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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DANIELA DA SILVA ARAGÃO

O INTERESSE DA PERÍCIA CONTÁBIL PELAS FRAUDES: UM ESTUDO DE CINCO CASOS NOTICIADOS PELA MÍDIA BRASILEIRA

VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2016


DANIELA DA SILVA ARAGÃO

O INTERESSE DA PERÍCIA CONTÁBIL PELAS FRAUDES: UM ESTUDO DE CINCO CASOS NOTICIADOS PELA MÍDIA BRASILEIRA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR de Vitória da Conquista. Orientador: Prof. Msc. Abmael da Cruz Farias

VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2016


A659i

Aragão, Daniela da Silva O interesse da pericia contábil pelas fraudes: um estudo de cinco casos noticiados pela mídia brasileira./ Daniela da Silva Aragão._ _ Vitória da Conquista, 2016. 20 f Artigo (Graduação em Ciências contábeis) Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR Orientador (a): Prof. Abmael da Cruz Farias 1.Contador. 2. Fraudes. 3. Pericia. 4. Patrimônio. CDD: 657.45

Catalogação na fonte: Maria da Gloria A. de Oliveira. CRB5/ 001892


DANIELA DA SILVA ARAGÃO

O INTERESSE DA PERÍCIA CONTÁBIL PELAS FRAUDES: UM ESTUDO DE CINCO CASOS NOTICIADOS PELA MÍDIA BRASILEIRA

Trabalhode Conclusão de Curso de Ciências Contábeis apresentado a Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.

Aprovado em: __/__/__

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________________ Prof. Msc. Abmael da Cruz Farias Orientador

______________________________________________________ 2º Membro

______________________________________________________ 3º Membro


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O INTERESSE DA PERÍCIA CONTÁBIL PELAS FRAUDES: UM ESTUDO DE CINCO CASOS NOTICIADOS PELA MÍDIA BRASILEIRA 1

Daniela da Silva Aragão 2 Prof. Msc. Abmael da Cruz Farias

RESUMO A Perícia Contábil é uma atividade que pertence à ciência contábil, sendo assim tem por objeto o Patrimônio. A função da Pericia dentro desse contexto é revisora, esclarecedora e geradora de provas. Dessa maneira a perícia faz uso de procedimentos técnicos e científicos, a partir da análise dos relatórios contábeis, a fim de colher informações que servirão de prova para subsidiar a justa solução do litígio. Sejam elas voluntárias ou não, as irregularidades existem, e o não cumprimento dos regulamentos e princípios podem afetar diretamente o patrimônio. O presente artigo destaca a fraude como uma dessas irregularidades e tem como principal objetivo analisar o interesse da perícia contábil em cinco casos de fraudes noticiadas pela mídia brasileira nos últimos cinco anos e a possível participação dos contadores nas fraudes, trazendo o conceito de Pericia, patrimônio e traz também a explicação de Fraude, contabilidade criativa e a verificação da fraude através da Pericia. Trata-se então de uma pesquisa bibliográfica com uma abordagem indutiva, com propósito de chegar a conclusões mais amplas. Portanto, constata-se que a perícia tem o interesse de verificar os fatos/ irregularidades cometidas ligadas ao patrimônio de maneira detalhada a fim de obter elementos de prova para fundamentar a verdade dos fatos que serão levados a instancia decisória e assim solucionar o litígio. Palavras-Chave: Contador; Fraudes; Perícia; Patrimônio. ABSTRACT Accounting Inspection is an activity that belongs to the accounting science, which one of the main interest is the patrimony. In this context, the main functions of the inspection are reviewing, clarifying and generating evidence. Thus, the inspection uses technical and scientific procedures to analyze financial reports to gather information that will be a proof to support the fair solution to the dispute. Whether voluntary or not, irregularities does exist, and non-compliance with regulations and principles can directly affect the patrimony. This article highlights the fraud as one of those irregularities. The main objective is to analyze five cases of frauds reported by the Brazilian media in the past five years. The article also emphasizes the possible involvement of accountants in those frauds. A review of these cases brings concepts as inspection, frauds, creative accounting, also brings an explanation to the frauds and the mechanism of the verification through the inspection. The present article is a bibliographical research with an inductive approach, with the purpose of reaching wider conclusions. Therefore, it appears that the inspection is interested in verifying the facts and irregularities to obtain detailed evidence to substantiate the truth of the facts that will be essential to solving the legal dispute. 1

Graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR. Email:danniela_aragao@hotmail.com 2 Professor Mestre do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR. Email:Abmael.farias@yahoo.com.br


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Keywords: Accountants, Frauds, Inspection, Patrimony.

