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aborto clandestino são muito maiores dos quais seriam necessários para atender as mulheres dentro de um ambiente seguro, minimamente ético e humanizado (BRUNA, 2015). Torna-se importante ainda destacar que desde a década de 90, relatórios do Ministério da Saúde do Brasil, demonstram que a prática do aborto induzido se manteve entre a terceira e a quarta causa de mortalidade materna em várias capitais brasileiras (BRASIL, 2009, p. 31). Em razão disso, percebe-se que a política de promoção da informação e a mudança no Código Penal são medidas urgentes e necessárias que poderiam garantir avanços no complexo tema da saúde da mulher no Brasil, evitando-se dessa maneira tantas mortes causadas pela prática do aborto nas mais diversas situações.
3.4 Anencefalia
Importa destacar, de início, o significado de anencefalia, de acordo a definição da ciência médica, trata-se de uma patologia letal, na qual os fetos portadores possuem expectativa de vida muito curta e, em sua grande maioria, acabam falecendo ainda dentro do útero materno. A anomalia incide-se durante a gestação e resulta de um defeito no fechamento do tubo neural do feto. A ocorrência dessa anomalia congênita pode ser diagnosticada a partir da 12ª semana de gestação, por meio de um exame de ultrassonografia, quando já se torna possível a visualização do segmento cefálico fetal.
3.4.1 ADPF/54: a permissão da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, no ano de 2004, promoveu perante o STF a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito