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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DIREITO

JOÃO BOSCO FERNANDES DUARTE JÚNIOR

ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A VIDA ADULTA: um estudo de caso da legislação brasileira

VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2010


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FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DIREITO

JOÃO BOSCO FERNANDES DUARTE JÚNIOR

ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A VIDA ADULTA: um estudo de caso da legislação brasileira

Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito

ORIENTADOR: ORIENTADOR: MSc. RONALDO SOARES 2010


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JOÃO BOSCO FERNANDES DUARTE JÚNIOR

ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A VIDA ADULTA: um estudo de caso da legislação brasileira

BANCA EXAMINADORA / COMISSÃO AVALIADORA ________________________________________________________ Orientador: Ronaldo Soares FAINOR

_________________________________________________________ Nome do componente FAINOR

___________________________________________________________ Nome do componente FAINOR


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O presente trabalho é dedicado a toda minha família, e a Deus que são presença marcante nesta caminhada.


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AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a Deus A minha família, em especial minha esposa por nossa história juntos. A meu filho A minha mãe, pai, irmãos A meus Sogros A meu orientador, pelos ensinamentos. A todos o meu muito obrigado.


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“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” (Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos).


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RESUMO O abuso sexual é uma realidade em todo o mundo desde os primórdios da humanidade. No Brasil a luta contra a pedofilia e o abuso sexual é uma realidade, a defesa dos direitos humanos e da mulher culminaram com a Lei Maria da Penha que cuida da violência doméstica e o Código Penal trata da violência sexual como um todo, de acordo com as informações o presente estudo foi motivado para o entendimento da violência sexual e o ordenamento jurídico brasileiro. Partindo dessas informações, o presente estudo tem como objetivo geral: Verificar como o abuso de crianças e adolescentes é tratado pela legislação brasileira. Por objetivos específicos tem: averiguar O contexto histórico do abuso sexual da criança; identificar fatores que favorecem ao abuso sexual de crianças e seus protagonistas; diagnosticar a evolução da legislação sobre abuso sexual no Brasil. Para a realização dessa pesquisa foi feito uso da metodologia descritiva, exploratória e qualitativa sobre o tema em questão. Os resultados apontam que a violência sexual e o abuso de crianças é antigo e seus maiores abusadores são parentes e amigos próximos que se valem do silêncio e da pressão psicológica para manter a vitima sob seu poder. A legislação no Brasil tem evoluído bastante desde a década de 40, mas ainda não diferencia no Código Penal vigente o abuso sexual de crianças e adolescentes com o de adulto. O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe a presença dos conselhos tutelares como forma de cuidar das crianças abusadas com uma equipe multidisciplinar que visa garantir a integridade física e mental dos abusados. Conclui-se ainda que a evolução foi promissora, mas ainda precisa de mecanismos de inibição para evitar que abusos sexuais causem ainda mais problemas de aprendizagem e psicopatológicos nas crianças abusadas. Palavras – chave: Abuso sexual; código Penal; conseqüências; prevenção.


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ABSTRACT Sexual abuse is a reality around the world since the dawn of humanity. In Brazil, the fight against pedophilia and sexual abuse is a reality, the human rights of women and culminating with the Maria da Penha Law that handles domestic violence and the Penal Code deals with sexual violence as a whole, according to the informationthe present study was motivated to understand the sexual violence and the Brazilian legal system. Based on this information, this study has the general objective: To investigate how the abuse of children and adolescents are treated by the Brazilian legislation. It has specific goals: to explore the historical context of child sexual abuse, identify factors that contribute to sexual abuse of children and their protagonists, to diagnose the evolution of legislation on sexual abuse in Brazil. To carry out this research was done using the methodology, descriptive, exploratory and qualitative information on the topic. The results indicate that sexual violence and child abuse is old and their biggest abusers are relatives and close friends who use silence and psychological pressure to keep the victim under his spell. The legislation in Brazil has evolved greatly since the 40s, but still does not differentiate the current Criminal Code sexual abuse of children and adolescents with the adult. The Status of Children and Adolescents requires the presence of community councils as a way to provide treatment and care for abused children with a multidisciplinary team that aims to ensure the physical and mental abused. It is also concluded that the development was promising, but still needs to inhibitory mechanisms to prevent further sexual abuse cause learning problems and psychopathology in children abused. Key-words: Sexual abuse; Penal Code, consequences, prevention.


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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 10

2 VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL................................................................ 12 2.1 Conceitos................................................................................................ 15 2.2 Formas de abuso sexual infantil ............................................................. 21

3 PROCEDIMENTOS DAS VITIMAS DE ABUSO SEXUAL E O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR ................................................................................... 29 3.1 Conceito.................................................................................................... 29 3.2 Procedimentos com as vitimas abusadas............................................. 30 4 CRIME SEXUAL INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.................................................................................................... 33 5 APLICABILIDADE DA PENA........................................................................ 38 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. 44 REFERÊNCIAS................................................................................................

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1 INTRODUÇÃO Nos primórdios da humanidade as crianças eram tratadas de forma diferenciada. Durante o império romano elas eram tratadas como se fossem adultos, tinham as mesmas responsabilidades e, se eram escravas, trabalhavam também. Durante a Idade Média, as crianças eram vistas como adultos em miniaturas, com pequenas maldades cometidas com elas sendo consideradas comuns. Com o surgimento da industrialização, as crianças eram obrigadas a trabalhar como adultos e ganhar como crianças. Assim milhares morriam de exaustão por trabalhos cujo salário não supria sequer as necessidades básicas. Durante as grandes navegações, as primeiras cargas a serem descartadas em caso de ter a necessidade de diminuir o peso do navio eram as crianças. Por fim, a criança era tida como sendo um fardo, e assim sendo deveria suprir as suas próprias necessidades e se sustentar a partir dos cinco anos de idade. Porém, o fato de trabalho infantil ser um processo doloroso, esses não eram os únicos abusos das crianças. Desde os primórdios da humanidade até os dias atuais, milhares de crianças são mortas pelo trabalho infantil, pela violência a que são submetidas, mas, sobretudo, a violência sexual. O abuso sexual na infância é uma realidade há muitas décadas, em todas as partes do mundo, em todas as épocas e em todas as culturas, algumas como as do oriente médio ainda são as piores, em especial com meninas. No Brasil os dados estão cada vez mais sendo investigados e têm crescido devido ao fato de muitos familiares estarem sendo orientados a destruir o pacto de silêncio. Um dos problemas reside no fato de que o sul tem um poder aquisitivo maior, maior grau de informações e por isso são menos coerentes com a violência. Porém, no nordeste onde o nível de informações e poder aquisitivo é menor, o índice de violência é bem maior que nos estados do sul do país. O grande problema é que, a violência é tida como um tabu e que não pode ser exposta, principalmente pelo fato de que a maioria das crianças molestadas o é pelos parentes próximos e em especial pelo pai, ou seja, as pessoas que deveriam proteger passam a ser os seus agressores.


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Freqüentemente se vê na mídia notícias de pessoas que trazem traumas da infância devido aos maus tratos, violência doméstica e principalmente abuso sexual acontecido dentro da própria casa. A violência sexual acontece hoje sem distinção de sexo, as meninas e os meninos são vitimas passivas não apenas de familiares, mas até de pessoas como líderes religiosos, gente que deveria mostrar a educação religiosa. Por estas razões o abuso sexual é um dos tipos de violência que mais deixam seqüelas nas crianças. Neste sentido, faz-se urgente uma reflexão sobre as causas da violência sexual infantil, identificando fatores de risco e conseqüências para a vida futura da criança. O presente estudo se justifica pelo fato de vir buscar o entendimento jurídico com relação a violência e o abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes no Brasil, bem como a evolução da legislação sobre o referido tema. Esta pesquisa se caracteriza por ser exploratória e descritiva com revisão de literatura sobre o tema estudado. A pesquisa de caráter exploratória, segundo Gil (1994) “envolve o levantamento do estado da arte pela revisão bibliográfica, entrevistas com pessoas que tiveram (ou tem) experiências práticas com o problema pesquisado e análise de exemplos que estimulem a compreensão”. Este tipo de pesquisa busca basicamente desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias para a formulação de novas abordagens a posteriori. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso simples que, conforme Roesch (1999, p. 197), “permite o estudo de fenômenos em profundidade dentro do seu contexto”. Sendo assim pode ser utilizado para constatar teorias já estabelecidas. O presente estudo tem em seu ínterim o seguinte problema: No Conselho Tutelar como são tratadas as vítimas que sofrem o abuso? Portanto, tem por objetivo geral: Verificar como o abuso de crianças e adolescentes é tratado pela legislação brasileira. Por objetivos específicos tem: averiguar o contexto histórico do abuso sexual da criança; identificar fatores que favorecem ao abuso sexual de crianças e seus protagonistas; diagnosticar a evolução da legislação sobre abuso sexual no Brasil. O presente estudo está dividido em: introdução que aborda o tema, os objetivos e a estrutura do trabalho monográfico, o capítulo I que trata do que vem a ser violência infantil e abuso sexual, o capítulo II que trata do conselho tutelar e a lei de abuso sexual, bem como as vitimas são tratadas e por fim as conclusões a que se chegou com este estudo.


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2 VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL As pessoas que sofrem de abuso e são vitimas de violência

sexual na

infância freqüentemente passam por um processo lento e gradual de adaptação e constatação até poder falar sobre os fatos, geralmente só acontecendo durante a fase adulta. As pessoas abusadas na infância quando não conseguem expressar angústias oriundas do trauma sofrido passam por um período de silêncio por fatores relevantes, são ameaçadas, são torturadas e acabam por ceder às pressões do agressor. E por isso não se adaptam ao fato de aceitar a situação como normal. Para Braus (2002) apud Salvagni (2009, p. 102) As estatísticas, portanto, não são dados absolutos. Trabalha-se com um fenômeno que é encoberto por segredo, um muro de silêncio do qual fazem parte os familiares, vizinhos e, algumas vezes, os próprios profissionais que atendem as crianças vítimas de violência.