1 INTRODUÇÃO A fraude pode ser estudada sob diversos aspectos. Sob a ótica do direito, da ética, da economia e outros. Até mesmo dentro da contabilidade o foco de estudo é diversificado. E conforme a natureza da atividade ou objetivo da abordagem se constrói uma multiplicidade de interesses sobre o mesmo assunto. Muito embora a realidade seja única, complexa e indivisível. Dessa forma há atividades contábeis que propõe a análise integral dos eventos a partir da reunião de tais interesses. É caso da Pericia Contábil. A Perícia Contábil é uma atividade que pertence à ciência contábil e como tal também tem por objeto o Patrimônio, conjunto de bens, direitos e obrigações. Através de procedimentos técnicos e científicos é possível formatar informações que possam servir de base para: formulação de diagnóstico; conhecimento das operações da entidade (física ou jurídica); tomadas de decisões, seja no âmbito interno ou externo; servindo a diversos propósitos relacionados ao patrimônio, conforme o desejo ou necessidade dos usuários. Logo, a função da Pericia Contábil dentro deste contexto passa a ser esclarecedora, revisora, geradora de provas. Ao aplicar esses procedimentos a mesma produz informações contábeis. Essas informações podem ser traduzidas em livros, relatórios financeiros, DRE, balancetes e muitos outros. No caso da Pericia Contábil ela gera laudos e pareceres e evidentemente informações contábeis, neles contidas, objetivando subsidiar a tomada de decisão em litígios, ou situações outras que as requerem. As informações contábeis geradas são levadas a instância decisória e constituem elementos de prova necessários para subsidiar à justa solução do litígio. Quando se fala de instância decisória, se fala de usuários internos ou externos estarão discutindo o Patrimônio. O Patrimônio está constituído por bens, direitos e obrigações que eventualmente devem ser qualificados e/ou quantificados. Para isso é preciso seguir regras, regulamentos e princípios. Os quais são aplicados com múltiplos objetivos dentre os quais o de garantir que os eventos transcorram dentro de parâmetros


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lógicos socialmente aceitáveis. Entretanto ao infringi-los surgem o que se chama de irregularidades. E nesse caso pouco importa se elas foram voluntárias ou não, o fato é que poderão gerar litígio e possivelmente afetar o Patrimônio. Visto que a maioria delas representa aumento do patrimônio de alguém em detrimento de outrem. Sendo assim geram consequências que são discussões e constatações de fatos que se dão no âmbito judicial ou extrajudicial. Dentre as diversas irregularidades que interessa a Perícia Contábil e a este artigo está a Fraude. O termo em questão, “fraude”, tem estado em evidência no mundo inteiro, e aqui no Brasil ano de 2016, isso não está diferente. O envolvimento de grandes organizações em fraudes tem apontado para consequências devastadoras, sob o ponto de vista da ética; economia; do controle contábil;fiscal para o Estado; e diversas outras, inclusive, judiciais. Alguns escândalos noticiados por jornais e revistas, recentemente no Brasil, envolve empresas como: Odebrecht, o Banco Cruzeiro do Sul, Petrobras, a corrupção da receita federal de Londrina, parece despertar o interesse de pesquisadores e leitores. Ações caracterizadas dessa forma costumam afetar o patrimônio e eventualmente podem ter a participação de contadores, que podem distorcer as informações contábeis e por consequência gerar relatórios contábeis distorcidos. O que pode ser exemplificado com adulterações de resultados, omissões ou incorreções materiais, e muitos outros erros intencionais. Levando as administrações reverem constantemente seus controles internos a fim de se cercarem de diversos mecanismos que possam prevenir ou detectar ações dessa natureza. Também em função disso, contratando auditores e peritos contábeis. Considera-se por esses motivos a grande importância desse tema para gestores, investidores e profissionais da área contábil. Desse modo, o presente artigo instiga a responder a seguinte problemática de pesquisa: O que constitui o interesse da perícia contábil nos cincos casos de fraude noticiados pela mídia brasileira? Delimita-se como objetivo geral analisar o que interessa ao estudo da perícia contábil nos cincos casos de fraude noticiados pela mídia brasileira nos últimos cinco anos. Especificamente: Definir perícia contábil e patrimônio; Conceituar fraude contábil; Identificar tipos de fraudes; usando a legislação contábil e outras, dentre outras abordagens contábeis dada pela perícia contábil.


