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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR BACHARELADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

RENATA CÂNCIO DE SOUSA COELHO

A CONTABILIDADE COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE GESTÃO PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2016


RENATA CÂNCIO DE SOUSA COELHO

A CONTABILIDADE COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE GESTÃO PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis apresentado à Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Esp. Sebastião Alves de Araújo

VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2016


C672c

Coelho, Renata Câncio de Sousa A contabilidade como uma importante ferramenta de gestão para as entidades do terceiro setor ./ Renata Câncio de Sousa Coêlho._ _ Vitória da Conquista, 2016. 22.f. Artigo (Graduação em Ciências contábeis) Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR Orientador (a): Prof. Sebastião Alves de Araújo 1. Contabilidade. 2. Terceiro setor. 3. Demonstrações contábeis. I Título.

CDD: 657.45

Catalogação na fonte: Biblioteca da Fainor


RENATA CÂNCIO DE SOUSA COELHO

A CONTABILIDADE COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE GESTÃO PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis apresentado à Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel.

Aprovado em ____/____/____

__________________________________________________ Prof. Sebastião Alves de Araújo Orientador

______________________________________________ 2º Membro

________________________________________________ 3º Membro


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A CONTABILIDADE COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE GESTÃO PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Renata Câncio de Sousa Coelho1 Sebastião Alves de Araújo2

RESUMO O presente artigo enfatiza a importância da Contabilidade como ferramenta de gestão para as entidades do Terceiro Setor. As entidades sem fins lucrativos vivem um período de grande importância no âmbito da economia e consolidam seus objetivos voltados para prestar serviços solidários à sociedade. O trabalho traz a aplicabilidade da Contabilidade perante essas entidades, para preencher os espaços indesejáveis que venham atingir o Terceiro Setor. A Contabilidade é uma ferramenta de informação e é com base nessas informações que são tomadas as decisões nas entidades. Tal ciência consiste em uma ferramenta de gestão imprescindível para qualquer tipo de setor que abrange a sociedade, que irá discriminar as práticas contábeis aplicáveis. Devido à captação de recursos, as demonstrações contábeis são imprescindíveis, visto que, para obter doações, as entidades devem ter a capacidade de prestar contas das aplicações dos recursos e evidenciar os resultados obtidos. Desta forma, foi realizada uma pesquisa sobre a necessidade da Contabilidade para as entidades sem fins lucrativos

Palavras-chave: Contabilidade, Terceiro Setor, Demonstrações Contábeis.

ABSTRACT This article highlights the importance of Accounting as a management tool for the Third Sector entities. The not-for-profit entities are in a very important period of economy and have theirs aims directed to provide solidarity services to society.

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Graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR. 2016. Email: renatacancio2@gmail.com. 2 Orientador. Especialista em Gerência Contábil, Auditoria e Controladoria pela FACINTER. Professor do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR de Vitória da Conquista - BA. Email: prof.sebastiaosaara@gmail.com.


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This work presents the accounting's applicability to this entities to fill the possible gaps which can reach the Third Sector. The Accounting is a information tool and with this information the entities makes theirs decisions. This science is a indispensable management tool to any kind of sector in the society who will choose the applicable accounting practices. The Third Sector entities have to make accountability with the Financial Reports because that is indispensable to make a new fund-raising and present the obtained result. Therefore, this article present a survey about the not-for-profit entities' necessity of the Accounting.

Keywords: Accounting, Third Sector, Financial Statements.

1 INTRODUÇÃO

Têm-se notado o crescimento das entidades sem fins lucrativos no Brasil, principalmente à época e pós governo militar, onde sua acentuação foi maior neste período, onde a solidariedade florescia, entretanto a sua prática já era usada na Europa. Na economia essas empresas estão situadas em seguimento denominadas de entidades formadas pela livre iniciativa privada, compondo a tríade econômica, Primeiro Setor, Segundo Setor e Terceiro Setor. Entretanto, como toda sociedade para existir necessita de leis e normas que lhes deem suporte e dentro delas não poderia deixar de existir a Contabilidade como uma ferramenta de controle e gestão. Este trabalho tem como foco a utilização da Contabilidade como uma importante ferramenta de gestão, que de certo modo trará confiabilidade para alcançar fundos que sustentarão a sua continuidade. Para entendermos essa tríade formadora da economia discrimina-se o que venha a ser Primeiro Setor, Segundo Setor e Terceiro Setor. De acordo Tachizawa (2014) as organizações que constituem o Primeiro Setor, são constituídas de: órgãos da administração direta (federal, estadual e municipal); órgãos da administração indireta; empresas públicas; sociedades de economia mista; autarquias; fundações e estatais afins. Já o Segundo Setor é formado por empresas privadas com fins lucrativos, esse setor tem por finalidade a produção de bens e serviços necessários para a