Além do fato de ter o segredo, o medo da vergonha, entre outros, os países com recursos limitados, com situação de guerras e com cultura do medo instalada por regimes totalitários acabam fortalecendo a situação do agressor e coibindo a vítima de defesa. Com base em Braus (2002), apud Salvagni (2009) as crianças que se encontram em estado de risco, assim como as que se encontram em países com guerra, com passagem de tufões e desastres ambientais são freqüentemente alvo de pessoas que abusam de meninos e de meninas em todas as idades, ou até mesmo as usam e vendem como escravos do sexo. Geralmente os abusadores se aproveitam de situações de risco e de desgraças naturais ou não como tragédias que ocorrem em países pobres para fazerem uso de órfãos com o intuito sexual, ou seja passam a abusar de crianças em todas as suas peculiaridades, sabendo da certeza de que as mesmas não terão a quem recorrer para sua defesa. A revista Veja (02/2009) informou que a cruz vermelha internacional, tem dados significativos de crianças que estão sendo mantidas como escravas de abuso sexual e doméstico por soldados americanos no Iraque, outras são colocadas a venda em países da Ásia e África.


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Abusos dessa natureza são facilmente ocorridos em áreas de conflitos, pessoas que passam a vender meninos e meninas, a comercializar a sexualidade em troca alimentos e proteção e muitas nações mesmo sabendo dessas atrocidades não fazem nada para proteger essas crianças. Para Pfeiffer e Salvagni (2009) Pesquisas em países europeus indicam que 6-36% de meninas e 1-15% de meninos sofreram experiências sexuais abusivas antes dos 16 anos. De forma similar, em estudos realizados nos EUA, com uma amostra de 935 pessoas, 32,3% das mulheres e 14,2% dos homens revelaram abuso sexual na infância, e 19,5% das mulheres e 22,2% dos homens sofreram violência física.

São dados alarmantes. As pessoas que deveriam proteger acabam violando todos os direitos das crianças para satisfazer suas necessidades fisiológicas de sadismo, as meninas são as mais violentadas, mas o número de meninos tem crescido substancialmente. Ainda de acordo com os autores dados da Polícia Civil - Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul - apontam que, em 2002, 1.400 crianças foram vítimas de violência; destas, 872 ou 62% foram vítimas de violência sexual. Em 2003, 1.763 foram vítimas de violência; destas, 1.166 ou 66,14% de violência sexual. De janeiro a julho de 2004, de 525 crianças vítimas de violência, 333 ou 63,43% estavam relacionadas à violência sexual. No Brasil os dados estão cada vez mais sendo investigados e têm crescido devido ao fato de muitos familiares estarem sendo orientados a destruir o pacto de silêncio. Um dos problemas reside no fato de que o sul tem um poder aquisitivo maior, maior grau de informações e por isso são menos coerentes com a violência. Porém, no nordeste onde o nível de informações e poder aquisitivo é menor, o índice de violência é bem maior que nos estados do sul do país. Os estudos de diversos autores como Áries (2001) e Azambuja (2008) apontam que o agressor é sempre alguém próximo da família ou da família, um parente próximo. Neste caso, o agressor se aproxima cada vez mais conquistando a confiança da vítima, praticando atos que são considerado pela vítima como sendo demonstração de confiança e carinho que a princípio, é percebida pela criança como sendo legal que acaba por se sentir privilegiada por ser a atenção do adulto.


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Com o tempo as abordagens vão ficando cada vez mais invasivas, freqüentes e abusivas levando a vítima a se sentir insegura. Geralmente dura muito tempo, dependendo da maturidade da vítima para vir a público. Muitas vezes a violência é seguida por ameaças à vítima ou a pessoas próximas a ela, o que favorece a ação do agressor consideravelmente. Portanto é preciso uma mudança de postura na família e na escola para mudar essa dura e cruel realidade para tantas crianças e adolescentes em todo o mundo. Em 1990, a 13 de julho, foi sancionada a Lei Federal 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelecendo seus direitos e deveres, além de fixar as responsabilidades para o Estado, para a sociedade e para a família com o futuro das novas gerações, trazendo uma nova visão e postura frente à infância e adolescência. Traz para todos, a criança e o adolescente, como sujeitos de direito, levando em conta a condição peculiar de seres em desenvolvimento e merecedores de prioridade absoluta. O ECA é um dos estatutos mais completos e competentes que existem no mundo, porém a realidade de muitas crianças e adolescentes no Brasil hoje ainda não mudou por questão de cultura também. A Constituição Federal Brasileira de 1988 coloca, no seu artigo 227, dentre suas leis maiores: É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”

Portanto, fica evidente que Leis já se têm no Brasil suficiente para punir agressores, o grande problema reside em quebrar a lei do silêncio, da vergonha e manter uma postura investigativa na rotina de crianças e adolescentes dentro e fora de casa. A violência sexual da criança, manifestada através da pedofilia (preferência de um adulto por relações sexuais com crianças, através da adição), de atos violentos de abuso sexual ou através do incesto, por pertencer à esfera privada, “acaba se revestindo da tradicional característica de sigilo” Guerra, (1998, p. 32). Muitos dos psicopatas e transtornos traumáticos têm sido diagnosticados como sendo vitimas de abusos diversos na infância, sejam eles sexuais, psicológico,


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violência física, entre outros. Cada tipo de violência sofrida é responsável por uma patologia diferente, ou associação de violências a associações de patologias. As pessoas que oferecem risco a criança hoje, forma em sua maioria vítima de algum tipo de violência quando criança, porém existem patologias que não são associadas a violência anterior, como algumas parafilias que acometem uma quantidade significativa de pessoas em todo o mundo atualmente.

2.1 Conceito

A sexualidade e o sexo são temas que estão diariamente na mídia em todos os meios de comunicação de massa, esse passou a ser um problema relevante e que deve ser bem administrado uma vez que os casos de pedofilia também tomaram proporções nunca antes encontradas, mas a pedofilia é um problema da humanidade desde seus primórdios, tendo maior ênfase durante a Grécia Antiga e em Roma durante o Império. Segundo as teorias de (ENGELS, 1982 apud CANO, FERRIANI E GOMES 2007), Na Roma Antiga as relações sexuais eram permitidas e consideradas naturais, envolvendo mulheres, homens e crianças em todos os aspectos. O entendimento que se tem hoje sobre pedofilia difere um pouco dos que se tinham na Roma Antiga, naquele tempo ter um tutor que iniciava a criança nas artes, nos estudos e, sobretudo na sexualidade era considerado normal, atualmente é ilícito ter relações um adulto com um menor de 14 anos. Durante muitos anos no Império romano o tutor teve papel relevante na formação do cidadão, as relações entre os homens e entre homens e crianças era uma iniciação, um fato que merece ser lembrado é que Alexandre o grande teve como tutor o filósofo Aristóteles, que muitos estudiosos afirma ter ser o iniciador do futuro conquistador quando ainda criança, (CANO, FERRIANI E GOMES 2007) lembram que na Roma Antiga, era comum os imperadores terem relações homossexuais e também com crianças. Lá a pederastia que é a prática de iniciação sexual entre um homem velho e um mais novo para ingressar na cidadania romana era regra e não exceção, diferente da idéia de que se tem hoje desses tipos de relacionamentos.


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Durante décadas a Roma que todos admiram pela democracia mantinha a sexualidade de forma explicita, o incesto, a pedofilia, o homossexualismo eram tidos como naturais, uma necessidade humana e que deveria ser respeitada. O ser humano em todos os lugares do mundo desde o seu surgimento tem oferecido tratamentos diferenciados à criança em muitos relatos históricos é possível encontrar menções as crianças sendo a primeira carga a ser jogada ao mar em tempos de turbulência, ou castigos homéricos eram destinados a elas, além dos mais variados tipos de violências eram cometidos e ficavam impunes. “desde os egípcios e mesopotâmios, além pelos romanos e gregos, até os povos medievais e europeus, não se considerava a infância como merecedora de proteção especial” Andrade, (2000), apud Azambuja (2009, p. 2) muitas vezes contando com o beneplácito da própria legislação e da cultura dominante. Nos início das civilizações em diversas partes do mundo as crianças recebiam os mesmos tratamentos que era destinado aos adultos, desde treinamentos militares como os reconhecidos em Esparta, até os trabalhos forçados em minerações e em fabricas de manufatura na época da revolução industrial. De acordo com Azambuja (2009, p. 2): No Brasil, a situação da criança não foi diferente. Contam os historiadores que as primeiras embarcações que Portugal lançou ao mar, mesmo antes do descobrimento, foram povoadas com as crianças órfãs do rei. Nas embarcações vinham apenas homens e as crianças recebiam a incumbência de prestar serviços na viagem, que era longa e trabalhosa, além de se submeter aos abusos sexuais praticados pelos marujos rudes e violentos. Em caso de tempestade, era a primeira carga a ser lançada ao mar.