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De acordo com Prodanov (2013), a metodologia representa um campo do saber que consiste em estudar, compreender e analisar os métodos disponíveis para a realização de pesquisas acadêmicas. É a aplicação de um conjunto de técnicas e procedimentos que são necessários para construir o conhecimento, com a finalidade de comprovar sua veracidade e utilidade nos vários âmbitos da sociedade. Portanto, esse Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), escrito na forma de artigo, utiliza o método de abordagem indutiva que, tem a função de chegar a conclusões mais amplas do que o conteúdo estabelecido pelas premissas por meio da observação, descobrindo a relação existente entre dois fenômenos para se generalizar. Em relação aos objetivos, essa pesquisa se enquadra como qualitativa, pois aborda os dados buscando seu significado, tendo como base a percepção do fenômeno dentro do seu contexto. O uso da descrição qualitativa procura captar não só a aparência do fenômeno como também suas essências, procurando explicar sua origem, relações e mudanças, e tentando intuir as consequências (GIL, 2008). Quanto aos procedimentos técnicos, esse trabalho pode ser definido como pesquisa bibliográfica, pois obtém informações de materiais publicados: livros, artigos, monografias, dissertações, teses etc.; documental, que segundo Prodanov (2013) baseia-se em materiais que não receberam ainda um tratamento analítico ou que podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa; mas é essencialmente uma pesquisa de campo, que para Gil (2008), é o estudo que tende a utilizar muito mais técnicas de observação do que de interrogação. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 PERICIA CONTÁBIL A perícia contábil surgiu da necessidade de obter uma análise detalhada de determinado fato ou assunto de natureza patrimonial. Ela está no campo de estudo da contabilidade e visa esclarecer questões que envolva fatos relativos a vida patrimonial e financeira das pessoas a fim de produzir e aplicar provas sobre a veracidade desses fatos. O termo perícia Vem do latim Peritia. E tem como significado conhecimento e experiência, resultante da prática profissional (PEREIRA; NASCIMENTO, 2005).


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Lopes de Sá (2009, p.3) define a Perícia Contábil como “Verificação dos fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questões proposta”. Tal conceito enfatiza a ligação direta da Perícia com o patrimônio e suas irregularidades que geram os litígios que são pendências ou irregularidades pertinentes ao patrimônio. Por sua vez Alberto (2009, p.3) define perícia como “Instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos”. O autor defende na sua definição a função da perícia que é a de transformar os fatos em verdades. Ou seja, oferece aos usuários da Perícia provas que são capazes de levar a uma decisão ou averiguação justa sobre o litígio em questão. A definição de Pericia Contábil na legislação é encontrada nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 13):

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a trazer à instância decisória os meios de prova necessários à justa solução, mediante laudo contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e a legislação específica no que for pertinente (BRASIL, 2014, p. 05).

A perícia contábil tem objetivos amplos um dos objetivos é a constatação do fato que está sendo objeto de litígio judicial ou extrajudicial, o qual fornece de forma clara e objetiva através de laudo, parecer ou relatórios condições para o julgamento ou decisão. Segundo dicionário, litígio é um conflito de interesses judiciais ou extrajudiciais estabelecidos por meio da contestação da demanda (Solicitação) o mesmo é judicial quando é esclarecido e julgado pelo juiz, trazendo fatos ligados ao patrimônio das entidades ou de pessoas e extrajudicial quando o mesmo é julgado fora do judiciário, por vontade das partes. A perícia contábil pode ser utilizada quando gestor tem dúvida sobre as informações contábeis produzidas em determinado momento e ele quer fazer uma revisão completa em todos os documentos utilizados como base dos registros contábeis. Nesse momento o gestor torna-se um usuário dessa atividade contábil a partir de inúmeras situações que envolva discussão sobre o patrimônio ou algum aspecto ligado a ele.


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2.2 PATRIMÔNIO O patrimônio é um conjunto de bens, direitos e obrigações que pertencem a uma Pessoa Física ou jurídica. Considerando um patrimônio de uma entidade ele se apresenta em três formas que são os bens da empresa, que estão em seu poder, os bens da empresa em poder de terceiros, ou seja, os seus direitos e os bens de terceiros, em poder da empresa as suas obrigações (CREPALDI, 2010). E inegável que a vida contemporânea também se assenta sobre dois pilares: a propriedade e o lucro. Sendo o patrimônio constituído sobre eles, qualquer que seja os fatos que a ele estejam ligados obedece a mesma lógica do capital. Essa lógica se materializa quando cada individuo tem algo para “chamar de seu” e isso é quase um mantra que todos entoam. Quando surge algum risco de perda ou possibilidade de ganho o individuo reage para evitar que o primeiro ocorra ou para assegurar que o segundo se efetive. E nessa lógica cada uma se reconhece como um ser que tem ou precisa ter. Nesse sentido a construção do ser perpassa pelo patrimônio que tem e que pode acumular ao longo do tempo. Também em torno disso se constrói as relações sociais, econômicas e financeiras. Mas também é nesse cenário que se desenvolve conflitos de diversas ordens em torno do patrimônio. Logo o patrimônio representa todo um modo de vida. Sua acumulação indica prosperidade. Sua perda indica fracasso. Por isso os conflitos em torno dele é uma constante. E a todo o momento a contabilidade é chamada para aquilatar, apurar, checar, examinar, apresentar relatos sobre o principal objeto das lides. Mas também pode ser requerida para engenhar meios que favoreça o acumulo do capital e consequente aumento do patrimônio. Nesse aspecto a contabilidade tanto pode ser usada de um jeito ou de outro. Sendo na verdade um meio para expressar a verdade dos fatos patrimoniais ou dos fatos que atendam algum interesse. Assim, informações contábeis podem ser produzidas com ou sem distorção da realidade. Tendo erros e fraudes contribuído para isso. 2.3 FRAUDES Para Sá (2009, p.15) “Fraude não é apenas o furto comum, pela subtração direta de bens, mas toda forma de lesão ao direito de terceiros, tramados através de artifícios, executados através de métodos e práticas desonestas.” A contabilidade


