regime não-cumulativo


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Exercício de 2018 Receitas (+) Faturamento Bruto (-) IPI Faturamento (-) Exportações (=) Faturamento Líquido (+) Receitas Financeiras (+) Ganhos de Capital (+) Outras Receitas Base de Cálculo – Débitos Créditos – Aquisições (-) Combustíveis e Lubrificantes (-) Depreciação (-) Locação de Máquinas (-) Leasings (-) Transportes de Máquinas (-) Energia Elétrica Base de Cálculo – Créditos Base de Cálculo Total PIS - 1,65% (-) PIS retido na fonte (=) PIS a pagar COFINS - 7,6%

Cálculo do PIS e COFINS no regime não-cumulativo Meses / Valores em reais (R$) Janeiro Fevereiro Março Abril

Maio

Junho

832.037

760.244

919.617

820.795

936.927

995.745

-

-

-

-

-

-

832.037

760.244

919.617

820.795

936.927

995.745

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.491

5.018

-

-

6.184

-

837.529

765.262

919.617

820.795

943.111

995.745

66.563

60.820

73.569

65.664

74.954

79.660

41.602

38.012

45.981

41.040

46.846

49.787

15.000

18.654

21.300

18.496

36.798

51.332

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.160

874

1.058

944

1.077

1.145

127.325

118.360

141.908

126.143

159.676

181.924

710.204

646.901

777.709

694.652

783.435

813.821

11.718

10.674

12.832

11.462

12.927

13.428

-11.149

-10.187

-8.644

-10.999

-8.901

- 13.343

569

487

4.188

463

4.026

85

49.164

59.106

52.794

59.541

61.850

- 44.854

-45.061

- 48.427

- 45.909

- 58.749

4.310

14.045

4.367

13.632

3.101

53.975 (-) COFINS retido -49.090 na fonte (=) COFINS a pagar 4.885 Fonte: Tabela elaborada pelo autor.

Na Tabela 2é demonstrado o cálculo do PIS e da COFINS que são feitos com base no Lucro Real. Conforme determina a legislação do PIS e da COFINS, a empresa usufrui dos créditos sobre as compras que são os custos direto, nesse caso os combustíveis e lubrificantes, a depreciação de máquinas e equipamentos, a locação de máquinas, os leasings, os transportes de máquinas e a energia elétrica, inicialmente deduzidos da base de cálculo em que serão apurados os impostos a


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recolher, cabe ressaltar que estes custos precisam estar diretamente relacionados com a atividade da empresa. Com a utilização desses créditos, a base de cálculo total para se apurar o PIS e a COFINS é menor do que se fosse calculada diretamente sobre o faturamento bruto. Assim há uma visível redução da carga tributária a ser recolhida. Determinado o montante em que serão calculados os impostos, aplica-se a alíquota de 1,65% para o cálculo do PIS e de 7,6% para a COFINS. Para esclarecer melhor como é feito o abatimento dos impostos retidos na fonte, foram demonstrados na tabela os valores das devidas retenções. Portanto, a guia que deverá ser paga, será o valor dos impostos apurados menos os impostos retidos diretamente na fonte. Tabela 3 - Cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Real Cálculo do PIS e COFINS no regime não-cumulativo Exercício de 2018 Resultado do Exercício DRE Acumulada Mensalmente IRPJ - 15% (+) Adicional Federal - 10% (-) IRPJ retenção na fonte (-) IRPJ pago até o mês anterior (=) IRPJ a pagar CSLL - 9% (-) CSLL retenção na fonte (-) CSLL paga até o mês anterior (=) CSLL a pagar

Meses / Valores em reais (R$) Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