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satisfação das necessidades individuais humanas. Promenino Fundação Telefônica (2014). O Terceiro Setor tem como objetivo promover ações em benefício da sociedade, é constituído por instituições de interesse público, não tem fins lucrativos e são mantidas pela iniciativa privada, surgiu para minimizar as lacunas sociais deixadas pelo Estado e com o objetivo de promover o bem coletivo e estimular as iniciativas cuja finalidade gire em prol do desenvolvimento social. (OLAK; NASCIMENTO, 2009). “As organizações que compõem o Terceiro Setor evidentemente não são novas. Nova é a forma de olhá-las como componente de um setor que pleiteia igualdade em relação ao Estado e ao mercado.” (FALCONER,1999 p.55). No Brasil o Terceiro Setor vem acompanhando os passos da história política, social e econômica. Com prestações de serviços assistencialistas. Com o crescimento das instituições do Terceiro Setor, as atividades procuram desenvolver o aperfeiçoamento social nas comunidades, pois carecem cada vez mais de instrumentos que tornem as atividades confiáveis diante da sociedade e do governo, é nessa hora que a Contabilidade se torna de suma importância por ser uma ciência social, ou seja, fornecer informações com transparência às instituições de Terceiro Setor e através dessas informações essas instituições terão mais credibilidade, sendo assim conseguindo mais investidores para realizar a consecução de seus resultados. Como em toda entidade existe a necessidade de uma contabilidade, nas entidades do Terceiro Setor não é diferente. Pode ser benéfico quanto ao cumprimento de requisitos legais exigidos para estas entidades, sendo que a não escrituração de suas operações podem acarretar na perda de benefícios fiscais. A falta de informação pode inviabilizar o processo de captação de recursos, uma vez que essas informações possa ser solicitadas por pessoas físicas ou jurídicas que tenham a intenção de fazer alguma doação, mas as vezes deixam de fazer por falta de relatórios que demonstrem de forma confiável a destinação dos recursos captados.


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A Contabilidade deixou de ser uma técnica de escrituração contábil, documentos fiscais e de apuração de impostos, e passou a desempenhar um papel importante no âmbito das entidades, fornecendo informações orçamentais, financeiras e patrimoniais, munindo os administradores para a tomada de decisões. A importância da contabilidade fica ainda mais evidente quando diz respeito às entidades que fazem parte do Terceiro Setor. 1.1 Problema de pesquisa

A Contabilidade é uma ferramenta eficaz e eficiente para a gestão das entidades sem fins lucrativos?

1.2 Objetivos de pesquisa

1.2.1 Objetivo geral

Prover informações que sejam indicativas da capacidade de continuar prestando os serviços a que as entidades se propõem, evidenciar o fluxo de recursos postos à sua disposição, visando a sua continuidade e capacidade de cumprir com suas obrigações.Demonstrar a Contabilidade como ferramenta essencial de gestão para as entidades sem fins lucrativos quer no sentido patrimonial e financeiro.

1.2.2 Objetivos específicos

Têm-se como objetivos específicos: 

Incluir nos demonstrativos as técnicas de apuração e alocação dos custos de serviços e como recursos são distribuídos aos mais diversos programas e serviços postos à disposição.

Avaliar as práticas de contabilidade utilizadas pelas entidades sem


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fins lucrativos. 

Informar como as entidades utilizam os recursos e de onde os mesmos provêm, e como isso afeta sua liquidez.

Identificar as práticas de contabilidade utilizadas pelas organizações de Terceiro Setor.