Os abusos sexuais também eram freqüentes e passaram a ser considerados normais, (ARIÉS, 1981) lembra que o imperador Tibério tinha na ilha de Capri um Harém formado por crianças para atender as suas necessidades sexuais, e quando estas não atendiam com eficiência a esse trabalho eram jogadas de penhascos O Imperador Adriano foi outro mal exemplo para os dias atuais, pois mantinha relações sexuais com crianças e com homens e mulheres ao mesmo tempo e separadamente, (ARIÉS, 1981). De acordo com Mascarenhas (2010):


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Adriano considerado um grande imperador fazia as mesmas práticas sexuais das quais seus ancestrais praticavam, uma vez que era considerado normal e aceito na sociedade romana de sua época, porém de acordo com as novas visões de mundo de cada imperador novas leis eram instituídas, assim o mesmo colocou como sendo normal o ato sexual do ativo, sendo que o passivo passou a ser considerado ilegal, pois ele não o era, ou não gostaria que seus súditos soubessem que era passivo e por isso instituiu leis, por acreditar que ser o parceiro passivo não era digno de ser chamado de parceiro.

Os amantes tinham idade entre 20 e 40 anos, mas era comum ainda crianças de 4 a 5 anos que eram aliciadas para atender aos desejos sexuais de adultos. Essas crianças não tinham direitos civis, e eram tratadas apenas como objeto destinado a oferecer prazer aos que as possuíssem (LAMBERT, 1990), apud (MASCARENHAS, 2010). As noções de ética e sexualidade tem mudado ao longo dos tempos em todas as esferas sociais, os direitos do cidadão mudou a perspectiva de mundo, assim como a identificação de doenças relacionadas ao sexo também foi outro marco para a mudança de postura com relação as ligações sexuais entre adulto e criança. Portanto, a pedofilia é um tema recorrente e já foi considerada legal em diversas épocas da história, somente depois de séculos de sofrimento as crianças passaram a ser entendidas como tal, e o ato de violência sexual contra elas passou a ser considerado uma brutalidade hedionda. A principal forma de violência contra criança é acometido por pessoas de sexo posto e que causam transtornos variados nas crianças que passam por essa experiência traumática. Muitas são as definições para os abusos e para as pessoas que praticam atos sexuais com crianças. Ferreira (2004, p. 375) define a parafilia como sendo: Cada um de um grupo de distúrbios psicossexuais em que o indivíduo sente necessidade imediata, repetida e imperiosa de ter atividades sexuais, em que se incluem, por vezes, fantasias com objeto não humano, auto-sofrimento ou auto-humilhação, ou sofrimento ou humilhação, consentidos ou não, de parceiro. [Deste grupo fazem parte o exibicionismo, o fetichismo, a frottage, a pedofilia, o masoquismo sexual, o sadismo sexual e o voyeurismo.

Ainda de acordo com Ferreira (2004) o fetichismo é a atração por partes do corpo do parceiro ou por algo que o represente: lingerie, sapatos, luvas, fantasias, acessórios peças do vestuário, perfumes, etc. Já o voyeurismo: prazer em observar


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o ato sexual sendo praticado, e o exibicionismo: prazer em exibir o corpo desnudo, especialmente os genitais e a sodomia: uso do orifício anal com finalidades sexuais. Estas parafilias são relevantes, mas não causam danos sérios como a pedofilia, pois a mesma geralmente envolve crianças com menos de 14 anos de idade. Portanto, a pedofilia que na antiguidade era considerada como normal, hoje é tratada como um problema de saúde que tem preocupado muitas autoridades da área. (CARTA, 2001) defende ainda que a pedofilia é facilitada por diversos fatores como: a miséria, o turismo sexual e, sobretudo pela internet. E ainda que não afeta apenas países da Ásia e da África, mas muitos países de todos os continentes, embora seja predominante em países pobres, existe também em países ricos como Estados Unidos e Bélgica. Hoje, no Brasil a pedofilia é considerada crime hediondo, a Lei 8.072/90, determina rigor absoluto para o acusado desse tipo, que, sem direito a fiança ou liberdade provisória, responde ao processo preso em regime fechado e tem de cumprir a pena integralmente. A pedofilia é uma patologia que acontece com maior facilidade em homens, embora também já tenha sido diagnosticada em mulheres. Os pedófilos se sentem atraídos por menino, ou por meninas ou por ambos os sexos, também existem aqueles que são atraídos por meninos bem jovens entre 3 e 10 anos, e outros que preferem meninos um pouco mais velhos com idade entre 7 e 13 anos, (CARTA, 2001). Outra característica dos pedófilos é serem discretos e buscar a princípio ganhar a confiança da criança e de seus familiares, ou escolher profissão que esteja diretamente em contato com crianças. Nos países do Camboja e da Tailândia a pedofilia não é considerada crime e por isso, são considerados os paraísos dos pedófilos, e o turismo sexual é uma constante nestes países, muitos indivíduos fazem turismo a estes países apenas para praticar a pedofilia com as nativas e nativos (CARTA, 2001). No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em seu Artigo 241 defende que: “Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão de um a quatro anos”. Lemos (2006) afirma ainda que: mais de 60% da pedofilia é praticada dentro de casa, por pais, tios, primos e amigos; 70% dos casos de pedofilia pertencem a comportamentos repetidos, desencadeados principalmente por familiares ou amigos


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das crianças; Cerca de dois terços dos pedófilos são atraídos por crianças do sexo oposto; A maioria dos pedófilos conhece a criança que abusa; É raro o caso dos pedófilos que param depois da sua primeira vítima; Muitos dos pedófilos encontramse sob o efeito da droga ou do álcool no momento em que cometem o abuso, e menos de 5% dos pedófilos são diagnosticados como sendo mentalmente perturbados ou psicóticos. Meyer (1999) lembra ainda que o fato de uma pessoa apresentar determinadas preferências por parte do corpo, objetos e acessórios, não implica em dizer que é portador de parafilia, não existindo em muitos o risco de condutas sexuais criminosas. Sendo assim, se o comportamento sexual de uma pessoa não for causador de constrangimento ou sofrimento de alguma forma, seja ela física ou psicológica, não é considerado como parafilia, só o é quando compromete a vida e a integridade física e mental de um ou mais participantes das relações sexuais em questão, bem como as suas preferências. Ainda de acordo com Meyer (1999) é preciso que sejam preenchidos critérios para que se possa definir como parafilia, entre eles o fato de ser impulsivo, compulsivo, e ter dificuldade de controle dessa compulsão, são potenciais sintomas da patologia referida. Os critérios a serem preenchidos variam desde a violência causada a outrem, a integridade física e emocional de um dos dois participantes seja comprometida, ou ainda que a vida social e emocional do portador da parafilia seja mudada e ofereça a este dificuldade de viver em sociedade por alguma razão aparente. O pedófilo em geral preferem crianças em idades variadas, existem os que gostam de abusar apenas de meninas, outros apenas de meninos, e outros que gostam de ambos com idade entre 5 e 14 anos, defende Meyer (1999). Estas preferências têm como base as suas fantasias e desejos que são expressos com atos que vão da relação sexual ao abuso e ataque violento ao pudor. O abuso sexual de crianças como já visto é recorrente desde o início da civilização humana, sendo que o mesmo passou a ser tratado de forma hedionda em diversos países do mundo, uma vez que as conseqüências psicológicas que deixam com a vitima do abuso sexual, são marcantes e muitas vezes causando diversas outras patologias.


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O sigilo é a principal arma dos parafilicos e pedófilos, pois no momento que a vítima passa a silenciar a respeito dos atos cometidos pelo pedófilo, este se sente seguro para continuar com a sua prática, principalmente se acontece no ambiente familiar e muitas vezes a família prefere manter o silêncio e resolver de forma sigilos a o problema, muitas vezes tornando inviável a prisão e o castigo adequado ao portador da parafilia e ao mesmo tempo ampliando os transtornos traumáticos da vítima dos atos cometidos. Muitos dos psicopatas e transtornos traumáticos têm sido diagnosticados como sendo vitimas de abusos diversos na infância, sejam eles sexuais, psicológico, violência física, entre outros. Cada tipo de violência sofrida é responsável por uma patologia diferente, ou associação de violências a associações de patologias. (GUERRA, 1998). O grande problema reside em diagnóstica as patologias a tempo, uma vez que a saúde coloca a pedofilia como sendo classificada com CID 10, mas não é uma doença que possa ser diagnosticada com exames laboratoriais. O grande problema recai no fato dessa patologia também não pode ser classificada como uma doença que incapacita o patológico, pois o pedófilo, sabe o que faz, sabe da gravidade de seus atos e das possíveis seqüelas que podem deixar nas vitimas. Existem pedófilos que acabam por cometer assassinato apenas para não perder o controle sobre a vitima que é mantida sob controle através de ameaças constantes. Os transtornos parafílicos (ou simplesmente parafilias) são caracterizados por desejos, fantasias ou atos sexuais que envolvem a humilhação ou o sofrimento do parceiro, crianças ou pessoas desavisadas, ou objetos não-humanos. Segundo a DSM-IV-TR, as parafilias são exemplos de transtornos impulsivos classificados em outro local, isto é, junto aos transtornos sexuais. Uma análise superficial do modelo de Hollander e Wong (1995) apud Fontenelle et al (2008) e seu antagonismo entre compulsividade e impulsividade sugere que a associação entre TOC e TCI, em geral, e parafilias, em particular, é rara. Sendo assim, é possível que a pessoa que tem essa patologia desenvolva a mania e o transtorno compulsivo de praticar os atos abusivos contra suas vítimas deixando também de ter o controle sobre elas, que funciona como uma droga, um vício a ser mantido e saciado.


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No entanto, diversos estudos demonstram prevalências de transtornos de controle dos impulsos em pacientes com TOC que variam entre 16,4% (Grant et al., 2006), 29,0% (MATSUNAGA et al., 2005) e 35,5% (FONTENELLE et al. 2005). Portanto, para os transtornos causados por parafilias, o tratamento consiste em castração química, com o uso de medicamentos para minimizar os desejos através da inibição da testosterona, e terapia psicológica em virtude da diminuição do transtorno.