163.745

149.616

180.981

161.533

184.387

195.963

24.562

22.442

27.147

24.230

27.658

29.394

14.374

12.962

16.098

14.153

16.439

17.596

- 10.983

- 10.035

- 12.139

- 10.834

- 12.367

- 13.144

-

- 12.977

-

-14.553

-

-14.865

27.953

12.392

31.106

12.996

31.729

18.982

14.737

13.465

16.288

14.538

16.595

17.637

- 2.816

-2.573

- 3.113

- 2.778

- 3.171

- 3.371

-

- 5.960

-

- 6.588

-

-6.712

4.932

13.175

5.172

13.423

7.554

11.921 Fonte: Tabela elaborada pelo autor.

Para construção dos valores da Tabela 3, foram utilizados valores simulados, que demonstram o resultado operacional da empresa Alfa Serviços Ltda., ou seja, lucro ou prejuízo acumulado. Sobre o montante calculado aplica-se uma alíquota de 15%, referente ao IRPJ mais 10% que é o adicional do IRPJ, e de 9% para se calcular a CSLL devida. No caso, não houve no período prejuízo, devendo, portanto, a empresa recolher os valores dos tributos a pagar. Na tabela a seguir, de forma


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simulada, será possível observar o comportamento dos tributos devidos caso a empresa fosse optante pelo Lucro Presumido. Tabela 4 - Cálculo dos impostos federais no Lucro Presumido Lucro Presumido Exercício de 2018 Valores das Receitas (+) Faturamento Bruto (=) Faturamento Líquido (+) Receitas Financeiras (+) Ganhos de Capital (+) Outras Receitas Base de Cálculo Débitos Impostos Sobre os Serviços PIS - 0,65% (-) PIS retenção na fonte (=) PIS a pagar COFINS - 3% (-) COFINS retenção na fonte (=) COFINS a pagar Base de cálculo CSLL e IRPJ CSLL - 9% (-) CSLL retenção na fonte (=) CSLL a pagar IRPJ - 15% (+) Adicional IRPJ - 10% (-) IRPJ retenção na fonte (=) IRPJ a pagar

Meses / Valores em reais (R$) Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

832.037

760.244

919.617

820.795

936.927

995.745

832.037

760.244

919.617

820.795

936.927

995.745

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.491

5.018

-

-

6.184

-

837.529

765.262

919.617

820.795

943.111

995.745

5.408

4.942

5.978

5.335

6.090

6.472

-2.829

-2.585

-3.127

-2.791

-3.186

-3.386

2.579

2.357

2.851

2.544

2.904

3.087

24.961

22.807

27.589

24.624

28.108

29.872

- 15.809

-14.445

-17.473

- 15.595

- 17.802

- 18.919

9.152

8.363

10.116

9.029

10.306

10.953

268.009

244.884

294.277

262.654

301.795

318.638

24.121

22.040

26.485

23.639

27.162

28.677

-15.997

- 14.616

- 17.565

-15.677

- 18.013

- 19.019

8.124

7.423

8.920

7.962

9.148

9.659

125.629

114.789

137.943

123.119

141.467

149.362

81.753

74.526

89.962

80.080

92.311

97.575

-16.834

- 15.382

- 18.484

- 16.498

- 18.957

- 20.014

173.934

209.420

186.701

214.821

226.922

190.548 Fonte: Tabela elaborada pelo autor.

No regime tributário Lucro Presumido não há possibilidade em utilizar créditos tributários para abater no montante dos tributos devidos, é possível apenas deduzir do montante a pagar os valores retidos na fonte. Conforme se verifica na Tabela 4, para calcular os valores de PIS e COFINS cumulativos, é necessário aplicar sobre o


17

valor total da receita bruta a alíquota de 0,65% para PIS e de 3% para a COFINS. A base para calcular o IRPJ mais o adicional e a CSLL, para este estudo de caso, aplica-se um percentual de 32% sobre o total da receita bruta, inclusive outras receitas não operacionais que são adicionadas à base. As alíquotas para o IRPJ e CSLL são respectivamente 15% e 9%, mais 10% sobre o excedente da receita que ultrapassar R$ 20.000,00/mês. No Lucro Presumido caso de a empresa apresente prejuízo, ainda assim será necessário recolher os tributos devidos, pois o cálculo é sobre a receita total, o que não ocorre no regime tributário Lucro Real. Tabela 5 - Comparativo Lucro Real versus Lucro Presumido Tabela Comparativa - Planejamento Tributário Exercício de 2018 Lucro Real PIS COFINS IRPJ CSLL Total - Lucro Real Lucro Presumido PIS COFINS IRPJ CSLL