Incluir interpretações e explicações que auxiliem no entendimento dessas informações, principalmente no que se refere à organização e suas realizações, identificando certas transações, eventos e circunstâncias que venham, a afetar a organização.

2 TERCEIRO SETOR: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA E CONCEITUAL

2.1 Origem histórica no âmbito mundial Conforme Levitt (1973 apud MADRUGA, VENTURINI et al, 2004), o surgimento das entidades de Terceiro Setor ocorreu na Inglaterra, durante o século XVI, quando a Rainha Elizabeth I instituiu uma legislação na qual organizava o combate à pobreza, que era feito através de recursos obtidos dos impostos pagos pelos Estados. Esse documento, foi implantado na velha Inglaterra, mas teve grande influência na nova Inglaterra. Para Albuquerque (2006) a expressão “terceiro setor” originou do inglês third sector, que nos Estados Unidos é usado junto com outras expressões, como “organizações sem fins lucrativos” (nonprofitorganizations) ou “setor voluntário” (voluntary sector). Na Inglaterra, legalmente se utiliza a expressão “caridades” (charities), o que reflete a origem histórica medieval do termo e ressalta o aspecto de obrigação religiosa das primeiras ações comunitárias. O termo “filantropia” (philantropy) também aparece com certa frequência, sendo um conceito mais moderno e humanista da antiga caridade religiosa. Na Europa continental predomina a expressão “organizações não-governamentais” (NGOs, ONGs em português). Sua origem remonta ao sistema de representações da Organização dasNações Unidas, que remonta ao sistema de representações da Organização das Nações Unidas, que denominava assim as organizações internacionais que,

embora não

representassem seus países, tinham atuação significativa para justificar sua


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presença oficial pela ONU nas décadas de 1960 e 1970, cresceram na Europa Ocidental ONGs destinadas a promover projetos de desenvolvimento nos países de Terceiro Mundo. Assim, as ONGs europeias estabeleceram parcerias em vários países, levando ao surgimento de ONGs também no hemisfério sul. Ainda seguindo o pensamento do mesmo autor, no Brasil e na América Latina, se utiliza a expressão “sociedade civil”. Esse conceito teve origem no século XVIII. Na época, designava um plano intermediário entre o Estado e a natureza présocial, e inicialmente incluía as organizações particulares que interagiam na sociedade – inclusive as empresas e seus negócios – limitadas pelos sistemas legais nacionais. A sociedade civil também pode ser entendida como um conjunto de associações e organizações livres, não pertencentes ao Estado e não econômicas que, entretanto, têm comunicação com o campo público e com os componentes sociais.Atualmente, a expressão “organizações da sociedade civil” vem sendo utilizada como um conjunto de instituições que se distingue do Estado – embora promova direitos coletivos – e do mercado. As organizações que compõem o denominado terceiro setor têm a características comuns, que manifestam tanto na retórica como em seus programas e projetos de atuação: 

Fazem contraponto às ações do governo: os bens e serviços públicos resultam da atuação do Estado e também da multiplicação de várias iniciativas particulares.

Fazem contraponto às ações do mercado: abrem o campo dos interesses coletivos para a iniciativa individual.

Dão maior dimensão aos elementos que as compõem: realçam o valor tanto político quanto econômico das ações voluntárias sem fins lucrativos.

Projetam uma visão integradora da vida pública: enfatizam a complementação ente ações públicas e privadas.

O Manual sobre as instituições sem fins lucrativos no sistema de contas nacionais

(Handbookonnonprofitinstitutionsofnationalaccounts)

elaborado

pela

Divisão de Entidades das Nações Unidas em conjunto com a Universidade Johns


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Hopkins, adotou os seguintes critérios e características para definir as entidades que comporiam o terceiro setor: 

Devem estar organizadas formalmente, ou seja com estrutura interna, com estabilidade relativa de objetivos formais, distinguindo sócios de não sócios.

São privadas, ou seja, separadas institucionalmente do governo.

São auto administradas ou capazes de administrar as próprias atividades.

Não distribuem lucros a seus proprietários ou administradores.

Têm alto grau de participação cidadã ou do voluntariado, isto é, podem ser livremente constituídas por qualquer grupo de pessoas, sendo a atividade da entidade livremente decidida por seus membros.