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deve passar informações verídicas e fidedignas aos usuários o quase comum uso de praticar a fraude acaba gerando incertas quanto a veracidade das informações passadas. A fraude vem crescendo e tomando um grande espaço no meio empresarial, “Decorrente do enfraquecimento dos valores éticos, morais e sociais e, principalmente, da ineficácia dos sistemas de controle interno” (CREPALDI, 2010, p. 337). Alguns fatores ou condições para que aumente a ocorrência tanto da fraude quanto do erro segundo o mesmo autor podem ser: Problemas internos no cumprimento dos trabalhos de auditoria; Pressões internas e externas; Transações que pareçam anormais. Nesse contexto o estudo da fraude precisa ser diferenciado do erro. Quadro 1 – Diferenças Entre Erro e Fraude ERRO

FRAUDE

Ação Involuntária

Ação Premeditada

Esquecimento, desatenção, imperícia.

Dolo com intenção

Forma estranha à vontade da empresa

Com o intuito de “lavagem de dinheiro”

Má interpretação de fatos nas demonstrações contábeis Incorreta classificação das contas

Omissão de transações nos registros contábeis

Podem levar à falência da empresa

Responsabilidade penal e civil

Desvios de dinheiro, despesas fictícias

Fonte: SÁ, 2009.

A fraude contábil nas organizações é usada em sua maioria como um meio de minimizar os custos/gastos. Quando as organizações usam de má fé fraudando as demonstrações contábeis, não só a organização, mas também o contador responsável pela elaboração de tais demonstrações perdem a credibilidade (SÁ, 2009). Conforme Pereira e Nascimento (2005), as fraudes e erros praticados contra as organizações ocasionam impactos na sociedade, uma vez que através da globalização da economia, os mercados financeiros passaram a ser mundiais. Portando, uma fraude cometida em alguma empresa brasileira que tenha aplicação em diversos países, os impactos dessa ação terão reflexos nos países investidos por tal empresa. Há no Brasil dois tipos de fraudes mais praticadas que se tornaram até comum para a sociedade que são a corrupção e a lavagem de dinheiro que serão conceituadas a seguir. O crime de lavagem de dinheiro é definido pela COAF


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(Conselho de Controles das Atividades Financeiras) órgão esse, criado junto ao Ministério da Fazenda como: Um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente (BRASIL, 2014, p. 07).

A primeira fase é quando o dinheiro obtido de maneira “suja” passa por um processo para que seja disfarçando sua origem ilícita, a segunda consiste na introdução desse dinheiro no sistema financeiro, dificultando identificar de onde vem esse dinheiro, normalmente esses valores são introduzidos em quantias pequenas, já na terceira e ultima fase é feita a ocultação ou camuflagem de todas as evidencias, dificultando o rastreamento dos lucros ilícitos. Sendo assim, a lavagem de dinheiro disfarça a origem criminosa que foi obtida os bens, direitos e valores a fim de que aparentem terem sido obtidos de maneira lícita (SANTANA, 2009). A corrupção é um crime que afeta e trás diversas consequências econômicas e financeiras para a sociedade, pois em quase todos os casos o dinheiro desviado é dinheiro publico que deveria ser aplicado na saúde, educação e segurança do país. Corrupção do latim corruptos que significa o ato de quebrar aos pedaços, ou seja, corromper ou deteriorar algo. Existem no Brasil casos com maior destaque como o mensalão, quase sempre a corrupção é ligada ao governo (BONOTTO, 2010). Ao elaborar o balanço patrimonial os gestores são capazes de identificar suas riquezas. O mesmo tem como função demonstrar a diferença entre o ativo e o passivo e representar o seu patrimônio líquido. Quanto maior o seu patrimônio líquido, maior será a sua riqueza. Qual o gestor não quer ver sua organização no final do exercício com lucro? Porém, nem sempre isso pode acontecer e muitos para enxerem os olhos dos seus acionistas e investidores omitem, distorcem e incluem dados falsos em seus balanços para demonstrarem uma riqueza que não existe, caracterizando assim a contabilidade criativa ou a Fraude Contábil (CREPALDI, 2010).