2.2 Formas de abuso sexual infantil O ser humano é portador de uma máquina perfeita, o corpo que age como forma de manter a saúde integral, regenerando-se quando machucados e se ajustando as diversidades do tempo. Os animais em geral são encontrados em apenas habitat diferenciados, porém o ser humano é encontrado em todos os cantos do planeta devido a sua capacidade de adaptar o tempo e o ambiente as suas necessidades, e não adapta-se ao ambiente. Porém essas adaptações e as diversidades ambientais causam algumas patologias aos organismos. Desde os primórdios da humanidade o homem vem lutando consideravelmente contra o processo de adoecimento. Durante a Idade Média as doenças eram consideradas castigos divinos, somente depois do renascimento o corpo passou a ser visto como máquina passível de defeitos, esses defeitos são as doenças. A sexualidade é um tema que tem passado por diversas mudanças desde os primórdios da humanidade, durante muito tempo o sexo era praticado de forma livre e os filhos eram do clã das mães, uma vez que só se tinha certeza da mãe e não do pai exatamente, depois do surgimento do cristianismo e as diversas reformas que foram acontecendo o sexo passou a ser um tabu. As doenças estão associadas em grande número com a sexualidade, essa por sua vez está diretamente relacionada com a cultura da época e da sociedade em diversas ocasiões. Existem doenças que são sexualmente transmitidas e outras que estão diretamente relacionadas ao sexo, é o caso das parafilias que é doença e que deve ser tratadas, tem algumas que não oferecem riscos reais aos seus praticantes,


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porém outras são tão lascivas que oferecem inclusive risco de morte para seus praticantes. Existem pessoas que possuem distúrbios sexuais que podem ser consideradas anormais, pois oferece risco para o parceiro e ainda oferece riscos á saúde das pessoas que estejam ligadas. Esses distúrbios são passiveis de tratamentos, porém não é uma tarefa fácil de ser administrada, uma vez que só é diagnosticada quando existe um caso anormal identificado e se procura um profissional na área. Normalmente quando acontece um ato perigoso. A sexualidade faz parte da natureza animal, entre os humanos não é diferente, o desejo, o ato sexual e as preferências individuais são normais e aceitáveis, porém quando essa relação foge do controle e causa algum dano a saúde é considerado distúrbio sexual e denominado de parafilia. Existe entre tantas parafilias também o Sadismo que para Ferreira (2004) é uma parafilia que consiste em espancar, torturar, humilhar e fazer sofrer a pessoa com quem se pratica o ato sexual. Embora existam muitas parafilias, o presente estudo se limita a tratar do masoquismo. Ainda de acordo com Rodrigues Júnior (1991, p. 67): Uma forma criminosa de sadismo é a do estuprador, que obtém prazer sexual com um contexto de imposição de dor e poder a outrem sem seu consentimento e sob coação de força física. Devemos considerar a sedução como força de coação, embora o seduzido seja parte integrante e responsável do ato, tornando-se psicologicamente co-responsável.

Portanto, o masoquismo geralmente acontece de modo que o sadismo esteja presente, ou seja, o sádico que gosta de sentir dor e prazer no ato sexual, combina com o masoquista que gosta de oferecer dor e constrangimento para o parceiro como forma de prazer. Porém, quando esse ato acaba por causar danos físicos relevantes como o caso do estupro a parafilia passa a ser um caso não apenas clinico, mas de policia, pois infringe leis, causam danos sem consentimento e feri princípios da vida e da constituição e da cidadania. Essa parafilia é também difundida em diversos lugares do mundo, existem clubes especializados nesse tema, conferencias direcionadas a prática dessa parafilia em diversos lugares como Estados Unidos Japão e Leste europeu. As


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etnias que mais desenvolvem esta parafilia são: alemães, holandeses, ingleses e judeus do leste europeu (RODRIGUES JÚNIOR 1991). É comum que pessoas tenham diferentes formas de sentir prazer, muitas acreditam que são normais, mas existem doenças que causam danos irreparáveis, no caso do masoquismo, muitas vezes o ato sexual acaba por deixar seqüelas, cicatrizes, partes do corpo mutiladas e até levar a morte do parceiro. O uso de piercings é considerado normal pela sociedade, mas existem pessoas que fazem dessa alegoria uma prática para o masoquismo, muitas mulheres usam esse adorno nas partes intimas alegando que a mesma passa a ser uma nova zona erógena, as partes onde são aplicados os adornos são: o bico dos seios e os grandes lábios da genital feminina. Porém, muitos são os relatos de pessoas que tiveram problemas sérios com essa prática. Existem ainda os jogos de Sadismo e Masoquismo, são os S&M. Estes são caracterizados por pratica de sadomasoquismo com o uso de instrumentos cortantes, cordas, laços e plásticos. Porém recomenda Rodrigues Júnior (1991, p. 71) que é preciso que se tenha segurança com os jogos, “quando utilizam amarrações, não se deve apertar demasiadamente os laços e nós, pois poderá prejudicar a circulação do sangue naquela parte do corpo”. Como se ver, a prática masoquista é comum em diversos lugares do mundo, é uma parafilia e deve ser utilizada com critérios, pois pode causar desde mutilações até a morte de pessoas que as praticam. Existem alguns fatores que devem ser levados em consideração com relação ao risco que a criança corre sobre o abuso sexual são eles: Pais que sofreram abusos quando crianças: a maior parte das crianças sofre abuso de pessoas do seu convívio usual (padrastos, tios, primos, etc). Crianças que são cuidadas por várias pessoas. Crianças cujos responsáveis possuem múltiplos parceiros sexuais. Presença de abuso de álcool ou outras drogas. Ambiente familiar promiscuo Crianças com baixa-estima ou outro estado vulnerável. Crianças cujos familiares são muito ocupados e pouco participativos no lar.

Portanto, fica evidente que alguns fatores devem ser levados em consideração e ser eliminados no intuito de garantir a integridade física e emocional da criança que é um direito fundamental e garantido na constituição federal de 1988.


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Veja um depoimento real de uma vitima de abuso sexual Eu fui uma de tantas crianças que foram abusadas sexualmente na infância por meu pai. Não fui a primeira nem a última. Antes de me abusar, ele já abusara de crianças e adolescentes, tanto na família de origem dele como na da minha mãe. Minhas lembranças de ter sido abusada por ele, vêm desde a época que eu ainda ia ao jardim de infância. Meu pai me assediava diariamente e esta tortura durou por toda minha infância e também adolescência, quando comecei a tentar me esquivar dele e a protestar contra suas investidas. Como é comum de abusadores deste tipo, desde pequenina meu pai fazia chantagens emocionais comigo, pedia que eu guardasse segredo, como prova de meu amor por ele, pois caso contrário ele afirmava que seria preso. Ele dizia que as pessoas não entenderiam este amor dele por mim. Segundo ele, este amor que ele dizia sentir por mim era o maior que ele já tivera. Ele dizia não sentir amor por minha mãe e sim por mim. Meus conceitos de certo ou errado, ficaram afetados por muitos anos, pois o conflito de querer acreditar que meu pai estava certo, como toda criança acredita e a sensação de que algo estava muito errado, por causa do segredo que ele me fazia guardar, fizeram com que eu tivesse uma percepção muito distorcida da realidade durante a minha infância. Jamais consegui ter proximidade com minha mãe ou ser amiga dela, nem eu sentia que ela era minha amiga, pois meu pai dizia que se ela sentiria muitos ciúmes e raiva de mim se um dia soubesse que ele amava mais a mim do que a ela. Assim, como defesa, eu passei a sentir raiva dela desde criança. Anos mais tarde, quando eu já era adulta, fiquei sabendo que ela tinha conhecimento de que meu pai abusara de pessoas na família dela também, antes de eu nascer. Sabendo disto não consegui mais ter respeito por ela depois de perceber que, apesar de ela saber que meu pai continuava a abusar sexualmente de crianças, ela ainda insistia tanto em querer ficar ao lado dele. Acho importante transmitir às pessoas o quanto o abuso sexual se estende para muito além do próprio abuso sexual. Isso afeta a vida das pessoas no sentido mais intenso e mais extenso que qualquer tipo de violência pode causar, ao mesmo tempo que deixa a pessoa viva para sofrer a dor do abandono, da traição e do desamor. Minha baixa auto estima, meu sentimento derrotista e minhas dificuldades de relacionamentos culminaram em uma forte depressão aos meus 26 anos, quando fui abandonada por um namorado, que apesar de ser médico, dizia não conseguir conviver com meus estados depressivos. Como muitas das vítimas de abuso sexual na infância, eu também não quis mais viver… Após longo período de hospitalização, psicoterapia e antidepressivos, tive retomada a vontade de viver. Mas o principal motivo, foi acreditar que eu era amada por aqueles que me socorreram: meus próprios pais. Pedidos de desculpas, foram encarecidamente apresentados, assim como cumprimentos de novenas e promessas de que meu pai jamais abusaria sexualmente de qualquer pessoa novamente, em troca do meu perdão. Ele se declarava "curado"! Jurava que eu podia acreditar nele a partir de então.