Esses critérios também foram referenciados pelos participantes e pelas instituições latino-americanas no VI Encontro Ibero-Americano do Terceiro Setor, realizado em Barcelona em maio de 2002. As organizações sociais que hoje compõem o terceiro setor não são uma criação dos séculos XX e XXI. Na Europa, na América do Norte e mesmo na América Latina, os movimentos associativos tiveram origem nos séculos XVI e XVII, inicialmente com caráter religioso ou político. As dissidências religiosas ocorridas na Europa propiciaram que o trabalho organizado socialmente estivesse intimamente relacionado com o trabalho religioso. Nesse período inicial, as organizações sociais também foram influenciadas pelos sistemas de governo e pelas políticas nacionais vigentes. A sociedade civil pode ser diferenciada de acordo com seu formato, por meio das características a seguir, pode-se classificar as institu1ições pertencentes ao terceiro setor: 

Organizações não-governamentais (ONGs): pessoas que visam solucionar problemas da comunidade, organizando serviços ou programas para atenderam suas necessidades.


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Associação: união de pessoas com o mesmo objetivo, podendo ser beneficente, esportivo, literário, entre outros.

Clube: expressão utilizada para qualificar associações de fins culturais, recreativos, políticos e desportivo.

Fundação: entidades sem fins lucrativos, que se forma pela constituição de um patrimônio com objetivo de servir a fins públicos.

Rede: qualifica a união de diversas entidades com os objetivos em comuns.

Com o surgimento do Terceiro Setor estimulou-se uma relação representativa entre Estado e cidadãos.

2.2 Surgimento no Brasil

As organizações de Terceiro Setor surgiram no Brasil afim de atender questões sociais, como as organizações sem fins lucrativos, não governamentais gerando serviços de caráter público. Conforme Lima (2015) o Terceiro Setor não é uma esfera necessariamente governamental, formada de iniciativas privadas em prol do bem comum, compreende um conjunto de fatores particulares em prol do bem comum de todos ou da maioria. Segundo Carvalho (2006) o Terceiro Setor passou por quatro momentos marcantes no Brasil: 

O primeiro corresponde as ações de assistência sociais, saúde e educação realizadas principalmente pela igreja católica, essas ações eram feitas pelos fiéis.

O segundo momento ocorreu na época de Getúlio Vargas, onde o Estado passa a assumir um modelo social, no período de 1935 foi promulgada a lei que declara a utilidade pública para as entidades sem fins lucrativos, ainda no governo de Vargas, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que estabelece que as instituições nele inscritas pudessem receber subsídios.


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O terceiro momento foi durante o regime militar, que houve a mobilização da sociedade por meio de organizações filantrópicas e assistenciais que se uniram em movimentos sociais para serem porta-vozes dos problemas sociais daquele período.

O quarto momento marcante ocorreu em 1980 com a diminuição da intervenção

do

Estado

nas

questões

sociais

e

com

a

redemocratização do País.

Alguns autores veem o terceiro

setor como uma organização

de

características solidárias, que requer atenção de modo que possa ter uma atuação como empresa não desassociada com a essência assistencialista. Para Salamon (1998) o grande desafio para administrar entidades de Terceiro Setor, é por sua essência assistencialista, os gestores, serem indivíduos com pouca experiência administrativa, atuando apenas com base no voluntariado. 2.3 Principais características

Freeman e Shoulders (1993 apud OLAK, NASCIMENTO et al,2009), apresentam como principais características às entidades sem fins lucrativos: 

O lucro não é a razão dessas entidades;

Pertencem à comunidade. São caracterizadas pela divisibilidade do capital em partes proporcionais, que podem ser vendidas ou permutadas;

As contribuições financeiras não dão direito ao doador de participação proporcional nos bens ou serviços da organização;

As decisões políticas e algumas operacionais são tomadas por consenso de voto.

Summers (1991 apud OALK, NASCIMENTO et al,2009), acrescenta que a responsabilidade gerencial difere das demais organizações lucrativas. Para o autor, uma organização sem fins lucrativos, a administração não tem responsabilidade de prover retorno sobre investimento.