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2.3.1 CONTABILIDADE CRIATIVA E FRAUDE Há uma linha tênue diferenciando a contabilidade criativa da fraude contábil. Os escândalos financeiros que resultam em grandes fraudes contábeis podem ter iniciado com a contabilidade criativa (CARVALHO, 2012). Entretanto ambas possuem características próprias fazendo-se necessário a segregação das duas. A fraude como já conceituada, podem ser cometidas por funcionários, clientes ou pela própria empresa contra o fisco. A diferença entre a contabilidade criativa e a fraude está no ato. A fraude quando cometida, ela infringe as regras e normas, já a contabilidade criativa utiliza-se das flexibilidades que a lei oferece. A contabilidade criativa é a manipulação dos fatos verdadeiros referente ao patrimônio da entidade, onde os gestores aproveitam das brechas na legislação e normas contábeis para alterar as demonstrações contábeis. Crepaldi (2010) assegura que contabilidade criativa é o processo em que os contabilistas usam dos seus conhecimentos sobre as normas contábeis para manipular os valores incluídos nas demonstrações contábeis. Sendo assim o profissional contábil deve ter grande conhecimento das flexibilidades e omissões da legislação. Para um melhor entendimento do conceito da contabilidade criativa o quadro 01(um) traz algumas definições por autores. Quadro 2 – Conceitos e entendimentos acerca da contabilidade criativa: AUTOR José María Gay Saludas (1999)

Maria Elisabeth Pereira Kraemer (2005)

CONCEITUAÇÃO/DEFINIÇÃO A contabilidade criativa é uma arte onde os grandes artistas da contabilidade – os contadores e os auditores – se aproveitam das brechas oferecidas pelas rigorosas normativas para imaginar um enredo fiscal ou financeiro que lhes permita espelhara imagem fiscal ou societária desejada para suas companhias. Assim, a contabilidade criativa pode ser catalogada como uma magnífica falsidade de obras de arte contábil demandadas de estruturas de verdadeira engenharia contábil. A contabilidade criativa é uma maquiagem da realidade patrimonial de uma entidade, decorrente da manipulação dos dados contábeis de forma intencional para se apresentar a imagem desejada pelos gestores da informação contábil.

Fonte: BONOTTO, 2010.

Através dos conceitos do quadro acima, pode-se concluir que o fenômeno contábil da contabilidade criativa é a distorção e a produção de informações contábeis diferentes da realidade patrimonial para favorecer interesses financeiros da entidade, e para isso usa-se brechas que a lei e as normas contábeis possuem.


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2.3.2 PERICIA CONTÁBIL E VERIFICAÇÃO DE FRAUDES De acordo com a resolução nº 731/92 do Conselho Federal de Contabilidade a pericia é um conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de laudos sobre questões contábeis, através de exames, vistorias, investigações, arbitramento, avaliação ou certificação. De acordo com Lopes de Sá (2009, p. 14): Perícia Contábil é a verificação dos fatos ligados ao patrimônio individualizado, visando oferecer opinião mediante questão proposta. Para tal opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião.

A fraude como qualquer ato da mesma natureza, é feito com o intuito de que ninguém a identifique. A pericia, através da prova pericial é o mecanismo mais adequado para a investigação da fraude. Através do conhecimento do perito contador é capaz de identificar de maneira detalhada os desvios causados pela fraude. Esse conjunto de procedimentos alcança a instância decisória, onde será feito o processo de reunir as provas que servirão de base para subsidiar a justa solução dos litígios. A cada dia, mais casos de fraudes contábeis aparecem na mídia brasileira, cabe a cada pessoa ter consciências das consequências contidas nesse evento e agir com ética perante a sociedade (SANTANA, 2009). 3 RESULTADOS DA PESQUISA

A pesquisa foi realizada através de jornais, revistas e sites para atender os objetivos traçados. Foram identificados casos em que houve a participação do profissional contábil e onde é possível identificar um interesse por parte da pericia contábil. 3.1 Fraude Contábil no Banco Cruzeiro do Sul A fraude no Banco Cruzeiro do Sul foi pesquisada no site da revista ISTO É e trata-se de como aconteceu toda a fraude no Banco, descoberta em Setembro de 2012 e mostra claramente conforme parte da reportagem abaixo a participação ativa da ex-contadora da instituição. O relatório do Ministério Público dá detalhes das fraudes — que, segundo a investigação, se tornaram parte do dia a dia do Cruzeiro do Sul. O que chamou a atenção da polícia foi o grau de sofisticação


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do esquema. Segundo o Ministério Público, 17 pessoas — entre elas os ex-donos do banco Luis Octavio e seu pai, Luis Felippe, o exconselheiro Horácio Martinho Lima e a ex-contadora Maria Luisa Garcia — montaram, nos últimos cinco anos, uma complexa estrutura financeira para inflar resultados e desviar dinheiro da instituição. O que se sabe é que o esquema inflou os lucros do banco e, assim, a distribuição de dividendos e bônus. Com base no relatório, de 2007 a 2012, Luis Felippe embolsou 179 milhões de reais, Luis Octavio ficou com 87 milhões, Martinho Lima, com 17 milhões e Maria Luisa, com 10 milhões de reais (REVISTA ISTO É, 2014, p. 17).