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Eu era a pessoa que mais queria acreditar nisso. Eu acreditei que a iminência da minha própria morte o fizera perceber o quanto ele havia me machucado e o perdoei tentando recomeçar uma vida nova. Eu não fazia idéia ainda, de que a história acontecida comigo voltaria a se repetir por muitos anos afora. Mais tarde, depois de perceber toda a farsa, ao me dar conta de que ele voltara a abusar sexualmente de crianças, passei anos me debatendo em brigas com meu pai e ele tentando convencer as pessoas de que eu era louca. Todas as tentativas de fazer com que as pessoas acreditassem em mim foram inúteis. As pessoas da minha família achavam que eu tinha uma obsessão em suspeitar dele por causa do que eu havia vivido na infância. Fiquei mais uma vez isolada, desta vez por trazer a verdade à tona e tentar proteger novas vítimas. Sem as interferências negativas de minha família, consegui me fortalecer, apesar de ter carregado ainda por muitos anos o sentimento de culpa de que se um dia eu fosse tornar pública uma denúncia contra meu pai, eu iria destruir minha família. Apesar disso, a idéia não me saia da cabeça, pois eu sabia que ele continuava a molestar crianças, mas eu me sentia ainda acuada e isolada para tomar uma atitude em relação a isso. Tudo mudou, quando tomei conhecimento da ASCA, uma organização de sobreviventes de abuso sexual na infância aqui na Austrália. Ao ouvir as histórias de outras sobreviventes, me dei conta de como minha história se repetia na vida de tantas outras pessoas que eu nem conhecia e também de como ficava mais claro olhar de fora a experiência destas pessoas e analisar meus próprios traumas. Além dos encontros, outras formas de ensinamentos compartilhados foram a intensa leitura de obras literárias de outros sobreviventes, de terapeutas do ramo e de pesquisas. Com tudo isso, passei a não me sentir mais isolada e sim fortalecida. Eu me conscientizei, a partir de então, que era meu direito reclamar minha dignidade e também era meu dever alertar as pessoas para proteger novas vítimas de meu pai. Depois de denunciar meu pai por escrito para as autoridades no Brasil e não ter recebido resposta em tempo devido, resolvi lançar o site R-Evolução Anti Pedofílicos, como meu último pedido de socorro. Decidi que ninguém mais me faria calar todas as angústias e repressões que eu tinha atravessadas na garganta por toda minha vida. Foi a partir daí que a coisa começou a tomar jeito. A promotoria apresentou a denúncia e com o tempo outras vítimas de meu pai começaram a confirmar os abusos. Quando o abusador já estiver em idade avançada, como no caso de meu pai, as pessoas se deixam influenciar pela aparência do velho frágil e


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desprotegido, sem se dar conta de que por trás daquela imagem ilusória existe uma pessoa perigosa. Outro problema que ainda existe é a crença de que crianças querem seduzir os adultos através do sexo. Não existe como a vítima ver no terapeuta o seu aliado, se este não acredita na inocência, tanto do ato, como da intenção desta. Quebrar o silêncio é o primeiro passo para isso. Entretanto, também é necessário que esta possa se valer de direitos e de mecanismos legais de proteção e de reconhecimento e de respeito pelos danos sofridos. A falta de legislação adequada que garanta a proteção das vítimas e testemunhas, bem como o afastamento definitivo do abusador de suas vidas, faz com que a grande maioria jamais reclame ou tome a iniciativa de denunciar os abusadores.

Depoimento de Elisabeth Nonnenmacher Sobrevivente de abuso sexual na infância e editora do site R-Evolução Anti Pedofílicos (www.r-eap.org). O comportamento das crianças abusadas sexualmente pode incluir segundo Balloner (2009, p. 3): 1.Interesse excessivo ou evitação de natureza sexual; 2.Problemas com o sono ou pesadelos; 3.Depressão ou isolamento de seus amigos e da família; 4.Achar que têm o corpo sujo ou contaminado; 5.Ter medo de que haja algo de mal com seus genitais; 6.Negar-se a ir à escola, 7.Rebeldia e Delinqüência; 8. Agressividade excessiva; 9.Comportamento suicida; 10. Terror e medo de algumas pessoas ou alguns lugares; 11. Retirar-se ou não querer participar de esportes; 12. Respostas ilógicas (para-respostas) quando perguntamos sobre alguma ferida em seus genitais; 13. Temor irracional diante do exame físico; 14. Mudanças súbitas de conduta. Dessa forma, a prevenção é ainda o melhor método para se evitar o abuso da criança, pois o abuso deixa seqüelas físicas que são superadas com maior facilidade se compara com as seqüelas emocionais, crianças abusadas podem se tornarem


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psicóticas, desenvolver traumas, transtornos obsessivo compulsivo o – TOC, desenvolver a dificuldade de aprendizagem patológica, transtornos de conduta sérios e também se tornar um abusador sexual de outras crianças. Portanto, as formas de prevenção ainda são as de orientação para as crianças, que devem ser realizadas no ambiente familiar e escolar. Algumas medidas preventivas devem ser tomadas e devem servir de orientação com naturalidade, da mesma forma como se orienta a não atravessar a rua sem olhar para os dois lados, as medidas de orientação não devem ser realizadas a ponto de levar a criança ao pânico, mas com naturalidade. Para Balloner (2009) as principais medidas são:, 1.Dizer às crianças que "se alguém tentar tocar-lhes o corpo e fazer coisas que a façam sentir desconfortável, afaste-se da pessoa e conte em seguida o que aconteceu." 2.Ensinar às crianças que o respeito aos maiores não quer dizer que têm que obedecer cegamente aos adultos e às figuras de autoridade. Por exemplo, dizer que não têm que fazer tudo o que os professores, médicos ou outros cuidadores mandarem fazer, enfatizando a rejeição daquilo que não as façam sentir-se bem. 3.Ensinar a criança a não aceitar dinheiro ou favores de estranhos. 4.Advertir as crianças para nunca aceitarem convites de quem não conhecem. 5.A atenta supervisão da criança é a melhor proteção contra o abuso sexual pois, muito possivelmente, ela não separa as situações de perigo à sua segurança sexual. 6.Na grande maioria dos casos os agressores são pessoas conhecem bem a criança e a família, podem ser pessoas às quais as crianças foram confiadas. 7.Embora seja difícil proteger as crianças do abuso sexual de membros da família ou amigos íntimos, a vigilância das muitas situações potencialmente perigosas é uma atitude fundamental. 8.Estar sempre ciente de onde está a criança e o que está fazendo. 9.Pedir a outros adultos responsáveis que ajudem a vigiar as crianças quando os pais não puderem cuidar disso intensivamente. 10.Se não for possível uma supervisão intensiva de adultos, pedir às crianças que fiquem o maior tempo possível junto de outras crianças, explicando as vantagens do companheirismo. 11.Conhecer os amigos das crianças, especialmente aqueles que são mais velhos que a criança.


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12.Ensinar a criança a zelar de sua própria segurança. 13.Orientar sempre as crianças sobre opções do que fazer caso percebam más intenções de pessoas pouco conhecidas ou mesmo íntimas. 14.Orientar sempre as crianças para buscarem ajuda com outro adulto quando se sentirem incomodadas. 15.Explicar as opções de chamar atenção sem se envergonhar, gritar e correr em situações de perigo. 16.Orientar as crianças que elas não devem estar sempre de acordo com iniciativas para manter contacto físico estreito e desconfortável, mesmo que sejam por parte de parentes próximos e amigos. 17.Valorizar positivamente as partes íntimas do corpo da criança, de forma que o contacto nessas partes chame sua atenção para o fato de algo incomum e estranho estar acontecendo. Com estas orientações a criança vai ter subsídios para buscar ajuda se preciso for, assim como também vai se orientar para evitar determinadas aproximações e possíveis abusadores, porém é preciso que ela tenha em casa, ou na escola alguém em quem confiar caso precise de auxilio de alguma forma, assim como essas orientações devem sempre partir da mãe. O grande problema é quando essa criança não tem na mãe a segurança adequada para viver longe de qualquer tipo de violência sexual.


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3 CONSELHO TUTELAR 3.1 Conceito

O Conselho Tutelar é órgão que se encontra em cidades e pretende oferecer segurança para as crianças que precisam de proteção ele é permanente e autônomo, não jurisdicional, e estar previsto no art. 131 do ECA, (1991), ele deve ser composto por membros da sociedade da localidade onde está inserido e que representa um instrumento destinado apenas para ajudar a comunidade na fiscalização, exercício, e execução dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com Veronese (2005) o Conselho tutelar é de importância significativa na efetivação dos direitos a todas as crianças e adolescentes que precisam de proteção e de prevenção em casos de violência. Todos os municípios devem ter pelo menos um Conselho tutelar que deve ser instituído por lei municipal e por isso precisa pelo menos cinco membros da sociedade e estes por sua vez precisam ter mandato de três anos. Para Furniss, (1993, p. 15): Os Conselheiros devem representar os segmentos significativos da comunidade, vocacionados para o trabalho social, como o serviço do bem comum. Essa função social se revela no abnegado exemplo dos que se dão ao serviço do próximo, como as entidades assistenciais, obras sociais, associações de fins humanitários e instituições de beneficência.

As funções atribuídas ao Conselho Tutelar de acordo com o artigo 136 do ECA (1990) são assim elencadas: Aplicar as medidas de proteção, atender e aconselhar os pais, promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, previdência, trabalho, segurança, representar à autoridade judiciária em casos de descumprimentos de suas deliberações, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração penal ou administrativa, encaminhar ao Juiz os casos de sua competência, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e óbito quando necessárias e assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária

Com relação às decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revisadas pela autoridade judicial, devendo-se ter a perspectiva de que o estatuto defende o papel de que o Conselho Tutelar como instrumento legal tem a função e autoridade


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para proteger os direitos fundamentais a criança e do adolescente, que são: o direito à vida, à saúde, à educação, à integridade corporal e à dignidade humana.