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Para Drucker (1994), a organização sem fins lucrativos existe para provocar mudanças na sociedade e nos indivíduos. Para o autor, essas entidades “são agentes de mudanças humanas, logo, o produto final destas entidades são indivíduos transformados. Seu resultado sempre são as mudanças em pessoas.” Segundo Olak e Nascimento (2009), as principais características das entidades sem fins lucrativos são: 

O lucro não e a sua razão de ser, mas um meio para garantir a continuidade e o cumprimento de seus propósitos institucionais;

O patrimônio pertence a sociedade como um todo, não cabendo aos membros quaisquer parcelas de participação econômica do mesmo;

As contribuições, doações e subvenções constituem-se, nas principais fontes de recursos financeiros, econômicos e materiais dessas entidades.

A partir dessas características, podem-se identificar as entidades sem fins lucrativos como instituições privadas com propósitos de promover mudanças sociais e cujo patrimônio é constituído, por doações e subvenções. Abaixo, é exemplificado uma tabela com as principais características das entidades sem fins lucrativos: Tabela 1: Principais características das entidades sem fins lucrativos. 1. Objetivos Institucionais 2. Principais Fontes de Recursos Financeiros e Materiais

 

3. Lucro

4. Patrimônio/Resultados

5. Aspectos Fiscais

6. Mensuração do Resultado Social

Fonte: OLAK e NASCIMENTO, 2009.

3 CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR

Provocar mudanças sociais. Doações, contribuições, subvenções e prestações de serviços comunitários. Meio para atingir os objetivos institucionais e não um fim. Não há participação/distribuição aos provedores. Normalmente são imunes ou isentas. Difícil de ser mensurado monetária e economicamente.


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Bush (2015 p.16-18) As entidades sem fins lucrativos assumem, a cada dia, um papel muito relevante na sociedade atual. São as maiores responsáveis pela realização de atividades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, educacional, científico, artístico, literário, recreativo, de proteção ao meio ambiente, esportivo, e muitos outros serviços de cunho social.Contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico, social e político do país, pois realizam inúmeras atividades que deveriam ser de responsabilidade do Estado, mas que deixam de ser por ele atendidas. Para Melo e Froes (1999), as principais causas que têm levado o terceiro setor a tal crescimento são: o aumento das necessidades socioeconômicas; crise no setor público; fracasso das políticas sociais tradicionais; crescimento dos serviços voluntários; degradação ambiental, que ameaça a saúde humana; crescente onda de violência que põe em perigo a segurança das populações; incremento das organizações religiosas; maior adesão das classes alta e média a iniciativa sociais; maior apoio da mídia; e maior participação das empresas que buscam a cidadania empresarial. Diante desse cenário, verifica-se que a transparência nessas instituições é fundamental, pois afeta de alguma maneira, direta ou indiretamente, a sociedade, a qual exige uma prestação de contas justa e equitativa. Desse modo, a contribuição da contabilidade para o Terceiro Setor é indispensável, pois irá auxiliar na efetiva administração dos recursos colocados à disposição dos gestores dessas entidades, além do que demonstra de forma clara e segura se esses recursos foram e estão sendo aplicados corretamente para os fins que se destinam. Até algum tempo atrás, não havia qualquer ato normativo contábil que regulasse os trabalhos desse setor, o que gerava distorções e procedimentos contábeis

distintos

e

não uniformes,

Fundamentais de Contabilidade.

ainda

que atendidos

os

Princípios


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Dessa maneira, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou então, as três seguintes Normas Brasileiras Contábeis Técnicas (NBC T), com o fim de regulamentar os procedimentos contábeis dessas entidades: 

NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas;

NBC T 10.4 Fundações (Resolução CFC nº 837, de 22 de fevereiro de 1999);

NBC T 10.18 – Entidades Sindicais e Associações de Classe (Resolução CFC nº 838, de 22 de fevereiro de 1999);

NBC T 10.19 – Entidades Sem Finalidade de Lucros (Resolução CFC nº 877, de 18 de abril de 2000).

Ocorre, todavia, que as mencionadas resoluções foram revogadas pela Resolução CFC nº 1.409/2012, publicada no DOU 1 do dia 27.09.2012, que também aprovou a ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucros, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, além das informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucro, sendo aplicáveis aos exercícios iniciados desde 1º.01.2012.