A fraude do Cruzeiro do Sul foi classificada pela Justiça Federal como uma das mais graves fraudes da história financeira no Brasil. As ações do banco e de seus controladores são apuradas até hoje pela Justiça Federal, Ministério Publico, Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O procurador Geral do Banco Central apontou a variedade dos crimes cometidos pelos réus até 2012 na instituição financeira, as irregularidades são gravíssimas, pois envolvem a celebração de cessões de diretos de créditos em condições artificiais, a contabilização de créditos inexistentes e a falsificação das demonstrações financeiras, entre outras, que indicam uma gestão fraudulenta com a ajuda como citado anteriormente da profissional contábil que inseria elementos falsos nos demonstrativos contábeis para inflar os lucros e com isso terem maiores distribuições de lucros. A fraude foi apurada através do monitoramento do Banco Central junto com seus auditores e peritos (CARVALHO, 2012). Conforme detalhado houve sim a participação do profissional contábil na fraude em questão e a contadora envolvida responde ao processo em liberdade, não podendo atuar mais na área. No caso do Banco Cruzeiro do Sul a contadora não fez o uso devido das demonstrações financeiras, foi totalmente contra o código de ética que tange a profissão e suas normas. O foco da perícia nessa fraude é justamente a averiguação e analise dos contratos que eram fechados entre o banco e clientes “fantasmas” a fim de obter uma amostra das irregularidades cometidas. A reportagem extraída abaixo confirma a hipótese de que houve um interesse e uso da Pericia na fraude do Banco Cruzeiro do Sul. O ex-controlador do banco Cruzeiro do Sul, Luis Felippe Indio Costa, entrou na justiça com pedido de pericia nos contratos que o Banco Central (BC) considerou fraudulentos quando liquidou a instituição.


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Nas negativas aos pedidos de Indio Costa, o BC afirmou que os 100 contratos que fazem parte do processo são suficientes para caracterizar o crime (REVISTA ISTO É, 2014, p. 17).

O Banco Central definiu a quantidade de contratos a serem analisados pelos peritos, que procuraram a constatação e provas do litigio através dos contratos que foram fraudados. 3.2 CORRUPÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DE LONDRINA A fraude na Receita Estadual de Londrina descoberta em 2015 foi pesquisada no site G1 e trata de corrupção com envolvimento de contadores, em Maio de 2015. Segue noticia abaixo: O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realiza nesta quinta-feira (8) a terceira fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.De acordo com o Ministério Público (MP-PR), esta etapa da operação tem foco na lavagem de dinheiro. São cumpridos seis mandados de prisão, 12 de busca e apreensão e sete conduções coercitivas, além de sequestro de bens. As investigações do Gaeco apontam que auditores da Receita Estadual, que deveriam fiscalizar as empresas, deixavam de verificar irregularidades e não autuavam sonegadores. O esquema milionário cobrava propina para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor de impostos. Foram denunciados auditores fiscais, contadores e empresários, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência e concussão - quando se exige dinheiro ou vantagem em razão da função que se ocupa (OLIVEIRA, 2015, p. 03).

O esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina foi denunciado pelo Ministério Público contra 18 pessoas, o foco da denuncia é a lavagem de dinheiro ligada ao ex-delegado regional da Receita de Londrina o Auditor Fiscal José Favoreto. A Operação Publicano descobriu um esquema de sonegação de imposto e cobrança de propina por parte de um grupo de auditores para não aplicarem multas aos contribuintes fiscalizados. Para dar legitimidade aos fatos, os mesmos auditores abriram empresas “laranjas” com a finalidade de emitirem notas fiscais. Entre os 62 acusados, haviam 11 contadores envolvidos no esquema. O contador dentro das organizações publicas ou privadas quando possível tem acesso a informações financeiras ou não, que são privilegiadas e que devem ser mantidas conforme o código de ética em total


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sigilo. Porém, tendo em mãos tais informações, essas acabam sendo uma arma contra o patrimônio dessas organizações. A perícia contábil nessa fraude é utilizada como um mecanismo de elevada importância para verificar as provas no âmbito a qual o litígio se encaixa, nesse caso o judicial. A mesma mediante, analise, exame, vistoria, investigação e arbitramento se transforma em um elemento que revela a verdade sobre o fato envolvendo o patrimônio publico. 3.3 FRAUDES NAS LICITAÇÕES DA PETROBRÁS A notícia publicada abaixo relata a desarticulação de um grupo suspeito de burlar concorrências para construção de plataformas da Petrobrás. A Policia Federal deflagrou ontem, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, a Operação Águas Profundas, para desarticular um grupo suspeito de fraudar licitações para a construção de plataformas da Petrobrás. Os réus irão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, falsidade documental e estelionato e poderão ainda ser acusados de sonegação fiscal. A denúncia afirma que teria sido desenvolvido um esquema para circulação clandestina desses recursos, com emissão de notas fiscais falsas e sonegação de tributos federais (COSTAS, 2015, p. 03).