Meses / Valores em reais (R$) Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

569

487

4.188

463

4.026

85

4.885

4.310

14.045

4.367

13.632

3.101

27.953

12.392

31.106

12.996

31.729

18.982

11.921

4.932

13.175

5.172

13.423

7.554

45.328

22.121

62.514

22.997

62.810

29.723

2.579

2.357

2.851

2.544

2.904

3.087

9.152

8.363

10.116

9.029

10.306

10.953

190.548

173.934

209.420

186.701

214.821

226.922

8.124

7.423

8.920

7.962

9.148

9.659

Total - Lucro Presumido

210.404

192.076

231.307

206.236

237.180

250.621

Comparação

- 165.075

- 169.956

- 168.793

- 183.239

- 174.370

- 220.898

Fonte: Tabela elaborada pelo autor.

Através dos valores obtidos do primeiro semestre de 2018, como visto na Tabela 5, aplicando efetivamente os princípios legais para o Planejamento Tributário, foi possível verificar que a empresa opta corretamente pelo regime tributário adequado, ou seja, o Lucro Real. Do contrário, caso escolhesse o regime Lucro Presumido, estaria pagando um montante a maior bastante significativo. 3.4.

Apresentação do resultado


18

O Lucro Real é uma forma de tributação que utiliza como base o lucro líquido contábil. Ele é de grande importância, principalmente para as indústrias, que para a fabricação de seus produtos utilizam vários custos operacionais diretos e matériasprimas. Estes gastos dão direito a créditos, impactando diretamente na carga tributária da empresa OLIVEIRA (2008). Com a apuração dos resultados, ficou constatado que quando se opta pelo regime tributário adequado, utilizando corretamente os dados, é possível obter montantes significativos na redução dos tributos a pagar. De sorte que os valores economizados poderão servir na manutenção da empresa, ou até mesmo a continuidade no mercado. Por meio das Tabelas 3, 4 e 5 é possível constatar as diferenças entre os valores apurados a partir da correta aplicação da legislação própria ao Lucro Real e ao Lucro Presumido. O valor total de impostos a recolher no primeiro caso é de R$ 245.493,39, enquanto que no segundo R$ 1.327.822,82, o que representa aproximadamente 82% a mais no valor total que deverá ser recolhido. Tabela 5 - Resumo de Impostos TRIBUTO PIS COFINS IRPJ CSLL Totais

Lucro Real (R$)

Lucro Presumido (R$)

9.817,50

16.322,63

44.339,77

57.919,02

135.158,71

1.202.345,20

56.177,40

51.235,97

245.493,39

1.327.822,82

Resultado(R$)

- 1.082.329,44

Resultado (%)

81,51%

Fonte: Tabela elaborada pelo autor.

O Lucro Real exige do profissional responsável uma maior dedicação em relação à empresa, pois este deverá apurar mensalmente o balancete e a DRE. Com isso, toda documentação deve estar totalmente lançada no sistema em uso para que o lucro seja apurado, afastando assim, qualquer possibilidade que acarretará a erros que poderão causar penalidades fiscais à empresa. No Lucro Real a escrituração é muito mais detalhada e complexa, enquanto que no Lucro Presumido as exigências fiscais são menores e mais simplificadas.


19

4.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste estudo de caso, realizou-se a comparação entre dois regimes