Atente-se ainda que, posteriormente, por meio d Resolução publicada no DOU de 02.09.2015, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) procedeu alterações nos itens 8 e 19 e na alínea “c” do item 27, além do que, incluiu os itens 9ª e 9B na ITG 2002, cuja sigla passou a ser ITG 2002 (R1). Dentre as alterações procedidas, temos: a) As receitas e as despesas devem ser reconhecidas respeitando-se o princípio da competência; b) O trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro;


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c) As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham relação dos tributos objeto de renúncia fiscal; d) Somente as

subvenções concedidas

em

caráter

particular se

enquadram na NBC TG 07, portanto não devem ser reconhecidas como receita no resultado. A Contabilidade tem como função controlar os fatos ocorridos no patrimônio de uma entidade, através do registro, classificação, análise e interpretação dos fatos ocorridos, tem como objetivo informar e orientar na tomada de decisões sobre sua composição e variações, bem como sobre o resultado econômico decorrente da riqueza patrimonial. Franco (1999). Para Marion (2008), a Contabilidade é um instrumento que possibilita aos seus usuários informações relevantes na tomada de decisões, tanto no ambiente interno da organização, quanto para o ambiente externo. A Contabilidade é de suma importância para o Terceiro Setor, visto que suas técnicas são possíveis de demonstrar a sociedade o trabalho que é desenvolvimento por essas entidades, por ter a maior base de dados da empresa.

3.1 A importância das informações contábeis Com um mercado cada vez mais competitivo, as organizações buscam, o máximo de informações que sejam relevantes para as tomadas de decisões. A partir disso, compreende-se o papel das informações contábeis dentro das entidades, ampliando a capacidade nas tomadas de decisões de forma precisa e seguras. A Contabilidade tem a potencialidade de gerar vários dados que contribuem para as devidas decisões. E essas informações são possíveis de identificar a situação presente e futura realidade de uma organização. Araújo (2005) sintetiza que as informações contábeis são de suma importância para as entidades, nos quais devem: promover informações que apresentam indicativas da capacidade de continuar prestando os serviços que as


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entidades propõem; fornecer informações relacionadas ao ambiente, à natureza da atividade; informar à capacidade que os gestores tem de gerir os recursos colocados à sua disposição e demonstrar como as entidades utilizam os recursos.

3.2 As demonstrações contábeis Conforme o Conselho Federal de Contabilidade (CPC 26), as demonstrações contábeis são uma representação da posição patrimonial e financeira da entidade. Tem como objetivo proporcionar informações acerca da situação financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa que seja útil a um grande de número de usuários em suas avaliações na tomada de decisão. Já Araujo (2005) informa que a NBC T 10 regulamenta o trabalho contábil, que estabelece critérios e procedimentos de avaliação, bem como a a estruturação de demonstrações contábeis, determinando as informações que devem ser divulgadas pelas organizações do Terceiro Setor. Desta forma as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 10) classifica as demonstrações a serem divulgadas por essas entidades: Balanço Patrimonial, Demonstração de superávit ou déficit do exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas. 3.2.1 Balanço patrimonial Segundo Iudícibus (2013), o Balanço Patrimonial tem por finalidade demonstrar a situação financeira e patrimonial da entidade em determinado momento, representando uma posição estática da empresa. De acordo Assaf Neto (2012) o Balanço Patrimonial representa a posição patrimonial e financeira de uma empresa em dado momento. Pelas relevantes informações que podem ser extraídas de seus diversos grupos de contas, o balanço servirá como elemento indispensável para o conhecimento da situação financeira de uma empresa. O balanço compõe-se de três partes sendo elas essenciais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Cada uma dessas partes apresenta diversas contas classificadas em “grupos”.