3.2 Procedimentos com as vitimas abusadas

As crianças são direcionadas pelo Conselho Tutelar para participarem de atividades e fazer parte de uma escola e de programas com a autorização dos pais, esse procedimento faz parte do processo de tratamento que o CT, tem utilizado para as crianças e adolescentes que foram vitimas de abusos. Os abusos não são realidade recente ele é comum desde os primórdios da humanidade como já foi dito no presente estudo, porém foi no dia 18 de maio de 2000 que ficou instituído o dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, através de uma Lei Federal n.°9.970/00. Esta Lei foi instituída devido a um fato que marcou a população do Brasil e que aconteceu nesta mesma data, sendo que no ano de 1973. Neste dia Araceli Cabrera Sanches uma menina então com oito anos que foi brutalmente abusada, assassinada e dopada por agressores de classe média como exposto por Rosa (2008, p. 1): Então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

O caso de Araceli é apenas um que ficou conhecido no Brasil e no mundo, mas a luta pela integridade física e mental das crianças começou com um caso da menina francesa que “apanhava mais que a mula da família” e a sociedade mesmo considerando a tortura e a violência contra crianças uma forma de “educar” se revoltou com os maus tratos recebidos dos pais. Foi o primeiro passo para o começo de uma batalha que se modifica a cada época, mas ainda não foi capaz de erradicar a violência contra a criança em toda a sua plenitude. Os tipos de violação dos direitos das crianças vão desde a privação de liberdade, palmadas para educar, castigos físicos diversos, exploração de toda natureza, até a violência sexual e o trabalho infantil.


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A luta pelos direitos da criança e do adolescente e direitos humanos é a base para a Constituição do Brasil e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O medo de denunciar os abusadores, o medo de represálias e outros relacionados a esses abusos fez com que o mesmo tomasse a dimensão que se tem atualmente, uma violação de diversos direitos fundamentais e garantidos na Carta Magna de nosso país. De acordo com Cezar, (2007, p. 44): A violência sexual contra criança e adolescente é uma violação dos direitos contra criança e o adolescente é uma violação aos direitos humanos universais, de regras sócias e familiares das sociedades em que ocorre. É, portanto uma ultrapassagem dos limites humanos, legais, culturais, sócias, físicos, psicológicos. Trata-se de uma transgressão e, nesse sentido, é um crime, ou seja, um ato delituoso, delinqüente, criminoso e inumano da sexualidade da criança e do adolescente.

Os direitos humanos é uma conquista das diferentes nações e a busca pela liberdade e qualidade de vida sem restrições, assim como minimizar os índices de violência como as atrocidades cometidas com crianças em tempos de guerra e paz. A forma de violência mais constrangedora que pode existir é a violência sexual contra a criança, e as seqüelas que ficam muitas vezes não deixam marcas físicas, mas emocionais e por isso o Conselho Tutelar tem um papel tão significativo na garantia dos direitos. Com a violência sexual consumada é comum que aconteçam diversos tipos de violação sejam internas e externas, além das psicológicas que muitas vezes tornam-se irreversíveis. Muitas crianças que chegam ao Conselho Tutelar apresentam seqüelas como as definidas por Azevedo e Guerra (2000, p. 32): • Alterações na área afetiva: depressão infantil, angústia, sentimento de culpa, rigidez e inflexibilidade diante das situações cotidianas, insegurança, medos e fobias, choro compulsivo sem motivo aparente. • Alterações na área interpessoal: dificuldade em confiar no outro, dificuldade em fazer amizades, dificuldade em estabelecer relações, principalmente com pessoas mais velhas, apego excessivo a figura “acusadora”. • Alterações na área da sexualidade: não querer mostrar seu corpo, recusar tomar banho com colegas, recusa anormal a exames médicos e ginecológicos, vergonha em trocar de roupa na frente de outras pessoas.

Os autores acima citados fazem ainda uma delimitação das conseqüências físicas que são relacionadas ao abuso e a violência sofrida pelas crianças, dentre elas se pode observar que são graves em especial quando o corpo da criança ainda


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não está devidamente preparado para a cópula carnal seja ela anal ou vaginal. Assim definem Azevedo e Guerra (2000, p. 32): • Lesões físicas em gerais, que vão desde hematomas até a morte • Lesões genitais, que ocorrem na vulva, com mais freqüência quando os órgãos genitais forem imaturos e quanto mais violenta por a tentativa de penetração, acompanhadas de sangramento genital, e na vagina, com hemorragia ou infecção, podendo gerar cicatriz que dificultará a atividade sexual futura. • Lesões anais, é normal que ocorra sangramento intenso, com conseqüentes infecções, num grau crescente de traumatização pode ocorrer rotura do esfíncter anal, ocasionando a perda involuntária de fezes. • Doenças sexualmente transmissíveis, são aquelas transmissíveis pelo sexo, ou atos que cercam o coito, entre elas a sífilis, a gonorréia, a herpes genital e a AIDS.

As lesões causadas dependem muito da idade da criança, quando mais novas maiores as complicações que podem acontecer, entre elas a ruptura do intestino quando o ato é anal e a incontinência de fezes. Em outros casos as cicatrizes causadas pelas lesões podem interferir na vida sexual da criança uma vez adulta. Embora as lesões físicas sejam visíveis e precisem de tratamento médico, as seqüelas psicológicas também são observadas e carecem de tratamento adequado, por essa razão os conselhos tutelares contam com uma equipe multidisciplinar para cuidar dessas crianças adequadamente, esses profissionais são assistentes sociais e psicólogos que oferecem tratamento especializado para minimizar os problemas não só a curto como também em longo prazo.


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4 CRIME SEXUAL INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O homem é o um ser social e que vive agrupados em grandes grupos sociais, por essa razão o convívio entre os humanos nem sempre foi um caso de harmonia, para tanto, se fez uso de regras para serem respeitadas e garantir a harmonia entre todos. O direito teve uma evolução histórica considerável, primeiro houve o período da vingança prolonga-se até o século XVIII. Pode-se distinguir as diversas fases de evolução da vingança penal, de modo diferenciado, com a vingança privativa, a vingança divina e a pública. A vingança privada tem a defesa de “olho por olho e dente por dente” que foi adicionado ao Código de Hamurabi: "Art. 209 – Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto". "Art. 210 – Se essa mulher morre, então deverá matar o filho dele" .Esse mesmo princípio é encontrado na bíblia sagrada dos cristãos "Levítico 24, 17 – Todo aquele que feri mortalmente um homem será morto".

E ainda nas leis das XII tabuas "Tábua VII, 11 – Se alguém fere a outrem, que sofra a pena de Talião, salvo se houver acordo" Por fim, a vingança pública onde a punição era realizada pelo Estado e não mais por terceiros como anteriormente. O período da vingança divina implica que todo o pecado ou ato ilícito deveria ser pago com as penitencias divinas, foi o período das trevas. No período do iluminismo surge a fase humanística. Dessa forma, segundo a o discurso da Criminologia pela ótica de Pereira (1982) temos as seguintes fases do Direito Penal: 1ª. Fase: penas excessivamente cruéis; confundiam-se lei e religião. Crime visto como um pecado. A reação da sociedade contra os transgressores era desordenada e a violência acabava por dizimar parte da população. 2ª. Fase: Período conhecido como “ético-humanista” inaugurado por Beccaria. Estabelece o princípio da proporcionalidade das penas e dos delitos, da igualdade perante a lei e da responsabilidade como fundamento do direito de punir. Essa fase por um lado representou um avanço no sentido da humanização. Por outro lado, por prescindir de bases científicas nas quais se fundamentar, o Direito perdeu-se em considerações metafísicas e descuidou-se de sua tarefa básica de defender a sociedade. 3ª. Fase: corresponde ao advento da Criminologia e com isso à ascensão do Direito Penal ao seu período científico, no qual alei passa a corresponder a uma avaliação científica da sociedade e da mente humana.


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Durante muito tempo a condenação dos criminosos era o castigo físico e até a morte, porém com a civilização em avançado estado, a criminologia passou a fazer com que os criminosos perdessem seus bens e indenizassem suas vitimas, daí o conceito de vitima e seu papel na criminologia passou a ganhar um novo respaldo. Os direitos do homem e do cidadão foi uma conquista mundial realizada depois da revolução francesa em 1789, essa foi uma realização do povo depois de décadas de opressão das classes dominantes sobre a grande massa sem voz e sem vez. Naquela época o mundo passava por problemas e a relação de respeito aos demais era quase extinto. Os direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Deve assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna com acesso à liberdade, ao trabalho, a terra, à saúde, à moradia, à educação, entre outras coisas. No Brasil que existe a Constituição cidadã e que tem seus princípios nos direitos garantidos e fundamentais defende no art. 5º da Constituição Federal a igualdade de todos perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, especifica também os Direitos do preso e do processado através dos seus itens: XVLIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Existem crimes que são ocorridos com a participação da vitima, com seu consentimento ou com a participação efetivamente para que este aconteça, são os casos como o aborto, estupro, presumido e a eutanásia. De acordo com o disposto no art. 213 do Código Penal estupro consiste no crime de constrangimento ilegal contra a mulher visando à prática de conjunção carnal. No artigo 213 encontra-se “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”. Ainda de acordo com o Código Penal no Art. 224 - Presume-se a violência, se a vítima: a) não é maior de catorze anos.


