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IMPACTO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE ICMS NO RESULTADO DA ORGANIZAÇÃO: UMA ANÁLISE NOS PRODUTOS DE USO E CONSUMO NO ANO DE 2017 DE UMA INDÚSTRIA CALÇADISTA. Natanael Guimarães Cordeiro1 Antônio Carlos Ribeiro da Silva2 RESUMO O presente estudo teve como objetivo analisar por meio de um estudo de caso sobre a DIFAL (Diferença de Alíquota) de ICMS, cujo foco foi explicar quais os impactos da diferença de alíquota no resultado da organização na aquisição de produtos de uso e consumo no ano de 2017 de uma industria calçadista. O DIFAL foi implantado pela Emenda Constitucional 87 de 2015 como objetivo principal diminuir as distorções na arrecadação do ICMS dando direito ao estado de destino receber parte desse imposto. Para desenvolver este estudo, aplicou-se como pesquisa estudo de caso, que segundo Lakatos e Marconi (1995) o estudo de caso visa o levantamento de dados mediante a coleta de informações, a observação direta e a análise de documentos como importantes instrumentos na consecução de uma pesquisa. Após os estudos realizados, percebe-se que a empresa analisada teve um valor considerável pago de DIFAL impactando no resultado da organização, pois, trata-se de uma despesa não incorporada no orçamento de compras desses materiais. PALAVRAS-CHAVE: ICMS. Diferença de Alíquota. Uso e consumo ABSTRACT The present study aimed to analyze through a case study about the DIFAL (ICMS Difference) of ICMS, whose focus was to explain the impact of the difference of rate on the result of the organization in the acquisition of consumer products in the year of a footwear industry. DIFAL was implemented by Constitutional Amendment 87 of 2015 as its main objective to reduce distortions in the collection of ICMS giving the right to receive destination of part of this tax. According to Lakatos and Marconi (1995), the case study aims to collect data through the collection of information, direct observation and analysis of documents as important instruments in the achievement of this study of a survey. After the studies carried out, it is noticed that the analyzed company had a considerable amount paid of DIFAL impacting on the result of the organization, since it is an expense not incorporated in the budget of purchases of these materials. 1

Discente do Curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária pela Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR; e-mail: natan_cordeiro_26@hotmail.com 2 Orientador. Professor Antonio Carlos Ribeiro da Silva do curso de pós-graduação da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR; e-mail: profacr@hotmail.com.

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Natanael Guimarães Cordeiro  

Monografia FAINOR

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