tributários, Lucro Real e Lucro Presumido, em uma empresa prestadora de serviços na cidade de Vitória da Conquista. O presente estudo encontrou como resultado que se a empresa adotasse o regime Lucro Presumido no ano de 2018, ela teria uma grande carga tributária a pagar. Portanto, é necessário destacar a importância do Planejamento Tributário, independente do porte da empresa, pois um procedimento lícito, embasado nos dispositivos legais pode apontar qual alternativa mais viável para a empresa. O resultado desta pesquisa afirma como o Planejamento Tributário tem um papel importante nas atividades das empresas. Ao estudar e analisar qual opção tributária acarretará menor custo tributário, o responsável pela escolha terá maiores condições de optar pelo melhor regime. Com relação aos regimes tributários, constatou-se que, entre os regimes existentes, o que se mostrou mais adequado para a empresa, objeto deste estudo, foi o Lucro Real. O Regime Simplificado de Tributação, Simples Nacional, não se mostrou viável, por conta de o faturamento da empresa ultrapassar o permitido para este regime. REFERÊNCIAS ______. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9718.htm> Acesso em: 02 de janeiro de 2018. ______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. ______. Secretaria da Receita Federal. Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LCP/Lcp155.htm> Acesso em: 10 de outubro de 2017. ______. Secretaria da Receita Federal. Perguntas e respostas Pessoa Jurídica 2017. Capítulo XIII – IRPJ – Lucro Presumido 2017. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-edemonstrativos/ecf-escrituracao-contabil-fiscal/perguntas-e-respostas-pessoajuridica-2017-arquivos/capitulo-xiii-irpj-lucro-presumido-2017v2.pdf> Acesso em: 11 de novembro de 2017. ______. Secretaria Federal do Brasil. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/regulamentos> Acesso em: 02 de janeiro de 2018.


20

ALVES, Luiz. Planejamento tributário: conceitos de práticas. Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (Orgs), p. 4-6, 2017. Disponível em: <http://webserver.crcrj.org.br/Apostilas/A0912P0236.pdf> Acesso em: 22 de fevereiro de 2018 ANTUNES, Leonardo et al. Planejamento Tributário: um estudo de caso do PIS e da COFINS apurados pela alíquota monofásica. 2010. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/120558/294087.pdf?sequenc e=1&isAllowed=y> Acesso em: 12 de outubro de 2017. BRASIL, Secretaria da Receita Federal. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm> Acesso em: 10 de outubro de 2017. CHIMENTI, Ricardo Cunha – Direito tributário : com anotações sobre direito financeiro, direito orçamentário e lei de responsabilidade fiscal / Ricardo Cunha Chimenti. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. GODOY, Arlida Schmidt. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de administração de empresas, v. 35, n. 2, p. 57-63, 1995. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rae/v35n2/a08v35n2.pdf> Acesso em: 29 de setembro de 2017. LOCATELLI, Robson. A influência da contabilidade para a tomada de decisões nas micro e pequenas empresas de Lauro Müller. 2016. Disponível em: <http://dspace.unesc.net/handle/1/3673> Acesso em: 15 de setembro de 2017. MADALOSSO, Vinícius. Planejamento tributário: um estudo de caso em uma empresa do ramo de ferro e aço. 2015. Disponível em: <http://repositorio.upf.br/handle/riupf/656> Acesso em 15 de setembro de 2017. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica – 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. OLIVEIRA, Rúbia Carla Mendes de; SANTOS, Adiléia Ribeiro. Planejamento tributário com ênfase em empresas optantes pelo lucro real. In: 18º Congresso Brasileiro De Contabilidade-24 A. 2008. Disponível em: <http://files.sedaepe.webnode.com.br/200000971a6152a70d6/planejamento%20trubutario.pdf> Acesso em: 22 de fevereiro de 2018 POHLMANN, Marcelo Coletto. / Contabilidade Tributária. / Marcelo Coletto Pohlmann. – Curitiba : IESDE Brasil S.A., 2012. 308 p. PRODANOV, Cleber Cristiano; Freitas, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico. Novo Hamburgo: Feevale, 2009. Disponível em: <http://www.feevale.br/Comum/midias/8807f05a-14d0-4d5b-b1ad-1538f3aef538/Ebook%20Metodologia%20do%20Trabalho%20Cientifico.pdf>Acesso em 29 de setembro de 2017. SILVA, Jucélia Neves Pinto; POSSANI, Patricia Kozoroski. Planejamento tributário em uma empresa do setor de transporte rodoviário de carga: lucro presumido x lucro real. Revista científica da faculdade de balsas, v. 8, n. 1, 2017. Disponível em: <http://revista.unibalsas.edu.br/index.php/unibalsas/article/view/170/106> Acesso em: 22 de fevereiro de 2018

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Wendell Ruan Pereira Sena Nogueira de Lima  

Monografia FAINOR

Wendell Ruan Pereira Sena Nogueira de Lima  

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