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3.2.2 Demonstração do resultado do exercício (DRE) A

Demonstração

do

Resultado do Exercício tem por finalidade apresentar nas demonstrações financeiras da empresa dados básicos e essenciais que compõe a formação do resultado da entidade, seja ele lucro ou prejuízo. Iudícibus (2013). Seguindo o pensamento de Assaf Neto (2012) a Demonstração do Resultado do Exercício tem como função fornecer de maneira esquematizada, os resultado, sendo eles lucros ou prejuízos, auferidos pela empresa em determinado exercício, os quais são transferidos para a conta do patrimônio líquido. Assim como o Balanço Patrimonial a Demonstração do Resultado do Exercício é indispensável para que seja feita a análise financeira da situação econômica da entidade.

3.2.3 Demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido apresenta a movimentação ocorrida durante o exercício nas diversas contas do Patrimônio Líquido e torna clara a indicação do fluxo de uma conta para outra, além de indicar a origem e valor de cada acréscimo ou decréscimo do Patrimônio durante o exercício. Portanto, trata-se de uma informação que complementa as demais informações do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício. Iudícibus (2013).

3.2.4 Demonstrações dos fluxos de caixa (DFC) Para Iudícibus (2013), as Demonstrações dos Fluxos de Caixa tem como objetivo primário promover aos usuários informações referente aos pagamentos e recebimentos, em dinheiro, de determinada empresa ocorridos durante um período, e com isso ajudar aos seus usuários das informações contábeis a analisarem a capacidade que a empresa tem de gerar caixa e equivalentes de caixa.


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Seguindo o pensamento de Assaf Neto (2012), a Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser publicada por todas as sociedades obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras. 3.2.5 Notas explicativas As Notas Explicativas são apresentadas ao final das demonstrações financeiras publicadas, sendo obrigatórias em companhias abertas. Representam uma complementação das demonstrações contábeis, passando a fazer parte do conjunto de publicações previstas na lei das sociedades por ações. Assaf Neto (2012). Ainda

de

acordo

o

pensamento de Assaf Neto (2012), as Notas Explicativas devem conter, entre outras indicações: 

Todas as informações

adicionadas não destacadas nas demonstrações contábeis publicadas; 

Os principais critérios

de avaliação dos elementos patrimoniais, estoques, carteiras de recebíveis e aplicações financeiras, cálculos de depreciação, amortização e exaustão, entre outros; 

Os investimentos em

outras sociedades, quando relevantes; 

Os

ônus

reais

constituídos sobre elementos do ativo; 

As

taxas

de

juros,

datas de vencimentos e as garantias oferecidas nas obrigações de longo prazo; 

As opções de compra

de ações outorgadas e efetuadas no exercício; 

Os

ajustes

de

exercícios anteriores; 

Os

eventos

subsequentes a data de encerramento do exercício que possam vir a ter.


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Conforme

Iudícibus

(2013), as Notas Explicativas são informações complementares às demonstrações, mas não são suplementares e sim parte integrante das demonstrações. Portanto, as Notas Explicativas tem por finalidade apresentar o melhor e mais completo esclarecimento dos resultados e da situação financeira da empresa. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O trabalho representou um conhecimento positivo no que se diz respeito ao Terceiro Setor e a importância da Contabilidade para essas entidades sem fins lucrativos. O Terceiro Setor é de grande valia para a melhoria da sociedade em diversos aspectos que estão relacionados ao bem estar social. Vale ressaltar que ele não tem como objetivo principal a absorção de lucros, mas o cumprimento de atender seus propósitos institucionais. Estas entidades dependem da captação de recursos originados de doações e/ou contribuições. Captações estas que vem sendo um desafio a ser vencido diante de estarem encontrado dificuldades em suas arrecadações. Cada vez mais, as novas ideias e artifícios tem sido utilizados como meio de envolver a sociedade em prol deste bem comum. A Contabilidade é primordial nesta etapa de captação de recursos, pois precisam se respaldar burocraticamente para oficializar a entrada destes. E ao que diz respeito aos recursos governamentais se tornam ainda mais burocráticos uma vez que os processos exigidos por este tipo de Instituição ajuntam várias etapas, relatórios

e

formulários

comprobatórios

e

bancários

para

constatação

e

acompanhamento de utilização desta verba. As demonstrações devem ser detalhadas e em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade. As informações contábeis precisam adquirir em seus relatórios a perceptibilidade para agregar significância aos seus usuários.


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Renata Câncio de S Coelho  

Monografia FAINOR

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