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Esse fato gera muitas vezes controvérsia devido ao fato de que a vitima por ter apenas quatorze anos ou ser menor que essa idade, se caracteriza como seno vitima de abuso sexual, e ou de violência sexual sendo estupro e ataque violento ao pudor. A

humanidade

desde

seus

primórdios

tem

oferecido

tratamentos

diferenciados à criança de acordo com o seu contexto histórico e sua evolução Já, em seus primórdios, os homens praticavam várias formas de violência à criança, “desde os egípcios e mesopotâmios, além pelos romanos e gregos, até os povos medievais e europeus, não se considerava a infância como merecedora de proteção especial” Andrade, (2000, p. 2), apud Azambuja (2009) muitas vezes contando com o beneplácito da própria legislação e da cultura dominante. Portanto se enquadra no fato de realizar sexo com um menor de 14 anos o que é um crime grave, como é previsto no Código Penal brasileiro. Deve ser observado o contexto total da situação para que a pena seja atribuída para o acusado. Portanto, se tem ainda uma corrente doutrinária que consiste na presunção relativa da violência que defende que o crime é contra os costumes. Nesse caso se faz necessário lembrar que os costumes tem mudado drasticamente nos últimos anos. O poder de informação das pessoas, os hábitos e costumes restabelecidos diferem de épocas anteriores e devem ser levados em consideração. De acordo com Constaanze e Bueno (2010, p. 1) em repetição as sumulas mostram que:

MENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - VIOLÊNCIA FICTA OU PRESUMIDA. Vítima que possui compleição robusta, aparentando ser mulher formada. Restou provado que o apelado foi por várias vezes procurado pela vítima, para com ele manter relações sexuais. O apelante é pessoa humilde que laborou em erro quanto a idade da moça que o procurava insistentemente para com ele manter congresso carnal. E da jurisprudência não configurar estupro, por violência presumida, quando a vitima, apesar da tenra idade, além de tomar a iniciativa para o ato sexual, apresentava ser mulher formada. Apelo improvido, a unanimidade.- ( TJ-ES, Apelação Criminal nº 008920004580, Relator Desembargador Adalto Dias Tristão, D.J.U. 23.11.94).

Neste caso observa-se que a vitima foi co-autora do crime, uma vez que buscou ao réu para ter com ele relações sexuais, mesmo já tendo formação corpórea adequada para a prática sexual. O caso foi tido como inocentado para o réu, atendendo as prerrogativas de uma corrente doutrinária.


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Por outro lado, esse mesmo caso poderia ter sido interpretado diferente se analisado pela corrente doutrinária que defende que não importa se a vitima já tenha um corpo formado, mas a prática com menos ou até quatorze anos é inaceitável e ainda por que a menor deve ter direito a toda a proteção legal, mesmo com a liberdade dos costumes é crime e deve ter a punição adequadamente decretada. Sendo assim, se observa que existem correntes doutrinárias diferentes que vêem de formas diferenciadas a mesma situação e acaba por ter posturas diferentes e levando na integra a escrita do Código Penal Brasileiro. Nos crimes considerados contra a liberdade sexual, o legislador entende a liberdade sexual da pessoa ou individuo, ou seja, a liberdade do indivíduo em dispor do próprio corpo para a realização sexual, não é permitido que liberdade sexual de uma pessoa seja tomada para outra pessoa sem a devida permissão desta, cujo objetivo seja a satisfação lasciva. Sendo assim, para Mazarrão (2006, p. 59) é entendido como liberdade sexual: No que se refere à expressão sexual social, este, também múltipla, recebe a proteção da norma penal não para limitá-la ou reduzi-la a uma única alternativa “socialmente aceita”, mas sim para lhe propiciar a devida liberdade para o desenvolvimento de suas diferentes matizes, respeitados os limites mínimos necessários para harmônica convivência social.

No ponto de vista adotado pelo Código Penal é assim que os agressores das vítimas infantis são punidos, uma vez que a infância ou até mesmo a inocência da vítima, não são o bem jurídico, mas a liberdade sexual sim, a liberdade sexual do indivíduo, observa-se ao longo desse segmento que no Código Penal não existe distinção entre os crimes cometidos contra crianças ou contra a pessoa adulta, com uma exceção da presunção da violência quando o caso é criança. Quando se trata de violência presumida, observa-se no artigo 224 do Código Penal as possibilidades que dizem respeito á vitima que são: a) não é maior de 14 (catorze) anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência. Sendo assim, é relevante lembrar algumas emendas que trata da posição da vitima no ordenamento jurídico. EMENTA - Nº 17876 - ESTUPRO – Não caracterização – Nos crimes sexuais, a palavra da vítima, para gozar da presunção de veracidade necessita ser verossímil, coerente e escudada no bom comportamento anterior – No caso o


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comportamento da vítima deixa muita a desejar – Absolvição decretada. (Relator: Celso Limongi – Apelação Criminal 100.223-3 – Candido Mota – 23.01.91) EMENTA - Nº 28859 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – Não caracterização – Ausência de violência física – Atos praticados com consentimento da vítima – Versões apresentadas por esta, que se mostram em contradições – Réu de porte físico menor que o da ofendida, e que não se apresentava armado – Comportamentos dos quais não se extrai violência reação – Absolvição decretada – Recurso provido. Para que se configure o delito do artigo 224 do CP a oposição ao ato libidinoso deve ser sincera e positiva, manifestando-se por inequívoca resistência, não bastando recusa meramente verbal ou oposição passiva e inerte, apenas simbólica. (Ap. Criminal n. 182.101-3 – São Paulo – 2º Câmara Criminal Férias Julho/95 – Relator: Prado de Toledo – 12.07.95 – V.U.). EMENTA – Nº 71022 - ESTUPRO – Presunção de violência – Vítima de mau comportamento menos de 14 anos – Relações sexuais mantidas anteriormente com outros homens – Circunstâncias que elide presunção, de caráter relativo – Absolvição - Inteligência dos arts. 213 e 224, "a", do CP ( Ement.) RT 557/322.


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5 APLICABILIDADE DA PENA E VITIMOLOGIA

A palavra vítima é derivada da palavra vincire do latim que tem o mesmo significado de atar ou ligar que se referia aos animais que era imolado em holocausto aos deuses depois de longas guerras no período romano. Também pode ser vicere que significa vencer. Este conceito também é utilizado muitas vezes no direito Segundo Kosovski (1990, p. 3) No sentido denotativo do termo, Vítima deriva de vincere – o vencido, ou de vincire – animais que são sacrificados aos deuses. De todo modo, penalmente, vítima é aquele que sofre a ação ou omissão do autor do delito, (sujeito ativo, agente) e é sinônimo de ofendido, lesado ou sujeito passivo.

Portanto, desde os primórdios do entendimento humano a vítima é sempre o indivíduo, seja animal ou humano que é iludido, enganado ou que sofre alguma forma de violação de direitos de forma passiva, sem a participação direta no delito. Porém no ordenamento jurídico já existe outra definição para esse personagem. Segundo Alessandra Greco (2004, p. 17)

Deve-se entender que „vítima‟ para o direito penal é o sujeito passivo de um crime. Ele se identifica com o titular do interesse atingido pelo crime, de forma mediata ou imediata, mas desde que seja aquele que a norma tutela. Em todo crime há dois sujeitos passivos: um sujeito passivo constante que é o Estado-Administração, pois todo crime viola um interesse publico, e um sujeito passivo eventual, que é o titular do interesse concreto.

No entendimento de Alessandra Greco (2004) a vítima pode ser pessoa física, coletiva ou jurídica que foi atingido por um crime, um delito seja ele de forma imediata ou não e podem ser ainda pessoas coletivas ou organizações que também sofrem algum tipo de abuso ou crime de delito por parte de outro agente. Dessa forma, a vitima pode ser tudo e qualquer pessoa ou entidade que possa ser passível de algum crime contra ele. Sempre que acontece um crime a primeira relação que se tem em mente é que o crime aconteceu e alguém foi lesado esse alguém então é a vitima, sendo que o causador do delito é o criminoso ou delinqüente. Sendo assim, o estudo do direito direciona-se ao criminoso tendo a vítima sempre como agente passivo do delito.


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A princípio havia o entendimento de que a vítima era sempre a parte inocente num delito, e que o causador do dano é o único e exclusivo culpado como foi mostrado. Contudo, atualmente já se tem o entendimento de que a vítima ao invés de inocente possa ser: tão culpada quanto o agente; mais culpada que o agente; menos culpada que o agente; e a única culpada do cometimento do crime. A relação da vitima com seu algoz em tempos anteriores era considerada como forma de punição, ou seja, uma pessoa que praticava o delito sofria as sansões com a retirada de bens, castigos e até a morte. Com o advento das civilizações e da política a posição da vítima passou a ser revista. Somente com as atrocidades cometida pelos nazistas contra os judeus, e a morte de milhões de pessoas com a II Guerra Mundial o conceito de vitima passou a ser revisto para ter o entendimento que se tem atualmente. A Vitimologia tem o professor, vitima da guerra e também judeu Benjamin Mendelsohn, Advogado e Professor Emérito de Criminologia da Universidade Hebraica de Jerusalém, como seu pai ou fundador dos estudos, embora muitos outros já tenham sido publicado antes de seus estudos sobre a vitimologia. De acordo com Moreira Filho (2004, p. 19) Depois de vários anos de pesquisas, é lançada por Mendelsohn no ano de 1956 “A Vitimologia”, obra que foi publicada na Revista Internacional de Criminologia e de Polícia Técnica, sendo posteriormente reproduzida nas demais revistas de grande prestígio político no mundo Essa mudança fica clara com o advento da Lei nº 7.209/84 que veio modificar a parte geral do Código Penal, que em seu Capítulo III – Da aplicação da pena, art.59 caput, passa a estabelecer: O juiz atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como o comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Diante deste termo legal questiona-se a real necessidade da figura vitimologica na classificação da correlação da culpabilidade entre a vítima e o infrator (mesmo antes do delito), na orientação do magistrado para a correta aplicação da pena.