A operação citada acima relata um dano ao patrimônio publico que é ligado a contratação de empresas fantasmas e o superfaturamento em cima dos serviços das mesmas. Os envolvidos além de terem a prisão decretada, foram bloqueados todos os seus bens. Dentre os envolvidos, havia o contador Ricardo Moritz, acusado de participar diretamente do esquema de fraudes nas licitações da Petrobras. O profissional contábil é uma peça chave para dar suporte necessário para as empresas, desde ajudar o fisco a fornecer informações verdadeiras para a tomada de decisões. A fraude nas licitações da Petrobras reafirma mais uma vez um dos objetivos traçados para as fraudes noticiadas, o qual é possível participação do profissional contábil nesses eventos. Infelizmente muitos profissionais utilizam-se de suas habilidades para fraudar todas as informações que forem necessárias, e a grande maioria comete tal ação com o intuito de serem mais bem remunerado com os ganhos obtidos na fraude. Na fraude da Petrobras, foi possível detectar o uso direto da Pericia, pois conforme pesquisas realizadas a Policia Federal, de posse de toda documentação pediu um laudo pericial para identificar os pagamentos feitos pela


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Petrobras. A perícia detectou ainda dados sobre as transações financeiras do Grupo com agentes públicos, partidos políticos, firmas e eventuais pagamentos feitos aos operadores das propinas. Os peritos tiveram acesso aos documentos contábeis, quebras de sigilos fiscais e bancários fornecidos pela Receita Federal para poderem emitir o parecer. 3.4 FRAUDES NA CERVEJARIA MALTA Conforme reportagem abaixo os irmãos Schincariol que são donos da Cervejaria Malta são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude contábil. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou denúncia para a Justiça Federal de Assis, no interior de São Paulo, contra os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho, donos da Cervejaria Malta, o advogado Mauro Henrique Alves Pereira, o contador Marcos Oldack Silva, o ex-policial militar Edson de Lima Fiúza e a empresária Roberta Silva Chacon Pereira. Eles são acusados dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual. De acordo com a denúncia, o grupo montou uma organização criminosa que realizava fraudes para sonegar impostos federais que totalizam até o momento R$ 2 bilhões. A denúncia mostra ainda a associação da Cervejaria Malta com quatro distribuidoras de bebida, que funcionavam como empresas de fachada para facilitar as fraudes (OLIVEIRA, 2015, p. 09).

Portando, respondendo aos objetivos o contador Marcos Oldack ajudava os irmãos Schincariol diretamente na sonegação de tributos federais, através de empresas de fachada que circulavam o dinheiro da venda das bebidas produzidas pela Malta, driblando assim o pagamento do passivo tributário da empresa. O contador da Cervejaria Malta foi processado por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude contábil. Durante a pesquisa feita sobre essa fraude, nenhuma reportagem ressaltou a utilização da Pericia Contábil nas irregularidades da Cervejaria. Porém, é válido ressaltar que com uma possível solicitação de uma Perícia, a mesma identificaria com maiores detalhes os desvios e abusos cometidos provenientes dessa fraude. A perícia na Cervejaria buscaria a averiguação da fraude priorizando indícios que a levasse a busca da verdade.

3.5 FRAUDE NA ODEBRECHT A reportagem abaixo relata a operação Fair Play, operação esta ligada a empreiteira Odebrecht.


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A Policia Federal deflagrou na manhã desta sexta – feira a operação Fair Play que apura suspeitas de superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, estádio usado na Copa do Mundo. Segundo as denuncias os crimes envolvem contratos de R$ 13,1 bilhão em obras de refinarias no Paraná e Pernambuco, no complexo petroquímico do Rio, na sede da estatal em Vitória (ES). De Acordo com a investigação da PF, o superfaturamento na obra Arena Pernambuco foi de 42,8 milhões. A policia está em busca de contratos firmados entre empresas e os governos estaduais para compara-los com os termos do acordo firmado para a construção dos estádios. Como parte da apuração, a Polícia Federal vai requisitar ao BNDES informações sobre os financiamentos concedidos à construtora (REDAÇÃO FOLHA DE SÃO PAULO, 2015, p. 03).

A Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato por participar do cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos na Petrobras, é investigada por suposta fraude à concorrência internacional que deu origem à parceria publico – privada fechada pelo governo de Pernambuco com dois braços da empreiteira. A perda de acordo com a Polícia Federal foi de R$ 42,8 milhões na obra da Arena Pernambuco. Os suspeitos irão responder por crime de lavagem de dinheiro, organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos; obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e fraude em licitações (OLIVEIRA, 2015). O caminho percorrido pelo fraudador nas fraudes ligadas a operação lava jato quase sempre são os mesmo, o empreiteiro, nesse caso a Odebrecht quer fazer a obra, o dirigente corrupto pede uma propina e a mesma é paga com o superfaturamento da obra. As pesquisas feitas em torno dessa fraude em questão, não citam a participação direta de algum contador, mas vários contadores estão na lista de investigados de várias fases da operação Lava Jato, hoje em toda organização temos a presença do contador, que deve agir como um auxiliar que ajuda o empresário a crescer. O crescimento muitas vezes vem de uma forma errada, como esse caso da Odebrecht. É caracterizado como foco da Pericia Contábil as fraudes ligadas aos contratos firmados entre a empreiteira e o governo com valores muito além que seriam gastos, a Policia Federal solicitou a Pericia desses contratos a fim de terem como prova o superfaturamento entre a empreiteira e o governo, isso só foi possível através do trabalho minucioso do perito que através do estudo, investigação e exame dos contratos, verificou e expôs no laudo pericial que o valor superfaturado foi de R$ 42, 8 milhões de reais. A fraude foi montada para corromper agentes públicos a fim de beneficiar a empreiteira na licitação.