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De acordo com Piedade Júnior (1990) existe a correlação de culpabilidade entre o criminoso e a vítima, existe a vítima que é a ideal e completamente inocente, essa é aquela que nada fez para provocar a situação que a lesou. Existe a vítima de culpabilidade menor que provocou a sua vitimação por ignorância e pouca reflexão levou a própria vitimação sem intenção ou entendimento daquele fato. Para graduar a correlação de culpabilidade entre a vítima e o infrator, o autor Benjamin Mendelsohn (Tipologias, Centro de Difusion de La Victímologia, 2002), sustenta que há uma relação inversa entre a culpabilidade do agressor e a do ofendido, a maior culpabilidade de uma é menor que a culpabilidade do outro. 1 – Vítima completamente inocente ou vítima ideal: é a vítima inconsciente, que se colocaria em 0% absoluto da escala de Mendelsohn. É a que nada fez ou nada provocou para desencadear a situação criminal, pela qual se vê danificada. Ex.: incêndio. 2 – Vítima de culpabilidade menor ou vítima por ignorância: neste caso se dá um certo impulso involuntário ao delito. O sujeito por certo grau de culpa ou por meio de um ato pouco reflexivo causa sua própria vitimização. Ex.: Mulher que provoca um aborto por meios impróprios, pagando com sua vida sua ignorância. 3 – Vítima tão culpável como o infrator ou vítima voluntária: aquelas que cometem suicídio jogando com a sorte. Ex.: roleta russa, suicídio por adesão da vítima que sofre de enfermidade incurável e que pede que a matem, não podendo mais suportar a dor (eutanásia), a companheira(o) que pactua um suicídio; os amantes desesperados; o marido que mata a mulher e comete suicídio. 4 – Vítima mais culpável que o infrator: vítima provocadora, aquela que por sua por sua própria conduta incita o infrator a cometer a infração. Tal incitação cria e favorece a explosão prévia à descarga que significa o crime; vítima por imprudência, é a que determina o acidente por falta de cuidados. Ex.: quem deixa o automóvel mal fechado ou com as chaves no contato. 5 – Vítima mais culpável ou unicamente culpável: vítima infratora, cometendo uma infração o agressor cai; vítima exclusivamente culpável ou ideal, se trata do caso de legítima defesa, em que o acusado deve ser absolvido; vítima simuladora, o acusador que premedita e irresponsavelmente joga a culpa ao acusado, recorrendo a qualquer manobra com a intenção de fazer justiça num erro.


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Dessa forma, Meldelsohn (2010) conclui que as vítimas podem ser classificadas em três grandes grupos para efeitos de aplicação da pena ao infrator: 1 – Primeiro grupo - vítima inconsciente: não há provocação nem outra forma de participação no delito, mas sim puramente vitimal. 2 – Segundo grupo – estas vítimas colaboraram na ação nociva e existe uma culpabilidade recíproca, pela qual a pena deve ser menor para o agente do delito (vítima provocadora). 3 – Terceiro grupo - nestes casos são as vítimas que cometem por si só a ação nociva e o não culpado deve ser excluído de toda pena.

Importante também citar no estudo sobre o comportamento da vítima, é a perigosidade vitimal, que é a etapa inicial da vitimização. Diante do exposto, cumprindo-se o que determina o art. 59 do Código Penal é extremamente necessária a análise do comportamento da vítima (antes e após o delito) como circunstância judicial na individualização da pena imposta ao acusado, objetivando sempre um sistema penal mais justo e adequado as presentes relações sociais. Não é mais possível, analisar os casos apenas com o ato que é o crime, o criminoso, mas existe a necessidade de avaliar o papel da vitima no contexto formado da situação para então ter um entendimento melhor e mais justo da aplicação da pena. A pena é um ato de direito que implica em promover ao réu ou criminoso uma sentença a ser cumprida devido ao delito praticado. De acordo com Plácido e Silva (1982, p. 339 ) Pena, é uma palavra derivada do latim poena, "em sentido amplo e geral, significa qualquer espécie de imposição, de castigo ou de aflição, a que se submete a pessoa por qualquer espécie de falta cometida" e, "no sentido penal, é mais propriamente o castigo, em regra de natureza física, imposto ao criminoso ou ao contraventor" . Quando existe um crime e este está devidamente formulado, investigado e se chega a culpabilidade do réu, a pena será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal Brasileiro; sendo que depois serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; e por último, as causas de diminuição e de aumento da pena referida. Parágrafo único. “No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua."


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Dessa forma, o magistrado deve ser o capacitado para a dosimetria da pena, deve analisar o perfil da vitima e seu comportamento antes do delito e depois deste para que a pena imposta seja definida. Ainda de acordo com art. 59 as circunstâncias judiciais são relevantes, uma vez que através dela que juiz deve impor a pena a ser cumprida, somente depois é que se observam os agravantes e os atenuantes que podem causar o aumento ou a diminuição da pena respectivamente. O alicerce que segura a dosimetria da pena é a individualidade ou individualização da pena para cada pessoa praticante do delito, que deve ser realizada de forma diferenciada. Isso devido ao fato dos subjetivos criminosos, uma vez que o Direito não é uma matéria estática e por isso outros fatores devem ser considerados como: O princípio da legalidade, da isonomia, da culpabilidade e ainda da humanidade. De acordo com o artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal que “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previa cominação legal”, para isso, é preciso que exista previamente uma pena prevista em lei. O princípio da isonomia também se encaixa no art. 5º da Constituição Federal, onde todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. De acordo com essa citação todos devem ser tratados com equidade, ou seja, de forma diferenciada para cada caso de acordo com a sua conduta. O princípio da humanidade implica em que o Estado deve buscar o bem-estar de todos os indivíduos e garantir a resocialização do criminoso a sociedade em que está inserido, garantindo ainda a integridade física e mental do acusado. A dosimetria da pena é quando o Estado mostra qual a pena ser cumprida. De acordo com o art 56 do Código Penal é preciso que sejam levados em consideração a culpabilidade, os antecedentes do criminoso, caso o mesmo já tenha um delito anterior acabará por agravar a sua pena pelo fato de que a situação já não é mais atípica e sim podendo ser corriqueira, ou seja, acontecer diversas outras vezes. A conduta social é outro fator que pode ser utilizado contra ou a favor do criminoso, a analise de suas relações com a família, visinhos e amigos pode ser um diferencial.


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A personalidade, se o indivíduo demonstra arrependimento, tem boa índole ou se houve frieza. As motivações para a realização do crime, as circunstancias e ainda o comportamento da vitima, se ela contribuiu ou não para que o crime acontecesse. Esses fatores todos devem ser avaliados para que se possa dosar a pena para ser cumprida. A pena a ser aplicada dependendo de todos esses fatores pode ser classificada como: pena de multa, pena de privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.


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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os crimes de violência sexual é contado em relatos desde a antiguidade, mulheres e crianças eram as vítimas desse tipo de abuso em todo o mundo, ainda hoje o tráfico de pessoas é tão grande mesmo sendo ilegal que só perde em rendimentos para o tráfico de drogas e de armas. O que se percebe com o término deste estudo é que todos os objetivos foram alcançados, foi possível verificar quais são os protagonistas das violências sexuais na infância, que são em geral pessoas próximas das crianças, na maioria dos casos pais e padrastos, também se observou que houve uma evolução significativa na história do abuso contra as crianças, as mesmas eram tidas como adultos em miniaturas, sofriam todos os tipos de abusos e violências, mas com a evolução cultural e científica as condições forma se modificando. No Brasil, a Constituição Federal deu maior credibilidade aos direitos da mulher e da crianças, mesmo depois de ser punido com a Lei Maria da Penha que teve de recorrer a outras instâncias, o Brasil tem evoluído bastante em sua legislação em relação aos direitos da crianças e do adolescentes, uma prova disso é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por essa razão, os meios de comunicação de massa denunciam com mais freqüências, as famílias buscam ajuda com mais freqüência que anteriormente e essa evolução tem favorecido significativamente na vida das crianças abusadas. Outro ponto relevante é que o presente trabalho possibilitou identificar ainda os fatores que favorecem ao abuso sexual. Crianças que tem pais omissos, crianças que ficam a mercê de outras pessoas sem escrúpulos, mesmo sendo da própria família, e ainda a crianças que não recebem as devidas orientações são as que mais sofrem abusos sexuais em todas as partes do mundo, sem exclusão de classe social ou faixa etária, ou qualquer outra diferença entre elas. O fato é que o abuso permanece sendo uma realidade em todo o mundo. As conseqüências do abuso sexual são variados e vai da esfera psicológica, a física e a emocional, podendo desencadear ainda patologias relevantes como alguns transtornos traumáticos e até mesmo a determinadas parafilias, pois muitos dos abusados na infância acabam por serem abusadores na vida adulta.


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O presente estudo contou com a utilização da literatura disponível em diversas fontes de utilização como livros revistas e artigos encontrados na internet. Os dados apontam que existem formas de prevenir o abuso contra crianças e esta prevenção deve acontecer de forma clara, simples e sem traumas para com a criança, a orientação sexual é uma forma de prevenção, mas a vigilância dos familiares com as crianças é relevante. O papel da mãe em especial é ainda mais importante assim como do professor que devem está atentos a todas as anormalidades de comportamento apresentadas pelos pequenos em seu cotidiano. O ECA foi uma conquista da sociedade como forma de proteger os direitos da criança e do adolescente e o Código Penal Brasileiro pune os abusos sexuais sem fazer a distinção entre adulto e criança. O Conselho Tutelar também tem um papel importante no combate aos abusos sexuais possuem uma equipe multidisciplinar que visa a reintegração da criança abusada na sociedade com o objetivo de reverter as patologias que esse tipo de abuso causa nas crianças e na prevenção para que estas não venham a se tornar um abusador quando adultos. O presente estudo traz informações relevantes e seguras que podem ser utilizadas posteriormente em trabalhos que apresentados o mesmo tema estudado neste trabalho, fica a sugestão para que se faça uma pesquisa de campo em escolas e em instituições que tratam de crianças com transtornos pós trauma sexual, bem como as penalidade que são aplicadas como a castração química para os abusadores.


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M0829  

Monografia FAINOR

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