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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante de toda explanação feita foi possível perceber a ligação entre a fraude contábil e a pericia contábil. Em uma sociedade cada vez mais capitalista, o homem deixa suas virtudes de lado para conseguir um poder aquisitivo maior, e aproveita de todas as informações que possui para conquistar seus próprios interesses. Através dos estudos, foi possível notar que muitos profissionais não zelam pelos seus princípios éticos que a própria profissão impõe. Por mais que existam regras, leis e normas contábeis que proíbam a ação fraudulenta, ainda existem muitas empresas que necessitam modificar, omitir seus demonstrativos com o intuído de obter ganhos pessoas. Nesse momento é preciso o contador saber usar seus conhecimentos e auxiliar a organização com informações fidedignas, sem burlar as leis e normas e atuar conforme o código de ética do Profissional contábil o que é indispensável para o exercício da profissão. A fraude nesse contexto é a principal ação ilícita cometida pelo contador alvo de escândalos noticiados nos últimos anos na mídia brasileira relacionados a esse tipo de ação que em sua grande maioria são descobertas e levadas a instância decisória. Nesse momento a pericia contábil entra como um instrumento fundamental para cessar qualquer questão duvidosa sobre a verdade dos fatos. Portanto, foi possível verificar através dos estudos que o que constitui o interesse da perícia contábil é a verificação dos fatos/ ou irregularidades cometidas ligadas ao patrimônio de maneira detalhada a fim de obter elementos de prova para fundamentar a verdade dos fatos que serão levados a instância decisória e assim solucionar o litígio. Enfim, este estudo espera ter contribuído para o despertar de novas pesquisas relacionadas ao tema, destacando pontos importantes, não esgotando novas pesquisas na área.

5 REFERÊNCIAS ALBERTO, Valder. Perícia contábil. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009. BONOTTO, Pietro Vinicius. As fraudes contábeis da Enron e Worldcom e seus efeitos nos Estados Unidos. 2010. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas). Departamento de Ciências Contábeis e Atuarias. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.


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BRASIL. Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. Disponível em: <http://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/publicaçoes/downloads/cartilha.pdf>. Acesso em março 2014. CARVALHO, Luiz N. G. Auditoria e Perícia. 2012. Material de aula no Curso de Graduação de Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. COSTAS, R. Entenda o que está em jogo na publicação do balanço da Petrobras. G1, São Paulo, 20 abr.2015. Disponível em http://www.inovarse.org/sites/default/files/T_15_149_2.pdf. Acesso em: 07/11/2016. CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria Contábil: teoria e pratica. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2010 GIL, Antônio. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo. Atlas, 2008. PEREIRA, Antônio Carlos. Perícia Contábil: Conteúdo Programático e Propostas Metodológicas. 2006. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. PEREIRA, Anísio Canido. NASCIMENTO, Weslley Souza do. Um Estudo sobre a Atuação da Auditoria Interna na Detecção de Fraudes nas Empresas do Setor Privado no Estado de São Paulo. 2005. Revista Brasileira de Gestão de Negócios – FECAP Ano 7, Número 19, Setembro / Dezembro de 2005. OLIVEIRA, N. As fraudes no mundo empresarial. 2015. Disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/ Acesso em: 07/11/2016. PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do trabalho científico. São Paulo, Atlas, 2013. REDAÇÃO FOLHA DE SÃO PAULO. Entenda a operação lava jato, da Polícia Federal. Folha de São Paulo, São Paulo, 14 nov. 2015. Disponível em: http://www.inovarse.org/sites/default/files/T_15_149_2.pdf. Acesso em: 06/11/2016. REVISTA ISTO É. Relatório final do BC mostra fraudes e grampos de um banco que adorava ajudar políticos. Disponível em: http://istoe.com.br/297699. Acesso em: 07/11/2016. SÁ, Antônio Lopes de. Teoria da Contabilidade. 2ª ed. São Paulo: Atlas 2009. SANTANA, Creusa M. A perícia Contábil e sua contribuição na sentença judicial: um estudo exploratório. 2009. Dissertação de Mestrado. FEA/USP, São Paulo, 2009.


Tcc daniela da silva aragão